Anna Beatriz Anjos entrevista Glenn Greenwald

* “Acho que eles [MPF] querem uma guerra com o STF”
* Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo”
* "Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden"                                                                                                                                               * Denunciado pelo MPF, jornalista falou à Pública que ação contra ele é “abuso de poder” e que episódios que viveu na Vaza Jato são “mais drásticos” do que o caso Snowden

“Publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso [EUA], e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e um procurador do Ministério Público está tentando me processar”. É assim que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald se refere à denúncia que o procurador da República Wellington Divino de Oliveira ofereceu contra ele e mais seis pessoas na última terça-feira (21). O representante do Ministério Público Federal (MPF) imputou ao grupo crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras no caso que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, publicada pelo The Intercept Brasil em parceria com outros veículos como a Agência Pública.

O jornalista contesta a interpretação do procurador sobre o diálogo destacado na denúncia – nele, um dos envolvidos no vazamento das mensagens pede conselhos a Greenwald, que responde não poder dar orientações ao grupo e assegura a proteção ao sigilo da fonte, uma garantia constitucional. “A Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime”, destaca, lembrando que a própria Polícia Federal concluiu a partir do mesmo diálogo que não houve irregularidade na atuação do jornalista.

Glenn também ressalta que a peça do MPF desrespeita a decisão do Supremo Tribunal Federal de agosto de 2019 que proibiu investigações contra ele. “Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei”, avalia.

Greenwald ainda compara os ataques que ele e sua família vêm sofrendo desde a publicação das primeiras matérias da Vaza Jato, em junho do ano passado, às ameaças de que foi alvo em 2013, quando investigou programas secretos de vigilância global da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Sobre sua situação atual, ele afirma: “é um caso muito mais drástico”.
A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por telefone.

O procurador Wellington Divino de Oliveira afirma, na denúncia, que você “auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso, durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”. Qual o seu posicionamento sobre isso?

Foi uma surpresa enorme, obviamente, porque a Polícia Federal, sob o comando do ministro Sergio Moro, há menos de dois meses, emitiu um relatório falando que não tem evidência nenhuma de que cometi qualquer crime e, além disso, que sempre fiz meu trabalho jornalístico com muita cautela e responsabilidade para evitar qualquer participação em qualquer crime. Quando a Polícia Federal me inocenta, falando que não tem crime nenhum depois de oito meses de investigação, você presume que não vai haver um procurador que vai tentar te processar criminalmente. Depois de saber que é o mesmo procurador que tentou processar o Felipe Santa Cruz [presidente da OAB] pelas críticas ao ministro Moro, que ele considerou um crime, tudo faz sentido, porque o Bolsonaro me ameaçou várias vezes com prisão, tem muitas pessoas em seu governo que não acreditam numa imprensa livre e acreditam que a liberdade de imprensa deveria ser crime, como era durante a ditadura.

Meses antes, após analisar o mesmo diálogo, a investigação da Polícia Federal no âmbito da operação Spoofing apontou que você se mostrou cauteloso quanto a não participar da execução do crime. Por que MPF e PF chegaram a conclusões diferentes a partir de um mesmo fato, na sua opinião?

Todo o mundo democrático, em outros países e dentro do Brasil – inclusive políticos e jornalistas com ideologias bem diferentes da minha –, todos estão lendo esse trecho e dizendo que está o contrário do que o Ministério Público falou. Eu disse explicitamente: “não posso te dar conselho, não posso te dar orientações sobre o que você deveria fazer”. Ele [Luiz Molição, um dos representantes do grupo] me perguntou: “eu devo apagar as conversas que estou tendo com você?”, e era minha obrigação ética, primeiramente para proteger minha fonte, como a Constituição brasileira garante, e, em segundo lugar, era minha obrigação ética avisar a ele que estava gravando nossas conversas e mantendo nossas conversas em texto para me proteger e proteger a ele. Tentar interpretar esse trecho para dizer exatamente o oposto e me processar criminalmente é um abuso de poder. Eu não disse nada, mas mesmo se o fizesse, se quisesse dar conselhos à fonte de como não ser detectado, isso não seria um crime, isso é a obrigação ética de todo jornalista, e todos os grandes jornais no mundo estão oferecendo às suas fontes dicas de como se comunicar com criptografia para não serem detectadas.

Mesmo que você tivesse oferecido a ele algum conselho de como se proteger, considera que isso seria apenas sua função como jornalista e não um crime?

Eu faço isso com todas as minhas fontes. Se você olhar nos sites do The New York Times, do The Washington Post ou do The Guardian, todos têm documentos sobre como as fontes devem usar a tecnologia e se comunicar com seus repórteres para se esconder, para não ser detectado. Criminalizar a ajuda que o jornalista dá a uma fonte para que não seja pega pela polícia quando está passando documentos ou informações de interesse público é criminalizar o jornalismo, porque todos os dias jornalistas éticos fazem isso.

Avalia que houve desrespeito do MPF à liminar do STF que proibia que você fosse investigado ou indiciado?

Obviamente. Era uma decisão de um órgão do Judiciário, do STF, para não me investigar. Como eles podem me denunciar quando estão proibidos de me investigar? Acho que eles querem uma guerra com o STF, querem dar um sinal de que não se importam com as regras, com o STF, com a lei. Eles [MPF] vão usar seu poder de qualquer maneira contra os seus adversários, seus inimigos, seus críticos para assustar o país, para mostrar ao país “nós temos esse poder em nossas mãos e não nos importamos com o que o STF fala, o que a Polícia Federal fala, o que os jornalistas no Brasil e no mundo falam. Vamos atacar qualquer pessoa que está contra nós” – exatamente como a ditadura militar fez. Esse é o objetivo e a tática.

Na sua análise, a denúncia foi uma atitude específica do procurador Wellington Divino de Oliveira ou do MPF como um todo? Você a enxerga como uma retaliação do MPF?

Obviamente, esse procurador específico provou que quer usar seu cargo público para punir inimigos políticos do Sergio Moro quando tentou — mas fracassou — processar criminalmente o Felipe Santa Cruz pelas críticas feitas ao ministro. É muito irônico, além desse procurador, o fato de que nossas reportagens da Vaza Jato eram exatamente sobre isso: como o Ministério Público foi contaminado pela corrupção dentro da força-tarefa da Lava Jato e pelo então juiz Sergio Moro, que eles tinham essa mentalidade de que iriam usar o poder do Ministério Público e do Judiciário sem limites para alcançar seus objetivos políticos. É o que nossas reportagens mostram e, em resposta, eles estão fazendo exatamente isso.

Desde que as primeiras reportagens da série Vaza Jato foram divulgadas, em junho do ano passado, você e sua família foram atacados e ameaçados – houve inclusive o episódio em que um blogueiro divulgou notícias falsas sobre sua mãe, você chegou a processá-lo posteriormente. Como é para você, depois de tudo isso, ser alvo de uma denúncia do MPF?

Foram nove meses muito difíceis para mim, meu marido e nossa família, nossos filhos. Nós saímos sem segurança armada, sem carro blindado. Fui ameaçado pessoalmente pelo presidente da República várias vezes com prisão, e agora tem essa denúncia. Também fui agredido fisicamente pelo Augusto Nunes. Eu sabia, quando decidi fazer essas reportagens com meus colegas do The Intercept Brasil, que tudo isso ia acontecer, porque quando você enfrenta um governo poderoso, autoritário, eles vão te atacar. Aprendi isso no caso Snowden, mas tudo isso que aconteceu foi muito além do caso Snowden. Os ataques foram muito mais diretos, drásticos e violentos do que os que aconteceram no caso Snowden.

Em 2013, você investigou os programas secretos de vigilância global da NSA a partir dos vazamentos de Edward Snowden. Ou seja, não é a sua primeira vez fazendo reportagens que contrariam interesses de poderosos. De que forma as situações anteriores diferem do que você tem vivido nos últimos meses?

No começo, quando recebi os arquivos, falei com essa fonte e conversei com o David [Miranda, seu companheiro e deputado federal pelo Psol do Rio de Janeiro] sobre o que íamos fazer, eu disse: “olha, já fiz isso, sabemos como fazer, faremos tudo juntos”. Foi o David que falou: “acho que você não está pensando sobre isso da forma correta, isso vai ser muito mais perigoso e difícil porque o Brasil não é os Estados Unidos”. Também, na época do Snowden, os governos que ficaram chateados com minhas reportagens estavam longe, havia uma distância grande entre mim e eles. Agora, como o David disse, o governo que ficou chateado está próximo, é o governo do país onde moramos, e ele disse também que esses caras são autoritários, violentos. Ele me avisou que esse caso seria muito mais perigoso, muito mais difícil, mais brutal, e tinha razão.

É possível dizer qual das situações é mais grave?

No caso de Snowden, os governos que estavam chateados eram os governos mais poderosos do mundo, principalmente o dos Estados Unidos – CIA, FBI e NSA estavam me ameaçando o tempo todo. Não consegui sair do Brasil por um ano por causa dessas ameaças. Mas, no fim das contas, nem o governo dos Estados Unidos, nem o da Inglaterra me processaram. Ameaçaram fazer isso contra o David quando ele foi detido por horas sob a lei antiterrorismo [em agosto de 2013, Miranda foi detido e interrogado por oito horas no aeroporto de Londres durante uma escala], mas no fim das contas não o fizeram, concluíram que nossa reportagem era protegida pela Constituição norte-americana, e a imprensa livre não permitiu que me processassem. É incrível porque publiquei milhares de documentos secretos do mundo todo, do governo mais poderoso, e nunca aconteceu nada, mas aqui no Brasil estamos publicando documentos menos sensíveis e agora pelo menos um procurador do Ministério Público está tentando me processar. Também há todas as ameaças, inclusive ameaças vindo do presidente da República. É um caso muito mais drástico.

Quais providências legais você tomará a partir de agora?

Esse procurador, como eu disse, tentou processar, em um caso absurdo, o Felipe Santa Cruz e fracassou – o Judiciário rejeitou a denúncia. Obviamente, temos advogados muito competentes que vão ao juiz mostrar as evidências encontradas pela Polícia Federal e todos os argumentos legais que existem para tentar persuadi-lo a fazer a mesma coisa com esse procurador, que de novo está abusando do aparato do Estado para perseguir adversários políticos do governo. Vamos tentar persuadir o juiz para rejeitar essa denúncia. Também, obviamente, o STF vai ter um papel bem importante, porque já havia uma decisão protegendo minha liberdade de imprensa. Não sei exatamente o que vai acontecer mas o Judiciário terá um papel muito importante.

Que tipo de precedente essa situação abre? Quais os riscos à atividade da imprensa brasileira como um todo?

O Brasil tem um presidente eleito que disse muitas vezes nos últimos trinta anos simplesmente não acreditar na democracia. Ele não acredita na imprensa livre e na liberdade de expressão, ele apoia o retorno da ditadura militar – disse isso muitas vezes. No último discurso que deu antes do primeiro turno das eleições em 2018, ele prometeu um Brasil sem a Folha de S. Paulo. Ele está o tempo todo incitando deliberadamente ataques a jornalistas que publicam material de que ele não gosta – isso é uma mentalidade de líderes autoritários. Ele está tentando criar um clima para que jornalistas tenham medo, para que se sintam intimidados. Esse é o objetivo: criar um clima em que o jornalismo e a liberdade de imprensa sejam impossíveis.

Muito se tem dito que as instituições do Brasil estão funcionando normalmente. Após a denúncia do MPF, você acredita nisso?

Há um debate a respeito de qual país o Brasil vai ser: vai ser uma democracia ou não? Acho que muitas instituições brasileiras estão reagindo às ameaças de forma muito impressionante, inclusive o STF, o Congresso Nacional e a mídia estão, em vários aspectos, impedindo o que o Bolsonaro quer fazer. Se você olha o Olavo de Carvalho, o Eduardo e o Carlos Bolsonaro, eles estão falando de maneira muito clara: “exatamente porque existem instituições que estão contra a gente é que precisamos ser mais agressivos”. Por isso o Eduardo pediu o retorno do AI-5: para dar um sinal muito claro. Ele não é bobo, sabe exatamente o que está fazendo, quer dar um sinal muito claro de que, se a oposição se tornar mais forte, continuar a impedir o que Bolsonaro quer fazer, eles vão usar violência e repressão. Então, para mim a luta é exatamente saber se o Brasil vai continuar a ser uma democracia ou não.

por Leandro Demori, Rafael Moro Martins

ESTA É UMA VERSÃO aumentada da nota que soltamos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

Abuso de autoridade

ConJur - A nova lei contra abuso de autoridade foi invocada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em representação protocolada nesta quarta (22/1) na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira.

Oliveira é o autor da denúncia oferecida nesta terça-feira (21/1) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. 

Para a entidade, o procurador usou seu cargo para "criminalizar qualquer cidadão — seja presidente da mais importante entidade da advocacia ou um jornalista premiado — que exerça seu direito de crítica pública contra o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro". 

Segundo a associação, Oliveira incorreu na prática de crime de abuso de autoridade. Mais especificamente, na conduta prevista pelo artigo 30 da Lei 13.869/19. O dispositivo criminaliza o ato de "dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente".

Além disso, a associação invoca o parágrafo 1º do artigo 1º (do mesmo diploma), segundo o qual o abuso de autoridade existe quando o agente tem a "finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".

A lei contra o abuso de autoridade foi aprovada pelo Parlamento como resposta a excessos cometidos principalmente pelo Judiciário e integrantes dos ministérios públicos. Embora o pedido da ABDJ seja a instauração de procedimento de investigação no âmbito da PGR, o novo diploma começa a repercutir no mundo político e jurídico.

"É um ataque óbvio de Bolsonaro a alguém que se tornou um espinho jornalístico ao seu lado", diz o jornalista Mathew Ingram na Columbia Journalism Review, uma das mais respeitadas publicações do mundo sobre jornalismo

Por Leandro Fortes

Jornalistas pela Democracia 

A decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2015, dando ao Ministério Público poderes de investigação está na origem da evolução – obviamente, não no sentido darwiniano – desses monstrinhos do serviço público, quase sempre bem sucedidos concurseiros da classe média imersos em ignorância e preconceito.

Envoltas na bruma delirante do Mensalão, as togas do STF assumiram características circenses que, dali em diante, jamais iriam abandonar as curvas de mármore do tribunal. Prostrados diante do espetáculo dantesco daquela perseguição antipetista inaugural, ministros e ministras embotaram a Constituição Federal em troca de holofotes e links ao vivo.

O movimento natural seguinte foi a glorificação das ações persecutórias, não menos delirantes, que transformaram procuradores da República em inquisidores do serviço público, radicais livres de qualquer controle social. De fiscais da lei, os membros do MP se tornaram investigadores tresloucados (sem nenhuma formação para tal) e provocaram, entre outros danos colaterais, um grave conflito de competência com as polícias judiciárias – civis e Federal – que se arrasta, até hoje.

Graças a essa zona cinzenta do direito e da cidadania, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira teve a audácia de denunciar o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, entre elas, o santificado Deltan Dallagnol e o indefectível Sérgio Moro.

Trata-se, portanto, de um procurador com ares de estafeta, sem nenhum pudor em ignorar, no caso de Greenwald, os resultados de uma investigação da Polícia Federal que nada achou em relação ao jornalista. Repito: nada.

Sem provas e sem indiciamento, e a partir de uma premissa estúpida levada a cabo apenas para agradar a seita lavajatista, o procurador Wellington não só se expôs ao ridículo como demonstrou total ignorância sobre as artes do ofício do jornalismo.

Sob aplausos, claro, da manada. 

Por Tereza Cruvinel

Recentemente sancionada, a lei sobre abuso de autoridade pode ser aplicada ao procurador Wellington Divino de Oliveira, que apresentou denúncia criminal contra o jornalista Glenn Greenwald, sem que ele tenha sido sequer investigado, e insurgindo-se contra a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que proibira qualquer responsabilização do jornalista pelo raqueamento dos telefones de Sergio Moro e procuradores da Lava Jato (ADPF 601). 

O coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, confirmando minha intuição jurídica, diz que eles estão mesmo estudando medidas contra o procurador com base na lei, votado pelo Congresso como reação aos abusos da Lava Jato e de outros setores do Judiciário.

No texto já sancionado da lei, encontro o artigo que me parece adequado ao caso. 

Diz ele, na tipificação dos crimes de abuso de autoridade: “Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” 

Eximo Marco Aurélio desta interpretação, que é minha, e pode estar equivocada. 

Mas é certo que os advogados estudam medidas contra o procurador perseguidor, que também já tentou processar o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Ontem o coletivo Prerrogativas divulgou nota em que afirmam: 

“Os esforços para caracterizar Glenn Greenwald como auxiliar ou mentor dos (supostos) hackers esbarram em qualquer critério de boa-fé. Não há leitura possível dos diálogos que comporte esse tipo de interpretação. É ainda muito preocupante que o Ministério Público Federal se insurja contra a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, que protegeu o exercício da liberdade de imprensa e, pelo menos até o dia de hoje, garantiu que Glenn Greenwald não fosse criminalizado em razão do exercício de atividades jornalísticas. Esta acusação é uma escalada perigosa na ascensão do autoritarismo, além de consagrar o uso político do processo penal e a fragilidade da nossa democracia”.
Integram o Prerrogativas, além de Carvalho, advogados renomados como Celso Antonio Bandeira de Melo, Mariz de Oliveira, Weida Zancaner, Fabiano Silva Santos, entre outros. 

E Sigmaringa Seixas, in memorian, pois foi um dos inspiradores de sua criação.

No site do grupo há um artigo da jurista Carol Proner, publicado em julho do ano passado, no início da Vaza Jato, apontando “as quatro capas de proteção constitucional do The Intercept”: imprensa, expressão, informação e verdade histórica”. Diz ela:

“Não se trata apenas de liberdade de imprensa a dar cobertura constitucional ao trabalho do The Intercept, mas também de liberdade de expressão, do direito à verdade e do direito (de acesso) à informação, quatro capas jurídicas imbricadas que garantem absoluta legalidade e o dever de proteção estatal ao trabalho dos jornalistas liderados por Glenn Greenwald.

As revelações são mais que jornalismo, pois permitem a realização do direito à verdade histórica. 

Permitem a revelação do que vinha sendo denunciado por juristas em todo o país: a disfuncionalidade de setores do sistema de justiça e o conhecimento de eventuais crimes cometidos por funcionários públicos num trabalho de inestimável valor à sociedade brasileira.”

por Mariana Schreiber
BBC 

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras — seis supostos integrantes de um grupo de hackers e o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, site de notícias que fez uma série de reportagens a partir de diálogos privados envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

A série de reportagens ficou conhecida como "Vaza Jato".

Greenwald foi denunciado apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter proibido investigações sobre seu trabalho como jornalista, já que a Constituição brasileira protege o sigilo da fonte.

O procurador da República Wellington Divino de Oliveira baseou sua denúncia num áudio encontrado no computador de Luiz Molição, um dos investigados da Operação Spoofing, em que ele conversa com o jornalista.

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil consideram que a denúncia deve ser rejeitada por falta de investigação prévia.

"Essa denúncia é inepta. Me parece que é retaliação política em função da Vaza Jato e do inconformismo do Ministério Público Federal", disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

"Se o Ministério Público encontrou indícios contra Glenn Greenwald durante a investigação de outras pessoas, deveria ter solicitado à Justiça autorização para abrir um inquérito contra ele por esses fatos", afirmou ainda.

Por meio de nota, o The Intercept Brasil manifestou "perplexidade" e disse que a própria Polícia Federal analisou o diálogo citado na denúncia e concluiu não haver indício de crime contra o jornalista.

"Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro", afirma o comunicado.

É possível denunciar uma pessoa sem prévia investigação?

Segundo o professor de Direito Penal da FGV-SP Davi Tangerino, em teoria uma pessoa pode ser denunciada sem ter sido alvo de uma investigação caso provas contundentes contra ela apareçam no curso do inquérito. "Por exemplo, se encontro digitais de uma pessoa em um arma usada em um homicídio", ilustra.

Na prática, ressalta o professor, não é comum que se denuncie pessoas sem prévia investigação porque a denúncia tende a ser frágil. Para Tangerino, o áudio entre Greenwald e um dos suspeitos de ter hackeado autoridades não parece suficiente para permitir a abertura de um processo contra o jornalista.

Assim como o ex-ministro do STJ Gilson Dipp, Tangerino diz que o MPF deveria ter pedido autorização para abrir uma investigação contra Greenwald, em que ouviria sua versão sobre o diálogo gravado e buscaria mais provas, antes de oferecer uma denúncia.

"A tendência é o juiz rejeitar a abertura de processo penal contra Glenn", acredita o professor.
A investigação sobre a atuação do jornalista na obtenção de informações privadas de autoridades foi proibida por decisão de Gilmar Mendes após pedido do partido Rede, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, devido a notícias publicadas na imprensa brasileira indicando que Greenwald estava sob investigação.

Para Gilson Dipp, o procurador parece ter cometido abuso de autoridade ao apresentar a denúncia contra o jornalista e pode ter de responder a uma representação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público. [Transcrevi trechos]

247 - O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia contra Glenn Greenwald por "invasão de celulares", é um eleitor de Bolsonaro e aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos.

Oliveira ameaça Lula há mais de uma década. Iniciou a perseguição a Lula muito antes de a operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, Oliveira apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por falso "desvio" de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Quase dez anos depois, em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira chegou a ponto de abrir uma investigação por Lula, supostamente, ter se apropriado de um crucifixo, que lhe teria sido presenteado quando presidente.

Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Segurança Pública Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas". 

A ação do procurador contra Santa Cruz teve reação imediata. A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e outras entidades divulgaram nota afirmando que "além de um verdadeiro atentado à liberdade de expressão, [a iniciativa] simboliza o uso totalmente indevido da instituição Ministério Público Federal". E ainda que: "Ao apresentar a denúncia, o procurador desonra a instituição a que pertence, tentando sufocar e intimidar a liberdade de crítica, própria não apenas de advogados, mas de todo cidadão em uma sociedade livre e democrática. Nesse caminho, flerta perigosamente com o autoritarismo".

Enquanto isso, a defesa de Felipe Santa Cruz, entregou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira. 

por Ribamar Fonseca

Aconteceu o que todo mundo esperava, considerando-se o estado policialesco em vigor hoje no país: os “moristas” do Ministério Público, representados pelo procurador Wellington Divino (divino?), denunciaram o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, acusando-o de invadir celulares de autoridades. Junto com ele foram denunciadas mais cinco pessoas acusadas de hackear, entre outros, Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ninguém precisa ser inteligente para perceber que tal denúncia, absurda e desavergonhada, não passa de uma tentativa para intimidar os responsáveis pela chamada Vaza-Jato, a série de reportagens que revelou as ações criminosas registradas nos bastidores da Lava-Jato. O site divulgou os conluios entre integrantes da operação, inclusive envolvendo outras autoridades, até para influir em decisões do Supremo Tribunal Federal e prejudicar ministros daquela Corte. Apesar disso, até hoje nenhum dos membros daquela força-tarefa foi punido ou sequer investigado. Muito pelo contrário, Dallagnol, por exemplo, que chegou a desrespeitar decisões da Suprema Corte, foi blindado no Conselho Nacional do Ministério Público, onde todas as ações contra ele são sumariamente arquivadas.  

O que surpreende na denúncia do procurador Divino, o mesmo que não faz muito tempo denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por criticar Sergio Moro, é que Glenn sequer foi investigado ou indiciado pela Policia Federal. Na verdade, ele força a barra fundamentando a sua denúncia no mesmo relatório da PF que inocentou o jornalista, um diálogo dele com um dos hackers. O mais incrível é que os diálogos comprometedores de Moro e Dallagnol, revelados pelo The Intercept, são muito mais graves e até hoje nenhum membro do Ministério Público fez qualquer denúncia contra eles. Por muito menos o ex-juiz prendeu e condenou várias pessoas, inclusive o ex-presidente Lula, estribado apenas em delações sem provas. O próprio Moro, aliás, que invadiu os telefones de Lula e Dilma e divulgou o conteúdo das conversas, desrespeitando proibição constitucional, até hoje não sofreu nenhuma punição por isso. Em compensação, agora prendem os sujeitos que invadiram o seu telefone e querem fazer o mesmo com Greenwald, afrontando decisão do ministro Gilmar Mendes. Perderam totalmente o pudor. Isso envergonha a parte saudável do Judiciário e do Ministério Público e depõe contra o Brasil no exterior. 

Constata-se que Divino apenas fez a sua parte dentro do contexto atual do país, cujo governo, pelo comportamento do seu presidente e de auxiliares, revela uma coloração nazifascista, conforme evidenciado pelo secretário de Cultura Roberto Alvim, um nazista enrustido que se revelou ao fazer um pronunciamento na televisão. Se ele não tivesse copiado parte de um discurso de Goebbels, um dos mais importantes auxiliares de Hitler e responsável pela propaganda do nazismo no mundo, provavelmente sua suástica permaneceria ignorada. Elogiado pelo próprio Bolsonaro dias antes de ser exonerado por pressão de Israel, Alvim foi classificado pelo jornal francês Le Monde como “goebbolsonarista”, justamente por sua admiração pelo famoso nazista e sua participação no governo do capitão. Depois disso, o ex-prefeito paulista Fernando Haddad resgatou um pronunciamento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no qual ele também copia o discurso de um nazista, na verdade, do próprio Adolf Hitler. E de repente, diante de tantas evidências, caiu a ficha: o governo Bolsonaro em sua essência se mostra nazifascista. 

O episódio Alvim pôs fim a um mistério. Antes dele muita gente se perguntava: em que caverna das trevas Bolsonaro recrutou os nomes para integrar o seu governo? Eles pensam igual, falam igual, agem igual, se comportam igualmente de maneira autoritária, odeiam o PT, o comunismo e a democracia, desprezam os pobres, os homossexuais, os negros e os índios. Estão perfeitamente afinados, o que levou muita gente a perguntar: onde esse pessoal estava antes do capitão chegar ao Palácio do Planalto? Confirmando o enunciado da Física, de que “os semelhantes se atraem”, eles parecem que foram atraídos das sombras pelo discurso de ódio do capitão, que empolgou, empunhando armas imaginárias, multidões anestesiadas pela mídia, que demonizou a política promovendo uma verdadeira lavagem cerebral em grande parte da população. Bolsonaro é fruto desse trabalho da mídia corporativa, a exemplo de Moro, sem esquecer a ação das fake News que, copiando a estratégia que assegurou a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, transformou as eleições presidenciais de 2018 no Brasil numa grande mentira. Após um ano de governo do capitão muita gente já acordou, mas o estrago foi feito e vai precisar de tempo para ser reparado.

Infelizmente algumas instituições foram contaminadas pelo nazifascismo do governo Bolsonaro-Moro, agindo afinadas com as orientações do capitão. É o caso, por exemplo, do Ministério Púnico Federal que, influenciado pelo hoje ministro da Justiça quando no comando da Lava-Jato, se transformou numa espécie de polícia política, realizando uma escandalosa caçada a todos os que se opõem aos extremistas de direita. E que, para alcançar seus objetivos, não hesita em atropelar as leis, a Constituição Federal e até decisões da Suprema Corte. É claro que nem todos os integrantes do MPF estão no barco de Deltan Dallagnol, Paludo e outros membros da força-tarefa de Curitiba, que tem em Divino um dos seus mais novos representantes. Como até agora ninguém foi punido, apesar das denúncias do site The Intercept, eles se acham poderosos o suficiente para afrontar até o Supremo Tribunal Federal, convencidos de que são intocáveis. No mesmo barco estão alguns juízes, seguidores de Sergio Moro, que agora, a partir da sanção da Lei do Abuso de Autoridade, deverão pensar duas vezes antes de tomar decisões político-partidárias que depõem contra a própria Justiça brasileira. O procurador Divino parece que não pensou nisso antes de denunciar Glenn, mas poderá vir a ser o primeiro enquadrado na nova lei. 

O fato é que a denúncia de Divino, escandalosamente política e visivelmente vingativa, vem demonstrar mais uma vez que ninguém está hoje seguro no Brasil, onde basta a convicção de um magistrado ou procurador para que alguém seja perseguido e colocado na cadeia. Provas? Isso é coisa do passado. Depois de Joaquim Barbosa e Sergio Moro os agentes públicos só precisam identificar a coloração política dos réus para condená-los, dando a impressão de que estão fazendo “justiça”. Hoje a melhor maneira de escapar da mira desse pessoal é colocar-se debaixo das asas de Bolsonaro. Vejam, por exemplo, o caso de Queiroz, velho amigo dele, acusado de operar uma suposta rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flavio Bolsonaro: ele ignorou solenemente o Ministério Público e a Policia Federal e simplesmente sumiu sem deixar rastros. A diligente PF, que identificou e prendeu rapidamente os hackers acusados de invadir o telefone de Moro, até hoje não conseguiu encontrar o Queiroz, um gênio da fuga. Quem sabe ele não foi para a Rússia com aquele sujeito que tocou fogo na sede do Porta dos Fundos? E que ainda debochou de todo mundo postando um vídeo lá da terra de Putin. Se ele e Queiroz fossem petistas já estariam presos há muito tempo, pois aparentemente o faro do MP e da PF só é apurado para farejar gente do partido de Lula.