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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Set22

Mulheres no alvo: o efeito da agenda pró-armas sobre a vida das brasileiras

Talis Andrade

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Como o aumento na circulação de armas de fogo e menor investimento em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres a partir do governo Bolsonaro tende a impactar – literalmente – na vida das brasileiras

 

por Laís Martins

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“Quantos metros você quer de distância mesmo?” Foi essa a última pergunta que Barbra Amorim Lacerda ouviu do ex-marido antes de ser morta por ele a tiros disparados à queima-roupa. Já caída no chão da oficina mecânica onde trabalhava, Barbra ainda recebeu mais disparos do assassino. Ele pegou o carro e fugiu. O feminicídio aconteceu em outubro do ano passado em Joinville (SC) e, desde então, Adriano de Borba segue foragido.

Barbra, de 32 anos, deixou uma filha de 3 e a mãe, a pedagoga aposentada Lucianira Amorim da Silva. A catarinense, que era proprietária da oficina mecânica e trabalhava em um salão de beleza, entrou para as estatísticas de mulheres vítimas de feminicídio – em 2021, três a quatro morreram por dia em decorrência do crime. Mas Barbra faz ainda parte de um grupo fadado a crescer nos próximos anos: o de mulheres mortas com arma de fogo.

Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)

Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)

 

Desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a Presidência em janeiro de 2019, o Governo Federal editou mais de 30 decretos, portarias e projetos de lei alterando as regras de acesso e controle de armas de fogo, fazendo explodir a quantidade de civis armados. O resultado? Mais de um milhão de novas armas entraram em circulação e o número de cidadãos com certificado de registro de porte cresceu 474% durante o governo de Bolsonaro, segundo dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública publicado em junho deste ano.

Um aumento na posse legal por civis implica em um aumento no número de armas dentro de residências, cenário mais frequente da violência doméstica íntima (em 2021, 65,6% dos feminicídios aconteceram nas casas onde viviam as vítimas), elevando significativamente o risco sobre as mulheres, alertam as especialistas ouvidas por Marie Claire. E embora ainda faltem dados que mostrem de forma clara o efeito da agenda de liberação de armas sobre a vida das mulheres, elas sugerem que é só uma questão de tempo até eles aparecerem, escancarando o problema. “Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem”, diz a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das delegacias da mulher no Estado de São Paulo.

 

Estamos aguardando um aumento na letalidade e gravidade dos ferimentos que as mulheres sofrem" Jamila Ferrari

 

Na contramão da facilitação ao acesso a armas de fogo, os investimentos em políticas públicas para combater a violência de gênero nunca foram tão baixos quanto na administração atual. “Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio”, argumenta Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O cenário de maior facilidade ao acesso de armas, instrumento que na maioria das vezes acarreta em um desfecho irreversível para as vítimas, somado ao desmonte de políticas públicas, sugere um futuro sombrio e preocupante para indicadores de violência contra a mulher no Brasil. E é um problema que dificilmente desaparecerá se um novo governo assumir a Presidência em janeiro do ano que vem.

 

Letalidade elevada

 

As chamadas armas brancas (por exemplo, facas, machados e martelos) ainda são o principal instrumento usado em feminicídios, segundo o Anuário 2021 Brasileiro de Segurança Pública, do FBSP. No entanto, no caso de homicídios de mulheres em geral, a de fogo é a predominante. Entre 2000 e 2019, ela foi usada em 51% das mortes de brasileiras, de acordo com estudo do Instituto Sou da Paz divulgado em agosto de 2021. É preciso considerar, porém, que há subnotificação nos casos de feminicídio, já que muitos crimes que se enquadrariam como tal acabam fichados como homicídio. Para se ter uma ideia, em 2021, 34,6% das mortes de mulheres foram registradas como feminicídios.

 

Uma política de incentivo a mais armamento necessariamente ampliará o risco de mulheres em situação de violência doméstica serem vítimas de feminicídio" Samira Bueno


O que provavelmente veremos ao longo dos próximos anos é o crescimento da proporção de mulheres mortas por arma de fogo nos casos de feminicídio, ou seja, “a arma de fogo sendo o instrumento mais presente nos casos de violência doméstica”, reforça Samira.

Jamila explica que um feminicida, especialmente um parceiro íntimo, usará o que estiver ao seu alcance para agredir a mulher – uma faca, uma tesoura, um pedaço de madeira e, na ausência de algum objeto, o próprio corpo. E por mais violento que seja o ataque, a chance de reagir e sobreviver a uma agressão do tipo ainda é maior do que quando se envolve uma arma de fogo. “Com um revólver, em um ou dois tiros, já acabou a raiva, porque a vítima vai estar morta. Se ele descarrega a arma numa pessoa, a morte é quase certa, diferente de se ele tenta esganar e não consegue, ou se dá um murro ou facada, talvez essa vítima venha a sobreviver se ela for rapidamente socorrida.”

Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)

Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)

 

Menos de uma semana antes de ser morta, Barbra foi à Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e Idoso de Joinville. Havia sobrevivido a uma tentativa de feminicídio por asfixia e foi solicitar uma medida protetiva de urgência que obrigaria o agressor a manter distância dela – por isso a pergunta antes de matá-la. Segundo contou à Marie Claire a mãe de Barbra, Lucianira, a filha mencionou à polícia que o agressor possuía uma arma, apresentando inclusive uma foto em que ele aparecia armado. A medida protetiva não saiu a tempo e, da segunda vez, o agressor escolheu a arma. Em poucos disparos, encerrou a história de Barbra.

Para além da violência fatal, a simples presença de uma arma de fogo em casa já é fator de risco e contribui para um ciclo de violência. Lucianira relata que a filha havia contado, assustada, que o ex-marido frequentemente limpava a arma na sua frente. Não falava uma palavra enquanto o fazia, mas não era preciso. “Mesmo que nunca tenha utilizado a arma para ameaçar, se a mulher sabe que há uma revólver dentro de casa, ela já está sendo vítima de violência psicológica. Se ela sabe que todo sábado ele vai atirar no estande, que tem amigos com vários tipos de arma, que limpa a arma na frente dela, que ele tem a arma de fácil acesso, não deixa de ser uma violência psicológica”, diz Jamila.

A presença da arma também pode inibir mulheres de buscar ajuda e denunciar violência, acrescenta Silvia Chakian, promotora de enfrentamento à violência contra mulher do Ministério Público de São Paulo e colunista desta Marie Claire. Para 90% das mulheres ouvidas em uma pesquisa do Instituto Patricia Galvão de 2021, a arma desencoraja a denúncia. “Fortalecemos a denúncia com leis e iniciativas, fazemos campanhas para as mulheres denunciarem a violência, mas se flexibiliza arma de fogo sem atentar para o fato de que a arma de fogo dentro de casa já é um fator inibidor da denúncia”, diz Silvia. Considerando que armas duram décadas, isso pode significar uma vida inteira de angústias para uma mulher num contexto de violência.

E mesmo quando não há prenúncio de violência, a arma não deixa margem para segunda chance. A jornalista Juliana de Freitas Alves, de 41 anos, nunca havia falado à família sobre agressões ou demonstrações de violência pelo marido, o engenheiro Reges Krucinski. Bastou uma vez: na virada do ano de 2021 para 2022, o homem matou Juliana após atirar contra ela sete vezes no tórax e na cabeça. A paulista havia se mudado há menos de um mês para Porto Seguro, na Bahia, com a família, incluindo sua filha de 10 anos – que testemunhou o crime –, a filha de Reges, de 14, e um bebê de menos de 1 ano, filho de ambos. Segundo o inquérito, Juliana não se adaptou e ia voltar para São Paulo com os filhos logo após o Revéillon, mas não deu tempo.

O agressor, que foi preso em flagrante por feminicídio, possuía registro de CAC (caçador, atirador esportivo e colecionador), grupo que foi particularmente beneficiado pelos decretos de armas do governo federal. Na casa, foram apreendidas três armas: um revólver Taurus calibre .357 Magnum, uma espingarda Boito calibre 12, e uma pistola CZ calibre .380 ACP, esta última a arma do crime. As três armas são de calibres que eram restritos a forças de segurança antes dos decretos. Em live realizada no mês de junho, o presidente da República disse que, caso reeleito, quer chegar a 1 milhão de licenças pra CACs – atualmente o pais tem 700 mil.

 

Zero contrapartida

 

Em julho de 2021, durante um evento no Palácio do Planalto, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves, que deixou o cargo em março, disse que esse era o governo “mais cor de rosa da história” e que o presidente Jair Bolsonaro estava comprometido com o enfrentamento à violência contra a mulher. “A declaração não se sustenta”, observa Samira, do FBSP.

“São políticas que andam em direções contrárias, não tem como armar a população e achar que com isso será capaz de reduzir violência doméstica. São escolhas, ok escolher armar a população, mas uma das consequências vai ser o aumento da violência doméstica, baseada em gênero”, continua.

Dados de execução orçamentária também sugerem que não há, de fato, um compromisso do Governo Federal com o combate à violência de gênero. Em 2021, apenas 0,01% das despesas totais do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram para o plano orçamentário de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher. No início de 2021, o governo havia estimado gastar R$ 7,2 milhões com esse plano, previsão que havia sido enxugada para apenas R$ 152,2 mil até o fim do ano. Agora em 2022, a situação se repete. Nos poucos meses desde que foi sancionado o Orçamento de 2022, os valores previstos para a proteção da mulher no Fundo de Segurança Pública foram revistos de R$ 7,2 milhões para R$ 4,3 milhões, dos quais apenas R$ 493,4 mil foram efetivamente pagos.

Mas a despriorização não é exclusividade dessa pasta. Em agosto de 2021, o site AzMina mostrou que o governo não usou nem 1/3 dos recursos aprovados para políticas voltadas a mulheres desde 2019. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento para proteger mulheres em situação de violência, recebeu até agosto do ano passado apenas R$ 1 milhão dos R$ 115 milhões disponíveis.

Em março deste ano, reportagem do jornal O Globo mostrou que investimentos para combater a violência de gênero feitos pelo MMFDH alcançaram o patamar mais baixo durante o atual governo. A soma dos valores autorizados para 2021 e 2022 (R$ 104,6 milhões) ainda fica R$ 80 milhões aquém do valor executado em 2014.

Uma outra demonstração da falta de prioridade é a ausência de uma coleta periódica e sistemática de dados sobre violência de gênero pelo Estado. Saber quantas mulheres morrem decorrentes de feminicídios por arma de fogo no país, por exemplo, é uma tarefa árdua, visto que há problemas na padronização de registros e porque falta um site do Governo Federal onde se possa consultar essa informação. Essa tarefa fica na mão de organizações da sociedade civil, como o FBSP, que coletam, reúnem e fazem uma análise minuciosa dos dados.

Um indicador notado por Jamila Ferrari, das DEAM-SP, para pensar o impacto da maior circulação de armas de fogo é o de medidas protetivas de urgência com busca e apreensão da arma. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número total desse tipo de medida concedida pelo Judiciário saltou 13,6% em 2021. A reportagem solicitou tanto ao Conselho Nacional de Justiça quanto a Tribunais de Justiça dos estados dados sobre as medidas protetivas de urgência que tiveram busca e apreensão e nos foi informado que eles não contemplam esse nível de detalhe sobre a presença de arma de fogo.

“Se não se fala sobre isso, é como se o problema não existisse”, diz Samira. Segundo ela, há um duplo incentivo para não produzir dados de qualidade: “Se o governo produz, dá visibilidade a um problema, e se não produz, é como se o problema não existisse. Em vez de melhorar a qualidade dos dados já coletados, o governo tem desmontado sistemas que permitiam aferir a violência de gênero, como o Disque 100, cuja base de dados o FBSP usa na produção do Atlas da Violência junto ao Ipea. Em 2022, muito provavelmente esses dados não poderão ser usados”.

Saber como as mulheres morrem no Brasil é fundamental para pensar políticas públicas de qualidade, continua a diretora do FBSP. Como num diagnóstico de saúde, é fundamental ter causas e fatores para receitar um tratamento efetivo que sane o problema. “É preciso clareza de qual é o problema e de onde se manifesta para poder mobilizar os atores públicos, seja através das Prefeituras e secretarias municipais, do Executivo Estadual, do Ministério Público, Judiciário, todos os atores que vão coordenar esforços a partir desse diagnóstico do território – e o diagnóstico só se faz com bons dados”, afirma Samira.

Sem dados, toda a rede de instituições em que consiste a proteção e defesa da mulher fica prejudicada. Uma das atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, por exemplo, é a de garantir, fiscalizar e acompanhar as políticas públicas voltadas para essa área. Rede, aliás, é uma palavra-chave quando se trata de combate à violência de gênero.

A medida protetiva de urgência solicitada por Barbra não saiu a tempo de evitar sua morte, evidenciando a morosidade do Judiciário, um dos maiores gargalos nessa rede de proteção às mulheres. Mas não é suficiente que ela seja concedida, explica Silvia, do MPSP. “Não basta que se entregue na mão da vítima um papel, uma decisão judicial dizendo, por exemplo, que o agressor não pode se aproximar, é preciso que o próprio poder público garanta e fiscalize o cumprimento dessa medida.”

É crucial investir também em capacitação e sensibilização de policiais para trabalhar com violência de gênero. A mãe de Barbra conta que quando foi prestar depoimento na Delegacia de Homicídios, o foco do delegado foi o passado da vítima, que havia sido garota de programa mais de dez anos antes do crime. “Ele focou nisso, como se por ela ter tido esse passado, era bem-feito [o crime]. Foi muito ruim. Ele me questionou se eu não tinha condição de dar uma vida para que ela não precisasse fazer esse tipo de coisa.”

 
Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)

Mulheres no alvo (Foto: Ilustração Pamella Moreno)

 

Barreiras removidas

Além de armar a população, o Governo Federal removeu medidas que funcionavam como barreiras que dificultavam o acesso a armas. Um mês depois de assumir a Presidência, Bolsonaro editou um decreto tornando presumida a declaração de efetiva necessidade. Antes, para ter uma arma de fogo, qualquer civil precisava apresentar uma declaração justificando a necessidade da arma. Esse pedido era, então, analisado pela Polícia Federal que poderia aprová-lo ou rejeitá-lo. Com a edição, presume-se que toda declaração seja verdadeira, então a aprovação é imediata.

Um outro fator que dificulta o trabalho policial, como relata a delegada Jamila, é a falta de integração entre os sistemas Sinarm, da Polícia Federal, e Sigma, do Exército. Armas registradas no Sinarm são destinadas à proteção patrimonial, portanto ficam na residência. Já as armas registradas no Sigma são usadas no tiro desportivo, caça ou colecionismo, e podem ser transportadas junto a uma guia de trânsito.

Mas o Exército permite acesso limitado para que autoridades policiais consultem seu sistema, o que é alarmante, visto que é ali que estão registradas pelo menos 1,5 milhão de armas.

Embora ainda tímida comparada a homens, a presença feminina no universo do tiro vem crescendo. De 2019 a 2021, o número de novas armas registradas por mulheres com a Polícia Federal saltou 196%. É comum ver clubes de tiro ao redor do Brasil anunciando cursos de defesa pessoal para mulheres com arma de fogo. Mas a ideia de que uma arma ajude uma mulher a se defender – ou que poderá ser usada por um homem para defender sua família – “é falaciosa”, alerta Silvia Chakian.

Há também, na visão da promotora, uma inversão de lugares, com o governo se desresponsabilizando pela segurança pública. “Vai na contramão de todo o movimento dos últimos anos de se afirmar, inclusive a partir da Lei Maria da Penha, que a violência contra mulher é um problema de Estado, do poder público, que tem obrigação de garantir a vida das mulheres. Você cria um outro movimento de que cabe à própria mulher defender a própria vida, é absurdo. Se retira a responsabilidade do Estado e a joga sobre os ombros da própria mulher, imersa numa relação abusiva e de violência.”

Marie Claire enviou questionamentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as questões orçamentárias e os riscos de violência doméstica associados ao aumento do armamento entre civis. Nenhuma das pastas respondeu.

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24
Ago22

‘É impressionante que um país de escravidão tão longa tenha a autoconcepção de que não é violento’

Talis Andrade

Nem a democracia nem a República estão consolidadas", diz Lilia Schwarcz -  Controversia

 

 
Por Ana Ávila
 

 

Nos anos 1980, quando a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz começou a pesquisar questões raciais no Brasil, teve que começar por convencer os colegas de que tinha um problema de pesquisa. “Na época, essa era quase uma falsa questão. Como eu sou um pouco triste, como Lima Barreto, eu persisti no tema”, diz ela. O Brasil que sempre se acreditou uma democracia das raças, há 35 anos tinha ainda mais dificuldade de reconhecer as diferenças que viviam dentro de si. Quando Lilia propôs um censo etnográfico, dentro da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, foi acusada de estar criando discriminação. Mas, filha de imigrantes, nascida em uma família judia, seguiu.

Em 1988, ela foi uma das professores responsáveis por uma pesquisa da USP que perguntou aos brasileiros se tinham algum preconceito racial. Resultado: 96% disseram que não. À segunda pergunta – se o entrevistado conhecia alguém que tinha – 99% responderam que sim. “Quando a gente pedia para descrever o grau de preconceito, nós não pedíamos nomes, mas as pessoas queriam dar. Era sempre, ‘meu melhor amigo’, ‘minha mãe’, ‘minha avó’, ‘meu tio’. A gente brincava que todo brasileiro se sente uma ilha de democracia racial, cercado de racistas por todos os lados”, lembra ela.

Desde então, Lilia se tornou uma das maiores pesquisadoras do tema no país, dá aulas na USP e em Princeton, nos Estados Unidos, publicou livros como “O espetáculo das raças” e “Brasil: Uma biografia” (em co-autoria com Heloísa Starling) e agora lança “Triste visionário: Lima Barreto”, uma biografia que busca os traços sociais da vida de um dos mais importantes escritores brasileiros. Lima, escritor negro, que se dizia anarquista, a favor do maximalismo, a ala mais radical da Revolução Russa, era um autor fora da curva que, segundo sua biógrafa, pagou caro por suas posições junto à crítica da época.

De passagem por Porto Alegre, Lilia conversou com o Sul21 sobre o que faz o Brasil ser, ao mesmo tempo, o país da miscigenação e de tantos preconceitos e sobre o que a vida de Lima Barreto, na virada do século XIX para o XX, diz de nós.

 

Lilia Moritz Schwarcz: 'Não é um acaso que Lima Barreto vem sendo retomado  agora'Lima Barreto - Triste visionário - Dois Pontos

 

Sul21: O Brasil nunca teve apartheid na lei, mesmo assim, a segregação segue sendo um traço latente da nossa sociedade. Porto Alegre é apontada como a capital mais segregada do país, por exemplo. Como esse racismo silencioso nos atinge?

Lilia Moritz Schwarcz: Eu sempre digo que esse é um aspecto importante, que a gente não tenha nenhum apartheid na lei. Por outro lado, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, recebeu uma média de 50% dos africanos que saíram compulsoriamente do seu continente, teve uma lei curtíssima de inclusão social, que não previu qualquer tipo de aporte ou cuidado com essas populações. O que nós vimos no período pós-emancipação foi uma continuidade da escravidão, mas sem o sistema formal. Nada foi feito no sentido de mudar, pensando em programas de suporte, moradia, educação. Não houve nenhum projeto de inclusão dessas populações. Eu estudo um autor, o Lima Barreto, que justamente era uma voz isolada, que acusava a invisibilidade dos negros. Eu dei uma palestra na PUCRS, com quatro textos dele, brincando que o “negro não existe no Brasil”, porque basta não querer olhá-lo. Ele fala que existe esse processo de invisibilidade, não só das populações negras, mas também dos indígenas, das mulheres. O Brasil teve uma Constituição maravilhosa em 1988, uma constituição que previu a inclusão social. Nesses 30 anos, as pesquisas mostram que o Brasil não ficou um país mais justo. Para resumir, não temos uma discriminação no corpo da lei, mas a própria sociedade produz as suas regras e, nessa produção coletiva, a gente vai se revelando, como uma República muito falha, com instituições muito frouxas. Isso tudo são termômetros para medir a nossa democracia que vai muito mal, obrigada.

[Este correspondente como representante do Sindicato dos Jornalistas de Pernanbuco na Fenaj, participou de um congresso de jornalistas em Porto Alegre na década de 60/70, quando os profissionais de Recife mantiveram contato com embaixadas de todos os Estados. Era hora de almoço, e havia uma natural fraternidade, quando de repente um jovem negro começou a chorar. Ficamos todos espantados, porque o gaúcho confessou que nunca tinha sido tratado como 'igual' pelos confrades de Porto Alegre]

 

Sul21: Embora tenhamos resistência em aceitar, nós somos uma sociedade de preconceitos. Que traços contribuíram para isso?

Lilia: Eu sempre digo que o presente está cheio de passado. Mas, a gente tem que tomar muito cuidado com essa frase, porque eu também não estou propondo um comodismo. “Isso é o passado, nós recebemos isso, não há nada a fazer”. Ao contrário. A gente está recriando as políticas de racismo. O Brasil foi uma colônia, não se passa pelo fato de ser colônia, organizada a partir de grandes propriedades, que nos geraram práticas de mandonismo local, de protecionismo, de favores, sem consequências. O Brasil não só foi o último país a abolir a escravidão, como teve escravidão em todo o seu território. Isso cria uma naturalização de que o trabalho não é digno, que o trabalho manual não é bom. Há um preconceito que vem desse contexto. Em terceiro lugar, acho que temos que falar dos patrimonialismos. Nós herdamos essa burocracia pesada de Portugal, a recriamos, e temos esse costume de não acreditar nas leis. Há um provérbio da época da Colônia que diz “quem rouba muito é barão, quem rouba pouco é ladrão”. Nós estamos vivendo esse contexto. O patrimonialismo é o mau uso da verba pública, que é efetivada para fins privados. A corrupção é uma ponta desse iceberg. Ela deteriora as nossas instituições republicanas totalmente.

 

Sul21: Falando do passado, o Brasil tem um problema para lidar com a memória. Isso também contribui para esses traços?

Lilia: Há uma diferença entre memória e História. Eu acho que não só nossa História carrega invisibilidades, como nós temos uma memória coletiva e afetiva que vai desconhecendo a violência que impera no país. É impressionante que um país de escravidão tão longa, de um sistema que supõe a posse de um homem pelo outro, tenha uma autoconcepção de que não é um país violento. Esse é um país extremamente violento. Os dados mostram números de estupros, o que fazemos com as crianças, casos de pedofilia, como somos uma sociedade muito homofóbica. E, mesmo assim, a gente guarda a memória de que somos um país pacífico. Quando eu escrevi “Brasil: Uma biografia”, as pessoas diziam: “nós tivemos só uma guerra”. Como assim “só uma guerra”? Nós tivemos uma guerra reconhecida, que foi a Guerra do Paraguai (1864-1870). Mas, se você pensar a quantidade de quilombos, de revoltas, de insurreições, não há como ser um país pacífico diante dessa nossa realidade estrutural, dentro de uma desigualdade imensa. As pesquisas mais recentes mostram uma concentração dos benefícios públicos, que gera problemas na educação, na cultura, nas áreas que são centrais para qualquer sociedade cidadã, que gera violência. Ou a gente enfrenta essa questão, essa nossa memória que é tão recôndita, ou a gente vai continuar partilhando dessa desigualdade.

 

Sul21: O que diferencia esse racismo à brasileira, de outros países como os europeus, Estados Unidos, África do Sul?

Lilia: A primeira coisa que a gente tem que deixar claro é que nenhum racismo é bom. Estou lendo agora, porque vou comentar a exposição do Jonathas Andrade, que é pautada numa pesquisa [sobre raça e classe], do Charles Wagley, encomendada pela Unesco, [nos anos 1950]. Ele fala exatamente que o racismo no Brasil é mild. É leve. Em geral, o suposto é: 1) que não temos apartheid, porque não temos na lei; 2) que temos um preconceito de marca, ou seja, em vez de ter preconceito na origem, vemos no fenótipo, se a pessoa é branca e manipulamos a cor social. Essa manipulação de cor social, depende da circunstância, do contexto, do local. O Lima Barreto descreve seu principal vilão, o Cassi, casado com a Clara dos Anjos (livro homônimo): “Cassi é branco para a linguagem do subúrbio, mas quando ele toma o trem da Central, ele é negro como são os brasileiros”. No Brasil, a gente manipula a cor. Há quem diga que isso é um racismo mais fluído. Eu discordo. Acho que são outras maneiras de falar de hierarquia. São maneiras de tentar driblar a ideia e dizer que nosso preconceito é menor, que, na verdade, nós não temos, que não há problema de raça no Brasil. Basta ver os dados do Censo, pra entender que raça é um plus. Os negros são mais discriminados no transporte, na saúde, no lazer, nas taxas de nascimento e morte. Não me parece que é um racismo leve.

 

Sul21: Tu trabalhas com o conceito de “raça social”. Pode explicá-lo melhor?

Lilia: Muita gente acha que não devemos ter cotas, porque só existe uma raça, a humana. Eu concordo. Biologicamente, o conceito de raça não se sustenta. O que me interessa como antropóloga e historiadora é entender não o conceito da biologia, mas como nós, brasileiros, manipulamos o conceito de raça. Mesmo que não exista o conceito biológico, nós, no nosso dia-a-dia, produzimos essas diferenças e chamamos de raça. As professoras colocam alunos negros no fundo da classe, porque dizem que eles são menos inteligentes e não precisam ficar na frente, porque não vão aprender. Eu já ouvi crianças dizendo que queriam ser anjos, mas que as professoras não deixam porque anjos precisam ser brancos. As batidas policiais param muito mais negros do que brancos. As grandes autoridades do dia-a-dia, porteiros de shopping, hotéis, bancos, só brecam pessoas negras. Então, ok, temos que concluir que raça é uma só, raça humana, mas tem que concluir também que a sociedade produz uma segunda natureza. E essa segunda natureza se enraiza em nós, como se fosse realidade. Vamos discutir pra sempre que a biologia não existe ou vamos enfrentar essa realidade? Por isso que eu chamo de raça social.

 

Sul21: Falando em cotas raciais, por que no Brasil temos tanta resistência para aceitá-las e por que tantos casos de fraude? A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, acaba de anunciar uma comissão para checar a auto-declaração de alunos cotistas, para evitar isso. 

Lilia: Eu tenho uma defesa por cotas há muito tempo. Não só porque acho que, com esse passado todo de que falamos, é preciso igualar para desigualar, mas, eu também defendo cotas pelo lado “positivo”, que é conviver com as diferenças. Eu trabalho com um grupo na USP que se chama “Mais é mais”. Trabalhamos com alunos negros, alunos que tiveram pelo menos três anos em escola pública, e a gente tenta fazer com que eles fiquem na universidade. Não basta só entrar. A experiência que eu tenho é que eles me ensinam muito, porque falam de lugares e experiências que eu não conheço. [Sobre as fraudes], o que a gente tem é que construir uma sociedade mais cidadã para, de alguma maneira, evitá-las. O primeiro trabalho é de conscientização, não é de persecução, porque há muito moralismo na nossa sociedade. Não se trata de atacar aquela pessoa que fez, mas de atacar essa sociedade que permite que aquela pessoa faça. Eu fico muito mais preocupada com esse trabalho mais amplo, para a sociedade, para que ela entende a importância das cotas. Essa comissão de verificação é uma comissão que me apavora. Porque eu estudei o século XIX, eu estudei as teorias de darwinismo racial, elas podem virar políticas de humilhação. Como você vai comprovar [sua raça]? Vai constranger? Vai constranger. Vai impedir? Não vai impedir. Fizemos uma primeira etapa, instituímos as cota, agora precisamos conseguir aprimorá-las.

 

Sul21: Tu estudaste essa questão do racismo científico no Brasil no livro “O espetáculo das raças”. Pode falar um pouco sobre esse período?

Lilia: Estudei as instituições científicas e culturais do século XIX: institutos históricos, museus etnológicos, faculdades de Medicina e de Direito. Estarrecida, notei que o Brasil da democracia racial estava a um passo do apartheid social. E que essas teorias do darwinismo racial eram de grande penetração na nossa sociedade. Elas ganham força no momento de desmontagem da escravidão e criam uma outra forma de desigualdade, na minha opinião, mais severa, que é uma desigualdade pautada na biologia. A suposição dessas teorias é que, não só as raças corresponderiam a realidades diferentes, mas a mestiçagem corresponderia à degeneração do indivíduo e da nação. Existiam alguns estigmas para comprovar essa degeneração: tuberculose, alienação, tatuagem, anarquismo e uma culpabilização dos traços das populações afro-brasileiras. O que vai acontecer é que essas teorias propõem modelos de apartheid social. As teorias ficam fortes entre 1880 até 1930 e, em 1950, elas ainda eram parte do currículo da Academia de Polícia e das faculdades de Direito. Então, o passado é bem próximo.

 

Sul21: Como o racismo científico influenciou a biografia de Lima Barreto?

Lilia: O Lima Barreto viveu nesse período de desmontagem do Império, sobretudo durante a Primeira República, nesse período que a gente chama de pós-emancipação. Um período que prometeu muita inclusão social e entregou muita exclusão. Eu sempre dou esse exemplo, acho ele muito forte, nós somos uma República cujo Hino Nacional é do Império. “Ouviram do Ipiranga, às margens plácidas”. Que eu saiba, quem estava no Ipiranga, era Dom Pedro II, não era [Marechal] Deodoro [da Fonseca]. Nós temos um Hino da República, que diz: “nós nem cremos que escravos outrora, tenham havido em tão nobre país”. É só um pequeno exemplo, junto com todos os outros que eu dei, de invisibilidade social. Lima Barreto foi um escritor que falou o tempo todo sobre discriminação, a nível pessoal e a nível coletivo também, acusou o tempo todo o racismo e era leitor do darwinismo racial. Por isso, foi muito perseguido também e escanteado. Diferente de outros escritores, ele tinha seu lado de intelectual propriamente dito. Uma pessoa que se pronunciava, que comparecia, que clamou muito por direitos, que era contra a política dos Estados Unidos e a favor dos africanismos, em um momento em que nem se reconhecia a existência de um problema. Era como plantar no deserto.

 

Sul21: Qual a importância de discutir a biografia dele hoje? Com novas perguntas em cima dela, como tu tens falado?

Lilia: Lima Barreto tinha uma biografia fundamental, escrita por Francisco Assis Barbosa, em 1952, e também tem críticos sensacionais. Uma questão que eu sempre digo para meus alunos, quando a gente vai fazer um projeto, é que uma parte dele é definir um objeto. Vamos dizer que meu objeto é Lima Barreto. A outra parte, tão fundamental quanto, é definir que questões você fará para seu objeto. A gente tem que fazer a mesma coisa para as sociedades contemporâneas. Eu perguntei ao Lima, com os textos dele, sobre questões como o racismo, feminismo, gênero, região, classe social, geração (o fato de Lima se definir como “dos novos” e se opor a Machado de Assis).

 

Sul21: Por que a escolha pelo título “Triste Visionário”, que parece carregar uma contradição em si?

Lilia: Eu fiz de propósito, porque a biografia toda é marcada por essa perspectiva de um personagem muito ambíguo, muito contraditório, como somos todos nós. Francisco de Assis Barbosa escreveu em um momento em que ninguém conhecia Lima Barreto. Ele tinha que construir esse personagem, apresentar como uma vítima da sociedade. E ele foi, mas no livro eu tento mostrar que nem sempre ele tinha uma postura de admirar. Ele foi muito contra João do Rio e a questão da homossexualidade, por exemplo. Era uma pessoa com projeto de entrar na literatura pela via do contra, que nem sempre era agradável. Além da contradição entre “triste” e “visionário”, você tem a contradição dos próprios termos. Triste é uma pessoa caída, chateada, é um termo que Lima Barreto usa muito. Mas, em São Paulo e no Rio, quando a gente fala que uma pessoa é triste, é também porque ela não desiste. Se pensar em visionário, pode pensar em alguém à frente de seu tempo, mas se pegar no Lima mesmo, ele usa visionário no “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, quando Floriano Peixoto, que é o único personagem histórico propriamente dito, entra no romance e os dois têm uma conversa ríspida, porque Policarpo quer introduzir o tupi-guarani como língua nacional. Floriano diz: “Policarpo, tu és um visionário”. Então, para o Lima, visionário é uma pessoa de visão, mas é também uma pessoa louca, ensandecida. Floriano não está fazendo um elogio. Tentei dar essa ambiguidade nessa relação dos termos.

 

Sul21: Sobre a importância dele, na literatura? Por que passado quase um século da morte dele, a presença de escritores negros com destaque na literatura brasileira ainda é tão escassa?

Lilia: O professor Alfredo Bose tem uma definição que eu gosto muito. Ele diz que Lima Barreto, Luis Gama e Cruz e Sousa não se conheceram, mas existe um fio existencial que os une. Esse fio é a dor e é a experiência das populações negras, no Brasil. Se você pensar em 1890, no censo, 50% da população era negra. No censo de 1900, tiraram o critério racial para não constatar que a população seria muito mais, se você pensar na subnotificação. Lima Barreto vai falar em um momento em que, a despeito da população afro-descendente ser majoritária, você conta em uma mão os autores que diziam fazer uma literatura negra. Eu não acredito que existe uma literatura negra como forma. O que existe, na minha opinião, é uma literatura como a de Lima que, primeiro, dá protagonismo para personagens negros. Segundo, as situações que vivem esses personagens negros fazem enorme diferença na narrativa. O que é muito importante. E terceiro, ele descreve com imenso cuidado a cor dos personagens. Ou seja, para ele, a raça importa.

 

Sul21: Que história dele tu achas que ajuda a resumir quem foi Lima Barreto?

Lilia: Há muitas histórias. Eu adoro uma definição dele, que ele diz que no Brasil, não há povo, só há público. Ele não podia imaginar a internet, mas nunca foi tão atual essa ideia de que aqui não há povo, só público. Tem uma passagem que eu gosto muito, quando foram fazer uma recepção na Embaixada do Chile e ele foi convidado. Todo mundo entrava, ninguém pedia convite, mas pra ele pediram. Então, ele escreveu: ‘para mim, pediram convite, e eu não gostei’.

15
Jul22

Mulheres na Ditadura: violentadas, assediadas e mortas pelo militarismo

Talis Andrade

HELENIRA RESENDE DE SOUZA NAZARETH - Comissão da Verdade

Helenira Resende de Souza Nazareth é considerada desaparecida política por não terem sido entregues os restos mortais aos seus familiares

 

Foi nesse quadro, na volta, que o próprio Nagib fez o que ele chamava de ‘tortura sexual científica’. Eu ficava nua, com o capuz na cabeça, uma corda enrolada no pescoço, passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador ficava mexendo nos meus seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava impossibilitada de me defender, pois, se eu movimentasse os meus braços para me proteger, eu me enforcava e, instintivamente, eu voltava atrás.

A citação é de Lucia Murat, uma das mulheres torturadas e machucadas psicologicamente pelo regime militar que, em 2021, “comemora” 57 anos de instauração. Foi em um 31 de março que o Brasil dormiu em um regime democrático e acordou com uma ditadura que perseguiu, torturou e matou centenas de pessoas, entre de 1964 e 1985, incluindo jovens, mulheres e crianças. 

O depoimento de Murat consta na Comissão Nacional da Verdade, um mecanismo criado pela ex-presidente, Dilma Rousseff, para investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Depois de colher os depoimentos e ouvir diversos militantes e agentes repressivos da época, a CNV virou um documento que pode ser acessado facilmente pela internet.

Sorocaba também teve uma movimentação parecida. O secretário de organização do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal), Izídio de Brito, presidiu – durante seu mandato como vereador – a Comissão Municipal da Verdade que repercutiu os fatos da Ditadura Militar no município. Em 2014, foram ouvidos nomes que estiveram envolvidos com os acontecimentos do regime: eram militantes, trabalhadores, professores, sindicalistas que se viram enquadrados, muitas vezes, como “subversivos”, simplesmente por não compactuarem com o tipo de governo vigente.

Apesar de não ter sido efetivo no que diz respeito à punição e/ou condenação efetiva dos agentes da repressão, para Izídio de Brito, o documento teve importância em prestar homenagem e honrar a memória das vidas que foram perdidas no regime autoritário.

“Foi muito importante por dois motivos: para levantarmos as verdadeiras histórias de tudo que ocorreu e também para fazer valer aquilo que as famílias sofreram. Tivemos aqui muitos familiares que perderam seus entes queridos e ficaram com sequelas. Durante a Comissão, vejo como um período rico nacionalmente. Nas cidades que foram feitas comissões houve um resgate que, na minha percepção, deu condição às pessoas em expor os seus sentimentos e todas elas estiveram muito orgulhosas em fazer parte desse enfrentamento”, recorda.

A CNV, em seu relatório final, reconheceu 434 mortes e desaparecimentos políticos entre 1964 e 1988 e ficou constatado, ainda, o uso da força bruta como tentativa de colher “delações” dos militantes de esquerda. O pau de arara, os choques, a cadeira do dragão... Todos mecanismos de repressão que brutalizaram intensamente os homens, mas duplamente as mulheres já que os agentes do estado utilizavam das questões de gênero para violar, ainda mais, os direitos dessas companheiras.

Dilma Rousseff, Helenira Resende, Maria Amélia de Almeida Teles, Iara Iavelberg, Aurora do Nascimento Furtado, Nilda Carvalho Cunha, Rose Nogueira, Iracema de Carvalho Araújo, Miriam Leitão, Zuzu Angel... São muitos nomes de mulheres que sofreram com os tentáculos da ditadura. Ainda assim, as que sobreviveram para contar suas histórias, são tantas vezes descreditadas. 

 “Apesar de todas os relatos que ouvimos, ainda há pessoas que insistem em não acreditar nas torturas desse processo. Que ficaram comprovadas pela Comissão Nacional da Verdade”, comenta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Leandro Soares. Ele traz ao debate o processo de descrença que o regime militar sofre até os dias de hoje.

O doutor em ciências sociais e jornalista, João José de Oliveira Negrão, considera que esse “apagamento”, que muitos tentam propagar, se dá por uma negação geral da população. “Em primeiro lugar, há o desconhecimento da história do país. Em segundo, penso, ocorre algo que a psicanálise chama de negação: nós adoramos nos ver como um povo alegre, festeiro, receptivo. A ditadura cívico-militar que se instalou com o golpe de 64 foi o contrário disso. Então, tendemos a negar ou relativizar seus males, para que nossa auto-imagem se preserve”, explica.

 

A violência de gênero exposta na ditadura

 

A socióloga e especialista em psicopedagogia, Carolina Canon, explica como os abusos destinados a mulheres iam desde a violência física, até a psicológica. “A ditadura civil-militar no Brasil, através das figuras algozes de seus torturadores, usou amplamente não só do estupro, mas também da brusca separação dos filhos e filhas de suas mães militantes, no intuito de, mais do que puni-las por seus comportamentos subversivos, faze-las exemplos para outras mulheres que pudessem insurgir contra o Estado, na tentativa de suprimir qualquer tipo de mudança, tanto ao que dizia respeito ao regime totalitário instaurado, quanto a esta pseudo-naturalização de papeis femininos e masculinos na vida social”, afirma.

Relembrar é viver. Jamais estaremos na pele de quem sofreu com as chagas de um sistema atroz, mas se faz importante mergulhar pelas lutas dos companheiros que deram suas vidas pela democracia. Por isso, o SMetal selecionou trechos de depoimentos femininos na Comissão Nacional da Verdade que precisam ser de conhecimento público:

 

Izabel Fávero, depoimento à CNV, em 27 de abril de 2013.

 

Eu fui muito ofendida, como mulher, porque ser mulher e militante é um karma, a gente além de ser torturada física e psicologicamente, a mulher é vadia, a palavra mesmo era “puta”, “menina decente, olha para a sua cara, com essa idade, olha o que tu está fazendo aqui, que educação os teus pais te deram, tu é uma vadia, tu não presta”, enfim, eu não me lembro bem se no terceiro, no quarto dia, eu entrei em processo de aborto, eu estava grávida de dois meses, então, eu sangrava muito, eu não tinha como me proteger, eu usava papel higiênico, e já tinha mal cheiro, eu estava suja, e eu acho que, eu acho não eu tenho quase certeza que eu não fui estuprada, porque era constantemente ameaçada, porque eles tinham nojo de mim. E eu lembro que no dia em que nós fomos presos, exatamente no dia 4, nós tínhamos estado em Cascavel, e quando a gente saiu da ginecologista, tinha um veículo militar, mas a gente em momento nenhum pensou que eles estivessem vigiando a gente, eles já estavam no encalço da gente, eles seguiram, esse dia eles nos seguiram o dia todo. E o meu marido dizia, “por favor não façam nada com ela, pode me torturar, mas ela está grávida”, e eles riam, debochavam, “isso é história, ela é suja, mas não tem nada a ver”, enfim. Em nenhum momento isso foi algum tipo de preocupação, em relação [...]. Eu certamente abortei por conta dos choques que eu tive nos primeiros dias, nos órgãos genitais, nos seios, ponta dos dedos, atrás das orelhas, aquilo provocou, obviamente, um desequilíbrio, eu lembro que eu tinha muita, muita, muita dor no pescoço, quando a gente sofreu choque, a gente joga a cabeça pra trás, aí tinha um momento que eu não sabia mais onde doía, o que doía em todo lado, mas enfim. Certamente foi isso. E eles ficavam muito irritados de me ver suja e sangrando e cheirando mal, enfim. Eu acho que ficavam até com mais raiva, e me machucavam mais ainda.

 

Antônia Ribeiro Magalhães foi presa e levada com o marido para o DOI-CODI/SP 1971.

 

Na questão da mulher, a coisa ficava pior porque... quer dizer pior, era pior para todo mundo, não tinha melhor para ninguém, né? Mas [...] existia uma intenção da humilhação enquanto mulher. Então, o choque na vagina, no ânus, nos mamilos, alicate no mamilo, então... eram as coisas que eles faziam. Muitas vezes, eu fui torturada junto com Celso Brambilla porque a gente sustentou a questão de ser noivo. Eles usaram, obviamente, essa situação, esse vínculo, suposto vínculo, além da militância, que seria um vínculo afetivo também, para tortura. Muitas vezes, eu fui amarrada com o rosto na genitália do Celso, e dado choque, enfim... fios amarrados em nós, para que levássemos choque no pau de arara [...] Uma das coisas mais humilhantes, além dessas de choques na vagina, no ânus, no seio, foi que eu fui colocada em cima de uma mesa e fui obrigada a dançar para alguns policiais, nua. Enquanto isso, eles me davam choque. [...] Celso estava sendo torturado ao lado, também com choque elétrico, me vendo nessa situação.

 

Criméia Schmidt de Almeida, presa em 1972 e levada ao DOI-CODI

 

Numa dessas sessões, um torturador da Operação Bandeirantes que tinha o nome de Mangabeira ou Gaeta [...] eu amarrada na cadeira do dragão, ele se masturbando e jogando a porra em cima do meu corpo. Eu não gosto de falar disso, mas eu vejo a importância desse momento de tratar a verdade e gênero pensando nessas desigualdades 408 10 – violência sexual, violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes entre homens e mulheres, em que os agentes do Estado, os repressores usaram dessa desigualdade para nos torturar mais, de certa forma. De usar essa condição nossa. Nós fomos torturadas com violência sexual, usaram a maternidade contra nós. Minha irmã acabou tendo parto, tendo filho na prisão. [...] Nós sabemos o quanto a maternidade, o ônus da maternidade, que nós carregamos.”

 

Eleonora Menicucci de Oliveira

 

Um dia, eles me levaram para um lugar que hoje eu localizo como sendo a sede do Exército, no Ibirapuera. Lá estava a minha filha de um ano e dez meses, só de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela. O torturador era o Mangabeira [codinome do escrivão de polícia de nome Gaeta].

 

Flora Strozenberg, raptada em 1974 e levada ao DOI-CODI

 

Aí ele arruma a cadeira do ginecologista. [...] É uma cadeira de ginecologista que eles pegam choque elétrico e botam [na vagina] com as seguintes palavras: “Isto é para você nunca mais botar comunista no mundo”. Num primeiro momento, me senti muito ameaçada. Senti como uma ameaça não a mim, aos meus filhos havidos e futuros. [...] Aí eu fiquei bem deprimida, né? Mas voltei para a cela [...] e pensei: bom, também pode ser uma boa notícia porque se eu não vou mais botar comunista no mundo ele não tem mais condição de me matar, nem de me torturar de forma externa.

Em entrevista à Imprensa SMetal, a socióloga Carolina Canon fala sobre as questões de gênero na ditadura. Você pode conferir, na íntegra, aqui.

08
Mar22

“É um dia mais de luta do que de celebração”, dizem ativistas brasileiras em Paris, neste 8 de março

Talis Andrade

Esquerda: Taciana Brito, psicóloga, direita: Ana Estrella Philippe, jurista © RFI

Neste 8 de março, dia Internacional da Mulher, a RFI convida duas brasileiras que trabalham como voluntárias em Paris na Associação Mulheres da Resistência. Desde 2017, o grupo dá apoio às mulheres lusófonas vítimas de violência e em situação precária.

A psicóloga Taciana Brito e a jurista Ana Estrella Philippe explicam que, embora a data seja uma celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas femininas ao longo dos anos, ela também marca os muitos desafios ainda à frente.

“É um dia mais de luta do que de celebração. Eu gostaria muito de estar aqui falando de conquistas e de promoção de direitos e garantias, mas, por hora, estamos ainda mais no campo da luta”, diz Ana Estrella.

As ativistas participam, nesta terça-feira (8), em Paris, da Journée pour les droits de femmes (dia de luta pelos direitos das mulheres). Além do caráter festivo, a programação alerta sobre a conscientização necessária para evitar as desigualdades de gênero e a violência doméstica em todas as sociedades.

“Normalmente, as mulheres entram em contato com a gente através da nossa página do Instagram no momento em que já houve uma agressão física”, explica Taciana Brito. “Poucas conseguem identificar a violência psicológica ou patrimonial [quando se usa dinheiro ou documentos como forma de coerção]. Elas nos procuram quando se veem afastadas dos filhos, sem dinheiro ou na rua porque tiveram de sair correndo para não morrer”, completa. “A gente faz um acolhimento, eu dou apoio psicológico, mas temos juristas, pessoas que podem acompanhá-las à delegacia”, afirma.

 

Agenda com a prefeita de Paris

Na manhã desta terça-feira, o grupo Mulheres da Resistência tem um encontro com a prefeita de Paris, a socialista Anne Hidalgo – uma das três candidatas mulheres à presidência da França - para tratar sobre o tema. “Eu quero ouvir de Anne Hidalgo o que ela tem como proposta efetiva e plano de governo sobre isso. Não só por ela ser mulher, mas isso deve ser uma pauta de todo o candidato a presidente”, diz Anna Estrella.

Depois, às 14 horas, elas se juntam à manifestação “greve des femmes” (greve das mulheres), que acontece na capital francesa. O ponto de encontro é 31-33, rue Saint Quentin, nas proximidades da estação de trem Gare du Nord, no 10° distrito de Paris. E o dia termina com apresentação de grupos de samba e encontro com psicólogos e juristas. “Eu convido todas as mulheres brasileiras e latino-americanas, todas as mulheres lusófonas para nos encontrarmos e falarmos sobre isso, para a gente entender a situação de cada uma.  O acolhimento é muito bonito, e a gente convida vocês a não passarem por essa situação complicada sozinhas”, convida Taciana.

Estatísticas defasadas

As ativistas explicam que a violência contra a mulher e, mais especificamente, o feminicídio passaram a ser as grandes causas do feminismo atual. “Se não é a mais importante deveria ser, porque o feminicídio existe, os números são alarmantes”, alerta Ana Estrella. “Em 2020, 102 mulheres foram assassinadas por seus companheiros na França. Em 2021, subiu para 113. Porém, acho que estes números não estão nem perto da realidade”, observa.  

“Este número deve estar defasado porque a quantidade de mulheres agredidas e assassinadas por causa do confinamento durante a epidemia de Covid-19 aumentou. Elas foram obrigadas a ficar dentro de casa, mas uma mulher que já sofre violência, com o lockdown isso aumentou drasticamente”, acrescenta Taciana Brito

As ativistas explicam que, apesar de a França ser um país de primeiro mundo, o tipo de violência que acomete as mulheres aqui é a mesma que se vê em outros países, inclusive no Brasil. “É necessário comparar porque estamos num país mais avançado em termos de leis, onde o aborto é garantido e a gente acha que a luta acabou. No Brasil, em números absolutos temos mais casos porque a população é maior, mas a violência é a mesma. É uma violência patrimonial, psicológica - o ciclo da violência é o mesmo”, observa a psicóloga.

“Hoje a associação Mulheres da Resistência acompanha 30 vítimas. Somos 11 voluntárias e cada uma dessas 30 mulheres sofreu ou sofre um tipo diferente de violência, seja econômica, ou de ameaça de ter que voltar para o seu país de origem”, cita Ana Estrella, que começou a sua trajetória de ativista dos direitos das mulheres ainda no Brasil. “Eu sou advogada, mas tenho formação em filosofia na área da ética. E quando eu cheguei aqui, senti necessidade de me conectar com as minhas compatriotas e trabalhar pela comunidade brasileira na França”, diz   

A motivação de Taciana foi parecida. “Quando eu clinicava em Salvador, eu tinha este olhar feminista. E quando eu vim fazer doutorado aqui, acabei encontrando mulheres que têm a mesma luta e acredito que é falando que a gente vai mudar essa situação”, afirma. “Comecei fazendo parte do coletivo Marielle Franco (1979-2018), e fui convidada para fazer parte do coletivo Mulheres da Resistência, conta. “A luta é todo dia, a luta é política, é criar arenas, novos discursos e com muito amor sempre”, conclui.

Na França, mulheres que precisarem de assistência policial em casos de violência doméstica podem ligar para o telefone 3919, da rede Solidarité Femmes, da qual a Mulheres da Resisência faz parte.

17
Dez21

GT do MP Eleitoral sugere análise de providências cabíveis para apurar agressões de Ratinho contra Natália Bonavides

Talis Andrade

violencia de genero.png

Arte Secom MPF

 

Para coordenação do grupo, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, conduta caracteriza, em tese, crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal

 

O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para apurar as agressões verbais feitas pelo apresentador de rádio e televisão Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). Nessa quarta-feira (15), durante seu programa na rádio Massa FM, em São Paulo, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. O ofício foi enviado, nesta quinta-feira (16), à unidade do Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal. 

No documento, o GT afirma que a conduta caracteriza, em tese, o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Inserido este ano no arcabouço legal pela Lei 14.192/2021, o dispositivo tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão. 

Para o grupo de trabalho, caso fique constatado, no curso da investigação, que houve uso de violência psicológica, também poderá estar caracterizado o crime previsto no artigo 359-P do Código Penal. Esta lei estabelece pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação de multa, para quem usar de violência física, sexual ou psicológica, para dificultar ou impedir o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu gênero. 

As agressões verbais foram feitas por Ratinho contra a parlamentar em razão do projeto de lei por ela apresentado para mudar o Código Civil na disciplina das relações matrimoniais, com o objetivo de evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário. 

Além de sugerir que a parlamentar fosse eliminada, o apresentador também dirigiu ofensas à autora do projeto, em "tom jocoso e ameaçador”, conforme ressalta o ofício, mediante expressões: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa”. O ofício enviado ao MP Eleitoral no Distrito Federal foi assinado pelas coordenadoras do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho e Nathália de Souza.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

 

Natália Bonavides esclarece:

Saiba a verdade sobre o nosso projeto de respeito à diversidade nas celebrações de casamento civil!
 
✔️VERDADE
O nosso Projeto de Lei 4004/2021 tem um objetivo: garantir o respeito e a inclusão nos casamentos celebrados em cartório.
A proposta é simples: que na cerimônia civil seja usada a expressão “declaro firmado o casamento”. Isso porque hoje em dia, mesmo com o casamento homoafetivo sendo reconhecido há 10 anos, existem diversos relatos de constrangimento de casais homoafetivos sendo chamadas de “marido e mulher”, com o pretexto de que é a lei que exige isso.
 
❌MENTIRA
Não é verdade que o projeto tira expressões como pai e mãe das certidões de nascimento. Isso é mentira. Assim como não é verdade que padres ou pastores deixarão de usar "marido e mulher". O Projeto trata unicamente da cerimônia civil. Não retira direitos, pelo contrário, inclui.
Nos ajude a compartilhar a verdade e defender que todas e todos sejam respeitados.

Pode ser uma imagem de texto que diz "DECLARO FIRMADO Ο CASAMENTO İ M Já parou pra pensar por que tem gente que se incomoda com isso? DEPUTADA FEDERAL-PT NATÁLIA - BONAVIDES"

22
Dez20

UMA JUÍZA DETERMINOU QUE EDITÁSSEMOS NOSSA REPORTAGEM SOBRE O CASO MARIANA FERRER SEM NOS OUVIR

Talis Andrade

Escreva Lola Escreva: CASO MARIANA FERRER: ESTUPRO SEM INTENÇÃO DE ESTUPRAR

Fomos processados pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Aqui estão as principais acusações contra nós, rebatidas ponto a ponto

 

 

A MAGISTRADA CLENI Serly Rauen Vieira, juíza substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, ordenou que nós editássemos nossa reportagem sobre o caso Mariana Ferrer em decisão liminar às vésperas do recesso do Judiciário. É isso mesmo que você leu. Uma juíza editou um texto jornalístico. Sem sequer nos ouvir. É um precedente perigoso sobre o qual outras instâncias do Judiciário, a imprensa e a sociedade civil deveriam se interessar.

É comum que jornalistas se deparem, ao longo de suas carreiras, com pedidos de direito de resposta por parte de pessoas, empresas ou governos citados em reportagens. Jornalistas, é claro, erram. Quando isso acontece, os pedidos de resposta são publicados quando a justiça decide que são necessários. É a regra do jogo. Mas é absolutamente insano que um magistrado modifique e determine exatamente o que um texto jornalístico já publicado deve dizer. Controlar o que a imprensa deve publicar é prática das ditaduras.

Juiz, por princípio, não edita reportagem. No entanto, fomos obrigados a fazer as modificações para não tomarmos multa diária. E ainda corremos o risco de pagar, ao final do processo, R$ 450 mil ao juiz Rudson Marcos e R$ 300 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira por danos morais. Para se ter ideia do absurdo do pedido feito pelos dois, em uma sentença de primeira instância, a justiça brasileira havia decidido que a mãe de um jovem de 17 anos que foi morto após ser entregue por militares do Exército a traficantes deveria receber apenas R$ 50 mil reais. Para Oliveira e Rudson Marcos, suas próprias honras valem, juntas, 15 corpos negros assassinados pela mão do estado.

Fotograma dos vídeos da audiência 

Nosso erro: ter noticiado um julgamento que eles preferiam que seguisse restrito a uma sala de videoconferência, porque assim ninguém teria visto a humilhação que Mariana Ferrer sofreu. Violência psicológica que não é exceção nos nossos tribunais, como se viu esta semana em outro caso. Em uma vara de família de São Paulo, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa disse coisas como “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”. Para parte do Judiciário, esse tipo de coisa deve ficar longe dos olhos da população.

A reportagem original que denunciou a conduta de Costa publicou apenas três vídeos curtos de uma audiência que durou três horas e meia. Alguém dirá que é preciso assistir ao restante da sessão para buscar atenuantes para tamanha barbárie? Talvez parte do Judiciário espere que a imprensa agradeça quando magistrados tratam as vítimas mulheres com respeito. A isso dá-se outro nome: dever funcional. Ao jornalismo cabe denunciar os abusos.

Chama atenção um detalhe fundamental nessa história: nossa reportagem não trata das possíveis omissões e má conduta do juiz e do promotor do caso. Trata, isso sim, das humilhações perpetradas pelo advogado do acusado de estupro, Claudio Gastão da Rosa Filho, contra Mariana. Juiz e promotor agem como se texto e vídeo fossem sobre eles. Se, depois de publicada, a reportagem causou indignação e revolta contra as atitudes de Gastão e, por consequência, também pela falta de advertências enérgicas que pusessem fim ao episódio degradante que mais parecia uma inquisição, juiz e promotor têm que se entender com a opinião pública. Que, aliás, paga seus salários e da qual são servidores, e não senhores acima da crítica.

Você pode ler aqui a reportagem original, com as modificações necessárias para o cumprimento da liminar – das quais discordamos e vamos recorrer judicialmente, para finalmente sermos ouvidos.

Abaixo, estão as principais acusações que o promotor e o juiz fazem contra o Intercept, rebatidas ponto a ponto.Estupro culposo' e o caso Mariana Ferrer - Nando Motta - Brasil 247

1.

A juíza Vieira diz, sem esperar nossa defesa, que o termo “estupro culposo” não está nos autos, e que isso tem que estar escrito na reportagem. O que é estranho nessa decisão? O simples fato de nunca termos dito que a expressão estava nos autos. Jamais. Em momento algum.

expressão foi usada entre aspas, em sentido figurado, como rege qualquer dicionário da língua portuguesa, para mostrar que estávamos diante de uma ideia criada a partir da tese do promotor – e não pelo promotor. Veículos de imprensa usam aspas para marcar neologismos e expressões figuradas o tempo todo. “As aspas podem ser empregadas também para ressaltar uma palavra ou expressão fora do contexto habitual”, como diz o Manual de Redação do Estadão, um clássico usado por redações do Brasil todo há décadas e ao qual magistrados que se pretendem editores do trabalho de jornalistas deveriam consultar.

Os exemplos são vastos. Em fevereiro, o próprio Estadão publicou o seguinte: “Eduardo Bolsonaro ‘dá banana’ para deputadas que defendem jornalista atacada pelo presidente”. A partir disso, algum juiz criativo pode pensar que o jornal seja obrigado, a pedido do filho do presidente, a dizer que Eduardo Bolsonaro não deu uma bananaa fruta, para os deputados. Mas resta óbvio para qualquer leitor que Eduardo não estava preocupado com os baixos níveis de potássio de seus colegas. Para a juíza Vieira, no entanto, nós temos que deixar claro – e com as exatas palavras dela, em seu papel de editora – que não dissemos aquilo que não dissemos. Parece confuso? É confuso.

O jornalismo encontra-se, com essa ordem judicial, em uma grave encruzilhada. Magistrados do país todo, de agora em diante, poderão se sentir no direito de editar redatores que se atrevem a publicar expressões como “rachadinha”, “pedaladas fiscais”, “laranjal”, “mensalão” e “petrolão”. Embora apareçam em reportagens o tempo todo, muitas vezes elas não constam nos autos.

O juiz Marcos e o promotor Oliveira admitem, no processo, que a expressão “estupro culposo” não foi sequer criada pelo Intercept. Ela já havia sido publicada na imprensa antes da nossa reportagem, eles próprios confessam. À época, eles não se incomodaram. E deixam bem claro o motivo nos autos: da primeira vez que foi usada, ela “não teve o condão de causar relevantes números de engajamento social”. Ou seja, a expressão não é o problema, o problema é que mais gente a conheça e, por consequência, conheça o caso e julgue suas ações profissionais.Caso Mariana Ferrer: Quais os Crimes e Quais os Réus?

2.

A juíza aceita – sem nos ouvir – as alegações do juiz e do promotor do caso Ferrer de que manipulamos o vídeo da audiência. Segundo essa alegação (que, como vamos mostrar, é falsa), o promotor e o juiz interromperam várias vezes o advogado de defesa, de acordo com eles próprios e uma perícia que bem poderia estar entre aspas.

As convicções liminares da magistrada parecem se basear na tal “perícia” anexada ao processo – “perícia” essa que foi contratada pelo juiz e pelo promotor. Então vamos aos fatos.

a) Juiz e promotor dizem que interferem 37 vezes em 3 horas e 11 segundos de audiência. O que isso tem a ver com a reportagem publicada? Nada. Na maior parte dessas alegadas três horas, são ouvidos a mãe de Mariana, um dos sócios da boate em que teria ocorrido o crime e o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Nesse ponto, portanto, a perícia está analisando o que ninguém, além de quem pagou por ela, pediu. Poderíamos discorrer sobre o modo como o juiz e o promotor trataram o acusado André Aranha – que nem de longe foi humilhado diante de silêncios cúmplices ou interrompido constantemente enquanto falava. Mas o caso aqui é ainda pior.

b) Mariana é ouvida por 45 minutos. Durante esse tempo, o perito contratado pelo juiz e pelo promotor diz que seus clientes interromperam 14 vezes o advogado. Na verdade, isso é falso.

Primeiro, porque cinco dessas intervenções aconteceram antes mesmo que Mariana começasse a prestar depoimento, e sequer são intervenções ao advogado. Restam, portanto, nove intervenções na conta da “perícia”. O vídeo original trata, é importante lembrar, dos ataques de Gastão contra a vítima durante o seu depoimento, e não da atuação do promotor e do juiz.

Segundo, porque o número de intervenções foi ainda maior. Identificamos ao menos 12 intervenções, e não somente quando o advogado é supostamente interrompido, convenientemente não contabilizadas pela perícia. Então por que o perito Wanderson Castilho deixou essas intervenções de fora da contagem, já que elas poderiam ser potencialmente benéficas para seus clientes? Talvez porque nesses momentos o juiz diga coisas como:
“Olha só, ô Mariana, chega de bate-boca…”
“Ô Mariana, assim não vai dar, tá…”

Isso em um contexto em que o advogado Gastão está mostrando fotos alegadamente sensuais de Mariana Ferrer, como se as fotos fossem prova de que a vítima não foi estuprada – ou seria por que mereceu? Se você, leitora, algum dia postou uma foto de biquíni ou qualquer outra imagem com pouca roupa, cuidado. Essas imagens podem ser usadas contra você. Resta saber se a justiça vai aceitar esse pastiche de perícia como prova.

Durante os 45 minutos em que Mariana Ferrer é humilhada pelo advogado, o promotor Oliveira se manifesta sobre o teor do depoimento pela primeira vez aos 34 minutos e 39 segundos – a menos que alguém leve em conta as orientações gerais dadas pelo promotor antes do começo formal da inquirição, como o pedido para que a vítima filme a sala de casa para garantir que está sozinha. Oliveira intervém não para defender a vítima, mas para chamar sua atenção. Alega o promotor, inclusive, que a audiência “estava indo bem” antes de Mariana ter questionado a qualidade da perícia de seu caso. Mariana Ferrer já tinha chorado e pedido respeito. Nada estava “indo bem”.

Oliveira acrescenta que o processo de Mariana é “o único processo de réu solto que está sendo examinado durante a pandemia”, insinuando privilégio. O juiz lhe agradece pelo comentário elogioso.

Se existe algum tipo de reclamação que pode ser feita, essa, sim, é de que não colocamos todas as agressões a Mariana em nosso resumo. O jornal O Estado de S. Paulo assistiu ao vídeo na íntegra e definiu a audiência como muito mais violenta contra Mariana do que o nosso vídeo apresentou. O que mostramos eram apenas alguns momentos dos 45 minutos em que ela é humilhada – procedimento absolutamente usual ao jornalismo. Achamos desnecessário expô-la mais do que isso. Não foram poucos os leitores que nos contaram não ter aguentado ver poucos segundos do nosso material.

O juiz e o promotor nos acusaram de produzir uma “fake news proposital” porque não incluímos suas parcas interrupções. A alegação mostra desconhecimento básico sobre o papel do jornalismo nas democracias. Por mais que Oliveira e Marcos tivessem agido mil vezes conforme o código de ética de suas profissões, eles precisam ser cobrados quando não o fazem. Não fomos nós que dissemos isso. Foi a população que chegou a essas conclusões. Foram todos aqueles, de Gilmar Mendes a Anitta, que viram Mariana ali, sozinha, e se doeram com o eco das intervenções inoportunas e dos violentos silêncios. Incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que investigam a conduta de ambos.Advogado questionou fotos de influencer e disse que ela queria se promover  - Tribuna da Imprensa Livre

3.

No processo que movem contra nós e contra os colegas do ND+, veículo de Santa Catarina que também cometeu o pecado de noticiar o caso, o juiz e o promotor miram no elo mais fraco dessa equação: a repórter Schirlei Alves. O velho e bom “atire no mensageiro”. No dia 17 de dezembro, 50 entidades jornalísticas e de direitos humanos assinaram um manifesto em defesa de Alves. Se posicionavam contra a rede de ódio e série de ataques aparentemente coordenados que ela recebeu após ter feito o seu trabalho: ler as centenas de páginas do processo e revelar os meandros do julgamento do caso Mariana Ferrer.

Para o juiz e o promotor, a jornalista e o Intercept criaram uma “verdadeira desinformação no país e revolta da população contra o Autor e o Poder Judiciário”. Cabe a ambos, nos autos, o ônus de provar essa acusação descabida.

Sobre este tema, nos pareceu curiosa a menção, no processo, a uma reportagem que publicamos no mês passado. Investigamos e descobrimos os laços de compadrio entre juízes e um candidato à prefeitura de Manaus. Fomos obrigados a tirar a reportagem do ar, que é, aliás, o que Marcos e Oliveira querem que façamos agora. O efeito rebote foi imediato, e o constrangimento no Judiciário do Amazonas foi tanto que o magistrado que determinou a censura lembrou, de repente, que era suspeito para julgar o caso. Ele deixou o processo. Marcos e Oliveira se perguntaram o motivo?

O processo se tornou tão radioativo que o judiciário local o despachou para outro estado. Na decisão do juiz de tirar nossa matéria do ar (que, veja só, já está de volta), não havia uma linha de argumentação sobre os motivos. Para o juiz Rudson Marcos e para o promotor Thiago Oliveira, ter combatido com informação uma clara situação (no mínimo) antiética, digna dos piores arroubos da ditadura, nos torna o quê? Nas palavras da ação que movem contra nós, “franco atiradores travestidos de jornalistas”. Estranha o fato de que juiz e promotor tenham se incomodado com uma reportagem que mostra relações de compadrio no Judiciário.

A reportagem de Schirlei Alves deu força pública para que o crime de violência institucional praticado por agente público fosse incluído na Lei de Abuso de Autoridade em votação na Câmara. E levou a um debate nunca antes visto no país sobre abuso, consentimento e injustiça. Graças ao jornalismo, caminhamos mais um passo para superar a cultura que tenta justificar a violência contra a mulher com base em comportamentos da própria vítima. É justamente esse entendimento entranhado em nossa sociedade que faz com que parte das mulheres não chegue sequer a denunciar os abusos que sofre. A nova lei prevê indenizações às vítimas e treinamento dos agentes públicos para que não tenhamos que presenciar mais audiências como a de Mariana. Um avanço que promotor e juiz nenhum poderão calar.

- - -

GILMAR MENDES DIZ QUE INFLUENCER MARIANA FERRER FOI VÍTIMA DE 'TORTURA E HUMILHAÇÃO' EM AUDIÊNCIA SOBRE ESTUPRO

Leia aqui

Charge do Zé Dassilva: Estupro culposo | NSC Total

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