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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Mar20

Lava Jato fez de tudo para ajudar justiça americana – inclusive driblar o governo brasileiro

Talis Andrade

 

dilma espionada por FBI & Moro.jpg

 

 

 
The Intercept em coloboração com Pública
 
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CONVERSAS VAZADAS de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.

A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação com procuradores americanos e agentes do FBIno escuro.

Os “Americanos não querem que divulguemos as coisas”, justificou Dallagnol num bate-papo com um assessor de comunicação em 5 de outubro de 2015. Era a resposta ao aviso de que a “imprensa está em polvorosa com a vinda de agentes/promotores dos eua para cá esta semana”.

À época, ao menos 17 americanos viajavam para a sede do MPF em Curitiba para quatro dias de reuniões com a força-tarefa. Deltan tentou manter sigilo, mas a visita vazou para jornalistas. E foi pela imprensa que o Ministério de Justiça – comandado pelo petista José Eduardo Cardozo – soube da vinda dos investigadores estrangeiros quando eles já estavam no Brasil.

O tratado de assistência legal mútua assinado por Brasil e EUA, chamado de MLAT, na sigla em inglês, estipula que caberia a Cardozo aprovar colaboração jurídica entre os procuradores brasileiros e americanos. Mas isso era tudo que Dallagnol queria evitar. “Eu não goste da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há”, ele disse a um colega. Era uma resposta sobre dúvidas relacionadas à visita levantadas por um delegado federal que trabalhava no DRCI, a divisão do Ministério de Justiça que faz a coordenação de cooperação internacional.

Quando o governo Dilma Rousseff descobriu a visita, ficou “indignado”, segundo Vladimir Aras, procurador responsável pela cooperação internacional na Procuradoria Geral da República, a PGR, disse a Dallagnol. Foi então que o chefe do DRCI enviou várias perguntas a respeito do passeio dos americanos no Brasil à PGR. Mas Dallagnol convenceu Aras a limitar as informações que repassaria ao DRCI, revelam as conversas entregues ao Intercept. O chefe da Lava Jato resistiu até mesmo a enviar os nomes dos agentes americanos que estavam em Curitiba. “Os contatos estão sendo feitos de acordo com as regras nacionais e internacionais. Sugiro que sugira que o DRCI pare de ter ciúmes da relação da SCI/MPF com outros países rs”, Dallagnol escreveu.

Não é verdade. (Continua)

 

18
Mar20

A Lava Jato trabalha para o governo dos Estados Unidos. A entrega de presos e das provas obtidas no Brasil

Talis Andrade

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VI - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

Em 30 de novembro de 2015, às 21:09:52, Dallagnol avisa a Aras que os americanos já “estão ouvindo colaboradores”. Aras reage com surpresa e Deltan responde: “Não temos controle sobre as oitivas porque são uns 10 colaboradores que já estão em tratativas de acordos, ou acordos feitos. EUA estão com faca e queijo na mão para ouvirem”.

Aras pergunta se os colaboradores estão sendo ouvidos nos Estados Unidos. “Onde estão ouvindo? Informaram ao DRCI?” Dallagnol responde que, por serem nos EUA, as oitivas ocorreriam “à revelia do DRCI”. E prossegue, referindo-se à visita dos americanos no mês anterior: “Nós estamos com pressa, porque o DOJ já veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós. A partir daí, perderemos força para negociar divisão do dinheiro que recuperarem. Daí nossa pressa”.

“Mas eles só conseguirão isso se colaborarmos, não? Eles não têm provas. Ou têm?”, retruca Vladimir.

(…) “Eles podem pegar e usar tudo que está na web”, argumenta Dallagnol. Aras pergunta: “Quando eles farão pedido formal de oitivas?”.

“Não precisam fazer. Ouvirão nos EUA os que estão soltos e podem viajar.”

A resposta surpreende Aras: “Os advogados concordaram? Eles vão viajar sem salvo-conduto????? Loucura”.

(…) Dallagnol admite, então, que a força-tarefa pode ter errado ao não avaliar as consequências da parceria com os americanos durante a visita secreta a Curitiba. “Quando estavam aqui, e não tínhamos ainda restrições, mas estávamos operando no automático, sem conhecimento da dimensão das consequências e pensando em aplicar o tratado diretamente (o que ainda não está fora de cogitação, estamos todos refletindo, creio), dissemos que não haveria problema em os colaboradores, que pudessem, ir aos EUA para prestar as declarações.” (Continua) 

 
17
Mar20

Dallagnol burlando a lei

Talis Andrade

dallagnolBerzé.jpg

 

IV - Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

por Luis Nassif

 

Há inúmeras passagens em que Deltan Dallagnol omite dados das autoridades brasileiras e da imprensa, para burlar a lei. Apesar dos alertas sobre as ilegalidades, especialmente por Vladimir Aras – que aparentava ser o mais centrado dos procuradores da Lava Jato – em nenhum momento se vê um recuo de Dallagnol.

DRCI (departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) é o órgão do Ministério da Justiça incumbido da formalização dos acordos de cooperação. Quando o diretor fica sabendo da visita dos americanos e solicita informações, o que faz a Lava Jato?

“No mesmo email, enviado para o então chefe do DRCI, eles decidem amenizar o conteúdo da visita e dizer que ela se limita a “reuniões de trabalho”, como “apresentação de linhas investigativas adotadas pelo MPF e pela PF e pelos norte-americanos no caso Lava Jato”, e não “diligências de investigação no Brasil, o que seria irregular”.

Documentos oficiais do Itamaraty obtidos pelo The Intercept contradizem a versão defendida por Dallagnol na resposta ao Ministério da Justiça. Segundo esses documentos o DOJ pediu vistos para pelo menos dois de seus procuradores – Derek Ettinger e Lorinda Laryea – detalhando que eles planejavam viajar a Curitiba “para reuniões com autoridades brasileiras a respeito da investigação da Petrobras” e com advogados dos delatores da Lava Jato. “O objetivo das reuniões é levantar evidências adicionais sobre o caso e conversar com os advogados sobre a cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos EUA”.

Ou seja, o Ministério da Justiça queria informações sobre a vista dos americanos. O Ministério das Relações Exteriores tinha em detalhes. E Cardozo se contentou com as não-explicações dadas pela Lava  Jato. E não era pouca coisa. O DoJ mandou o estado maior das investigações ao Brasil, além do chefe Patrick Stones.

Além dele, estavam presentes dois procuradores-chave nos casos da Petrobras e Odebrecht, Christopher Cestaro e Lorinda Laryea. Ambos continuam atuando na divisão de FCPA do DOJ. Em 2017, Cestaro foi nomeado chefe-assistente da divisão e, em julho do ano passado, tornou-se o chefe de FCPA, comandando todas as investigações de corrupção internacional contra empresas americanas e estrangeiras.

Do lado do FBI, George “Ren” McEachern liderou até dezembro de 2017 a Unidade de Corrupção Internacional do FBI em Washington, com mais de 40 agentes, supervisionando todas as investigações de corrupção ligadas à Lava Jato. A agente Leslie Backschies, que também esteve na comitiva, era supervisora da Divisão de Operações Internacionais do FBI no continente e acompanhou de perto todas as investigações no Brasil. Ela atualmente ocupa o antigo cargo de “Ren” e supervisiona os três esquadrões do FBI dedicados a investigar corrupção pelo mundo afora.

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17
Mar20

Os conchavos internacionais da Lava Jato para espionagem industrial e assalto aos cofres da Petrobras

Talis Andrade

espionagem entreguismo lava jato.jpg

 

III- Vazajato apresenta a prova final da corrupção da Lava Jato

Pontos centrais das reportagens

por Luis Nassif

A seguir, trechos das reportagens com informações relevantes. As citações estão em itálico.

A viagem de Janot e procuradores para os EUA

O marco no relacionamento entre a Lava Jato e o DoJ foi a visita do Procurador Geral Rodrigo Janot aos EUA, em 9 e 10 de fevereiro de 2015, acompanhado dos procuradores Vladimir Aras, Carlos Fernando dos Santos Lima, Marcelo Miller e Deltan Dallagnol.

Eles se reuniram com o DOJ, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês), do FBI e do Departamento de Segurança Interna (DHS). Foi a partir dessa visita que os procuradores passaram a discutir a vinda da comitiva a Curitiba.

O papel de Janot e Cardozo

Depois da visita de Janot, procuradores e delegados americanos vieram especificamente para acertar a delação premiada de brasileiros nos EUA. Rodrigo Janot sabia disso, mas escondeu a informação. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que foi surpreendido pela informação e procurou mais detalhes sobre a história, mas “eu nunca tive uma resposta conclusiva sobre isso”. Ou seja, pediu informações sobre uma suposta ilegalidade, a Lava Jato não deu e ficou por isso mesmo.

Os americanos e a indústria do compliance

A delegação foi liderada por Patrick Stokes, chefe da divisão que cuidava de corrupção internacional no DOJ. Pouco depois, Stokes deixou a FCPA e se tornou sócio do escritório Gibson, Dunn & Crutcher’s – que atende a Petrobras nos Estados Unidos – uma posição cujo salário chegou a R$ 3,2 milhões em 2017.

Na série Lava Jato Lado B, GGN dedicou um capítulo à indústria do compliance, como o pedaço de queijo que unia os interesses dos procuradores de vários países, que passaram a oferecer seus serviços para empresas por eles mesmo investigadas.

Ao longo de todo esse período, fizemos uma cobertura intensiva sobre as jogadas entre procuradores e autoridades e os grandes escritórios de advocacia norte-americanos ligados ao DoJ. (Continua)

 

12
Mar20

As conversas secretas dos procuradores da Lava Jato com os espiões dos Estados Unidos

Talis Andrade

 
 
 
Natalia Viana
 
@VianaNatalia
 
A reportagem da #VazaJato é resultado de uma pesquisa que tenho feito há um ano sobre a colaboração entre a Lava-Jato e o governo dos EUA, que levou diversas empresas brasileiras a pagar multas milionárias ao tesouro americano por atos de corrupção ocorridos aqui no Brasil. (+)
 
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A apuração incluiu conversas com dezenas de advogados e especialistas brasileiros e americanos, participação e monitoramento de eventos, leitura de leis, relatórios e documentos e acompanhamento de sites especializados. (+)
 
Há muito que não se sabe sobre os detalhes dessa colaboração tão controversa e que toca em temas sensíveis como a soberania nacional. Mas eis alguns fatos reveladores (+)
Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos - Agência...
Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça
apublica.org
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1) Segundo a lei, investigações no Brasil feitas por agentes americanos têm que ser autorizadas pelo Ministério da Justiça
 
2) Porem uma delegação de 17 americanos, incluindo procuradores americanos e agentes do FBI, foram a Curitiba a convite da Lava-Jato em 2015 sem autorização do governo federal
 
3) O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo foi tomado de surpresa e alertado pela PF que a situação era “nebulosa” e merecia atenção
4) Na visita, procuradores foram apresentados para advogados de delatores da Petrobras e começaram a negociar acordos para investigar a petroleira nos EUA. A visita foi feita para "levantar evidências"
 
5) O procurador Deltan Dallagnol escondeu nome de americanos do Ministério da Justiça e também escondeu detalhes da imprensa: “Americanos não querem que divulguemos as coisas”, escreveu 
 
6) Depois da visita, procuradores da Lava-Jato sugeriram aos americanos maneiras de driblar entendimento do STF para ouvir delatores da Petrobras no Brasil e nos EUA com maior liberdade 
 
7) Após apresentar os procuradores americanos para os delatores da Petrobras, Deltan Dallagnol reconheceu que os americanos estavam “com a faca e o queijo na mão”.
 
8) Em 2016, americanos questionaram Nestor Cerveró, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa no Brasil. Depoimentos duraram até 9 horas 
 
9) Tratado bilateral com EUA permite que Brasil negue cooperação judicial se ela “prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido”. Ou seja, Brasil poderia ter negado ajuda à investigação dos EUA sobre a Petrobras.
 
 
12
Mar20

Lava Jato o nefando crime antipatriota de espionagem e traição

Talis Andrade
 
Agência Pública
 
@agenciapublica
 
EXCLUSIVO Investigação da Pública + revela que Deltan Dallagnol escondeu visita de procuradores americanos e do FBI, pondo em risco soberania nacional. Interessados na Petrobras, EUA queria interrogar delatores. agen.pub/DeltaFBI #VazaJato
Como a Lava Jato escondeu do governo federal visita do FBI e procuradores americanos.
Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 espiões que estiveram em Curitiba em 2015 secretamente.
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Leandro Demori
 
@demori
 
Novo #VazaJato: procuradoria trabalhou pelos interesses dos EUA. Isso é só o que está nos arquivos da Vaza Jato. Imaginem o que rolou em ligações, e-mails e encontros presenciais. A matéria está muito forte.
 
"Eu tenho certeza que inclusive nos meus processos tem o braço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos fomentando e incentivando o que aconteceu no Brasil" - o presidente sobre a interferência dos EUA na política brasileira.

Alexandre Padilha
 
@padilhando
 
Novas revelações da #Vazajato mostram que o bando liderado por Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.
 
Image
 
 
Se isso não é crime contra a pátria esse país tá morto e podemos desistir...
 
Deputado? Elabora aí a Lei Tiradente. Forca para os traidores do Brasil.
 
Esse Dallagnol e Moro são entreguistas
 
 
Luizianne Lins #LulaLivre
 
@Luizianne13PT
 
A farsa judicial liderada por Moro e Dallagnol para prender e cassar os direitos políticos de Lula está a cada dia mais clara. Como já desconfiávamos, EUA interferiram diretamente na Lava Jato, enviando agentes para Curitiba, escondidos do governo. Gravíssimo! #VazaJato 
 
 
 
Natalia Viana
 
@VianaNatalia
 
A reportagem da #VazaJato é resultado de uma pesquisa que tenho feito há um ano sobre a colaboração entre a Lava-Jato e o governo dos EUA, que levou diversas empresas brasileiras a pagar multas milionárias ao tesouro americano por atos de corrupção ocorridos aqui no Brasil. (+)
 
28
Set19

Mensagens confirmam "lavagem de provas" por procuradores da "lava jato"

Talis Andrade

DRIBLE PROCESSUAL E COOPERAÇÃO ILEGAL DO FBI

 

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Por Tadeu Rover 

Mensagens trocadas pelo procurador Deltan Dallagnol com outros integrantes do Ministério Público Federal confirmam o uso de supostas provas produzidas ilicitamente na operação "lava jato".

O esquema para fabricar as "provas" fora dos trâmites legais vem sendo apontado desde 2015 pela ConJur, que mostrou não só o drible dos procuradores às regras, como também o risco dessa prática gerar nulidades.

Segundo as conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil e pelo UOL, o procurador Deltan Dallagnol estava ciente dos riscos. "É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações", disse Dallagnol ao ser questionado por Vladimir Aras, então chefe da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.

As mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram confirmam que o Ministério Público Federal driblava os trâmites legais para trazer supostas provas ao Brasil. Assim que a 'prova' fosse considerada útil, o MPF fazia o pedido legalmente numa tentativa de validá-la — quando ela já estava sendo utilizadas pelos procuradores.

Ao ser alertado por Aras sobre os riscos no uso desse tipo de truque, Dallagnol respondeu: "Concordo. Não usaria para prova em denúncia, regra geral. Vamos usar para cautelar. Se cair, chega pelo canal oficial e pedimos de novo".

Em 2015, época em que as mensagens foram trocadas, a ConJur publicou uma série de reportagens mostrando que o MPF trazia esses documentos informalmente e as utilizava.

Questionados à época pela ConJur, Aras e Dallagnol trocaram mensagens ao esboçarem uma nota com o posicionamento do MPF sobre a prática.

No dia seguinte à primeira reportagem, Aras enviou novamente uma mensagem a Deltan sobre o recebimento da prova ilegal: "Podemos dizer algo nesse sentido? Eles querem que confirmemos essa entrega. Não sei se é prudente", alerta. Porém, Dallagnol diz que não há problema em confirmar.

Mais tarde, Aras avaliou que, diante da possível polêmica provocada pela reportagem, o MPF teria que se mover para conseguir criar uma jurisprudência sobre a prática, que não existia naquele momento.

"Lamento que tenhamos chegado a esse ponto. Acho que a cooperação direta é importante, uma meta a alcançar com o tempo e estamos estrategicamente trabalho nisso, como já disse. Como já conversamos, acho que criamos um risco com esse procedimento e agora temos de convencer o STJ e o STF do nosso ponto de vista e tentar estabelecer jurisprudência como no caso Berezovski."

 

Cooperação informal do FBI


A cooperação informal também aconteceu com o FBI, que antes mesmo de a "lava jato" se tornar conhecida já havia reforçado seu time no Brasil. Durante um evento em São Paulo, neste ano, especialistas do departamento de Justiça dos EUA e do FBI tratam com certa naturalidade o compartilhamento de provas entre países sem a necessidade de passar pela burocracia exigida para compartilhamento de provas processuais.

George “Ren” McEachern, que, até dezembro, liderava a equipe de combate à corrupção internacional do FBI, foi claro em sua explicação: "A troca de informações e dados é feita o tempo inteiro entre investigadores. Só quando essas informações precisam ser usadas em um processo é preciso validá-las, com um ‘MLAT’." O MLAT, no caso, é o tratado entre países para troca de informações e provas na área criminal.

"O compartilhamento informal [de informações] é essencial para adaptar investigações rapidamente", disse Robert Appleton, ex-DOJ e atual advogado da CKR Law, especialista em crimes do colarinho branco. No caso de provas a serem usadas judicialmente, “o pedido de MLAT passa por um processo formal, cuidadosamente escrutinado, que depende de revisões muito profundas de ambos os governos envolvidos.”

O Ministério Público Federal também defende que não há nada de errado na prática. Segundo o órgão, os contatos diretos entre membros do Ministério Público do Estado requerente e do Estado requerido “são considerados boas práticas na cooperação internacional, sendo tais contatos diretos recomendados enfaticamente por órgãos como o United Nations Office on Drugs and Crime”.

 

Envio ilegal de dados bancários


Apesar do entendimento do MPF, o envio de dados sigilosos fora dos trâmites é questionado também na Suíça. Lá, o Tribunal Penal Federal considerou ilegal a entrega de documentos pelo Ministério Público do país a procuradores do Ministério Público Federal brasileiro que atuam na operação "lava jato". Segundo a decisão, trata-se de uma atitude "selvagem", que infringe os direitos processuais dos envolvidos.

Os documentos em questão foram considerados pelo juiz Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação em primeira instância, “provas materiais principais” do processo contra os executivos da construtora Odebrecht.

O tribunal suíço, no entanto, aponta que foram enviados dados bancários sigilosos de maneira ilegal, uma vez que houve produção de "provas" (no caso, documentos bancários) disfarçada de um pedido de cooperação jurídica internacional.

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