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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Fev21

“Fachin foi coisa de Deus”, disse Deltan Dallagnol subchefe da lava jato

Talis Andrade

Deltan Dallagnol: "Aha, Uhu, o Fachin é nosso" - O CORRESPONDENTE

 

Por Kiko Nogueira

Novas mensagens entre procuradores da República mostram que a Lava Jato confiava no ministro Edson Fachin para resolver seus problemas.

Os diálogos foram apreendidos pela PF na Operação Spoofing e enviados pela defesa de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira, dia 22.

No dia 2 de fevereiro de 2017, um dos integrantes da força faz um alerta a Dallagnol.

“Te liguei mais pra te preparar sobre a morte da Marisa Letícia: acredito que o PT está planejando como capitalizar sobre a morte dela e também acredito que eles irão colocar a culpa em vocês e principalmente em você”, escreve.

“Vão com certeza rsrsrs”, responde Deltan. “Fachin foi coisa de Deus”.

A mulher do ex-presidente tinha 66 anos e estava internada depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma.

Matéria do Intercept já registrava o deboche lavajatista sobre a morte de Marisa. “Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal”, afirmava Deltan.

Também já se conhecia, através do Intercept, o teor de uma manifestação de Deltan no grupo do Telegram depois de um encontro com o magistrado no Supremo em 13 de julho de 2015.

“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”, vibrou.

Edson Fachin substituiu Teori Zavascki como relator da Lava Jato no Supremo.

Na última edicação da Veja, deixou clara sua posição — absurda para um juiz, acrescente-se — pró-Moro e cia.

“O contexto é preocupante: forma-se uma frente ampla contra a democracia e a favor da não apuração nem punição a quem se imputa, no devido processo, a prática de delitos como corrupção, lavagem de direito e organização criminosa”, declarou.

Publicado no DCM /PRERRÔ

19
Fev21

De Brasília para a república de Curitiba: Juiz assessor do STF orientava procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

O juiz Márcio Schiefler. Foto: Divulgação/TJSC

O JUIZ MÁRCIO SCHIEFLER. FOTO: DIVULGAÇÃO/TJSC

 

Mensagens mostram que o juiz Márcio Schiefler, assim como Moro, era parceiro da força-tarefa contra os acusados

Da CartaCapital - A divulgação de uma nova leva de mensagens entre integrantes da força-tarefa de Curitiba e o então juiz Sérgio Moro transformou o Supremo Tribunal Federal em um campo minado para a turma da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes classificou a operação de “maior escândalo judicial da história” e de “esquadrão da morte” e acusou o grupo de apoiar a eleição de Bolsonaro e perturbar o País. Ricardo Lewandowski apontou a “parceria indevida” entre o magistrado e a acusação. Até Cármen Lúcia, que no passado referendava sem críticas o trabalho da força-tarefa, começou lentamente a se afastar do grupo.

O tempora, o mores, declamaria Cícero. Houve um período, não muito distante, em que a Lava Jato contava com o auxílio do STF. E não se fala aqui das célebres comemorações de Moro e do procurador Deltan Dallagnol “In Fux we trust” e “aha-uhu, o Fachin é nosso”. Uma sequência das mensagens do Telegram liberadas recentemente mostra uma cooperação estreita e nada republicana entre um assessor da Corte e integrantes da Lava Jato. Os procuradores, em diversos diálogos, citam um juiz de nome Márcio. Trata-se de Márcio Schiefler, que serviu a dois ministros do Supremo, Teori Zavascki, relator dos inquéritos, e Edson Fachin, ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça e hoje cumpre expediente na 4ª Vara da Fazenda, na catarinense Joinville.

Nas mensagens, os procuradores dão a entender que Schiefler orientava a força-tarefa nos despachos enviados ao Supremo e que repassava informações de interesse da operação. Em resumo: a exemplo de Moro, o assessor serviu como um braço da acusação contra os interesses dos investigados.

Em uma conversa de 29 de julho de 2016, Dallagnol escreveu: “O material que o moro (sic) nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”. A força-tarefa se referia a Lula como 9 ou nine, apelido jocoso derivado do acidente de trabalho que deixou o ex-presidente sem um dos dedos das mãos.

Meses antes, em 14 de dezembro de 2015, Dallagnol informa ao grupo: “Quanto ao Duque, parece que o Márcio mostrou as info do Juízo e tinham 4 parágrafos, e achou pouco… teria que fazer info adicionais mesmo explicando a diferença entre fundamento erequisito pra ele. Querem fazer uma sessão extraordinária do fim do ano para decidir o HC do Duque. Se fizer as info, creio que seguram”. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi um dos primeiros alvos da operação.

dialogos-lava-jato

Schiefler havia orientado o chefe da força-tarefa, em 10 de dezembro daquele ano, a encorpar a acusação contra o ex-funcionário da estatal. “Caros, o juiz Márcio disse que a situação da prisão do Duque fica difícil se não tiver sido denunciado asas movimentações que ele fez (…) A menção na denúncia da conta, talvez, já traga algo em que o juiz do STF possa se apoiar dentro da sua confusão mental rs. Vale mencionar”.

Em outra conversa, Dallagnol descreve um acordo com o STF a respeito do envio à Corte de casos com foro privilegiado. Dá-se o seguinte diálogo com um colega:

“Não sei se entendi. Para que caso?

Grampo ou santana (sic)?”

“Grampo”, responde Dallagnol.

“Na decisão de ontem, ele diz pra remeter tudo e é ele que decide o que cinde. Mas havia sido combinado diferente entre Douglas (procurador) e Márcio”

“E fizemos diferente em outros casos sem reclamarem.

Quero mostrar as decisões anteriores.

E pedi pro Douglas falar com o Márcio que havia seguido o que foi ajustado”.

Em um diálogo sobre a colaboração com autoridades suíças, o juiz volta a ser mencionado: “Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem ao Márcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão”.

O assessor tratou com Dallagnol dos casos do doleiro Adir Assad e do pecuarista José Carlos Bumlai, cujas delações embasaram denúncias contra Lula e integrantes do PT. “Juiz Marcio adiantou que casos Adir Assad (3×2 no STF) e Bumlai podem ser complicados no STF, isto é, podem soltar rs."

A força-tarefa também tinha acesso a despachos dos ministros fora dos trâmites legais. Em 16 de dezembro de 2015, Dallagnol compartilha com o grupo um voto do ministro Zavascki que substitui a prisão preventiva de Assad. Quem teria repassado o documento?

Até este momento, Schiefler não atendeu ao pedido de esclarecimento encaminhado por este site.

07
Fev21

O MELANCÓLICO FIM DA LAVA JATO

Talis Andrade

Moro FBI-Marceloh.jpg

 

 por Ângela Carrato /Jornalistas Livres

- - -

Depois de embalar o sonho das “pessoas de bem”, que vestiram verde e amarelo e foram às ruas apoiar o pretenso combate à corrupção, o fim da Operação Lava Jato está próximo e não poderia ser dos mais melancólicos.


Tudo indica que ela será substituída pela criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) por parte do Ministério Público Federal. A Unac, se realmente prosperar, terá sede em Brasília e concentrará ações atualmente dispersas entre as unidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A proposta é do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras que, diferentemente dos seus antecessores, foi escolhido pelo presidente Bolsonaro sem levar em conta a lista tríplice elaborada pela categoria.


A decisão de Aras é uma das consequências práticas da guerra que passou a ser travada entre bolsonaristas e lava-jatistas, após a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Moro, que foi conivente com parte dos abusos cometidos pelo governo enquanto esteve no poder, saiu atirando e acusando Bolsonaro de “tentarinterferir politicamente na Polícia Federal”.


Um dos principais beneficiados pela Lava Jato, Bolsonaro, que dificilmente teria sido eleito se não fosse a criminalização e o ódio ao PT que ela disseminou, viu na atitude de Moro uma forma de atingir seu governo, mas, principalmente, de se cacifar para a disputa presidencial em 2022. É importante lembrar que o apoio de Moro junto à opinião pública, no momento em que deixou o governo, era significativamente superior ao do próprio Bolsonaro.


Os partidos de oposição, por sua vez, há muito denunciam os desmandos da Lava Jato
e como ela, em seis anos de existência, tem cometido todo tipo de ilegalidade. Além de grampear os telefones dos advogados que defendem o ex-presidente Lula nosprocesso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins lembram que o próprio Lula foi condenado sem provas e por “atos indeterminados”.

Vale dizer: depois de anos revirando a vida e quebrando todos os sigilos bancários, fiscal e telefônico do ex-presidente Lula, de sua família e amigos, não foi encontrado nada que pudesse incriminá-lo.


Às denúncias dos advogados de Lula vieram se somar, em meados do ano passado, a série de vazamentos publicados pelo site The Intercept BR. Eles mostraram conversas dos procuradores que atuam na Lava Jato, em Curitiba, trazendo à tona muito do seu modus operandi. A série, que ficou conhecida como #VazaJato, mostrou, por exemplo, que Moro não atuou apenas como juiz, mas como auxiliar da própria acusação.

Caía por terra o discurso de “juiz imparcial” sob o qual Moro sempre tentou se acobertar. Os vazamentos deixaram visível também a perigosa proximidade entre oslava-jatistas e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem se lembra de um exultante procurador chefe em Curitiba, Deltan Dallagnol em conversa com Moro,assegurando “In Fux we trust”? Fux, no caso, é o ministro Luiz Fux.


As denúncias da #VazaJato correram mundo e foram destaque nos principais jornais da Europa e dos Estados Unidos, contrastando com o silêncio que sobre elas reinou na mídia brasileira. Silêncio explicado pelo fato da mídia local ter se valido das cinematográficas operações da Lava Jato para disseminar o ódio ao PT, patrocinar ogolpe contra a presidente Dilma Rousseff (impeachment sem crime de responsabilidade é o que?), prender e impedir Lula de disputar as eleições de 2018, abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro e suas políticas antipopulares, antinacionais e de submissão aos interesses dos Estados Unidos.


Na semana passada (1/7), nova reportagem do The Intercept BR, em parceria com a agência de jornalismo investigativo Pública, mostrou algo ainda mais grave e que veio confirmar denúncias que pairavam sobre a Lava Jato: a interferência de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e do próprio FBI, polícia e serviço de inteligência daquele país, em suas ações.


Quem se lembra que um dos policiais que escoltou Lula, quando ele saiu da prisão para ir ao enterro do seu neto, usava adesivo que não era da Polícia Federal?

As novas revelações do The Intercept BR/Pública mostram uma parceria “informal” entre Lava Jato e autoridades estadunidenses que, exatamente por ter se dado demaneira  informal, é ilegal. Se o compromisso da Lava Jato fosse realmente combater a corrupção e não atender aos interesses de setores dos Estados Unidos (deep State?),bastaria ter se pautado pelos canais legais. Desde 2001, com o decreto 3.810, Brasil e Estados Unidos firmaram acordo prevendo procedimento escrito e formal, intermediado por órgãos específicos de lado a lado.


Em outras palavras, mais do que uma operação anticorrupção, como sempre tentou se mostrar, a Lava Jato começa a ter sua verdadeira face desenhada. Ela é parte do kit da “guerra híbrida” adotado pelos Estados Unidos para intervir na política e na vida de países. No caso brasileiro, as razões são muitas. Desde o início dos anos 2000, estudos apontavam que o Brasil tinha tudo para, em menos de duas décadas, se transformar em potência mundial.


Esses estudos, claro, incomodaram a grande potência mundial e potência maior do hemisfério, mas acabaram sendo deixados de lado em função dos ataques terroristas às torres gêmeas, em 2001. Nesse meio tempo, assumiu o poder no Brasil e também na maioria dos países da América do Sul, governos populares que buscaram o desenvolvimento de suas economias e parcerias no cenário internacional.


O Mercosul foi fortalecido, a Unasul foi criada e o Brasil esteve à frente do surgimento do BRICS e passou a integrá-lo, juntamente com Rússia, Índia, China e África do Sul.


Como se isso não bastasse, o Brasil anunciou em 2007 a descoberta do pré-sal e em 2014, apesar da pesada campanha da mídia para derrotar o PT, Dilma Rousseff consegue se reeleger, com a agremiação dando início ao seu quarto mandato à frente da presidência da República.


Para alguns, tudo isso não passa de “teoria da conspiração”, mas se os fatos forem observados, coincidentemente as ações da Lava Jato apontam para a desorganização e estabelecimento do caos na economia brasileira e para a criminalização de governos que possibilitaram inúmeros avanços ao país.

Outro efeito prático da Lava Jato foi, sob o argumento de “combate à corrupção”, levar empresas brasileira como a construtora Odebrecht praticamente à falência, obrigada a demitir mais de 230 mil funcionários. Já a Petrobras, além da campanha de desmoralização a que foi submetida, teve que pagar multas milionárias para acionistas nos Estados Unidos.


Em 2014, os serviços de inteligência dos Estados Unidos já tinham sido pegos com a boca na botija, espionando a então presidente Dilma e os contratos para exploração do pré-sal que estavam sendo preparados pela Petrobras. O então presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, nunca negou as espionagens e, até onde se sabe, não pediu desculpas pela ação dos serviços de inteligência. Essa história, em detalhes, está registrada no documentário do diretor estadunidense Oliver Stone, intitulado Snowden. O documentário está disponível na Netflix.


Vale observar ainda que operações semelhantes à Lava Jato (ou mesmo seus desdobramentos) tiveram lugar na América do Sul, redundando em desorganização da economia desses países, criminalização de governantes populares, eleição de governos neoliberais ou mesmo em golpes de Estado, sempre sob o argumento do “combate à corrupção”.


Voltando a Moro e Dallagnol, nesses seis anos de Operação Lava Jato, eles passaram de figuras inexpressivas a estrelas do noticiário da mídia brasileira (TV Globo à frente). Só que agora estão às voltas para explicar o inexplicável.


Como se aliaram a integrantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a agentes do FBI contra empresas brasileiras? Como incriminaram e condenaram, sem provas, o ex-presidente Lula? Como agiram de maneira nitidamente partidária, uma vez que as condenações recaíram quase que exclusivamente sobre o PT e aliados, deixando de fora notórios corruptos do PSDB?


Apesar dessas questões já serem levantadas pelos advogados de Lula antes mesmo dele passar 580 dias na prisão, só agora ganharam ressonância.
Por mais de seis anos – março de 2014 é considerado o seu começo – a Operação Lava Jato mandou e desmandou no Brasil. Além do “combate à  corrupção” ter sido transformado pela direita e pela mídia corporativa em problema número 1 do país, em nenhum dos Poderes houve quem se dispusesse a enfrentá-la.


A presidente Dilma Rousseff, com sua postura republicana, jamais interferiu ou tentou interferir nessas ações. No Congresso Nacional, a maioria dos integrantes, mais preocupada com as eleições que aconteceriam em poucos meses, não deu atenção ao assunto e, pelo lado do Judiciário, tudo parecia certo.


Só que não.


As operações que tiveram início com a prisão, pela Polícia Federal, de um dono de posto de gasolina em Brasília (daí o nome Lava Jato) onde havia uma casa de câmbioutilizada para evadir divisas do país, rapidamente levou o Ministério Público Federal em Curitiba a criar uma equipe de procuradores para atuar no caso, sob o argumento de que já investigava um dos doleiros (Albert Youssef) envolvidos em transações com o dono do posto de gasolina.


Numa história que ainda precisa ser devidamente esclarecida, uma investigação que deveria ter ficado em Brasília foi parar na capital do Paraná. Mais ainda: a descoberta de que Yousseff havia dado de presente uma Land Rover para um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, jogou a empresa no olho do furacão.


Num passe de mágica, os procuradores em Curitiba, chefiados por Dallagnol, começaram a buscar, de todas as formas, um elo entre a corrupção de diretores da Petrobras e o ex-presidente Lula. Nenhum outro presidente lhes pareceu suspeito. Moro, aliás, foi contra investigar Fernando Henrique Cardoso, para não “melindrar apoio importante”.


Um mês e pouco depois, a operação já contava 30 pessoas presas e 46 indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Nas 71 operações acontecidas desde então, mais de 100 pessoas foram presas e quase o mesmo número condenadas.


Os processos contra os acusados, o tempo em que ficavam presos sem julgamento, as
condições em que eram mantidos encarcerados, nada disso parecia importar para a Justiça brasileira e muito menos para a mídia. Enquanto isso, vazamentos, cujo timing político era nitidamente calculado, foram fundamentais para impedir, em março de 2016, que Lula se tornasse chefe da Casa Civil de Dilma, e, em 2018, contribuíram para torpedear a candidatura do petista Fernando Haddad à presidência da República.


Ninguém, obviamente, é contra o combate à corrupção. Mas o que chama atenção é que a Lava Jato não combateu a corrupção. O que ela combateu foi o PT, a democracia, as principais empresas brasileiras e a soberania do país. Uma das primeiras medidas econômicas aprovadas pelo Congresso Nacional, depois do golpe contra Dilma e da posse do ilegítimo Michel Temer, foi um projeto do senador tucano José Serra (SP), alterando a legislação sobre o pré-sal brasileiro, a fim de beneficiar as empresas multinacionais.

Para complicar ainda mais essa história, que em muitos aspectos se assemelha a um triller de cinema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morre, em janeiro de 2017, num acidente de avião. Teori era o relator da Lava Jato na Suprema Corte e estava às vésperas de retirar o sigilo de cerca de 900 depoimentos e homologar as 77 delações da Odebrecht. Ele vinha publicamente fazendo censuras à atuação do juiz Moro e da própria Lava Lato. Sua família nunca acreditou no resultado da perícia sobre o acidente.


Depois da morte de Teori, opera-se uma curiosa coincidência. Todas as pessoas chave na Lava Jato, sejam seus integrantes, sejam aqueles, em instâncias superiores, que vão julgar os atos de seus integrantes, passam a ser de Curitiba ou vinculados a Curitiba: Moro, o desembargador do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, o ministro do STJ, Félix Fischer, e o ministro que ocupa a relatoria da Lava Jato no STF após a morte de Teori, Edson Fachin.


Fazendo um corte para os dias atuais, o destino da Lava Jato, mesmo com todas as suas ilegalidades, poderia ter sido outro se não fosse a ambição de Moro. Ao querer incluir em seu currículo além do cargo de ministro da Justiça (negociado com Bolsonaro ainda na campanha eleitoral) uma vaga no STF ou mesmo a presidência da República, entrou em rota de colisão com Bolsonaro.

O problema para Bolsonaro é que Moro acabou se transformando em “queridinho” de parte da direita brasileira (Globo à frente) e, segundo o sociólogo português, Boaventura de Souza Santos, em candidato dos Estados Unidos à presidência do Brasil, a pessoa ideal para manter o país atrelado aos interesses do Tio Sam. Bolsonaro e Moro estão, assim, disputando num mesmo campo.
É importante lembrar também que figuras como o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacha Duran, que, há mais de três anos, vem tentando fazer delação premiada contra Moro, parece que finalmente conseguirá. Entre outras coisas, Duran tem dito dispor de provas da existência de vendas de sentenças por parte da “República de Curitiba” e de propina ligando essas sentenças, as delações premiadas e advogados amigos de Moro.


Os integrantes da Lava Jato, obviamente, não estão dispostos a aceitar seu fim
passivamente. Na última quinta-feira (2/7), numa tentativa de mostrar serviço, a Lava Jato, que andava meio sumida, reapareceu fazendo uma operação de busca eapreensão na casa do tucano José Serra. Há pelo menos dez anos que as denúncias contra Serra são conhecidas e não deixa de ser esquisito só agora a turma de Curitiba, através do braço de São Paulo, ter resolvido agir.


A explicação mais plausível parece ser a de que a Lava Jato, a fim de tirar o foco das denúncias de que vem sendo alvo, usou essa operação como manobra diversionista. Diante da ameaça de extinção, nada melhor do que uma ação em cima de um notório corrupto que sempre esteve acima da lei, para tentar se mostrar imparcial.


Outra prova de que a turma da Lava Jato está se sentindo acuada foi o adiamento do
julgamento de Dallagnol no Conselho do Ministério Público, pelo Power Point contra Lula. Marcado para amanhã (7/7), última sessão antes das férias do meio de ano, o adiamento surpreendeu alguns conselheiros e foi interpretado como medo de derrota, especialmente diante das recentes revelações da #Vazajato.


Se as previsões do ministro do STF, Gilmar Mendes, estiverem corretas, em setembro os dois processos impetrados pela defesa de Lula arguindo a suspeição de Moro para julgá-lo serão analisados. Some-se a isso que a Comissão de Direitos Humanos da ONU já tem em seu poder a documentação envolvendo o julgamento e as condenações, sem provas, de Lula.


Pelo “conjunto da obra” e por razões diferentes, o fim da Lava Jato está próximo e aqueles que se orgulharam de ter vestido verde e amarelo e ido às ruas apoiar seus“heróis” vão começar a ter vergonha.


Fizeram papel de bobos.

02
Fev21

Lula fora de eleição era “orgasmo múltiplo”, escreveu procuradora

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Ninguém teve coragem de contar a Lula que a  candidatura dele será rejeitada

 

por Fernando Brito

O site jurídico Conjur revelou mais alguns trechos do conjunto de transcrições de diálogos em grupos de chat do Ministério Público e um deles, enviado a procuradores pela procuradora Lívia Tinôco, no dia da prisão de Lula, espanta pela sinceridade quase pornográfica com que escreve a José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, com quem discutia os termos de uma nota de apoio à Força Tarefa de Curitiba:

“TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem (sic) um sonho: que Lula não seja candidato em 2018. Não querem Lula de volta porque pobre não pode ter direito. E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão”.

Mais tarde, quando um avião transporta Lula de São Paulo para a PF de Curitiba, o procurador Robalinho “brinca” de dizer que a aeronave que o leva “é igual ao do teori” [Teori Zavaski, ministro do Supremo que morreu num desastre aéreo], insinuando a possibilidade de queda do aparelho.

É nisto em que se transformaram funcionários públicos, muito bem pagos e cheio de privilégios: em moleques que tratam assim a liberdade e a vida de um ser humano. E de um ex-presidente da República, pior ainda, porque dá a ideia do que seriam capazes de fazer a um cidadão sem os meios de defesa que Lula tem.

A dona Lívia, que gosta tanto de aparecer que foi levar um arco e flechas para Rodrigo Janot, em sua despedida da PGR, para fazer graça com aquele famoso “enquanto houve bambu tem flecha”, e o senhor Robalinho mostram a face asquerosa do Ministério Público, que se ocultou, para ter seus orgasmos múltiplos, do segredinho de mensagens sórdidas que os cidadãos não podiam ver.No último dia 10, a Polícia Federal informou que sua principal linha de investigação aponta para falha humana no acidente que matou o ministro Teori Zavascki (foto: Almir Lima/Estadão Conteúdo e Nelson Jr./STF/SCO)

Causa da queda do avião permanece desconhecida. O delegado que investigava a morte de Teori Zavascki foi assassinado a tiros

02
Fev21

Procuradora ridiculariza fala de Lula no dia em que ele foi preso: “orgasmo múltiplo, para ter tesão”

Talis Andrade

Confira a charge da edição deste segunda-feira (03) do Jornal O DIA - Jota  A - Portal O Dia

 

Por Renato Rovai

Na mesma conversa o então presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz piada de mau gosto com avião que levaria o ex-presidente a Curitiba: “Estão dizendo que o avião eh igual ao do Teori….Mas para mim parece mais velho…kkk”

“TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem (sic) um sonho: Que Lula não seja candidato em 2018. Não querem Lula de volta porque pobre não pode ter direito. (…) e o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele preso para um orgasmo múltiplo, para ter tesão”, escreveu a procuradora da República Lívia Tinoco no dia da prisão de Lula em chat mantido com procuradores da “Lava Jato” e da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), apreendido na “Operação Spoofing”. A procuradora em nota enviada à Fórum e que pode ser lida na sequência da matéria diz que comentava o discurso que o ex-presidente Lula fazia em São Bernardo que tinha este contexto.

No chat em que escreveu isso, Livia Tinoco interagia entre outros procuradores com o então presidente da associação, José Robalinho, que na conversa disse: “Já preparei nota defendendo a Lava Jato (Deltan e Cia).” E ainda acrescentou em relação ao avião escolhido para levar o ex-presidente da República de São Bernardo para Curitiba: “Estão dizendo que o avião eh igual ao do Teori….Mas para mim parece mais velho…kkk”. Ao que um procurador de nome Wellington responde sarcasticamente: “Uma pesquisa rápida no Google mostra que o do TZ (Teori Zavascki) era um Hawker Beechcraft King Air C 90″.

Essa mensagem consta de ofício da defesa de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski. E tem por objetivo demonstrar que há interesse público nas conversas entre os procuradores e que por isso não se deve guardar sigilo sobre as mesmas. Os advogados de Lula afirmam no documento que essa troca de mensagem comprova o que “há tempos vem sendo denunciado pela Defesa, os diálogos desnudam um sórdido uso estratégico do Direito para fins ilegítimos (lawfare), além de um claro desprezo pela própria integridade física do reclamante, no caso, o ex-presidente Lula.”

Em contato telefônico com a Fórum, José Robalinho disse o seguinte:

“O grupo que parece vir as mensagens já foi apagado, então não tenho as mensagens aqui e não tenho nem como comprovar isso. Pelo que estão me falando, o que Livia diz foi o próprio Lula que falou, mas isso é melhor perguntar a ela.

Sobre o avião, eu não me lembrava de ter falado disso, mas quando Lula subiu no avião eu achei ele estranho mesmo. Um avião duplo-hélice. Depois me disseram que era um avião dos mais seguros do mundo.

Essa fala pode parecer uma piada de mal gosto, mas foi apenas uma manifestação de estranheza entre amigos. Não entendo de avião

Eu não tiro o direito do presidente Lula de se defender com a veemência que achar devida, mas é também do jogo que a associação defenda os seus associados. O presidente Lula fez um discurso muito duro contra o associado Deltan Dallagnol.

Os jornais estavam coalhados com manchetes todas muito duras. Fiz uma nota defendendo o Deltan. Era obrigação da ANPR de defender o Deltan.

Nesse dia quem fez o ataque primeiro foi o presidente Lula. Ele pessoalmente falou do Deltan, o que obrigou a associação em fazer uma defesa. Acho que Lula extrapolou.

Não me envolvi em nenhum momento no processo. Quando estava na ANPR estava desligado de minhas funções no Ministério. Fiquei afastado das funções de 2015 a 2019. Não chegou nada da Lava-Jato na minha mão.

Eu como presidente da associação exerci uma função de defender a Lava Jato. É papel da associação defender os colegas. Defendi contra ataques do presidente Lula, da presidente Dilma, do presidente Temer, do PP, MDB, do PT. Era meu papel defender a Lava Jato”.

Outro lado da procuradora

Tendo em vista a ampla repercussão de matérias referentes à conversa mantida em grupo de mensagens, a procuradora da República Lívia Tinôco esclarece que as falas que foram atribuídas a ela na matéria da Revista Fórum e em outros veículos, bem como no perfil do Twitter de diversas autoridades públicas, não são a expressão de sua opinião ou pensamento, mas eram mera transcrição, através de mensagens instantâneas, das palavras e opiniões emitidas pelo ex-presidente Lula em seu conhecido discurso, que acontecia ao vivo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no dia 07 de abril de 2018, após ter sua prisão decretada pela Justiça Federal e antes de entregar-se.

As mensagens reproduzidas fora de contexto, e veiculadas por meio de manchetes incorretas e apressadas, sem a devida apuração, induzem os leitores a erro, causam desinformação e não correspondem à verdade dos fatos.

Num primeiro momento, Fórum não havia citado o discurso do presidente. Logo depois este ajuste foi feito. De qualquer maneira o texto é da procuradora no dia da prisão do ex-presidente. Não há erro facutal.

(A matéria foi atualizada três vezes durante o dia, as duas primeiras para constar o outro lado dos procuradores. Na última vez, às 20h15, para edição do título, já que de fato, a procuradora parafraseava o ex-presidente Lula que fazia um discurso televisionado antes de se entregar à PF. O contexto de deboche e comentários antiéticos, porém, não mudam. Continua a ser deprimente procuradores fazerem piadas com a morte de um ministro do STF e com investigados. )

Publicado originalmente na Revista Fórum.

 
 
 
 
 

 

24
Dez20

Os casos Cunha, Crivella e Lula e a atuação política da magistocracia

Talis Andrade

Marcelo Bretas e Sérgio Moro

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção

 

por Jeferson Miola

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timing da prisão do prefeito do Rio Marcelo Crivella, assim como a queda de braço entre o TJ/RJ, MP/RJ e STJ no caso são evidências significativas da atuação absurda da magistocracia no jogo político.

Debaixo de togas nem um pouco isentas, nada técnicas, super parciais e muito desonestas esconde-se uma justiça partidarizada e aparelhada que interfere na arena política e participa das disputas de poder. O Estado de Direito, corrompido, deu lugar ao regime de Exceção.

Era sabido desde sempre que o candidato do Bolsonaro à reeleição da prefeitura do Rio sequer poderia ter concorrido; sua candidatura deveria ter sido cassada. A justiça conhecia fatos antigos e recentes, que legalmente amparariam a cassação da candidatura do Crivella.

Mas a magistocracia decidiu manter a candidatura dele. E escolheu o momento para agir: só depois da eleição. E seguindo o figurino do espalhafato, do abuso e do espetáculo jurídico-policial-midiático.

timing da decisão da magistocracia terá sido escolhido para evitar um 2º turno diferente, com a Benedita da Silva/PT ou a Marta Rocha/PDT – e não Crivella – enfrentando Eduardo Paes, do direitista DEM, com chances de vencê-lo?

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Magistocracia não é neologismo. É um conceito desenvolvido pelo professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, que define esta “classe-partido” como “a gran famiglia judicial brasileira” que “tem cinco atributos: é autoritária, autocrática, autárquica, rentista e dinástica”. Para Conrado, “magistocracia rima com pornografia”.

A decisão do juízo do Rio de afastar Crivella do cargo e de prendê-lo 23 dias após a eleição guarda muita semelhança com o timing e as circunstâncias políticas da ação magistocrática que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, suspendeu seu mandato parlamentar e culminou com sua subsequente prisão.

Os elementos então avocados pelo ministro do STF Teori Zavascki no dia 5 de maio de 2016 para afastar Cunha do mandato e das suas funções, já estavam inteiramente presentes em dezembro de 2015, mas Teori preferiu aguardar o timing mais conveniente do ponto de vista da conspiração em marcha para derrubar a presidente Dilma.

E assim aconteceu. Teori somente agiu contra Cunha 18 dias após aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” [sessão da Câmara de 17 de abril de 2016] aprovar o impeachment fraudulento com a chancela do próprio STF.

No artigo “Afastamento tardio de Cunha evidencia o banditismo do impeachment”, de 5 de maio de 2016, denunciei aquela manobra do ministro do STF:

Ganha uma viagem à lua com direito a um passeio sideral quem descobrir algum motivo que não existia em 15 de dezembro de 2015 e que passou a existir neste 5 de maio de 2016 para o juiz do STF Teori Zavascki finalmente determinar o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados.

Em 15 de dezembro de 2015, o Ministério Público pediu ao STF o afastamento de Cunha, cuja extensa ficha criminal já era de conhecimento público.

Apesar de ser réu na justiça, Cunha não só manteve o mandato parlamentar como foi preservado na Presidência da Câmara dos Deputados para acelerar o golpe de Estado.

A decisão do Teori chegou, portanto, com 125 dias de um atraso que parece ser intencional, deliberado. Neste intervalo de tempo, devido a esta complacência inaceitável, o mandato legítimo conferido à Presidente Dilma por 54.501.118 votos foi alvejado por um golpe de Estado perpetrado por uma ‘assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha’, como relatou a imprensa internacional”.

Teori decidiu aguardar que o bandido de estimação da oligarquia terminasse o serviço – ou seja, aprovasse o impeachment fraudulento da Dilma – para, só depois da entrega da abjeta encomenda, descartar o incômodo comparsa de violação da democracia.

No livro “Lava Jato – aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da dissertação de mestrado da juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo Fabiana Alves Rodrigues, a autora disseca como a Lava Jato manipulou procedimentos, prazos e ritos não para atender ao imperativo da Lei, mas para alcançar objetivos políticos e partidários.Novo livro faz relato desapaixonado sobre a Lava Jato e lança luz sobre  'zonas cinzentas' - Política - Estadão

No capítulo dedicado à condenação do Lula, quando compara o trâmite das ações contra o ex-presidente com outros processos julgados por Moro e pelo TRF4, a juíza “conclui que magistrados aceleraram a condenação no caso do tríplex do Guarujá para barrar a candidatura do petista à presidência em 2018 e impedir que o ex-presidente fosse eleito, o que inviabilizaria sua punição. Segundo a juíza, a análise deixa claro que Lula era o alvo desde o início da operação e que houve manipulação dos processos contra o petista”.

Dizendo claramente: se a condenação de Lula em segunda instância não tivesse ocorrido a tempo de impedir sua candidatura, a pena imposta ao alvo central da operação não seria aplicada se ele vencesse em 2018. É interessante destacar que a escolha política dos atores do Judiciário Federal, que, tendo em mãos a opção de deixar sob as rédeas do eleitor o controle político da responsabilidade de Lula sobre os desvios na Petrobrás, optaram por excluir essa possibilidade para fazer prevalecer a caneta dos togados”, escreveu a juíza.

 

21
Dez20

Com denúncia do hacker, prisão de Moro e Dallagnol é única alternativa

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

- - -

Se as instituições estivessem funcionando normalmente no Brasil, o ex-juiz Sérgio Moro, o [ainda] procurador Deltan Dallagnol e os demais elementos do bando criminoso da Lava Jato – integrantes de tribunais e altas Cortes do judiciário, do MPF, da PF e da mídia – estariam todos presos.

Esta é a única conclusão a que se pode chegar depois de se assistir à entrevista de Walter Delgatti Neto, que se notabilizou como hacker de Araraquara/SP, à emissora CNN Brasil.

Na entrevista, Delgatti enfatizou que Moro “era o que tinha muito interesse no Lula”. Conhecedor do conteúdo de todas mensagens, ele sustenta que “o fato pelo qual o prenderam [Lula] não existe”.

Delgatti detalha aspectos publicados pelo site The Intercept Brasil [Vaza Jato], como por exemplo a promiscuidade de ministros do STF com procuradores da Lava Jato.

Ele explicou que Barroso, Fux e Fachin eram “aliados de altíssima confiança no STF entre os procuradores” – os 3, aliás, e não por coincidência, muito festejados nos grupos de Telegran do bando criminoso: “Aha! Uhu!, o Fachin é nosso!”, “In Fux we trust” e “1 Barroso vale por 100 PGRs!”.

O Barroso, eles tinham um laço bem próximo. O Barroso e o Deltan conversavam bastante”, afirmou o hacker, acrescentando, ainda, que o “iluminista” ministro do STF também agia ilegalmente como o Moro, e orientava a estratégia de acusação contra Lula: “Inclusive o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador”.

Delgatti também detalhou denúncias inéditas, que não haviam sido divulgadas pelo Intercept.

Ele disse, por exemplo, que os procuradores transpareceram terem ficado “mais empolgados com o resultado da morte do Zavascki” do que consternados com a morte trágica do então relator da Lava Jato no STF. O motivo da alegria ficou óbvio: Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no Supremo. “Aha! Uhu!”.

Outra novidade explosiva foi a de que a Lava Jato pretendia prender os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Perguntado a respeito, Delgatti foi categórico: “Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentavam de tudo pra conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queria que a OAS delatasse o Toffoli, eles quebraram o sigilo do Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo”.

Vale lembrar que na época a imprensa lavajatista – Globo à frente – realizou vazamentos seletivos com tais suspeitas contra os 2 ministros.

As provas de todas afirmações de Delgatti estão custodiadas pela PF desde julho de 2019, e são mais que suficientes para recomendar a instauração de processos criminais contra todos envolvidos; a instalação de CPIs sobre o golpe e a farsa da eleição de 2018; e a abertura de processo de investigação sobre conexões internacionais na perpetração do golpe no Brasil.

Estas novas denúncias reforçam o embasamento para o julgamento dos criminosos que corromperam o sistema de justiça e a democracia do país com propósitos particulares, políticos e ideológicos e manietados por potência estrangeira.

Com essas denúncias gravíssimas, a prisão do Moro, do Dallagnol e do bando criminoso por eles chefiado é a única alternativa que resta para se poder iniciar a restauração do Estado de Direito.

Ah!, e se as instituições de fato funcionassem normalmente e tivessem o menor resquício de compromisso democrático, o STF julgaria imediatamente a suspeição do Moro, cujo processo aniversariou 2 anos sem julgamento na Suprema Corte.

- - -

Nota deste correspondente: Os três reis Luís do STF: o Santo do Pau Oco, o Cabeleira, o Sem Cabeça. 

 

29
Mai20

Bolsonaro fala em “desaparecimento” de ministros do STF. Seria Teori Zavascki um desaparecido político?

Talis Andrade

Teori Zavascki

Por Denise Assis

Jornalistas pela Democracia

 

Quinhentos dias de governo e estamos roçando no número de 500 mil infectados pelo coronavírus. É isto mesmo. São mil infectados para cada dia que o senhor Bolsonaro está sentado na cadeira da presidência. Sem avançar em um projeto em favor da sociedade, sem promover o prometido crescimento da economia, disseminando o ódio, a discórdia e governando com ameaças quase infantis, com o fito de nos paralisar.

São mais de 26 mil mortos e ele sentado sobre a tampa dos seus ataúdes, “negocia” com desembaraço e tranquilidade o seu destino em 2022.  “Nós trocamos algum cargo neste sentido, atendemos, sim, alguns partidos neste sentido, conversamos sobre eleições de 2022. Se eu estiver bem em 2022, há interesse de alguns parlamentares desses estados em ter o seu respectivo candidato a governo, se eu poderia (sic) entrar neste acordo em alguns estados do Brasil”, antevê, num português mastigado e maltratado.

Nem uma palavra sobre a pandemia, a não ser os seus “esperneios” por armar a população para abrir o comércio à bala, e fazer girar a economia “na porrada”, como é de seu feitio, para vergonha geral da Nação. Como sabemos, suas preocupações pessoais e familiares se sobrepõem às suas obrigações de governante. Na sua pauta, agora, o mais urgente é salvar a própria pele e a dos integrantes da “famiglia” e, para isto, não corou nem piscou, ao jogar no ar a seguinte fala, durante live feita ontem, ao lado de um “eufórico” presidente da Caixa Econômica federal, Pedro Guimarães – por que sorri tanto, esse economista?

“Se aparecer uma terceira vaga —espero que ninguém desapareça—, mas o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”. A vaga em questão, é para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde se sabe, elas não existem. Estão todas preenchidas. Tivesse ele o mínimo de educação, e saberia que não se deve tratar do tema até que elas estejam disponíveis. E isto só será possível em novembro, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, ou em julho do ano que vem, quando pelo mesmo motivo, deixa o cargo o ministro Marco Aurélio Mello.

Mas não se deve esperar tanto de alguém que troca o bom dia por um “porra”. O que se pode esperar dele, isto sim, é um profundo conhecimento sobre desaparecidos. Temos 434 mortos e desaparecidos políticos, que a turma do general Augusto Heleno – com quem ele muito se identifica -, saberia nos informar o paradeiro. Porém, não dizem, porque, neste caso eles deixariam de ser “desaparecidos”, e os seus amigos passariam a ser “criminosos”.

 

E quando Bolsonaro fala que espera, “ninguém desapareça”, difícil não lembrar de outra modalidade de expediente para abrir vagas no Supremo: a dos “acidentados”. Poderíamos recordar das indagações sobre o acidente do ex-ministro Teori Zavascki, que continuam sem resposta, desde que sofreu um “acidente”, em 19 de janeiro de 2017. Na ocasião, publiquei artigo no site “O Cafezinho”, onde fazia perguntas sobre a “queda” do seu avião, que até hoje são pertinentes, pois ficaram sem resposta:

– Por que será que ninguém estranhou o fato de a Marinha do Brasil, que em 1992, tinha condições de rastrear com sonares toda a costa fluminense, em busca do corpo do Dr. Ulysses, e enviou ao local aparelhagem sofisticadíssima, desta vez vem a público dizer que não é capaz de erguer do mar, a uma profundidade de quatro metros, uma aeronave de pequeno porte, em frangalhos, coisa que os próprios pescadores fizeram, antes de chegar socorro, conforme detalha André Barcinsky na Folha de São Paulo? Quais os impedimentos técnicos?

– Ninguém considera esquisito transferir para a empresa dona do avião, a responsabilidade de retirar da água uma aeronave que transportava uma alta personalidade pública, responsável por conclusões em torno de delações que implicariam a cúpula do governo?

– A Marinha do Brasil não conseguiria, ou estaria economizando recursos, conforme disse um constrangido oficial na TV, ou dentro do avião estariam aparelhos (lap top) e documentos que deveriam ser entregues apenas a quem de “direito”? Ou seja, à família do empresário, ou ao filho de Teori e a quem mais tivesse interesse naquela viagem.

– Por que os bombeiros não abriram a aeronave para resgatar a moça que apelava pela vida (todos vimos)? Era mais importante retirá-la viva ou preservar seco o ambiente interno do avião, para resguardar o que lá estivesse (um lap top) e pudesse ser retirado? (Até que um pescador solidário furou a fuselagem, alagando tudo, na sanha de passar oxigênio para a moça que apelava por socorro).

– Por que o senador José Medeiros (PSD) de Mato Grosso – a mesma cidade das mulheres que estavam no avião, e cujas identidades levaram uma eternidade para serem reveladas -, disse, às 10h58, em seu Face, que à noite, no JN, a população seria assombrada com uma “bomba” sobre o Supremo?

– Qual seria a agenda do senador José Medeiros no gabinete presidencial do Michel, por volta das 17h, justamente quando a notícia chegou ao gabinete do presidente, e que o fez clamar por Deus! Como reproduziram os jornais?

– Por que o hangar de onde partiu a aeronave tinha tão poucas informações a dar a respeito dos passageiros?

E, por fim, por que não estamos tratando disto como o fizemos com o caso do Riocentro, que pôs fim à ditadura de 21 anos que se abateu sobre o Brasil?

Depois da fala de Bolsonaro, de ontem, talvez fosse útil acrescentar aí mais uma pergunta: Seria Teori Zavascki mais um desaparecido político?

 

29
Jan20

In Fux we don’t trust

Talis Andrade

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por Tânia Maria de Oliveira

A judicialização da política, compreendida como expansão da atuação do Poder Judiciário, não é um acontecimento novo, nem brasileiro. Desde o pós-guerra muitos países ocidentais democráticos passaram a adotar tribunais constitucionais como instrumento de controle dos demais poderes.

No Brasil, o fenômeno se acentuou após a Constituição Federal de 1988. Não é exagero dizer que na primeira década após sua promulgação, grande parte dos direitos postos na Carta já haviam sofrido alguma modalidade de questionamento, tentativa de restrição ou de ampliação no Supremo Tribunal Federal. Trinta e um anos depois é difícil saber qual dispositivo ainda não foi exposto a alguma alteração judicial.

A questão da judicialização sempre encontrou pontos de vista favoráveis e contrários. Por um lado, busca-se justificar a ampliação da atuação dos magistrados, como decorrência do poder de revisão judicial de ações legislativas e executivas, em razão da constitucionalização de direitos, dentro dos mecanismos de checks and balances, e com uso dos mecanismos legítimos de proteção judicial pelas minorias parlamentares, pessoas e entidades da sociedade civil organizada.

Por outro, a transformação de todas as querelas políticas em demandas judiciais tem conferido ao Poder Judiciário um protagonismo excessivo, fazendo com que juízes e tribunais adentrem a esfera da política, forjando uma tutela que cria uma democracia regida por juízes e não por leis.

Contudo, não se mostra difícil separar a proteção a bens jurídicos relevantes, sobretudo direitos fundamentais, potencializando a eficácia normativa dessas garantias, daquilo que, infelizmente, tem sido mais comum na atuação de vários magistrados, quando extrapolam os legítimos limites de seu múnus –  obrigação imposta por lei, em atendimento ao poder público, que beneficia a coletividade e não pode ser recusado, exceto nos casos previstos em lei – e assumem o papel de legislar.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pode ser considerado um juiz que está no topo desse enquadramento desviante, inclusive inovando em procedimentos que desconsidera e revê decisões de seus próprios colegas na Corte. É o caso de setembro de 2018, em que acolheu pedido de suspensão feito pelo Partido Novo, cassando a decisão liminar antes concedida por seu colega Ricardo Lewandowski, que autorizava a entrevista do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Junior e Mônica Bergamo.

 

A decisão fora dada com fundamento no art. 4º da Lei 8.437/92, segundo a qual “Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Estando no exercício da presidência, pode-se discutir se Fux poderia ter tomado a medida. Discutiu-se. Mas a questão maior é que ele parece ter, sintomaticamente, “esquecido” que partido político é pessoa jurídica de direito privado e que não havia, portanto, legitimidade ativa para o pedido de suspensão, tal como posto no dispositivo que usara, acima transcrito.

Novamente no exercício da presidência do STF, o ministro Fux decidiu, no último dia 22 de janeiro de 2020, suspender, indefinidamente, a criação da figura do juiz das garantias na Lei 13.964/2019, sancionada em dezembro. Uma decisão no mínimo estranha, que revoga liminar concedida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que já havia interrompido a mudança pelo prazo de 180 dias.

Como Fux é o ministro relator do caso, ao derrubar a liminar do presidente da Corte com outra liminar, o prazo indefinido da suspensão do início da aplicação do juiz das garantias fica condicionado ao dia em que ele mesmo quiser emitir um parecer e colocar o objeto de julgamento na pauta do Supremo, impedindo que uma norma aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República entre em vigor.

É fato conhecido que a atuação de Fux sempre foi – desde que o falecido ministro Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no Supremo – de decisões, votos e declarações em defesa da força-tarefa e do magistrado da operação, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Não por acaso, o ex-juiz elogiou a decisão de Fux de suspender parte de uma lei que foi sancionada pelo presidente do governo ao qual pertence.

Em 2018, enquanto juiz, Moro e os membros da força-tarefa operaram de todas as formas para impedir o ex-presidente Lula de conceder entrevistas, em flagrante desrespeito ao seu direito constitucional. Em 2019, como ministro da pasta da Justiça, Moro trabalhou contra a inclusão do juiz de garantias na nova lei e pediu o veto a Bolsonaro, que não veio.

Quando escreveu no seu Telegram, a frase “In Fux we trust”, em mensagem no diálogo com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro sabia o que dizia. O alinhamento entre o hoje vice-presidente do STF e o modus operandi da operação Lava Jato, e as demandas e posições do próprio Moro é evidente. E indica não cogitar dos limites da Constituição, das normas em geral, da jurisprudência ou do respeito à independência entre os poderes.

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A confiança de Moro e Dallagnol em Fux, a sugerir que seria o ministro capaz de adotar procedimentos incoerentes e apartados da legalidade, compactuando com os desvios praticados pela Lava Jato, nos impele, como sociedade, a questionar se podemos também confiar nele, como juiz imparcial e isento para proferir seus julgamentos.

Fux representa o limite ultrapassado por um membro do Tribunal de cúpula de um poder que não possui qualquer regulação, sendo imune a canais de controle democrático. Faz parte da parcela de juízes que construíram uma autoimagem blindada pela opinião pública, construída sob um suposto combate à corrupção. Homens públicos que se sentem e agem como se tudo pudessem, potencializando os conflitos entre as instituições e internamente a elas, e fazendo crescer as contendas e incertezas sobre qual é a aplicação do Direito a ser adotada.

Fux é um juiz movido por interesses estranhos ao ideal democrático de respeito aos direitos e à Carta Constitucional, mas afeito a dar respostas rápidas e simplórias a questões profundas quando lhe convém, sem qualquer preocupação em aclarar os fundamentos jurídicos e estabelecer os parâmetros sobre os quais elas se assentam, mas apenas de explicitar sua vontade pessoal.

Suspender a aplicação de parte de uma lei por uma liminar já foi um absurdo na decisão de Toffoli. Reformar a decisão para tornar a suspensão por tempo indefinido, em plantão judicial, mostra irresponsabilidade com o cargo que ocupa e arrogância desmedida.

Quando o resultado de uma decisão judicial depende menos da aplicação do Direito, de forma ética, e mais da vontade do julgador, movida por interesses, sejam seus, de outras pessoas ou grupos, tem-se a politização do Judiciário em seu grau elevado, que recebe, como consequência, o descrédito na Justiça e a ruína de um dos pilares da democracia.

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24
Jan20

Fachin, Fux e Barroso: o trio que se curvou de forma covarde à violência institucional da Lava Jato

Talis Andrade

 

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By Carta Campinas


Nova reportagem do The Intercept Brasil, escrita por João Filho, com base nas mensagens trocadas entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato, deixa três ministros do STF completamente nus. O texto mostra como o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores da operação se sentiam protegidos pelo trio do STF para avançar violentamente contra a Constituição e os direitos individuais de cidadãos que a Lava Jatto estabeleceu como adversário político.

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Além da Rede Globo, maior emissora de TV e mídia do País, a Lava Jato contava com três ministros do Supremo Tribunal Federal: Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Eles blindam e validam os excessos cometidos pela operação.

Não por acaso, na última votação do STF no dia 2 e que anulou uma condenação da Lava Jato, os três votaram a favor da operação e contra o direito de defesa do cidadão acusado.

Apesar de saberem que estavam cometendo ilegalidades como no caso da divulgação das escutas telefônicas de um presidente da República, Moro e os procuradores da Lava Jato contavam com o apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da grande mídia.

Veja alguns trechos do texto de João Filho, que destrincha a atuação dos ministros do Supremo:

O procurador Andrey Borges de Mendonça comentou com seus colegas no Telegram que seria “juridicamente difícil de argumentar” sobre a validade da prova e disse “que o STF não a aceitaria”. Outro procurador, Carlos Fernando Lima, rebateu: “Nesta altura, filigranas não vão convencer ninguém”. A conversa continua até que o chefe da operação, Deltan Dallagnol, encerra o assunto com uma frase que é uma síntese da atuação da Lava Jato: “a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político.” Mendonça, ingênuo, acreditou que o STF trabalharia de acordo com a Constituição, enquanto Carlos Fernando e Dallagnol estavam certos de que os ministros julgariam com a faca no pescoço. A divulgação do áudio fazia parte da estratégia da Lava Jato de manipular a opinião pública e, assim, constranger os ministros.

Em agosto último, Gilmar Mendes admitiu a omissão do STF com a farra da Lava Jato: “É um grande vexame e participamos disso. Somos cúmplices dessa gente ordinária. É altamente constrangedor. Todos nós que participamos disso temos que dizer ‘nós falhamos’”.

Barroso, Fachin e Fux eram tratados como aliados de altíssima confiança no STF entre os procuradores, como mostram as conversas reveladas pela Vaza Jato. Dallagnol e alguns desses ministros mantinham uma relação próxima, porém secreta.

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Barroso sempre foi o ministro mais fiel ao lavajatismo. Em muitas ocasiões, fez defesas apaixonadas da operação no tribunal, sempre ancoradas em um critério bizarro, estabelecido por ele mesmo: a interpretação da Constituição em “sintonia com o sentimento social” e “alinhado à vontade da maioria”.

Uma reportagem da Vaza Jato — chamada por Barroso de “fofocada produzida por criminosos”— revelou que o ministro convidou, em agosto de 2016, Moro e Dallagnol para participar de um jantar em sua casa. O ministro garantiu que o evento seria “reservado e privado”, com “máxima discrição”.

O primeiro manipulava a opinião pública, enquanto o segundo e o terceiro atendiam aos anseios dela. Era um jogo ganho em que o cumprimento das leis era um detalhe irrelevante. Essa relação promíscua se dava de forma secreta, claro. Era preciso que o “sentimento social” continuasse alheio ao que eles faziam nas sombras.

“Caros, conversei 45 minutos com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” Era o chefe da Lava Jato comemorando com seus subordinados o fato de que um dos juízes que vai julgar suas denúncias estava alinhado com a acusação.

E o alinhamento acordado naquela reunião com Dallagnol foi cumprido à risca. Fachin assumiu um papel punitivista e todas suas decisões se mantiverem alinhadas ao projeto político lavajatista.

fux moeda corrente na lava jato.jpg

 

Quando Luiz Fux ignorou a Constituição e suspendeu a liminar que autorizava a entrevista de Lula à Folha na prisão, a justificativa foi do jeito que a Lava Jato gosta. Segundo ele, as decisões dos ministros do STF deveriam representar “o anseio da sociedade”.

Dallagnol se reuniu com Fux e enviou mensagem aos colegas procuradores relatando o alinhamento do ministro ao lavajatismo. Segundo a mensagem, Fux criticou Teori Zavascki por ter repreendido Moro quando ele grampeou e divulgou ilegalmente a conversa entre Lula e Dilma. Ou seja, um ministro do STF aprovou a jogada ilegal de Moro, que consistiu em vazar a conversa para a imprensa, influenciar a opinião pública e constranger o STF a aceitar a prova ilícita.

Ainda segundo Dallagnol, que pediu para os colegas que mantivessem o assunto em segredo, Fux afirmou também que a “Lava Jato poderia contar com ele”. Essa mesma mensagem foi encaminhada para Moro, que respondeu a frase que já se tornou um clássico do conluio lavajatista “In Fux we trust”.

Temos aqui mais um ministro do STF, cuja principal função é zelar pela Constituição, se colocando como garantidor de uma operação que comprovadamente violou de forma sistemática a…Constituição. Fux, que jamais negou o teor da conversa que teve com Dallagnol, não irá largar seus companheiros feridos na estrada. É nesse nível de promiscuidade e desfaçatez que o lavajatismo chegou.

Dallagnol articulou com o senador Randolfe Rodrigues, da Rede, a abertura de uma ação pelo impeachment de Gilmar. Em outra frente, a procuradora Thaméa Danelon foi convidada por um escritório particular para ajudar a redigir a ação de impeachment contra Gilmar Mendes. Diante da ilegalidade, seu chefe não só a aplaudiu como a orientou. “Sensacional Tamis”, “apoiadíssima”, “manda ver”, essas foram as palavras que Dallagnol escreveu ao saber que sua subordinada foi convidada para cometer um crime.

Perceba que Gilmar não exagera quando compara com “gangsters”. O modus operandi é de máfia. Enfrentar a Lava Jato era enfrentar um monstro popular com conexões em todas as esferas de poder. O trio lavajatista do STF se curvou covardemente à violência institucional comandada pela força-tarefa.

Barroso, Fux e Fachin foram os ministros que toparam a dança e, mesmo depois da Vaza Jato, continuam até hoje dançando à beira do precipício da democracia.

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