Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

08
Out23

Reinaldo Azevedo contra "o golpismo de gravata"

Talis Andrade
 
Reinaldo Azevedo no Reconversa com @WalfridoWarde
 
 
Image
 
 
8 DE JANEIRO: "Eu adverti o governo do DF no dia 7 que aquela gente era criminosa e iria invadir os Poderes; isso está documentado". 
 

O setor lixo da imprensa fez parceria informal c/ o esgoto bolsonarista p/ tentar vincular gov. Lula a Hamas. VAMOS À MEMÓRIA??? 1) Bolsonaro recebeu Beatrix von Storch, chefe de partido neonazista e neta do mais longevo ministro de Hitler. Mesmo depois do suicídio do ...
Image
Reinaldo Azevedo
... genocida, ele tentou criar enclave nazista no norte da Alemanha. 2) Bolsonaro recebeu apoio de “ex-líder” da KKK, chefe real da seita; 3) um dos governantes mais próximos de Bolsonaro é o húngaro Viktor Orbán, antissemita fanático. Querem continuar? A memória instrui.
Image
 
Image

Reinaldo Azevedo no UOL

Enfraquecimento do STF só serve aos fascistoides 

gravata-com-fuzil-1696494667208_v2_900x506.jpg.web


Imagem: Gustavo Maia

Depois do 8 de janeiro, quando assistimos ao ataque da horda vestindo camiseta amarela, é chegada a hora de considerar outras formas de ser do golpismo. Pode, por exemplo, se apresentar de gravata. Dois eventos nesta quarta merecem ser vistos mais de perto.

O primeiro: David Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ do Senado e é a verdadeira mão que balança o berço de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o sucedeu no comando da Casa, quer voltar ao posto em fevereiro de 2025 — ainda está longe, mas essa gente é precavida. E transformar o Supremo em alvo é uma de suas ferramentas para atingir tal intento.

O segundo evento: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou de uma homenagem aos 35 anos da Constituição e defendeu que cada Poder se mantenha nos seus limites constitucionais. Parte da imprensa sustentou — já com a boca torta de tanto usar o cachimbo da porrada — que se tratava de um "recado" ao tribunal. Não me parece. Fato: uma cadeia de porra-louquices fez o deputado parecer um moderado. E isso nos relata um tanto do atual estado de coisas.

 

ALCOLUMBRE
Falemos de Alcolumbre. Presidiu o Senado em 2019 e 2020 e não pôde se recandidatar para a função porque a Constituição veda a recondução de um parlamentar ao mesmo cargo da Mesa por dois biênios seguidos numa só legislatura. Pacheco e Lira completarão dois mandatos seguidos porque os exerceram nos dois anos finais de uma legislatura e nos dois iniciais de outra. Aí pode.

O político do Amapá, que sempre foi a sombra mais do que consentida de seu sucessor, quer voltar a ser o titular do cargo também de direito, não só de fato. E resolveu fazer mais do que política de boa vizinhança com o bolsonarismo. Está mesmo decidido a ganhar o seu podre coração. E tem conseguido. É um mestre do jogo ambíguo: caso se arranje com a "reacionarada", tentará transformar a candidatura em fato consumado, buscando impor-se também à base governista. Um verdadeiro pacificador, não é mesmo? Inclusive quando indica ministros...

E eis, então, que o homem resolveu voltar suas armas contra o STF. Nesta quarta, numa votação-relâmpago, de espantosos 42 segundos, a CCJ aprovou uma PEC do senador morista-bolsonarista Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que impõe limites a decisões monocráticas dos magistrados e uma disciplina para a devolução de votos-vista. A estrovenga passou pela CCJ, embora seja inconstitucional. Afinal, um Poder não pode regular a rotina de funcionamento de outro. Trata-se de matéria prevista no Regimento Interno daquela Casa de Leis, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.

De resto, ainda que o troço fosse aprovado e que não tivesse a inconstitucionalidade declarada, versaria sobre matéria já arbitrada pela própria Corte, que impõe mais celeridade do que a porcaria aprovada na comissão. Não tem grande importância nem acho que prospere. O que se quis mesmo foi um pretexto para arreganhar os dentes para o tribunal, além de dar piscadelas à extrema-direita.

 

OUTRAS INICIATIVAS
Outras iniciativas estão em curso, com o apoio de alguns bocós na imprensa que, não sendo extremistas de direita, são idiotas o suficiente para tratar os 11 magistrados o fator de desestabilização da democracia. O presidente do Senado resolveu apresentar uma PEC criminalizando o porte de droga, não importa qual, porque disse que os ministros estariam usurpando o papel dos parlamentares ao definir uma quantidade de maconha que caracterizaria tráfico. Para lembrar: a Lei 11.343 prevê cadeia apenas para o traficante, não para o consumidor. Ocorre que as evidências apontam que, na prática, o preto e pobre vai em cana porque quase sempre é considerado traficante, mesmo quando consumidor; o rico endinheirado se safa porque é quase sempre considerado consumidor, mesmo quando traficante. Será que juízes não devem se ocupar da questão?

Há mais: um certo Plínio Valério (PSDB-AM) não parece estar especialmente preocupado com a tragédia da seca e do desequilíbrio climático que castiga seu Estado. Tem outras ocupações. Quer uma emenda que defina um mandato de oito anos para os membros da Corte. Já escrevi aqui os sobre efeitos deletérios que teria um troço como esse. O atual presidente do Senado, que fala pelo ex, não pensa assim.

Roberto Barroso assumiu o comando do Supremo na quinta, 28 de setembro. Na segunda, 2 de outubro, lá estava o presidente do Senado a anunciar apoio à tese do mandato, como se o Brasil fosse uma dessas sólidas democracias parlamentares europeias. Numa entrevista, engrolou:

"Bom, essa é uma tese que eu já defendi publicamente. Continuo a defender. Acho que seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país. Seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo. Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciamos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal, a fixação de mandato na Suprema Corte, no tempo também que dê estabilidade jurídica até pra formação da jurisprudência do país. Essa é uma tese aplicada em outros países do mundo. É uma tese defendida por diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, e eu acho que é uma tese possível de ser debatida e discutida no Senado Federal"

No dia 27 do mês passado, em sessão garbosamente conduzida por ele, seus pares aprovaram o despudorado projeto de lei, que já havia passado pela Câmara, que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, além de expor as áreas já demarcadas ao risco de exploração econômica mesmo sem a concordância dos ocupantes originários. O STF já havia decidido, por nove votos a dois, que o marco é inconstitucional. A aberração aprovada consegue ser ainda pior.

 

NO PAU DE ARARA
Há uma óbvia aliança de bolsonaristas e moristas -- estes especialmente espalhados na imprensa --, organizados e conjurados para atacar o Poder de toga. Afinal, as primeiras condenações pelos atos golpistas estão em curso; todos sabem que Bolsonaro está na fila e que os crimes da dita força-tarefa começam a vir à superfície. Assim, a canalha precisa testar se o ódio que os sectários do dito "Capitão" devotam a pelo menos nove ministros se expande além da bolha. É nessas horas que entram os oportunistas, com suas alianças episódicas.

Alcolumbre é poderoso, influente, mas está longe de ser o rei da popularidade entre os pares. Tenta se garantir com os bolsonaristas porque estes podem dar tração à sua candidatura; com eles, buscará se impor como fato consumado à base aliada. E, no melhor dos mundos, ainda posará de pacificador. Nem precisará de um Rogério Marinho (PL-RN) para vocalizar as pautas dos reaças. Estes, por sua vez, têm a esperança de que um tribunal eventualmente mais enfraquecido possa poupar Bolsonaro. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sonha até com a anistia. Outro dos delírios em voga, que tem um deputado como porta-voz — Domingos Sávio (PL-MG) — é transformar o Congresso em instância revisora do Supremo...

 

AINDA FALTA ARTHUR LIRA
O presidente da Câmara, que prefere terçar armas com o Executivo, não com o Judiciário, se disse contrário à tese do mandato. Disse que aceita debater a limitação de decisões monocráticas, mas não mandato. Discursou nesta quarta em homenagem aos 35 anos da Constituição. Afirmou:

"A Constituição passou por várias emendas, mas preservou, lógico!, a sua essência. É útil, é pioneira e é desbravadora. Ilumina, ainda hoje, os caminhos por onde cada um dos integrantes deste Parlamento pode trilhar. Estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado, e é importante, sempre, que nós saibamos nos conter, cada Poder desta nação nos seus limites constitucionais. E eu tenho absolutamente certeza de que o Parlamento brasileiro os obedece, os cultiva e os respeita"

Não me parece, à diferença do que se tem dito por aí, que esteja, ele também, "mandando recados" ao Judiciário. De saída, rechaça a bobagem do "Congresso como revisor do STF". E já se sabe que não está disposto a flertar com mandatos para ministros. O que estou dizendo, meus caros, é que, dado o surto que toma o Senado, com as ambições fora do controle, o presidente da Câmara surge, na comparação ao menos, como um pacificador. E isso só chama a atenção para a figura de Pacheco como aquele destinado a ser o que efetivamente não foi. Ou que não foi o que poderia ter sido.

07
Ago23

Declaração de Zema contra o Nordeste é de "boçalidade extrema", diz Requião

Talis Andrade

247 - O ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião, criticou neste domingo (6) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por defender que os estados das regiões Sul e Sudeste se unam para barrar o avanço dos interesses do Nordeste. Pelas redes sociais, Requião classificou a atitude de Zema como "boçalidade extrema". 

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no sábado (5), que o grupo busca consolidar um “protagonismo” para garantir força majoritária frente às demais regiões. Esta não é a primeira vez que o governador mineiro ganha repercussão após falas que discriminam nordestinos.

Em nota oficial, o Consórcio Nordeste disse que Zema tem uma “leitura preocupante do Brasil”. “Ao defender o protagonismo do Sul e do Sudeste, indica um movimento de tensionamento com o Norte e o Nordeste, sabidamente regiões que vêm sendo penalizadas ao longo das últimas décadas dos projetos nacionais de desenvolvimento”, acrescenta o bloco, que reúne os governadores de todos os nove estados da região.

 

Zema ataca pobres e nordestinos em fala separatista sobre o futuro do país

 

Escreve Leonardo Koury: Nesta sexta (2/6) o governador bolsonarista afirma que os estados do Sudeste e do Sul do país são diferentes porque neles há mais pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial.

“Quando se fala em Sul e Sudeste nós temos aqui uma semelhança enorme. Se tem estados que podem contribuir para esse país dar certo, eu diria que são esses 7 estados. São estados onde, diferente da grande maioria, há uma proporção muito maior de pessoas que trabalham do que vivendo de auxílio emergencial”, afirmou.

Com uma atitude dotada de preconceitos regionais, a afirmação de que os sete estados do Sul e Sudeste são os únicos que têm mais pessoas trabalhando do que vivendo de auxílios do Governo Federal é uma forma de atacar as regiões que apresentaram inclusive a derrota eleitoral do projeto fascista derrotado nas urnas em 2022.

Depois a direita não entende porque sempre perde as eleições no Nordeste! E apesar de Zema ter sido eleito governador, foi com o povo do Povo Mineiro que Lula esteve como primeiro colocado nas urnas no primeiro e segundo turno.

Como repúdio, os comitês e movimentos populares, sindicatos e entidades organizativas denunciam Zema, que tem tentado se tornar o principal nome reacionário do país.

Eduardo Leite apoia fala de Zema sobre frente contra o Nordeste

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou apoio à proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que defende a formação de um consórcio entre os estados do Sul e do Sudeste para proteger seus interesses econômicos e contra a região Nordeste. Leite ressaltou, no entanto, que o objetivo dessa iniciativa não é criar divisões entre estados ou regiões.

Em uma entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Romeu Zema destacou a necessidade de responder aos projetos enviados pelos governos das regiões Norte e Nordeste, alegando que os demais estados também enfrentam problemas de pobreza. “A gente nunca achou que até hoje os Estados do Norte e do Nordeste haviam se unido contra os demais Estados do país. Pelo contrário, a união desses Estados em torno da pauta que é de interesse comum deles serviu de inspiração para que a gente possa finalmente fazer o mesmo”, declarou Eduardo Leite

"Traidor da Constituição é traidor da Pátria", diz Flávio Dino a Romeu Zema

 O ministro da Justiça, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais para criticar veementemente a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo. Zema havia defendido a formação de uma frente composta pelos estados das regiões Sul e Sudeste do país, a fim de enfrentar os estados do Norte e Nordeste em questões econômicas no Congresso Nacional.

Para o ministro Dino, tal proposição é inadmissível e um exemplo de como a extrema-direita pode estar promovendo divisões regionais, o que prejudica a unidade nacional. Em suas palavras, ele considera "absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais", ressaltando a importância de fortalecer os laços entre todas as regiões do Brasil.

Para embasar sua argumentação, Flávio Dino mencionou um ponto fundamental da Constituição Brasileira, especificamente o artigo 19, que proíbe a criação de distinções entre os brasileiros ou preferências entre si. Dessa forma, o ministro reforçou que a união e a igualdade entre os cidadãos devem ser preservadas e que não se pode permitir que sejam criados antagonismos entre as diferentes partes do país.

Ainda enfatizando o respeito às normas constitucionais, Flávio Dino evocou uma frase icônica de Ulysses Guimarães, proferida em 1988: "Traidor da Constituição é traidor da Pátria". Com essa citação, o ministro ressalta a importância de não apenas respeitar, mas também valorizar a Carta Magna como base essencial da democracia brasileira.

Por sua vez, Romeu Zema defendeu a proposta de ações conjuntas entre os estados do Sul e Sudeste, visando defender seus interesses no Congresso Nacional, especialmente em relação às perdas econômicas em relação aos estados do Norte e Nordeste. Essa declaração provocou uma reação dos governadores do Nordeste, que divulgaram uma carta criticando a posição de Zema.

Fala de Zema pode levar ao impeachment, diz Walfrido Warde

O advogado e jurista Walfrido Warde afirmou neste domingo (6) que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pode ser alvo de processo de impeachment por defender que os estados das regiões Sul e Sudeste se unam para barrar o avanço dos interesses do Nordeste no país.

Para Warde, a fala de Zema viola o Artigo 5º da Constituição Federal, por atentar contra a existência da União. "A fala de Romeu Zema é uma afronta ao pacto federativo e foi contemplada na Lei de Impeachment. Leiam o artigo 5o dessa lei, que trata dos crimes contra a existência da União. Acho que Zema não leu. Temo que não tenha lido absolutamente nada", afirmou o jurista pelas redes sociais.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo no sábado (5), que o grupo busca consolidar um “protagonismo” para garantir força majoritária frente às demais regiões. Esta não é a primeira vez que o governador mineiro ganha repercussão após falas que discriminam nordestinos.

No Império, o Brasil enforcava os separatistas

 

02
Abr23

GILMAR FAZ DURA CRÍTICA A MORO: “COMBATENTES DA CORRUPÇÃO GOSTAM DE DINHEIRO”

Talis Andrade
 
 
Imagem
 

por Gabriel Barbosa

 

Nesta terça-feira, 28 de março último, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi entrevistado no programa Reconversa, do advogado Walfrido Warde e do jornalista Reinaldo Azevedo, e fez duras críticas ao ex-juiz parcial Sergio Moro pela sua atuação na Lava Jato.

Na sua crítica, o magistrado chegou a citar a Consultoria Alvarez & Marsal, empresa estadunidense responsável pelos processos de recuperação judicial da Odebrecht, e que contratou Moro.

“No Brasil a gente descobre outra questão, que se mostra nessa participação do Moro, na contratação dessa empresa americana [Alvarez & Marsal] que depois vai contratá-lo. A gente descobre o quê? Que os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”. 

Gilmar também le,mbrou que o modus operandi da Lava Jato precisa ser “varrido” e propõs a adoção de um “juiz de garantias” para assegurar a imparcialidade de processos.  “É todo um quadro preocupante, e tudo isso precisaria ser refeito. Por isso que é importante cobrar do Supremo decidir a questão do juiz de garantias”.

24
Mar23

Prerrogativas endossa suspeita de armação sobre fantástico plano de ataque do PCC: 'sabemos o que Moro fez no verão passado'

Talis Andrade
Conversa Afiada
 
 
 
 
 
TRF-4 anula sentença "copia-e-cola" da juíza Hardt — Conversa Afiada
 
 
 
 
"A participação da juíza 'corta-cola-cópia' é mais um elemento de segurança para as dúvidas lançadas", afirma o grupo de juristas sobre a juíza Gabriela Hardt
 
 

O grupo Prerrogativas se manifestou nesta sexta-feira (24) endossando as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o suposto plano do PCC para atacar o senador Sergio Moro poderia ser "uma armação" do ex-juiz suspeito.

 "Nós sabemos o que Moro fez no verão passado. Natural, pois, que haja suspeitas sobre o seu comportamento neste episódio", afirma o grupo de juristas, pesquisadores e demais operadores do direito em nota, divulgada pela coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo. "No mais, a participação da juíza 'corta-cola-cópia' é mais um elemento de segurança para as dúvidas lançadas exclusivamente sobre o momento da deflagração da bem-sucedida operação em questão", continua o Prerrogativas. 

Os juristas progressistas também destacaram que Lula não questionou o mérito e a necessidade das investigações e das medidas protetivas. "Isto é o que realmente importa", diz a nota, que tece elogios à PF, ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça.

'Moro deveria agradecer a Lula'

Em outra manifestação, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que se o ex-juiz Sérgio Moro "tivesse um pingo de dignidade" deveria ter agradecido a Lula, ao ministro da Justiça, Flavio Dino, e à Polícia Federal por terem salvo sua vida. "Mas Moro vê o mundo sob a ótica de uma pessoa autoritária e mesquinha. Ele sabe que está briga é dele com o PCC e não tem nenhuma relação com o governo e o PT. Querer politizar este episódio só demonstra como ele é pequeno", afirmou Kakay. 

Já o advogado e jurista Walfrido Warde, considerou que impedir ameaças à vida de qualquer cidadão é tarefa fundamental do Estado. "E isso não se discute. Impedir o manejo do sistema de justiça para fins políticos se tornou, todavia, um fim antecedente, determinante para a preservação do Estado democrático de direito, protetor da vida, da liberdade e propriedade, sob a concepção liberal que vige entre nós”, afirmou. 

O presidente expôs suspeita sobre a atuação da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba e cumpriu os mandados de prisão. "Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele", afirmou Lula, durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ).

 

Leia mais:

* Na véspera do depoimento de Tacla Duran, Gabriela Hardt agiu para blindar senador Sergio Moro e deputada Rosangela Moro de receber suborno

* Delegado da PF propôs divulgação integral do inquérito que investiga plano do PCC contra Moro, mas Hardt barrou

* Tacla Duran pode apontar extorsão praticada por Moro na Lava Jato em depoimento já nesta segunda-feira
 
O novo indício de armação no suposto plano para assassinar o ex-juiz Sergio Moro tenta ligar o Intercept, que conduziu a "Vaza Jato", ao PCC em "reportagem" da  bolsonarista Jovem Pan

 

17
Jun22

Documentário mostra como "lava jato" cometeu abusos e ajudou a eleger Bolsonaro

Talis Andrade

Amigo Secreto, o filme sobre a Vaza Jato | Prerrogativas - YouTube

 

por Sérgio Rodas /ConJur

 

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

Amigo Secreto – Vitrine Filmes

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

 

Atuação parcial

 

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

 

Delações questionáveis

 

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

 

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

 

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

 

Entrevistas com advogados

 

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

 

Cenas jornalistas

 

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

Arquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

23
Nov20

AGORA ADVOGADO, MORO CONTINUA TRABALHANDO PARA BANDIDOS INTERNACIONAIS

Talis Andrade

Image

Beny Steinmetz investigado em três continentes. Alvo da justiça na Suíça, Estados Unidos e Serra Leoa

 

 

EM PLENA PANDEMIA de covid-19, o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro Sergio Moro está ganhando muito bem. Agora advogado, ele trabalha para a defesa de um empresário investigado por suspeitas de corromper governanteslavar dinheirosonegar impostos e violar direitos humanos e leis ambientais – e que já foi preso a mando das autoridades da Suíça e de Israel.

Pelo parecer jurídico que está produzindo para a defesa desse empresário, o ex-comandante da Lava Jato irá embolsar centenas de milhares de reais.

O serviço é uma requisição do israelense Benjamin “Beny” Steinmetz, bilionário (em dólares) da mineração, que foi investigado pelo FBI e é alvo da justiça na Suíça, nos Estados Unidos e em Serra Leoa, na África. Por ordem de Steinmetz, um escritório de advocacia brasileiro pediu o parecer jurídico ao ex-ministro bolsonarista.

Um parecer jurídico é um diagnóstico sobre uma questão legal ou do direito, das provas existentes num caso e das leis sob as quais ele será avaliado. O de Moro servirá para orientar a defesa numa disputa igualmente bilionária que o empresário trava em Londres contra a mineradora brasileira Vale.

steinmetz-2-1

Beny Steinmetz num tribunal em Israel: país é um dos que investiga o bilionário. Foto: Jack Guez/AFP via Getty Images

 

O contrato que inclui a encomenda de Steinmetz vai render R$ 750 mil a Moro. Ele inclui outros dois pareceres, cujos clientes ainda são mantidos sob sigilo – nós estamos trabalhando para descobrir quem são.

Um escritório de advocacia chamado Warde Advogados Associados contratou o ex-juiz. Em nota, o escritório informa que procurou Moro “a pedido do empresário israelense Benjamin Steinmetz” em busca de “parecer do ex-ministro Sergio Moro em um litígio transnacional.” Walfrido Warde, que comanda o escritório ao lado do irmão Valdir, é crítico ferrenho da Lava Jato – escreveu livro fulminando a operação.

Moro poderá ajudar a defesa de Steinmetz a tentar virar uma disputa que começou em 2010, quando a Vale comprou do BSGR, o grupo empresarial do israelense, 51% de uma concessão para explorar minério de ferro na Guiné, no extremo oeste da África. O negócio fracassou, e a sociedade se desfez em 2014.

Apesar de rica em reservas minerais, a Guiné é um dos países mais pobres do mundo: 55% de seus 13 milhões de habitantes vivem abaixo da linha da pobreza. A nação ocupa a 174ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, medido pela ONU em 189 nações, e foi um dos epicentros dos surtos do vírus ebola.

A Guiné é também um país em que gente graúda, quando necessário, compra autoridades à luz do dia. É essa a acusação que pesa sobre Steinmetz na justiça da Suíça. Uma investigação conduzida pelas autoridades do país europeu, encerrada no ano passado, concluiu que ele ganhou a concessão das minas no país depois de pagar propina a uma das quatro viúvas de Lansana Conté, ditador que comandou o país por 24 anos. O caso aguarda julgamento.

Steinmetz sempre negou todas as acusações. Mas as provas são fartas: os investigadores reuniram áudioscheques e até um contrato provando as relações entre a ex-primeira dama e um funcionário do israelense, já que ele mesmo nunca assinava os documentos. O bilionário era alvo da polícia suíça desde 2013 e chegou a ficar preso por duas semanas em 2016.

Não acaba aqui. A ficha corrida de Steinmetz é longa – e os crimes de que é acusado sempre têm lugar em nações pobres e desiguais.

Na África do Sul, o israelense é suspeito de integrar um esquema de sonegação de impostos na exploração de diamantes em parceria com a britânica De Beers, empresa centenária do setor.

Em Serra Leoa, vizinha da Guiné, a atuação de Steinmetz está na mira de organizações de defesa dos direitos humanos há mais de quinze anos. Segundo a Transparência Internacional (aliada e defensora intransigente da operação Lava Jato), famílias foram desalojadas de áreas de mineração e jamais receberam as contrapartidas prometidas. Em 2012, uma greve de trabalhadores de uma mina terminou com dois mortos pela polícia.

Em agosto, a justiça de Serra Leoa bloqueou os bens da Octea, subsidiária do grupo de Steinmetz, por causa de violações à lei ambiental do país. O processo aponta que a empresa deixou um rastro de contaminação da água, problemas respiratórios em vizinhos de minas e danos a casas causados por explosões.

Ainda em Serra Leoa, a Octea se livrou de pagar quase 700 mil dólares em impostos à cidade de Koidu, onde o diamante é extraído. A justiça do país isentou a empresa da dívida porque as minas não estão em nome da Octea, e sim de uma subsidiária registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo o consórcio de jornalismo investigativo que revelou o caso dos Panama Papers, foram descobertas nada menos que 131 empresas offshore ligadas a Steinmetz.

O ex-diretor do FBI e a espionagem

Anos antes de recorrer a Sergio Moro, Beny Steinmetz já havia requisitado os serviços de outro ex-agente da lei de biografia questionável.

Em 2015, reportagem do Intercept nos EUA revelou que o israelense havia contratado Louis Freeh, um ex-diretor do FBI suspeito de receber um apartamento da Flórida como propina para livrar de investigações um empresário iraniano radicado nos EUA. Freeh foi contratado para examinar paralelamente as suspeitas contra Steinmetz no inquérito sobre as propinas na Guiné e coletar evidências que apontem para sua inocência.

Aqui voltamos ao caso da Vale, em que Sergio Moro está trabalhando. Enfraquecido pelo indiciamento na Suíça em setembro de 2019, Steinmetz foi obrigado pelo Tribunal de Arbitragem Internacional, em Londres, a pagar 2 bilhões de dólares à mineradora brasileira. A corte considerou que o israelense corrompeu o governo da Guiné sem o conhecimento da antiga sócia e por isso deveria arcar com o prejuízo da Vale.

Mas Steinmetz contra atacou. Em maio deste ano, apresentou à justiça de Nova York uma série de áudios que diz serem de ex-executivos da Vale confessando que sabiam da propina que rendeu a concessão.

Para gravar as conversas, investigadores contratados pelo israelense se fizeram passar por investidores do ramo. Em português claro, foi uma ação de espionagem.

Com essa carta que mantinha escondida na manga, Steinmetz espera reverter a decisão da corte arbitral britânica. Mas não só, claro. Ele também conta com o papelucho assinado por Sergio Moro.

A disputa entre Steinmetz e a Vale é um caso do direito internacional. É curioso que o bilionário israelense tenha apelado a Moro, cujo notório saber jurídico está na área criminal – até mesmo os críticos reconhecem que ele domina os códigos penal e de processo penal brasileiros.

Aqui vale olhar para o currículo de Moro no sistema Lattes. Nele, o ex-ministro bolsonarista lista seus artigos, livros e pós-graduações. Apenas um texto, em que ele é co-autor ao lado de outros dois autores, margeia o tema da disputa sobre a qual ele emitirá parecer – fala de lavagem de dinheiro e relações internacionais.

Fica a dúvida: em que Moro poderia ajudar a defesa de Steinmetz, nesse caso? Ou o bilionário deseja apenas brandir o nome e o prestígio do ex-juiz da Lava Jato em Londres?

Fizemos essas perguntas a Moro, e também o confrontamos com a ficha corrida de Steinmetz, que é notória – já foi alvo de extensas reportagens das revistas New Yorker e Piauí e do jornal The Guardian. Ele se esquivou de respondê-las.

R$ 750 mil, afinal, são um bocado de dinheiro.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2023
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2022
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2021
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2020
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2019
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2018
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2017
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub