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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Set21

O Brasil de volta

Talis Andrade

 

 

“Que país é esse?
Terceiro mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão.”
Legião Urbana – Que país é esse?

Viver no Brasil de hoje exige mais do que paciência e boa vontade. É preciso muita capacidade de abstração para conviver com uma permanente tensão institucional. Há tempos não sabemos o que é tocar a vida sem o risco de uma ruptura nas relações entre os poderes constituídos, mesmo para quem não acredita objetivamente na hipótese de um golpe. O brasileiro vive de sobressalto constante, sem tempo para simplesmente cuidar da sua vida. Aquela normal em que se trabalha, lê, encontra amigos, fala da vida cotidiana, de futebol. Hoje, a regra é acompanhar, entre perplexo e atônito, os inúmeros esgarçamentos entre os poderes, sempre liderados por este Presidente sem nenhuma visão do que é uma República.

Todos nós sabemos que o mundo virou um pandemônio com a crise sanitária. Mas, ao observarmos em outros países o enfrentamento do maior colapso do nosso tempo, constatamos, com muita clareza, que o vírus é o inimigo. As estratégias são todas para enfrentar a pandemia, impedir a morte das pessoas, cuidar da economia, dos empregos, da carestia. Todos os líderes mundiais, ou quase todos, se uniram na tentativa de achar uma saída humanitária para o desastre. Dentro do caos sanitário, as pessoas foram encontrando ar para respirar e soluções para não sucumbirem à tragédia. É assim que os países agem quando se sentem acuados, atacados. Uma união interna que tenta superar o inimigo comum e inevitável. Foi assim que o mundo se posicionou.

Dessa maneira, em meio ao pandemônio, as pessoas tentam encontrar suas fugas para manter a sanidade. Saídas criativas entre governos, empresas e cidadãos furam o bloqueio da depressão com o inevitável fantasma invisível da morte. Um elo de solidariedade se formou entre um enorme número de governos, das mais diversas tendências e das pessoas mais díspares. É como se uma mão imaginária estivesse substituindo o toque afetuoso, o abraço amigo. A vida, mesmo desarranjada, tentava manter uma dignidade para não sucumbir à dor da depressão, a fria lâmina do medo. Em resposta ao desconhecido que essa maldita doença nos traz, há uma maneira digna de mostrar empatia e até amor, mesmo entre aqueles que não eram próximos. E, nessa hora, a presença de governos sérios e responsáveis fez a gente entender o porquê o homem optou por viver em sociedade. Um abraça o outro.

No Brasil, o governo resolveu apostar no caos absoluto. Nem centro meu espanto no negacionismo que deu origem a uma boa parte das 680 mil mortes, nem na opção criminosa por receitar remédios sem fundamentação científica, tudo pelo lucro fruto de corrupção e falcatruas. O que mais me causa indignação é o culto à morte, o desdém cínico com o sofrimento, a provocação desumana com a dor das pessoas, o deboche com a ciência. A barbárie, enfim. Não guarda traço de normalidade a personalidade do Presidente da República. É um homem obscuro, angustiado, profundamente ignorante e inseguro. E mau. Dizer que alguém é mau parece de um maniqueísmo primário, mas, no caso concreto, o Bolsonaro é mau, é perverso, é cruel. A dor do outro parece provocar prazer nele. Não é por acaso que o líder dele é o torturador Ustra. Um animal que gozava com a dor nos outros que ele mesmo provocava com a tortura. Não existe nenhum código de conduta que possa descrever tamanha barbaridade.

Pois esse homem dirige o país nesse momento de profunda crise de saúde e faz questão de aumentar o fosso do desespero da população com uma política perversa e com uma postura acintosamente golpista e desestabilizadora. Ao invés de o país estar concentrado em sair da crise, cada um de nós tem que cavar trincheiras para resistir aos ataques idiotas e inconcebíveis do Presidente da República. É um cidadão que causa asco e que humilha o Brasil diante da comunidade internacional. E é ele a crise permanente. Ele que estica diariamente a corda tênue da estabilidade entre os poderes e que testa a toda hora o Estado democrático de direito. Tivesse poder já teria dado um golpe, mas, como é o comandante e chefe das Forças Armadas, nunca devemos desprezar. Lembrando o nosso eterno Chico Buarque, em Roda-viva:

“ A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mais eis que chega a rodas-viva
E carrega o destino pra lá”

Mas o que mais me angustia é o que está sendo feito com o espírito do brasileiro, com os adolescentes, com os trabalhadores. O País deixou de ser um lugar leve e alegre. Mesmo com nossos fossos abissais de desigualdade, o Brasil sabia rir de si próprio e estava sempre na luta com certo humor e ginga. Agora é um país sem luz, onde as notícias de ciência sobre o vírus foram substituídas por notícias de terror sobre o verme. É baixaria, xingamentos sem nenhum pudor, ameaças a pessoas e instituições. Quebra permanente do equilíbrio entre os poderes. Somos uma nau desgovernada. Não bastasse o desemprego assustador, o fato de termos virado chacota internacional, a quebra da autoestima, temos agora que viver sob o pretenso risco da quebra da estabilidade institucional.

É necessário que um Ministro do Supremo escreva brilhante e didático artigo num jornal de grande circulação explicitando as consequências jurídicas se o Presidente atravessar o Rubicão. No alto da sua ignorância, Bolsonaro deve ter entendido camburão. Da mesma maneira, outros Ministros da Suprema Corte se viram na contingência de se posicionarem como que a reafirmar que o Supremo Tribunal manterá a ordem constitucional. Numa democracia, nenhuma demonstração de força ou de normalidade se fazem necessárias. Naturalmente as relações seguem o curso do respeito às instituições. No Brasil de hoje, o óbvio tem que ser dito e repetido. É lembrar
Arnaldo Antunes, na música Comida:

“ Você tem sede de que?
Você tem fome de que?
A gente não quer só comida,
A gente quer comida, diversão e arte.
…….
A gente quer dinheiro e felicidade.
A gente não quer só dinheiro,
A gente quer inteiro e não pela metade”.

Por isso, no dia 7 de setembro, deveríamos ficar em casa. Aproveitar o feriado. Ler um bom livro. Assistir a um filme ou simplesmente ficar à toa com a família. Não sair e sequer acompanhar esse bando de neofascistas siderados. Não vamos dar palco para esses golpistas. Nem permitir que eles façam provocações e infiltrem os capangas para provocar tumulto e depredações. Eles estão se armando para uma disputa que não nos interessa. A esta altura, quem ainda sai à rua na defesa desses corrupios assassinos não terá capacidade de qualquer reflexão. Eles se merecem. Deixem eles sozinhos. Vamos cuidar de trazer o Brasil de volta. Não vamos deixar que eles roubem também
nossa alegria e nossa esperança. Um desprezo profundo por eles e pelos movimentos deles deve ser nossa resposta. Contra a violência e a barbárie, vamos mostrar que o Brasil tem jeito e que o nosso jeito é com esse bando isolado. Vamos deixar que, na hora certa, o Judiciário e a polícia se ocupem deles. Como cantou o mágico Lupicínio Rodrigues, em Vingança:

“ O remorso talvez seja a causa
Do seu desespero
Ele deve estar bem consciente do que praticou
…..,
Mas, enquanto houver força no meu peito
Eu não quero mais nada
É pra todos os santos
Vingança, vingança
Clamar”.

 
 
 
 
30
Ago21

Não há liberdade sob medida

Talis Andrade

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por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira /Grupo Prerrogativas /O Estado de S. Paulo.

- - -

Esse é um bem comum. Não se pode querê-la apenas para alguns e negá-la para outros

Todos a querem para si, mas poucos a reconhecem também como um direito do outro. Querem-na na exata medida de sua vontade, de suas pretensões, pouco se importando com a liberdade alheia. Poucos a entendem e uma mínima parcela a exerce com sabedoria e espírito coletivo.

Talvez nunca na História do Brasil se tenha falado tanto em liberdade como agora. Aliás, o que é grave, fala-se dela sem pudor e sem escrúpulos para pregar o seu extermínio. Reivindicam a liberdade para operar a sua extinção. E os seguidores do discurso oficial disseminador do ódio e da destruição das instituições não escondem a sua intenção. Agora mesmo se fala da necessidade de “se tomar a liberdade, pois ela não se ganha, se toma”. Pergunta-se: tomar de onde? Tomar de quem? Tomar para quem e para o quê?

Aí o sentido do verbo tomar é o de arrancar, subjugar, apoderar, capturar, dominar, por um ato de força. Essas condutas são exatamente a antítese da própria liberdade.

É de fácil percepção que não são defensores da liberdade aqueles que acham que ela deve ser “tomada”, pois não aceitam que o outro a tenha. Dizem ainda que ela não se “ganha”, se “toma”. Liberdade se ganha, sim. Ela é conquistada, e jamais de forma truculenta.

Há uma única situação em que ela deve ser obtida de qualquer forma: no caso em que ela tenha sido abolida à força. Nessa hipótese, são legítimos todos os meios aptos a recuperá-la, retirando-a de quem a usurpou: o déspota, o ditador, o governante autoritário, aqueles que só reconhecem um tipo de liberdade: a de governar sem os limites impostos pela lei, pelos direitos individuais e pela própria vontade popular.

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Está se tornando voz corrente a pregação em prol da liberdade de opinião e de crítica como um direito sem peias, sem limites, sem controle de qualquer natureza ou espécie.

Sabemos que o homem é um animal gregário, necessita viver em comunhão com outros homens. Ademais, é ele dotado de aspirações, anseios, interesses que nem sempre podem ser satisfeitos, pois esbarram, se chocam com interesses de terceiros. O conflito daí surgido só pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, por meio da aplicação da lei adequada. Em todos os setores e situações da vida em sociedade podem surgir e surgem conflitos.

O fenômeno conflituoso, verdadeira crise que atinge a paz e a harmonia sociais, em inúmeras situações tem como centro, como cerne, a liberdade. Disputa-se a prevalência da liberdade por vezes posta em confronto com direitos subjetivos, de igual relevância.

Em face de abusos da liberdade de expressão, que atingem a honra alheia ou põem em risco a normalidade institucional, o Poder Judiciário é acionado para apurar responsabilidades e eventualmente aplicar as sanções previstas, tanto na esfera cível quanto na penal. Atualmente, vem se assistindo a uma maior atenção e um maior cuidado por parte da imprensa escrita para, no exercício da liberdade que lhe é essencial, não extrapolar o seu direito à livre manifestação, não ferindo a honorabilidade alheia.

No entanto, não é isso que se percebe quando informações, opiniões e críticas são divulgadas pelas redes sociais. Aí se perde completamente o respeito pelo próximo e pelas instituições, não se teme punição de nenhuma espécie e não se tem nenhum escrúpulo para evitar ofensas – ofensas que extrapolam em muito os limites do próprio tema abordado.

Xinga-se, utiliza-se de um tosco e grosseiro linguajar absolutamente desnecessário para ilustrar a opinião emitida. Faltam a decência e o pudor de se colocar no lugar do outro para avaliar o sofrimento causado. O mesmo se dá em relação às instituições democráticas. Usa-se a liberdade de opinião para pregar a sua destruição.

Eu me referi às falas e aos escritos com autoria identificada. O que dizer, então, da covarde canalhice do anonimato que serve de escudo para a impunidade?

Sob o abrigo da liberdade de opinião prega-se a violência social, a destruição das instituições, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento, o banimento de garantias, a destituição de autoridades do Judiciário de seus cargos e outras violências do mesmo jaez. Liberdade como alvará de permissividade, como licença da prática de crimes de lesa-pátria e lesa-democracia.

Causa muita estranheza juristas da maior envergadura estarem entendendo que o Supremo e os demais tribunais não devem interferir. Pergunta-se: quem pode no País pôr fim aos conflitos senão o Judiciário? É incrível que as críticas à conduta dos magistrados, que são chamados a atuar, não sejam apenas do leigo, mas dos homens da lei. Os juízes podem errar, podem acertar, mas não podem ser objeto de repreensão porque estão cumprindo o seu dever de dizer o direito e tentar pôr fim aos conflitos.

É preciso que se entenda: a liberdade é um bem comum. Não se pode querer a liberdade apenas para alguns e negá-la para outros nas mesmas situações. Eu posso falar o que quiser, você, não, só o que eu consentir. Não existe liberdade sob medida e ninguém é seu proprietário.

 

07
Ago21

A Irresponsabilidade do Executivo, a coragem do Judiciário e a omissão do Legislativo

Talis Andrade

 

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“Na minha terra há uma estrada tão larga que vai de uma berma a outra.
Feita tão de terra que parece que não foi construída. Simplesmente, descoberta.
Estrada tão comprida que um homem pode caminhar sozinho nela.
É uma estrada para onde não se vai e nem se volta.
Uma estrada feita apenas para desaparecermos.”
Mia Couto no poema Estrada de terra, na minha terra

Chegamos a um ponto de deterioração da política por parte do governo Bolsonaro que, muitas vezes, é difícil acreditar no que estamos vendo acontecer. Não é uma questão de disputa política e de ocupar espaços legítimos como sempre acontece nos regimes democráticos. O baixíssimo nível do Presidente da República dita o tom das ações do seu governo. A sua fixação por mentiras, que foi a tônica de toda sua campanha, é reproduzida como método de governo. Mentira e intimidação.Image

A propagada balela de que o Presidente poderia provar a fraude nas eleições e a pregação pelo voto impresso, sendo contrário às urnas eletrônicas, têm vários objetivos. Busca plantar uma dúvida nos seus seguidores, a absoluta maioria sem nenhuma capacidade de discernimento, para propiciar futura investida na anulação de uma eleição em que for derrotado. Também tem como meta colocar os tribunais em posição defensiva e, se possível, desacreditados.

Um Presidente fraco, sem prestígio na cúpula das forças armadas e malvisto internacionalmente, mas que conta com o apoio de grupos fanáticos e de boa parte da escória política. Busca a desmoralização das instituições, até para tentar puxar para o chão o discurso político. E, ele sabe, com uma iminente derrota política sua e do seu grupo, a possibilidade de eles serem responsabilizados criminalmente, após o mandato, é muito grande.

Daí, em parte, o desespero que o leva a agredir pessoalmente, abaixo do nível da cintura, os poderes constituídos e as autoridades. A provocação vulgar que o Presidente da República fez ao Ministro Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com xingamentos pessoais, é não somente uma evidente quebra de decoro, mas uma forte tentativa de acuar e intimidar o Judiciário. O Presidente tem a informação de que, com o Congresso semicontrolado, ele sabe que ainda tem a CPI, é do Judiciário que podem vir as decisões que o levem às cordas. Um Congresso que não se situa à altura da grave crise pela qual passamos abre um espaço enorme para um Judiciário mais atuante.Ministro do TSE decide com o coração, não com o juízo ou com a lei

Luís Felipe Salomão

 

Por isso as surpreendentes, corretas e corajosas medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Numa demonstração de maturidade, responsabilidade institucional e compromisso com a democracia, reagindo às vis provocações, o corregedor-geral eleitoral, Ministro Luís Felipe Salomão, determinou a instauração no TSE de um inquérito administrativo para apurar a responsabilidade dos relatos e declarações sem comprovação de fraude no sistema eletrônico de votação com ataques à democracia.

O Tribunal, em boa hora, já se posiciona em defesa da legitimidade das eleições de 2022. Medida necessária, pois o Presidente da República descaradamente fala em não aceitar o resultado do pleito eleitoral. Como um siderado pode admitir que houve fraude até nas eleições nas quais ele saiu vitorioso. É um voo cego, uma grande quantidade de fake news e de acusações sem nenhuma credibilidade.

Em um movimento até ousado, mas com grande respaldo jurídico e com a consciência da responsabilidade de manter íntegra a democracia, as instituições e a paz social, o TSE, por unanimidade de votos e sob a liderança do seu presidente, o Ministro Luís Roberto Barroso, apresentou inédita notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal para apurar possível responsabilidade criminal do Presidente da República em relação aos fatos investigados no Inquérito 4781/DF. Na linha do imortal Guimarães Rosa:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.”

Esse é o famoso inquérito que apura as fake news que, em março de 2019, desestabilizavam a segurança dos poderes, especialmente do Poder Judiciário e do STF. A história vai fazer justiça ao então presidente Dias Toffoli, que teve a coragem de determinar a instauração e de designar o Ministro Alexandre de Moraes para conduzilo. A competência técnica e o destemor do relator foram fundamentais para o enfrentamento daquele momento delicado. E que continua perigoso.

O Ministro Alexandre de Moraes, no uso das suas atribuições e com a responsabilidade do seu cargo, determinou a imediata abertura do inquérito ressaltando que era imperioso apurar as condutas do Presidente da República. É importante ressaltar que o relator, expressamente, apontava que deveria ser investigado o “ modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado Democrático de Direito e a Democracia.”

A resposta do chefe do executivo é, de maneira mais uma vez desrespeitosa e golpista, a ameaça de agir fora das quatro linhas da Constituição. Ou seja, expressamente ameaça dar um golpe e quebrar a ordem constitucional. Tivesse o Presidente da República força para tal, esse propalado golpe já teria sido efetivado faz tempo. Remetenos ao grande Augusto dos Anjos, no poema O Deus Verme:

“ Fator universal do transformismo. Filho da teleológica matéria. Na superabundância ou na miséria. Verme – é seu nome de batismo.

Almoça a podridão das drupas agras. Janta hidrópicos, rói vísceras magras. E dos defuntos novos incha a mão…

Ah! Para ele é que a carne podre fica, e no inventário da matéria rica, cabe aos seus filhos a maior porção.”

E tudo isso com a CPI trabalhando para apurar as provas de crimes comuns e de responsabilidade. Inclusive com foco nos gabinetes paralelos que, parece, faziam dos espaços públicos ambientes privados com tenebrosas transações. Muito sintomática a determinação de manter em sigilo por 100 anos as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos do Presidente.

É necessária uma reflexão sobre a gravidade do momento. As ameaças de ruptura institucional e de golpe já não são mais veladas. Parece óbvio que os poderes constituídos devem reagir à altura. O Judiciário não tem faltado ao Brasil na defesa da Constituição e da estabilidade democrática. Embora com previsão constitucional, o caminho do TSE para o resgate da democracia, até com a cassação da chapa presidencial, parece ser a última saída. Sempre me angustia a hipótese de cassação pela justiça eleitoral de alguém eleito com milhões de votos. Embora possa vir a ser a opção possível para nos livrar do caos e da barbárie.

Tenho insistido na saída via Congresso Nacional. Tive a honra de, como advogado, assinar o que se convencionou chamar de “superpedido de impeachment”, uma compilação técnica das dezenas de pedidos que dormitam nas gavetas do Presidente da Câmara. Assim como assinei a petição, juntamente com a Comissão de juristas criada pelo Conselho Federal da Ordem, endereçada ao Procurador-Geral da República visando responsabilizar o Presidente da República por omissão no enfrentamento da crise da Covid e pela morte de milhares de brasileiros.

O impeachment, embora não deva ser banalizado, é plenamente justificado para enfrentar esse verdadeiro serial killer de crimes de responsabilidade. Já passa da hora de a sociedade cobrar uma postura do Congresso Nacional. O Poder Legislativo tem que sair do imobilismo. Ouvir a voz do povo. Sentir a presença dos mais de meio milhão de brasileiros que morreram, em parte pela irresponsabilidade do governo. Pensar nos milhares e milhares de órfãos fora da hora, de famílias desfeitas, de sonhos amputados e de um exército de solidão a vagar tristemente Brasil afora. É preciso sair do círculo de giz invisível que nos aprisiona e nos tira a voz. O medo do golpe não pode ser maior do que o nosso compromisso com a democracia.

Amparando-nos no poeta Boaventura Souza Santos:

“não gosto de ver tanta água reunida sei que é o mar mas nada é o que parece visto de Guantánamo o mar são grades de infinitas tessituras visto de Gorée é o marulhar multissecular de lágrimas exangues preferia que a água se dispersasse.”

10
Jul21

Advogado de Bolsonaro ataca jornalista. ‘Coisa de marginal’, diz senador

Talis Andrade

Gilmar Fraga: nova versão | GZH

Por Redação RBA

A jornalista Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu no fim da tarde desta sexta-feira (9), mensagem com ataque pessoal e ameaça velada do advogado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, disse ele, pelo Whatsapp.

Juliana é autora do podcast UOL Investiga – A vida secreta de Jair, que revelou nesta semana as conexões de Jair Bolsonaro com um esquema de entrega de desvio de salários de assessores de seu gabinete no período em que era deputado federal.

“Queria te entrevistar. Voce e socialista ?? Comunista ???? Soldada da esquerda brava ??? E daquelas comunistas gauchas guerreira ??? Voce acredita mesmo que este sistema politico e bom para a sociedade e as pessoas ????”, questionou em sua mensagem Wassef. A grafia foi mantida conforme reprodução publicada pela jornalista. “Voce esta feliz e realizada por atacar e tentar destruir o Presidente do Brasil, sua familia e seu advogado ?????.”

O contato realizado pelo advogado foi feito uma semana depois da jornalista ter tentado falar com ele, conta Juliana. “Quero ressaltar algo. Quando Frederick Wassef me enviou essa mensagem hj, eu não tinha feito qualquer questionamento para ele. Eu o procurei sexta 3/7 para ter posição do presidente para as reportagens que foram publicadas essa semana. Desde então ele não tinha falado nada comigo”, disse ela, em seu perfil no Twitter.

Também por meio da rede social, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que a entidade vai apurar o caso. “Minha solidariedade à jornalista Juliana Dal Piva. Vou determinar que a corregedoria da OAB apure o fato ocorrido e tome as medidas necessárias.”

“Ameaçar uma jornalista que está fazendo seu trabalho é coisa de marginal. E lugar de marginal é na cadeia. Toda solidariedade para @julianadalpiva, grande profissional responsável por mostrar para o Brasil a verdadeira face do presidente. É urgente instalar a CPI da Rachadinha”, apontou, no Twitter, o senador e integrante da CPI da Covid Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Representante da bancada feminina na CPI, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) prestou solidariedade a Juliana. “Quando um advogado de presidente da República, no caso Frederick Wassef, ameaça uma mulher jornalista de morte é sinal de que o governo não está em boas mãos.”Frederick Wassef | Humor Político – Rir pra não chorar

Wassef reincidente

Não foi a primeira intimidação a jornalista relatada contra Frederick Wassef. A repórter do Valor Econômico Luísa Martins disse já ter sido abordada por ele em razão de uma reportagem.

“Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado”, postou a jornalista.

A Anistia Internacional também publicou postagem em defesa da profissional. “A liberdade de expressão é um direito humano e deve ser garantido! A @anistiabrasil repudia com veemência todo e qualquer tipo de ameaça contra jornalistas. Nossa solidariedade a @julianadalpiva, colunista do @UOL, e a tantos outros profissionais da imprensa, sobretudo mulheres, que têm sido alvo de grosserias, xingamentos e ameaças, apenas pelo exercício de suas funções”, disse a organização em mensagem.

“Continuaremos na luta e em defesa para que todas e todos que investigam, informam, denunciam fatos de interesse público tenham segurança e liberdade de fazê-lo.”

 
27
Mai21

Bolsonaro teme crise, ele só vive nela

Talis Andrade

por Fernando Brito

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Como os vírus oportunistas, Jair Bolsonaro só é capaz de fazer mal em situações onde a sociedade, por alguma crise que atravesse, baixe sua “resistência imunológica” e reduza sua capacidade de reação à sua ação maligna.

Já disse aqui, e faz tempo, que Bolsonaro é um elemento desagregador.

“À falta de ideias, programas e ações de governo, Bolsonaro tenta mover a sociedade a ódios, acusações e xingamentos”, algo dito antes da pandemia, desde que ela surgiu tornou-se uma evidência com a Covid-19.

Mais: ficou claro que essa é a estratégia com que conta para permanecer no poder, dentro ou mesmo fora da ordem democrática.

Bolsonaro quer ser herói como vítima: da quase expulsão do exército, do parlamento onde era um clown agressivo, dos ateus, dos comunistas, dos “abortistas”, dos gays, da facada em Juiz de Fora, de tudo o que imagina existir como conspiração de seus inimigos.

Isto é, de quase todo o mundo.

Sua valentia se expressa em ameaças contínuas, ainda que irrealizadas (e queira Deus, irrealizáveis), como um profeta louco, que acena tanto com o inferno – a “volta da esquerda” quanto com o Céu, lá onde o Brasil está acima de tudo e Deus acima de todos.

Todos os que sejam a favor deste Messias tosco que classifica todos os que não o seguem como servos de Satã.

Por isso, odeia todas as instituições de estado e as leis, que só devem ser invocadas e ter validade quando beneficiam o seu estranho conceito de “liberdade”: a do dinheiro, a do indivíduo e a da propriedade.

Onde toca, destrói o equilíbrio e as regras de convívio.

Agora, chegou a hora de “esticar a corda” com as Forças Armadas: espremer seus comandantes entre o comando paralelo de seus “comandantes informais”, os generais da reserva que reuniu em torno de si e a pressão do apoio que tem na baixa oficialidade e na infantaria policial-militar.

Bolsonaro não tem, nem mesmo nas Forças Armadas, apoio para um golpe de Estado. Mas tem – e ontem mostrou isso – condições de manter o país em “estado de golpe”, ansioso por saber que, além de permitirem a própria desmoralização, os militares brasileiros vão, como "seu" exército, ajudá-lo a extinguir a nossa democracia.

 

29
Jan21

Repúdio aos ataques verbais do presidente Jair Bolsonaro à imprensa

Talis Andrade

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Esta é a segunda vez, em menos de 60 dias, que a PFDC afirma ser passível de configurar censura indireta à imprensa atos do presidente

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu nota pública, nesta sexta-feira (29), na qual repudia os ataques verbais feitos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, direcionados à imprensa no último dia 27. A nota é assinada pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pelos procuradores da República, Mariane Oliveira e Enrico Rodrigues de Freitas, que compõem o Grupo de Trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão, da PFDC.

Em menos de 60 dias, esta é a segunda vez que a PFDC se posiciona contra atos do presidente da República contra a imprensa, que seriam passíveis de configurar censura indireta. Além da Constituição Federal que garante as liberdades de expressão e de imprensa, os procuradores lembram que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é contundente em relação às obrigações estatais de prevenção e apuração de atos que podem ser considerados amedrontadores de jornalistas, razão pela qual se apresenta inaceitável a prática de atos dessa natureza por qualquer agente público brasileiro”. Afirma ainda ser dever de transparência dos gestores públicos a prestação de informações claras, objetivas e precisas acerca da utilização de recursos públicos.

Na nota, que traz as palavras de baixo calão utilizadas pelo presidente, os procuradores afirmam ainda causar “constrangimento e preocupação o fato de que referidas expressões foram alvo de apoio e celebração por outras autoridades públicas presentes ao evento”.

Confira aqui a nota completa.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal

19
Nov20

Bispo licenciado, Crivella xinga Doria: “vagabundo” e “viado” (vídeos)

Talis Andrade

Crivella xinga Doria e diz que ele tem 'OS' atuando no Rio. Veja vídeo -  TIJOLAÇOCrivella, Doria e a arte de mobilizar por meio do pânico moralAnúncio de parceria entre Rio e São Paulo na Saúde é marcado por protestos  - Jornal O GloboPrefeitos vão iniciar mandatos com queda de receitas e corte de gastos -  31/12/2016 - Cotidiano - Folha de S.Paulo

O candidato à reeleição pela prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), xingou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de “vagabundo” e “viado”.

Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), denominação neopentecostal fundada por seu tio Edir Macedo.

O rompimento de Crivella com Doria aconteceu durante uma reunião do partido na noite dessa quarta-feira (18), com filiados que disputaram a eleição para vereador. O encontro aconteceu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Em um vídeo publicado em rede social, o atual prefeito da cidade diz: “Sabe de quem é essa OS? Essa é de São Paulo, é do Doria, viado, vagabundo”, disse Crivella.

O prefeito se referia às organizações sociais do Rio que atuam na área da Saúde, dizendo que o dinheiro recebido para pagar funcionários foi usado para quitar compromissos com os fornecedores.

Em nota à imprensa, na manhã desta quinta (19), Crivella pediu "desculpas pelos excessos": 

A fala foi um momento de revolta pela OS reter o salário de médicos e enfermeiros mesmo tendo recebido da prefeitura. Em tempos de pandemia isso pode custar vidas.

A assessoria do governador de São Paulo não comentou a fala de Crivella. 

 

 
04
Nov20

Caso Mariana Ferrer: desmerecer a vítima é comum em casos de estupro, relatam advogados

Talis Andrade

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Advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho xingou a promoter Mariana Ferrer durante audiência

 

Leandro Machado e Letícia Mori /BBC News

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O processo criminal envolvendo o empresário André Camargo de Aranha e a promoter Mariana Ferrer, no qual ele foi acusado de estuprá-la, causou indignação nas redes sociais nessa terça-feira (03/11).

Segundo Ferrer, o estupro ocorreu em dezembro de 2018 durante uma festa em um clube de luxo em Florianópolis. Ela diz que havia bebido e que, posteriormente, foi dopada e estuprada por Aranha. Ele nega o crime. O empresário foi inocentado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, órgão responsável pela acusação.

Um dos pontos que causaram indignação nas redes sociais foi a forma como Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do empresário, tratou Mariana Ferrer durante uma audiência por videoconferência. O vídeo da reunião foi divulgado pelo site The Intercept Brasil.

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Em determinado momento, o advogado mostra fotos de Mariana Ferrer, publicadas nas redes sociais antes do caso e que nada têm a ver com o processo. "Peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você. Teu showzinho você vai lá dar no teu Instagram, para ganhar mais seguidores. Você vive disso."

"Tu trabalhava no café, perdeu emprego, está com aluguel atrasado sete meses, era uma desconhecida. É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Em outro ponto, Rosa Filho mostra outra imagem de Mariana Ferrer. "Essa foto extraída de um site de um fotógrafo, onde a única foto chupando o dedinho é essa aqui, e com posições ginecológicas."

Em seguida, a promoter começa a chorar e pede respeito. "O que é isso? Nem acusado de assassinato é tratado como estou sendo tratada, pelo amor de Deus. Nunca cometi crime contra ninguém", diz.

Para Juliana Sa de Miranda, sócia da área penal do Machado Meyer Advogados, o ataque à vitima tem sido corriqueiro em casos de violência sexual no Brasil. "É comum a tentativa de desconstrução da imagem da vítima nos crimes de estupro e assédio sexual. Fala-se da roupa, do comportamento da vítima, na tentativa de convencer o juiz de que ela consentiu com o ato. A vítima muitas vezes acaba tendo que se defender pois passa a se sentir acusada e não mais uma vítima", diz Juliana.

Mariana Zopelar, advogada criminalista da banca Fenelon Costódio Advocacia, afirma que, em muitos casos, há uma tentativa de julgamento da vítima a partir de características que nada tem a ver com o processo. "Repudio esse tipo de excesso antiético. Muitas vezes, a tentativa é pegar um elemento exterior sobre quem é a vítima, o que ela fazia, para tentar mostrar que houve consentimento", diz.

"Infelizmente é comum se desmerecer a vítima como tese de defesa em crimes sexuais", afirma uma juíza de direito criminal do Estado de SP, que atua há quase 30 anos na área e foi ouvida pela BBC News Brasil. "É comum se tentar inverter o ônus da prova, mas ao nível que chegou esse caso eu nunca presenciei", diz a juíza.

"É uma estratégia que existe infelizmente quando a vítima é vulnerável", afirma o advogado criminalista, Yuri Carneiro Coelho, professor de direito penal e processo penal da Faculdade Nobre e UNEF. "Nesse caso foi filmado, mas isso às vezes ocorre sem ser filmado e acaba não tendo essa repercussão."

No entanto, a professora de direito Maíra Zapater diz que não é correto afirmar que seja comum o uso dessa estratégia sem uma pesquisa sobre isso. "Eu não generalizaria sem uma pesquisa em mãos demonstrando esse dado. O advogados de defesa que são super sérios não merecem ser colocados nesse balaio", afirma a criminalista.

A reportagem tentou três vezes falar com o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, mas não obteve retorno.

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André Camargo de Aranha foi acusado de estupro em boate de luxo em Florianópolis

 

'Advogado não poderia ter agido daquele jeito'

O que o advogado Rosa Filho fez na audiência — falando do passado da vítima e a xingando — não deveria ter acontecido, dizem juristas.

"É algo que não deveria ter sido permitido porque as coisas que ele estava falando não tinham absolutamente nada a ver com o processo", afirma Maíra Zapater, professora de direito penal e processo penal da Unifesp.

Para a juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil, a atitude de Rosa Filho extrapolou os limites do permitido em uma audiência.

"Infelizmente, existe essa tese que as defesas levantam que a culpa é da vítima. Mas nesse caso foram extrapolado todos os limites. (Se você humilha a pessoa dessa forma), a atitude do advogado deixa de ser defesa e passa a ser crime de injúria e difamação."

Zapater, que estuda crimes sexuais, explica que em crimes de estupro, a acusação precisa demonstrar que aconteceu um ato sexual e que houve dissenso da vítima, ou seja, que ela não queria aquele ato.

No caso da acusação de estupro feita por Mariana Ferrer, não há controversária de que houve um ato sexual. Há provas para comprovar o ato que ela diz que aconteceu e o laudo pericial mostra que houve penetração, ejaculação e rompimento do hímen.

"A dúvida no caso é se ela consentiu ou não", explica Zapater. Mariana diz que estava embriagada e não se lembra — então seria o caso de estupro de vulnerável.

"Porque tudo isso é relevante para entender a conduta do advogado? Porque o que ele fez na audiência não tem nada a ver com o processo", afirma Zapater. "O fato de ela tirar fotos e colocar no Instagram, o fato de ela ser virgem ou não ser virgem, o fato de ela ter qualquer conduta antes do caso não é relevante para essa produção de prova (em relação a ela ter consentido ou não). Aquilo não deveria ter sido permitido porque o advogado estava extrapolando o que dizia respeito aos autos, não tinha nada a ver com o processo", diz Zapater.

A professora da Unifesp lembra que Mariana Ferrer não está no processo como acusação, não tem advogado de defesa.

"A gente não sabe até que ponto aquilo estava sendo usado pelo advogado para confirmar preconceitos prévios que o promotor tivesse, que o juiz tivesse", diz Zapater.

"Em geral, o Brasil é tão punitivista, tão acusatório, é um país que prende muito, mas quando se fala de crimes quando a mulher é vítima, toda essa preocupação com a inocência do acusado aparece. Principalmente quando o que se tem como prova é a palavra da vítima", afirma Zapater.

A professora de processo penal afirma que tanto o MP quanto a Justiça desconsideraram que Ferrer disse que estava embriagada e não tinha capacidade de consentir. Desconsideraram também elementos apresentados por ela que corroboram sua versão.

"E quando a gente junta isso com a declaração do advogado, fica uma demonstração do quanto ainda existe uma mentalidade machista que julga a conduta de mulheres que são vítimas de crimes sexuais", afirma Zapater.

 

O que o juiz deveria ter feito?

A juíza criminal ouvida pela BBC News Brasil sob anonimato explica que durante a audiência o juiz exerce poder de polícia, ou seja, pode delimitar o que vai ser discutido e a forma que vai tomar aquele processo.

Em tese, explica, o juiz poderia tomar providências para que a vítima não passasse por humilhações.

"Aquela audiência ia dar problema, porque se o juiz põe o advogado para fora depois ele poderia ser ser representado por cerceamento de defesa. Mas em tese ele poderia dizer 'doutor, vamos nos ater aos autos', ele poderia em tese tomar providências para que a vítima não passasse por tudo aquilo", afirma.

"Caberia tanto ao juiz reprimir quanto ao membro do Ministério Público pedir para que o juiz tomasse providências", afirma o criminalista Yuri Carneiro Coelho.

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma apuração sobre a condução do juiz do TJ-SC na audiência, a pedido do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça. "O que assistimos foi algo repugnante. É preciso que o órgão correcional apure os fatos", afirmou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-SC) também entrou com representação contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público.

Zapater explica que, embora o advogado de defesa possa fazer perguntas para a vítima, ela não estava ali para ser interrogada nem era acusada de nada.

"O advogado pode ser submetido a um processo disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado dele ou Ferrer pode entrar com um processo de danos morais contra ele", explica.

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Caso aconteceu em boate de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis


"Eu não tenho dúvidas que a postura do advogado extrapolou o limite do que se considera aceitável para o direito de defesa", afirma Carneiro Coelho. "Nesse caso ele transformou um ato de defesa em um ato do humilhação pública."


'Estupro culposo?'

O juiz Rudson Marcos afirmou na sentença que não havia provas para comprovar que a promoter estava alcoolizada ou que André Camargo de Aranha soubesse da ausência de capacidade de resistência de Ferrer.

O juiz não diz que houve "estupro culposo", termo que foi parar entre os assuntos mais comentados no Twitter após a video da audiência ser publicado pelo site The Intercept. Um crime culposo é um crime cometido sem dolo, ou seja, sem intenção.

O uso do termo "estupro culposo" estava em uma passagem citada pelo juiz para explicar porque para se configurar estupro de vulnerável "é necessário que a vítima, por qualquer motivo, não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida do agente criminoso".

O termo faz parte do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial, de Cleber Masson, em que o autor citado pelo juiz teria escrito "como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico".

O termo acabou entre os assuntos mais comentados no Twitter porque não existe a modalidade de 'estupro culposo' no ordenamento jurídico brasileiro — ou seja, não é possível cometer esse crime sem intenção. Mas o trecho citado pelo juiz não questiona isso, justamente afirma que não existe estupro culposo, explicam os juristas.

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"O que o juiz alegou é que não havia provas de que o réu soubesse que Ferrer não estava em condições de resistir ao ato sexual", explica a advogada criminalista Mariana Zopelar, que analisou a sentença do caso.

Ou seja, o que o juiz afirma é que, ainda que Ferrer estivesse embriagada, não era visível e o acusado não teria como perceber isso. Por isso, disse o juiz, o caso seria um "erro de tipo", ou seja, que não é possível provar que a conduta de André Camargo de Aranha se encaixa nos tipos penais que descrevem estupro e estupro de vulnerável no código penal.

Como o próprio Ministério Público (que faz a acusação) pediu a absolvição do réu, o juiz não poderia tê-lo condenado, explica Zapater.

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