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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

29
Dez20

A polícia e a justiça fazem vista grossa para o machismo assassino

Talis Andrade

 

Juíza é morta a facadas pelo ex-marido na frente das filhas na véspera de Natal, na Barra

Paulo José Arronenzi foi preso por matar ex-mulher a facadas

A juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, 52, nesta véspera de Natal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. As filhas pequenas — gêmeas de 7 anos e uma de 9 — presenciaram a cena. O covarde e cruel assassino foi preso.

A juíza Viviane Vieira do Amaral

Consta nos dados da Polícia Civil que o autor do crime já havia sido enquadrado na Lei Maria da Penha após denúncia de Viviane em setembro deste ano. Ela chegou a ter escolta com dois carros de segurança. No entanto, a vítima assinou um termo dispensando a proteção.

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Um sargento reformado da Polícia Militar, de 53 anos, foi preso na manhã desta sexta-feira (25) por matar a esposa, de 45 anos de idade, no Alto do Mandu, na Zona Norte do Recife. A vítima, a cabeleireira Anna Paula Porfírio dos Santos, foi atingida por dois disparos de arma de fogo e faleceu dentro de casa, segundo a Polícia Civil (…)

Thalia Ferraz foi morta na noite de quinta-feira (25) pelo ex-companheiro em frente aos seus familiares em SC — Foto: Reprodução/ Redes Socias

05
Set20

"Lava jato" de SP omitiu distribuição viciada em demissão simulada

Talis Andrade

Cortina de fumaça para abocanhar processo do promotor natural

ConJur - Ao simular renúncia a cargos que não existem, fora do imaginário popular, um grupo de procuradores da franquia paulista da "lava jato" tentou imputar à nova chefe do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, Viviane de Oliveira Martinez, a criação de entraves ao avanço das investigações. Mas deixaram de mencionar que a maior contrariedade do grupo com a procuradora Viviane foi ela ter desvendado e demonstrado os métodos do grupo: a distribuição viciada de processos e o desrespeito ao princípio do promotor natural.

O método adotado pela "lava jato" de São Paulo para abocanhar processos é contestado desde que a força-tarefa foi criada, em 2017, e o próprio CNMP teve que freá-lo. Autorizado por Rodrigo Janot, o esquema desleal foi ressuscitado e durou até agora. Mas isso os procuradores não disseram no ofício enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (2/9) com o pedido de desligamento.

Em reportagem publicada em 10 de julho deste ano, ConJur revelou documento em que Viviane Martinez demonstra o modus operandi da franquia paulista da "lava jato". De acordo com a procuradora, em ofício remetido ao PGR, embora tenha sido concebida apenas para fornecer auxílio a procuradores naturais que atuam em determinados feitos, a investigação em SP funciona como uma unidade que concentra e distribui processos segundo critérios que não têm previsão legal.

Martinez diz que, desde que assumiu a chefia do 5º Ofício, em março deste ano, constatou que há "um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da "lava jato" em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos". 

A prática, que viola os preceitos constitucionais de isonomia, impessoalidade e do promotor natural, ocorria de modo indiscriminado desde 2017, quando ficou determinado pela então chefe do 5º Ofício, Anamara Osório da Silva, que qualquer processo com a grife "lava jato" deveria ser diretamente remetido à força-tarefa. A partir daí, o grupo lavajatista passou a funcionar como uma espécie de filtro prévio à distribuição, decidindo quais feitos com a etiqueta "lava jato" deveriam, ou não, ser retidos. 

O fenômeno ganhou corpo — a "lava jato" paulista fagocitou o 5º Ofício. De acordo com o ofício enviado por Martinez a Aras, a "lava jato" paulista já concentrava no início deste ano o equivalente a 25% de todos os atos processuais sob responsabilidade dos seis ofícios mais antigos da capital paulista. 

O acervo, de 255 atos processuais — dos quais 98 são ações judiciais; 11 são procedimentos extrajudiciais e 46 são inquéritos policiais em andamento —, só é equiparável ao do 6º Ofício, que tem em suas mãos 214 atos.

O acervo do 6º Ofício, entretanto, é composto, em sua maioria, por investigações, não por ações judiciais e extrajudiciais. Quando apenas as ações são levadas em conta, os seis ofícios mais antigos de SP, juntos, têm um acervo de 142 processos, enquanto a "lava jato", sozinha, tem 98. 

O narrado drible às regras ordinárias de distribuição fez com que a "força-tarefa" paulista se tornasse um centro gravitacional seletivo de casos. "Com uma autonomia investigativa própria, a FTLJ-SP, se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PR-SP, fará com que o acervo cresça em progressão geométrica", prossegue Martinez. 

"Na hipótese de Vossa Excelência ter a intenção de manter a FTLJ-SP como um órgão de atuação central dos casos da 'operação lava jato' ou um órgão destinado a investigações autônomas e inteligência, me coloco à disposição para redistribuir os feitos que não foram livremente distribuídos ao 5º Ofício Criminal da PR-SP", propõe a procuradora como solução ao acúmulo. 

A peça foi enviada a Aras em resposta a uma solicitação feita pelo PGR aos braços da "lava jato" no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Aras pediu o compartilhamento de dados estruturados e não-estruturados das unidades.

Em sua resposta, Martinez afirma que é "inconfundível a atuação do 5º Ofício Criminal" em relação à "lava jato". Tanto é assim que, após ter pessoalmente recebido a requisição de Aras, Martinez encaminhou o pedido com "um mero 'cumpra-se'", mas foi, ato contínuo, "interceptada pelos colegas da força-tarefa", que a "lembraram que a requisição era dirigida a eles".

Agora, os demissionários que criaram um grupo isolado, inclusive com relação à chefe do 5º Ofício, dão a entender ao CNMP que foram prejudicados pela postura de uma procuradora que, ao fim e ao cabo, apenas está seguindo as normas.

Representação
modus operandi descrito por Martinez corrobora uma representação  assinada pelo procurador Thiago Lemos de Andrade e remetida ao Conselho Nacional do Ministério Público em 11 de março deste ano. 

Segundo o documento, os expedientes que chegam à PR-SP com o rótulo "lava jato" são direcionados à FTLJ-SP sem a prévia distribuição na unidade, em flagrante descumprimento às regras de organização interna aprovadas pelo Conselho Superior do MPF.

O estratagema consistiu em inventar um "extravagante Ofício Virtual", que serve de pretexto para escapar dos preceitos constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do promotor natural. 

Em julho, o CNMP apreciou a representação. Na ocasião, o conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza deferiu liminar ordenando que a "lava jato" paulista cessasse a distribuição viciada de processos. 

"Entendo que restou caracterizado neste momento preambular a figura do fumus boni juris, haja vista a existência de normas próprias a reclamarem a distribuição dos feitos naquela unidade paulista, diversa da que se propôs recentemente quando relacionadas a matérias com o timbre de lava jato", afirmou na decisão. 

Distribuição viciada desde a origem
Segundo narrou Lemos de Andrade, em setembro de 2015, circulou na rede de mensagens eletrônicas da Procuradoria da República de SP (PR-SP) uma mensagem segundo a qual, a pedido da procuradora Anamara Osório Silva, à época chefe da PR-SP, autos de desmembramento da "lava jato" em outros estados deveriam ser enviados ao seu gabinete, ao invés de passarem pela livre distribuição. 

Após sua mensagem causar surpresa e reações contrárias entre os procuradores, os autos foram distribuídos livremente, via sorteio, ao 16º Ofício Criminal da PR-SP. O caso deu origem à apelidada "operação custo brasil". 

Em 2018, outro e-mail veio à tona: todos os novos autos com menção à "lava jato" deveriam ser enviados à Anamara, não mais chefe da PR-SP, mas agora procuradora lotada no 5º Ofício Criminal. 

Dessa vez ela obteve êxito, tendo recebido a Notícia de Fato 1.34.001.004550/2017-19, um dos vários anexos desmembrados do acordo de delação premiada da construtora Odebrecht. Para receber apoio na condução da notícia de fato, Anamara solicitou à Procuradoria-Geral da República a criação do que se tornaria a força-tarefa da "lava jato". 

Com isso, criou-se uma regra: desde então, os feitos que levam o rótulo "lava jato" são todos enviados à força-tarefa paulista, ainda que não haja nenhuma previsão permitindo tal concentração de processos. 

Na representação enviada ao CNMP, Lemos de Andrade diz que, se os procuradores respeitassem seus próprios critérios — admitindo que um mesmo ofício pudesse concentrar casos da "lava jato", o que não é permitido, mas ainda assim é feito — os autos desmembrados deveriam, por prevenção, ser remetidos ao 16º Ofício, que recebeu o primeiro caso, e não ao 5º. 

04
Set20

Na mira de sindicância, franquia paulista da "lava jato" anuncia debandada

Talis Andrade

 

Na Lava Jato a distribuição viciada de processos. Não existia promotor natural. E sim o promotor que abocanhava o processo bastardo, muliado desde o início

 

Sete procuradores que integram a autodenominada força-tarefa da "lava jato" em São Paulo solicitaram, em ofício enviado ao procurador-Geral da República, Auguto Aras, o desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês.

Os procuradores, incluindo a coordenadora do grupo, Janice Ascari, argumentam "incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, doutora Viviane de Oliveira Martinez".

Em ofício enviado aos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e José Elaeres Marques Teixeira, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), revelado nesta quarta-feira (2/9) à noite pelo jornal "O Estado de S.Paulo", os procuradores relatam dificuldades encontradas pela "força-tarefa" junto à procuradora, que em março deste ano assumiu o 5º ofício da Procuradoria da República em São Paulo, agora responsável pelo consórcio paulista da franquia criada em Curitiba.

Não é difícil ver que as "incompatibilidades" alegadas pelo grupo são, na verdade, uma tentativa de se defender da investigação contra as ilegalidades que por muito tempo foram a regra no MPF paulista: foi Viviane Martinez quem assinou ofício enviado à Procuradoria-Geral da República denunciando a distribuição viciada de processos na "lava jato" de São Paulo.

No documento, ela narra a existência de "um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da "lava jato" em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos".

A força-tarefa, que funciona de modo autônomo no 5º Ofício Criminal, foi criada para prestar auxílio aos procuradores naturais sorteados para atuar nos casos envolvendo a "lava jato". Desde 2018, no entanto, os processos com a grife "lava jato" são enviados diretamente à força-tarefa que, segundo critérios próprios de conexão entre os casos, retém ou distribui os feitos aos procuradores do 5º Ofício. A prática é uma violação clara ao princípio do promotor natural, que garante a distribuição aleatória dos feitos para que não haja direcionamento dos processos.

Distribuição viciada

Em julho deste ano, a ConJur revelou que órgãos de cúpula do Ministério Público Federal investigavam o esquema de distribuição viciada de processos nessas operações.

A manobra centralizou nas mãos do grupo lavajatista os feitos que geram manchetes e deram a seus integrantes poder de fogo e munição para intimidar e subjugar todos os figurões da República. A técnica foi direcionar processos, mesmo sem qualquer conexão, para as mãos do grupo, desviando-os da livre distribuição.

A investigação mais avançada tinha como foco São Paulo onde, pelo relato, "todos os feitos desmembrados da operação lava jato em outras unidades ou instâncias do MPF estão sendo subtraídos do canal de distribuição regular e remetidos diretamente à FTLJ-SP".

Em outras palavras, os expedientes que chegam na PR-SP com o rótulo "lava jato" eram direcionados à FTLJ-SP sem a prévia e imprescindível distribuição na unidade conforme as regras de organização interna aprovadas pelo CSMPF.

Sindicância

No fim de julho, a ConJur também revelou que a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal abriu sindicância para saber se realmente houve distribuição viciada de processos na "lava jato". O foco era apurar "o estrito cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefas", conforme procedimento instaurado em 30 de julho.

Deixam a "lava jato" em SP:

• Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020
• Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020
• Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020
• Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020
• Marília Soares Ferreira Iftim: a partir de 30/09/2020
• Paulo Sérgio Ferreira Filho: a partir de 30/09/2020
• Yuri Corrêa da Luz: a partir de 30/09/2020

 

10
Jul20

"Lava jato" de São Paulo atua como uma "unidade de distribuição" de processos

Talis Andrade

 

 

A "força-tarefa" é quem decide se os feitos serão distribuídos ou não, contrariando o princípio do promotor natural

 

Por Tiago Angelo e André Boselli

ConJur - Os esquemas e ilegalidades escondidos por baixo do rótulo da "lava jato" estão gradativamente sendo revelados. Embora tenha sido concebida para fornecer auxílio a procuradores naturais, a "força-tarefa" em São Paulo atua como uma unidade que concentra e distribui processos. É o que revela um ofício assinado pela procuradora Viviane de Oliveira Martinez enviado ao PGR, Augusto Aras, em 18 de maio deste ano. 

O documento reafirma que os feitos que geram manchetes e munição para subjugar figurões da República escapam da livre distribuição e são centralizados nas mãos de um grupo lavajatista — conforme revelado pela ConJur nesta quinta-feira (9/7).

No documento enviado ao PGR, Martinez narra que, desde que assumiu a chefia do 5º Ofício Criminal da Procuradoria da República de São Paulo, em 13 de março de 2020, constatou que "há um contingente muito grande de processos que foram remetidos à FTLJ-SP (força-tarefa da "lava jato" em São Paulo) sem passar pela livre distribuição, dos quais muitos não são conexos na forma estabelecida na PR-SP e deveriam ser livremente distribuídos". 

A força-tarefa, que funciona de modo autônomo no 5º Ofício Criminal, foi criada para prestar auxílio aos procuradores naturais sorteados para atuar nos casos envolvendo a "lava jato". Desde 2018, no entanto, os processos com a grife "lava jato" são enviados diretamente à força-tarefa que, segundo critérios próprios de conexão entre os casos, retém ou distribui os feitos aos procuradores do 5º Ofício. 

O simples fato dos processos estarem sendo enviados diretamente aos procuradores lavajatistas fere os preceitos constitucionais da isonomia, impessoalidade e do promotor natural, representando violação ao artigo 129, parágrafo 4º, combinado com o artigo 93, XV, da Constituição. E o fato de a força-tarefa estar distribuindo processos viola os próprios motivos pelos quais ela foi concebida. 

"Na PR-SP, na prática, a FTLJ-SP continua sendo uma unidade de distribuição, pois os feitos são encaminhados diretamente a ela, e não ao 5º Ofício Criminal (são dois cartórios separados e estruturas físicas localizadas em diferentes andares). Como ela é composta por colegas, não é possível que eu avoque processos de lá e que decida sobre minha atribuição", prossegue a procuradora. Ela também informou que optou "por simplesmente não assinar com os colegas de lá [da força-tarefa] os feitos que não foram livremente distribuídos ao 5º Ofício Criminal". 

Buraco negro
O documento narra, ainda, que a quantidade de processos centralizados é tão grande que, se a força-tarefa continuar vinculada ao 5º Ofício, haverá um acúmulo de trabalho humanamente impossível de ser desempenhado.

Segundo a procuradora, o acervo da "lava jato" paulista é de 255 processos. O 5º Ofício, ao qual ela, em tese, está subordinada, tem 146. Os demais ofícios também têm acervos menores (o 4º Ofício, com o menor acervo, tem 140; o 6º, com o maior, tem 214).

O narrado drible às regras ordinárias de distribuição faz a "lava jato" paulista se tornar um centro gravitacional seletivo de casos, que se multiplicam em velocidade maior que as demais investigações. "Com uma autonomia investigativa própria, a FTLJ-SP, se continuar vinculada ao 5º Ofício Criminal da PR-SP, fará com que o acervo cresça em progressão geométrica", afirma.  

Mantido o ritmo, a força-tarefa em São Paulo pode se tornar uma matriz do MPF — e as demais unidades do Parquet, incluindo a PGR, passariam a ser sucursais.

"Na hipótese de Vossa Excelência ter a intenção de manter a FTLJ-SP como um órgão de atuação central dos casos da 'operação lava jato' ou um órgão destinado a investigações autônomas e inteligência, me coloco à disposição para redistribuir os feitos que não foram livremente distribuídos ao 5º Ofício Criminal da PR-SP", propõe a procuradora como solução ao acúmulo. 

A peça foi enviada a Aras em resposta a uma solicitação feita pelo PGR às forças-tarefas da "lava jato" no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Aras pediu o compartilhamento de dados estruturados e não-estruturados das unidades.

Em sua resposta, Martinez afirma que é "inconfundível a atuação do 5º Ofício Criminal" em relação à "lava jato". Tanto é assim que, após ter pessoalmente recebido a requisição de Aras, Martinez encaminhou o pedido com "um mero 'cumpra-se'", mas foi, ato contínuo, "interceptada pelos colegas da força-tarefa", que a "lembraram que a requisição era dirigida a eles".

Representação
modus operandi dos procuradores lavajatistas foi descrito em uma representação do procurador Thiago Lemos de Andrade, enviada ao Conselho Nacional do Ministério Público em 11 de março deste ano. 

Segundo o documento, os expedientes que chegam na PR-SP com o rótulo "lava jato" são direcionados à FTLJ-SP sem a prévia distribuição na unidade, conforme as regras de organização interna aprovadas pelo Conselho Superior do MPF, mesmo quando os casos não guardam conexões entre si. 

O estratagema consistiu em inventar um "extravagante Ofício Virtual", que serve de pretexto para escapar dos preceitos constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do promotor natural. 

Critérios próprios
decisão a respeito da representação de Lemos de Andrade veio nesta quinta-feira (9/7), pelas mãos do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, do Conselho Nacional do Ministério Público. Para ele, o uso de critérios próprios para a distribuição de processos relacionados à "lava jato" deve ser imediatamente cessado na Procuradoria da República de São Paulo até que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas pelo Conselho. 

"Entendo que restou caracterizado neste momento preambular a figura do fumus boni juris, haja vista a existência de normas próprias a reclamarem a distribuição dos feitos naquela unidade paulista, diversa da que se propôs recentemente quando relacionadas a matérias com o timbre de lava jato", afirma a decisão. 

Desta forma, o conselheiro determinou que os feitos desmembrados da "lava jato" sejam encaminhados à Procuradoria da República em São Paulo sejam distribuídos aleatoriamente, conforme a regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cifras e códigos
Ao narrar o estratagema da "lava jato" paulista, o procurador Thiago Lemos de Andrade explica como um caso criminal específico, que tramitava na 13ª Vara Federal de Curitiba e referente a um esquema de lavagem de dinheiro feito em um posto de gasolina brasiliense (que não era exatamente um lava-jato), transmutou-se na autodeclarada maior operação contra corrupção.

"À medida que o caso foi ganhando maior dimensão e fatos não conexos ao seu objeto original foram sendo descobertos, operaram-se desmembramentos que, uma vez remetidos às unidades e instâncias competentes, deram origem a novas investigações, para as quais mutirões também foram criados. Assim é que surgiram o Grupo de Trabalho da Lava Jato do Gabinete da Procuradoria-Geral da República e as Forças-Tarefa da Operação Lava Jato no Distrito Federal e nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Para esses mutirões, o uso da grife "Lava Jato" não passava, como ainda não passa, de puro marketing institucional", afirmou.

Já disse Carlos Drummond de Andrade: cada palavra "tem mil faces secretas sob a face neutra". E perguntou: "Trouxeste a chave?". As portas que encerravam a "lava jato" começam a ser abertas.

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