O deputado Zé Neto (PT-BA) protocolou projeto de decreto legislativo para sustar as mudanças nas regras de licitação impulsionadas pelo governo de extrema direita e entreguista Jair Bolsonaro, que decidiu abrir as compras governamentais a empresas estrangeiras, prejudicando frontalmente as empresas brasileiras.

O deputado propõe ao Congresso anular a Instrução Normativa nº 10/2020, do Ministério da Economia, que entrará em vigor a partir de maio. O ministro ultraliberal da Economia, Paulo Guedes, sustenta que a norma visa incentivar a concorrência, mas Zé Neto afirma que a mudança privilegia as empresas estrangeiras, pois acaba com duas exigências que estavam estabelecidas até há pouco: que as empresas estrangeiras que participam de licitações no Brasil precisavam ter mais de um escritório no país e também deveriam estar em parceria com alguma empresa nacional.

Pressões externas

O parlamentar lembrou que o governo brasileiro sempre resistiu às pressões externas a aderir ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial de Comércio (OMC). “O Brasil nunca aderiu a esse acordo porque perderíamos um instrumento de política industrial imprescindível como as compras governamentais, para incentivar a indústria da construção civil, encomendas tecnológicas e a indústria em geral”, argumentou Zé Neto.

Segundo o parlamentar, a decisão do governo deve ser rejeitada pelo Legislativo, tanto por seu conteúdo antinacional como também por extrapolar a possibilidade de regulamentação do Poder Executivo. Para ele, a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, é uma afronta aos interesses nacionais e mostra o grau de subserviência do atual governo aos estrangeiros.

Vantagem indevida

“Em síntese, empresas estrangeiras não registradas no Brasil, mesmo sem preencher todos os requisitos legais, passam a poder participar de licitações e competir com as empresas que funcionam regularmente aqui. Não apenas querem abrir, mas também dar vantagem indevida às empresas estrangeiras que não funcionam aqui, exorbitando e violando nossa legislação, que explicitamente veda conceder tratamento desigual para empresas nacionais e estrangeiras”, afirmou Zé Neto

Segundo ele, a medida proposta pelo governo Bolsonaro evidencia a “atual fragilização do Estado nacional e da capacidade de atuação para promover o desenvolvimento econômico e social”, Zé Neto alertou: “Se continuarmos nesse ritmo, veremos nossa economia interna naufragar e continuaremos com baixos investimentos, que são necessários para qualquer esboço de retomada do crescimento econômico, com geração de empregos e renda”.

Em sua opinião, para o Brasil sair do atual atoleiro econômico e social é necessário algo totalmente diferente do que Bolsonaro e Guedes fazem. “Acreditamos que uma nova configuração de políticas internas e externas para o Brasil precisa utilizar o mercado interno e uma inserção internacional ativa e altiva, para retomarmos um desenvolvimento econômico e social inclusivo, com diálogo entre trabalhadores, empresários nacionais da indústria e de outros setores e a classe política que deseja progresso, e não subserviência e atraso”.