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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Mar21

Fornecedora prevê crise nacional de oxigênio se pandemia piorar

Talis Andrade

Presidente de uma das cinco maiores empresas do setor no Brasil prevê desabastecimento em curto prazo caso a curva de contágio não ceda

 

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O presidente da Indústria Brasileira de Gases (IBG), Newton de Oliveira, prevê que o Brasil irá reviver a crise de Manaus (AM), onde pacientes com Covid-19 morreram asfixiados após faltar oxigênio no estado no início deste ano, caso a pandemia do novo coronavírus se agrave no país.

“Se os índices de consumo de oxigênio continuarem subindo e crescerem mais do que 15%, é bem provável que aconteça em todo o país aquela situação de o pessoal estar precisando de oxigênio e não ter”, avaliou Newton, em entrevista exclusiva ao Metrópoles, nessa segunda-feira (8/3).

“Se a demanda continuar crescendo nas proporções que vem crescendo, vai faltar produto [oxigênio hospitalar] ou vão faltar equipamentos para entregar produtos [como cilindros]. Esse é meu prognóstico. Não estou querendo assustar ninguém, é a situação real”, complementou o empresário.

O presidente da IBG faz a ressalva de que, caso medidas restritivas funcionem e a vacinação no país seja acelerada, fazendo a curva ceder, o cenário dramático poderá ser evitado.

Fundada em 1992, a IBG é a única empresa 100% brasileira do setor de gases do ar. Com 17 filiais em 10 estados do país, a companhia divide o mercado com grandes multinacionais do setor, como as norte-americanas White Martins e Air Products, a francesa Air Liquide e a alemã Messer.

A correlação com Manaus feita por Newton acompanha registros até então inéditos. Com o aumento de casos de Covid-19 e a conseguinte alta na taxa de hospitalizações, a capital do Amazonas entrou em colapso e sofreu com a escassez de oxigênio nos primeiros meses deste ano.

Em nível nacional, a média móvel de mortes causadas por Covid-19 no Brasil chegou a 1.525 nessa segunda-feira (8/3). Esse é o 13º recorde seguido. O indicador, em comparação com o verificado há 14 dias, sofreu acréscimo de 40,7%, mostrando tendência de alta nos óbitos.

Além disso, boletim publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na terça-feira (3/3) revela que 19 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, estão com a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) destinados a pacientes com Covid-19 acima de 80%.

Em comparação com o último boletim, publicado na semana anterior – em 22 de fevereiro – pelo Observatório Covid-19, da Fiocruz, seis estados passaram a fazer parte dessa faixa crítica da ocupação de leitos. São eles: Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Piauí.

Nesse sentido, o presidente da IBG avalia que o setor de gases começa a apresentar dificuldades não somente na produção de oxigênio hospitalar, que ajuda no tratamento da Covid-19, mas também no fornecimento de cilindros (também chamados de balas) e pela falta de veículos de transporte.

Segundo ele, o consumo de oxigênio na saúde cresceu mais de 20% entre junho do ano passado e fevereiro deste ano. “Esse incremento conseguiu absorver o que tínhamos de capacidade de fábricas instaladas. Estamos atendendo os nossos clientes, mas começa a ter uma preocupação se isso aumentar”, disse.

“A demanda está muito grande. E, em relação ao oxigênio, temos que entregar o produto e a embalagem. Então, a gente começa a sentir as dificuldades da falta de cilindros e de caminhões para fazer o transporte”, afirmou, ao relatar que conversou com outras empresas do setor na última semana.

“Realmente existe essa preocupação. Não sei o que vai acontecer, mas se não começarem a vacinar com uma taxa maior do que está ocorrendo, por exemplo, isso pode acarretar problemas de maiores proporções lá na frente. Nossos concorrentes disseram que não têm mais cilindros”, sinalizou.

Newton critica, também, leis trabalhistas que, segundo ele, limitam as empresas, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus. E diz estar difícil comprar mais veículos no mercado automotivo, uma vez que as montadoras teriam reduzido a produção ao longo do ano passado devido à crise.
 
Concorrentes

Metrópoles também procurou as fornecedoras de gás White Martins, Air Liquide e Messer para se posicionarem e esclarecerem sobre a capacidade de operação do setor com o agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Em nota, a Messer Gases Brasil informou que tem acompanhado “com atenção” os dados referentes à evolução do consumo de gases em decorrência do cenário de pandemia enfrentado, e reforçou o compromisso de garantir a regularidade no fornecimento dos produtos com segurança.

“Nos últimos meses, houve, efetivamente, um significativo incremento na demanda por alguns gases, em especial de oxigênio medicinal. O planejamento realizado pela Messer possibilitou, no entanto, o pleno atendimento ao mercado, inclusive em situações emergenciais”, afirmou.

“A análise dos dados referentes ao consumo de gases e à capacidade produtiva da Messer, bem como as projeções realizadas, nos dão a tranquilidade e segurança necessárias para garantir a normalidade no fornecimento de gases industriais e medicinais, mesmo que ocorram picos de demanda”, prosseguiu.

Além disso, a empresa informou que os sistemas de produção, de controle e a eficiente logística implantada pela Messer possibilitam um rápido equacionamento para garantir o abastecimento a hospitais e indústrias.

“A Messer está ciente de que exerce uma atividade essencial, tanto para a área da saúde como para a indústria, e aceita plenamente essa responsabilidade e o compromisso de fornecer produtos e serviços com qualidade, presteza e segurança ao mercado brasileiro”, finalizou, em comunicado.

Por sua vez, a Air Liquide, que informou que o consumo de oxigênio medicinal do último trimestre de 2020 foi maior em 40% quando comparado ao período pré-pandemia, e a White Martins, a principal fornecedora do país – dona de cerca de 60% do mercado –, disseram que no momento não comentariam a situação.

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Morte causada por asfixia em artigos leia. 

Manifestante representando paciente sem oxigênio em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Brasília, em 31 de janeiro de 2021.

Manifestante representando paciente sem oxigênio em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro em Brasília, em 31 de janeiro de 2021.

por GABRIEL BUSS / Poder 360

Diversos manifestantes ligados ao movimento “Stop Bolsonaro Mundial”  se reuniram na manhã deste domingo (31.jan.2021) na Alameda das Bandeiras em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). Durante o protesto, houve um ato performático seguido de uma carreata.

No ato cênico, um grupo colocou sacos no rosto e deitou o chão para simular as vitimas fatais de Manaus, que morreram por falta de oxigênio em meio ao colapso do sistema de saúde do Estado do Amazonas. Houve ainda outros participantes que usaram leite condensado e notas falsas de dinheiro para protestar.

O grupo segurava faixas que pediam o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e responsabilizavam o governo federal pela situação da pandemia no país. A carreata foi realizada logo em seguida.

Cartazes e bandeiras pediam “Impeachment Já” e estampavam “Fora Genocida”.  O ato se concentrou ao longo da Esplanada dos Ministérios.Protesto contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Atores simbolizaram pessoas asfixiadas por falta de oxigênio. Sérgio Lima/Poder360 31-01-2021

 

24
Jan21

Impeachment de Bolsonaro ganhou mais exposição agora do que em dois anos

Talis Andrade

 

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por Janio de Freitas

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Temores e dúvidas sobre permanência do presidente esvaneceram em grande escala após tragédia em Manaus

Na Folha

O impeachment não apenas como solução, mas sobretudo como necessidade, avançou mais e ganhou mais exposição nos últimos dias do que nos dois anos de Bolsonaro até a tragédia pandêmica em Manaus.

Temores e dúvidas esvaneceram em grande escala, pulverizados pela visão imaginada das mortes por asfixia à falta de oxigênio hospitalar, causada por incúria e suspeita indiferença do governo Bolsonaro. E, por horror ou por cautelas tardias, nem foram ainda relatadas, como devido, essas mortes em hospitais, casas, em fila para socorro.

Bolsonaro combate o avanço do impeachment, de início, com gigantesca atividade de corrupção política. É o velho compra-e-vende de deputados, agora para eleger o futuro presidente da Câmara, em fevereiro.

Nessa operação encontram-se, ao lado de velhos embolsadores antes desprezados pelos militares, generais como Luiz Eduardo Ramos, na função de coordenador político e intermediário com os congressistas.

Eleger um tipo como Arthur Lira é, para Bolsonaro, a melhor garantia de bloqueio ao impeachment na Câmara, o primeiro estágio. É a permanência comprada com dinheiro público de cargos ou verbas. Além da sempre patriótica caixinha empresarial.

Há, no entanto, destituições que só a custo muito alto, em variados males e mais ainda em vidas, poderiam aguardar o possível impeachment. Um desses é gritante. Seja qual for ainda a permanência do general Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, por isso haverá muito mais vidas brasileiras em risco. Senão perdidas.

A responsabilidade desse general pela tragédia em Manaus é inequívoca. Seu reconhecimento de que foi prevenido do então próximo esgotamento do oxigênio diz muito, mas não tudo. Além de advertências sobre o problema durante sua estada na cidade, dias antes do colapso hospitalar, a Força Nacional do SUS convocada pelo próprio general informou-o até da data de eclosão da tragédia —o oxigênio a zero.

Levantamento do repórter Vinicius Sassine, na Folha, permite constatar que relatórios e pedidos de providências, quase diários, informaram Pazuello desde ao menos uma semana antes do colapso total.

A fornecedora, White Martins, fez também sua advertência: a necessidade crescia além da capacidade de fornecimento imediato. Apesar disso, o secretário de Atenção Especializada em Saúde (!) do ministério, Luiz Otavio Franco Duarte, claro que um coronel, quis culpar e autuar a fornecedora. Era como se Pazuello e Bolsonaro de nada soubessem. Nenhuma providência em tempo de evitar as mortes terríveis e o desespero inapagável dos médicos, enfermeiros, atendentes.

Os casos de Covid-19 continuam crescentes no Amazonas, agora também no interior, onde não há sequer um leito de UTI. Pior, está previsto o agravamento da crise já nas próximas semanas e ao longo de fevereiro. Mas a precaução adotada por Pazuello é a nomeação de novo superintendente das ações do Ministério da Saúde no estado, Ricardo Loureiro. Coronel, naturalmente. Da infantaria, ordinário marche.

Não é menos comprometedor de Bolsonaro e do general Pazuello a recomendação, no site do ministério, de tratamento da Covid-19 com cloroquina. E seu uso em “tratamento precoce”, portanto, em “tratamento” do que ainda não é doença. Retirar o aplicativo no mesmo dia em que foi notícia de jornais é, claro, o reconhecimento da impropriedade do tratamento recomendado. Os efeitos dessa vigarice criminosa, porém, circulam por aí na companhia dos vírus inatacados.

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A saída do general Eduardo Pazuello é uma necessidade da vida. E é muito pouco pelo que ele deve em vidas.

A permanência de Pazuello será um desafio a mais de Bolsonaro ao Estado de Direito, às representações institucionais da Constituição e ao que reste de dignidade no país. Mas será também útil contribuição à onda que se forma.

poderosa entrevista do ex-ministro Carlos Ayres Britto à Folha, sendo ele uma das perdas do Supremo muito lastimadas, continua revertendo reservas ao impeachment e liberando vozes e escritos. É o lado ainda vivo do país, nestes tempos de duas epidemias letais.

 

22
Jan21

Aras recebe Pazuello; procuradores do AM investigam atuação do ministério

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: falta de oxigênio | NSC Total

por Josias de Souza

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Num instante em que a gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde está sob intenso questionamento, o procurador-geral da República Augusto Aras recebeu o general para uma conversa em Brasília. No Amazonas, o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República concluiu que Pazuello e sua equipe merecem investigação, não diálogo.

Aras conversou com Pazuello nesta quinta-feira (21). Há uma semana, em ofício datado de 15 de janeiro, procuradores da República lotados em Manaus instauraram inquérito civil para "apurar possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da crise sanitária." Assinam a peça os procuradores José Gladston Viana Correia, Thiago Augusto Bueno e Catarina Sales Mendes de Carvalho.

A reunião com Pazuello ocorreu apenas 48 horas depois de Aras ter divulgado nota oficial eximindo-se de agir durante a pandemia contra "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".

Sem vocação para procurar, o procurador-geral sustenta ser "competência do Legislativo" julgar a atuação de autoridades como ministros e o presidente da República na crise sanitária. Uma lorota, afirmam subprocuradores-gerais que integram o Conselho Superior do Ministério Público.

Alheios à blindagem proporcionada pela inação de Aras, procuradores da República lotados no núcleo anticorrupção instalado em Manaus remeteram à pasta da Saúde um lote de questionamentos.

No geral, processos que envolvem ministros de Estado correm no STF (Supremo Tribunal Federal), aos cuidados do procurador-geral. Entretanto, nos casos de improbidade administrativa, as investigações são tocadas por procuradores que atuam na primeira instância do Judiciário —mesmo quando a apuração inclui ministros.

MP questiona falta de oxigênio

e insistência em tratamento ineficaz

A pressão sobre Pazuello aumentou depois que pacientes de covid-19 passaram a morrer por falta de oxigênio nos hospitais amazonenses. Investiga-se no inquérito aberto em Manaus a suspeita de que, embora alertado para o colapso no atendimento aos doentes, o Ministério da Saúde omitiu-se na prestação de socorro, demorando a agir.

Pior: em vez de apressar o reforço no suprimento de cilindros de oxigênio, a pasta dirigida por Pazuello enviou a Manaus, na semana passada, "agentes" para recomendar, em visitas a Unidades Básicas de Saúde, o "tratamento precoce" da covid-19. Inclui o uso de medicamentos ineficazes no combate à doença. Entre eles a hidroxicloroquina. A Procuradoria foi informada de que médicos da rede hospitalar pública de Manaus teriam sido "coagidos a receitar" o remédio.

Em nota que mandou divulgar após conversar com Pazuello, Aras informou ter recebido o ministro da Saúde a pedido. O general queria apresentar "esclarecimentos sobre a atuação do ministério em relação à crise vivenciada em Manaus." Estava acompanhado de "assessores das áreas técnica e jurídica".

Aras age após pressão do partido Cidadania

No último domingo, instado pelo partido Cidadania a esquadrinhar a atuação de Pazuello, Aras adotara duas providências. Numa, solicitara informações à pasta da Saúde sobre o suprimento de oxigênio aos pacientes amazonenses. Noutra, encomendara à pasta uma espécie de autoinvestigação epidemiológica e sanitária.

A condescendência dispensada a Pazuello não foi estendida às autoridades do estado. Em combinação com Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo empurrou o agravamento do colapso hospitalar no Amazonas para dentro de um inquérito que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Incluiu nos autos uma interpelação ao governador amazonense Wilson Lima (PSC) sobre as mortes por falta de oxigênio hospitalar.

Curiosamente, Aras se absteve de mencionar na nota divulgada nesta quinta o ofício com os questionamentos remetidos à pasta da Saúde pelos procuradores do núcleo anticorrupção da Procuradoria da República em Manaus. Não foi por desconhecimento, pois os procuradores remeteram a peça à pasta de Pazuello por meio da Procuradoria-Geral.

As questões dos procuradores

Datado da última segunda-feira, 18 de janeiro, o documento menciona a necessidade de apurar se, "mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes então hospitalizados no Amazonas."

Os procuradores lotados em Manaus deram prazo de dez dias para que o Ministério da Saúde informe o seguinte:

1) Os nomes dos "agentes públicos" que "participaram da comitiva no estado do Amazonas, para tratar da crise no sistema de saúde local, identificando os respectivos cargos e funções por eles desempenhadas quando da visita". O próprio Pazuello esteve em Manaus (foto)

2) "Quando e por qual meio o estado do Amazonas noticiou ao Ministério da Saúde sobre a necessidade de suprimento de oxigênio." Os procuradores requisitam a remessa dos "documentos" e o esclarecimento sobre "quais medidas foram adotadas diante do pedido."

3) "Quando e por quais meios" a Saúde "solicitou auxílio do Ministério da Defesa no apoio logístico para transferência de insumos ou pacientes no Amazonas"

4) "Os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira apenas na noite de 14 de janeiro de 2021, quando o sistema de saúde amazonense já se encontrava colapsado e com mortes causadas pela insuficiência de suprimento de oxigênio."

5) Requisitaram-se documentos que atestem a exatidão das respostas. Entre eles o "planejamento das medidas adotadas para enfrentar a crise sanitária no Amazonas" e os "estudos que embasaram a nota informativa" na qual o Ministério da Saúde recomendou o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina, cuja eficácia no tratamento da Covid não foi cientificamente comprovada.

Os "esclarecimentos" que Pazuello supostamente apresentou para Aras não eximem o ministro de fornecer por escrito as informações requisitadas pelo procuradores da primeira instância. Remeteram-se interpelações também ao Ministério da Defesa, à Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas e à White Martins, empresa que fornece o oxigênio usado nos hospitais amazonenses.

O prazo para o envio das respostas expira na próxima semana. Se as explicações forem inconvincentes, os procuradores podem aprofundar a apuração ou formalizar uma ação civil por improbidade administrativa. 

Charges - Outubro 2020 - 30/09/2020 - Charges - Fotografia - Folha de  S.Paulo

19
Jan21

‘Homicídio por omissão imprópria’ afirma advogada sobre a crise do oxigênio no AM

Talis Andrade

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A medida alternativa encontrada pelas famílias foi recorrer a empresas particulares, na luta pela vida dos familiares 

 

A Secretaria de Saúde do Amazonas sabia, pelo menos desde o dia 23 de novembro de 2020, que a quantidade de oxigênio seria insuficiente para atender a alta na demanda da Covid no Estado

por Estadão / Diario 24 AM

Manaus – A falta de oxigênio hospitalar para tratar pacientes internados com a Covid-19 em Manaus, capital do Amazonas, que levou pacientes à morte por asfixia na semana passada, acendeu as discussões sobre a responsabilização de governos e gestores pelo saldo de vidas perdidas em razão da escassez do insumo.

Quatro dias após o sistema de saúde da cidade entrar em colapso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério da Saúde a abertura de um “inquérito epidemiológico e sanitário” para apurar causas e responsabilidades pelos estoques, que chegaram a ficar zerados em alguns hospitais.

Em outra frente, o chefe do Ministério Público Federal solicitou informações ao titular da pasta, Eduardo Pazuello, antes de decidir se investiga o general por prevaricação e improbidade administrativa, como pede o Cidadania. Um inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também teve o escopo alargado, por determinação de Aras, para apurar se houve omissão dos governos estadual e municipal no caso.

Como mostrou o Estadão, a Secretaria de Saúde do Amazonas sabia, pelo menos desde o dia 23 de novembro de 2020, que a quantidade de oxigênio hospitalar disponível seria insuficiente para atender a alta na demanda provocada pela nova escalada da pandemia no Estado. A informação consta de projeto básico, que foi elaborado pela própria pasta, para a última compra extra do insumo, realizada no fim do ano passado. Principal fornecedora do Estado, a White Martins informou que, se o contrato tivesse previsto um pedido maior na oportunidade, a empresa teria conseguido atendê-lo.

Ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do Planalto em ações judiciais, informou que o Ministério da Saúde ficou sabendo da “crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus” no dia 8 de janeiro, seis dias antes do insumo se esgotar em vários hospitais da capital amazonense. No documento, o governo Jair Bolsonaro alega que o colapso do estoque de oxigênio “foi informado de maneira tardia” aos órgãos federais.

O presidente afirmou já ter feito a sua parte. Segundo ele, foram enviados recursos e outros meios ao Amazonas para o enfrentamento da covid-19. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também saiu em defesa do governo federal, dizendo que não era possível prever a situação na capital e que estão fazendo “além do que podem”. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 18, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a falta do insumo foi uma “surpresa” e que foi causada pelo aumento exponencial do volume de internações.

A reportagem ouviu especialistas para entender quem pode ser responsabilizado no caso e como funcionaria um eventual processo para apurar as condutas dos agentes públicos. Na avaliação dos advogados criminalistas e constitucionalistas, as investigações precisam demonstrar que os envolvidos sabiam do risco de esvaziamento dos estoques de oxigênio e não agiram para evitar ou minimizar as mortes.

“Em tese, é possível que advenha responsabilização criminal pelas mortes. Se os administradores do hospital ou agentes públicos sabiam que o oxigênio não era suficiente e, podendo agir para evitar a tragédia verificada, não o fizeram, poderão responder pela prática do crime de homicídio por omissão”, explica o advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), Conrado Gontijo. “Contudo, para que isso ocorra, as investigações precisarão demonstrar que eles sabiam do risco, tinham condições concretas de evitar a falta dos equipamentos, e, mesmo assim, deixaram de agir, omitindo-se ilegalmente”, acrescenta.

Na mesma linha, Claudio Bidino, mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford, explica que a responsabilização na esfera penal, por omissão, não é simples. “É preciso que se comprove desde logo que algum responsável por zelar pela saúde da população previu ou deveria ter previsto a situação de calamidade que acabou por se instalar naquele Estado Além disso, é necessário que se demonstre que esse mesmo alguém tinha condições de agir para evitar ou minimizar essas mortes decorrentes da falta de oxigênio e, ainda assim, por dolo ou culpa, nada fez para isso”, afirma.

O advogado constitucionalista Almino Afonso Fernandes explica que existem duas hipóteses para a responsabilização pelas mortes: ao Estado, que responde civilmente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no desempenho de suas atribuições, e aos próprios agentes públicos, caso fique comprovada a culpa, tanto civil quanto criminalmente.

“A responsabilidade do Estado (União, Estados e Municípios) é objetiva, pois decorre da comprovação do dano causado a terceiros, ficando, nesta hipótese, obrigado a indenizar a vítima pelos prejuízos causados. O agente causador do dano somente responderá, repressivamente, pelo prejuízo causado a terceiros, quando houver demonstração de que ele agiu com culpa ou dolo”, afirma. “Todavia, a responsabilidade civil do Estado e de seu agente não exclui a responsabilização criminal dos agentes de Estado, sejam eles meros servidores públicos, ministros de Estado e, até mesmo, o presidente da República que agirem, de forma criminosa, como parece ter ocorrido na situação vivenciada no Estado do Amazonas”.

Na avaliação do advogado criminalista Daniel Bialski, que é mestre em Processo Penal pela PUC-SP, neste primeiro momento é preciso abrir um inquérito para apurar e individualizar a conduta de políticos e funcionários públicos no caso.

Em uma análise preliminar, a criminalista Bruna Luppi Moraes vê indícios do delito de “homicídio por omissão imprópria”. “A omissão é penalmente relevante quando o agente tinha o dever de agir (e poderia fazê-lo para evitar o resultado) por imposição legal, por ter assumido a responsabilidade de impedir o evento danoso e, também, por ter criado o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior. Isso, claro, sem prejuízo de apuração, também, de eventual crime de responsabilidade”, afirma.

 

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