Um enorme esforço do governo federal e da sociedade civil durante 15 anos para diminuir as taxas de mortalidade de bebês e crianças começa agora a ser desfeito, às custas do argumento do ajuste fiscal promovido pelo governo de Michel Temer. Depois de mais de uma década com quedas consecutivas, a taxa de mortalidade na infância (proporção de óbitos de menores de cinco anos para cada mil nascidos vivos) subiu 11% em 2016, em comparação com o ano anterior.

Os dados foram tabulados pela Fundação Abrinq, a partir de informações do Ministério da Saúde/DataSUS, IBGE e outras fontes oficiais. Seguindo as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a mortalidade na infância caiu de 30,1/para cada mil nascidos vivos, no ano 2000, para 14,3, em 2015.

"O enfrentamento foi significativo e o Brasil se tornou referência. As taxas vinham decrescendo, com exceção à mortalidade materna, com taxas ainda distantes (em relação aos ODS). A partir de 2015 há um declínio nas taxas de redução e, em 2016, uma tendência de crescimento, uma sinalização concreta de que estamos quebrando esse padrão de declínio com a perspectiva de aumento", diz a gerente-executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário.

Ela explica que o Brasil tem uma série de programas específicos para enfrentar a mortalidade na infância, e que o aumento agora constatado está relacionado aos cortes nos programas sociais feitos pelo governo Temer, aliado ao não prosseguimento de outras ações que se relacionam com o bem-estar da criança. Entre os programas que sofreram cortes, Denise Cesário destaca o Rede Cegonha, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) – que garante acesso à alimentação saudável de crianças pobres na pré-escola –, o Mais Médicos, o Bolsa Família, e a situação de quase extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

"A gente percebe que a redução do investimento e a retirada de programas específicos, acaba impactando no aumento da mortalidade infantil e da mortalidade na infância", afirma a gerente-executiva da Fundação Abrinq. "Isso indica que as famílias mais pobres são aquelas mais impactadas com a falta de investimentos em políticas sociais. Percebemos rapidamente o impacto destes indicadores em quem precisa do serviço básico de saúde, em quem precisa de uma série de programas e suporte para alimentação."

Denise Cesário explica que tais mortes estão relacionadas com cuidados no pré-natal, com a gestante e o bebê após o nascimento, destacando que os primeiros mil dias de vida (cerca de três anos) são considerados vitais para o desenvolvimento da criança. Entre os cuidados fundamentais está o próprio momento do parto, que deve ser de preferência normal, o período do aleitamento materno de no mínimo seis meses, o início da alimentação e a atenção ao calendário de vacinas.

Após grande esforço, desde o ano 2000 as taxas de mortalidade vinham caindo

"Precisamos estar atentos até os cinco anos (de idade) para que não ocorra a mortalidade na infância. Se tivermos toda essa atenção, vamos garantir o desenvolvimento", afirma. A gerente-executiva da Fundação Abrinq pondera que os dados de 2016 mostram um pequeno declínio na taxa de óbito até um mês de vida. O aumento dos "óbitos evitáveis" (aqueles que poderiam mais facilmente não acontecer) acontece em bebês de um mês até um ano de vida (mortalidade infantil), e entre um e cinco anos de idade (mortalidade na infância).

Entre os óbitos evitáveis, Denise Cesário cita o retorno de problemas que já haviam sido bem enfrentados pelo governo federal, como as mortes causadas por questões gastrointestinais, como diarreia, algo muitas vezes ligado ao saneamento básico e a qualidade da água usada para consumo humano.

A gerente-executiva da Fundação Abrinq ainda enfatiza os efeitos nocivos da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos o orçamento do governo federal. "Tem impacto considerável, são questões bastante preocupantes. Sabemos que na crise o primeiro corte é na área social e quem mais sofre é a população mais vulnerável", afirma. (Continua)