O cansaço é nítido entre quem resiste. Desde eleito e antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro guia sua bússola obscena e sua máquina de ódio no contraponto do republicanismo, na coação de princípios democráticos e na insistente busca por fragilizar ou deformar instituições que poderiam limitar seu campo de atuação em nome de um projeto personalista e autoritário de poder.
O expurgo, finalmente, virá. E da forma mais simples, bela e direta que uma democracia prevê: o voto. E quem deu também tira.
A se confirmarem as pesquisas de intenção de voto, teremos um novo (velho) governo pelos próximos quatro anos. O possível retorno de Lula, que assim se tornará o primeiro presidente três vezes eleito na história deste país, sinaliza a necessidade da imprensa, sobretudo livre e independente, de manter rígida a fiscalização dos atos de poder.
O compromisso do petista é de não repetir erros que marcaram profundamente sua gestão e a de sua sucessora, Dilma Rousseff. Urgentemente, ele vai precisar restabelecer o pacto de equilíbrio entre os poderes, celebrado pela tão atacada Constituição de 1988, interrompendo asbarganhas orçamentárias ao Congresso, os ataques ao Supremo e destituindo a política fisiologista entre partidos eprotegidos no Executivo.
No entanto, para além dos corredores do poder em Brasília, há uma explícita necessidade e um clamor de encontro com o Brasil real e seus reais problemas — léguas distante de mamadeiras de piroca, ideologia de gênero, cloroquina, entre tantas outras quimeras forçadamente trazidas às salas de jantar dos brasileiros num momento em que faltou justamentejanta, comida, saúde e estado.
Há uma necessidade de discutir segurança pública de forma séria e responsável, interrompendo os genocídios em favelas e espaços periféricos para atender a uma política de combate às drogas que se mostra completamente esgotada e falida. Na questão ambiental, a Amazônia arde em chamas, enquanto osaparelhados órgãos federais vendam seus olhos para a grilagem de terra, a derrubada ilegal de madeira e o avanço indiscriminado da monocultura da soja e da criação de gado.
Existe um país enlutado, que literalmente sai menor da pandemia. São quase 700 mil pessoas a menos,mortas pelo descaso, com suas memórias humilhadas pelo escárnio de quem fez troça da asfixia e pouco caso da ciência.
O empenho doIntercepte de todos os órgãos de imprensa comprometidos com a democracia é de cobrar de forma contundente o enfrentamento dessas questões, jogando luz nas contradições que pontuarão o novo governo, forjado numa enorme aliança multipartidária, com interesses díspares e muitas (muitas) vezes contraditórios.
Esse é o provável governo que nasce domingo das urnas.
O primeiro compromisso, porém, é efetivamente fazer valer esse nascedouro. Mostrar, constranger e vigiar qualquersanha golpistaou farsa armada que tente melar o resultado das eleições, com narrativas ensaiadas há meses por quem sabe que foi derrotado no princípio básico de convencer o eleitor, soberano na escolha.
Não existe “terceiro turno” e nem “adiamento”. A eleição no Brasil precisa terminar neste domingo, porque é o dia previamente determinado pela Constituição. Qualquer coisa diferente disso tem nome: é golpe. Qualquer movimento contestatório é blefe e aposta no caos de quem anseia lucrar com a plena desordem social.
A eleição termina no dia 30 de outubro porque o Brasil tem urgência em sua reconstrução e não pode assistir paralisado aos caprichos e perversões de um presidente que, nunca, em um só dia como governante, teve respeito ao cargo e aos milhões de brasileiros que representou.
As eleições mais longas e sujas da história democrática do Brasil terminam neste domingo, ao custo de vidas que se foram, traumas não curados e um país em frangalhos, mas suficientemente capaz de se levantar.
Neste momento, enquanto a gente se prepara para, daqui a pouco, transformar em fato aquilo que pensamos e desejamos para nosso povo e nosso país, vale a leitura da coluna de Janio de Freitas, naFolhade hoje, um texto para ficar gravado na história do que pode ser um dos momentos de grandeza da História brasileira.
Permite compreender não só está em jogo, mas o espírito que anima nossa decisão e nosso gesto:
Há exatos quatro anos, o que se instalou no Brasil, a pretexto de sucessão presidencial, não era um novo governo. Foi o estado de terrorismo político. Veio a ser a continuidade lógica da fraude aplicada ao processo eleitoral a propósito de corrupção denunciada na Petrobras.
Hoje, a ameaça terrorista de impedir os brasileiros da única atribuição institucional que lhes deixaram, generosos, consagra um fato extraordinário: a numerosa união pela democracia, entre divergentes às vezes extremados, como mais um dos tão raros momentos de beleza na política.
Não há vergonha em defender a democracia. Esse é ato de grandeza, sempre. Vai além do significado eleitoral: atitude talvez insuspeitada, faz conhecer com mais justiça quem a pratica —e, em contrapartida, quem a recusa.
São gestos de independência e altivez. E é emocionante saber que pessoas centenárias vão às urnas com sua contribuição à democracia, porque “é preciso pacificar o país”.
Ser bolsonarista é, também, a incapacidade de ver o que constrói o momento particular que os brasileiros vivem, de um lado como de outro. Os anos recentes trouxeram indicações de que essa restrição perceptiva persiste na maioria dos militares.
Por identificação com a direita extremada ou por outras causas, sua instabilidade entre bolsonarismo e legalismo foi o amparo para os feitos de Bolsonaro: aprofundar as históricas fendas econômicas e sociais, devastar a aparelhagem de condução do país e pôr em suspenso o valor da vida.
Com o ataque ao Estado de Direito, o próprio estado de terrorismo a ser perenizado pelo golpe.
É muito importante, pode mesmo ser decisivo, que a etapa eleitoral se encerre neste domingo (2). O intervalo até o segundo turno seria ainda mais perigoso, em violência até letal, do que o temido entre a eleição e a posse do eleito. Mesmo que a de Bolsonaro.
É isso, sim: o bolsonarismo tem um só plano para vindita de derrotado e para o pretendido poder sem opositores. Bolsonaro disse: “É preciso matar uns 30 mil”.
Nenhuma previsão da conduta de militares em derrota de Bolsonaro merece maior credibilidade. É imprevisível a força armada presente em uma aberração como o sentido eleitoreiro dado ao Bicentenário da Independência.
Data nacional única em que o ponto a ecoar para a história, vindo do próprio presidente, foi gabar-se de sua fantasiada sexualidade —nem ao menos considerável, vista a quantidade de Viagra comprado em seu governo.
À nossa custa, o governo americano vive a interessante experiência de estar, até mais do que ausente, contrário a um golpe da direita. A defesa da democracia brasileira submete o bolsonarismo civil e militar a ameaças externas equivalentes, mas contrárias, às que faz aqui.
Com uma diferença: montadas em tanques ou em motos, as ameaças bolsonaristas descobriram à sua frente uma consciência democrática de que nem os democratas tinham certeza.
"A democracia e o sistema eleitoral estão sob grande ameaça no Brasil. Nós vivemos uma situação sem precedentes na democracia brasileira", diz o texto da denúncia, ao qual a Folha teve acesso.
A advogada Sara Branco, coordenadora do Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), foi escalada para discursar pela comitiva, composta ainda pelas entidades Justiça Global, ABGLT, WBO, ABONG, Artigo 19, Conectas, Ação Educativa, Comissão Arns e Terra de Direitos.
As eleições devem ser acompanhadas por mais de 100 observadores internacionais. O ministreo Edson Fachin disse que o Brasil não pode ter aventuras autoritárias:
Depois de um período sem falar das urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema de apuração brasileiro, desta vez envolvendo também as Forças Armadas. Essa investida começa a levantar suspeitas de que o chefe do Executivo poderia tentar algum tipo de golpe, caso seja derrotado nas eleições.
Quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin subiu o tom em defesa das eleições e do processo eleitoral. Durante a visita à sala do Teste Público de Segurança das eleições, em Brasília, o magistrado disse que: “no Brasil de hoje, quem duvida, quem põe em dúvida o processo eleitoral é porque não confia na democracia”.
Sobre a participação das Forças Armadas nas eleições, Fachin disse que a “Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais estará aberta a se dobrar a quem quer que seja e tomar as rédeas do processo eleitoral”.
O Brasil deve receber 100 observadores internacionais para acompanhar as eleições de outubro deste ano, o maior número de autoridades estrangeiras para executar esse tipo de atividade desde as eleições de 2010.
Entenda como funciona a participação de entidades internacionais nas eleições brasileiras. Explica a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano:
"Inaceitável que o setor patronal recorra ao STF para suspender a lei do piso da enfermagem. Mesmo provisoriamente, a decisão é um desrespeito com a categoria que lutou anos pela regularização, aprovada por ampla maioria no congresso. A mobilização agora é para reverter!", afirmou a parlamentar.
Natália Bonavides 1311
Começou! Nos últimos 4 anos sentimos na pele como um governo pode ser desastroso para as nossas vidas. Olhar pro Brasil hoje faz a gente ver a diferença que o voto faz. A vida do nosso povo piorou muito. (+)
Governo da fome! Absurda a redução do orçamento da assistência social prevista para 2023 enviada ao Congresso. Mais de 30 milhões de pessoas passam fome e o governo da morte segue desmontando um sistema estruturado nos governos petistas que garantiu proteção social ao nosso povo.
Lula 13
@LulaOficial
Vocês precisam aproveitar o telefone de vocês, o zap, todos os meios que vocês tiverem para não permitirem que a fábrica de mentiras deles vá longe. Quem fará a colheita do futuro desse país são os filhos e netos de vocês.
Hoje muitos trabalhadores não tem emprego, tem bico. Vamos fortalecer o microempreendedorismo criando financiamento para quem quer abrir seu negócio. Sua barbearia, sua confeitaria. Crédito, com juros baixos, para quem quer trabalhar.
Superar a pobreza, dialogando e construindo com a Agricultura Familiar: que simbólico o tema do 1º Simpósio Estadual da Agricultura Familiar, justo quando o atual presidente afirma que em nosso país não há fome. Por sorte, ao contrário dele, tivemos uma governadora que teve...
... a Agricultura Familiar como prioridade em seu governo, por reconhecer seu papel central no combate à fome. O desafio dessas eleições é trazer de volta a dignidade ao nosso povo, realizando o sonho do presidente Lula: fazer o povo brasileiro voltar a ter três refeições por dia.
Jingle "Ela é força, ela é coração" - Natália Bonavides 1311
Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE
por Danilo Vital /ConJur
Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.
Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.
Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.
Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE
Histórico pessoal
Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.
Elogios a Fachin
Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.
O vice ideal
Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.
Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE
Respeito pelas instituições
A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.
Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.
Histórico conturbado
A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.
Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.
A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.
Segurança das urnas
O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.
Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.
A democracia que todos queremos
A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.
Liberdade
A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.
A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.
Liberdade de expressão
Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.
Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.
Discursos de ódio
A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.
A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.
Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.
Papel da Justiça Eleitoral
A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.
Democracia sempre
A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.
Tempo de união
A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.
Entenda por que as urnas eletrônicas são seguras, segundo o TSE
Equipamentos não são conectados à internet ou a qualquer outro dispositivo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem várias camadas de proteção que garantem que o voto não seja violado ou modificado. Além disso, as urnas passam por testes de segurança antes das eleições.
Em 1996, quando as urnas eletrônicas foram usadas pela 1ª vez, o eleitorado tinha mais de 96 milhões de pessoas - imagina o desafio! Mesmo assim, em apenas 4 anos, o Brasil TODO já votava por meio delas! Saiba mais sobre os #90AnosDaJustiçaEleitoral: https://justicaeleitoral.jus.br/90-anos
Nexo Jornal
@NexoJornal
Desde que as urnas eletrônicas entraram em vigor no país, nenhuma fraude foi comprovada pela Justiça Eleitoral. Ainda assim, o equipamento de votação é alvo de desconfiança, especialmente em períodos eleitorais. Acesse a matéria completa para mais detalhes
Combate à fraude
Por que o processo é eletrônico?
O uso da tecnologia foi uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império até a implantação do processo eletrônico, e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.
Veja aqui que as fraudes foram extintas. As fraudes no processo de votação manual. No processo eletrônico jamais existiram. Confira aqui.
Segura, auditável e confiável
A urna eletrônica não é apenas um computador. É resultado de ideias e iniciativas que remontam à criação da República Federativa do Brasil. É parte relevante do processo eleitoral brasileiro e da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições.
Conheça detalhes do equipamento que transformou o processo eleitoral brasileiro e entenda por que a urna eletrônica é parte de uma forte engrenagem idealizada e desenvolvida para atender a realidade do Brasil e que vem evoluindo há mais de 25 anos.
, apesar de não haver a impressão dos votos, as urnas eletrônicas brasileiras podem ser auditadas. Uma dessas formas é a emissão do boletim de urna, que contém todas as informações cadastradas no equipamento, incluindo os votos #AFP
UOLconfere
@uolconfere
Os votos nas eleições não são contados em uma "sala secreta" ou em um "quartinho fechado". A própria urna eletrônica conta os votos dados no equipamento e gera um boletim impresso com o resultado. Os votos de cada urna são enviados ao
Aliados de Bolsonaro se aproveitam quanto podem dos recursos públicos
247 –O jornal O Globo, que apoiou o golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff, hoje se posiciona, emeditorial, contra o risco de um golpe militar bolsonarista. "O lançamento da candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, na convenção nacional do PL, foi marcado por vitupérios contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, contra o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma conclamação a manifestações no dia 7 de setembro — reprise provável dos atos golpistas do ano passado", aponta o editorialista.
"A agenda de Bolsonaro está ainda mais clara que depois das mentiras sobre as urnas eletrônicas proferidas a embaixadores. Ele não aceitará o resultado da eleição se derrotado e procura mobilizar seus partidários para tentar repetir no Brasil um movimento violento de contestação, inspirado na invasão do Capitólio por trumpistas em 6 de janeiro do ano passado. Enquanto semeia a confusão, seus aliados em Brasília e em todo o país se aproveitam quanto podem dos recursos públicos que o atual governo lhes garantiu", prossegue.
"O golpismo de Bolsonaro é uma ameaça aguda à democracia, que precisa ser enfrentada com energia e determinação. As instituições serão sem dúvida testadas, mas não há motivo para duvidar de seu vigor. O patrimonialismo dos partidos a que ele se aliou, em contrapartida, é uma ameaça crônica, sub-reptícia, anterior a Bolsonaro — e que promete persistir. Para nossa democracia, enfrentá-la é no mínimo tão desafiador quanto derrotar o golpismo", finaliza.
"Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais. O Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia", disse o ministro do STF Alexandre de Moraes, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral neste segundo semestre.
Ele participou de palestra no último dia do 26º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, organizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Em seu discurso neste sábado (14/5) reafirmou que a Justiça brasileira não irá "baixar a cabeça" para movimentos populistas.
"O Poder Judiciário não vai se acovardar perante essas agressões. O Poder Judiciário vai cumprir, em todos os seus ramos, a sua missão institucional, como vem cumprindo e garantindo a implantação e a efetivação dos direitos fundamentais", afirmou.
Moraes, que está à frente de investigações sobre a atuação de milícias digitais antidemocráticas, afirmou que estes grupos atuam de forma coordenada com o objetivo de tentar deslegitimar a o Poder Judiciário, a imprensa livre e as eleições.
"O fato de nós termos turbulências não significa que não tenhamos estabilidade democrática. A Constituição não garante ausência de turbulência, ausência de problemas. A Constituição existe para fortalecer as instituições para que elas possam garantir a solução dos problemas."
Essa malandragem precisa acabar... todo AI-5 mama nas tetas do Estado. Parasitas sim
O STF condenou Daniel Silveira por estimular atos antidemocráticos e ameaçar membros do STF. A pena é de 8 anos e 9 meses de prisão, perda de direitos políticos e multa. Não podemos tolerar quem ameaça a democracia.
Mamãe “fugi” renunciou ao mandato para não ser punido e perder seus direitos políticos. Mas a Assembleia de São Paulo ainda pode cassa-lo.
Cairão um por um. E juntos vamos limpar o Brasil do ódio e do bolsonarismo.
A agressão sofrida pela assistente de arbritagem Marcielly Netto, durante partida de futebol do Campeonato Capixaba, é inaceitável. Pensem que isso aconteceu dentro de um campo, com centenas de câmeras filmando, mas na maioria das vezes esse tipo de violência não é televisionada.
Conforme dados da Agência Patrícia Galvão com base no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, 30 mulheres sofrem agressão física por hora no Brasil. O caso de Marcielly não é isolado! A violência contra mulheres não pode ficar impune! #justiçapormarcielly
No dia em que celebraremos 90 anos da conquista do voto feminino no Brasil, me reúno com Dilma Rousseff e Ana Prestes para discutir a presença da mulher na política e a conquista da mulher brasileira ao sufrágio.
A ausência de vagas disponíveis impacta no desenvolvimento e na proteção das crianças e na vida das mulheres. Quantas vezes tu já escutaste que investimento em infraestrutura é fundamental para a retomada do crescimento do país?
E quantas já ouviste falar nessa infra, a que garante que os cuidados gerem empregos que asseguram dignidade para crianças e mulheres? Pensar o investimento público em infraestrutura de cuidados é fundamental para quem trabalha e luta pelo desenvolvimento nacional.
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