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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

15
Fev22

Precisamos falar sobre o MP: qual é o seu papel? (Parte 2)

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1) Recordando a coluna "Com o ministro Schietti e o promotor Zilio, eu digo: precisamos falar sobre o MP"
Em preliminar, permito-me dizer: por ter estado — com muita honra, alegria e satisfação pessoal-profissional — durante quase três décadas na instituição, penso ser meu dever republicano chamar a atenção para os pontos que seguem.

Com efeito. Em coluna recente, questionei a atuação do Ministério Público, que, em vez de agir de forma isenta e imparcial, faz agir estratégico e, como disse o ministro Rogerio Schietti, assume papel de "despachante criminal" (sic). Recomendo a leitura antes de continuar.

Feito isso, prossigamos. Como se viu, na coluna lembrei de minha experiência de membro da instituição. Trouxe muitos detalhes. Registrei também o paradoxo entre o que diz a Constituição e o que se constata na prática.

 

2) Dados empíricos preocupantes
Como estou realizando uma pesquisa empírica, trago aqui alguns números que deveriam preocupar o Ministério Público.

Um dos estados mais importantes da federação, Minas Gerais, apresenta números na área criminal que confirmam o que falei no aludido texto.

Na medida em que os membros do Ministério Público possuem as mesmas garantias da magistratura — vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade —, esperar-se-ia que seu agir fosse para além da superada (será?) figura do promotor público. Em vez da presunção de inocência, o MP sustenta a presunção de culpa. Pelo menos é o que os números dizem. E isso é compatível com um órgão institucional, republicano, com garantias de magistratura?

O primeiro problema é simbólico. Vejamos. No ano de 2021 [1], menos de 7% dos processos criminais de segundo grau mencionam, no acórdão, o nome do procurador que elaborou o parecer. Isso, para mim, é um indicativo preocupante.

Sendo mais claro: por qual razão mais de 90% dos acórdãos apenas repetem chavões como "a douta procuradoria opinou pela denegação do apelo"? Isso não preocupa a instituição para procurar saber qual é a real importância do parecer em segundo grau?

Disso exsurge um segundo problema: menos de 15% dos pareceres dos procuradores foram exarados a favor do pleito defensivo. Isso, por si, não diria nada. Porém, 85% dos pareceres foram concordantes com a apelação do Ministério Público e/ou contra o apelo defensivo, confirmando-se a "hipótese Schietti". Número expressivo de processos com crimes de pequena monta e Habeas Corpus, em sua expressiva maioria, recebe(ra)m parecer contrário. Das duas uma: ou o MP quase sempre está certo ou está agindo como o "fator Schietti" ou "fator Zilio". Será mesmo que a proporção é essa? Numa República constitucional? Parece um tanto improvável, para ser generoso. Condenar a qualquer custo, ao que me consta, não é atribuição funcional compatível com órgão que deve agir como fiscal da lei.

 

3) Menos de 10% de pareceres favoráveis aos pacientes em HC
Outro dado preocupante: nos Habeas Corpus o percentual de parecer favorável diminui ainda mais, para menos de 10%. Ora, trata-se do remédio heroico. É ali que se mede o cuidado do MP para com a ordem jurídica. Se o MP de segundo grau agisse, efetivamente, como fiscal da lei e da CF, será que esse percentual não aumentaria consideravelmente? Por exemplo, o caso da senhora que ficou presa durante quatro meses por furto de água é, coincidentemente, originário do TJ-MG. Com posição contrária do MP. Se o MP tivesse exarado parecer pela concessão do HC, será que esse problema não teria sido "sanado" na origem? Veja-se que a senhora essa ficou presa por mais de quatro meses por furto de água.

A questão agora é saber como isso se dá em outros estados. É contra intuitivo apostar em números diferentes. De todo modo, importa, mesmo, é saber se o MP deseja falar sobre esse assunto.

 

4) Qual é importância do MP de segundo grau?
Penso que o MP de segundo grau pode ou não ser importante. Depende dele mesmo. Isso vale para os tribunais superiores. Já vi procuradores dizendo, com orgulho, que nunca deram parecer favorável ao réu. Como uma desembargadora de Santa Catarina que se jactou, há algum tempo, de jamais ter concedido uma cautelar em HC. Vamos mal assim, pois não? Não é muito difícil constatar, mesmo por amostragem, que junto ao STJ o quadro de "repasse de acusação" não difere, por vezes, muito do que ocorre nos estados.

Houve um caso bizarro. Um Habeas Corpus em que uma das vítimas, em face de sua função, participou da elaboração do IP. Como teria sido o parecer do MP?

Se o Ministério Público — e isso vale também, por óbvio, para o primeiro grau e para os tribunais superiores — assumir um papel de acusador sistemático e não assumir um papel de efetivo fiscal da ordem jurídica, então esse "mero repassador" de segundo grau fica sem sentido. Perde a relevância. Pensemos, aqui, na doutrina Brady e no teor do artigo 54 do Estatuto de Roma (por isso tramita no senado o projeto Anastasia-Streck e que pode ser um elemento importante para a compreensão do fenômeno, inclusive para verificar o que diz o Direito Comparado sobre o tema).

Repetindo: o papel do MP de segundo grau pode ser importante ou não. Se ele funciona como uma espécie de magistratura, torna-se importantíssimo fator de contenção dos excessos da própria magistratura. E dos excessos do MP de primeiro grau. O MP de segundo grau pode, sim, ser muito importante. No meu artigo referido acima trato disso, demonstrando como isso pode ser feito. Há, portanto, meios jurídicos, institucionais de se fazer isso.

 

5) Fazendo jus às garantias da magistratura?
Foi por isso que, no citado texto inspirado no voto do ministro Schietti, referi que mais de 70% dos pareceres que exarei nos anos de procurador de Justiça tiveram o condão de alterar — ou buscar a alteraçãode processos que vinham "bichados" do primeiro grau, o que inclui prisões mal decretadas e até liberdades mal concedidas, passando por nulidades não detectadas, prerrogativas conspurcadas e não cumprimento do devido processo legal, sem esquecer das inconstitucionalidades não arguidas (nem pela própria defesa).

Se tudo é, nada é. Um pouco de Pedro e o Lobo. Se o MP sempre se manifesta contra o réu, pode simplesmente fazer uma guia impressa. E quando, por acaso, quiser apontar uma falha em favor da defesa, ninguém vai dar importância. O papel do MP é, em um REsp, examinar a legalidade, e não repassar a posição de seus pares. Para isso não é necessário ter as garantias da magistratura. Basta agir, efetivamente, como fiscal da lei. Não se está pedindo aqui um MP "bonzinho". "Fofo". Só peço que se observe e respeite a CF. É pedir demais?

Garantias de juiz são para ser usadas para agir com isenção. Simples assim.

 

6) Denúncias in dubio pro quo? O que é uma denúncia? Denúncia é protosentença. É uma decisão, e não simples escolha. Não pode ser irresponsável
Para registro — o que vê todos os dias: por que em duas oportunidades o MP teve rejeitada as denúncias contra o ex-presidente Temer (houve duas prisões)? Agora, na segunda rejeição, o juiz falou que a denúncia beirava a inépcia. Nada foi demonstrado. É de se perguntar: se contra um ex-presidente se faz assim, o que dizer quando o indiciado é do andar de baixo? Denúncia é um ato de reponsabilidade política (no sentido de Dworkin). Não é, portanto, questão de escolha. Não é política, onde cabem cálculos pragmáticos-utilitários. Não é estratégia.

Como o Ministério Público explica o episódio Temer, preso duas vezes sem razão, motivo ou circunstância? Como o Ministério Público explica o "Pacote das Dez Medidas", que extinguia praticamente o Habeas Corpus e permitia uso de prova ilícita? E as violações ao devido processo legal nisso que ficou conhecido, nas palavras do próprio PGR Aras, "lavajatismo"? Ou ainda há quem ache normal?

Elio Gaspari é lancinante nos jornais desta quarta-feira (9/2): "Quem lê as ambiguidades e as insinuações da decisão de Bretas mandando prender Temer, em 2019 e a do juiz Reis Bastos em 2022 rejeitando a denúncia, visita a essência do lava-jatismo: no início, acusações sem provas e, ao fim, nada. No meio, teatro". Vejam a gravidade disso.

E o que dizer do controle externo da atividade policial, que patina em todo o Brasil, com raras exceções? Letra morta da CF?

 

7) Questões de técnica: desconhecimento ou agir estratégico?
Há milhares de denúncias em que a quantidade de imputação é feita sem atentar para as regras do concurso aparente de crimes. Atecnia ou agir estratégico? Por exemplo, o réu de tráfico de drogas acaba sendo réu também de sonegação fiscal, porque não declarou ao Fisco o ganho ilícito. No crime de lavagem, embora a própria lei preveja um aumento de pena para o caso de vários fatos, o MP denuncia em concurso material. Ora, uma coisa é o que a lei é; outra é o que o agente do MP gostaria que ela fosse. Ele é fiscal da lei que é, e não da lei que ele deseja. E por que se ignora o princípio da insignificância?

Esse excesso punitivo viola o princípio de que cada réu deve responder apenas pelo fato cometido, e não por seu desdobramento, e constitui abuso de poder.

 

8) Questão indígena

Qual providência o MPF tomou em relação ao desmatamento e o descaso no tratamento com vacina das populações indígenas? Ou ingressou com medida cautelar para sustar imediatamente os fatos? O Ibama foi instado? O Brasil é manchete no mundo todo em face do desmatamento. Aqui, se há efetiva atuação, deve ser comunicada à sociedade. Isso se chama accountabillity.

 

9) Vacinas e negacionismo

CHARGES MAIS CURTIDAS DE 2020... - Jornalistas Livres | Facebook

E agora, em relação às práticas governamentais de antivacina, qual é a providência tomada em termos nacionais? A saúde pública não está englobada nos direitos a serem protegidos pelo Ministério Público? Não caberia ao órgão fazer uma campanha nacional esclarecendo a "questão vacinal" e jogando pesado contra o negacionismo?

A cada pregação negacionista, o MP, como guardião dos interesses e direitos difusos e coletivos (saúde pública), deveria tomar providência. Existem rádios em que locutores pregam a não vacinação. E contra o uso de máscaras. Essas atitudes provocam mortes. Quantas pessoas foram processadas por charlatanismo e crimes afins por praticarem negacionismo vacinal?

OK. Leio que o MP de São Paulo instaurou inquérito para apurar a questão do nazismo no "caso Adrilles-Jovem Pan". Porém, quantas vezes essa emissora fez comentários negacionistas sobre vacinas? Há/houve algum procedimento?

Não adianta usar esse imenso poder para obrigar o prefeito a plantar bromélias em uma praça de município do interior.

 

10) Há políticas antirracistas?
E o que o MP tem feito para combater o racismo punitivo? Segundo o Infopen, quase 70% dos presos são negros. E 80% dos presos em flagrante por drogas são negros. A colunista Lygia Maria, da FSP, informa que, em São Paulo, no caso da maconha, 71% dos negros foram condenados com apreensão média de apenas 145 gramas; já entre brancos, 64% detinham, em média, 1,5 kg. Algo há aí, pois não?

E nem vou lembrar do power point de Dallagnol, do outdoor que custou o cargo de um procurador e os conluios com o juiz da "lava jato". Não só esse agir deve ser rediscutido, como também isso merece uma considerável autocrítica. Isso porque há uma crescente politização da instituição, o que se pode ver por publicações em rede sociais.

Se não por nada, se não por princípio, que o MP encare o espelho por interesse próprio. Autoimagem.

Por isso, precisamos falar sobre o Ministério Público (sim, e sobre o PJ também). Este é o segundo texto sobre o assunto. Vi na mídia que a Associação Nacional dos Procuradores da República começa a entender o problema, buscando-aceitando alguns diálogos, como o que ocorreu com o Grupo Prerrogativas, ainda em primeiros contatos. Isso é alvissareiro.

E a pesquisa continua.

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[1] Face ao imenso número de processos, pode haver pequena variação nos percentuais, que não deve passar de 5%.

Charges do dia

29
Dez21

Retrospectiva Brasil 2021: negacionismo, fome e CPI no segundo país do mundo mais afetado pela Covid

Talis Andrade
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo Michael DANTAS AFP/File

O ano de 2021 começou de maneira trágica, com a falta oxigênio nos hospitais de Manaus. Médicos, enfermeiros e parentes desesperados vendo pacientes agonizando dias depois de integrantes do governo federal terem visitado a capital amazonense para divulgar o tratamento precoce sem eficácia contra a Covid. Enquanto nos hospitais a luta por atendimento definia a vida ou a morte.

A crise sanitária aguda, com mais de 600 mil mortos, acabou numa CPI do Senado, instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal. Depoimentos e documentos que escancaram a atuação errática do governo Bolsonaro, com gabinete paralelo pró-cloroquina, cartas da Pfizer ignoradas resultando na compra atrasada de vacinas e até papel fraudado para vendar imunizante da Índia superfaturado. Não àa toa que a temperatura subiu muitas vezes na CPI.

A pressão de todos os lados levou o governo a acelerar a compra de vacinas e, com a robustez da estrutura do SUS, a imunização finalmente, reduzindo sobremaneira o número de mortos. Mesmo diante de prova cabal de que a vacinação era o caminho, o presidente Jair Bolsonaro ainda insistia no negacionismo.

“Quando você estiver sentindo falta de ar” - disse Bolsonaro em uma transmissão ao vivo imitando alguém com dificuldade para respirar - “Você vai para o hospital. Para fazer o quê? Para tomar o quê, se não toma nenhum remédio comprovado? Para ser entubado. Esse é o protocolo do Mandetta. E canalha é aquele que critica a cloroquina, a ivermectina e não apresenta uma alternativa.”

Bolsonaro defendeu a divulgação do nome de funcionários da Anvisa que trabalharam na aprovação da vacina para crianças. Antes ele já havia provocado fúria ao divulgar dado mentiroso relacionando imunização contra a Covid ao HIV. 

 

Bolsonaro perde apoio popular

A postura do presidente fez despencar seu apoio popular e ele reforçou a tática de buscar inimigos, mirando a artilharia para o Supremo Tribunal Federal, que fechava o cerco a radicais, com a prisão de bolsonaristas como Daniel Silveira e Roberto Jefferson. O ápice da crise institucional veio no 7 de setembro

“Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa continue barbarizando a nossa população. Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro numa referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além dos ataques ao Judiciário, conforme sua popularidade caía, o presidente mais uma vez repetia, feito um mantra, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis, e que qualquer resultado diferente da sua reeleição seria por ele contestado. Até dia e horário marcou para apresentar provas, mas não as apresentou.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021. PAULO LOPES AFP/Archivos

 

Orçamento paralelo para o Legislativo

Bolsonaro foi orientado a baixar a bola e, se quisesse ter o centrão como apoio, a engolir o discurso golpista. Não foi só isso. O grupo que apoia o presidente engordou os bolsos com cargos, emendas e até orçamento paralelo, dinheiro público sem rastreio dos órgãos de controle. Com isso o Executivo conseguiu aprovar propostas polêmicas como as mudanças no pagamento dos precatórios, o que lhe assegura uma bolada em ano eleitoral. O que tema gerou debate no Congresso entre governo e oposição.

Se no Legislativo Bolsonaro conseguiu certo apoio a custas de muito dinheiro, na economia o ano foi um desastre: inflação nas alturas com a disparada do preço de produtos como a carne, desemprego, alta na conta de luz, e gasolina também com o preço a perder de vista, fazendo até motoristas de aplicativo a abandonarem a função.

 

Multidão faminta e medalhas inéditas

O lado mais perverso de tudo: a pobreza. Famílias indo morar na rua sem dinheiro para o aluguel. E uma cena cada vez mais comum nas cidades brasileiras: pessoas revirando lixo para achar o que comer. Uma multidão dependendo da solidariedade alheia para comer.

O país de uma multidão faminta, o crescimento do PIX como ferramenta nas transações comerciais, o leilão do 5G na telefonia.

No esporte, teve a volta do público aos estádios de futebol, a polêmica sobre comentários homofóbicos no vôlei e as medalhas inéditas no Japão, como no surfe de Ítalo Ferreira, no skate de Rayssa Leal e na ginástica olímpica de Rebeca Andrade. 

“Eu fiquei muito feliz por ter representado o Brasil, por ter ido tão bem, por levar o nome da ginástica, o nome do nosso país para o mundo inteiro. Espero que a gente tenha mais investimento, que as pessoas acreditem mais em todos os esportes, e não só na ginástica. O esporte salva vidas, o esporte educa”, disse Rebeca. 

Da esquerda para direita de cima para baixo:Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira
Da esquerda para direita de cima para baixo: Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira © Fotomontagem com fotos da AP

 

Fuga de cérebros, incêndio da Cinemateca

O país teve ainda debandada de pesquisadores de órgãos institucionais, incêndio na Cinemateca brasileira, prisão de cantor por agressão à mulher, vinte dias de perseguição a Lazaro Barbosa que assombrou moradores de Goiás, e ação de bandidos que usaram escudos humanos e levaram terror a Araçatuba, no interior paulista, chegando a instalar mais de cem explosivos.

No Rio Grande do Sul, quatro réus foram a júri popular este ano pelo incêndio da boate Kiss onde 242 pessoas morreram há oito anos.

No Rio de Janeiro, houve a prisão da mãe e do padastro vereador acusados pela morte do pequeno Henry Borel e a angústia das famílias de três meninos de Belford Roxo, que desapareceram há um ano e só agora confirmaram que eles foram brutalmente assassinados pelo tráfico.

 

Violência

A violência na floresta também chocou o país, com índios desnutridos, a pele e osso, avanço do garimpo ilegal, morte de animais nos incêndios e desmatamento recorde na Amazônia, reconhecido pelo ministério da Justiça.

Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos.
Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos. AP - Leo Correa

 

Políticos comemoraram a anulação de investigações, como o caso do triplex contra Lula, as provas das rachadinhas contra Flávio Bolsonaro, e algumas outras da Lava Jato contra Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. De olho e 2022, o presidente Bolsonaro se filiou ao PL, Sérgio Moro foi para o Podemos e Lula tem cortejado o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para vice.

“Não importa se no passado fomos adversários, se trocamos algumas botinadas, se no calor da hora dissemos o que não deveríamos ter dito. O tamanho do desafio que temos pela frente faz de cada um de nós um aliado de primeira hora”, disse Lula após jantar com Alckmin.

O país fecha 2021 com a chegada da variante ômicron, embate em torno da vacinação de crianças, cidades baianas inundadas com a chuva, surto de gripe e inúmero problemas a resolver, como a fome. Sentindo também saudade de tantos que se foram, como o ator Paulo Gustavo por Covid e a cantora Marília Mendonça, num desastre de avião.

10
Set21

Bolsonaro não sustenta “moderação” e faz insinuação sexual com Barroso

Talis Andrade

 

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"Barroso, as urnas são penetráveis. Entendeu, Barroso? Penetráveis", disse o presidente

 
 
 

O presidente Jair Bolsonaro até tentou, mas não sustentou por muito tempo a “moderação” que a nota elaborada por Michel Temer tentou lhe imporApesar de rebater apoiadores irritados, o presidente “escorregou” ao falar sobre Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

O chefe do Executivo voltou com a narrativa da fraude eleitoral e pregou o voto impresso durante live presidencial. Nesse momento, Bolsonaro decidiu comentar sobre discurso de Barroso e se desviou do rumo de Temer.

“Se o Barroso anuncia que tem novas medidas protetivas por ocasião das urnas, é porque elas tem brecha. É porque, Barroso, elas são penetráveis. Entendeu, Barroso? Penetráveis. Ministro Barroso, entendeu? As urnas são penetráveis, o pessoal pode penetrar nelas”, disse, provocando risos entre assessores.

Assim, Bolsonaro reforça os ataques de cunho sexual que ele e apoiadores já fazem contra Barroso. Os comentários que mais dominaram a transmissão de Bolsonaro foram “arregou”, “amarelou” e “perdeu meu voto”. Ainda que alguns mais fiéis tentassem ponderar, a maioria das mensagens eram críticas ao presidente.

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Nota deste correspondente: Sobre o pênis inflável na Paulista: Nas creches petistas as criancinhas mamavam em madeiras em forma de piroca denunciou Bolsonaro, que agora espalha que Doria usa "calças apertadas" e Barroso é das "urnas penetráveis". Vem Rodrigo Maia, sem meias-palavras, revela que Bolsonaro é gay enrustido.
 
Toda essa gente esquece a vida severina de milhões de brasileiros sem emprego, sem teto, sem dinheiro para pagar a conta de luz, o gás, o aluguel do mocambo, a água de beber e o "pão nosso de cada dia". 

 

01
Set21

Xadrez das saídas possíveis para Bolsonaro

Talis Andrade

Não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tanques velhos, de não conseguir mobilizar as FFAAs e o Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

 

 

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

Peça 1 – o maior pavor de Bolsonaro

O maior pavor de Bolsonaro atende pelo nome de Alexandre Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dele provavelmente sairá a ordem de prisão de Eduardo Bolsonaro, provavelmente depois que a Justiça do Rio de Janeiro decretar a de Carlos Bolsonaro, por crimes relacionados ao gabinete do ódio. Mais à frente, provavelmente sairá do Pleno ou da 2a Turma a ordem de prisão de Flávio Bolsonaro, por crimes diversos, envolvendo não apenas as rachadinhas, mas enriquecimento ilícito.

Mais à frente, ou impichado, ou derrotado nas urnas, será a vez da condenação e provável prisão do próprio Bolsonaro.

Este é o pesadelo recorrente de Bolsonaro que, mais de uma vez, tem demonstrado um medo pânico desse destino manifesto.

Todos os seus atos devem ser analisados sob esta ótica: como anular a ofensiva do Supremo.

 

Peça 2 – o fracasso dos golpes convencionais

De início, Bolsonaro tentou um auto-golpe militar, com a história do “meu Exército”, ou “minhas Forças Armadas”. Não colou. Acabou demitindo o Ministro da Defesa legalista e colocando em seu lugar o general Braga Neto.

O máximo que conseguiu foi a criação de um álibi para atacar o Congresso – o discurso do senador Omar Aziz sobre militares suspeitos – para atacar o Congresso, que resultou em uma carta articulada por Braga Neto, e assinada pelos três ministros militares. Pensava em pressionar a CPI e, por tabela, o Supremo. Não colou. Houve uma crítica generalizada contra a carta, a convocação de Braga Neto à Câmara onde ouviu de um deputado do PT, Paulo Teixeira, que, se tentasse boicotar as eleições, seria preso.

O STF pagou para ver, a própria CPI pagou para ver e Bolsonaro não tinha cartas para mostrar.

 

Peça 3 – a aliança com o Centrão

Em franco desespero, entregou-se completamente ao Centrão. Passou a ele o comando da Casa Civil, entregou o controle total do orçamento, vai entregar mais ministérios.

Foi suficiente para barrar qualquer intenção de abertura de impeachment, mas foi insuficiente para deter a armada Alexandre Moraes e a CPI do Covid.

Para ampliar seu desgosto, a popularidade está se esvaindo e Bolsonaro sabe que a crise de energia trará um desgaste enorme pela frente, ao qual se somarão os desgastes com o fracasso da luta contra a pandemia, e os aumentos da inflação e dos combustíveis.

Ao mesmo tempo, a cada sessão a CPI dos Precatórios continua demolindo a imagem do governo. Será sucedida pela CPI das FakeNews, ai envolvendo diretamente os filhos de Bolsonaro.

Nesse ínterim, as instituições continuaram cercando os radicais. A CPI das Fakenews obrigou a prestar depoimentos o general Ramos e o próprio MInistro da Justiça. O STF ordenou a prisão de youtubers e deputados terroristas. O Ministério da Saúde teve que cancelar as operações de compra de vacinas e assim pior diante, uma derrota atrás de outra.

 

Peça 4 – a armadilha da radicalização

Depois de tantos lances mal sucedidos, restou claro para Bolsonaro que sua última arma é a mobilização dos seus radicais. Daí o fato de ter levantado uma série de temas mobilizadores para sua base.

O bolsonarismo raiz está restrito a três grupos:

1. Ruralistas e garimpeiros, de olho nas terras indígenas.

2. Evangélicos e terraplanistas em geral.

3. As milícias propriamente ditas e as bases de policiais militares estaduais.

Para mantê-los mobilizados, Bolsonaro empunha três bandeiras:

1. A história do voto impresso, peça central para conseguir fraudar ou colocar em dúvida as próximas eleições.

2. Os ataques ao Supremo, apresentado como o grande inimigo da liberdade.

3. A discussão, no âmbito do Supremo, sobre o destino das reservas indígenas.

Mesmo assim, não se trata de tarefa comezinha atender à sede de violência desses três grupos.

O relacionamento de Bolsonaro com sua base exige uma radicalização progressiva. Não pode haver recuo, não pode demonstrar nenhum sinal de fraqueza, sob risco da base debandar. E aí entra em uma armadilha com apenas um desfecho possível.

Bolsonaro ameaça verbalmente o Supremo. 

A resposta tem sido medidas objetivas de punição dos radicais. 

Bolsonaro não pode repetir o movimento anterior, pelo fato do blefe ter sido desmascarado. 

Sua única alternativa é dobrar a aposta, num fenômeno típico do priapismo político que não pode nunca terminar em empate.

Dobrando a aposta, torna-se mais suscetível às reações do Supremo que, no limite, poderá levar ao impeachment.

Nessa roda viva, Bolsonaro criou seu Dia D, as manifestações de 7 de Setembro.

 

Peça 5 – 7 de Setembro, o dia D

A única maneira de segurar o Supremo seria através de um golpe. E golpe só pode ser dado com o endosso das instituições. As duas instituições centrais já pularam foram: Forças Armadas e o Congresso do Centrão.

Sem as armas institucionais, aparentemente, Bolsonaro jogou todas suas fichas nas manifestações de 7 de Setembro. Mas o que ocorrerá no dia 8?

As manifestações terão dois resultados: ou ser muito bem sucedido, ou fracasso. Mesmo se for um sucesso, cinco dias depois haverá as manifestações da oposição, fazendo o mesmo barulho. Jogadas teatrais, como motociatas ou ajuntamento de pessoas em locais específicos – avenida Paulista ou Praça dos Três Poderes – não colam mais. Cada vez mais são aglomerações isoladas, já que as pesquisas de opinião mostram o esvaziamento gradativo do bolsonarismo.

Qual o passo seguinte, então? cha inexorável rumo ao fim?

Tente raciocinar com a cabeça de Bolsonaro.

Na quadra atual, não haverá mais espaço para blefar. Depois do desfile de tranques de guerra velhos, de ameaças diárias, de não conseguir mobilizar FFAAs e Congresso contra o STF, esgotaram-se todos os factoides possíveis. Terão que aparecer fatos novos. E quais seriam?

1. Ações localizadas de violência, tentando criar um clima de insegurança nacional capaz de justificar a convocação da Força Nacional.

Será um gesto de desespero, contra o qual há anticorpos. O Ministro Ricardo Lewandowski previu essa possibilidade e alertou que, uma tentativa nessa direção poderia ser enquadrada em crime inafiançável.

2. Atentados isolados

Sem haver necessariamente palavras de ordem, estímulos indiretos para a ação dos seus radicais.

3. Um incêndio de Reichstag

Refiro-me, no caso, ao incêndio do Reichstag, preparado por Hitler, atribuído à esquerda e que serviu de motivação para a tomada do poder pelo nazismo.

 
01
Set21

Como falar em fuzil e feijão?

Talis Andrade

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A sociedade está profundamente sensível por carregar os dramas de 18 meses de pandemia, temores, perdas e um futuro incerto. O pior governo a enfrentar esta tragédia foi o brasileiro, tanto no aspecto sanitário como econômico. Quem anda pelas ruas vê a miséria entristecendo os rostos das famílias vivendo nas calçadas

 

por Jandira Feghali 

As frases de efeito não deveriam nos pautar, pois são lançadas para desviar a atenção do que mais importa para a maioria e para unificar a base que está sempre a postos para os levantes insanos e irracionais diante de um governo em descenso. O problema é que os conteúdos das declarações são muito chocantes e tem como autor o principal mandatário da nação, que insiste em expressar seu desprezo pelas pessoas, pela miséria que sua gestão provoca, pelo sofrimento e morte, cuja responsabilidade é absolutamente sua.

A sociedade está profundamente sensível por carregar os dramas de 18 meses de pandemia, temores, perdas e um futuro incerto. O pior governo a enfrentar esta tragédia foi o brasileiro, tanto no aspecto sanitário como econômico. Quem anda pelas ruas vê a miséria entristecendo os rostos das famílias vivendo nas calçadas. Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 19 milhões de pessoas passam fome, no Brasil. Mas aquele que deveria se comportar como líder do nosso País declara que as pessoas deveriam comprar fuzis e debocha da necessidade de comprar feijão. Por mais chocante e cruel que seja a situação, precisamos olhar para além do caráter desumano e bélico de tal declaração.

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Bolsonarismo

Como diz o professor João Cezar de Castro Rocha, em seu livro Guerra Cultural e retórica do ódio, estamos presos num paradoxo. O bolsonarismo se estrutura por uma guerra que impede a existência do governo. Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, Damares e seus principais aliados precisam manter seus seguidores em constante excitação, com inimigos mortais definidos. Isso porque não possuem conteúdo e capacidade de diálogo para construir nada além do ódio. Quando o sr. presidente abate um inimigo, como um Ministro, por exemplo, para ele esse deixa de existir, tornando necessária a criação de novos.

O Supremo Tribunal Federal é o alvo da vez. A eleição de um pilar da nossa democracia como antagonista, no entanto, deflagra mais uma perigosa tentativa de ruptura institucional, o que tem sido seu projeto desde que chegou ao Planalto. Mas, até aqui, todas as tentativas fracassaram. O STF não se acovardou, o voto impresso foi derrotado pela Câmara dos Deputados, o Senado da República não encaminhou o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, nem tampouco do Ministro Luís Barroso, após várias ofensas desferidas contra os dois. O desfile de tanques na Esplanada dos ministérios virou chacota internacional, levando à humilhação desnecessária e à reação saudável de parlamentares valorizando a democracia brasileira.

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Escândalos expostos na CPI

Depois dos escândalos expostos na CPI, o governo Bolsonaro sequer pode sustentar o discurso da honestidade, porque vários de seus integrantes, inclusive militares, estão sob investigação de grandes esquemas de corrupção na compra de vacinas. Imagine, um governo que rouba dinheiro público na compra do que pode salvar vidas, enquanto brasileiras e brasileiros morrem nas UTIs ou por falta de acesso a elas.

A recente convocação para transformar o 7 de Setembro em algo às avessas do que sempre foi pode aproximar o líder medíocre de sua cartada final.

Essa data nunca teve outra marca que não a celebração da independência e da soberania. Uma data em que militares em todo o país marchavam respeitosamente em homenagem à sua pátria, em que escolas faziam desfiles e cantavam o hino nacional em homenagem à criação de uma nação a partir do ato de independência assinado por uma mulher, D. Leopoldina, que, resguardado o contexto histórico em que se deu, tirou o Brasil da condição de colônia, em 1822. Mas o mandatário que está no governo quer dar a esta data, 199 anos depois, um sentido destruidor, desrespeitoso com as instituições e com o povo. Um governante violento, agressivo, causador de desordem, mobilizando gente armada e financiada para atingir o objetivo de promover o caos.

Um presidente que comete crimes sucessivos contra a vida, contra o Estado brasileiro, contra o erário, contra o meio ambiente e principalmente contra a democracia e a Constituição, que comete crimes de responsabilidade. Neste 7 de setembro às avessas de Bolsonaro é preciso resgatar o sentido de nossa tão cara independência. Recuperar os valores que Bolsonaro tenta destruir. É preciso que uma resposta fundamental seja dada pelo parlamento brasileiro, o impedimento!

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31
Ago21

O AGRO É GOLPE

Talis Andrade

 

Ruralistas financiam manifestações golpistas marcadas para 7 de setembro. Querem reunir 2 milhões de pessoas em Brasília

 

 
- - -

Nesta sexta-feira, 20 de agosto, a Polícia Federal amanheceu na porta de uma dezena de bolsonaristas que vinham liderando um movimento para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do dia 7 de setembro. O “golpista” mais conhecido é o cantor sertanejo e ex-deputado federal Sérgio Reis. Mas talvez o seu aliado mais poderoso seja Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Aprosoja, um fazendeiro nascido no Rio Grande do Sul e hoje um dos maiores produtores de soja do Mato Grosso.

A investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes busca desarticular o movimento golpista. Nas últimas semanas, mergulhamos em grupos de Telegram e WhatsApp e conversamos com pessoas que estão organizando a ação que pretende dissolver o Supremo Tribunal Federal, o STF, e impor demandas como a adoção do voto impresso. E vimos que quem banca essa escalada insana, de acordo com os próprios organizadores, é um dos grupos mais ricos do país: produtores rurais como Antonio Galvan. O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo. Agora o agro também é golpe.

A Procuradoria-Geral da República, a PGR, que pediu a investigação, suspeita que Galvan seja um dos financiadores do movimento golpista. “São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão (suposto caminhoneiro citado por Reis no áudio), possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo (Youtuber bolsonarista)”, diz um trecho da decisão de Morares citando a PGR a que tivemos acesso.

Galvan chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro e apareceu ao lado de Sérgio Reis em um vídeo em que o cantor falava em fazer uma greve para pressionar o Supremo e o Congresso.

Nos chats, encontramos desde registros singelos do apoio ruralista ao movimento golpista, como a panelada de arroz carreteiro com “O agro é Bolsonaro” escrito com catupiry antes de ser servido a militantes bolsonaristas em um acampamento realizado em Brasília em maio, até declarações dos presidentes de associações de fazendeiros, como a Aprosoja, convocando militantes para os atos.

Reis e os sojicultores gravaram o vídeo na sede da Aprosoja, uma mansão de alto padrão no Lago Sul, em Brasília. A região abriga outras entidades de produtores rurais e costuma ser frequentada por parlamentares da bancada ruralista e representantes do agronegócio. Apesar de a Aprosoja negar participar da organização do movimento e se recusar a responder questionamentos sobre o assunto, alguns de seus diretores participam ativamente de grupos que coordenam o movimento – em especial o presidente, Galvan.

De acordo com a decisão de Moraes, Galvan e os demais líderes do movimento não podem se comunicar entre si nem usar redes sociais. Eles também foram proibidos de chegar a menos de um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes e de participar de eventos em ruas e monumentos do Distrito Federal, mas parece que o respeito às ordens do STF não está na pauta do movimento. O ruralista não se abalou com a visita da PF e gravou um vídeo nesta última sexta afirmando que ainda é uma liderança do movimento e vai participar dos protestos.

Os organizadores dos atos querem reunir até 2 milhões de pessoas em Brasília na semana do feriado de 7 de setembro, com a intenção de que 10 mil permaneçam acampadas por até um mês na capital, segundo o habeas corpus impetrado por integrantes do grupo no Supremo para garantir a realização do acampamento. Os custos serão cobertos por ruralistas, incluindo o acampamento e três refeições diárias, que serão realizadas no Rotary Club, de acordo com uma das lideranças do movimento, o caminhoneiro Marcos Gomes, conhecido como Zé Trovão – que também foi alvo da decisão de Alexandre de Moraes. O Rotary, no entanto, negou que tenha cedido o espaço.

“Eles estão doando o tempo deles, paralisando o trabalho deles para lutar pelo país. Para que mais tarde não seja tomado deles o direito de trabalhar e de ter o que lutaram para conquistar”, nos disse o caminhoneiro. Os produtores, segundo ele, têm medo de perder suas posses para o “comunismo”, uma ameaça que nunca existiu concretamente no Brasil, mas já foi usada como desculpa para o golpe de 1964 – e que, com frequência, aparece no discurso do presidente Jair Bolsonaro.

O caminhoneiro começou a ter destaque nas redes nas últimas semanas, anunciando que o agronegócio iria bancar a ida dos militantes a Brasília. Diariamente, ele divulga vídeos informando sobre os preparativos do evento e tenta insuflar o levante. “Se tu tem medo, fique em casa, porque depois o terror vai bater na tua porta. Agora, se tu não quer o terror na tua porta, é hora de se levantar. Sai da tua casa, vamos invadir Brasília, vamos invadir o Brasil. Vamos retomar a nossa liberdade”, disse em um dos vídeos publicados no Facebook.

Um dos trechos do inquérito aberto pela PGR contra Sérgio Reis, Galvan, Zé Trovão e outros integrantes do movimento cita aspas do caminhoneiro nas redes como justificativa para as medidas judiciais contra o grupo – e deixa claro o papel do agro nessa história. Zé Trovão [ou 'Bocão'], afirma o documento, “diz ter feito um contato com ‘o agronegócio’, que irá ‘apoiar sua causa’, que pretende ‘levantar empresários’ para ‘custear a viagem’ de populares até a capital federal e que tem a pretensão de ‘salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF’. Afirma que só volta para casa com ‘tudo resolvido'”.

Existem grupos autônomos, que organizam a viagem por conta própria, fazem vaquinhas, pedem ajuda a comerciantes locais ou pedem doações de militantes. O principal canalizador de recursos é o portal Brasil Livre, que possuía uma chave pix divulgada por Zé Trovão e outros líderes do movimento. Bloqueado por Alexandre de Moraes, o pix estava em nome da Coalização Pro-Civilização Cristã, cujo presidente, Alexandre Peterson, também está entre os investigados pela PGR. O grupo chegou a divulgar uma prestação de contas da primeira semana de arrecadação, entre 3 e 9 de agosto: quase R$ 15 mil reais de doadores não identificados.

Coronel Davi Azim da reserva do corpo de bombeiros e PM do Ceará gravou um vídeo falando da organização das manifestações que ocorrerá no dia 7 de Setembro de 2021 em Brasília. "Temos que ser organizado, chega de ameaçar e não fazer nada, agora é tudo ou nada, não vamos aceitar mais essa submissão."

 

Parte da organização também é bancada pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo, uma união de mais de 100 associações e sindicatos ligados ao agro que já levou 100 mil pessoas a Brasília em 15 de maio em um ato a favor do governo – e chegou até a lotar um avião.

Amarildo dos Santos, um investigador particular catarinense veterano do Exército, é um dos responsáveis pela organização das caravanas do Brasil Verde Amarelo. Em grupos bolsonaristas, ele oferece passe grátis para a manifestação de Brasília: “se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz.

Amarildo dos Santos paga tudo (com que dinheiro?) para o bolsonarista ir pra Brasília dia 7 de setembro

 

“Se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz investigados Santos

O investigador Santos, que também comanda o Partido da Mulher Brasileira, o PMB, em Itapema, Santa Catarina, aparece em vídeos explicando o passo-a-passo de como viajar de graça para o 7 de setembro na capital. Por telefone, ele nos confirmou que o movimento “tem o apoio do agronegócio e que, em alguns estados, está bancando ônibus para esse povo ir para o acampamento”.

“Eles [os ruralistas] estão colocando à disposição 2 mil banheiros químicos lá no acampamento em Brasília, com chuveiro, café da manhã, almoço e janta de graça para esse pessoal todo, que é dessa união dos agricultores, onde vamos acampar por tempo indeterminado até o impeachment dos ministros do STF”, acrescentou.

Sobre o vídeo em que aparece oferecendo ajuda para quem não tem como pagar a viagem, ele se justifica dizendo que a gravação é antiga e que a ajuda que oferece é angariada entre apoiadores do movimento. “São pessoas voluntárias que estão cedendo passagens”.

A generosidade dos empresários do agro com o governo federal é recíproca. Nos últimos dois anos, Bolsonaro mandou mais de R$ 121 milhões para associações, sindicatos rurais e cooperativas ligadas ao agronegócio, segundo levantamento que fizemos no Portal da Transparência. Sem licitação, patrocinou mais de uma dúzia de feiras e eventos do setor, como a Agrotec Show Feira Agrotecnológica de Negócios, no Mato Grosso, e a 51ª Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal, no Pará.

A maior parte dos recursos saiu dos Ministérios da Agricultura, Economia e Defesa. Destaque para o Comando do Exército, que sozinho investiu três vezes mais verbas nessas organizações que a Marinha e a Aeronáutica juntas.

Está nesta lista, por exemplo, a filial da Aprosoja no Mato Grosso, que no ano passado foi acusada pelo Sindicato dos trabalhadores do sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de mal uso de recursos públicos. Na denúncia encaminhada ao Ministério Público do Mato Grosso, o sindicato destaca que a Aprosoja utiliza recursos públicos “travestidos de privados” para patrocinar ações “politiqueiras”. A denúncia acabou não sendo aceita, mas o sindicato afirma que continua analisando o uso de recursos públicos pela Aprosoja

 

27
Ago21

Gilmar Mendes: quem usa armas e diz que irá atirar ‘neste ou naquele’ não faz uso da liberdade de expressão

Talis Andrade

 

247 - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, comentou na GloboNews a prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e disse que as declarações do bolsonarista em ameaça à Corte não estão contempladas no direito constitucional à liberdade de expressão.

"Há limites para a liberdade de expressão. Eu já disse, inclusive, a próceres do presidente da República [Jair Bolsonaro], que me trouxeram essa preocupação: 'olha é um exagero este caso da prisão do Roberto Jefferson', aquilo não se trata de liberdade de expressão", falou o ministro.

Mendes afirmou que quem usa armas e diz que irá atirar "neste ou naquele" ou que irá receber um oficial de Justiça "a bala" não está fazendo uso do direito à liberdade de expressão. 

O ministro ainda relatou ter conversado com Jair Bolsonaro e dito a ele que seu governo se desgastou demasiadamente ao enfrentar diálogos "pouco produtivos", como o voto impresso. "Para usar uma expressão que é muito comum e que o público usa, temos gastado muita vela com defunto ruim".
 

 

A BESTA BOLSONARO GANHA VIOLÃO E FAZ ARMINHA - YouTube

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26
Ago21

Cegueira Deliberada

Talis Andrade

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“Não sei qual é o rosto que me mira, quando miro o rosto no espelho.
Não sei que velho espreita em seu reflexo, com silenciosa e já cansada ira.” 
Jorge Luís Borges, Um Cego.

Há certa perplexidade, quase uma tristeza, com a constatação de que, hoje, a mediocridade é a tônica que envolve boa parte das relações e das pessoas. O país está infestado por terraplanistas, por negacionistas e por gente inculta ocupando cargos que exigiriam uma formação técnica e humanista. E, essencialmente, por pessoas desprovidas de qualquer sentimento de humanidade ou solidariedade. O ministro da Educação teve a desfaçatez de afirmar que crianças com um grau de deficiência não deveriam frequentar escolas, pois a convivência com outras crianças seria impossível. Chega a doer.

É muito difícil acompanhar o desmonte que este governo nazifascista está fazendo em todas as áreas no país. O mesmo ministro cometeu ainda a atrocidade de criticar o sonho natural das pessoas de cursar uma universidade, pois, segundo ele, não existe emprego no Brasil. Na mesma linha obscurantista, o presidente da Fundação Palmares determinou um “livramento” do acervo e fez um pente fino para excluir livros que considera comunistas, de perversão da infância, de guerrilha e de bizarrias. Assim, foram eliminados desde os aterrorizantes e perigosos livros de Marx, Engels e Lenin, até o historiador britânico Eric Hobsbawm, o jornalista norte-americano John Reed, ou a filósofa Rosa de Luxemburgo. Tudo em nome da moral e dos bons costumes, homenageando a estultice como maneira de governar.

Acostumados a ver o triunfo da ignorância, nossa tendência é considerar as ações alopradas e irresponsáveis do Presidente da República como parte do mesmo script. Um Presidente que ofende com xingamentos o presidente de um Tribunal Superior e que continua pregando a volta do voto impresso leva as pessoas a pensarem que é simplesmente um destemperado e aproveitador. Mas não é tão simples assim. Há uma lógica maquiavélica na maneira de fazer política por parte desse grupo sem ética e sem escrúpulos.

O país está completamente à deriva, com um desemprego humilhante, um número de 570 mil mortes pelo vírus, a fome rondando os lares e uma inflação que já começa a mostrar os dentes e, o que é grave, uma extrema fragilidade institucional. Bolsonaro só não dá o golpe, que alardeia há tempos, por absoluta falta de competência para fazê-lo. Estica a corda ao máximo, com provocações baratas e vulgares aos poderes constituídos, e provoca o brasileiro com uma postura arrogante, machista, misógina, preconceituosa, agressiva, vulgar e banal. E, no entanto, a estrutura da Presidência cria factoides para agir como cortina de fumaça. O Presidente é o garoto propaganda dos desvarios.

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Um pedido de impeachment, feito por algum analfabeto e assinado pessoalmente pelo próprio Presidente, foi apresentado no Senado contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. E, a partir daí, o Brasil esquece os problemas reais e passa a discutir um processo inepto e sem nenhuma chance de ser levado a sério. Mas que cumpre um papel: mudar o foco das discussões e das preocupações. O movimento tem pelo menos dois focos: primeiro, esquecer os problemas reais e discutir factoides; depois, tentar cravar no futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral a pecha de parcial e de suspeito.

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A falsa polêmica do voto impresso e a crítica leviana sobre a credibilidade das urnas eletrônicas fazem parte de um movimento diversionista, mas também golpista. A PEC da cédula de papel era propositadamente inexequível, mas cumpriu a função de jogar para o pé da página as questões sérias do Brasil. O que está em jogo não é a necessidade do emprego, não é a carestia e não é a vacina. O que move o Presidente é a estratégia de manutenção de poder.

A mesma nuvem espessa, que asfixiou milhares de brasileiros que morreram sem ar na pandemia, serve agora para cobrir os olhos de muitos do povo para o Brasil real. A venda que impede uma visão crítica desse momento trágico é a mesma que cega os que insistem em acreditar que a cortina de fumaça é verdadeira, e não que é parte de uma estratégia.

Desestabilizar as instituições, esconder o desmantelamento de todas as áreas essenciais e sangrar o país, tudo isso se dá em nome de uma reeleição que serve também para dar certa segurança de não enfrentamento nos tribunais, na hora do acerto de contas que se avizinha. Quando um vento libertário afastar a fumaça criada para nos cegar, eu espero que ainda estejamos fortes para reconstruir o que está sendo saqueado.

Mirando-nos em Mia Couto, no poema Cego:

“Cego é o que fecha os olhos e não vê nada.
Pálpebras fechadas, vejo luz, como quem olha o sol de frente.
Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior.
Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla.”

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22
Ago21

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Talis Andrade

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Os ex-ministros da Justiça e da Defesa, em virtude da crise institucional derivada da representação promovida pelo presidente da República, solicitando ao Senado Federal o afastamento por crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal, vêm dirigir-se ao Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:

Presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se em nota assegurando a transparência e segurança das urnas eletrônicas instituídas há 25 anos e continuamente aperfeiçoadas para garantia da higidez do sistema eleitoral. Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em “live” reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto.

Em face das inverdades difundidas, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acolheu representação de seu Corregedor-Geral, a fim de ser averiguada a ocorrência de infração decorrente da difusão de notícia falsa, cumprindo o Tribunal o dever de agir, sob pena de estar a prevaricar.

Igualmente, inquérito foi instaurado para verificar se ocorrera indevida veiculação de documentação coberta por sigilo relativa à investigação referente à invasão do TSE por hacker em 2.018. Dados desse inquérito sigiloso foram divulgados pelo senhor presidente em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores. Não poderia haver outra conduta diante do fato ocorrido, ou seja, de provável violação de sigilo, senão a obrigatória instalação de procedimento investigatório.

De outra parte, em defesa das instituições democráticas, em especial diante de ameaças ao funcionamento dos órgãos superiores da justiça, medidas foram determinadas por ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, entrando contra o primeiro de forma inusitada com pedido de impeachment junto ao Senado Federal, na forma do art. 52 da Constituição Federal e dos arts. 39 e seguintes da Lei n. 1.079/50.

O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário.

Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser cotarda em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50 . Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça.

Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil.

A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação.

Do Supremo Tribunal Federal vem a lição de que:

“A ausência de justa causa impede a válida e legítima instauração de procedimentos penais condenatórios, pois nada pode justificar o abuso de poder, a acusação arbitrária ou a injusta restrição da liberdade individual.’

Em outra decisão, expõe-se:

“Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado ”.

Da mesma forma como cabe o trancamento de inquérito policial, quando restar demonstrado, de plano, a ausência de justa causa para o seu prosseguimento devido à atipicidade da conduta atribuída ao investigado” , cabe suprimir-se, de imediato, o procedimento deste pedido de impeachment, sem a necessidade de qualquer exame valorativo do conjunto fático-probatório, por comissão especial constituída no Senado Federal.

Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da constituição.

Destarte, em vista dos vários precedentes havidos no Senado Federal, especialmente na anterior legislatura, conclama-se ao indeferimento liminar, em vista de os fatos narrados não se subsumirem às hipóteses previstas no art. 39 da Lei n. 1079/50, e logo também, por falta de justa causa, “sem lastro probatório mínimo indicativo de materialidade da infração imputada ”.

Dessa maneira, busca-se caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito.

Com a convicção de que V. Exa. honrará a tradição democrática desta Casa e prestigiará a preservação da democracia arduamente conquistada após duas décadas de ditadura, encaminhamos este manifesto para que sirva como demonstração de nossa preocupação com o instante que vivemos no Brasil.

Miguel Reale Jr.

Jose Gregori

José Carlos Dias

Aloysio Nunes Ferreira

Tarso Genro

Celso Amorim

Eugenio Aragão

Jacques Wagner

Raul Jungmann

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22
Ago21

O mercado da sopa de letras

Talis Andrade

 

A ameaça de não haver eleições, caso a PEC do “voto impresso auditável” não fosse aprovado, é um blefe

 

por Gustavo Krause

- - -

A maldição do mês de agosto chega com acintoso desfile de tanques e a Câmara de Deputados aprova a volta das coligações partidária. São afrontas à democracia. A primeira é uma demonstração de força patética. A segunda consagra o leilão de sopa de letras, vendendo ao melhor preço, verbas, tempo de televisão e o cardume de votos das piabas.

Os cientistas políticos diagnosticam uma crise global do regime democrático. E com razão. Os riscos são reais. Todavia, é um sistema jovem: pouco mais de duzentos anos. Prefiro falar em transformação a despeito do crescimento da autocracia e ideias extremistas que lhes dão sustentação.

A razão é simples: estar em transformação é o estado natural da democracia; o despotismo é estático.

Neste sentido, recorro à obra de Samuel Huntington, A Terceira Onda (1994. Ed. Ática): o autor refere-se, a partir de 1828, a períodos de “democratização e ondas reversas” com ênfase na onda de 1974.

O Brasil viveu a transição do regime militar para o regime autoritário, em dois processos: o da liberalização e o da democratização. A liberalização se consumou com a Constituição de 1988 e a democratização, ponto de chegada, depende do esforço permanente para integrar cincos campos: a Sociedade Civil, o Estado de Direito, a Sociedade Econômica, a Gestão Pública e a Sociedade Política.

Esta integração é obra inacabada; está sempre mudando e em processo de aperfeiçoamento. É um ponto de chegada nem por isso a salvo de aventuras e ameaças autoritárias.

O quadro atual aponta para circunstâncias preocupantes.

A maldição do agosto brasileiro chega, marcada por eventos que ratificam um projeto antidemocrático em curso.

Começou com o desfile de tanque em frente ao Palácio do Planalto sob o pretexto de entregar um convite ao Presidente da República. Tarefa rotineira que o agonizante Correios executaria. O despautério do evento permite interpretar como uma demonstração de força (?). Vale a tensão institucional.

A ameaça de não haver eleições, caso a PEC do “voto impresso auditável” não fosse aprovado, é um blefe. O fiel “centrão” entregou mercadoria: uma votação lida como resposta a um improvável impeachment. Com a palavra a CPI da Covid e investigações paralelas.

A Câmara, por sua vez, contribui para grave retrocesso do sistema político. Espertamente troca a aberração do distritão pelo retorno da coligação com o jeitinho da federação de partidos. Com isso, favorece os atuais parlamentares, aniquila a cláusula de desempenho e ratifica a fragmentação partidária.

A disfuncionalidade do sistema político reforça os argumentos dos que pretendem destruir a democracia. O Senado com a palavra.

Coligações partidárias têm outro significado: o leilão da sopa de letras (siglas) que vende pelo melhor preço, verbas, tempo de televisão e o cardume dos votos das piabas. Farra de 7 bilhões de reais à custa do dinheiro do povo.

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