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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

12
Set23

TRF de 4 mudou jurisprudência para declarar suspeição de juiz Eduardo Appio

Talis Andrade
 
 
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Por Sérgio Rodas

A declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contrariou a jurisprudência da própria corte e foi uma resposta lavajatista à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de declarar a imprestabilidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht para todos os casos em tramitação no país.

Toffoli oficiou a Advocacia-Geral da União e outras autoridades para que identifiquem quais agentes públicos atuaram no acordo sem passar pelos trâmites formais e tomem as providências para apurar responsabilidades. Para advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do ministro tem potencial para afetar a maior parte dos acordos fechados pela "lava jato".

Menos de 12 horas depois, no mesmo dia 6 deste mês, a 8ª Turma do TRF-4, por unanimidade, contra-atacou e declarou a suspeição de Appio — e, com isso, anulou todas as suas decisões na "lava jato".

Ao fazê-lo, porém, o TRF-4 alterou a jurisprudência que vinha seguindo para negar declarações de parcialidade de magistrados lavajatistas. O relator do caso, desembargador Loraci Flores, argumentou que o rol de hipóteses de suspeição de juízes do artigo 254 do Código de Processo Penal é meramente exemplificativo, conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça.

O problema é que o STJ consolidou essa posição desde, pelo menos, 2016. E a 8ª Turma do TRF-4 não aplicou essa jurisprudência ao negar uma exceção de suspeição apresentada contra o desembargador Marcelo Malucelli, então relator dos processos da "lava jato" na corte.

No julgamento, de 22 de março deste ano, a 8ª Turma declarou que "as hipóteses de impedimento e suspeição descritas nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal constituem um rol exaustivo, revelando-se imprescindível ao seu reconhecimento a existência de fundamentos concretos, não bastando, pois, que a parte alegue genérica e infundadamente a suspeição do magistrado" (Exceção de Suspeição Criminal 5025685-52.2022.4.04.7000).

Malucelli, que integra a 8ª Turma da corte, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia. A ele é creditada uma decisão mandando prender o advogado Rodrigo Tacla Duran, a despeito de o caso estar no Supremo Tribunal Federal. O desembargador, porém, nega que tenha dado a ordem. Após a divulgação desses fatos, ele pediu afastamento dos processos relacionados à "lava jato".

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apontam que Malucelli costurou junto com integrantes do Ministério Público uma saída para que a 13ª Vara Federal de Curitiba fosse comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, simpatizante da autodenominada força-tarefa, quando Moro deixou de ser juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, no começo de 2019. 

Com o afastamento de Malucelli, Loraci Flores assumiu a relatoria dos processos da "lava jato" na 8ª Turma do TRF-4, no fim de abril. A ConJur mostrou que ele não podia exercer a função, uma vez que seu irmão, o delegado da Polícia Federal Luciano Flores, trabalhou em investigações do caso.

O artigo 252, I, do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que "tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito".

Luciano Flores foi o responsável pela condução coercitiva e inquirição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por grampear a ex-primeira-dama Marisa Letícia em conversas pessoais que acabaram divulgadas em jornais, a despeito de a prática ser proibida pela Lei 9.296/1996. Devido à atuação do irmão, Loraci Flores se declarou impedido de julgar caso envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci.

 

Afronta ao STF


Loraci Flores criticou o uso, por Eduardo Appio, de diálogos da "vaza jato" para anular duas decisões da juíza Gabriela Hardt contra Tacla Duran.

"Ocorre que, afora colocar sob manifesta suspeita a atuação da juíza substituta que vinha atuando naquela unidade judiciária, tal decisão ainda se baseou em elementos de convicção retirados da denominada 'vaza jato', quando nem os ministros do C. STF, quando do julgamento do HC 164.493, utilizaram daquela prova. Aliás, o próprio ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto condutor daquele acórdão, ressaltou a impossibilidade de utilização da prova ilícita ainda quando obtida de boa-fé (entrevista concedida à Agência Brasil, publicada em 23/08/2016, por Michèlle Canes, repórter da Agência Brasil — Brasília)", apontou o desembargador.

A citação ao voto de Gilmar está distorcida. Ao se manifestar pela suspeição de Sergio Moro para julgar o presidente Lula no HC 164.493, o decano do STF mencionou que "a doutrina brasileira aceita a possibilidade de utilização de prova ilícita pró-réu, a partir do princípio da proporcionalidade, considerando o direito de defesa".

Porém, para evitar questionamentos à decisão, Gilmar só usou mensagens da "vaza jato" como exemplo, e não como fundamento de sua decisão. Afinal, disse o ministro, "a utilização desses trechos de diálogos é absolutamente despicienda para concluirmos que houve uma violação do dever de imparcialidade do magistrado (Moro)".

Vale ressaltar que o ministro do STF Ricardo Lewandowski, agora aposentado, afirmou em decisão que as mensagens trocadas entre Moro e procuradores no Telegram foram periciadas pela Polícia Federal e consideradas autênticas. Especialistas ouvidos pela ConJur afirmam que tais provas não servem para condenar lavajatistas, mas para absolver réus prejudicados por eles, sim.

 

Titularidade curta


Com o objetivo de ressignificar o legado de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e companhia, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.

Em sua primeira sentença da "lava jato" desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.

Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Appio foi afastado em maio deste ano, depois de representação apresentada por Marcelo Malucelli. Segundo o desembargador, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão de Tacla Duran.  

Exceção de Suspeição 5044182-80.2023.4.04.7000

 
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17
Mai23

"Deltan, como a maioria de nós, é vítima do que há de mais podre no Brasil" ?

Talis Andrade
 
 
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Ricardo Kertzman escreve:

"O Brasil é um país de ladrões, feito por ladrões, para ladrões e qualquer um que se interessa por política e história e possui a mínima capacidade de leitura e interpretação da realidade sabe disso".

Sabe o doleiro dos doleiros Dario Messer que pagava mesada para procuradores da Lava Jato.

Sabe o doleiro e traficante de cocaína Alberto Youssef que foi premiado, por Sergio Moro, e os mesmos procuradores que atuaram no Banestado (tráfico de moedas) e na Lava Jato, com duas (2) delações premiadas. Dallganol chegou a pedir para Sergio Moro a absolvição de Youssef, pela prisão de tráfico internacional de drogas. Eta procurador danado de bonzinho! 

Sabe Tacla Duran que pagou propina (jabaculê) milionária ao escritório de Rosangela Moro e um certo DeD ou DD (dê de Deltan, dê de Dallagnol?)

Ricardo Kertzman, covarde, safada e matreiramente, insinua, mas não afirma, que "tubarões com canetas, togas" cassaram o mandato, "mandatos e muito, mas muitos bilhões de reais nas mãos e nos bolsos" de Dallagnol. 

"O pior é que, quem os coloca lá, são os otários aqui". Quem colocou lá no Congresso Moro e esposa, Rosangela Moro, e Dallagnol de sobra. Dallagnol latifundiário, terras a perder de vista na Amazônia Legal, mais do que legal, investidor imobilário do Minha Casa, Minha Vida e apartamentos de luxo, e empresas mil, inclusive a senha de uma conta gráfica de 2 bilhões e 500 milhões e milhares de trocados dados de mão beijada, ora se diz pela Petrobrás, ora pelo Tio Sam (o preço da traição, da destruição das principais empresas do Brasil quebrado). 

27
Mar23

Lula3 tem autoridade para combater Moro, que deveria se preocupar com Durán e Youssef

Talis Andrade

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Se tem alguém no planeta Terra que pode e tem moral, autoridade e motivos para falar severamente de Sérgio Moro, essa pessoa é exatamente o presidente Lula

 

por Davis Sena Filho

 

1) Que fique claro e transparente: A Lava Jato de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cambada irresponsável e inconsequente foi, absolutamente, uma operação violenta de destruição nacional realizada por maus brasileiros das elites lacaias da iniciativa privada e do serviço público, pois que associadas a estrangeiros colonizadores, que há séculos atormentam e exploram povos e nações, assim como financiam e promovem golpes de estado contra líderes de esquerda ou nacionalistas ao redor do mundo, a incluir o Brasil.

2) Portanto, antes de tudo e qualquer coisa, se tem alguém no planeta Terra que pode e tem moral, autoridade e motivos para falar severamente e até sentir raiva, mágoa ou que seja em relação ao ex-juiz de fancaria e de extrema direita Sérgio Moro, essa pessoa é exatamente o presidente Luiz Inácio Lula3 da Silva.

3) Portanto, o que se vê é uma imprensa de negócios privados, cúmplice histórica das diatribes criminosas de Moro, que, eufórica com o palanque dado ao ex-juiz considerado suspeito e parcial, está como sempre a escolher lado e a vestir a camisa de alguém que para a Justiça cometeu inúmeros crimes, a exercer o cargo público de juiz.

4) Lula3 não falaria com tanta calma e segurança sobre um dos maiores traidores e conspiradores da história do Brasil e especialista em armar ciladas, tramas e infâmias para destruir seus inimigos, pois desprovido de ética e não afeito à honra, principalmente a dos seus adversários, onde tal juiz os jogou em uma máquina de moer reputações, a arrasá-los moralmente com requintes de crueldade.

5) Lula3 é por demais experiente e sabe o que disse sobre Sérgio Moro em Itaguaí (RJ) ao demonstrar desconfiança quanto a considerar que o senador Moro armou, com o apoio da juíza Gabriela Hardt, filha da burguesia catarinense e integrante da elite conservadora e hereditária do Judiciário brasileiro, uma situação política efetivada pela direita, que o colocasse no palanque do centro da política deste País.

6) Hardt é uma ativista política de direita que usa toga, além de ser uma lavajatista empedernida, que substituiu o ex-juiz Moro na 13° Vara Federal de Curitiba, tratou o Lula3, um senhor de idade abaixo de seus pés em uma oitiva, como mostram os vídeos na internet, além de condená-lo sem provas por causa do Sítio de Atibaia.

7) A juíza foi apelidada de Gabriela Copia e Cola, pois sua inacreditável e surreal sentença condenatória é quase indêntica à sentença esdrúxula e injusta de Moro quando condenou o Lula3, pasmem, por ato de ofício indeterminado. Hardt, posteriormente, levou uma sonora bronca dos juízes lavajatistas do TRF-4 na época, que também tiveram uma atuação lamentável, assim como Hardt foi depois afastada de sua função.

8) Gabriela Hardt quer blindar o Moro e abriu o sigilo das investigações, principalmente após Lula dar as declarações críticas à conduta do senador e por causa disso resolveu liberar relatórios e informações da Polícia Federal quanto ao PCC ao público, de maneira a favorecer o Moro, que desandou a falar em todos os modais de meios de comunicação, a atacar o Lula3, de forma feroz e plena de ódio.

9) Moro e sua turma aparentam estar temerosos, creio eu, porque o atual juiz da 13° Vara Federal de Curitiba Eduardo Fernando Appio tentou recentemente por duas vezes prender o doleiro Alberto Youssef, delator de estimação de Sérgio Moro em casos anteriores à Lava Jato, a exemplo do megaescândalo do Banestado. Moro condenou Youssef a mais de 100 anos de prisão, mas como ele delatou na Lava Jato, sua pena ficou restrita a três anos, a cumprir ainda pena curta em prisão domiciliar. Sendo assim, esse sujeito que usou a toga para fazer política criminosamente teve, por parte de Youssef, seus interesses atendidos. Ficar atento ao juiz Appio é questão premente de Moro.

10) O ex-juiz e agora senador tem  também outro problemão da pá virada: o ex-advogado da Odebrecht Eduardo Tacla Duran, que fugiu do Brasil para a Espanha por se considerar perseguido pela Lava Jato para fazer acordo e dedurar, afirma ter sido vítima de extorsão no valor de US$ 5 milhões, mas pagou apenas US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, sócio de Rosângela Moro, eleita deputada federal, e a Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Sérgio Moro.

11)Tacla Duran está na Espanha, em Madrid, para não ser preso, mas o juiz Appio derrubou a ordem de prisão, pois, segundo o atual responsável pelos processos da Lava Jato, Tacla Duran tem direito a aguardar o processo em liberdade.

12) Definitivamente, Lula3 sabe de alguma coisa para chamar o Moro de mentiroso e armador de ações farsescas e ilegais, sendo que agora o assunto é relativo a Moro, PCC, juíza Hardt, Lava Jato e tudo o que ainda vai se desenrolar.

13) Posso estar equivocado, mas é essa equação no que tange às situações e ações que me levam a pensar desse modo sobre o caso Moro/PCC, que está a ser politizado pela direita e extrema direita, bem como por alguns meios de comunicação e redes sociais bastante conhecidos e que sempre foram aliados de Moro e Jair Bolsonaro.

14) Por sua vez, o negócio é o seguinte: esperar pelas próximas ações do Governo Federal, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, cuja cúpula, segundo fontes da imprensa corporativa e de mercado, está muito irritada com as atitudes prejudiciais ao andamento das investigações sobre o PCC, por parte da aliada política de Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt.

15) E, por fim, Lula3 não contrariaria as realidades a ele apresentadas. O presidente sabe quem é o Moro e do que ele é capaz para satisfazer seu ego doentio e sua ambição desmedida por poder e fama. Portanto, vamos ver se se trata ou não de mais uma farsa criminosa perpetrada pelos mesmos autores no decorrer de quase uma década, a infernizar e destruir o Brasil. Lula3 tem autoridade para combater o Moro, que deveria se preocupar com o advogado Tacla Durán e o doleiro Alberto Youssef É isso aí.

 

baixaria de moro e dallagnol e santos lima usarem

21
Mar23

Alberto Youssef bandido de estimação da velha e carcomida lava jato

Talis Andrade

 

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Após TRF-4 mandar soltar o ex-doleiro da Lava Jato, juiz Eduardo Appio apresentou novos argumentos e decretou nova preventiva do doleiro e traficante internacional de cocaína protegido de Sergio Moro e Deltan Dallagnol 

 

247 - O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu na tarde desta terça-feira (21) uma nova ordem de prisão preventiva contra o ex-doleiro Alberto Youssef.

No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia derrubado a decisão do novo juiz da Lava Jato que mandou prender Youssef. Agora, Eduardo Appio apresentou novos argumentos para manter o ex-doleiro preso.

Na primeira decisão, Appio havia destacado que o ex-doleiro não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilicitamente, levava uma vida “privilegiada” e não atualizou suas informações de endereço à Justiça Federal.

Durante a Lava Jato, Youssef foi preso em março de 2014 em uma operação da Polícia Federal sob a acusação de lavagem de dinheiro. Ele era um dos principais operadores de um esquema de corrupção que envolvia a Petrobrás.

Juiz só pode decretar medida cautelar a pedido das partes, e não de ofício. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), revogou, nesta terça-feira (21/3), a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef.

O juiz Eduardo Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou de ofício, nesta segunda (20/3), a prisão de Youssef. A decisão foi provocada por representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal.

 O processo estava suspenso em virtude do segundo acordo de colaboração premiada fechado entre o doleiro e o Ministério Público Federal — um dos pilares da "lava jato". Appio considerou que a delação não abrange a representação fiscal. Também apontou que Youssef não pagou suas dívidas tributárias, mudou de endereço sem avisar a Justiça e tem elevada periculosidade social, uma vez que é reincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro.

Em sua decisão, o desembargador Marcelo Malucelli destacou que a colaboração premiada de Alberto Youssef abrange, sim, a representação fiscal para fins penais. O compromisso prevê a suspensão dos processos em curso e dos seus prazos prescricionais quando a soma das penas transitadas em julgado ultrapassassem 30 anos de prisão. Isso ocorreu em 2015, e o procedimento tributário foi sustado a pedido do MPF.

 Além disso, não há razão atual e concreta para revogar as medidas cautelares alternativas (como uso de tornozeleira eletrônica) impostas ao doleiro pelo TRF-4 em 2020, disse Malucelli. Na ocasião, a corte avaliou que o fato de Youssef ter voltado a cometer crimes após firmar seu primeiro acordo de delação premiada, no caso Banestado, em 2004, justificava que o controle a ele fosse maior do que o de outros colaboradores da “lava jato”.

"Como se vê, não escapou da análise deste tribunal a questão relativa à reiteração delitiva após o ajuste firmado pelo paciente [Youssef] e a PGR, devidamente homologado pelo STF. Contudo, estabeleceu a 8ª Turma desta corte as medidas que entendeu pertinentes, e que subsistem, registro, sem qualquer objeção por parte do Ministério Público Federal", afirmou o desembargador.

 Ele ainda ressaltou que a Lei "anticrime" (Lei 13.964/2019) alterou o Código de Processo Penal (artigos 282, parágrafo 2º, e 311) para estabelecer que o juiz só pode decretar a prisão preventiva ou outras medidas cautelares a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

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O ex-doleiro Alberto Youssef, o pivô da operação Lava Jato, foi preso nesta segunda-feira (20) em Santa Catarina. O juiz do caso, Eduardo Appio, afirmou que Youssef não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilegalmente e a partir de investigações do Petrolão, o doleiro foi condenado a mais de 100 anos de prisão.

Preso condenado a mais de 100 anos.

Perdoaram 10 anos,

mais 10 anos,

mais 10 anos,

mais 10 anos,

mais 10 anos,

mais 10 anos,

mais 10 anos,

mais 10 anoss,

mais 10 anos,

e solto, e leve, e livre para gastar o que abocanhou com o tráfico. Esbanjar com farras, com mulheres, com viagens. Para isso comprou um helicóptero. Idem continuar nas mil negocionatas de sempre. 

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21
Mar23

Alberto Youssef é “criminoso rico”, mostra juiz da Lava Jato ao pedir prisão

Talis Andrade

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Helicóptero e imóveis: decisão do juiz Appio mostrou que o doleiro tornou-se um "criminoso rico" em liberdade

 

por Patricia Faermann /Jornal GGN

O doleiro Alberto Youssef, delator do caso Banestado e o pivô do início da Operação Lava Jato, impune desde 2004, após admitir desvios milionários em esquemas de estatais e fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, foi preso nesta segunda-feira (20).

A decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mostrou que o doleiro tornou-se um “criminoso rico” em liberdade, após os crimes cometidos. E determinou a volta de sua prisão.

Impunidade: “não se pode premiar”

Para torná-lo preso novamente, ainda que tenha prestado acordo de delação premiada, Appio lembrou que a legislação impede “premiar quem já descumpriu um acordo anterior”.

“Trata-se de investigado com enorme periculosidade social e caráter voltado à prática de crimes financeiros de colarinho branco. O parágrafo oitavo do art 4 da Lei Federal 12.850/2013, em sua interpretação, permite inferir um dos mais comezinhos princípios no âmbito da COLABORAÇÃO PREMIADA, ou seja, não se pode premiar quem já descumpriu um acordo anterior.”

O juiz da Lava Jato entendeu, ainda, que o acordo entre o doleiro e a força tarefa de Curitiba foi “uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”.

“Seria, na prática, verdadeira medida de impunidade e não creio que tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado.”

As aquisições de Youssef: Helicóptero, avião, imóvel

Appio destacou que “o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais”, dos quais o doleiro Alberto Youssef foi “o personagem central da engrenagem”, “segundo se comprovou em inúmeras ações penais neste Juízo, foi devidamente direcionado ao patrimônio pessoa do investigado, o qual pode ser considerado um criminoso rico e bem sucedido, a ponto de ter adquirido um helicóptero, além de inúmeros imóveis Brasil afora (após a delação do caso BANESTADO fechada em 2004!!!)”.

O magistrado passou a listar, então, os bens suspeitos de Youssef, que não foram devolvidos pelo doleiro, em valores exorbitantes, como “a tentativa de compra de um avião” e “a compra de um helicóptero”. “A própria RECEITA FEDERAL denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados [de devolução de patrimônio].”

“Indaga-se o que foi feito do restante desses valores, até porque não há nenhuma conta ou empresa off shore mencionada no acordo de colaboração celebrado. O imóvel onde residia sua ex-esposa foi mantido na sua posse”, continuou o juiz.

Prisão

A determinação de prisão foi concedida nesta segunda-feira (20) pelo magistrado. Youssef foi detido pela Polícia Federal no litoral de Santa Catarina e levado a Curitiba, Paraná. Na manhã desta terça (21), o juiz realizou uma audiência de custódia com Alberto Youssef, por videoconferência.

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