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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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16
Abr18

Valor do salário mínimo desrespeita Constituição

Talis Andrade

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 Manchete de 2017

 

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Jornaleco da direita de São Paulo nos tempos de Dilma, em 2015, reclamava do salário mínimo. Hoje, com Temer, aplaude com o "caixinha, obrigado"

 

 

A Constituição é desrespeitada quando os togados - juízes, promotores, procuradores, conselheiros de tribunais, desembargadores, ministros recebem mais do que o permitido. 

 

Também quando se paga o salário mínimo. O salário da fome. Com a reforma trabalhista de Temer, o salário da fome e do medo.

 

É uma vergonha. O valor previsto para o salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.002. Divulgada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda nessa quinta-feira, dia 12, a projeção consta no projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2019, que será debatido pelo Congresso Nacional. 

 

Este 1 mil real é uma humilhação dos golpistas Michel Temer e ministro Henrique Meireles e sua equipe econˆmica da extrema direita.

 

Um juiz recebe quase 5 mil reais apenas de auxílio moradia. 

 

Salário mínimo na Argentina vai alcançar a cifra de 10 mil pesos (US$ 602,40 ou R$ 2.019) até julho de 2018.

 

Compare os salários médios do Brasil com os do Uruguai, Chile e outros país da América Latina.

 

O Brasil deixou de ser uma potência do Primeiro Mundo, o "B" do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, para ser um país do Terceiro Mundo, subordinado à política econômica do FMI. Mais um país vassalo. O país igual aos da África que sofrem intervenção militar.

 

Escreve Kleber Sales/ CB/D.A Press: O valor R$ 1.002 representa um aumento de 5,03% em relação ao salário atual, que é de R$ 954, mas o aumento real é de 1%. Segundo cálculos do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o país ainda não cumpre o que determina a Constituição Federal.

 

De acordo com a Carta Magna, o salário mínimo precisa atender as necessidades vitais básicas do trabalhador, incluindo, por exemplo, moradia, alimentação, educação, saúde, transporte e lazer.

 

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, destaca que os cálculos da entidade apontam o valor preciso seria R$ 3.706,44, considerando o custo de vida. O número previsto para 2019 ainda é 3,6 vezes menor, o que inviabiliza a manutenção do trabalhador e das famílias.

 

“É muita diferença. Vamos pensar em dois adultos [ganhando o mínimo]. Nesse caso aí, chegaria a pouco mais de R$ 2 mil. Mesmo assim, ele ficaria em pouco menos da metade pra atender o dispositivo constitucional”, afirma Scherer.

 

Scherer explica que a política do salário mínimo não sofreu grandes alterações porque está fixada em lei e é atualizada a cada quatro anos. Mas o economista aponta que o governo golpista Michel Temer tem se utilizado, nos últimos anos, da flexibilidade dada pela legislação para diminuir o reajuste. Em 2016, por exemplo, o aumento real foi de 0,36%, seguido de um decréscimo de 10% em 2017 e de outro de 0,25% em janeiro deste ano.

 

“De um ponto de vista mais geral – e isso se evidencia, por exemplo, na proposta que o governo encaminhou de reforma da Previdência –, a intenção ou o desejo dos formuladores de políticas atuais é de minorar ou reduzir o potencial do salário mínimo de sustentação e até de elevação da renda da população”, explica.

 

Mínimo é transferência de renda

 

O salário mínimo é uma referência vital para a economia tanto do ponto de vista das contas públicas quando sob o aspecto social. O secretário de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, ressalta que o mínimo é considerado um importante indutor do processo de redução das desigualdades sociais.

 

Para a entidade, o caminho para uma melhor valorização do salário exige a adoção de medidas como a taxação de grandes fortunas e o imposto de renda sobre o lucro.

 

“É [preciso] transferir renda dos mais ricos para os mais pobres, e o salário mínimo é esse instrumento de transferência da renda”, defende Severo.

 

O Brasil tem cerca de 48 milhões de pessoas assalariadas ou que recebem um salário mínimo pelo INSS.

 

 

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