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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Jul20

Uma mudança de cultura, de concepção do Judiciário sobre seu papel, e se pensar como um funcionário público

Talis Andrade

desembargador mascarado _pelicano (1).jpg

 

 

II - 'Não se enxergam como servidores públicos, mas como casta', diz pesquisador sobre desembargador multado

Paula Adamo Idoeta entrevista Frederico de Almeida

 

BBC News Brasil - Para além do episódio que vimos em Santos, essa dinâmica é perniciosa?

Almeida - É uma coisa histórica, muito pouco regulada. O Judiciário sempre foi muito resistente a controles externos. Ele sempre esteve muito sob ameaça, principalmente no período da ditadura militar, de ser tutelado pelo Executivo.

Quando vem a Constituição de 1988 e ele conquista autonomia inclusive administrativa e financeira, e pode decidir sobre salários, penduricalhos e demais questões materiais, ele acaba virando um Poder mais poderoso ainda, e muito baseado nessa lógica corporativa.

E todos os esforços, desde a redemocratização do país, de tentar restabelecer um controle externo social e democrático sobre o Judiciário sofreram muita resistência.

A primeira ideia de reforma que não foi aprovada, lá nos anos 1990, era de um controle realmente externo, com membros externo

Hoje, o controle externo, (...) que é o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criado com a reforma de 2004, é o que na ciência política a gente chama de órgão de governo judicial, não órgão de controle externo. É basicamente um conselho nacional, formado predominantemente por membros da própria magistratura, de tribunais diferentes, (...) sob a presidência da Presidência do Supremo (Tribunal Federal). Então não é um controle externo, é interno.

O que de certa forma me surpreendeu nesse caso (de Eduardo Siqueira) foi a resposta muito rápida do Tribunal de Justiça de São Paulo, que costuma ser muito corporativo. (...) Não legitimou a posição do desembargador Siqueira, mas mesmo assim o CNJ chamou para si o caso, que poderia ficar na competência da corregedoria local.

É muito pouco para a gente festejar uma mudança de cultura, mas é uma sinalização importante quando um tribunal fala 'não dá'. (...) Ainda tem muito trabalho para fazer — trabalhos formais de controle disciplinar e uma coisa mais de longo prazo, que é uma mudança de cultura, de concepção do Judiciário, sobre seu papel, e se pensar como um funcionário público, (igual a) um professor, um médico de Unidade Básica de Saúde, um policial. Porque eles são isso.

 

BBC News Brasil - Recentemente fizemos duas reportagens que falavam sobre iniciativas que tentavam mudar essa cultura. Uma era sobre membros do Poder Judiciário que pediam para não serem chamados de doutores. Outra, sobre um projeto da Escola Judicial do TRT-RJ em que juízes faziam, durante um dia, funções ditas "subalternas", como de limpeza, para que não se distanciassem da população cujos casos iriam julgar. São indicativos de mudança ou são iniciativas muito pontuais?

Almeida - Iniciativas assim existem há muito tempo. (...) O próprio juizado especial, antes juizado de pequenas causas, foi uma iniciativa de juízes, com essa ideia de 'temos de nos aproximar do cidadão comum'.

Quais os problemas disso: primeiro, essa boa vontade pode se perder nesses aspectos culturais. Eu fiz uma pesquisa sobre uma dessas iniciativas que existiam em São Paulo, e havia de fato um juiz que ia vestido de camisa conversar com as pessoas, mas tinha um juiz que fazia questão, lá no Jardim São Luís (região vulnerável no extremo sul paulistano), de vestir a toga, porque ele falava que isso era importante em uma comunidade que não tinha familiaridade com a presença do Estado, para que percebessem que ele era o Estado. A ideia era colocá-lo próximo do povo, e ele se veste de toga para mostrar que ele é o Estado perto do povo.

Mudanças (visando a aproximação com a população) têm sido cada vez mais comuns, o Judiciário tem premiado iniciativas dessas, mas elas acabam sendo meio ambíguas: não se tornam reformas estruturais e acabam servindo de bons exemplos de uma mudança que está acontecendo, mas que na verdade não é estrutural — é pontual.

E muitas vezes, por ser algo informal e por não mudar a forma de funcionamento do Judiciário, acabam indo para essas iniciativas os chamados 'vocacionados'. Ou elas viram um castigo: 'tem que ir lá varrer o chão por um dia', sem que o cara (juiz) mude a concepção dele.

São movimentos ambíguos e insuficientes para a gente pensar realmente em uma mudança de postura. (Continua)

 

 

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