Área desmatada no Pará: "Aumento do desmatamento na Amazônia se dá em nome do avanço do agronegócio, da extração de madeira, de grandes empreendimentos, da mineração"

PF cumpriu mandados de busca no âmbito de uma investigação sobre exportação ilegal de madeira para a Europa e os EUA. Presidente do Ibama é afastado do cargo

por WC

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (19/05), no âmbito de uma investigação sobre exportação ilegal de madeira para a Europa e os Estados Unidos. Além de endereços ligados ao ministro, os agentes estiveram também na sede do Ministério do Meio Ambiente.

A Operação Akuanduba apura se agentes públicos e empresários do ramo madeireiro teriam praticado crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou os mandados de busca e determinou o afastamento de dez agentes públicos que ocupam cargos de confiança no ministério e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os afastados está o presidente do Ibama, Eduardo Bim.

O STF autorizou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles e servidores do Ibama. Alexandre de Moraes também suspendeu um despacho do instituto, emitido em fevereiro do ano passado, que possibilitou a exportação de madeira de origem nativa sem a necessidade da emissão de autorizações.

De acordo com a PF, o despacho teria sido elaborado a pedido de empresas com cargas apreendidas no exterior e teria regularizado mais de 8 mil cargas de madeira com origem ilegal.

PF aponta "contrabando"

A investigação começou em janeiro, após o recebimento de informações enviadas por autoridades estrangeiras sobre um "possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira".

A PF aponta a "existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais" envolvendo Salles e servidores, e que um relatório financeiro elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações suspeitas envolvendo o escritório de advocacia do ministro.

Segundo a PF, empresas responsáveis por cargas de produtos exportados ilegalmente para os Estados Unidos teriam buscado apoio do superintendente do Ibama no Pará, Walter Mendes Magalhães, e do então diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do órgão, Rafael Freire de Macedo nomeados ou promovidos por Salles, que "teriam emitido certidões e ofício, claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas".

Ação para liberar carga

A operação contra Salles e outros servidores foi deflagrada pouco mais de um mês depois de o ministro ter sido acusado pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, de ter agido para liberar uma carga de madeira ilegal apreendida na região.

A Operação Handroanthus confiscou em dezembro de 2020 mais de 200 mil metros cúbicos de madeira vindos do Pará. A carga, transportada em balsas pelo rio Madeira, representava a morte de aproximadamente 65 mil árvores de espécies como ipê, maçaranduba, cumaru e angelim.

Em 7 de abril, Salles se reuniu em Santarém, no Pará, com empresários alvos da apreensão e se comprometeu em apoiar uma eventual liberação das cerca de 40 mil toras após revisão da documentação, segundo noticiou a imprensa brasileira. 

O ministro teria dito que ouviu dos empresários que a madeira foi derrubada de maneira legal e pedido pressa na análise pela PF. Dois dias depois, ele afirmou à Folha de S.Paulo que uma "demonização" indevida do setor madeireiro iria contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. 

Saraiva enviou em 14 de abril ao Supremo uma notícia-crime pedindo a investigação de Salles, afirmando que o ministro e o senador Telmário Mota (Pros-RR) teriam atuado para obstruir a Operação Handroanthus.

Um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo, Saraiva foi demitido do cargo de superintendente da Polícia Federal no Amazonas, que ocupava há quatro anos. Em entrevista à DW Brasil no final de abril, ele disse que a carga de madeira que Salles tentava liberar tinha sido alvo de "fraudes grotescas" e que o ministro agiu para tentar "passar a boiada".

Outro lado

Após a operação, Ricardo Salles classificou a ação como exagerada e desnecessária.

LEIA MAIS

Resumindo, duas áreas centrais para a segurança nacional - saúde e Meio Ambiente - estão sob responsabilidade de militares sem nenhuma experiência no setor (caso da saúde) ou com uma visão oposta à missão que foram incumbidas (o meio ambiente)

por Luis Nassif / GGN

- - -

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acusou os militares de estarem promovendo um genocídio no país, pelo descontrole na área da saúde. Os militares reagiram, através de nota conjunta do Ministro da Defesa e do Comandante das Forças Armadas, mostrando o envolvimento das FFAAs em ações por todo o país, de combate ao coronavirus.

Ambos os lados têm razão. Mas a razão invocada pelas FFAAs não responde às críticas de Gilmar.

Uma coisa é seu envolvimento com questões de saúde, montando hospitais de campanha, chegando aos mais distantes rincões do país. 

Em várias pandemias passadas, montaram ações de inegável importância regionais e social, articuladas com o Ministério da Saúde. Mas obedeciam a uma estratégia sanitária, desenvolvida por especialistas em saúde, com grande conhecimento de causa. Essa estratégia foi responsável por projetar o Brasil como referência no combate às grandes pandemias.

O que está ocorrendo agora é diferente. Trata-se da apropriação do Ministério da Saúde por um oficial da ativa –  general Eduardo Pazuello – que está promovendo o desmanche da equipe técnica e a ocupação de cargos por outros militares. Está militarizando a saúde, sem ter conhecimento sobre o tema, em um campo que mexe com o destino de milhões de brasileiros.

É esse o tema, e as FFAAs não podem fugir desse assunto.

Poderiam alegar que não têm nada com isso, que é decisão pessoal do Presidente da República. É argumento falacioso. Se o Presidente convoca militares, que empregam militares, que ocupam cargos para os quais não têm nenhuma experiência, e essa ocupação resulta em desarticulação das ações de saúde e aumento da morte de brasileiros, é uma questão militar, sim. Envolve diretamente a imagem das FFAAs, e os interesses da corporação, mesmo que esses militares obedeçam a um comandante desnaturado – o Presidente da República.

A melhor resposta do Alto Comando seria soltar um comunicado regulando de forma clara a ida de militares ao governo. E deixando de forma clara os limites de sua responsabilidade no combate ao Covid-19.

O general Pazuello foi indicado como interventor do Ministério da Saúde por ser militar, não por seus atributos de especialista em saúde – que, decididamente, não é. Seu currículo foi dourado com a informação de que é especialista em logística. Tal especialidade o torna apto para trabalhos de logística, não para planejamento da saúde. E poderia ser de grande utilidade se fizesse o meio campo com as FFAAs para maior sinergia com as ações de saúde. Em outras pandemias, havia essa colaboração, mas sob o planejamento de técnicos especializados em saúde.

Até o governo Temer, a Saúde nunca foi território político ou de partidos. Todos os Ministros pós-Constituinte eram especialistas ligados à bancada da saúde, mesmo alguns tendo feito carreira política. E a política de saúde foi sendo implementada no país através do mais bem sucedido pacto federativo contemporâneo, articulada com o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde, definindo papéis claros para estados e municípios, organizando programas de apoio à saúde da família.

O início da destruição desse arcabouço começou no governo Temer, com a entrega do Ministério ao deplorável deputado Ricardo Barros, e foi ampliada no governo Bolsonaro, com o fim injustificável do Mais Médicos. 

Responsável por esse transtorno, no entanto, a partir de determinado momento o Ministro Luiz Eduardo Mandetta se cercou de quadros técnicos da Saúde. E montou um eficientíssimo sistema de comunicação com o público, que poderia ter transformado o Ministério em um agente de coordenação das ações de estados e municípios contra o coronavirus.

Foi defenestrado por Bolsonaro e a estratégia ruiu. 

Com Pazuello, o quadro deteriorou de vez, fruto de características militares típica, essenciais para a guerra, inadequadas para a governança civil, ainda mais em um país federativo.

A visão militar é do comando unificado. Tem que haver uma hierarquia e um comando cego às ordens que vêm de cima. Só se confia em agentes da própria força. E há uma solidariedade total com os companheiros alvos de ataques. Aliás, não há outra maneira de conduzir uma guerra.  Informações são armas estratégicas, que devem ser tratadas como tal. É o oposto de políticas de saúde, nas quais a boa informação é o melhor agente coordenador de ações.

Quando se traz essa visão para o terreno da gestão pública, é um desastre. Especialmente na gestão da Saúde, há a necessidade imperiosa de se articular com a ponta – estados e municípios – e se embasar em argumentos técnicos, fundados em informações confiáveis.

O próximo desastre 

Não apenas na saúde. O próximo capítulo de desmoralização das FFAAs ocorrerá na ação comandada pelo general Hamilton Mourão, de defesa do meio ambiente.

Mourão montou um conselho da Amazônia composto apenas por militares. Não há governadores, prefeitos, ONGs ambientais, especialistas da Universidade. Isso porque quer controle absoluto sobre a estratégia.

Pior, Mourão compactua com a  mesma visão do Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, de exploração da Amazônia, de abertura para o garimpo e para a pecuária. E enxerga  na defesa do meio ambiente uma estratégia de apropriação da Amazônia por interesses externos.

É significativo o apoio dado por Mourão ao Ministro Ricardo Salles.

No ano passado, Salles indicou para superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no Pará, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha dos Santos. Ele foi exonerado tempos depois por ter cometido uma inconfidência: recebera ordens de Brasília para não mais destruir equipamentos de garimpeiros retidos pelo órgão. Sua informações jamais foi desmentida.

Meses atrás, Salles demitiu Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Neto Loss, coordenador de operações de fiscalização, logo após uma operação de combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Para o lugar de Oliveira, Salles indicou Walter Mendes Magalhães Júnior, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, e ex-comandante da ROTA.

É esse o Ministro abertamente defendido por Mourão.

Como dois e dois são quatro, Mourão montará algumas políticas para evitar queimadas. Mas fechará os olhos para o desmonte da fiscalização, para o afrouxamento das regras ambientais, para a invasão do garimpo. Mais à frente, quando se tornarem mais nítidos os sinais dessa política, o país será jogado definitivamente no limbo das nações civilizadas.

Resumindo, duas áreas centrais para a segurança nacional – saúde e Meio Ambiente – estão sob responsabilidade de militares sem nenhuma experiência no setor (caso da saúde) ou com uma visão oposta à missão que lhe foi conferida (o meio ambiente).

O passivo cairá na conta das FFAAs. E não adiantará mostrar cenas de militares na Amazônia, em operações contra queimadas, ou em rincões, em operações de apoio à saúde.