TSE obriga Flavio Bolsonaro e Carlas Zambelli a apagarem fake news, boatos e infâmias
A decisão de Alexandre de Moraes não somente derruba mais uma vez as informações falsas sobre PCC e Celso Daniel como proíbe, sob pena de multa, que o senador Flavio Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli e outros bolsonaristas sigam espalhando mentiras sobre este assunto em suas redes
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, assinada por Alexandre de Moraes na noite deste domingo (17), não somente derruba mais uma vez as fake news sobre PCC e Celso Daniel como proíbe, sob pena de multa, que Flavio Bolsonaro, Carla Zambelli e outros bolsonaristas sigam espalhando mentiras sobre este assunto em suas redes.
A liminar é resultado de uma representação movida pelo PT, que alega “propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas, em redes sociais e veículos de comunicação que divulgam matérias tendenciosas e parciais”. Vitória da verdade. Derrota do Gabinete do Ódio.
Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal, corte na qual é relator do inquérito das Fake News (aquele que, para desespero de Bolsonaro, foi prorrogado mais uma vez e estará em curso durante as Eleições deste ano). Desde junho, Moraes tornou-se ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e será presidente desta corte a partir de 16 de agosto
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Na decisão deste domingo, Moraes determina que 14 bolsonaristas, além de veículos apoiadores de Jair Bolsonaro, excluam de seus conteúdos publicações que associam o PT e o ex-presidente Lula à organização criminosa PCC. A decisão também obriga que sejam apagadas fake news que associam Lula e o PT à morte do ex-prefeito Celso Daniel, reconhecendo que se trata de desinformação e disseminação de notícia falsa.
O senador Flávio Bolsonaro, os deputados Carla Zambelli e Ottoni de Paula, o ex-assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme, todos notórios espalhadores de fake news, estão obrigados a remover os conteúdos mentirosos de suas redes (sob pena de multa diária de R$ 10.000) e instados a não voltarem a publicar novas mentiras (sob pena de nova multa, no valor de R$ 25.000).
Além deles, responsáveis pelos veículos da mídia bolsonarista (aquela que simula um jornalismo sério para embalar mentiras e iludir a plateia que é vítima dessa máquina de desinformação) Jornal de Cidade Online e sua revista “A Verdade”, Jornal Minas Acontece, pelo canal do YouTube PoliticaBrasil24, e por perfis em redes sociais como Kwai e Gettr, também receberam a mesma determinação.
Em sua liminar, Moraes condena expressamente “mentiras divulgadas que objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo, ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico”.
Ao se referir especificamente ao caso Celso Daniel, Moraes relembra que é de conhecimento público e notório (e que bolsonarista deveria repetir todo dia até aprender) que “o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros”.
A divulgação de um suposto envolvimento de Lula ou do PT com o PCC não tem nenhum lastro na realidade e é fruto do desespero da campanha bolsonarista.
A ação desmente e condena, também as fake news que apresentam vídeos de Lula fora de contexto e cortados para dar a entender que ele tivesse dito diferente do que fez. Isso aconteceu na fake news sobre a opinião de Lula sobre os pobres, espalhada por Flavio Bolsonaro.
A decisão de Moraes vem em boa hora e é um passo importante no combate à fake news e ao ódio. Está em sintonia com o desejo da sociedade. E traz um recado amargo para aqueles que ainda acreditam na impunidade: não vai acontecer. 2018 não vai se repetir, pois não vamos deixar.
Zambelli começoou na política espalhando a mentira de que a filha de Dilma Rousseff era proprietária das lojas Havan, cujo dono é Luciano Hang, bolsonarista negacionista que defende a imunidade rebanho que assassinou milhares de brasileiros.
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