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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Set21

Depois do blefe, só resta mesmo o impeachment

Talis Andrade

 

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Ele prometeu mais de um milhão na avenida Paulista, em São Paulo, foram só 125 mil. Fiasco. E um recado para os pastores Claudio Duarte, Silas Malafaia, Marco Feliciano e Magno Malta, que ficaram ao lado de Bolsonaro no palanque, na Paulista – não têm vergonha de usarem o nome de Deus e de Cristo para apoiarem esse presidente de discurso golpista e considerado nazifascista?

 
 
por Rui Martins

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Agora não há mais motivo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, adiar a discussão do impeachment do ainda presidente Jair Bolsonaro. Além dos mais de 150 pedidos, desta vez é o governador de São Paulo, João Dória, quem decidiu também pedir o impeachment desse presidente de fancaria.

Nos seus dois discursos malfeitos, nas análises da comentarista da Band, Dora Kramer e do ex-ministro Aldo Rebelo, seja pela falta de uma estrutura seja pela falta de dados concretos e precisos, o presidente Bolsonaro repetiu a ladainha de sempre contra o voto eletrônico e contra dois dos membros do Supremo Tribunal Federal. Com uma novidade: ousou desafiar o Juiz Alexandre Moraes, dizendo que não acatará e nem cumprirá suas decisões.

Será mesmo capaz disso? Ninguém mais acredita naquele que, depois de ser chamado de coveiro, genocida e uma recente palavra ofensiva, corre o risco de acumular a alcunha de faroleiro, depois desse blefe do Sete de Setembro. Havia muitos seguidores fanáticos na Praça da Esplanada e na avenida Paulista, porém, muito aquém do alardeado por Bolsonaro. Apesar das ameaças proferidas pelas matilhas bolsonaristas pelas redes sociais, que faziam pensar no ocorrido no Capitólio depois da derrota de Donald Trump, não houve nenhuma invasão de prédios da praça dos Três Poderes, nenhuma briga, nenhum ferido e nenhum morto. Só ameaças.

Não havia ali, felizmente, entre o gado bolsonarista reunido nenhum Jacob Chansley, o arruaceiro mais conhecido como bisão ou xamã do QAnon, como bem lembrou nosso colega Celso Lungaretti, no seu blog. É verdade que alguns deles foram presos por antecipação, porém tanto o chefe como seus seguidores, no dizer do velho ditado, “latem, mas não mordem”. Os latidos foram tão fortes que acabaram atravessando o oceano, inquietando, em Genebra, a própria ONU. Os jornais europeus também publicaram ressonâncias dos latidos, chegando-se mesmo a se falar no risco de um golpe de extrema-direita no Brasil.

O colunista da Isto É, Marco Antônio Villa, ficou impressionado com as ameaças bolsonaristas a ponto de considerar ter sido declarado o golpe, mas um golpe por etapas, pedindo para Lira e Pacheco reagirem logo e também passarem para a ofensiva não deixando isolado o STF. Porém, o professor Paulo Ghiraldelli, com suas centenas de milhares de seguidores no YouTube, não se impressionou com o risco do golpe bolsonarista, mais acostumado em ironizar a fraqueza, a covardia e os blefes de quem para ele não passa de um bufão.

Governando e desgovernando o Brasil sem programa definido, resta ao presidente Bolsonaro a tática de cultivar o fanatismo de seus seguidores com ameaças, mas fica evidente não ser a melhor opção. O aumento do custo de vida, do preço do gás, da gasolina e a crise energética acabarão sendo mais importantes, mesmo para seus fiéis, do que a guerra declarada contra o juiz Alexandre de Moraes.

A crise econômica brasileira, o isolamento do Brasil, o próximo processo das rachadinhas, mais a acusação de prevaricação na crise sanitária do coronavírus pela CPI não permitirão a Bolsonaro governar até 31 de dezembro de 2022. A oportunidade de provocar um golpe já passou, seus delírios e a falta de competência para governar fizeram perder muitos seguidores. A própria ideia do Sete de Setembro acabou se transformando num tipo de suicídio político.

Sem poder oferecer o fechamento do STF e a tomada do poder para implantar uma ditadura militar, Bolsonaro precisava encontrar rapidamente um engodo, para seu gado não retornar frustrado às suas casas. Surgiu o recurso de anunciar uma reunião do Conselho da República, mas não tendo havido convocação prévia dos participantes, logo se percebe ser outra tapeação ou burla. Mesmo porque o Conselho é consultivo e não tem o poder de decisão.

Só restou aos bolsonaristas enrolar ou dobrar suas faixas pedindo golpe, ditadura ou fechamento do STF, e retornar às suas casas com a ilusão de que o Conselho da República poderá fechar o STF. Ninguém se lembrou dos quase 600 mil mortos e nem dos lotes de centenas de milhares de vacinas, no valor de centenas de milhões de reais, que não foram usadas e serão destruídos, nesta semana, por estarem com a data vencida.

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23
Ago21

Sobre baionetas e poder civil

Talis Andrade

Imagem: Cleon Peterson

DIREITA ASSANHADA

Bolsonaro tenta semear a lógica do soldado: obediência cega e prontidão para a “guerra”. Mas valentia bolsonarista é mais sintoma de agonia que de força. Reconstruir democracia exigirá organização popular e conter politização das Forças Armadas

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /OUTRASPALAVRAS

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Otto von Bismarck (1815-1898), o chanceler de ferro da Alemanha militarista, criador do Segundo Reich alemão, governou seu país voltado para conciliar os interesses da crescente burguesia industrial com o apetite voraz dos grandes proprietários de terra e da elite militar do século XIX. Afirmava que tudo se pode fazer com baionetas, exceto sentar em cima delas”. Sendo assim, segundo ele, para manterem-se no poder, faz-se necessário às tiranias criar um colchão ideológico visando a legitimar suas ações.

A ideologia é um sistema discursivo com o qual a classe dominante, por meio do Estado, aquele poder coercitivo separado da sociedade, mascara tanto a divisão da sociedade quanto o somatório de privilégios obtido pela classe dominante devido aos movimentos de ocultação e de legitimação desta mesma divisão.

As ideologias querem substituir a verdade de fato pela certeza aparente de uma falsa consciência a qual, ao enganar-se a si mesma, toma os erros por evidências, e os absurdos por verdades de senso comum.

Como breve exercício prático, analisemos o seguinte episódio recente. Em 3 de agosto de 2021, o general Ramos, Chefe da Secretaria-Geral de Bolsonaro, publicou em seu twitter uma foto sorridente e feliz, ao lado do presidente do PTB, Roberto Jefferson, com os seguintes dizeres; “Recebi hoje a visita do Presidente do PTB, Roberto Jefferson. Mais um soldado na luta pela liberdade do nosso povo e pela democracia do nosso Brasil”.

No dia 13/08, dez dias após a ignominiosa postagem, Roberto Jefferson, o soldado querido e referendado pelo general Ramos, foi preso, por tempo indeterminado, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, dentro do inquérito que investiga a ação das milícias digitais bolsonaristas, por ameaçar publicamente as instituições democráticas, por meio inclusive de incitamento a ações armadas. O ministro Moraes também determinou busca e apreensão de armas e equipamentos eletrônicos em posse de Jefferson por sua participação nessas organizações criminosas.

As palavras-chaves do texto do general Ramos são: soldado, democracia, liberdade e povo. Com elas, ele busca montar um sofisma ideológico articulado com todas as mensagens emitidas pelo bolsonarismo. O sujeito central do sofisma do general é o soldado, o tipo idealizado por esta ideologia fascista. Aquele ente perfeito, imaculado, acima da sociedade, ao qual todos os civis devem prestar reverência e obediência.

Mas em uma democracia legítima, o sujeito central são os cidadãos autônomos, articulados em movimentos sociais e organizações representativas – como sindicatos, partidos políticos, associações civis – que constroem, defendem e garantem livremente a democracia de uma nação tendo como fundamento legal de suas ações políticas e civis a Constituição. Ao soldado, de fato, cabe a obrigação imposta pela Lei da defesa da nação diante do inimigo externo. Não compete ao soldado, sob nenhuma hipótese, tutelar a vida cidadã nem ameaçar a atuação dos Poderes republicanos.

O “colchão ideológico”, anunciado pelo chanceler de ferro Bismarck, visa, como num passe de mágica, ocultar os problemas da vida real com uma cortina de fumaça nas representações mentais, levando-as a perceberem-nos como resolvidos, num puro jogo de aparências. Em vez de despertar as forças mais profundas dos cidadãos em torno da luta por justiça e libertação, os tiranos buscam com estas mensagens produzir, como alimento, um tipo de ópio que confunda e anestesie a população diante da realidade. Este é o objetivo do colchão ideológico da classe dominante.

No último dia 11 de agosto, pode-se perceber uma nova edição desta crônica com o programado desfile de equipamentos militares, arcaicos e obsoletos, no âmbito da Praça dos Três Poderes, encomendado pelo general Braga Netto e tornado realidade pelo seu ordenança (soldado às ordens de uma autoridade militar) Bolsonaro.

O desfile compôs uma das diversas ações governamentais de ameaça à confirmação do voto eletrônico pela Câmara Federal, consolidado em nossa democracia desde as eleições municipais de 1996. Uma magnânima obra democrática brasileira que superou o voto em papel, motivo de grandes fraudes eleitorais desde tempos imemoriais. E eis novamente o soldado trazido à baila, de forma farsesca, apresentando-se em seu agir político partidário como um defensor da ordem democrática, ao querer impor sua autoridade imperativa, quando na verdade se apresenta como sua grande ameaça.

 

A tarefa do próximo Presidente eleito, juntamente com o Congresso nacional, situa-se no movimento político-jurídico de pleno retorno do Brasil à democracia. Isto implica uma ampla e profunda revisão constitucional do papel das Forças Armadas, proibindo terminantemente a sua intervenção na segurança do interior do Estado brasileiro; distinguindo claramente a defesa nacional contra a ameaça externa, papel das Forças Armadas, como um âmbito organizacional-funcional diferente da segurança interior; impedindo a intervenção operativa e de inteligência das Forças Armadas em assuntos circunscritos a este âmbito; repudiando energicamente toda forma de violência que quebre a convivência democrática dos brasileiros; ratificando de forma pétrea o poder civil na vigência plena das instituições democráticas.

22
Ago21

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Talis Andrade

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Os ex-ministros da Justiça e da Defesa, em virtude da crise institucional derivada da representação promovida pelo presidente da República, solicitando ao Senado Federal o afastamento por crime de responsabilidade de ministro do Supremo Tribunal Federal, vêm dirigir-se ao Presidente do Senado Federal nos seguintes termos:

Presidente e ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral manifestaram-se em nota assegurando a transparência e segurança das urnas eletrônicas instituídas há 25 anos e continuamente aperfeiçoadas para garantia da higidez do sistema eleitoral. Tal não bastou ao Senhor Presidente da República, que em “live” reconheceu não ter provas, mas assim mesmo lançou no espírito dos brasileiros dúvidas acerca da correção do sistema eletrônico de votação, requerendo a instalação de voto impresso que ofenderia o sigilo do voto.

Em face das inverdades difundidas, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, acolheu representação de seu Corregedor-Geral, a fim de ser averiguada a ocorrência de infração decorrente da difusão de notícia falsa, cumprindo o Tribunal o dever de agir, sob pena de estar a prevaricar.

Igualmente, inquérito foi instaurado para verificar se ocorrera indevida veiculação de documentação coberta por sigilo relativa à investigação referente à invasão do TSE por hacker em 2.018. Dados desse inquérito sigiloso foram divulgados pelo senhor presidente em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores. Não poderia haver outra conduta diante do fato ocorrido, ou seja, de provável violação de sigilo, senão a obrigatória instalação de procedimento investigatório.

De outra parte, em defesa das instituições democráticas, em especial diante de ameaças ao funcionamento dos órgãos superiores da justiça, medidas foram determinadas por ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estabelecendo constante confronto como forma de ação política, agora o presidente da República elegeu por inimigo o Judiciário e individualizou o ataque na pessoa dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, entrando contra o primeiro de forma inusitada com pedido de impeachment junto ao Senado Federal, na forma do art. 52 da Constituição Federal e dos arts. 39 e seguintes da Lei n. 1.079/50.

O presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário.

Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser cotarda em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50 . Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça.

Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil.

A inépcia da inicial justifica que seja rejeitada in limine, por decisão do presidente da Casa, pois destituído o pedido de justa causa em face da evidente inexistência do fato ilícito noticiado, mero capricho do mandatário do país a transformar o Senado Federal em instrumento de perseguição pessoal e de meio para tumultuar a nação.

Do Supremo Tribunal Federal vem a lição de que:

“A ausência de justa causa impede a válida e legítima instauração de procedimentos penais condenatórios, pois nada pode justificar o abuso de poder, a acusação arbitrária ou a injusta restrição da liberdade individual.’

Em outra decisão, expõe-se:

“Assim como se admite o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos indiciários mínimos demonstrativos da autoria e materialidade, há que se admitir – desde o seu nascedouro – seja coarctada a instauração de procedimento investigativo, uma vez inexistentes base empírica idônea para tanto e indicação plausível do fato delituoso a ser apurado ”.

Da mesma forma como cabe o trancamento de inquérito policial, quando restar demonstrado, de plano, a ausência de justa causa para o seu prosseguimento devido à atipicidade da conduta atribuída ao investigado” , cabe suprimir-se, de imediato, o procedimento deste pedido de impeachment, sem a necessidade de qualquer exame valorativo do conjunto fático-probatório, por comissão especial constituída no Senado Federal.

Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da constituição.

Destarte, em vista dos vários precedentes havidos no Senado Federal, especialmente na anterior legislatura, conclama-se ao indeferimento liminar, em vista de os fatos narrados não se subsumirem às hipóteses previstas no art. 39 da Lei n. 1079/50, e logo também, por falta de justa causa, “sem lastro probatório mínimo indicativo de materialidade da infração imputada ”.

Dessa maneira, busca-se caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito.

Com a convicção de que V. Exa. honrará a tradição democrática desta Casa e prestigiará a preservação da democracia arduamente conquistada após duas décadas de ditadura, encaminhamos este manifesto para que sirva como demonstração de nossa preocupação com o instante que vivemos no Brasil.

Miguel Reale Jr.

Jose Gregori

José Carlos Dias

Aloysio Nunes Ferreira

Tarso Genro

Celso Amorim

Eugenio Aragão

Jacques Wagner

Raul Jungmann

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22
Ago21

Bolsonaro mandou FAB sobrevoar STF para quebrar vidraças, diz Jungmann

Talis Andrade

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O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann afirmou que os últimos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deixaram seus cargos, em março, por respeito à Constituição Federal e por não se dobrarem às pressões políticas do presidente Jair Bolsonaro. "Os três foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República", disse o ex-ministro do ex-presidente Michel Temer à revista Veja.

Jungmann revelou um episódio que, segundo ele, foi a gota d'água para a saída dos comandantes: "Ele (Bolsonaro) chamou um comandante militar e perguntou se os caças Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles foram demitidos."

O Congresso em Foco enviou mensagem para a assessoria de imprensa do Planalto, questionando o episódio relatado pelo ex-ministro e aguarda retorno. Este texto será atualizado caso a Presidência se manifeste.

Jungmann demonstrou preocupação com as "aventuras golpistas" do presidente Jair Bolsonaro e, principalmente, com as tentativas dele de colocar as Forças Armadas contra outras instituições democráticas, como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. "Existe uma constante atuação de constrangimento por parte do presidente da República, para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele", destacou.

O ex-ministro afirmou que existe no alto oficialato uma visão bastante crítica a respeito do Supremo Tribunal Federal. "Os militares têm uma leitura de que o STF não está deixando o presidente Bolsonaro governar", disse o pernambucano. Segundo ele, também há leitura equivocada de que o STF destruiu a Operação Lava Jato. "É algo preocupante", reforçou.

Em relação às eleições de 2022, Raul Jungmann antevê que podem ocorrer problemas durante a disputa. "Existem riscos. A campanha de Bolsonaro para desmoralizar o voto eletrônico envolve, no fundo, retirar credibilidade do Tribunal Superior Eleitoral". Ele acredita, no entanto, que as Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe. "Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul", disse.

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Bolsonaro perde apoio da cúpula militar ao insistir na demissão do comandante do Exército 

 

 
18
Ago21

O Ministério Público de Augusto Aras: uma Instituição sob escombros

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Aras, cadê as provas de crimes da lava Jato? A  opinião pública está esperando…

 

Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado (Karl Marx)

 

por Marilia Lomanto Veloso /Brasil de Fato /Combate

O Ministério Público foi um “conquistador” no Texto Constitucional de 1988. Essa não é uma afirmação de “ouvir dizer”, um discurso simplesmente teórico, mas de quem participou dos debates em torno de suas atribuições a partir do arquétipo construído pelo novo Pacto Constituinte.

Desse modo, a crítica não é mera figura de retórica, mas sim a análise consciente de um perfil institucional que ainda não se afinou com o conteúdo que lhe desenhou o art. 127, quando descreve que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Essa perspectiva dialógica entre o Ministério Público e a sociedade, reescreveu o papel da Instituição historicamente subalternizada e “sem lugar definido” no universo dos poderes, firmando uma parceria rumo à consolidação do Estado Democrático de Direito.

A ilusão que tomava conta da categoria era de fortalecimento desses laços compostos na Constituição, em especial no modo como se dava a escolha do dirigente, feita agora por eleição entre os membros da classe, nos Estados e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no âmbito do Ministério Público Federal.

Antônio Augusto Brandão de Aras não disputou o processo eleitoral, não integrava a lista tríplice para a Procuradoria Geral da República, sacramentada pela ANPR, que considerou “um retrocesso institucional e democrático” a escolha do “cristão conservador”, segundo ele próprio.

Houve manifestações de insatisfação da classe, pelo modo invasivo e antagônico à metodologia assumida desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva, de nomear quem obtivesse maioria de votos, estratégia rompida por Temer, com Raquel Dodge e no atual governo, que impôs o nome de Augusto Aras para ocupar a PGR, exercendo ali a desastrosa gestão cúmplice do funesto governo de Jair Messias Bolsonaro. E certamente será reconduzido.

Em discurso de “falso democrata”, em 2020, entrevistado por Lenio Streck, Augusto Aras sugeria “não permitir” um “aparelhamento” da Instituição, que “importa em segregação de muitos membros que não concordam com esse modo de fazer política institucional que privilegia poucos, somente aqueles que fazem parte de um determinado grupo, e ignora direitos e garantias fundamentais fora e dentro da casa.”

E ainda mais, defendendo que dados obtidos por membros do MP não podem servir a “propósitos antirrepublicanos” e que “não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”. É induvidoso que esqueceu (mas exercita) de pronto o significado de “aparelhamento”.

O “não fazer” o que deve ser feito, o “fazer” o que não deveria fazer de Augusto Aras tem revelado um descompasso de consequências graves que fatalizam sua biografia de pertencimento ao universo acadêmico, de homem público e de cidadão “em tese”, conectado com as questões sociais de seu país.

Uma leitura singela deixa no limbo essa que parece uma versão caricata da existência real do PGR, na medida em que se identifica a atitude encurvada, descomprometida com a autonomia funcional, pactuada com o exercício pleno da truculência, do canibalismo, da ritualística de afronta às garantias constitucionais.

Inspirada no medo e na lesão à integridade física e psicológica que tem levado à dor, à doença, à morte e ao luto milhões de pessoas, a “desgovernança” conturbada de Jair Messias Bolsonaro sobrevive a todos os conceitos de ruptura com a estrada democrática, mobilizando a produção inédita de mais de cem pedidos de impeachment enfileirados no “cerco protetor” de instâncias a quem cabe recepcionar e tocar as medidas.

Desse modo, Jair Bolsonaro desliza o projeto de demolição do Estado brasileiro, imune e protegido pelo PGR, detentor da legitimidade de constranger penalmente o autor das práticas criminosas que a cada dia violam mais preceitos e princípios instituídos em nossa ordem jurídico/constitucional.

É verdade que insurgências significativas da categoria, embora ilhadas e de pouca visibilidade social, aparecem na insatisfação com o modo de ser do PGR. Mas não é menos verdadeiro que à evidencia das críticas midiatizadas rigorosas e reiteradas a Augusto Aras, ressaltam não só a ausência de confiança social e política em sua atuação à frente da PGR, como ainda mais gravoso, o descrédito na própria Instituição Ministério Público, que em dimensão de maior grandeza silencia, fraquejante, empalidecida e desacreditada na legitimidade de seu desenho na Carta de 1988, tornando inerte, sem função e sem dignidade o texto que as lutas da classe junto ao legislador constituinte conseguiram construir e garantir.

Por não darem crédito ao PGR, parlamentares buscam trilhas paralelas que sigam diretamente para o STF, e, com isso, constrangem Augusto Aras a sair do silencio/cúmplice e apresentar denúncia. A ministra Rosa Weber, diante do argumento de expectativa de finalização da CPI para ativar a Instituição, além de clamar que o chefe do Ministério Público “desincumbiu-se de seu papel constitucional”, elevou o tom da crítica para afirmar que “não se vislumbra [para o MP] o papel de espectador das ações dos Poderes da República“.

A ministra Carmem Lucia concedeu a Augusto Aras o prazo de 24 horas para se pronunciar sobre notícia-crime contra Jair Bolsonaro por acusações à segurança do sistema de urnas eletrônica. Segundo a ministra, “os fatos narrados nos autos são graves, de interesse exponencial da República”. A notícia é de que o PGR informou ao STF sobre a abertura de uma “apuração preliminar”.

Cabe ainda registrar o pedido assinado por ex-procuradores, para que Augusto Aras apresente denúncia contra Jair Bolsonaro ao STF, em razão de sua conduta no enfrentamento da crise sanitária que vitimou milhares de pessoas, permitindo a disseminação da pandemia.

De fato, a sociedade, que parece “adormecida e anestesiada” diante da tragédia que o governo promove, ouve o cotidiano da mídia repetidamente noticiar as falas e as atitudes de Jair Bolsonaro, debochando da pandemia, negando o vírus, ameaçando e intimidando pessoas, poderes e instituições, sabotando informações, compra de vacinas, desqualificando municípios, estados, prescrevendo medicamento de improvada eficácia, e mais grave, diligenciando na remessa de oxigênio, fatalizando dezenas de pessoas em razão dessa comportamento omisso.

Seria cômico sugerir que o chefe do Ministério Público Federal “esqueceu” as lições elementares em qualquer vestíbulo dos cursos de Direito, quanto aos requisitos “singelos” que amparam uma denúncia, nos termos do art. 41 do velho Código de Processo Penal, em síntese, “exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias” e “qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo”.

Causa espanto é o PGR parecer distanciado da honradez, da auto estima e da “ética da vergonha” quando ainda argumenta que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais” e que “no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da repartição de competências entre União, Estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia.

A conduta institucional de Augusto Aras não é só constrangedora. É simbólico de uma postura subalternizada, infiel à dignidade do cargo, infectada de omissão e de infeliz e desonrosa cumplicidade com as práticas criminosas atribuídas a Jair Bolsonaro.

O Ministério Público, historicamente, foi sempre um aliado do poder e súdito do rei, um instrumento de que se utiliza o Estado opressor para fazer a limpeza social, removendo dos espaços de dominação branca e rica, os corpos “indesejáveis”, os “desviantes”, os “invisíveis” que só aparecem nas páginas policiais, nos noticiários de TV na mídia ávida por dar cor ao espetáculo de sangue escorrendo da violência que o próprio Estado agencia contra esses sujeitos.

Augusto Aras será lembrado na Instituição que se apartou da indigesta condição de “funcionário” demissível “ad nutum”(revogação por uma só parte) quando se opusesse minimamente à vontade do “rei”.

Mas essa memória histórica será tingida de vergonha pelo recuo à vassalagem ao Executivo, pelo silencio quando a dignidade das funções exigia brados de fidelidade ao preceito constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, violados às escâncaras por Jair Bolsonaro e os sujeitos “fardados ou não” que compõem sua gestão medíocre, submissa e aparvalhada.

Inegável afirmar que em dois anos, o Procurador Geral da República conseguiu não só acabrunhar, como desconstruir as funções sociais, políticas e jurídicas atribuídas ao Ministério Público pelo legislador constituinte de 1988.

Resta lembrar a Augusto Aras que o Ministério Público até poderá sobreviver em qualquer regime político, por mais autoritário ou “popular”, entretanto, “só será verdadeiramente independente num regime essencialmente democrático” (Hugo Mazzili).

 Leia outros textos.

A ministra Carmem Lucia concedeu a Augusto Aras o prazo de 24 horas para se pronunciar sobre notícia-crime contra Jair Bolsonaro por acusações à segurança do sistema de urnas eletrônica – Sérgio Lima

Informática, Política etc. - Fernando Melis: ARAS, DIREIS, OUVIR ESTRELAS

15
Ago21

Eleição presidencial de 2022 se encaminha para ser muito perigosa

Talis Andrade

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Combinação urna eletrônica/fraude deve ser tema explosivo na disputa eleitoral

por Janio de Freitas

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O funcionamento, afinal, de parte das instituições em defesa da Constituição e do regime vigente exige atenção para os seus efeitos. São contrapostos. E não há clareza alguma sobre o que daí resultará.

Longe de ser “questão encerrada”, a combinação urna eletrônica/fraude está encaminhada para ser um dos temas mais explosivos na disputa eleitoral.

Para dizer tudo, na conturbação que Bolsonaro estará apto a promover, para arruinar a eleição ou, diz a gíria, para tentar vencer na marra.

Essa probabilidade dramática só decairá, pode-se presumir, caso não emerjam desfechos fortes para fatos já em andamento ou erupção nova, com capacidade de esvaziar o bolsonarismo.

Mas, tudo sugere, a eleição presidencial de 2022 encaminha-se para ser muito perigosa. Em numerosos sentidos, inclusive para a população.

As decisões judiciais que Bolsonaro personifica nos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes são o desassombro esperado da Justiça contra o ataque do golpismo, da mão armada, da morte perversa, da mentira e da corrupção.

Apesar disso, aumentam os riscos de mais e maior criminalidade, em aposta redobrada.

prisão do marginal Roberto Jefferson logo provocou o medo raivoso, que apela às boçalidades.

Convém realçar, neste sentido, a ida de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, não para visitar o ídolo Trump, como noticiado. Por certo, para contatos orientadores e busca de apoio no que há de pior entre os trumpistas.

Estamos em uma inversão na dependência do regime democrático: das instituições para os cidadãos, como indivíduos e por suas organizações.

O futuro do atual regime passa a depender do apoio efetivo, e talvez urgente, às ações reativas que interrompem, em parte, o ciclo das omissões. O lado da legalidade recebeu das instituições a iniciativa que lhes era cobrada. A retribuição —decisiva— está em suas mãos.

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Protesto no Parque da Redenção, Porto Alegre. Foto: Sul21

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11
Ago21

Militares envergonhados: desfile de tanques precários vira piada nas redes

Talis Andrade

 

Desfile de tanques: 'Fumacê' em Brasília vira meme nas redes sociaisDesfile de blindados militares em Brasília vira meme nas redes sociais |  Brasil | O Dia

A imagem de tanques com emissão de fumaça e gases poluentes em elevada quantidade na frente do Planalto virou motivo de deboche na internet

 

por Estado de Minas/ O Dia /CNN

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Militares ouvidos pelo Correio disseram que estão envergonhados com o evento, e dizem que as tropas foram expostas a condição política vexatória.

O ato gerou ânimos exaltados no Congresso. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, senador Omar Aziz, classificou o ato como cena patética, tentativa de "golpismo" e intimidação do Legislativo. Até mesmo Ciro Nogueira, aliado do Planalto, disse não ver o desfile com bons olhos.

'Myanmar é aqui?'
 
Em frente ao Palácio do Planalto, enquanto os blindados faziam o desfile nesta manhã, a humorista Adriana Nunes recriou uma cena que ocorreu durante o golpe militar em Mianmar, em fevereiro deste ano. Na versão original, uma mulher aparece fazendo atividade física no momento em que veículos do Exército transitam atrás dela. Na época, o vídeo viralizou nas redes sociais.
 

O fumacê foi uma parada militar perdida para o voto eletrônico nas eleições presidenciais de 2022Image

ImageComandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos minimizou as críticas ao desfile militar em Brasília no mesmo dia da votação do PEC do voto impresso. Ele diz que houve uma coincidência de datas. "Tanque na rua é para conter manifestações. Não foi nada disso". [Ele defende usar tanques contra o povo nas ruas...]

Para Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, “é uma trágica coincidência”.

A parada de tanques pelos memes de Diogo Ramalho:

Para Roque Sponholz:

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05
Ago21

A cruzada de um golpe anunciado

Talis Andrade

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Como conviver numa pátria que dia-a-dia se decompõe, deserta das garantias democráticas, descampada de princípios elementares de justiça e liberdade, lançada no vão raso do autoritarismo fascista, anticivilizatório, negacionista de uma súcia de milicianato cívico-militar?

 

por Marcelo Mattos

O magnífico físico britânico Stephen Hawking, certa feita, constatou que “a inteligência artificial pode se mostrar a maior invenção da história da civilização ou a pior“, mas “ainda não sabemos se seremos beneficiados ou destruídos por ela“. Talvez a insanidade idolatrada pelo tormento ou a mediocridade desmedida nos dê a dimensão mais clara do que se transformou um país desgovernado, conduzido pela imbecilidade plena e incapacidade pública de um cidadão tornado presidente da República por capricho e ranço de uma elite rancorosa.

Como conviver numa pátria que dia-a-dia se decompõe, deserta das garantias democráticas, descampada de princípios elementares de justiça e liberdade, lançada no vão raso do autoritarismo fascista, anticivilizatório, negacionista de uma súcia de milicianato cívico-militar?

Os ataques do então presidente da República ao sistema eletrônico de votação e defesa do voto impresso reiteram o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, se utilizando de uma intensa rede de mentiras e falsas informações, como plataforma para arregimentação e impulso de uma horda bolsonarista, buscando viabilizar um projeto de golpe à ordem constitucional e democrática, bem como inviabilizar a realização das próximas eleições de 2022.

Esses constantes assaques ao STF e TSE, em particular, ao Ministro Roberto Barroso, com investidas e ofensas de ordem pessoal, demonstram o confronto tramado por instâncias do Poder Executivo para desagregar, turbar as instituições judiciárias através da arregimentação política para uma intervenção e investida criminosa ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que aconteceu na invasão ao Capitólio americano por grupos extremistas e supremacistas.   

Tal intromissão também se estabelece com a indicação para a vaga no STF, do chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, alardeado como um futuro Ministro terrivelmente bolsonarista, digo, evangélico, messiânico-fundamentalista.

Em importante iniciativa do Ministro Barroso na noite de ontem, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu inquérito para investigar os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral de votação eletrônica. Para o nosso alívio e sorte, ainda que tardiamente, alguma boa pimenta da indignação veio a refrescar os olhos do Ministro, o mesmo Barroso que se manteve inerte e omisso diante da fraudulenta campanha presidencial de Bolsonaro fundada na manipulação de “dominância informativa”, numa guerra digital onde milhares de informações foram propagadas por pessoas e também por robôs/bots, na coleta de dados de contas do Facebook, na criação e difusão de conteúdos falsos via Whatsapp, através das chamadas feke news, burlando as eleições de 2018.

Mas ao contrário desta sorte, a justiça que tarda, falha. Os reiterados crimes praticados pelo desgoverno do então presidente da República, sob auspício da caserna de militares subservientes ao descalabro criminoso da saúde, ao morticínio responsável por mais de 557 mil mortes e milhões de cidadãos sequelados pela Covid-19, o aniquilamento dos direitos e garantias dos trabalhadores, enfim, a barbárie institucional de um desgoverno antidemocrático e fascista precisam ser imediatamente paralisados, antes que o país pereça e se desagregue.Image

 

05
Ago21

Manifesto da elite financeira rechaça tentativa de golpe bolsonarista e cobra respeito às eleições

Talis Andrade

"ELEIÇÕES SERÃO RESPEITADAS'

 

247 - Um manifesto assinado por mais de 250 acadêmicos, líderes religiosos, empresários, intelectuais, políticos, artistas e outras personalidades da sociedade civil pede respeito às eleições de 2022 e a garantia de realização do pleito, em resposta às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro.

O texto cita a crise sanitária, social e econômica, as mortes pela Covid-19 e o desemprego. 

Sob o título "Eleições serão respeitadas", o documento plural é também uma expressão de confiança no sistema eletrônico de votação e na Justiça Eleitoral que se encontram sob ataque de Bolsonaro. Entre os signatários estão nomes de peso do mundo empresarial e financeiro, como Frederico e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, do Banco Itaú Unibanco, Carlos Jereissati, do Iguatemi, Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, e Luis Stuhlberger, gestor do Fundo Verde. Também assinam economistas como Armínio Fraga, Pedro Malan, Ilan Goldfajn, Persio Arida, André Lara Resende, Alexandre Schwartsman e Maria Cristina Pinotti.

A lista de assinaturas inclui ainda as do cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, do rabino da Congregação Israelita Paulista Michel Schlesinger, e da Monja Cohen.

Os signatários fazem profissão de fé nas aspirações nacionais e na estabilidade democrática, defendem a realização das eleições e que seus resultados sejam aceitos por todos os envolvidos. 

Um dos signatários do documento, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo compara o golpismo de Bolsonaro com o do ex-presidente dos EUA Donald Trump, ao afirmar que o questionamento do sistema eleitoral  brasileiro é uma cópia malfeita do que aconteceu nas eleições americanas com a questão do voto pelo correio, informa a Folha de S.Paulo.

O MANIFESTO CONTRA O GOLPE BOLSONARISTA 

"O Brasil enfrenta uma crise sanitária, social e econômica de grandes proporções. Milhares de brasileiros perderam suas vidas para a pandemia e milhões perderam seus empregos.

Apesar do momento difícil, acreditamos no Brasil. Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo.

Esse futuro só será possível com base na estabilidade democrática. O princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos. A Justiça Eleitoral brasileira é uma das mais modernas e respeitadas do mundo. Confiamos nela e no atual sistema de votação eletrônico. A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias.

O Brasil terá eleições e seus resultados serão respeitados."

16
Jul21

Urnas eletrônicas, razão cínica e negacionismo. Ou conspiração?

Talis Andrade

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por Lenio Streck /ConJur

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O ministro Gilmar Mendes teve uma sacada genial. Como já não existem argumentos que convençam terraplanistas sobre o tema “urna eletrônica”, o ministro partiu para a ironia, dizendo “Helio Negão e Bia Kicis eleitos são a prova de que a urna eletrônica não tem fraude”.

Bingo. Pelo jeito, o ministro Gilmar se deu conta de que, nestes tempos de “tudo vira narrativa”, a velha tese de que “contra fatos não há argumentos” está superada pela fake-tese de que “contra argumentos não existem fatos“.

Bom, Nietzsche já havia instalado o niilismo ao dizer que “não há fatos; só existem interpretações” (ao que Eco contra-argumenta dizendo: seria ele mesmo, Nietzsche, uma interpretação?). Nietzsche, o mesmo quem, dizem, tinha medo de vaca. Mas a vaca não é uma interpretação?! (Aqui, o estagiário levanta a plaquinha para avisar que é uma piada.)

Peter Sloterdijk contrapõe o bem-humorado kynicism grego, por vezes mal-educado, ao cinismo moderno. E propõe uma crítica da razão cínica (Kritik der Zynischen Vernunft). Genial.

E como ele faz isso? Ele pega a clássica frase de Marx “Sie wissen das nicht, aber sie tun es” (Eles não sabem o que fazem, mas fazem mesmo assim), para “eles sabem o que fazem e continuam fazendo do mesmo modo“. Isto é: a pessoa sabe muito bem da falsidade, tem plena ciência de um determinado interesse oculto, mas, mesmo assim, não renuncia à falsa tese.

Isto é: mesmo sabendo que a urna eletrônica é confiável, etc, etc, continuam a dizer que é corrompível. Isso é cínico. Por isso precisamos de uma crítica a essa “razão cínica”. Talvez o ministro Gilmar tenha colocado os pressupostos iniciais para essa construção tupiniquim da Kritik der Zynischen Vernunft. Desvelar o cinismo dos cínicos é tarefa de quem acredita que fatos existem. E importam. Eu sou daqueles que acredita em fatos. Aliás, de há muito inverto a frase clássica de Nietzsche “não há fatos, só há interpretações” para “só existem interpretações porque existem fatos”.

Só um contra cinismo para mostrar a um negacionista que vacinas funcionam, que a terra é esférica e coisas desse quilate.

Voltando à urna eletrônica: como teria sido a conspiração para que Bolsonaro continue a sustentar que as eleições passadas foram fraudadas? Afinal, ele venceu essas eleições. Fosse o caso de fraude, por qual razão os fraudadores teriam deixado que ele ganhasse? Desculpem-me, mas há limites nas discussões. Há limites para tudo. Até para o ridículo. Fatos existem, sim.

Afinal, para não alongar a conversa, por qual razão os conspiradores (fraudadores) deixaram Hélio Negão e Bia Kicis (sem contar uma infinidade de deputados que hoje denunciam a “fraude da urna eletrônica”) se elegerem e não alteraram o algoritmo? Incompetentes esses fraudadores. Poxa. Fizeram uma fraude e deram um tiro no pé?

É muita conspiração. E uma conspiração tiro-no-pé.

O mais “brilhante” disso tudo é que, se há uma tese conservadora quase que por definição, é o senso de realidade. Os conservadores à brasileira (ou assim auto proclamados), porém, distorcem a realidade para encaixá-la nas narrativas.

Ora, se a verdade é relativa, a própria frase “a verdade é relativa” é… relativa. Então, que me deixem em paz com minha ortodoxia não-relativista num planeta redondo (isso é fato!).

Continuarei fazendo como Keynes que, após dar uma opinião, foi perguntado sobre um cenário no qual os fatos seriam outros. Keynes disse o seguinte:

“Quando os fatos mudam, eu mudo de opinião. E o senhor, o que faz?”

Pois é.

Permito-me, assim, lançar as bases, na linha da ironia feita pelo ministro Gilmar, da nova Crítica da Razão Cínica Brasileira (CRACIBRA). Uma epistemologia do cinismo.

Absolutamente necessária.

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