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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

06
Nov23

Vejas vídeos: Renato Freitas é notificado sobre o processo da supremacia branca corrupta que pede sua cassação

Talis Andrade

 

Assembleia racista do Paraná tem até 20 de dezembro para encerrar processo contra o negro Renato. Na terra da Liga da Justiça a excentricidade de um jurista negro. Na terra dos colonos brancos da direita volver o escândalo de um deputado negro defensor dos direitos humanos 

 

O deputado Renato Freitas (PT) foi notificado nesta segunda-feira (30) sobre a representação disciplinar movida contra ele pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o branco rei Ademar Traiano (PSD). Esta foi a decisão do presidente do Conselho de Ética, o deputado branco Delegado Jacovós, que odeia o nome português de José Aparecido, coordenou o trabalho da comissão nesta tarde. O deputado do PT foi denunciado por Traiano (PSD), por tê-lo chamado de corrupto na sessão do plenário do dia 9 de outubro. A reação de Freitas veio depois que Traiano cortou a palavra do deputado na tribuna.

O deputado Matheus Vermelho (PSD), nomeado relator na última reunião do conselho, disse que este caso possui os “requisitos mínimos de admissibilidade” e também “indícios materiais” que podem comprovar a quebra de decoro parlamentar. Por esta razão, o relator pediu ao presidente do Conselho de notificar Freitas para que possa apresentar a sua defesa.

Para Traiano, Renato um negro sujo porque abriga moradores famintos, moradores de rua, desempregados, crianças abandonadasdes, pessoas em situação de risco. 

 

Leia também: Ratinho terá de explicar programa espião contratado pelo Governo. O programa de Ratinho foi usado contra Renato o negro jurista, professor, advogado Renato Freitas

 

Por ser membro do Conselho de Ética, Freitas foi substituído pela deputada Ana Julia (PT). Na sessão desta segunda, a deputada corrigiu a data inicial do processo: parte do conselho queria que o prazo de 60 dias para os trabalhos começasse a contar a partir desta semana, mas Ana Julia fez valer a data certa, de quando o caso chegou ao Conselho de Ética. Ou seja: os 60 dias para conclusão dos trabalhos – o que inclui a possível votação de cassação em plenário – se encerrarão em 20 de dezembro.

O Conselho tem a faculdade de propor penas alternativas, como a advertência, a suspensão temporária do direito de fala ou suspensão do mandato por 60 dias.

Traiano nunca foi condenado, mas investigações esbarraram várias vezes em seu nome

 

Lava Jato, Quadro Negro e mais: veja quando o presidente da Assembleia, chamado de “corrupto” em plenário, foi mencionado em casos de desvio de verbas

Por Mattia Fossati

“Está registrado aqui, vossa excelência me chama de corrupto.” Essa foi a resposta do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), diante de uma provocação do deputado Renato Freitas (PT) no começo deste mês. Freitas repetiu várias vezes a palavra “corrupto” em direção ao Presidente da Assembleia depois de ter tido a palavra cassada em plenário no dia 9. A disputa rendeu a Renato Freitas mais um processo de cassação no Conselho de Ética, por calúnia.

Traiano de fato não tem nenhuma condenação criminal por corrupção – e essa é a base para a alegação de calúnia. Ao longo dos últimos anos, porém, e especialmente durante os mandatos que teve como líder do governo Beto Richa (PSDB) e como presidente da Assembleia, Trai ano foi diversas vezes citado em investigações ligadas a escândalos de corrupção, como a Lava Jato e a Quadro-Negro.

No caso mais conhecido, Traiano foi investigado por um suposto esquema de rachadinha e contratação de funcionários fantasmas, que acabou sendo arquivado pelo Ministério Público do Paraná em fevereiro de 2023. De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), não havia indícios suficientes para apresentar uma denúncia contra Traiano.

Naquele caso, o atual Presidente da Assembleia Legislativa foi investigado por conta da delação de uma funcionária da Assembleia que afirmou de ter recebido uma parte do salário de um comissionado supostamente indicado pelo Traiano. O dinheiro teria sido repassado ao deputado e a esta servidora enquanto o comissionado teria ficado com um salário mais baixo do que o previsto no contrato. O Ministério Público afirmou que o conteúdo da delação não tinha consistência. 

Já em agosto de 2018, o Ministerio Publico havia pedido a instauração de um inquérito contra Ademar Traiano em relação aos desdobramentos da Operação Quadro Negro, uma investigação que apurava um desvio de R$ 20 milhões da construção e reformas de escolas publicas no Paraná durante o governo de Beto Richa. De acordo com a delação de Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor que foi envolvida neste caso, o atual Presidente da Assembleia teria recebido parte desse dinheiro. Em particular, Eduardo Lopes contou aos procuradores sobre uma reunião ocorrida “quarenta dias antes das eleições” na casa do então governador Richa, durante a qual foi estabelecido que parte do dinheiro desviado da Secretaria da Educação teria sido destinado à campanha de reeleição de Traiano.

O atual Presidente da Assembleia Legislativa negou ter pedido ou recebido dinheiro ilícito. “São ilações, nunca me reuni com Eduardo Lopes mas conheci ele na Assembleia Legislativa”, disse Traiano durante uma entrevista concedida em 2018. Procurado pelo Plural sobre o andamento desse inquérito, o MP não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

O nome de Ademar Traiano também foi citado nos autos da operação Lava Jato. Numa denúncia apresentada em dezembro de 2019, os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal descobriram que o grupo Petrópolis estava usando algumas de suas empresas para repassar dinheiro da empreiteira Odebrecht a vários políticos por meio de fictícias doações eleitorais. No total, foram registrados 321 pagamentos por parte deste grupo a políticos de vários estados, inclusive paranaenses. Um dos nomes mencionados era o de Ademar Traiano, que em 2010 teria recebido R$ 100 mil da empresa Cervejaria Petrópolis para sua campanha eleitoral.

Em 2017, Ademar Traiano também foi mencionado em uma planilha da Odebrecht sob o apelido de “Praia”, de acordo com a qual ele teria recebido diretamente R$ 50 mil em caixa 2 em 2010. Para a RPC, a assessoria de Ademar Traino negou que o Presidente da Assembleia tenha se beneficiado de dinheiro ilegal. Apesar da suspeita de um possível financiamento ilícito por parte de Odebrecht, a força-tarefa da Lava Jato não abriu uma investigação sobre o atual presidente da Assembleia Legislativa.

 

06
Nov23

Com aumento de atos antissemitas, "judeus da Europa vivem de novo com medo”, diz Comissão Europeia

Talis Andrade
Visitante observa muro com nomes de judeus deportados para os campos de concentração nazistas, na Segunda Guerra Mundial, no Memorial do Holocausto, em Paris.
Visitante observa muro com nomes de judeus deportados para os campos de concentração nazistas, na Segunda Guerra Mundial, no Memorial do Holocausto, em Paris. AFP/Eric Feferberg

 

26
Ago23

O recado do governador da Flórida a brasileiros: 'Não tem direito de vir para cá'

Talis Andrade
 

O governador da Flórida, o ultraconservador Ron de Santis, em agosto de 2023 em Iowa, nos EUA — Foto: Charlie Neibergall/ AP

O governador da Flórida, o ultraconservador Ron de Santis, em agosto de 2023 em Iowa, nos EUA — Foto: Charlie Neibergall/ AP

Mistura de Bolsonaro com Trump. Pré-candidato à Casa Branca Ron DeSantis quer política linha-dura para a imigração

por Sandra Cohen

O Globo

Em campanha para obter a indicação do Partido Republicano à Casa Branca, o governador Ron DeSantis, da Flórida, disparou a retórica contra o fluxo de imigrantes brasileiros nos EUA com o intuito de angariar o voto conservador de seus correligionários.

“Se você está no Brasil, você não tem o direito de vir para este país”, afirmou, em entrevista à emissora de rádio WGIR, de New Hampshire.

 

A declaração, em referência a brasileiros em geral, reforça a política linha-dura de imigração do governador, considerado o único com chances de desbancar o ex-presidente Donald Trump na indicação do partido às eleições do próximo ano. DeSantis juntou a Polônia e o Brasil no mesmo saco para dizer que seus cidadãos não são bem-vindos nos EUA.

 

09
Ago23

Brasil fez uma revolução em 1930 para acabar com a Política 'Café com Leite' que Zema pretende ressuscitar 

Talis Andrade

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Zema quer ping-pong nas eleições presidenciais 

 

A Política do Café com Leite, como ficou conhecida popularmente a dominação paulista e mineira do governo federal, só terminou com a Revolução de 1930, que destruiu as instituições políticas da República Velha. Observe que o nome da política refere-se ao café, de São Paulo e o leite, de Minas Gerais. Isso Romeu Zema chama de 'novo' na política, o acordo que marcou a República Velha

Escreve Vitor Amorim de Angelo:

A política do café-com-leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro.

O nome desse acordo era uma alusão à economia de São Paulo e Minas, grandes produtores, respectivamente, de café e leite. Além disso, eram estados bastante populosos, fortes politicamente e berços de duas das principais legendas republicanas: o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro.

A política do café-com-leite só pode ser entendida quando analisada dentro do quadro político-econômico da Republica Velha. Afinal, a prerrogativa dos paulistas e mineiros para a escolha dos presidentes correspondia, de outro lado, aos benefícios garantidos pelo governo federal às oligarquias das demais províncias - não se chamavam estados, na época.

Em troca da autonomia local e da não interferência do governo federal nas questões provinciais, as elites estaduais garantiam o apoio das suas bancadas ao presidente da República. Essa era a essência de um outro acordo mais amplo que a política do café-com-leite e no qual esta se encaixava: a política dos governadores. Dentro desse contexto, São Paulo e Minas Gerais controlaram o processo sucessório nacional justamente em razão do seu peso econômico, demográfico e político.

Alternância no poder

Formalmente, a política do café-com-leite teve início em 1898, no governo do paulista Manuel Ferraz de Campos Salles, e encerrou-se em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Da Proclamação da República, em 1889, até o início do governo Campos Sales, o Brasil teve dois presidentes militares: os marechais Deodoro da Fonseca, que governou o país até 1891, e Floriano Peixoto, que ocupou a Presidência até 1894.

Naquele ano, 1894, foi eleito o primeiro presidente civil da história republicana brasileira - Prudente de Moraes. Herdando do antecessor uma grave crise política, provocada por divergências entre os governos federal e provincial em torno dos rumos da nascente República, Prudente de Moraes enfrentou ainda algumas tensões político-sociais, como a revolta em Canudos, na Bahia, e a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul.

Com a derrota dos seguidores de Antônio Conselheiro e dos federalistas gaúchos, restou ao sucessor de Prudente de Moraes, Campos Salles, a tarefa de estabilizar a relação do poder central com as províncias. Seu governo conseguiu equacionar as divergências provocadas pelas estruturas de dominação locais, abrindo um novo momento político na história do país, denominado de República Oligárquica.

Durante os mais de 30 anos em que perdurou a política do café-com-leite, o Brasil elegeu 11 presidentes da República, sendo 6 paulistas - incluindo Prudente de Moraes e Campos Salles - e 3 mineiros. Dois vice-presidentes assumiram o posto do titular ao longo desse período: o fluminense Nilo Peçanha, no lugar de Afonso Pena, falecido em 1909; e o mineiro Delfim Moreira, substituindo o paulista Rodrigues Alves, morto em 1918, antes mesmo de tomar posse naquele que seria seu segundo mandato como presidente.

 

Cisões na política do café-com-leite

Embora, no geral, o acordo entre São Paulo e Minas Gerais visasse a ocupação da Presidência da República pelos dois estados, houve momentos de grande tensão na aliança paulista e mineira, levando à escolha de candidatos de outras regiões do país. Este foi o caso, por exemplo, do gaúcho Hermes da Fonseca e do paraibano Epitácio Pessoa.

Em 1909, diante de divergências entre políticos mineiros quanto à escolha do candidato à sucessão presidencial, Pinheiro Machado, expressiva liderança política do Rio Grande do Sul, lançou o nome de Hermes da Fonseca. No caso de Epitácio Pessoa, sua eleição, em 1919, para suceder Delfim Moreira, que se afastara do cargo, foi um desdobramento dos problemas causados pela Primeira Guerra Mundial na economia brasileira.

De qualquer forma, mesmo nos momentos de crise, a eleição presidencial contou com o apoio das províncias de São Paulo e Minas Gerais. Isso é, ainda que não elegessem um paulista ou mineiro, as duas províncias sempre participavam das articulações para a escolha do novo presidente. Por outro lado, as divergências que envolviam o processo sucessório demonstravam que outras províncias, de importância menor, também aspiravam ao poder central.

A evolução dessa crise política acabaria levando ao movimento de 1930, liderado pela oligarquia gaúcha - tendo à frente Vargas - com o apoio da Paraíba, a quem foi dado o cargo de vice na chapa de Getúlio, e Minas Gerais, que abandonara a aliança com São Paulo quando o paulista Washington Luís optou pela indicação do também paulista Júlio Prestes. Embora vitorioso, nem mesmo chegou a tomar posse, atropelado pela intensa movimentação política que culminaria na instalação de um governo provisório, em novembro de 1930.

Zema queima largada para 2026

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por Miguel do Rosário

Peixe morre pela boca, diz o ditado popular, que se encaixa perfeitamente nessa entrevista do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ao Estadão.

A chamada provocativa do jornal, acentuando a parte da entrevista em que o governador efetivamente aposta num confronto entre regiões, também não o ajudou muito.

Antes de analisar a entrevista em si, vale nos perguntarmos: por que cargas d’água o Estadão cometeu o que poderíamos apontar como a chamada mais infeliz do século?

Zema disse isso mesmo?

Sim, Zema realmente afirmou que entende o Cosud, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste como uma frente contra o Nordeste, e falaremos disso mais adiante.

O lado curioso, quase engraçado, é que a estupidez de Zema parece ter tocado uma nota sensível no espírito profundamente provinciano do Estadão. Isso explica eles – os editores do jornal – terem aceitado essa manchete. Possivelmente pensaram que estariam ajudando o governador a se cacifar como um grande líder dessas regiões “esquecidas”, “abandonadas”, Sul e Sudeste.  Como se trata de uma entrevista importante, exclusiva, um conteúdo valioso para qualquer periódico, acho difícil que tenha sido um erro casual. Foi um erro muito bem ponderado, nascido de uma cultura de preconceito.

Agora, vamos à análise da entrevista, que nos ajudou muito a entender os projetos da direita brasileira para 2026, e deste personagem em particular, Romeu Zema.

Tiremos a limpo, em mais detalhes, essa história de confronto entre regiões. O que exatamente Zema disse? Reproduzo aqui os trechos em que ele menciona o assunto.

“Temos o Grupo do Cossud. Na verdade, ele já existia, mas nós formalizamos o Consórcio Sul, Sudeste, que reúne os 7 Estados das duas regiões. A cada 90 dias, nós nos encontramos para trabalharmos de forma conjunta. A última reunião foi em Belo Horizonte. Tem muita coisa que um Estado faz melhor que o outro. Também já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político. Outras regiões do Brasil, com Estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o Conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente.

A reforma tributária e a representatividade no Senado. Sempre vamos estar em desvantagem – 27, num total de 81. Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos Estados e o que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada. A reforma tributária, fizemos outro questionamento. Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta?”

Acima está o trecho completo, para o leitor entender a contextualização. Agora separamos as frases mais emblemáticas:

“Também já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político.”

“(…) queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido de (…) só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada.”

“Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza?”

“Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta?”

São frases que nos obrigam a respirar fundo, de tão repugnantes e desonestas. Pra começar é mentira. Em todos esses anos, os estados que mais receberam recursos do governo federal, bolsa família, obras de infra-estrutura, sempre foram os estados do Sudeste. Em 2023, o estado que receberá, individualmente, mais recursos do Bolsa Família, é… São Paulo, exatamente R$ 1,71 bilhão. Em número de famílias contempladas, São Paulo (2,55 milhões) fica ligeiramente atrás da Bahia (2,56 milhões), porém fica à frente em recursos, porque no estado há mais crianças de zero a seis anos que recebem o benefício.

Se você examinar os benefícios fiscais federais concedidos a grandes empresários, novamente encontrá o Sudeste e Sul à frente.

Historicamente, os estados do Sul e Sudeste sempre receberam muito mais investimento federal em infra-estrutura do que o Nordeste.

A ignorância, ou cinismo, de Zema é abissal: o sul e sudeste sempre tiveram “protagonismo” político do Brasil, desde o início da republica até hoje. A maioria dos ministros do governo são do Sudeste. A maioria dos ministros do STF e STJ são do Sudeste. Já tivemos Vargas, do Rio Grande do Sul, a frente do governo de 1930 a 1945, e depois de 1950 a 1954. Tivemos o período conhecido como república do café com leite, em que lideranças de Minas e São Paulo se revezavam na presidência da república.

O que chama atenção, o que realmente nos causa revolta, é a maldade, o egoísmo, a absoluta falta de espírito nacional.

Uma das razões mais dramáticas pela qual o Nordeste tem enfrentado tantas dificuldades econômicas, ao longo dos últimos cem anos, foi a associação entre uma absurda concentração fundiária, especialmente nas áreas mais férteis e com melhor índice de chuvas, e o clima inóspito, devastado por secas terríveis e periódicas.

Zema se gaba de ter vindo da iniciativa privada. Ele fala isso como se fosse o único. Lula também veio da iniciativa privada, só que ele era torneio mecânico, enquanto Zema nasceu numa das famílias mais ricas do país, proprietária do grupo Zema, do qual tem 30% das ações. Seu patrimônio declarado ao TSE em 2022 foi de R$ 129 milhões.

Além do preconceito, egoísmo e desonestidade, as declarações de Zema também revelam um político inábil, para usar um termo delicado. Na verdade, esse é o lado bom da entrevista. Ela realça um lado do governador que possivelmente muita gente não conhecia. É óbvio que suas declarações não agradarão nem as lideranças nem o povo nordestino. Ou seja, elas agravam um problema da direita, sobretudo em se tratando do voto para presidente da república: a falta de voto no Nordeste. Tampouco me parece que declarações tão antipáticas ajudarão a ampliar o voto conservador do Sul e Sudeste, onde esse espírito “separatista” não é partilhado pela maioria.

Em termos práticos, Zema acaba, portanto, de prestar um grande serviço a Lula, e queimar sua própria largada para 2026.

O governador comete outro erro primário, como um zagueiro que resolve brincar com a bola perto da área de seu time, e acaba dando oportunidade para o atacante adversário fazer um gol. Ao tentar se vender como uma “liderança do Sudeste e do Sul”, em busca de mais investimentos federais, ele esquece que Lula tem tanto ou mais interesse que ele em agradar os eleitores dessas regiões.

Com seu pequeno cérebro provinciano, pensando apenas como “governador”, e não como uma liderança política com horizontes maiores, Zema também ignorou uma matemática básica, a de que o Sudeste foi a região que, em termos de quantidade, sempre deu mais votos a Lula. Em 2022, Lula teve 22,8 milhões de votos no Sudeste, no segundo turno, contra 22,5 milhões no Nordeste. Somando Sul e Sudeste, Lula teve quase 30 milhões de votos no segundo turno, contra 28 milhões de votos de Norte e Nordeste somados.

O berço político de Lula é o estado de São Paulo.

A primeira capital administrada pelo PT foi Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. E a capital onde o PT venceu mais vezes foi… São Paulo.

Os estados onde o PT tem mais deputados são… São Paulo, onde o partido elegeu 11 deputados, e Minas Gerais, onde elegeu 10.

Tem outros pontos da entrevista que merecem análise.

Um deles é a relação curiosa de Zema com Bolsonaro. Ele o critica pelo negacionismo na pandemia. A propósito, isso é um aspecto positivo do governador. Por mais reacionário e conservador que um político se revele, precisamos sempre elogiar quando se respeita a vida e a ciência.

No entanto, apesar da crítica ao negacionismo de Bolsonaro, que resultou em centenas de milhares de mortes a mais do que poderiam ter ocorrido, Romeu Zema dá nota 8 para seu governo… O que significa que, para Zema, os crimes de Bolsonaro parecem ser apenas um detalhe. Isso é muito revelador, por outro lado, da cultura política da nossa elite. Os escândalos de corrupção, reais, exagerados ou fantasiosos, nos governos do PT, afetam muito mais o seu voto do que o genocídio.

Outro ponto interessante é sua aposta na polarização ideológica. Zema está jogando todas as suas fichas nessa divisão, provavelmente pela leitura que faz da correlação de forças no congresso e na sociedade, especialmente nos setores dominantes. A estratégia de Zema está clara: ele quer o eleitor do Bolsonaro, que preza muito esses rótulos. Mas talvez o governador não enxergue dois efeitos colaterais desse tipo de radicalização retórica. O primeiro é cortar inteiramente o diálogo com setores progressistas. Repare que Lula procura sempre deixar claro sua disposição de estabelecer boas relações com qualquer pessoa, independente dessa dicotomia direita x esquerda. E não porque Lula seja supra-ideológico, mas porque ele faz uma conta matemática simples: a esquerda já está com ele, então ele precisa de apoio – parcial pelo menos – de quem está do outro lado. Talvez Zema entenda que, no caso da direita, por ser maioria no congresso, não precise agir da mesma forma. Mas esse é um erro crasso, que os extremistas, e isso vale também para a esquerda, sempre cometem e que invariavelmente os isolam.

A radicalização retórica reforça a dimensão dialética da política e corta para os dois lados. Ou seja, ao insistir nessa polarização terminológica, Zema acaba empurrando todo mundo que não concorda com ele para o outro lado, a esquerda. Quando uma liderança insiste em bater no peito para afirmar, em alto e bom som, que é de “direita”, ela faz uma  parte importante da sociedade, especialmente o campo popular, abrir os ouvidos para a existência de uma “esquerda”. Naturalmente, tudo vai depender, como o próprio Zema admite, do desempenho da economia brasileira. Como governador de um grande estado, todavia, Zema é obrigado, caso suas ambições políticas de alçar voos maiores sejam autênticas, a fazer uma administração que gere empregos e renda ao máximo possível de mineiros. Ao fazer isso, ele ajuda a economia nacional como um todo. E isso ajuda Lula. E se Lula é de esquerda, então ajuda a esquerda.

A política, especialmente num regime democrático tão competitivo como o nosso, é cheia de sutilezas, armadilhas, reviravoltas dialéticas e desdobramentos irônicos.

A Lava Jato, por exemplo, tentou destruir Lula, o PT e o sistema político como um tudo. O resultado foi um Lula mais forte do que nunca, um PT revigorado, e um sistema político muito mais consciente sobre os perigos de um judiciário descontrolado. A história está repleta de casos similares, e por razões que os darwinistas sérios conhecem bem: para que haja uma evolução biológica ou tecnológica, como o crescimento do cérebro ou a invenção de novas ferramentas, é preciso que exista um obstáculo ou desafio que produza a necessidade de mudança, de modo a assegurar a sobrevivência e a reprodução da espécie.

Sobre o judiciário, a propósito, isso será assunto para outro texto, mas adianto apenas uma ponderação final:  tenho fortes suspeitas de que, passado esse momento de depuração, em que o Supremo Tribunal Federal teve que reagir com muita força a um movimento fascista que tinha apoio militar, as relações entre os poderes emergirão mais cuidadosas e estáveis, por um bom tempo.

07
Ago23

Declaração de Zema contra o Nordeste é de "boçalidade extrema", diz Requião

Talis Andrade

247 - O ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, criticou neste domingo (6) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por defender que os estados das regiões Sul e Sudeste se unam para barrar o avanço dos interesses do Nordeste. Pelas redes sociais, Requião classificou a atitude de Zema como "boçalidade extrema". 

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no sábado (5), que o grupo busca consolidar um “protagonismo” para garantir força majoritária frente às demais regiões. Esta não é a primeira vez que o governador mineiro ganha repercussão após falas que discriminam nordestinos.

Em nota oficial, o Consórcio Nordeste disse que Zema tem uma “leitura preocupante do Brasil”. “Ao defender o protagonismo do Sul e do Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento”, acrescenta o bloco, que reúne os governadores de todos os nove estados da região.

 

Zema ataca pobres e nordestinos em fala separatista sobre o futuro do país

 

Escreve Leonardo Koury: Nesta sexta (2/6) o governador bolsonarista afirma que os estados do Sudeste e do Sul do país são diferentes porque neles há mais pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial.

“Quando se fala em Sul e Sudeste nós temos aqui uma semelhança enorme. Se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo, eu diria que são esses 7 estados. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas que trabalham do que vivendo de auxílio emergencial”, afirmou.

Com uma atitude dotada de preconceitos regionais, a afirmação de que os sete estados do Sul e Sudeste são os únicos que têm mais pessoas trabalhando do que vivendo de auxílios do Governo Federal é uma forma de atacar as regiões que apresentaram inclusive a derrota eleitoral do projeto fascista derrotado nas urnas em 2022.

Depois a direita não entende porque sempre perde as eleições no Nordeste! E apesar de Zema ter sido eleito governador, foi com o povo do Povo Mineiro que Lula esteve como primeiro colocado nas urnas no primeiro e segundo turno.

Como repúdio, os comitês e movimentos populares, sindicatos e entidades organizativas denunciam Zema, que tem tentado se tornar o principal nome reacionário do país.

Eduardo Leite apoia fala de Zema sobre frente contra o Nordeste

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou apoio à proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que defende a formação de um consórcio entre os estados do Sul e do Sudeste para proteger seus interesses econômicos e contra a região Nordeste. Leite ressaltou, no entanto, que o objetivo dessa iniciativa não é criar divisões entre estados ou regiões.

Em uma entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Romeu Zema destacou a necessidade de responder aos projetos enviados pelos governos das regiões Norte e Nordeste, alegando que os demais estados também enfrentam problemas de pobreza. “A gente nunca achou que até hoje os Estados do Norte e do Nordeste haviam se unido contra os demais Estados do país. Pelo contrário, a união desses Estados em torno da pauta que é de interesse comum deles serviu de inspiração para que a gente possa finalmente fazer o mesmo”, declarou Eduardo Leite

"Traidor da Constituição é traidor da Pátria", diz Flávio Dino a Romeu Zema

 O ministro da Justiça, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para criticar veementemente a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo. Zema havia defendido a formação de uma frente composta pelos estados das regiões Sul e Sudeste do país, a fim de enfrentar os estados do Norte e Nordeste em questões econômicas no Congresso Nacional.

Para o ministro Dino, tal proposição é inadmissível e um exemplo de como a extrema-direita pode estar promovendo divisões regionais, o que prejudica a unidade nacional. Em suas palavras, ele considera "absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais", ressaltando a importância de fortalecer os laços entre todas as regiões do Brasil.

Para embasar sua argumentação, Flávio Dino mencionou um ponto fundamental da Constituição Brasileira, especificamente o artigo 19, que proíbe a criação de distinções entre os brasileiros ou preferências entre si. Dessa forma, o ministro reforçou que a união e a igualdade entre os cidadãos devem ser preservadas e que não se pode permitir que sejam criados antagonismos entre as diferentes partes do país.

Ainda enfatizando o respeito às normas constitucionais, Flávio Dino evocou uma frase icônica de Ulysses Guimarães, proferida em 1988: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria". Com essa citação, o ministro ressalta a importância de não apenas respeitar, mas também valorizar a Carta Magna como base essencial da democracia brasileira.

Por sua vez, Romeu Zema defendeu a proposta de ações conjuntas entre os estados do Sul e Sudeste, visando defender seus interesses no Congresso Nacional, especialmente em relação às perdas econômicas em relação aos estados do Norte e Nordeste. Essa declaração provocou uma reação dos governadores do Nordeste, que divulgaram uma carta criticando a posição de Zema.

Fala de Zema pode levar ao impeachment, diz Walfrido Warde

O advogado e jurista Walfrido Warde afirmou neste domingo (6) que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pode ser alvo de processo de impeachment por defender que os estados das regiões Sul e Sudeste se unam para barrar o avanço dos interesses do Nordeste no país.

Para Warde, a fala de Zema viola o Artigo 5º da Constituição Federal, por atentar contra a existência da União. "A fala de Romeu Zema é uma afronta ao pacto federativo e foi contemplada na Lei de Impeachment. Leiam o artigo 5o dessa lei, que trata dos crimes contra a existência da União. Acho que Zema não leu. Temo que não tenha lido absolutamente nada", afirmou o jurista pelas redes sociais.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no sábado (5), que o grupo busca consolidar um “protagonismo” para garantir força majoritária frente às demais regiões. Esta não é a primeira vez que o governador mineiro ganha repercussão após falas que discriminam nordestinos.

No Império, o Brasil enforcava os separatistas

 

10
Jul23

Inelegibilidade de Bolsonaro: necessária e urgente releitura do abuso de poder

Talis Andrade

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Por André Garcia Xerez Silva

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu o julgamento que decidiu, por maioria, condenar o ex-presidente "pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação nas Eleições 2022 e declarar sua inelegibilidade por 8 (oito) anos seguintes ao pleito de 2022" [1]. A síntese da causa de pedir foi a realização de reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho de 2022, oportunidade na qual o investigado proferiu discurso que, na ótica do TSE, pretendia deslegitimar o processo eleitoral por meio da veiculação de desinformações.

Esses fatos e seu respectivo enquadramento jurídico precisam ficar muito claros para que se compreenda a dimensão do que foi considerado abuso de poder pela maior instituição da Justiça Eleitoral do país e que resultou na inédita decretação de inelegibilidade do antigo ocupante do mais importante cargo da República. Embora sejam corriqueiras as acusações de utilização da máquina pública em benefício de candidatos no âmbito municipal, estadual e mesmo federal, há um elemento na condenação de Bolsonaro que ultrapassa o patrimonialismo típico do desvio de finalidade que apropria indevidamente a estrutura estatal em prol de campanhas políticas.

Tradicionalmente, as espécies de abuso de poder imputadas a Bolsonaro se fundamentam na premissa da garantia à paridade de armas, segundo a qual deve ser assegurada a todos os candidatos uma disputa eleitoral com igualdade de oportunidades por meio da conquista legítima da preferência do eleitorado, a fim de mitigar as assimetrias decorrentes do uso indevido do poder econômico, político e dos meios de comunicação. Esse paradigma, que se preocupava antes em fiscalizar a instrumentalidade do processo eleitoral com o adequado uso dos recursos materiais e financeiros pelos candidatos, não parece ser mais o horizonte interpretativo suficiente para conferir a legitimidade da disputa política hodierna.

O elemento inovador que o julgamento de Bolsonaro suscita é o olhar da Justiça Eleitoral dirigido para a substância, para o conteúdo da plataforma eleitoral sustentada pelo candidato, que sobeja como fundamento decisivo para a caracterização do ato ilícito. Os rótulos das categorias de abuso de poder empregados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na realidade, apenas expressam a exteriorização no mundo empírico quanto à utilização da estrutura do Palácio da Alvorada (abuso de poder político), da TV Brasil e da divulgação em redes sociais (uso indevido dos meios de comunicação social), mas cujo verdadeiro abuso se assenta mais em função do conteúdo de seu pronunciamento e menos no modo pelo qual ele foi transmitido.

Não que antes não se examinasse o teor das mensagens propagadas pelos candidatos para aferir a desvirtuação da máquina administrativa ou dos meios de comunicação social, sob a ótica da promoção pessoal, visando a auferir dividendos eleitorais, que, de maneira mais ou menos implícita, dissimulava a condição de candidato no exercício da função de gestor. Essa deformação passou a adquirir outra conotação quando o TSE decidiu, em 7 de dezembro de 2021, que "ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, disseminando fatos inverídicos e gerando incertezas acerca da lisura do pleito, em benefício de candidato, podem configurar abuso de poder político ou de autoridade — quando utilizada essa prerrogativa para tal propósito — e/ou uso indevido dos meios de comunicação quando redes sociais são usadas para esse fim" [2], no caso que levou à cassação do deputado paranaense Fernando Francischini.

A teleologia dessa perspectiva do abuso de poder não se explica pela ruptura do princípio da impessoalidade na administração pública mediante o aparelhamento de sua estrutura para confundir o eleitorado entre o que seriam as ações do candidato e as ações do agente estatal. Aqui, não há elementos próprios da propaganda eleitoral no sentido de enaltecer as qualidades pessoais do candidato para incutir no eleitorado a ideia de que ele é o mais apto a exercer a função pública, tampouco pedido de voto ou apoio em seu favor. O benefício eleitoral, nesse contexto, advém da adesão angariada entre os cidadãos adeptos de teorias conspiracionistas, em princípio, contra o sistema eletrônico de votação, mas também da canalização de ideais contrárias à democracia. Não se alude à quebra de paridade de armas na acepção de que um candidato ostenta uma posição privilegiada no pleito decorrente da utilização abusiva de recursos públicos ou privados em detrimento de outras candidaturas, mas consiste, sobretudo, na ilegitimidade da preferência eleitoral inspirada por impulsos antidemocráticos.

Essa tênue distinção entre os dois paradigmas de abuso de poder acima expostos, inclusive, não escapou à sagacidade da defesa do investigado, Jair Messias Bolsonaro, que logo se ocupou de arguir a incompetência da Justiça Eleitoral, uma vez que a reunião com os embaixadores, em que foi questionada a confiabilidade das urnas eletrônicas, estaria despida de caráter eleitoral, por se tratar de típico ato de governo; tese que foi, contudo, refutada pelo Plenário da Corte. O precedente do final de 2021, que pavimentou o caminho para o julgamento de Bolsonaro, gerou desdobramentos que atestam a existência concreta de uma nova dimensão do abuso sobre o qual a Justiça Eleitoral agora é instada a enfrentar.

Em 16 de março de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, condenou à inelegibilidade o deputado estadual, Delegado Cavalcante, então candidato a deputado federal, em virtude de discurso proferido em comício realizado em 7 de setembro de 2022 com o seguinte teor: "O presidente Bolsonaro é o mais querido, é o que a população está querendo. E não vamos aceitar que as urnas dê a vitória para quem não presta. E digo mais: se a gente não ganhar... se a gente não ganhar — eu vou repetir — se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala. Na bala. Nós vamos ganhar na bala. Não tem nem por onde. Nós vamos ganhar na bala" [3]. O voto divergente que prevaleceu demonstrou a similaridade com o "Caso Francischini" e reputou presente o abuso de poder político, em função do suporte da estrutura político-partidária para o comício, além da condição de deputado estadual, e o uso indevido dos meios de comunicação, pois o candidato publicou sua fala em perfil de rede social.

Os julgamentos de Francischini e Cavalcante expõem como desinformação, incitação à violência e ameaça às instituições democráticas estão entrelaçadas enquanto formas de discurso destinadas à captura da preferência eleitoral e que, por isso, deslegitimam os mandatos eventualmente conquistados sob essa plataforma política, além de impor a decretação à inelegibilidade como medida de proteção do Estado Democrático de Direito em face daqueles que contra ele atentaram. A evolução da divulgação de informações inverídicas sobre urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação até a pregação do recurso à insurreição armada contra o Estado de Direito não é uma mera contingência dessa expressão do abuso.

Trata-se de realidade presente a ascensão do populismo de caráter antidemocrático, que, segundo explica Jan Werner Müller [4], não representa uma face legítima da moderna política democrática, tampouco uma patologia decorrente de cidadãos irracionais. Esse fenômeno é a sombra permanente da política representativa, tendo em vista que os populistas não se opõem aos princípios dessa representatividade, mas apregoam a narrativa de que somente eles podem ser considerados os representantes legítimos do povo, isto é, são antipluralistas. Apenas eles representam o povo e todos os outros competidores políticos são ilegítimos. O povo, para eles, é uma entidade moral homogênea cuja vontade não erra. Por isso, argumenta Müller que populistas devem ser criticados não apenas como antiliberais, mas, sobretudo, como um real perigo para a democracia, de modo que sua participação no debate político seria condicionada a que se mantenham na legalidade e não incitem a violência.

Esse viés autoritário do populismo aposta em uma razão binária beligerante que reproduz uma lógica de ódios e afetos para legitimar todos aqueles que integrem a comunidade moral que detém o monopólio da condição de "povo" e, por conseguinte, deslegitimar os excluídos. Essa plataforma política que aposta na divisão no lugar do consenso e explora o preconceito em vez de combatê-lo, agrava a intolerância, que é crescente no Brasil e no mundo. No campo político, a intolerância consiste na tentativa de apagar ou não admitir pontos de vista diferentes daqueles do próprio indivíduo, enquanto a intolerância na esfera social se caracteriza pela falta de habilidade ou disposição em respeitar as diferenças de toda ordem entre as pessoas, que, conforme Lilia Schwarcz, se expressa na forma de "racismo, misoginia, antissemitismo, homofobia, pragmatismo religioso ou político, horror aos estrangeiros (...)" [5].

Contra essa ameaça à democracia ainda não há resposta institucional pronta e acabada. Muito se mencionou no debate público recente o paradoxo da tolerância de Karl Popper, abordado em sua obra A Sociedade Aberta e seus Inimigos, para propor uma explicação sobre limites da convivência com a intolerância no regime democrático. Não se atentou, contudo, que antecede o paradoxo da tolerância a referência de Popper ao paradoxo da liberdade formulado por Platão, que critica uma versão demasiadamente ingênua do liberalismo, da democracia, e do princípio majoritário, que propõe implicitamente a indagação: "E se for vontade do povo, não que ele próprio governe, e sim um tirano em seu lugar?" [6]. Nesse caso, o homem livre, no exercício de sua liberdade, desafia a própria liberdade e clama por um tirano.

Para se evadir dessa contradição, Karl Popper oferece uma compreensão do problema que não se baseia nas qualidades intrínsecas das virtudes do princípio majoritário, mas nos vícios da tirania e na adoção de mecanismos que lhe evitem e resistam. Segundo o filósofo, deve ser classificado como democracia o governo do qual se livra sem derramamento de sangue, por meio de eleições gerais e instituições sociais que assegurem a retirada pacífica dos governantes e que não sejam facilmente destruídas pelos detentores do poder, ao passo que tirania, ou ditadura, representam o contrário, isto é, os governados não conseguem expurgar os governantes a não ser por meio de revoluções vitoriosas. Daí por que Popper afirma que o princípio de uma política democrática deve ser agora uma proposta de criar, desenvolver e proteger as instituições políticas, para evitar a tirania, pois o princípio democrático significa aceitar que uma política má na democracia, desde que persista a possibilidade de mudança pacífica do governo, é preferível à subjugação por uma tirania, por mais sábia ou benévola que seja. A teoria da democracia não se baseia, assim, no princípio absoluto do governo da maioria, mas na existência de métodos igualitários para o controle democrático. O sufrágio e o governo representativo, mais do que fins em si mesmos, devem ser considerados, na realidade, eficazes instrumentos de salvaguarda institucional contra a tirania, passíveis de constante aperfeiçoamento.

Essa é a perspectiva que o conceito guarda-chuva do "abuso de poder" no Direito Eleitoral necessita incorporar. Até então, a ênfase no aspecto político, econômico ou no uso de meios de comunicação social restringe as ferramentas de proteção do regime democrático e nem sempre se mostra suficiente a coibir adequadamente discursos antidemocráticos patrocinados pelos candidatos. Na esteira dos precedentes que vem se formando sobre a matéria, o abuso de poder consistente em ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia depende da utilização da prerrogativa do poder político e/ou de sua veiculação nos meios de comunicação social, incluída a internet. Nos casos Francischini e Cavalcante, o exercício da função parlamentar foi considerado como elemento para caracterizar o abuso de poder como político ou de autoridade e a divulgação em suas redes sociais de suas falas foi enquadrada como uso indevido dos meios de comunicação.

Essas condicionantes excluem da incidência do campo do abuso de poder o candidato que não exerce mandato ou é agente público, em sentido estrito ou amplo, como também não alcança pronunciamentos que não sejam veiculados nos meios de comunicação social, como falas em reuniões particulares, visitas a eleitores e comunidades, entrevistas concedidas a rádios e televisões sobre os quais não detém gerência, discursos em comícios e espaços públicos ou qualquer modalidade de propagação de ideias antidemocráticas que se opere na clandestinidade. Se um candidato, nessa simples condição, atenta contra a democracia por meio da realização de discursos políticos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sem que isso seja veiculado em suas redes sociais ou algum veículo oficial de comunicação da campanha, uma visão estreita do abuso de poder o eximiria de vir a ser responsabilizado com a perda do mandato ou com a decretação de inelegibilidade.

Essa lacuna da doutrina do abuso de poder há de ser preenchida com a devida extensão que as ameaças à democracia exigem para que o ato ilícito contemple toda e qualquer manifestação de candidatos que pretendam captar a preferência eleitoral com base em plataformas políticas autoritárias, que incitem o ódio e a intolerância, com manifesto conteúdo desinformativo [7]. O julgamento de Bolsonaro é o convite urgente para que as instituições se aperfeiçoem e incrementem a sua grade de proteção e defesa da democracia pela Justiça Eleitoral.

- - - 

[1] TSE. Aije n. 0600814-85.2022.6.06.0000. Rel. min. Benedito Gonçalves. Julgado em 30/06/2023.

[2] TSE. Recurso Ordinário Eleitoral nº 0603975-98.2018.6.16.0000. Rel. min. Luís Felipe Salomão. Julgado em 07/12/2021.

[3] TRE/CE. AIJE n. 0602936-06.2022.6.06.0000. Rel. Designado juiz George Marlmeinstein Lima. Julgado em 16/03/2023.

[4] MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? Philadelphia, PA: University of Pennsylvania Press, 2016, p. 101.

[5] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 214.

[6] POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987, p. 138.

[7] Essa proposta é defendida na obra A tolerância no processo eleitoral: contornos jurídicos e perspectivas, resultado da tese de doutorado defendida por este autor no Programa de Pós Graduação da Universidade de São Paulo, publicada pela editora Lumen Juris.

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02
Jul23

Uma casa portuguesa com certeza

Talis Andrade
 
(Foto: Miguel Paiva )

 

A Europa acolheu o novo país que surgia das trevas e Portugal pode respirar sem a ajuda de aparelhos

 

por Miguel Paiva

- - -

Conheço Portugal desde o início dos anos 1970 quando só se ouvia o português nas ruas, mas em compensação o país era triste e conservador. Vivia os estertores de uma ditadura que durou décadas e deixou o país estacionado na ignorância e no isolamento. Conhecemos bem isto á

Nos anos seguintes Portugal passou por significativas transformações. Pressionado por uma luta anticolonialista na África, a ditadura portuguesa acabou perdendo força, perdendo as colônias e perdendo o controle do país. Os jovens militares da Revolução dos Cravos trouxeram de volta à política e o país pode se inserir novamente na Europa até com um certo orgulho da sua história recente.

A simpatia pela Revolução dos Cravos foi imediata e planetária. A Europa acolheu o novo país que surgia das trevas e Portugal pode novamente voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos.

Hoje é um país ainda em crise como todos os países europeus, incluindo a própria Alemanha que financia em boa parte os projetos portugueses.

Com a entrada no país na zona do euro e a realização da Expo Mundial de 1998 Portugal recebeu altíssimos investimentos que transformaram o país numa nação cosmopolita com infraestrutura europeia e condições de enfrentar seus problemas.

Pois foi aí que começaram os problemas. O país estava viciado no esquema tradicional do Salazarismo. Tinha uma população pobre enorme e desinformada. Um país que não crescia e que precisava urgentemente caminhar. O turismo sempre foi a forma mais rápida de Portugal fazer dinheiro. Ainda é, mas mesmo um país que vive de turismo precisa de mão de obra sobretudo para fazer o setor andar. Precisava de hotéis, restaurantes, museus, estradas, moradia e transporte. Não havia gente para ocupar esses espaços e não havia preparo na pouca gente disposta. Portugal então se abriu para o mundo e, sedento por investimentos, acabou criando condições excessivas para facilitar a emigração. Veio gente de todos os lados, sobretudo do Brasil. Desde a crise dos dentistas que colocou diante dos profissionais portugueses, dentistas brasileiros preparados e dispostos, o confronto sempre aconteceu.

Episódios de hostilidade ainda podem ser vistos apesar dos mais de 500 mil brasileiros vivendo por lá. Muitos levaram dinheiro de modo legal ou não, mas muitos foram atrás de melhores condições de vida. Ocupam o setor de serviço, de construção civil e de aplicativos, postos que os próprios portugueses não querem mais. Conversando com alguns destes brasileiros não percebi um estado de satisfação. Ao contrário, os vejo sempre querendo que uma luz transformadora os traga de volta ao Brasil. São muitos. A língua que mais se escuta nas ruas é o brasileiro.

Existem turistas de todo o mundo e emigrantes também, mas parece que Portugal se transformou num projeto ilusório de Brasil onde só parte dos problemas existem e as condições de vida são aparentemente melhores. Brasileiros por lá são realmente muitos e basta um contrato de trabalho para que se obtenha residência. Mas a vida deveria ser mais do que isso.

Portugal precisa resolver seus problemas internos e nós, brasileiros os nossos, para que esse fuga para lá diminua e para que os brasileiros e portugueses sejam mais felizes naturalmente, podendo até escolher onde querem viver, mas que se sintam incorporados e adaptados para que o país seja o melhor lugar do mundo onde for e agora.

26
Mai23

TJ-SP confirma decisão que condenou Bolsonaro por atacar jornalistas

Talis Andrade
 
 
 
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Somente em 2020 Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa. O furo no teto de gastos perto dos 800 bilhões em 4 anos  

 

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença de primeira instância que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar indenização por dano moral coletivo a jornalistas. 

A decisão foi provocada por recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Apesar da manutenção da condenação, o valor a ser pago por Bolsonaro diminuiu de R$ 100 mil para R$ 50 mil. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O ex-presidente foi processado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021. Na ação, a entidade de classe apontou que somente em 2020 Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa e que sua conduta desencadeou uma série de ataques a jornalistas por parte de seus apoiadores em todo o país. Desse modo, o sindicato sustentou que o ex-presidente violou os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade.

Na primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que os reiterados ataques de Jair Bolsonaro aos profissionais de imprensa extrapolaram todos os limites da liberdade de expressão garantida pela Constituição.

"Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente", resumiu a julgadora ao condenar o ex-presidente na ocasião.

Bolsonaro gosta de atacar jornalistas mulheres. Bolsonaro, realmente, gosta de falar de furo, e esquece o dele. Um exemplo:

Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos

O governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões acima do teto de gastos entre 2019 e 2022, segundo levantamento do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da inglesa BBC News. Onde Bolsonaro enfiou essa dinheirama? 

18
Mai23

Brasileiros realizam protesto contra xenofobia na Universidade de Lisboa

Talis Andrade

Estudantes brasileiros organizaram nesta terça-feira (16) uma manifestação contra a xenofobia na Universidade de Lisboa. O protesto acontece depois de mais um caso de discriminação investigado pela Faculdade de Direito.

 
 

por Caroline Ribeiro /RFI

O caso que motivou o protesto está sendo investigado pela Universidade de Lisboa. De acordo com a denúncia, um aluno português, que também é conselheiro na Faculdade de Direito, insinuou que os estudantes brasileiros não teriam capacidade intelectual e deveriam ser apedrejados. 

As declarações ocorreram durante uma reunião da assembleia-geral de alunos. O caso foi exposto em uma carta que estudantes brasileiros entregaram à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou Portugal em abril. 

Além dos comentários xenofóbicos, os estudantes brasileiros também denunciam que a mesa diretora da assembleia se recusou a registrar o episódio na ata da reunião. A carta também aponta dificuldades enfrentadas pelos imigrantes em Portugal. 

Repercussão nas mídias portuguesas

O caso ganhou repercussão na imprensa de Portugal. O portal de notícias SIC revela o nome do universitário que teria chamado os brasileiros de "burros" e defendido violências contra os estudantes originários do Brasil. A matéria afirma que esse conselheiro da Faculdade de Direito de Lisboa teria minimizado o preconceito sofrido pelos jovens. Já o site Observador afirma que o estudante em questão também teria zombado da intenção de enviar uma carta com as denúncias a Lula. 

Esse não é o primeiro episódio de xenofobia contra alunos do Brasil a ser investigado na Universidade de Lisboa. Em 2019, um grupo colocou uma caixa com pedras no saguão da Faculdade de Direito, junto a um cartaz com a mensagem "grátis para atirar em um zuca", referindo-se ao termo brazuca, como são chamados os brasileiros.

O fenômeno preocupa as autoridades portuguesas. Em 2022, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial apontou um aumento de 505% dos casos de xenofobia contra brasileiros no país.

Paralelamente, a quantidade de imigrantes originários do Brasil também cresce em Portugal: em relatório divulgado no início deste ano, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do país indicou que, pelo sétimo ano consecutivo, o número de estrangeiros subiu no país. A comunidade que mais cresce é a brasileira, com um aumento de 21% em 2022 em relação ao ano precedente.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foto de arquivo.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foto de arquivo. © Caroline Ribeiro
 
 
CONTEÚDOS RELACIONADOS
 
02
Mar23

Vereador nazista de Caxias do Sul será preso?

Talis Andrade

 

Charge: Duke
 
 
Por Altamiro Borges

Cresce a pressão – no Rio Grande do Sul e no Brasil – para que o asqueroso vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, seja cassado por seus ataques racistas contra os nordestinos e sua defesa do trabalho escravo nas vinícolas gaúchas. A Polícia Civil abriu nesta quarta-feira (1) um inquérito para apurar sua conduta criminosa. Parlamentares de vários partidos e entidades democráticas também exigem punição imediata, inclusive com a sua prisão. E até o Patriota, partido que acoberta expoentes da extrema direita, anunciou a sua expulsão sumária. 


Desumano, vergonhoso e inadmissível

 
Em discurso no plenário da Câmara Municipal na terça-feira, o nazistinha metido a valentão criticou a ação de resgate de 207 trabalhadores da Bahia encontrados em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves. O escravocrata afirmou que os “baianos vivem na praia, tocando tambor” e não gostam de trabalhar, e elogiou os imigrantes argentinos, que são superexplorados e “ainda agradecem o patrão”. 

Ele ainda ironizou as péssimas condições de trabalho e de alojamento e as torturas sofridas pelos resgatados: “Agora o patrão vai ter que pagar empregada para fazer a limpeza todo dia para os bonitos também? Temos que botar eles em hotel cinco estrelas para não ter problema com o Ministério do Trabalho?”, obrou da tribuna. E concluiu aconselhando seus pares da cloaca burguesa gaúcha: “Não contratem mais aquela gente lá de cima”. 

A reação ao nazista foi imediata. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, tuitou: “É desumano, vergonhoso e inadmissível ver que há brasileiros capazes de defender a crueldade humana. Determinei, portanto, a adoção de medidas cabíveis para que o vereador seja responsabilizado pela sua fala”. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) já anunciou que ingressará com uma representação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra Sandro Fantinel, além de entrar com uma ação indenizatória de reparação por dano moral. 


Bolsonarista raiz e troglodita


Essa não é a primeira ação repulsiva desse troglodita de Caxias do Sul. Como registra o site Diário do Centro do Mundo, Sandro Fantinel “tem um longo histórico de declarações preconceituosas e criminosas. Empresário do agronegócio e apoiador de Jair Bolsonaro, ele exerce seu primeiro mandato parlamentar e marca presença com falas racistas e homofóbicas. Mostra-se armamentista e agressivo contra opositores e programas sociais. Seus discursos com orientação de extrema-direita mobilizam com frequência a Comissão de Ética da Câmara”. 

O nazistinha se define como o único “vereador bolsonarista raiz” de Caxias do Sul. Em 2018, ele renunciou à candidatura de deputado federal para se dedicar exclusivamente à campanha de Jair Bolsonaro. Já em 2022, ele concorreu ao cargo de deputado estadual, mas não foi eleito. “Nos últimos dois anos, o patrimônio do vereador cresceu 25 vezes, segundo suas declarações ao Tribunal Superior Eleitoral”, relata o site DCM, que acrescenta: 

“Pelo menos duas vezes, em 2021, ele usou suas falas em plenário para depreciar a sexualidade do governador gaúcho, Eduardo Leite. Na primeira vez ele ironizou o fato de Leite não ter sido convidado para qualquer evento da agenda de Bolsonaro em sua visita à Serra Gaúcha naquele ano. ‘Só falta convidar o gay’, disse. Pouco tempo depois, atacou o governador novamente – ‘o senhor disse que tinha que tirar a bunda da cadeira que as coisas se resolviam. O senhor tirou a bunda da cadeira. Deve ter botado em outro lugar, mas não em função de serviço’, afirmou”. 

Sandro Fantinel é um fascistoide convicto, que destila ódio e preconceito. Ele não pode ser naturalizado, como foi no passado outro crápula, que depois virou presidente da República. Suas declarações são racistas, xenófobas e criminosas e ele deve ser tratado como um criminoso. Além da cassação do seu mandato, ele devia ir para a cadeia!

Nazistinha de Caxias do Sul tem de ser preso

 
 
 

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