Por Marcelo Aith /ConJur

Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o relatório final do Ministério da Defesa. Mais importante pelo risco teria à democracia caso uma palavra mal colocada foi emprega no texto. Todos essas auditorias, que fiscalizaram o pleito do dia 30 de outubro, não encontraram quaisquer divergências nos boletins das urnas eletrônicas. 

Assim, todos os ataques sobre as ferramentas e sistemas das eleições no país naufragaram. A narrativa que questionava o pleito, encabeçada pelo presidente e candidato derrotado à reeleição, Jair Bolsonaro, foi sepultada. Principalmente, após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório de fiscalização do processo de votação que não apontou nenhuma fraude eleitoral e reconheceu que os boletins de urnas e os resultados divulgados pelo tribunal são idênticos.

Esse boletins são impressos pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação. E além do Ministério da Defesa, o TCU e a OAB Federal, também no papel de fiscais do processo democrático eleitoral, não encontraram nenhum tipo de alterações ou divergência 

Vale ressaltar que o TCU, em sua análise, destacou que a atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. 

Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, entregou um ofício ao TSE, produzido pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, que reforçou a confiança da entidade no sistema eletrônico de votação. No documento, o presidente da OAB frisou que "evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança". Ou seja, deixando cristalino que as eleições transcorreram sem qualquer mácula e com grande transparência.

E o relatório produzido pela Defesa, com participação das Forças Armadas, foi a pá de cal nas manifestações sobre a falta de lisura nas eleições brasileiras. Entretanto, apesar de reconhecer que o pleito ocorreu sem nenhuma evidência ou indício de fraude que possa ter surtido efeito real na votação para o cargo maior do país, os militares fizeram críticas pontuais no sistema de avaliação e fiscalização completa do processo eleitoral. Ou seja, eles não colocaram o sistema atual na parede, mas também não atestam a sua integridade em 100%.

Em uma parte do relatório, os militares avaliaram que por conta da complexidade do sistema, da falta de esclarecimentos técnicos, de acesso a programas e bibliotecas, "não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas".

Na prática, não estão dando o braço a torcer sobre a transparência da eleição. Uma vez que o código fonte ficou a disposição das autoridades públicas e dos partidos por meses. Oxalá que essa afirmação do Ministério da Defesa ao invés de acalmar os ânimos, não sirva para incentivar mais atentados à democracia.

Os apoiadores do presidente, quando exaltam e pedem a intervenção militar na porta dos quartéis, não podem se esquecer que estão a incorrer nos crimes previstos nos artigos artigos 359-L e 359-M, ambos do Código Penal, na medida em que buscam com a tomada do poder pelas Forças Armadas à abolição violenta do Estado democrático de Direito (artigo 359-L), com a imposição de golpe de estado (artigo 359-M). Que os relatórios apresentados ao presidente do TSE, que confirmam a lisura das urnas e das eleições, acalmem os revoltosos e a paz volte a reinar, minimamente, no país.

247 - O jornalista Janio de Freitas afirma, em sua coluna na Folha de S. Paulo, que “o grupo de empresários adeptos do golpe proporciona, à revelia, o elemento decisivo para explicar a campanha contra as urnas e, com isso, comprovar o objetivo de fraude eleitoral de Bolsonaro”. O elemento, segundo ele, “é a remuneração de trabalhadores que aceitassem dar seu voto a Bolsonaro. Pagamento em dinheiro”. 

“Esse foi o motivo de Bolsonaro lançar sua campanha antiurna alegando a necessidade de recibo do voto, emitido pela máquina, contra fraudes. Derrubada a tolice, a exigência ainda hoje é de qualquer comprovação do voto. Bolsonaro e seus apoiadores jamais encontraram um argumento para sobrepor à tola alegação de segurança 'para o próprio eleitor'. A comprovação, porém, é que traria aos pagadores a certeza do suborno a ser quitado”, observa o jornalista. "A cobrança de comprovante e o suborno do eleitor são a mesma fraude", diz mais à frente. 

Para Janio, “entre os vários inquéritos e ações contra Bolsonaro, porém, falta e será justo incluir o de conspiração contra o regime de Estado democrático de Direito. E o de agir para a sedição armada contra o Poder Judiciário e a Constituição. Propósito configurado nos atos legislativos para armar civis, inclusive com armas de guerra, e na atração de militares para ações corrosivas das eleições e do regime constitucional”.

Ainda segundo ele, "faltam muitos processos criminais a Bolsonaro e seus acólitos mais próximos. Até originais, a exemplo do processo merecido por Michelle Bolsonaro. A pajelança que faz no Planalto às noites de terça-feira, por ela revelado com prazer, comete inúmeras transgressões".

"Primeira-dama não é cargo oficial, logo, não dá à portadora do título a entrada nas dependências executivas da Presidência depois de encerrado o expediente. Michelle entra com seu time de exorcismos na área mais sensível do palácio, o gabinete presidencial, que ela acha ter sido, antes de 2019, "consagrado aos demônios". Bem, o ocupante era Michel Temer, a quem, no mínimo, Dilma identificou como traidor. E tinha até o hábito de receber visitas noite a dentro, às escondidas, para entendimentos sigilosos", finaliza.

Bolsonaro também reclamou que o TSE ignorou o mando de militares palacianos, o chamado centrão das mamatas

Bolsonaro também reclamou que o TSE ignorou propostas de ocupação militar do Tribunal Superior Eleitoral, para manter o mando dos marechais de contracheques no orçamento paralelo e secreto dos ministérios e empresas estatais. 

O 'dia do foda-se', do 'acabou porra', anunciado pelo general chefe do serviço secreto Augusto Heleno estava marcado para o dia 12 próximo, ou 7 de Setembro na parada de tanques sobre Copacabana ou no dia 1 de outubro, véspera das eleições, da festa cívica democrática do povo nas ruas, para julgar candidatos, para eleger os melhores governantes, os políticos que representam os sem teto, os sem terra, os sem nada. Os que passam fome, os parentes que perderam pais e filhos e irmãos e companheiros e companheiras na fila do SUS, nos corredores dos hospitais, nas chacinas das polícias, na estratégia de propagação da covid, para obter o malefício da imunidade de rebanho.

Em mais uma estratégia para conturbar o processo eleitoral, Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (2), que as Forças Armadas apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para filmar a votação de eleitores e, no final do dia, checar os dados.

Colocando o sistema eleitoral atual em descrédito, ele afirmou que “não adianta verificar a urna como eles [o TSE] querem, uma semana antes”. 

Segundo ele, é necessário que essa avaliação seja feita no dia da votação. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Guaíba e reproduzida em reportagem do portal Metrópoles.

“Podemos pegar seiscentas urnas e checar nesse dia. São quase quinhentas mil no Brasil. É uma boa amostragem. E como é que é feito esse teste? As pessoas vão votando e sabendo que estão sendo filmadas. ‘Olha, você vai ser filmado agora. Você quer votar aqui aleatoriamente em quem você quiser, independente da sua vontade, né'”, explicou.

“A pessoa topa, então elas são filmadas. E, no final do dia, com esse filme pronto, você vê quem essa pessoa digitou. ‘Ah, foi tantos votos no Onyx Lorenzoni’, por exemplo. Então vai ter que aparecer tanto pro Onyx, tanto para um deputado federal, tanto para um deputado estadual… Sem problema nenhum”, disse.

Ora, ora, Bolsonaro quer fazer medo, ameaçar o eleitor: o soldado do Exército, de metalhadora, filmando quem vota. Ou o soldado da Polícia Militar, com um revólver, um soldado das chacinas nas favelas, vigiando o pobre, o negrinho dar o seu primeiro voto aberto. O voto de cabresto. O voto nos milicianos para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual. 

 

Ora, ora, a presença militar, ou policial, na cabine de votação, é a pior das corrupções: é votar com o cano da metralhadora na cabeça, a 'faca de ponta baioneta' no coração.

 

Nas ditaduras militares, o capitão ou general presidente vence sempre. Acontecia no Brasil nos tempos dos coronéis, o voto de papel com o nome do candidato. Se o diabo do voto não aparecesse na contagem, o eleitor estava morto. Levava uma pisa, e era sangrado.

 

Entendido em sangreira, Bolsonaro sabe como fraudar uma eleição com voto impresso. Sabe prometer a grana dos vinhos, dos licores, do uísque, do filé, da picanha, do salmão, do leite condensado para os rituais nazistas, do Viagra, prótese peniana tamanho não família (25 cm) e lubrificante íntimo, enquanto o povo passa fome.

 

 

A fome uma exclusividade da população civil. 33 milhões de brasileiro passam fome. 116 milhões sofrem de insuficiência alimentar, e os gorilas comendo, os cavalões comendo. 

 

Que o Brasil relembre o Baile da Ilha Fiscal. 

 

Ivan Valente

@IvanValente

É preciso investigar fortemente essas relações nada republicanas entre a presidência da Câmara e o prefeitura de Rio Largo em Alagoas. Como em uma telenovela, os próximos capítulos talvez deslindem melhor essas estranhas relações.

 

 

 

Chacinas são parte da sangreira 

 

 

 

 

 

Taí as forças armadas, as polícias estaduais e federais desconheciam... Estas 1.200 pistas para os aviões são do tráfico geral. A polícia do Rio aposta que os capos traficantes proprietários de aviões, fazendas, milionárias contas bancárias... residem nas favelas das chacinas

Guga Chacra 

@gugachacra

Com chamada na primeira página e mais uma página inteira interna na edição impressa, NYTimes publica gigantesca reportagem sobre como mais de 1.200 pistas de pouso secretas são usadas pela mineração ilegal no Brasil

Reinaldo Azevedo: Bolsonaro avisou "que algo vai acontecer". Lenio Luiz Streck: "Até quando vão alimentar o crocodilo?"

Lenio Luiz Streck

@LenioStreck

Da série “As Instituições funcionam”! Bolsonaro ataca o STF e o TSE diante de embaixadores. Esses ataques de hoje deveriam ensejar reação do PGR e do parlamento. Da mídia. E da mãe do Badanha. E do povo. Até quando vão alimentar o crocodilo pensando que serão comidos por último?

cynara menezes

@cynaramenezes

como bolsonaro se vê/ como os embaixadores o vêem

Reinaldo Azevedo

@reinaldoazevedo

Num palanque evangélico ilegal Bolsonaro avisou que algo vai acontecer e que vai tomar uma decisão. Até quando o presidente vai ameaçar as instituições?

Jornal O Globo

Bolsonaro usa reunião com embaixadores para fazer novos ataques sem provas às urnas eletrônicas e ao TSE.

 

Escreveram Mateus Rodrigues, Pedro Henrique Gomes e Luiz Felipe Barbiéri: 

Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas. Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de voto, e os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas -- utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.

O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – o que teria sido uma ruptura institucional grave.

Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.

Cleber Lourenço

@ocolunista_

Momento em que Bolsonaro encerra o vexame das mentiras com os embaixadores esperando aplausos e não é aplaudido. QUE VERGONHA!

 

FOCO EM OUTUBRO

por Danilo Vital /ConJur

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.

A eleição seguiu o rito previsto na corte, segundo o qual concorrem apenas os integrantes do TSE que sejam membros do Supremo Tribunal Federal. Fachin se despedirá do cargo após apenas seis meses na presidência porque encerrará seu biênio como membro do TSE.

Alexandre de Moraes, o ministro relator dos inquéritos que miram milícias digitais e ataques antidemocráticos no STF, vem há tempos muito engajado na defesa das eleições, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de movimentos de descrédito às urnas eletrônicas.

É dele a frase "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia", proferida no julgamento em que o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp para atacar adversários eleitorais.

Nesta terça, o ministro afirmou que, após uma pandemia tão custosa ao país e diante de imensas dificuldades sócio-econômicas, os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos sérios de candidatos em 2022.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais", disse. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

"Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional", afirmou o ministro Fachin. Para ele, a sucessão pacífica e em respeito às regras já conhecidas "é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da Republica brasileira".

"O diálogo e o trabalho conjunto produzem, invariavelmente, os melhores resultados para a República, que almeja paz e segurança nas eleições. A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam neste momento firmeza e serenidade", completou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu pela confiança depositada nele ao ser eleito para a vice-presidência e reforçou o compromisso republicano. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também deixou seus cumprimentos.

O advogado Marcelo Ribeiro falou em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e destacou que o TSE está, sem dúvida nenhuma, sob ataques. "Nada melhor do que ministros experientes para enfrentar esse tipo de situação"

Jacqueline Aguiar Thery

@YuccaJackie

Incrível é-se povo que fala de “ soberania”.

Pr. Valério Corrêa

@ValerioCorrea2

Para ameaçar o povo brasileiro, desarmado, é um "Tigrão"!!! Mas, para enfrentar o narcotráfico no Vale do Javari, que ali sim é sua função, são "tchutchuca"!!!

P E D R O   

@PedroJo06512765

A urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização.

Christian Lynch

Ministro da Defesa diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas. Falou grosso, mas não disse nada: a função já existe e é compartilhada com dezenas de instituições, como a PF, a OAB, o Congresso e o STF.

 

por Fernando Brito

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A Folha fez uma inquirição objetiva e moralmente irrespondível ao Ministério da Defesa: pediu que informasse “todos os questionamentos” das Forças Armadas ao TSE sobre as eleições desde 1996, ano de lançamento das urnas eletrônicas. A resposta foi uma confissão de que o que preocupa o Ministério da Defesa não são as urnas, mas a iminente derrota de Jair Bolsonaro:

“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, diz a Defesa em nota, relata a Follha.

Então, senhor general Paulo Sérgio Nogueira, só agora o sistema eleitoral tornou-se suspeito, o que jamais foi enquanto não se tratava de manter Jair Bolsonaro no poder e, para esta missão desesperada, desprezar as regras constitucionais que colocam, como autoridade suprema em matéria de organizar e realizar eleições a Justiça Eleitoral, levantando suspeitas prévias, sem nenhum elemento que as qualifique.

É por isso, general, que se disse aqui que o senhor tinha conseguido uma proeza: tornar a ação dos militares brasileiros um escândalo internacional que merece reportagem de capa até no NY Times.

Pelo que me recordo, nem mesmo nos tempos da ditadura apelou-se para um expediente assim. Negavam eleições diretas, sim, mas jamais tentaram, ao menos em grande escala, interferir nos resultados da urnas.

Jair Bolsonaro é o responsável por esta descarada manobra para descredibilizar o processo eleitoral. Mas a responsabilidade do Ministro da Defesa, ao comprometer as instituições militares com isto é inegável e vergonhosa.

Nunca foi, como demonstra o silêncio de 25 anos, uma preocupação cívica. Mas é, atirando na lama a história de mais de 30 anos em que os militares se afastaram da tutela política do país, um desastre de proporções históricas.

E, desta vez, terá consequências para os seus autores, que não terão ninguém, exceto os bandos de alucinados das motociatas, a seu favor.

por Fernando Brito

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Impressiona a capacidade da imprensa brasileira – e, de resto, de toda a nossa pretensa elite intelectual – de tratar como “muito séria” qualquer pequena questão no “programa de governo” de Lula – por exemplo, para ficar em um só , a diferença entre “revisão” ou “revogação” da tal reforma trabalhista – e tratar quase que jocosamente a ameaça de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder, como se isto fosse simples bravata presidencial, que esbarraria num inexpugnável Tribunal Superior Eleitoral.

Não é e também não é uma ameaça bem distante, no horizonte nebuloso de um longínquo cenário pós eleitoral, no caso provável de uma derrota do atual mandatário.

A um golpe não basta a força – e essa Bolsonaro tem, à medida em que o Exército está, de fato, sob o comando não de seus chefes formais, mas dos generais Braga Netto (bolsonarista antigo) e Paulo Sérgio Oliveira (neobolsonarista seduzido pela ascensão que experimentou com a queda do general Edson Leal Pujol, no ano passado, depois de este dizer que não queria “a política dentro dos quartéis).

Precisa, por falsas que sejam, de razões para legitimar a agressão que representa à institucionalidade democrática e à manifestação eleitoral da população.

Portanto, fazê-lo depois do pronunciamento eleitoral dos brasileiros é um risco, quase certeza, de não ser legítimo, aqui ou lá fora, porque será, por mais que se fale em “liberdade”, uma evidente negação desta, no seu ponto essencial: o de escolher seus governantes.

Esta é a fonte dos riscos de não terminarmos o processo eleitoral já no primeiro turno.

Entre os dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e do segundo turnos – estão concentrados os perigos: deputados e governadores já eleitos dificilmente lutarão por mandatos que não sejam os seus; covardias se vestirão de “neutralidade” e nem-nens demonstrarão e tem um só “nem”.

O eleitor brasileiro percebe isso melhor do que os grupos políticos que se entregam a aventuras pessoais ou de grupos, com candidaturas pífias mas que, voluntária ou tolamente impedem que, desde já, se diga que o repúdio ao atual governo é tão esmagador que não se lhe dará a chance de conspirar – e não seria a primeira vez, pois fez-se o mesmo em 1950 – para, estranha expressão, recusar a vitória ao vencedor.

Não custará ao prezado leitor e à distinta leitora capacidade para imaginar o que, naqueles 28 dias, se fará para criar a histérica versão de que estaremos sob a ameaça da China, do comunismo, do gayzismo, da corrupção, das drogas, da dissolução da família e da perseguição religiosa. Há anos temos exemplos de que não lhes falta perversidade para gritar isso e nem tolos que façam coro.

Este é o terreno perigoso e não custa refletir o que poderia ter havido, mesmo num país sem histórico de golpes se o ataque ao Capitólio tivesse ocorrido antes de se formalizar a derrota de Donald Trump, e não depois de proclamados os resultados, como ocorreu.

Não estamos discutindo “voto útil”, algo que pode ou não ocorrer em eleições normais. O que está em questão é que o resultado das urnas prevaleça e, para isso, é preciso que elas falem alto, forte e definitivamente no primeiro turno.

Quem quiser fugir desta evidência, que o faça sabendo do perigo.

Golpistas são punidos... na Bolívia e nos EUA