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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

09
Out23

Relembre os principais momentos da CPMI do 8 de janeiro por Ninja

Talis Andrade

Foto: Agência Senado

 

Comissão deve ter o relatório final aprovado no dia 17 de outubro

 

 

 

por Gustavo Becker N. Simões

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando Brasília foi palco de uma tentativa de golpe, está se aproximando do seu desfecho. Presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-BA) como relatora, a comissão tem se destacado por sua ampla presença de parlamentares governistas, o que, segundo analistas, deve facilitar a aprovação do relatório final, prevista para o dia 17 de outubro.

Embora a criação da CPMI tenha sido um pedido da oposição bolsonarista, que buscava responsabilizar o governo Lula pela falta de ação das forças de segurança durante os eventos de janeiro, as reviravoltas nas oitivas e depoimentos têm revelado informações que prejudicam o ex-presidente e seus aliados. Aqui, relembramos os principais depoimentos e acontecimentos da CPMI:

1. Anderson Torres e a “Minuta do Golpe”

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso após a descoberta de uma minuta de projeto de lei de teor golpista em sua residência. Em seu depoimento à CPMI no dia 08 de agosto, Torres alegou que o texto era fantasioso e uma aberração jurídica. Ele também expressou seu desejo de colaborar com a elucidação do caso. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

2. Hacker Walter Delgatti Neto delata Bolsonaro e Zambelli

Em 14 de setembro, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, prestou depoimento à CPMI. Durante seu testemunho, Delgatti alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu um indulto em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo envolvendo “agentes estrangeiros” e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, Delgatti afirmou ter sido questionado por Bolsonaro sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas e criar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, através de alterações no código-fonte das urnas.

Um momento marcante do depoimento foi o embate entre Delgatti e Sergio Moro, que teve suas conversas privadas vazadas pelo hacker. Moro questionou Delgatti sobre condenações anteriores por estelionato, e Delgatti retaliou, chamando Moro de “criminoso contumaz” por sua atuação na condução da Lava Jato, especialmente na condenação e prisão do ex-presidente Lula.

3. Mauro Cid se mantém em silêncio

Mauro Cid, ex-auditor da Receita Federal, permaneceu em silêncio durante seu depoimento em 11 de junho, após uma breve exposição de sua carreira militar e atuação como ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Bolsonaro. Ele estava preso por envolvimento em fraudes nos cartões de vacina contra a Covid-19 de Bolsonaro e parentes do ex-presidente, mas posteriormente fez um acordo de delação e foi liberado em setembro.

4. Silvinei Vasques, primeiro depoente, preso

O primeiro depoente ouvido pela CPMI foi Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, em 20 de junho. Vasques foi acusado de direcionar operações policiais nas cidades do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente com o intuito de prejudicar o trânsito de eleitores do então candidato, Lula.

Durante seu depoimento, Vasques negou todas as acusações, afirmando que, se tivesse cometido algum erro, estaria disposto a pagar por suas ações. Sua prisão posterior, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, gerou controvérsia, especialmente após a suspensão da quebra de sigilos fiscais e telefônicos pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.

5. Augusto Heleno se descontrola

O general da reserva Augusto Heleno depôs em 26 de setembro e negou ter participado de reuniões conspiratórias para o golpe de 8 de janeiro. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro também negou a visita aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército. No entanto, uma foto o contradisse, forçando-o a mudar sua versão. Heleno também se irritou durante o depoimento, usando palavras desrespeitosas contra a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama.

6. Gonçalves Dias “seria mais duro” na repressão

Já o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança do governo Lula, general Gonçalves Dias, depôs em 31 de agosto, e afirmou que teria agido com maior rigor na repressão dos eventos de 8 de janeiro, caso tivesse conhecimento completo da situação. Ele também apontou falhas no bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal que permitiram a invasão.

05
Dez22

‘Quero ir além’: advogado Kakay quer responsabilizar criminalmente Moro e procuradores da Lava Jato

Talis Andrade

 

Kakay ainda revela que delatores da Lava Jato estariam prontos para denunciar a operação e dizer que foram coagidos a falar

 

 

por Ana Livia Esteves /Jornal GGN

Nesta sexta-feira (2), o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, pediu a condenação de juízes, procuradores e “advogados cooptados” pela Operação Lava Jato durante evento do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) realizado em Recife, Pernambuco.

“A Lava Jato só acaba quando o Moro, os procuradores e advogados forem responsabilizados”, disse Kakay à Sputnik Brasil. “Eu sustento que desde o início que a Lava Jato […] instrumentalizou o Judiciário e o Ministério Público pra atingir o poder.”

22
Fev22

Moro cria sua “polícia de campanha”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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No Valor, a repórter Isabela Peron conta que Sérgio Moro cria canal para apurar denúncias contra a sua [própria] campanha para que “a cúpula da candidatura possa tomar conhecimento de eventuais deslizes de terceiros e prestadores de serviços que vão atuar na campanha”.

É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?

Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”

Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.

É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?

Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.

Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…

Não era assim que o senhor fazia com os outros?

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O DECRETO DA BESTA 666666 GIFs - Get the best GIF on GIPHY

Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado. 

Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.CPI Banestado – andradetalis

Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado

por Paulo Henrique Amorim

No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.

 

Geuvar on Twitter: "TRANSPOSIÇÃO DO SÃO MORO Apoie o trabalho do cartunista  Tocantinense *Geuvar Oliveira* (clique no link): https://t.co/5992OBs9nn  #rioSaoFrancisco #transposiçãoDasAguas #privatizaçãodaágua, @duploexpresso  @romulusmaya #banestado ...A semente dos escândalos

por Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Leia a íntegra no site da CartaCapital

O CASO BANESTADO NÃO PODE FICAR NA “GAVETA DO ESQUECIMENTO” - JORNAL  IMPACTO PARANÁ

Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistasArquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

por Mariana Sanches

A Portaria 666, divulgada nessa sexta-feira, 26 de julho de 2019, no Diário Oficial e assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, comete uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades ao estabelecer condições para a deportação de estrangeiros do Brasil. Essa é avaliação de seis especialistas no tema ouvidos pela BBC News Brasil.

De acordo com os novos critérios, fica impedido de ingressar no país, sujeito a repatriação, deportação sumária ou redução de prazo de permanência qualquer estrangeiro que seja considerado "pessoa perigosa para a segurança do Brasil".

Segundo o texto, se for considerada "suspeito" e receber uma notificação de deportação, o imigrante tem 48 horas para se defender antes de ser efetivamente expulso.

"Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais importantes", afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

 

O caso Glenn Greenwald e a Operação Spoofing

A edição da portaria acontece em um momento em que Moro trava com o jornalista americano Glenn Greenwald um debate a respeito de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal e aos procuradores da Operação Lava Jato publicadas no site The Intercept, de Greenwald.

As mensagens revelariam atos impróprios do magistrado enquanto julgava os casos ligados a corrupção na Petrobras. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens.

 

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de 'terrorismo' a publicação da portaria.

"A avaliação dessa portaria é indissociável do contexto em que o ministro está, contrariando as limitações legais em relação a investigações sigilosas da Polícia Federal", continua Glezer, referindo-se ao fato de que Moro teve acesso a dados e provas colhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, deflagrada para apurar o hackeamento das mensagens de Moro e que está sob segredo de Justiça.

De acordo com os investigadores, na última terça-feira, dia 23 de julho, quatro hackers responsáveis pelo vazamento dos dados de Moro e dos procuradores foram presos. Ainda segundo a PF, em depoimento, um dos acusados, Walter Delgatti Neto, admitiu ter sido a fonte de Greenwald. Até o momento, Greenwald não é investigado, tampouco confirma que Delgatti seja sua fonte.

Depois do início da publicação das reportagens do The Intercept, há cerca de um mês, perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais iniciaram uma campanha pela deportação do jornalista americano, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos.

"O Ministério da Justiça não pode, a fim de atingir uma pessoa, editar uma medida dessa que tem repercussão geral, vai afetar milhões de pessoas", afirma Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).

O Ministério da Justiça qualifica a publicação da portaria como um ato de rotina, desconectado da Operação Spoofing.

"Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil", afirmou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações, segundo nota da pasta.

 

Lei da Imigração versus Estatuto do Estrangeiro

Por ser ministro da Justiça, cabe a Moro estabelecer como deve ser cumprida a Lei de Imigração, promulgada em 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

No entanto, a portaria excederia sua pregorrativa de regulamentação e ressuscitaria elementos autoritários do período da ditadura, apontam especialistas ouvidos para esta reportagem.

"A Lei de Imigração não prevê a classificação de pessoas como 'perigosas' para a segurança nacional, como na portaria. Esse termo era usado no Estatuto do Estrangeiro, que já está ultrapassado e em desuso. Então, é chocante ver esse termo. E portarias não podem criar nova hipótese de punição, por isso considero inconstitucional", diz Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

De acordo com o documento de Moro, são consideradas pessoas perigosas aquelas que possam ser enquadradas nas legislações referentes a terrorismo, organização criminosa, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual e violência em estádios de futebol.

"Há um amplo grau de subjetividade nos crimes listados, especialmente em organização criminosa ou na lei de terrorismo", diz Glezer.

Além disso, na avaliação de especialistas, a portaria desconsidera a presunção de inocência ao determinar que são passíveis de deportação estrangeiros que sejam meramente suspeitos de crimes, que estejam sob investigação criminal e não tenham ainda sido julgados.

"Certamente, essa parte da portaria vai acabar sendo questionada no Supremo, porque pode afrontar princípios constitucionas", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim, que afirma esperar uma longa batalha sobre o assunto nos tribunais.

Para Faraco, até mesmo um simples boletim de ocorrência poderia servir para abrir um processo de retirada de uma pessoa do Brasil, o que gera insegurança jurídica.

Além disso, o tempo para a defesa após a notificação de deportação ou extradição foi reduzido para 48 horas, considerado inviável para que um imigrante consiga reverter a situação de deportação. Em uma deportação ordinária, há um prazo mínimo de 60 dias.

"As pessoas vão poder ser retiradas do país em 48 horas em uma condição de grande insegurança jurídica. Fere a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio de igualdade entre estrangeiros e nacionais", diz Glezer.

Para Basso, como o Congresso não aprovou deportações sumárias, Moro estaria legislando em seu lugar. "É um abuso de poder do Ministro da Justiça", completa.

 

Decisões no escuro

A portaria prevê ainda que, por motivos de segurança, o Estado pode fazer deportações sumárias sem dar publicidade aos motivos. Na prática, as razões para a expulsão do estrangeiro do país não estariam disponíveis ao público nem mesmo por pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.

"Medidas arbitrárias tendem a ser sigilosas, porque assim fica mais difícil garantir a defesa das pessoas e a fiscalização da ação das autoridades pela sociedade civil", diz Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, entidade que defende os direitos de imigrantes.

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de "terrorismo" a publicação da portaria. De acordo com o Ministério da Justiça, "a portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros."

O texto deve ser questionado judicialmente, segundo Glezer. "A portaria aponta para um processo de desinstitucionalização, em que as autoridades políticas demonstram não se importar com os limites institucionais e jurídicos da suas funções. Elas perseguem o poder, sua agenda independente das limitações legais."

Juristas: manipulação do grampo de Dilma e Lula é o mais grave da Vaza Jato  - CTB

29
Nov21

Phodemos é a casa da quadrilha da Lava Jato

Talis Andrade

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Dona do Podemos

 

Por Mauro Lopes

Em menos de 20 dias, o trio que mergulhou o país no caos saiu das catacumbas e escolheu o Pwalterodemos como sede da quadrilha, sua casa. 

O ex-juiz Sergio Moro, considerado indigno e suspeito pelo STF, abriu a fila, assinando a ficha do partido em 10 de novembro. Depois, o ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do cargo de procurador da República no início do mês antes de iniciarem-se as punições a ele, foi nomeado vice-presidente do Podemos no Paraná - antes mesmo de se filiar ao partido, num estilo que lembra as falcatruas da Lava Jato.Finalmente, neste domingo (28), foi divulgada notícia de que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também deve se filiar ao Podemos.

A ação combinada é a confissão clara de que Moro, Dallagnol e Janot constituíram e constituem uma quadrilha.

Durante toda a Lava Jato, os três fizeram questão de esconder da opinião pública, dos Poderes e da polícia o fato de que agiam em conluio - como uma quadrilha, de fato. Posavam aos incautos -e essa pose era disseminada pela mídia conservadora a todo pulmão- de que agiam no estrito limite da lei, sem qualquer tipo de combinação ou arreglo. Mesmo quando foram desmoralizados pela Vaza Jato e posteriormente pelas revelações de Walter Delgatti Neto e, na sequência, pelas informações da equipe jurídica de Lula ao STF a partir das informações da Operação Spoofing, Moro, Dallagnol e Janot continuaram a garantir que não havia combinação nenhuma em suas iniciativas.

O ingresso dos três em menos de um mês na mesma agremiação política com o objetivo de tomar o poder no país nas eleições de 2022 equivale a uma confissão sem retorno de que todo o caminho feito pretendia chegar nisso. 

Lembremos:  segundo o artigo 288 do Código Penal, o crime de associação criminosa tipifica-se assim: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes''. O objetivo é tornar o Podemos num partido que se apresente como a legenda “da lei e da ordem”, herdeira do lavajatismo “traído” por Jair Bolsonaro e se conformar com o “terceira via”, mas não como uma direita tradicional ou liberal e sim como uma vertente da extrema direita nacional.

A casa da quadrilha não é um partido desprezível, apesar de ser praticamente propriedade privada de um clã -não o Bolsonaro, mas o Abreu.

A agremiação teve três donos. O fundador foi Dorival de Abreu, que foi deputado federal por São Paulo nos fim dos anos 1960 e fundou o Podemos com outro nome (PTN) em 1995. Ele passou o partido para o irmão, José Masci de Abreu, que foi deputado federal por São Paulo em duas legislaturas, entre 1995 e 2003. José Masci, por sua vez, passou o bastão para a filha, Renata Abreu, em 2017 - ela é deputada desde 2015. Um partido de pequenas oportunidades, até agora, que tornou-se com os anos, em função de composições de interesses locais e busca de espaço, em uma legenda de alguma expressão. 

A bancada do Podemos é a terceira maior no Senado, atrás apenas do MDB e PSD. São nove senadores, sendo os mais expressivos Álvaro Dias (PR), um lavajatista de quatro costados e um dos “padrinhos” da armação. Outros dois senadores mais conhecidos são Eduardo Girão (CE) e Jorge Kajuru (GO). Na Câmara, a bancada do partido é apenas a 14ª, com 11 parlamentares sem qualquer expressão, exceto pela presidente, Renata Abreu, que agora sai à ribalta. 

Ao que tudo indica, os Abreu decidiram entregar o partido à quadrilha lavajatista, mas é bom aguardar, pois os meandros da política são mais misteriosos do que podem parecer à primeira vista, como os sucessivos fiascos de Bolsonaro em busca de um partido o demonstraram -agora, finalmente, ele parece ter um partido para chamar de seu, o PL.

A quadrilha tem apenas a rota bandeira da Lava Jato para oferecer e, como escrevi acima, busca ser a opção da “lei e ordem” em 2022 - a filiação do general bolsonarista dissidente Santos Cruz compõe a narrativa. Com seu discurso, eles sonham avançar sobre a base eleitoral bolsonarista, que foi entusiasta da Lava Jato anos atrás, e sufocar a direita tradicional, atraindo tucanos para criar um movimento de unificação da extrema direita e direita contra Lula.

Vai dar certo?

A ver.   

21
Nov21

Deputados retomam articulação para criar CPI da Lava Jato e apurar denúncia de desvio de recursos

Talis Andrade

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Reportagem de Joaquim de Carvalho, publicada no Brasil 247, levou o deputado Rogério Correa a retomar a coleta de assinaturas para criar a CPI da Lava Jato.

"Eu vi a matéria, falando de mais esta denúncia da Lava Jato, que caberia uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que é verdade. O problema é conseguir todas as assinaturas. Mas eu tenho esse pedido, que é antigo, de quando começaram as denúncias do Intercept, onde eu pedi para investigar o Sergio Moro e, se você olhar na justificativa, toda a Lava Jato. Tem 75 assinaturas. Eu vou tentar reaquecê-la", afirmou o deputado.

Para abrir a CPI, são necessárias 171 assinaturas. Além de Rogério, propuseram a Comissão Parlamentar de Inquérito  Célio Moura (PT-TO), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS). 

reportagem publicada no 247 revela, com base nas mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, que Sergio Moro autorizou o repasse de 4,9 milhões de reais para a aquisição de equipamentos para a PF. Também não há informação sobre mais de meio bilhão de reais que estavam no caixa da Lava Jato sem destinação específica em um dado momento de claridade. Que tudo na Liga de Dallagnol era secreto. Lavado só tinha o nome. 

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O Ministério Público Federal em Curitiba respondeu que só prestará contas desse dinheiro fantasma pelos canais institucionais.

O dinheiro em poder da Lava Jato é resultado de acordos de delação premiada e de leniência. Os recursos pertencem à União, e foram destinados diretamente à autodenominada lava jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, formada por procuradores recrutados por Deltan Dallagnol. Conheça os espertos que assinaram a criação do bilionário "fundo Petrobras":

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O dinheiro inicial desse fundo, no valor de 2 Bilhões e 567 milhões e trocados, foi depositado pela Petrobras na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 20 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo de Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e da Segurança Pública. 

Eis a prova do depósito: 

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Acrescente à dinheirama da Petrobras, as multas das vítimas da Lava Jato, mais a grana das delações, mais os bilhões dos acordos de leniência. Alexandre de Moraes apenas bloqueou um bilhão e 500 milhões da grana depositada pela Petrobras. Restou um bilhão sem destinação. Acrescente a grana das multas, das delações premiadas, dos acordos de leniência com as grandes empresas Odebrecht, J&F, etc. É muito dinheiro ao deus-dará. Ninguém sabe quantas botijas Dallagnol e um grupinho de procuradores enterraram no paraíso. Falta uma auditoria. 

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O procurador geral da república, Augusto Aras, declarou no ano passado que a Lava Jato tinha "caixa de segredos" e que era preciso abri-la. Até agora, não foi aberta.

 

06
Nov21

Como candidato, Dallagnol foge de investigação do MP e terá que explicar como comprou 2 apartamentos de alto luxo

Talis Andrade

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Dallagnol deixa o MP pela porta dos fundos, no momento em que foi denunciado por acobertar Castor de Mattos, e entra na política com terno respingado de lama

 

por Joaquim de Carvalho

A saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) atende a um projeto político da Lava Jato, explicitado pelo próprio agora ex-procurador, em texto que enviou para si mesmo, acessado pelo hacker Walter Delgatti Neto, no conjunto de mensagens conhecido como Vaza Jato.

“Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só 1 vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta”, afirmou para si mesmo.

Deltan Dallagnol tinha o hábito de registrar reflexões que não compartilhava com ninguém, mas, apesar de estranho, o comportamento não revela nada de ilegal. É apenas o registro de sua ambição e da imagem que fazia de si mesmo. É tema para psicólogo ou psiquiatra, não para operadores do direito.

O problema para ele é que não só as mensagens acessadas revelam muito mais que isso. Algumas atitudes deveriam ser investigadas à luz do Código Penal.

Ele precisa explicar seu enriquecimento a partir da notoriedade adquirida com a Lava Jato. 

Entre 2018 e 2021, ele comprou dois apartamento de um andar num dos bairros nobres da cidade. A escritura registra os imóveis com valor aproximado de 4 milhões de reais.

Mas outros apartamentos no mesmo condomínio são vendidos por até até 3 milhões de reais. De qualquer forma, mesmo com o preço da escritura, o valor já é bastante elevado para quem não tem outra fonte de renda conhecida exceto o salário de procurador — cerca de R$ 30 mil líquidos.

Na compra de um dos apartamentos, que pertencia a um agente público processado por corrupção, ele fez um pagamento em banco, em dinheiro vivo, o que é incomum em transações regulares. 

A explicação de que deixou o MPF agora para se dedicar ao combate à corrupção por outros meios — certamente como candidato — foi recebida com ceticismo por colegas que não atuam em Curitiba, mas conhecem uma notícia-crime protocolada na Procuradoria Geral da República pelo Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, em nome do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI).

Dallagnol foi denunciado pela suspeita de ter violado dois artigos do Código Penal, o 319 e 321, no episódio do outdoor autopromocional que levou à demissão de seu ex-estagiário e colega da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos.

O artigo 319 é o que define o crime de prevaricação -- "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". 

O artigo 321 é o que define o crime de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

É que Deltan Dallagnol, conforme revelam as mensagens, articulou com o então corregedor do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva.

"Sabe-se lá por razões oriundas de quais interesses, interveio junto ao então Corregedor Geral do Ministério Público Federal Oswaldo José Barbosa Silva para acobertar seu pupilo e abafar o escândalo do outdoor, buscando, assim, que Diogo Castor de Mattos ficasse impune”, escreveram os advogados.

Como se sabe, o caso do outdoor é mais do que uma irregularidade funcional. Há indícios veementes da prática do crime de falsidade ideológica, já que Castor de Mattos, ao que parece, usou identidade de outra pessoa para contratar a publicidade.

A notícia-crime foi protocolada em agosto do ano passado, mas estava parada no gabinete do procurador-geral, Augusto Aras. Na semana passada, a advogada Tânia Mandarino entrou em contato com a assessoria de Aras, e perguntou se a denúncia não seria despachada.

A procuradora que a atendeu disse que encaminharia a notícia-crime para o Conselho Nacional do Ministério Público, mas, como observou a advogada, não era um caso para ser apreciado lá, mas pelo próprio MP, em razão dos indícios de crime.

Dallagnol pode estar se furtando a uma eventual investigação? Pode ser. 

Mas é inegável que ele sempre fez da Lava Jato um trampolim para o poder político, como mostram as mensagens da Vaza Jato. 

Talvez ele tenha tomado essa decisão por dois motivos. Tentar uma cadeira no parlamento e fugir da humilhação de ser investigado pelo próprio Ministério Público e, em consequência, ser demitido, como seu ex-estagiário.

De qualquer forma, Deltan Dallagnol sai do MP e entra na política com o terno respingado de lama.

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17
Out21

Thaméa Danelon precisa ser afastada do MPF: comentário dela na CNN configura militância política e crime contra a honra de Lula

Talis Andrade

 

por Joaquim de Carvalho

Thaméa Danelon precisa ser afastada do Ministério Público Federal. O primeiro passo é denunciá-la ao CNMP -- nem adianta procurar a corregedoria do MPF, porque lá impera o corporativismo. Espalhou fake news contra Lula.

Thaméa apareceu como comentarista na CNN graças à notoriedade que o cargo público lhe conferece. Acusou Lula por fatos dos quais foi absolvido e pelos quais havia sido condenado em juízo parcial e incompetente.

A fala de Thaméa reforça a necessidade urgente de mudança na composição do CNMP, para que a sociedade possa se proteger de abusos como os dessa senhora. O CNMP reage timidamente a esses políticos travestidos de procuradores, mas faz mais que a corregedoria do MPF.

É pouco, mas é o que temos. Em tempo: Thaméa, como mostraram as mensagens acessadas por Delgatti, usava entidades de extrema direita, como o Nas Ruas, para pressionar ministros do STF e políticos adversários desses extremistas.

Também confessou em uma dessas mensagens que ajudou o advogado Modesto Carvalhosa a redigir pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

"O Professor Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele", escreveu a procuradora no dia 3 de maio de 2017, em chat privado com o procurador Deltan Dallagnol.

Deltan demostrou entusiasmo. "Sensacional Tamis!" (sic), escreveu antes de aconselhar a colega a ir atrás de procuradores do Rio de Janeiro. “Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à atuação do sócio da esposa", disse.

Thaméa não tinha por função atuar contra ministros do STF. O que ela fazia, nessa caso, era militância política. Não foi punida e hoje se sente à vontade para continuar na sua ação criminosa. O comentário em relação a Lula caracteriza injúria, difamação e calúnia.

 

 

 

 

21
Abr21

Novo diretor da PF afasta dos cargos delegados pró-Lava Jato que queriam destruir gravações de Delgatti

Talis Andrade

Explicações de Moro na Câmara

 

247 - O delegado Luís Flávio Zampronha, que é o novo diretor da Polícia Federal da área de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) afastou da diretoria  os delegados lava jatistas Thiago Delabary e Felipe Leal. O setor é responsável pelos casos que envolvem políticos e demais pessoas com foro especial.

Os delegados foram trocados na semana passada, logo após tentarem desqualificar as mensagens gravadas por Walter Delgatti entre integrantes da Operação Lava Jato e que demonstrou uma série de ações ilegais dos procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro, declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal nos processos contra o ex-presidente Lula.  

A crise começou depois de O Globo revelar um ofício encaminhado pelos delegados lavajatistas à da PGR (Procuradoria-Geral da República) tentando desqualificar as mensagens gravadas por Delgatti.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, no documento, que acompanha um laudo pericial, o delegado afirma não ser possível "confirmar a autenticidade do material", apesar de laudos periciais que afirmam o contrário. O ofício da PF busca desqualificar as provas por elas terem sido obtidas de maneira ilega, o que irritou o novo diretor e ministros do STF, pois a Constituição garante o uso por réus de provas obtidas ilegamente se elas servirem para provar sua inocência. O juízo de valor dos delegados lavajatistas foi considerado inadmíssivel. 

O ofício não foi bem visto pela nova gestão da PF. Antes de virar diretor de corrupção, Zampronha  foi o responsável pela Spoofing, que trouxe à luz as gravações da Lava Jato e se sentir pessoalmente atacado pelos delegados.

A Operação Spoofing foi conduzida sem que o delegado Zampronha tenha feito considerações de fundo aparentemente judicial e na verdade político como fizeram os delegados agora afastados.  Internamente, Zampronha sempre afirmou compartilhar do entendimento de que o material angariado na investigação mostra que as mensagens são verdadeiras.

Depois que soube do documento, Zampronha se reuniu com Leal. Avisou que haveria a troca, que precisaria de pessoas de confiança no órgão. Nas conversas, o diretor reclamou do ofício, disse que o documento era demasiadamente opinativo e que não havia necessidade de a PF entrar nessa briga.

O assunto é ainda mais delicado porque o ofício imiscuiu-se em assuntos da alçada do STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A manifestação de Leal à PGR teve péssima repercussão nas duas cortes. Gilmar Mendes (STF) e Humberto Martins (STJ) consideram  que o delegado da PF não poderia ter dado opinião sobre a prova ser lícita ou ilícita, prerrogativa do Judiciário.

14
Abr21

Relatório da PF sobre perícia nas mensagens acessadas por Delgatti tem informação falsa

Talis Andrade

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Delegado informou ao juiz que há indícios de que o hacker agiu com dolo para adulterar os arquivos. Isso não está no inquérito e indica armação para ajudar Moro e Dallagnol, agentes dos Estados Unidos na operação policial lava jato, que destruiu empresas brasileiras que atuavam internacionalmente. Lewandowski desautorizado

por Joaquim de Carvalho

- - -

O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal produziu um documento na semana passada sobre as mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto que contém pelo menos uma inconsistência flagrante. Ou mentira.

Em texto entregue à Justiça, ele disse que “se reúnem indícios de que o invasor agiu com dolo específico não apenas de obter como também de adulterar os dados”.

Baseado em que o delegado fez a afirmação de que Walter Delgatti Netto aparentemente queria mudar as mensagens? 

Onde estão estes indícios? Perguntei à Polícia Federal nesta terça-feira, mas a corporação preferiu o silêncio.

E é um caso grave, já que o relatório do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito da Operação Spoofing, não faz nenhuma referência a esses indícios.

Se o delegado Felipe Alcantara encontrou esses indícios, deveria investigar ou informar ao colega.

Por que ele fez essa afirmação, em documento oficial?

A resposta pode estar no julgamento que será realizado nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal sobre a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal para julgar os casos de Lula.

A PF pode estar tentando ajudar Moro e os procuradores, que aparecem nas mensagens em ações que podem ser interpretadas como crimes contra a dignidade humana e a soberania nacional.

Nas conversas, os integrantes da Lava Jato demonstram que trabalham em estreita colaboração com outros países, principalmente os EUA, sem recorrer aos mecanismos previstos em acordos internacionais que têm força de lei.

Os diálogos também deixam claro que Sergio Moro era o verdadeiro chefe da investigação, o que violenta o princípio universal que garante a todo cidadão o direito a um julgamento justo.

Além disso, os procuradores falam sobre a transferência de preso como método para forçar delação premiada.

Os diálogos guardam absoluta coerência com fatos que já são de conhecimento público. Ou seja, os procuradores fizeram o que dizem que fariam.

A manifestação do delegado Felipe Alcântara também faz referências às perícias realizadas nos arquivos acessos por Delgatti e que estão sendo tornados públicos.

Ele diz que os peritos não podem confirmar a autenticidade dos diálogos. 

jornalista Márcio Chaer, do Conjur, desmontou essa conclusão e comparou esse trabalho ao do coronel Job Lorena, há quarenta anos, no caso Riocentro.

Com base em perícias de mentirinha, o coronel tentou convencer os brasileiros na época de que os militares que queriam explodir uma bomba onde se realizava o show do Dia do Trabalhador com 20 mil pessoas teriam sido, na verdade, vítimas de ação de militantes de esquerda.

Investigação realizada pelo Ministério Público Militar 20 anos depois concluiu que aquele inquérito era uma farsa.

Reproduzo o e-mail que encaminhei à Polícia Federal depois de conversar com o responsável pela comunicação do órgão:

Encaminho solicitação de informação sobre manifestação do delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, publicada na imprensa, a respeito da perícia realizada nas mensagens apreendidas na Operação Spoofing.

No texto, ele diz que o hacker (ou hackers) agiram com dolo para adulterar mensagens acessadas e tornadas públicas pelo site Intercept e, em outro momento, após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Pergunto: em que se ele se baseou para fazer essa afirmação oficialmente, em nome da PF, uma vez que se desconhece qualquer informação nesse sentido.

A pergunta faz sentido porque, no limite, essa manifestação pode induzir o Poder Judiciário a erro.

Por outro lado, caso haja evidência de que o hacker ou hackers agiram com esse dolo, se está diante de uma informação relevante, que precisa ser divulgada.

A manifestação do delegado produziu já um efeito. 

O juiz Ricardo Leite, que conduz o processo na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou a vítimas da Lava Jato acesso às mensagens, com base na informação de que não se pode garantir sua autenticidade.

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PS: Dois jornais divulgaram a manifestação inconsistente do delegado da Polícia Federal, Globo e Estadão. 

Os dois veículos se destacam desde 2014 por fazer a propaganda da Lava Jato.

Em 1981, quando houve a explosão no Riocentro, no colo de um dos militares envolvidos no atentado terrorista, o Globo fazia jornalismo, e se empenhou, na época, a mostrar as mentiras do inquérito do coronel Job Lorena

Agora publica a manifestação inconsistente do delegado sem nenhuma apuração complementar ou crítica. A velha imprensa perdeu completamente o decoro.

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Nota deste correspondente: Parlamentares precisam investigar o contrassenso, a absurdidade, a discordância, a contradição, a confrontação dos relatórios de Felipe Alcantara versus Luís Flávio Zampronha. Inclusive o STF, desde que Felipe Alcantara afronta decisões do ministro Ricardo Lewandowski que garantem o acesso a conversas hackeadas, e o juiz Ricardo Leite nega. Depois de Moro, sempre, sempre essa 'quebra de hierarquia', essa rebeldia de juiz de piso contra ministro do Supremo. O STF virou casa de noca. Qualquer delegado de polícia, o mais obscuro procurador, todo juiz com um deus na barriga, cada um no seu divino feudo, considera o abuso de autoridade, o abuso de poder cousas naturais, direitos do cargo que ocupa, com anistia antecipada para todos os crimes. 

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23
Mar21

Exclusivo: Dallagnol comprou apartamento de luxo por valor abaixo do de mercado

Talis Andrade

Apartamento do Dallagnol (Foto:Thiago Monteiro)

Apartamento do Dallagnol

O apartamento era da tia do também procurador Diogo Castor de Mattos. Segundo a escritura, Dallagnol teria pago R$ 1,8 milhão. Dois anos antes, apartamento no mesmo prédio tinha sido vendido por R$ 2,37 milhões, informa Joaquim de Carvalho

 

Por Joaquim de Carvalho /247

O procurador da república Deltan Dallagnol comprou em setembro de 2018 apartamento que ocupa um andar inteiro na rua Manoel Eufrásio, 235, em área nobre de Curitiba, o bairro Juvevê, que tem um dos metros quadrados mais caros da cidade.

A escritura, registrada no 8º Tabelionato de Notas de Curitiba, informa que Dallagnol pagou R$ 1,8 milhão pelo imóvel, em duas parcelas. A primeira foi de R$ 750 mil. A segunda foi quitada três meses depois, no valor de R$ 1,05 milhão.

O imóvel ocupa todo o terceiro andar do Plymouth Hill’s, com área construída privativa de 393 metros quadrados, mais áreas comuns e três vagas na garagem que totalizam quase 600 metros quadrados.

Um imóvel no mesmo condomínio está sendo vendido hoje — dois anos e seis meses após a compra feita por Dallagnol — por R$ 3,1 milhões.

O apartamento que fica um andar abaixo do de Dallagnol, o 241, foi vendido dois anos e três meses antes, em junho de 2017, por R$ 2,375 milhões.

Os dois valores indicam que Deltan Dallagnol pagou um preço abaixo do de mercado, o que pode revelar subfaturamento, que ocorre quando o comprador não pode justificar receita para a compra ou o vendedor quer sonegar impostos.

Apartamento do Dallagnol (Foto: Reprodução)
Anúncio de apartamento à venda no mesmo condomínio de Deltan Dallagnol

 

Os apartamentos do Plymouth Hill’s tem quatro vagas na garagem, vista panorâmica, com hall de entrada, lavabo, escritório, living para três ambientes, sala, varanda ampla, sala de jantar, sala íntima com lareira, espaço gourmet com churrasqueira, quatro quartos (duas suítes), lavanderia e “dependência completa para empregada”. 

O imóvel igual ao de Dallagnol que está hoje à venda informa que o padrão do condomínio é “Hugo Peretti”.

Dallagnol, que é casado com Fernanda Murão Ribeiro Dallagnol, advogada, comprou o imóvel da Ebel Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, uma empresa de Curitiba que não tem site nem telefone de contato.

Suas proprietárias são Thereza Elizabeth Bettega Castor e duas filhas, Carolina e Adriana. Thereza é tia do procurador Diogo Castor de Mattos, que foi estagiário de Deltan Dallagnol dois anos antes de assumir uma vaga no Ministério Público Federal e integrar a Lava Jato, como uma de suas primeiras atribuições.

Thereza é viúva de Belmiro Valverde Jobim Castor, irmão de Cristina Jobim Castor, mãe de Diogo. Belmiro foi secretário de Estado em três governos do Paraná e também integrou a diretoria do Bamerindus.

Em ações na Justiça, uma das advogadas que defende Thereza é Analice Castor de Mattos, irmã de Diogo e sócia do escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor, que representou diversos clientes que celebraram acordo de delação premiada com a Lava Jato, inclusive o casal João Santana e Mônica Moura. 

Em 2017, Moro chegou a liberar R$ 10 milhões da conta do casal para, entre outras despesas, pagar honorários advocatícios. O dinheiro não foi liberado naquele momento porque a Procuradoria da Fazenda Nacional interveio e lembrou ao magistrado que os créditos fiscais tinham precedência sobre os honorários dos advogados.

Em 2019, Diogo Castor de Mattos foi afastado da Lava Jato após ser flagrado em uma atitude ilegal.

Ele assumiu que pagou por outdoor com elogios a si próprio e a outros integrantes da Lava Jato, mas ocultou o pagamento. 

Na empresa que instalou o painel, a Outdoormídia, aparece indevidamente o nome de João Carlos Queiroz Barbosa como contratante.

João Carlos, que é músico e professor e se mudou de Pernambuco para o Paraná há alguns anos, denunciou o caso à Polícia e à corregedoria do Ministério Público Federal. Ele mora na periferia de Curitiba.

“Usaram o meu nome, talvez porque eu seja do Nordeste e acharam que eu não ia saber ou reclamar”, disse ao Brasil 247 João Carlos, que é conhecido como JC Batera.

As mensagens acessadas pelo hacker Walter Delgatti Neto mostram Deltan Dallagnol acobertou o caso, juntamente com o corregedor-geral do Ministério Público Federal da época, Oswaldo Barbosa.

Castor de Mattos pediu afastamento da Lava Jato na sequência, sob alegação que estava se submetendo a tratamento psiquiátrico — ao que tudo indica, uma desculpa para ocultar a real motivo.

Quando as mensagens foram divulgadas e JC Batera denunciou o uso indevido de seu nome, o caso foi reaberto na Corregedoria, que reconheceu o crime de falsidade ideológica, mas disse não poder punir Castor de Mattos em razão da prescrição.

O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo administrativo que pode resultar na demissão de Castor de Mattos — o corregedor do CNMP recomendou três meses de suspensão.

A imagem da Lava Jato nem de longe é a mesma de setembro de 2018, quando Dallagnol comprou o imóvel.

Ele ainda demorou alguns meses para se mudar com a família, já que esperou pela conclusão da reforma contratada junto a um escritório de arquitetura de Curitiba.

Naquela época, o Brasil já afundava na crise econômica, e Deltan exibia sinais de prosperidade. Para comprar o imóvel e fazer a reforma, não precisou nem vender o apartamento padrão Minha Casa Minha Vida que adquiriu em Ponta Grossa em 2013.

Ele comprou duas unidades, na planta, de um programa destinado a pessoas de classe média baixa. Pagou cerca de R$ 80 mil. 

O imóvel vale hoje cerca R$ 180 mil, e está vazio, embora seja grande a demanda por residência na região, por se encontrar a 400 metros de uma universidade pública.

Fechado, o apartamento serve à especulação.

O procurador Deltan Dallagnol foi procurado por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, a quem enviei o seguinte texto:

O procurador da república Deltan Dallagnol comprou apartamento na rua Manoel Eufrásio, 235, Curitiba, conforme escritura lavrada no 8o. Tabelionato de Notas da cidade, em 6/09/2018. Ele teria pago R$ 1,8 milhão pelo apartamento, bem abaixo do valor de mercado. Consulta a uma imobiliária dá conta de que um imóvel no mesmo condomínio está sendo vendido hoje a R$ 3,1 milhões. Também soa estranho que a vendedora do imóvel seja uma empresa que tem como titular a tia do também procurador Diogo Castor de Mattos. 

Pergunto: 1) O MPF tem conhecimento dessa transação imobiliária? 2) Se tem conhecimento, está investigando? 3) O que o procurador Deltan Dallagnol tem a dizer sobre essa compra? 4) Ele daria entrevista? 5) Deltan Dallagnol só mudou para o apartamento depois de concluída reforma contratada por ele mesmo. Ele próprio teria pago pela reforma. Quanto custou? 6) De onde vieram recursos para a compra e reforma de um apartamento de alto padrão? Com o salário de procurador, é possível fazer essa compra? Observação: Para comprar o apartamento e fazer a reforma, ele nem precisou vender uma das duas unidades do Minha Casa Minha Vida que adquiriu em 2013 e que se encontra fechada. Como vou mencionar que ele tem essa propriedade, pergunto: comprar imóvel (destinado a pessoas de classe média baixa) e deixar fechado por tanto tempo não pode ser considerada especulação imobiliária?

Seguem as respostas do procurador:

“1.   O apartamento adquirido pelo procurador e sua esposa em 2018 custou R$ 1.800.000,00, valor absolutamente compatível com a idade e estado de conservação do apartamento (da década de 90), com os anúncios de venda da época em patamar bastante inferior ao atual, com o andar baixo, com sua baixíssima liquidez, com o fato de estar há vários anos anunciado para venda sem que tenham surgido outros compradores e com o fato de que, dos 28 apartamentos do edifício, nove estavam à venda, vários anunciados há bastante tempo. Para os anúncios à época, não surgiam compradores, o que permitiu a aceitação da proposta feita, com pagamento de valor significativo à vista. Negociação em patamar semelhante à do negócio feito foi iniciada com os donos dos vários apartamentos do mesmo prédio naquele ano, em paralelo.

2.   O valor da venda foi também totalmente compatível com o preço de mercado de imóveis similares da região, com idade e estado de conservação semelhantes. Assim, por exemplo, o preço de metro quadrado pago foi superior ao preço de dois apartamentos vendidos na mesma época no edifício Michelângelo (por cerca R$ 4.400,00 por metro quadrado), situado na mesma região e com características semelhantes, embora aquele outro prédio (Michelângelo) tenha área compartilhada mais ampla, com mais utilidades e benfeitorias.

3.   O valor do apartamento adquirido, assim como da reforma feita, é plenamente compatível com o patrimônio e a renda do procurador, que tem dezoito anos de serviço público como procurador da república, e de sua esposa. Diversos procuradores e juízes, aliás, têm imóveis de valor semelhante ou maior. Os vencimentos do procurador são publicados no portal da transparência e pode-se facilmente constatar sua compatibilidade com a aquisição da moradia. Se o apartamento tivesse valor maior do que as condições dos adquirentes – o que não era o caso -, poderia ter sido financiado.

4.   O procurador Deltan Dallagnol e sua esposa adquiriram o apartamento com recursos próprios, oriundos do patrimônio, do salário e da renda sua e de sua esposa, que incluem a venda de dois imóveis anteriores, tudo declarado em imposto de renda. De fato, para a aquisição, Deltan Dallagnol e sua esposa venderam seu imóvel anterior por R$ 980 mil, e um segundo imóvel por R$ 117.700.

5.   O procurador comprou há muitos anos, à vista, dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, que estavam disponíveis para venda pela construtora FMM, sem qualquer tipo de restrição. A compra aconteceu à vista, ou seja, não houve financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida ou de qualquer outro tipo. O procurador não recebeu qualquer informação, quando da compra, sobre o modo como se deu a construção, isto é, se a construtora efetuou a construção dos imóveis com recursos próprios ou mediante financiamento. As operações foram declaradas em imposto de renda e plenamente legais.

6.   O procurador Deltan Dallagnol repudia tentativas espúrias de lançar dúvidas levianas sobre negócios privados absolutamente lícitos e regulares, bem como de invadir e expor a intimidade de sua família por meio de drones com câmeras utilizados pela reportagem."

.x.x.x.x.

A compra do apartamento de luxo por Deltan Dallagnol foi descoberta na apuração do documentário sobre o hacker Walter Delgatti Neto e a verdade sobre a Lava Jato. O documentário contará esta e outras histórias inéditas.

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