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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

17
Jun22

ONU vê alto risco de golpe no Brasil

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Crônica de um golpe (exaustivamente) anunciado

O Brasil foi parar na lista, apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 30 países considerados "preocupantes" em relação às violações de direitos humanos. O relatório, preparado por Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, cobra independência das instituições brasileiras na eleição e alerta para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ candidatos este ano. Ela criticou também a situação do racismo e da violência policial no país.

O Brasil foi parar na lista, apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 30 países considerados "preocupantes" em relação às violações de direitos humanos. O relatório, preparado por Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU, cobra independência das instituições brasileiras na eleição e alerta para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ candidatos este ano. Ela criticou também a situação do racismo e da violência policial no país.

A FRASE DE BACHELET

No Brasil, estou alarmada com as ameaças contra os defensores dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas, incluindo a exposição à contaminação por mineração ilegal do ouro.

Michelle Bachelet, em informe para a ONU

 

Altamiro Borges: 2013 e a vacina contra o golpe anunciado

ONU vê alto risco de golpe no Brasil

por  Manuela Dorea

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A ONU cobra independência das instituições brasileiras em um ano de eleição e alerta para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ que concorram ao pleito, em outubro. O alerta é da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, que incluiu o Brasil em seu informe sobre situações que preocupam a entidade e que está sendo apresentado nesta segunda-feira diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

Bachelet, ex-presidente do Chile e que se chocou com o presidente Jair Bolsonaro desde 2019, escolheu fazer o alerta sobre as eleições em seu último discurso diante do órgão internacional. Ela anunciou na mesma reunião que não continuará no cargo máximo de direitos humanos da ONU, depois de quatro anos no posto. Ela teria o direito a um segundo mandato, mas tem sido alvo de duras pressões por conta da crise na China.

Em relação à situação brasileira, ela não poupou críticas sobre diversos aspectos. “No Brasil, estou alarmado com as ameaças contra os defensores dos direitos humanos ambientais e os povos indígenas, incluindo a exposição à contaminação por mineração ilegal de ouro”, declarou a chilena.

Ela também criticou a situação do racismo e da violência policial, um tema que já abriu uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e a entidade internacional. O presidente, há três anos, rebater a chilena fazendo um elogio ao ditador Augusto Pinochet. O pai de Bachelet havia sido assassinado quando o general tomou o poder e a própria representante da ONU foi torturada.

Ela, porém, manteve suas críticas em relação à situação de direitos humanos no Brasil e, agora, alerta para a situação eleitoral. “Os casos recentes de violência policial e racismo estrutural são preocupantes, assim como os ataques contra legisladores e candidatos, particularmente os de origem africana, mulheres e pessoas LGBTI+, antes das eleições gerais de outubro”, disse.

Bachelet, num raro gesto, também fez uma cobrança sobre as instituições, ainda que não tenha citado textualmente o nome de Jair Bolsonaro e seus ataques contra o Judiciário e as instâncias responsáveis pelas eleições. “Apelo às autoridades para que garantam o respeito aos direitos fundamentais e instituições independentes”, completou Bachelet.

Na semana passada, Bolsonaro sinalizou ao presidente americano Joe Biden que respeitaria o processo democrático. Mas, um dia depois, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal e retomou sua retórica de ataques.

As críticas da ONU ainda surgem poucos dias depois de a ONU acusar o governo brasileiro de ter agido de forma “extremamente lenta” ao lidar com o desaparecimento do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. Tanto a entidade como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobraram o Brasil a “redobrar” os esforços nas buscas.

Ao citar o Brasil, Bachelet ainda incluiu o país numa lista de cerca de 30 locais pelo mundo considerados como preocupantes em relação às violações de direitos humanos. Ao longo dos últimos três anos, o governo de Jair Bolsonaro foi criticado em diversas ocasiões por parte de organismos internacionais, ampliando a pressão sobre a diplomacia brasileira.

O Brasil foi citado entre locais que, segundo Bachelet, vivem “situações críticas e que exigem ações urgentes”.

No caso específico do Brasil, ela mencionou o país ao falar de “tendência perturbadora de redução do espaço cívico, incluindo ataques a defensores dos direitos humanos e jornalistas, e restrições indevidas à liberdade de expressão e da mídia”.

A lista de países mencionados ainda inclui a Rússia, Estados Unidos, Turquia, Haiti, México, Guatemala, Mali, China e vários outros. Bachelet deixou claro que relatórios separados ainda serão apresentados como Síria, Venezuela, Iêmen e outros.

Se a ONU não tem o poder de impor sanções ou adotar medidas efetivas contra o país, o constrangimento internacional tem levado a um questionamento por parte de governos estrangeiros, ativistas e mesmo fundos de investimentos.

Em outro trecho de seu discurso, ela tocou num dos pontos mais polêmicos no Brasil: o aborto. Sem citar a situação nacional, a chilena indicou que está “cada vez mais alarmada com os significativos reveses relacionados aos direitos das mulheres, particularmente na área da saúde e direitos sexuais e reprodutivos”.

O Brasil lidera uma aliança internacional que tenta impedir que tais termos sejam incluídos em documentos, resoluções e decisões de organismos multilaterais. O argumento é de que tais assuntos seriam “portas de entrada” para o debate sobre o aborto, o que seria rejeitado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Bachelet também criticou “leis restritivas ao aborto e barreiras práticas representam uma ameaça aos direitos humanos, com impacto desproporcional sobre as mulheres com recursos limitados”.

“Os abortos inseguros são uma causa principal – mas evitável – de morbidade materna. A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos são críticos para o bem-estar das mulheres e para o desenvolvimento”, disse.

Em seu discurso, ela elogiou a decisão do Tribunal Constitucional colombiano, em fevereiro, de descriminalizar o aborto, seguindo os “desenvolvimentos positivos em todo o mundo, inclusive, mais recentemente, na Argentina e no México em relação a esses direitos”.

Mas criticou a situação em outras partes do mundo. “Este é um momento de progresso e não de maiores restrições a estes direitos essenciais, como está sendo considerado nos Estados Unidos da América”, disse.

Nos últimos anos, Bachelet tem insistido sobre o encolhimento do espaço cívico no Brasil. No discurso desta segunda-feira, sem citar o caso nacional explicitamente, ela deixou claro o motivo pelo qual acredita que o tema é fundamental para garantir a “resiliência em temos de crise”.

“Estes são tempos de maior – e não menos – transparência e maior espaço para o engajamento e participação cívica, se levarmos a sério nossos compromissos de construir sociedades transformadoras e mais verdes. Um espaço cívico vibrante é uma alavanca de uma sociedade estável e segura. No entanto, continuamos documentando ataques contra defensores e jornalistas, off-line e on-line, em todo o mundo”, alertou.

“Não podemos separar o progresso em metas econômicas, como a redução da pobreza, dos direitos daqueles que são os beneficiários pretendidos desses desenvolvimentos – incluindo o direito dessas pessoas de serem ouvidas”, disse.

Segundo ele, os direitos ao trabalho, à moradia, à alimentação, à água e ao saneamento “só podem ser protegidos e cumpridos se as pessoas tiverem espaço para expressar suas opiniões e para exigir a mudança que desejam ver”.

“Juntos, estes direitos são o sangue vital de uma sociedade vibrante, justa e pacífica.

Em contraste, prender aqueles que protestam pacificamente, fechar a mídia independente, deter advogados – estas são medidas que não só violam os direitos, como também corroem os alicerces de nossa prosperidade e segurança”, alertou.

“As lições aqui são claras, e são visíveis nos países mais poderosos do mundo, ocidentais e orientais. Quando adotamos leis que discriminam com base na religião, tomamos atalhos por grupos que traçam perfis, damos ampla licença à aplicação da lei sem supervisão independente suficiente, prejudicamos não apenas nossa credibilidade, mas nossa estabilidade”, disse.

“Eleições livres e justas são críticas, mas as pessoas medirão o sucesso da democracia pela medida em que sentirem diferenças tangíveis em suas vidas”, afirmou Bachelet.

Ela ainda completou: “sociedades abertas podem ser caóticas, com suas falhas visíveis para todos, e seus resultados não são imediatos. Mas é um caminho firme”.

04
Jun22

Genivaldo e a escola de tortura

Talis Andrade
 

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por Cristina Serra

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O assassinato de Genivaldo de Jesus Santos numa câmara de gás móvel, executado por agentes da PRF, pôs em evidência uma empresa preparatória de candidatos a cargos públicos na área de segurança. O curso se chama AlfaCon e seu corpo “docente” (com perdão aos professores pelo uso da palavra) inclui defensores de tortura, assassinato e chacina como método para tratar pessoas consideradas suspeitas.

No vídeo de uma “aula” de 2016, Ronaldo Braga Bandeira Junior (atualmente lotado na PRF em Santa Catarina) ensina a usar gás de pimenta em viaturas, tal como aconteceu com Genivaldo. Outros dois instrutores são os ex-policiais militares Norberto Florindo Junior e Evandro Guedes, este último um dos donos da AlfaCon.

Quando estava em campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro postou um vídeo de propaganda da empresa. E, no mesmo ano, foi ela que serviu de palco para Eduardo Bolsonaro atacar o STF, dizendo que bastariam “um cabo e um soldado” para fechá-lo.

Quem primeiro denunciou essa escola de carrascos foi o site Ponte Jornalismo, em 2019. De lá para cá, várias investigações foram abertas. Corregedoria da PM, Ministério Público Federal, MPs de São Paulo e do Paraná, mas nada resulta em punição. Uma das investigações considerou que tudo não passa de “liberdade criativa” e de narrativa “fictícia” e “lúdica” do instrutor.

Tamanha brandura com quem faz apologia de crimes e incita a sua prática não chega a surpreender. Em 2010, o STF considerou que a Lei de Anistia também se aplica aos torturadores que mataram em nome do Estado durante a ditadura.

Assistir aos vídeos com “aulas” da AlfaCon é como retroceder a um estágio civilizatório perdido na bruma dos séculos. Regida por um código de violência anterior ao Iluminismo, a sociedade brasileira aceita conviver com escolas de verdugos como a AlfaCon, que continuará “preparando” futuros agentes do Estado, com poder de vida e morte sobre cada cidadão. Eu, você ou Genivaldo.

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31
Mai22

Aulas para concurso de polícia ensinam técnicas de tortura e execução

Talis Andrade

Norberto Florindo Filho ensina práticas de tortura e execução para concurseiros 

 

Ex-capitão PM de SP e professor de Direito na escola da Polícia Militar, Norberto Florindo Júnior explica: 'Eu prestei uns 100 socorros, eu nunca perdi um paciente [risos]. Todos que socorri chegaram mortos, todos'

 

por Arthur Stabile /Ponte Jornalismo

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”. Assim explica Norberto Florindo Júnior, ex-capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e advogado, em vídeo no qual ensina métodos de tortura e execução no curso da AlfaCon para pessoas que prestam concursos da PM.

 

“Quando eu fui trabalhar no policiamento da rua, que eu torturava os caras, nem os policias [sic] acreditava: 
-Chefe, você já fazia isso antes?
-Não.
-Você leva jeito.
-Você acha? Deve ser alguma coisa de reencarnação, então, não sei.

Não tenho dó e torturo até umas horas”, continua o professor. 

O professor de candidatos a concurso para ingressar na Polícia Militar ainda se vangloria em outra gravação, quando um de seus colegas de trabalho o aponta como o primeiro policial a entrar na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992. Naquele dia, 111 presos foram assassinados no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. No entanto, o nome de Norberto não consta na lista de PMs paulistas processados pela chacina.

O ex-capitão da PM paulista atuou como professor de Direito na escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme documentos obtidos pela Ponte. Norberto processou o Estado de São Paulo em 2012 solicitando seu encaminhamento para a reserva da PM por “problemas psiquiátricos” causados pelo trabalho. No entanto, a Justiça de São Paulo negou seu pedido.

Ponte entrou em contato com Norberto através de seu perfil no Facebook para solicitar entrevista e posicionamento sobre os conteúdos de seus vídeos, mas não obteve resposta até o momento. Ainda questionou a AlfaCon, escola de concursos, sobre os vídeos feitos pelo seu professor, e aguarda um posicionamento oficial do portal de serviços educacionais, como se definem. A escola informou que pediria autorização ao professor para repassar o seu contato, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Norberto, demitido da PM paulista em setembro de 2009, é didático e performático. Relembra seu passado no policiamento ostensivo como forma de exemplificar a prática da tortura. “Nada como uma tortura bem aplicada para saber onde está [a droga]. Se você não tortura, deixa comigo, eu faço, tenho problema nenhum. Consciência livre, leve e eu sou bom nesse troço, hein?!. Nossa!”, diz, antes de relembrar seu passado nas ruas.

Suas aulas apresentam mais cenas de exaltação da letalidade policial. “E matar então? [risos] Falo para o pessoal: não sou o melhor professor de Direito da AlfaCon, mas sou o que tem mais homicídio nessa porra aqui”, diz, quando se pode ouvir risos ao fundo em palestra dada em Minas Gerais. “São 28 [homicídios] assinados, um embaixo do outro, mais uns 30 que não assinei [risos]. Vai se foder, já prescreveu tudo! Foda-se, não estou nem aí”, comemora, depois citando que atuou em cursos de formação de soldados, de formação de sargentos, na Academia do Barro Branco e na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Norberto respondeu a processo interno na corporação por uso de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM. À época, ele dava aulas de Direito aos militares. O então capitão foi demitido da tropa em 22 de setembro de 2009 por conta desse processo. A corporação entendeu que sua atitude violou artigo que trata de atitudes “moral e profissionalmente idônea” ou “revelar incompatibilidade para o exercício da função policial-militar”. Em condenação de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, o juiz do TJM (Tribunal de Justiça Militar) Clovis Santinon condenou a atitude de Florindo.

“É de se destacar que o apelante [Norberto] é capitão PM e, como tal, não há como negar que é o elo entre a tropa e o comando da corporação. Sua conduta é, portanto, rigorosamente observada por oficiais em início de carreira e também por praças”, critica Santinon. “Seu proceder deve servir de arquétipo para seus pares […] tinha plena consciência tanto da ilicitude de sua conduta delituosa quanto da repercussão negativa de sua conduta na tropa”, afirma. [Transcrevi trechos. Publicado em 24/10/2019]

 

30
Mai22

Alfacon, que ensina tortura a futuros policiais, teve 'professor' que admitiu ter matado "mãe, filho e bebê" em favela

Talis Andrade

Após denúncias da Ponte, deputados do PSOL cobram ações contra AlfaCon e  professores

 
Evandro Guedes (à esq.) que se diz podre de rico e Norberto Florindo Jr. (à dir.), professor Caveira

 

“Uma vagabunda criminosa só vai gerar o quê? Vagabundinho criminoso. Já elimino o mal na fonte", afirmou "Capitão Norberto". Veja a confissão de um assassino possivelmente serial killer

247 - A Alfacon, escola de curso preparatório para corporações de polícia, voltou aos holofotes nos últimos dias após a revelação de um vídeo em que um de seus 'professores', Ronaldo Bandeira, ensina seus alunos a como transformar uma viatura policial em uma "câmara de gás", exatamente o mesmo método utilizado por policiais rodoviários federais de Sergipe para matar Genivaldo de Jesus

Não é a primeira vez que a escola, com a qual Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm relação, se encontra no centro de uma polêmia. 

>>> “Favelado mesmo, feio pra ca*****", "crioulada”, diz dono da Alfacon em curso para policiais (vídeo)

Em 2020 foi revelado um vídeo em que o ex-policial militar Norberto Florindo Junior, durante Aula na Alfacon, admitiu que ao realizar operações policiais nas favelas "entrava chacinando".

"Filho de peixinho, peixinho é. Uma vagabunda criminosa só vai gerar o quê? Um vagabundinho criminoso. Por isso que quanto eu entrava chacinando eu matava todo mundo. Mãe, filho, bebê. Foda-se. Eu já elimino o mal na fonte. Vou deixar o diabo crescer?", afirmou.

 
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Flávio Costa
@flaviocostaf
“Uma vagabunda criminosa só vai gerar o que? Um vagabundinho criminoso. Por isso quando entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê.” Mais uma aula na AlfaCon, cursinho preparatório que fez propaganda.
 

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28
Mai22

Antes de 'câmara de gás', ação de policiais teve xingamento, chute e joelho no tórax

Talis Andrade

 

Um dos agentes começou a imobilizar Genivaldo de Jesus Santos forçando o joelho em seu tórax. Outro policial pressionou o joelho sobre a sua costela

 

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi alvo de xingamentos, rasteira e chutes, na quarta-feira (25), em Umbaúba (SE), antes de ser colocado em um porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e morrer por asfixia. 

Quatro policiais participaram da violenta abordagem, conforme boletim de ocorrência registrado.

 Um dos agentes começou a imobilizá-lo forçando o joelho em seu tórax, em uma cena parecida com a do assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, em maio de 2020. Com Genivaldo imobilizado, um segundo policial pressionou o joelho sobre a sua costela. 

Genivaldo teve os pés e as mãos amarradas, e foi jogado no porta-malas junto com uma bomba de gás lacrimogênio. Fechado o carro, a vítima levou dois minutos para morrer sufocada.

De acordo com Adilson Paes de Souza, tenente-coronel aposentado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a atitude dos policiais envolveu uso inapropriado de força, desrespeito a protocolos, abuso de poder e ação dolosa. "A abordagem foi errada do começo ao fim". O relato do militar foi publicado nesta sexta-feira (27) pelo jornal O Estado de S.Paulo

Nas imagens, os policiais gritaram palavras de baixo calão desde o início da operação, enquanto mandavam Genivaldo colocar as mãos na cabeça. "Bota a p**** da mão pra cima, c******", berra um dos agentes, ao mesmo tempo em que manda o homem "calar a boca".

"Não vejo erro nenhum da parte do Genivaldo", disse Paes. "A partir do momento que ele questiona a abordagem, começa a ser agredido. Mas o fato de questionar nunca pode ser enquadrado como resistência ou desobediência, como acusa a nota da PRF. Isso é mentira. O que a nota fez foi tentar acobertar os policiais e dar um viés de legalidade à execução", continuou. 
 

"Os policiais erraram desde o início. As polícias, seja militar, civil ou rodoviária, têm protocolos de abordagem que não foram seguidos ali. Apenas o ato inicial, que teve intuito de ameaçar, ofender e humilhar, é totalmente errado e já seria considerado crime, como injúria, difamação, abuso de poder ou ataque à honra", acrescentou.

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Leia reportagem de Eliene Andrade na Folha de S. Paulo, no Yahoo! Notícias

28
Mai22

“Polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo”, diz imprensa internacional após operação em favela do Rio

Talis Andrade

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A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a operação na Vila Cruzeiro tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que a operação na Vila Cruzeiro tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho. AP - Bruna Prado

 

A operação policial que deixou mais de 20 mortos na terça-feira (24) em uma favela do Rio de Janeiro repercutiu na imprensa internacional. Os jornais e sites de emissoras de televisão relatam a indignação da população após o episódio e chamam a atenção para a violência da polícia no Brasil.

A incursão policial contra o tráfico de drogas na Vila Cruzeiro foi destaque em vários países. Antes mesmo do saldo definitivo de vítimas fatais ter sido divulgado, o jornal britânico The Guardian informava que “o número de mortos coloca o incidente entre as operações policiais mais mortíferas da história recente do Rio de Janeiro”. O diário também lembra que o episódio acontece um ano depois de outra operação letal, na favela do Jacarezinho, quando 28 pessoas foram mortas, “provocando denúncias de abuso e execuções sumárias”.

A operação na Vila Cruzeiro “provocou indignação e protestos entre os moradores, que disseram se sentir aterrorizados e presos em sua comunidade, e levou a pedidos de uma investigação independente de organizações de direitos humanos e funcionários das Nações Unidas”, relata o canal de televisão Al Jazeera em seu site. A emissora lembra ainda que a Vila Cruzeiro já havia sido palco de confrontos violentos em fevereiro, quando a polícia matou oito pessoas.

Segundo a Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro, a operação, que durou cerca de 12 horas e provocou o fechamento de escolas e de outros serviços públicos, tinha como objetivo capturar os líderes da organização criminosa Comando Vermelho. “Os policiais militares, que frequentemente realizam esse tipo de operação matinal nas favelas do Rio contra traficantes de drogas, afirmam terem sido recebidos a tiros’”, relata o canal de televisão francês BFM em seu site. Mas a emissora pondera essa informação, ressaltando que durante essas operações violentas realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, “moradores e ativistas costumam denunciar abusos e execuções extrajudiciais de suspeitos, em atos que, na maioria das vezes, ficam impunes”.

Feridos e familiares das vítimas diante do hospital após operação da polícia que deixou mais de 20 mortos na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro.
Feridos e familiares das vítimas diante do hospital após operação da polícia que deixou mais de 20 mortos na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. AP - Bruna Prado

 

O jornal norte-americano Washington Post relata que promotores públicos do estado do Rio já abriram uma investigação criminal após o episódio. “Eles deram 10 dias para a polícia militar fornecer detalhes sobre a operação, indicando quais funcionários foram responsáveis ​​por cada morte e a justificativa para o uso da força letal”, explica o diário.

The Guardian lembra que, no início deste ano, a Suprema Corte do Brasil estabeleceu uma série de condições para a polícia realizar batidas nas favelas do Rio, “para reduzir assassinatos cometidos por policiais e violações de direitos humanos”. O diário britânico explica ainda que “o tribunal decidiu que a força letal deve ser usada apenas em situações em que todos os outros meios tenham sido esgotados e quando necessário para proteger a vida, e deu à polícia 180 dias para instalar dispositivos de gravação de áudio e vídeo em seus uniformes e veículos”.

Reproduzindo informações da imprensa brasileira, o jornal suíço Le Temps aponta que “os policiais do Rio deveriam usar câmeras corporais em seus uniformes a partir de maio”, o que poderia facilitar a investigação. No entanto, “o uso do equipamento foi adiado devido a atrasos na entrega”, explica o diário, antes de sentenciar que “a polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo”, com um balanço de 6100 mortes registradas em 2021, uma média de 17 por dia.

ImageEm pé, Lula, Alckmin e lideranças de movimentos sociais seguram cartaz com escrito “Justiça para Genivaldo”

Bolsonaro parabenizou a Polícia Rodoviária Federal pela chacina na Vila Cruzeiro, no antigo Quilombo da Penha. Chamou os homicidas de heróis, no Rio de Janeiro.

Quatro agentes da PRF torturaram e assassinaram Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba, Sergipe. Lula e Alckmin pediram justiça. Bolsonaro ficou calado. 

24
Mai22

Discriminação racial realidade vivida por jovens negros de favelas e periferias

Talis Andrade

(Foto: Silvia Izquierdo / AP)

(Foto: Silvia Izquierdo / AP)
 
 
O racismo estrutural atinge à população negra, privando de direitos básicos, de liberdade e melhores condições de vida
 
 
07
Abr22

VÍDEOS: Com arma na mão, deputado Coronel Telhada ameaça Lula de morte

Talis Andrade

Coronel Telhada ameaça Lula de morteCoronel Telhada ameaça Lula de morte. Assassino confesso, quantos viventes o deputado já matou? Mais de trinta? Foto: Reprodução/Vídeo na Assembléia

 

por Beatriz Castro / DCM

Depois das ameaças do deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e do deputado estadual Coronel Lee (DC-PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de mais uma intimidação. O ex-comandante da Rota e deputado estadual, Coronel Telhada (PP), também ameaçou Lula de morte.

Na noite de ontem (5), Telhada postou um vídeo, gravado nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e fez ameaças ao petista e ao “seu bando”. “Lula, vai lá em casa incomodar minha mulher, meus filhos, meu netos. Estou te esperando lá, você e todo seu bando. Pode vir quente que a gente tá fervendo”, disse o deputado, enquanto mostrava a pistola presa à cintura.

A bancada do PT na Alesp já oficiou o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que Telhada entenda da gravidade da ameaça. Os deputados estaduais do PT afirmaram que protocolarão representação contra o ex-comandante da Rota no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“A situação se reveste de intensa gravidade uma vez que as ameaças feitas pelo deputado alcançam as deputadas e deputados estaduais, dirigentes, militantes que compõem e atuam no Partido dos Trabalhadores lado a lado do ex-presidente Lula, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Márcia Lia.
 
"Em tempos em que a democracia está em risco no nosso País, esse tipo de vídeo, de postagem, além de já ser uma ameaça às nossas vidas, também é um incentivo a atos violentos praticados por outras pessoas que partilham dessa ideologia da direita movida pelo ódio. É perigoso e nocivo, e quem pratica e estimula esse tipo de atitude precisa ser punido", reforça Márcia Lia.
 
Assassino confesso, Telhada é lobista de armas. 
 

 

Crime de Ameaça

 

O coronel Telhada é um militar, treinado para matar, e com um passado violento. Antes de ser deputado confessou o assassinato de 30 pessoas. É um serial killer. 
 
por ACS 
 

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.

Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a  vítima se sinta atemorizada.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

Ameaça (art. 147)

 

por José Nabuco Filho
 

Introdução

O art. 147 traz a ameaça como crime subsidiário, pois esta é meio para a prática de diversos crimes mais graves, notadamente o roubo.

São tipos que tem a ameaça como meio, os contidos nos seguintes artigos do Código Penal: 146, 157, 158, 161, § 1º, II, 163, parágrafo único, I, 197, 198, 199, 213, 227, § 2º, 228, § 2º, 230, § 2º, 231, § 2º, IV, 231-A, § 2º, IV, 329, 335, 344 e 358.

Trata-se de uma clássica hipótese de subsidiariedade tácita, pois não vem expresso no tipo, mas o crime só existe se não estiver configurado delito mais grave.

Bem jurídico

É a liberdade psíquica que é afetada quando uma pessoa sofre ameaça.

Sujeitos do crime

Sujeito ativo é qualquer pessoa (crime comum)

Sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que seja capaz de compreender a ameaça.

Tipo objetivo

A conduta é ameaçar, cujo sentido é prometer um mal, consistente em um dano físico, material ou moral, como matar, lesionar, destruir algum bem, estuprar ou  divulgar segredo infamante.

O mal deve ser injusto e grave. Injusto significa que não tenha respaldo legal, não haverá ameaça se a pessoa diz que irá processar alguém, representar contra ela na corregedoria, p.ex.

O tipo contém a descrição dos meios, que pode ser o uso da palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico. A ameaça por palavra é a feita oralmente, em que a pessoa profere a ameaça falando para a vítima. Por escrito pode ser feito através de carta, bilhete, pichação, e-mail, mensagem eletrônica em qualquer rede social. O gesto é a mímica, o movimento corpóreo que possui algum significado, como o ato de bater com o punho cerrado na palma da outra mão, passar o dedo indicador no pescoço, usar a mão para imitar uma arma de fogo. A lei ainda contém a locução “outro meio simbólico”, que pode ser o envio de uma coroa de flores para a vítima, de um caixão, ou qualquer outro símbolo que possa ser entendido como a promessa de algum mal. Obviamente, deve ser algo unívoco, que permita a conclusão de que se trata de símbolo ameaçador.

Para que configure crime, a ameaça deve ter aptidão para causar medo na vítima. Por isso, deve ser verossímil, ou seja, deve ter aparência de realizável. Não é necessário que o agente seja capaz ou que queira concretizar o mal prometido, basta que tenha possibilidade de intimidar. Um sujeito franzino e pusilânime pode não ter coragem ou não querer concretizar o que ameaçou, mas por telefone pode proferir uma ameaça capaz de intimidar.

Discute-se se, para a configuração do crime, é imprescindível que a ameça tenha sido proferida em momento de serenidade. Alguns julgados rejeitam a ameaça, se for feita em estado de ira ou embriaguez.

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. Há, também, forte corrente no sentido de que o mal prometido precisa ser futuro e não atual” (TACRIM-SP – AP – Rel. Nélson Schiesari – JUTACRIM 79/334).

Outra corrente entende não desconfigurar o crime, nem a circunstância de ter sido proferido em momento de cólera, nem em momento de embriaguez.

“Em tema de ameaça, a ira do agente não anula a vontade de intimidar. Impõe-se a solução, máxime porque ameaça de pessoa irada, ainda que carente de seriedade, basta para incutir temor na vítima” (TACRIM-SP – AP – Rel. Silva Franco – JUTACRIM 41/232)

“A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a responsabilidade penal pelo delito de ameaça. Desde que esta seja capaz de causar um mal injusto e grave para a vítima, caracteriza-se a infração” (TAMG – AP – Rel. Amadeo Henriques –RT 451/457).

Posição acertada é verificar se a ameaça proferida tem capacidade de intimidar. Obviamente, em certos casos o estado de embriaguez, assim como a cólera, pode fazer com que a ameaça proferida soe como uma bravata, sem capacidade de intimidar, não se configurando o crime. Contudo, o simples fato de o agente estar embriagado ou encolerizado não desconfigura o crime, se tiver aptidão de intimidar.

Tipo subjetivo

O tipo exige o dolo, que é a vontade de intimidar. Não é imprescindível que o agente queira cumprir o prometido, basta que tenha dolo de intimidar.

Consumação e tentativa

O momento consumativo ocorre quando a vítima toma conhecimento da ameaça.

A tentativa é impossível na ameaça verbal, já que se trata de crime unissubsistente, cujo iter criminis não pode ser fracionado. Na forma escrita diz-se na doutrina que é possível, embora seja de difícil configuração.

Ação penal

Por força do parágrafo único, o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação.

 

Deputado Cel. Telhada diz que 'infelizmente' matar 'faz parte da ação policial'

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  • por Júlia Dias Carneiro /BBC Brasil

 

Na recepção do gabinete do deputado estadual Paulo Telhada, um potinho de balas de goma saúda o visitante, embaladas em papel branco com seu nome e a expressão "bancada da bala" ─ como é conhecida a frente política conservadora integrada por Telhada, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo.

Na parede, mais um trocadilho: um grande cartaz com o slogan que adotou ao ingressar na política ─ "Uma nova Rota na política de São Paulo" ─ referindo-se à controversa unidade de elite da qual foi comandante antes de ir para a reserva. Na sala de espera, o encarte sobre o trabalho do deputado traz uma cartela destacável para montar uma miniviatura da Rota.

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Segundo deputado eleito com mais votos em São Paulo no ano de 2014, pelo PSDB, Coronel Telhada diz que as "balinhas docinhas" são para ironizar o nome dado de forma "pejorativa" à bancada da bala, que defende projetos para reduzir a maioridade penal e flexibilizar o porte de armas. O grupo reúne "um pessoal que quer trabalhar forte, quer combater o crime, quer trabalhar dentro da lei", define.

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas em seus anos na ativa. À BBC Brasil, diz que na verdade "nunca contou" o total, mas que foi "uma pancada", sempre "dentro da lei".

O coronel se exalta com críticas ao número de mortes causadas por policiais, afirmando que matar "faz parte da ação policial' e não pode ser evitado em um país em "guerra" como o Brasil.

No primeiro semestre de 20l5 (quando foi concedida esta entrevista), o número de pessoas mortas por policiais em serviço cresceu 10% e foi o mais alto em dez anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

No último dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e suspeita-se que a chacina tenha sido cometida por policiais para vingar a morte de um colega.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, a Corregedoria da Polícia Militar estaria investigando 19 suspeitos de envolvimento nos assassinatos. Dezoito dos investigados seriam policiais militares, de acordo com a emissora.

Telhada diz que a chacina é "gravíssima" mas revolta-se com o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que afirmou logo após o crime que a principal linha de investigação apura envolvimento policial ─ para Telhada, uma "besteira" que joga a corporação "num mar de lama sem qualquer prova".

 

Telhada: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim"

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Telhada defende o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, mas queria que a redução fosse dos 18 para os 14 anos. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim", como se refere ao infrator menor de idade. Os problemas sociais por trás do envolvimento de adolescentes com o crime são de responsabilidade do Estado, afirma ─ ele, como policial, trabalha "com o efeito". "Eu ganho para resolver aquele problema", diz.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

 

BBC Brasil - O senhor é parte da chamada "bancada da bala", que vem ganhando força no poder Legislativo. A que o senhor deve esse crescimento?

Coronel Telhada - Aqui no Brasil se costuma mostrar o criminoso como vítima da sociedade e o policial como algoz. Isso veio após a revolução de 64, ou o golpe militar, ou chame como quiser – onde tudo que é relativo à segurança e o nome "militar" virou sinônimo de tortura, violência.

Mas agora a população cansou disso e quer uma posição firme contra o crime, firme contra as irregularidades.

A nossa legislação criminal é muito benevolente com o crime. Tem que ser alterada e fazer com que o criminoso sinta, sim, o peso da lei. Aqui no Brasil, o crime compensa, porque o cara não recebe a sanção adequada para o que fez. A sensação de impunidade é muito grande. O criminoso fica à vontade para praticar crime, porque sabe que quase não vai ter efeito nenhum sobre ele. A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal.

 

BBC Brasil - O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. O outro lado é a polícia com fama de ser muito violenta e o policial percebido como algoz.

Coronel Telhada - Acho que isso é um ranço do regime militar. Toda ocorrência onde você tem um confronto entre a polícia e o criminoso, de imediato já se fala que a polícia é culpada.

A mídia sempre aponta a polícia como autora de violência e essa conduta é muito ruim. O pessoal tem que entender que a polícia não é culpada da violência.

O culpado da violência é o Estado brasileiro. São nossas leis que são fracas para o criminoso e favorecem o tráfico de entorpecentes e a falta de policiamento nas fronteiras. É a nossa educação que está uma porcaria no Brasil. Todos os segmentos da sociedade estão falhando. E quando chega no crime, a culpa é da policia, e todo mundo lava as mãos.

 

BBC Brasil - Mas infelizmente não é raro ver policiais envolvidos com violência. Na semana passada, 18 pessoas foram assassinadas na chacina de Osasco e Barueri e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que a principal linha de investigação considera a participação de PMs.

Coronel Telhada - O secretário devia pensar mais antes de falar. Ele, por ser o chefe de polícia, devia ter mais de cautela antes de falar besteira. Ele não tem prova nenhuma. Pode ser policial? Pode, ninguém está negando essa hipótese. Mas quando ele joga essa hipótese como a principal linha de investigação, olha a grave falha que ele comete. Ele já acusa uma corporação.

Se provado amanhã que há policiais envolvidos, que paguem, e que paguem bem caro, porque cometeram um crime grave. Mas é complicado você jogar uma corporação num mar de lama sem qualquer prova. Ouvi falar que o governador (Geraldo Alckmin) está dando um prêmio de R$ 50 mil para quem tiver alguma prova. Eles não têm uma prova de que seja policial militar!

Aí vão falar da munição usada. Hoje qualquer bandido usa armamento exclusivo das Forças Armadas.

A chacina é uma coisa gravíssima e não deve acontecer. Mas quando morre um policial a preocupação não é a mesma. Nos últimos quatro anos, já passamos de 400 policiais mortos em São Paulo. Quando morre um criminoso a grita é geral. Poxa, será que nós valemos menos que um criminoso?

 

BBC Brasil - Anistia Internacional divulgou um relatório falando sobre o alto número de mortes causados por policiais no Estado do Rio. Nos últimos cinco anos 2000/2015, a polícia matou mais de 1.500 pessoas, o equivalente a 16% dos homicídios no período. Os casos foram registrados como autos de resistência que, segundo a Anistia, podem mascarar execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - O que me chama atenção é que eles falam de 16% em decorrência de ações policiais. E os outros 84%? São mortes de cidadãos pais de família. Ninguém se preocupa. O elevado não são os 16%. O número de mortes no Brasil é muito alto. A legislação penal não pune de maneira adequada. A vida de um cidadão perdeu o sentido. Hoje um criminoso mata por causa de um celular, por causa de R$ 10.

Então me assusto quando vejo os outros países com essa hipocrisia internacional, porque no país deles a lei funciona. Então eles vêm aqui questionar a minha polícia, se nós estamos agindo legitimamente ─ em um país que não tem lei, onde ninguém respeita a lei!

O único obstáculo entre o cidadão decente e o bandido se chama polícia. E essa polícia está de quatro, essa policia está amarrada. Essa polícia está desestimulada.

O policial civil e militar não só ganha um mau salário como também não tem apoio da família e da sociedade para trabalhar. O governo hoje não valoriza a policia que tem. Quer que policia tome atitude, exige, e quando toma, o policial é punido.

 

BBC Brasil - Mas o problema é a sensação de que a polícia pode matar e isso não tem consequências.

Coronel Telhada - Um policial na rua está sujeito a tudo, a salvar, a matar e a morrer. E infelizmente às vezes a gente é obrigado a matar para não morrer. O interessante é que quando você mata como policial, a Anistia quer imputar a pecha de que somos perigosos, de que nós matamos porque nós queremos. Parte do princípio de que o policial matou porque quis matar, ou porque é violento. Nunca de que ele matou para se salvar ou salvar uma pessoa.

Se um policial fica 30 anos na rua e não mata ninguém, quero saber a quantas ocorrências ele foi. Porque tem tiroteio todo dia. Todo dia morre pai de família. Aliás, está fazendo 25 anos que eu fui baleado pela primeira vez. Isso a Anistia não leva em consideração. Mas quando eu matei, a Anistia ficou preocupada porque eu matei.

É complicado você estar na guerra, não dar tiro, não morrer, não ser baleado, não matar como já tive que matar. Infelizmente, isso faz parte da ação policial. Em um país como o Brasil, onde o bandido não respeita a lei, ele atira por qualquer motivo.

 

BBC Brasil - Mas o senhor está falando de casos de legítima defesa e a Anistia está falando de casos de suspeita de execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - Eu desconheço casos de execução que tenha envolvimento do policial em que não tenha sido tomada uma atitude. Eu conheço casos em que foram encontradas várias pessoas mortas e não se chegou ao autor. Estamos partindo do pressuposto de que todas as pessoas que foram executadas foi policial que matou. É muito perigosa essa afirmação.

 

BBC Brasil - Então não existem execuções extrajudiciais na polícia?

Coronel Telhada - Que eu saiba não. Eu nunca participei de nenhuma. Quando houve, a polícia conseguiu constatar e expulsou da corporação, e (os responsáveis) estão cumprindo pena.

Em todos os casos, sem exceção, é feito inquérito policial. Eu mesmo já fui julgado e absolvido. Se o policial matou e não foi condenado, é porque estava agindo legitimamente. É por isso que existe um pressuposto da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Os bons policiais agem dentro da lei. Mas nós matamos também. Graças a Deus nós estamos vivos. Eu sou avô hoje, graças a Deus.

 

BBC Brasil - O senhor contou diversos casos (de pessoas que matou). O que aconteceu depois?

Coronel Telhada - Todas as vezes que eu tive ocorrência em que tive que trocar tiro e matar um ladrão, eu apresentei a ocorrência no distrito, foi feito todo o procedimento legal, foram ouvidas todas as testemunhas, todas as vítimas. As vítimas confirmaram a versão do policial. Fomos julgados e fomos absolvidos.

Nunca tive nenhuma condenação, porque nunca fiz nada errado. Fiquei 33 anos no serviço ativo, tive inúmeras ocorrências e nunca fui condenado. Porque sempre trabalhei dentro da lei. Eu não posso falar pelo meu vizinho.

 

BBC Brasil - Quantas ocorrências?

Coronel Telhada - Ah, uma pancada. Muitas. Nunca contei, filha.

 

BBC Brasil - Mas já vi números citados em reportagens – ao New York Times o senhor falou em mais de 30.

Coronel Telhada - Eu queria que fosse aquele número mesmo. Eles falam em 36. A imprensa fala. Eu mesmo não sei. Por Deus que está no céu. Eu nunca parei para contar. Mas os caras levantam a minha ficha no Tribunal Militar e lá tem um número "x" de ocorrências. Minha preocupação foi sempre trabalhar dentro da lei. Quantos morreram ou não, não sei. Agora, nunca me perguntaram quantos eu salvei.

 

BBC Brasil - Quantos?

Coronel Telhada - Ah, milhares. Milhares, milhares. Isso ninguém está preocupado.

BBC Brasil: A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da bancada da bala. O projeto é defendido por parte da população, e outros criticam com veemência a ideia de se julgar e penalizar menores como adultos.

Eu entendo que quando o legislador criou a ideia da maioridade penal aos 18 anos, ele pensou no melhor para a sociedade. Mas ele criou um monstro, chamado infrator menor de idade. Um monstro mirim. É um 'Frankenstein'. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um Frankenstein, porque quis fazer uma coisa boa e criou um monstro.

O jovem com 12, 13 anos atua no crime sabendo o que está fazendo. Nos morros do Rio, os bandidos soldados que tomam conta das biqueiras (bocas de fumo) são jovens de 12, 13 anos, e andam armados de fuzis. Aqui em São Paulo, criminosos de 14, 15 anos estupram, matam, sabendo o que estão fazendo. As quadrilhas usam os menores de idade porque sabem que, caso eles sejam presos, os menores assumem o crime e ficam presos por um ou dois anos no máximo.

O indivíduo praticou um crime, ele tem que pagar pelo que ele fez. Se não fica uma imagem de impunidade que faz com que outras pessoas cometam o mesmo crime. A sociedade brasileira não aguenta mais. E a mudança necessária é a diminuição da maioridade penal. Infelizmente para os 16 anos, eu gostaria que fosse aos 14.

 

BBC Brasil - Mas outro argumento de quem condena a mudança é que a maioria desses jovens são pobres, negros e crescem sem acesso a educação, com uma falta absoluta de oportunidade.

Coronel Telhada - Minha querida, você está entrevistando o Coronel Telhada. Estou falando como PM. Eu, como Segurança Pública, trabalho com o efeito. Quem tem que trabalhar com a causa é o Estado, que tem que prover educação, assistência social, saúde publica, o que não é feito.

Eu trabalho com o crime, eu pego a situação pronta. O menor de idade estuprando, matando, fazendo tráfico de entorpecente. É com isso que eu tenho que agir. Se ele teve problema na infância ou não, se não teve educação, se a mãe dele era prostituta, se o pai era drogado, eu, como policial, isso não é problema meu.

Eu ganho para agir para resolver aquele problema. Fora isso, toda a sociedade falha. Todos os órgãos que deveriam estar envolvidos para melhorar a segurança pública no Brasil não se apresentam. E a culpa é só da polícia.

[Cada vez mais a polícia mata mais, e há autoridades nazistas que defendem a danação da permissão ou ordem para matar - excludente de ilicitude. Vide tags genocídio de jovens negros, chacina, massacre... Para Telhada, esta charge retrata a realidade do Brasil, o Brasil dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro: ]

realidade para telhada.jpeg

 
Na charge, a jiboia do coronel do Exército Paulo Malhães, assassino e torturador da ditadura militar que derrubou Jango, golpeado em 1964. 
31
Jan22

Sitiada há dez dias, comunidade denuncia agressões de policiais de Doria em retaliação a morte de PM

Talis Andrade

Policial militar foi morto com um tiro pelas costas  — Foto: Reprodução/Instagram

 Operações militares para vingar a morte do cabo Jeferson Chapani Szklarski, de 38 anos. Um militar morto vale dez civis, prática usada pelos alemães nos países invadidos na Segunda Grande Guerra Mundial contra o nazismo de Hitler

 

“Ser pobre e preto não é crime”

Residentes do bairro Aviação, em Praia Grande (SP), relatam invasões, agressões e ameaças de PMs: "Queremos paz"

 
por Gabriela Moncau /Brasil de Fato
- - -
 

Casas invadidas, agressões e ameaças, inclusive contra crianças, idosos e mulheres grávidas. Esse é o balanço dos dez dias da ocupação territorial promovida pela Polícia Militar (PM) no bairro Aviação, no município de Praia Grande, no litoral sul do estado de São Paulo. 

Definida como "Operação Saturação", a ação truculenta da PM no local acontece desde que o cabo da polícia militar Jeferson Szalarski foi assassinado no local, na madrugada de 19 para 20 de janeiro.

“Dizem que estão procurando os responsáveis, mas é uma retaliação e toda a comunidade é alvo. As pessoas saem de dia para trabalhar e chegam de noite para apanhar. Ninguém merece viver oprimido assim”, afirma Solange*, uma moradora. 

“Não estamos aguentando mais isso, precisamos de uma solução. Queremos paz”, salienta Regina*, outra moradora do bairro. Sua casa foi invadida por policiais na hora do jantar. Querendo informações sobre envolvidos na morte do colega, os agentes de segurança agrediram o marido de Regina — que nada tinha para lhes dizer — na frente das crianças.  

Viviane*, vizinha de Regina, tomou um enquadro da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM de São Paulo) junto com o marido quando estava chegando do serviço. Ao chegar em casa, seu sobrinho contou que a Polícia Civil havia entrado durante o dia. “Quer entrar, entra. Não temos nada a esconder. Mas eles ficam pressionando as crianças, fazendo perguntas, dizendo que a criança sabe quem foi. O que é isso?”, detalha. 

:: Operação policial inaugura “Cidade integrada”: “palanque político-midiático”, diz pesquisador ::

Desde que a Polícia iniciou a operação, o cotidiano na comunidade está alterado. “Não podemos mais ficar conversando na frente de casa quando voltamos do trabalho. As crianças não podem ficar brincando na rua, porque está perigoso”, relata Viviane.  

“Eles estão estacionando as viaturas em cima das calçadas e ficam na frente dos portões das pessoas. E vão revistando quem chega, de forma violenta. Crianças com medo”, descreve Sabrina, outra residente. “É terror”, resume.  

“Ser pobre e preto não é crime” 

Com letras de batom escritas em lençóis brancos, moradores se manifestaram pela comunidade no último dia 21. Nas faixas improvisadas, lia-se “Ser pobre não é crime” e “Ser preto não é crime”.  

“Enquanto caminhávamos, alguns policiais gritaram: ‘Mataram um inocente’. Mas seguimos, e o ato foi crescendo”, conta Sabrina, que participou do protesto. “Que país é esse? Parece que a gente está vivendo uma ditadura. Tem algo muito errado”, indigna-se. 

Respostas institucionais 

Com base nas denúncias de moradores, a Defensoria Pública de São Paulo oficiou o Ministério Público, a Polícia Civil e o Comando da Polícia Militar para apuração dos fatos.  

As Comissões de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente (SP) e Praia Grande (SP) se reuniram no último domingo (23) com representantes parlamentares e de organizações como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Rede de Proteção contra o Genocídio.  

A partir da reunião, os membros da OAB encaminharam uma carta para Emerson Sobral, comandante interino do 45º Batalhão de PM do Interior do Estado de São Paulo; Marco Antonio de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Praia Grande; e para o promotor de Justiça plantonista do Ministério Público de Praia Grande. 

:: Moradores denunciam polícia por chacina que matou quatro pessoas na Chapada dos Veadeiros ::

O documento afirma que chegou ao conhecimento das Subseções da OAB relatos de que a Polícia Militar estaria agindo “com extrema violência física e psicológica” contra “os moradores locais, a maioria negros, mulheres e crianças". A entidade pede que "sejam adotadas as medidas pertinentes”.  

Até o momento do fechamento dessa reportagem, no entanto, a situação seguia inalterada. 

O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, mas não obteve resposta. A matéria será atualizada caso o posicionamento do órgão seja enviado.  

A morte do policial 

O cabo Jeferson Szkalarski do 45º Batalhão da Polícia Militar, de 38 anos, foi encontrado morto em 20 de janeiro com um tiro nas costas em uma rua de São Vicente (SP). Com base no lugar onde foi localizada sua moto, a polícia afirma que ele teria sido assassinado na rua Thiago Ferreira, no bairro Aviação, em Praia Grande (SP). 

De acordo com uma nota da SSP, um suspeito de dirigir o veículo no qual o corpo do policial teria sido transportado foi preso no último dia 21. 

*Os nomes foram alterados para preservar as fontes. Veja imagens gravadas por moradores

 

31
Jan22

PMs espancam cidadão por vaias e Estado é condenado a indenizar em R$ 100 mil

Talis Andrade

 

violencia policial.jpeg

 

Por Eduardo Velozo Fuccia /Consultor Jurídico

 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 100 mil, a título de dano moral, um cidadão detido e espancado por policiais. A violência aconteceu após a vítima e outros populares vaiarem o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar pela demora de duas horas para chegar a uma ocorrência de incêndio, que destruiu uma casa.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a responsabilidade objetiva do Estado, negando provimento ao recurso do réu e acolhendo as razões do recurso adesivo do autor, que pleiteou a majoração da indenização. Em primeira instância, o valor a ser pago pelo dano moral havia sido fixado em R$ 40 mil.

Relatora dos recursos, a desembargadora Maria do Rosario Passos da Silva Calixto, da 2ª Câmara Cível, destacou que a indenização estipulada pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, não atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo a elevação pretendida pela vítima.

O acórdão foi publicado no último dia 12. "Além dos abalos emocionais ínsitos à abordagem policial com força excessiva, o autor sofreu lesões físicas que desencadearam em crises convulsivas, trauma em olho direito, com perda parcial da acuidade visual, e fratura facial", descreveu a relatora.

Para o colegiado, a extensão do dano moral sofrido e o grau de reprovabilidade nas condutas dos prepostos estatais impõem o aumento da verba indenizatória. Com a readequação do valor, também foram elevados, de 15% para 17%, os honorários advocatícios sobre o valor da condenação a serem pagos pelo estado da Bahia.

Omissão e ação

A 2ª Câmara Cível do TJ-BA reconheceu a procedência da ação com fundamento no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. "Para que exsurja o dever de indenizar, bastante estejam provados o ato de agente estatal, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, prescindível a prova da conduta culposa", justificou o acórdão.

Para o colegiado ficou comprovado que "o agente estatal atuou com excesso e/ou abuso de poder caracterizado por conduta violenta na abordagem e imobilização de indivíduo, com uso de agressão desmedida e despropositada". Embora a culpa seja dispensável para fins de responsabilidade objetiva do Estado, no caso concreto, além dela, houve dolo.

O juiz Ulysses Maynard Salgado assinalou na sentença que o evento danoso decorreu inicialmente de culpa, caracterizada pela "negligência" de seus agentes (bombeiros), consistente na demora no atendimento da ocorrência de incêndio. Posteriormente, ocorreram os "atos arbitrários" (dolosos) dos policiais militares.

"Verifica-se ainda a ineficiência do Poder Público na prestação da devida assistência aos seus cidadãos, considerando-se o fato de que o Corpo de Bombeiros, ao ser acionado, não pôde chegar ao local do incêndio a tempo de conter o incidente, o que foi causa geradora de todo o tumulto", frisou o magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna.

Só valem aplausos

O episódio aconteceu no dia 13 de dezembro de 2007, às 19h30. O autor e outras pessoas se mobilizaram para apagar o incêndio em uma casa na mesma rua onde o grupo mora. Duas horas depois, após as chamas terem consumido o imóvel, chegaram os bombeiros e os policiais militares, sendo recepcionados com vaias pelos populares.

A reação das pessoas motivou os PMs a deter o autor e mais dois homens. O trio foi colocado em uma viatura e levado à delegacia, sendo agredido durante o trajeto. O cidadão que ajuizou a ação levou socos no rosto, foi pisado em várias partes do corpo e sofreu crise convulsiva, precisando ser medicado no Hospital de Base de Itabuna.

Por volta das 3 horas do dia seguinte, o autor foi liberado pelo delegado. À época, equipe de televisão compareceu ao local do incêndio e filmou os populares com baldes de água tentando debelar o fogo e a ação arbitrária da Polícia Militar. Conforme parecer do Ministério Público, houve abuso de autoridade.

"Através da análise do conteúdo probatório juntado aos autos foi possível verificar que, de fato, houve o uso arbitrário da coerção policial, que, inclusive, efetuou disparos com arma de fogo para cima", concluiu o juiz. O Estado alegou inexistir dano moral indenizável pela falta de violência ou constrangimento ilegal por parte de seus agentes.

0500015-29.2012.8.05.0113

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