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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

17
Dez21

Peça 3 – as portas abertas para o autoritarismo

Talis Andrade

 

 

XADREZ DO CASO CANCELLIER E DA MARCHA NÃO INTERROMPIDA PARA A DITADURA

por Luis Nassif

Nos anos 30, os ventos totalitários chegaram ao Brasil, resultando no Estado Novo, com a  adesão da então Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil. Aboliu o habeas corpus, aceitou as prisões arbitrárias e, finalmente, autorizou a expulsão de Olga Benário, companheira do líder comunista Luiz Carlos Prestres, entregue à morte, com aval do Supremo e da mídia, no apogeu da violência policial comandada por Felinto Muller, o Sérgio Moro da época,

Manchete de O Globo saudou sua expulsão, tratando ela e outras prisioneiras políticas como “Evas indesejáveis”

No trabalho O caso Olga Benario Prestes: um estudo crítico sobre o habeas corpus nº 26.155/1936, Veyzon Campos Muniz estuda o caso à luz dos avanços no direito após a Constituição de Weimar.

(…) Em  uma  simples  análise  cronológica,  um  século antes de a França revolucionária proclamar sua Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão,  a Inglaterra, em 1689, pôs fim ao regime monárquico absolutista, com sua Bill of Rights. Dessa sorte, a Lei de Habeas Corpus, de dez anos antes, foi um precedente da necessidade social de libertação do indivíduo frente ao Estado, bem como foi a partir dela que o direito ao habeas  corpus passou  a  ser  utilizado  não  apenas  nas situações  de  prisões  eivadas  de  vícios,  mas  também a  todas  as  ameaças  de  constrangimentos  à  liberdade individual de ir, vir e ficar.

(…) Outrossim,  como  outro  marco  jurídico  relevante, temos  a  Constituição  de  Weimar.  Se,  de  um  lado,  o Habeas Corpus Act é, inequivocamente, um exemplo de  diploma  que  consagra  as  liberdades  públicas,  de outro,  a  Carta  alemã  de  1919  demonstra  a  evolução das  instituições  políticas  no  sentido  da  concreção  de um  estado  de  democracia  social. 

No entanto, a própria Constituição de Weimar tinha um artigo que foi essencial para a ascensão do nazismo, mostrando como o autoritarismo pode se infiltrar nas brechas abertas pelas leis e pela jurisprudência firmada pelo Supremo.

O dispositivo estabelecia que, caso a ordem pública estivesse em risco, o presidente do Reich poderia, sem necessidade de aval do Legislativo, tomar as medidas necessárias para restituir a lei e a ordem.

Para isso, poderia suspender direitos civis como Habeas Corpus, inviolabilidade de domicílio, sigilo de correspondência, liberdade de expressão, direito de reunião e associação e autorizar expropriações”

O artigo 47 foi outro dispositivo relevante para a tomada do Estado alemão por Hitler. Segundo ele, o presidente era o supremo-comandante das Forças Armadas, poderia nomear os seus oficiais e tinha competência para tomar as “medidas apropriadas” – incluindo usar militares — para combater distúrbios na ordem ou segurança públicas”.

Em cima do flanco aberto pelo Supremo, após o impeachment o estado de exceção ganhou força no Brasil. Temer passou a estender as Operações de Garantia da Lei e Ordem por todo o país, inspirado pelo Ministro da Justiça Alexandre Moraes. Uma das operações atropelou a Constituição, ao entregar a um militar – general Braga Neto – o controle da intervenção no Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, levou a linha dura para dentro do Palácio, nomeando um militar para chefiar a Agência Brasileira de Inteligência. Quebrou o pacto tácito da Constituimte e foi o primeiro presidente a colocar um militar no comando do Ministério da Defesa. E passou-se a recorrer, cada vez mais, a ainda não extinta Lei de Segurança Nacional.

Em trabalho excepcional sobre o caso Olga Benário, o procurador Vladimir Aras dissecou a posição do Supremo, a adesão ou omissão de Ministros ante um clima explícito, liderado por um Ministro da Justiça, Vicente Rao, que entraria para a história como um exterminador de direitos.

E constata como a história, no Supremo, é repleta de versões:

“Foi há 77 anos. Hoje, no site do STF, consta que o ministro Edmundo Lins fora homem de notável saber e grande cultura, honrou a magistratura e, nos cargos que exerceu, legou às futuras gerações os exemplos mais dignificantes de civismo, patriotismo e grandeza moral (sic). Quanto ao relator Bento de Faria, que sucedeu Lins na presidência da Corte, diz o site do Supremo: As notáveis obras, repletas de ensinamentos, que publicou denotam sua alta cultura jurídica e são consideradas por todos os jurisconsultos fontes primorosas da ciência do Direito (sic). Quão generoso é o biógrafo desses homens”.

Ambos foram peças centrais na deportação de Olga Benário, grávida.

No Brasil do Estado Novo, a democracia foi estuprada por uma corte composta por Bruno de Farias, Carlos Maximiliano, Spindola e Edmundo Pereira Lins, sob inspiração de Vicente Rao, os personagens principais na deportação de Olga Benário. 

No Brasil do fim do século, a democracia foi violentada pela ação continuada de Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, instrumentalizando o Supremo para a disputa política, e atropelando qualquer forma de garantia aos direitos. Não se tenha dúvida que se as circunstâncias jogassem o destino de Olga Benário nas suas mãos, o resultado teria sido o mesmo. (Continua)

16
Dez21

Em um governo que abraçou a morte, a liberdade é para poucos

Talis Andrade

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Em discurso no Palácio do Planalto na semana passada, Jair Bolsonaro, o genocida de plantão, comparou o chamado “passaporte vacinal” a uma “coleira no povo brasileiro”, repisando uma vez mais a mentira de que as medidas de prevenção à covid-19 são autoritárias e ameaçam nossa liberdade.

E asseverou, em tom de falsa preocupação: “Cadê a nossa liberdade? Eu prefiro morrer a perder a liberdade”.

A frase foi reiterada dias depois pelo Ministro da Saúde (da saúde!), o médico (médico!) Marcelo Queiroga, que lançou mão dos versos do hino da independência – “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil” –, escrito há quase dois século e no contexto de construção do Estado nacional, para justificar a declaração presidencial.

Não foi a primeira vez. Em maio do ano passado, em reunião com Dias Toffoli, então presidente do STF, ao defender a flexibilização do isolamento social sob o pretexto de salvaguardar a saúde econômica do país, Bolsonaro afirmou a necessidade de preservar “um bem muito maior até que a própria vida (…) a nossa liberdade.”

Antes como agora, é possível ler as falas do presidente a partir de diferentes prismas: a reação de um governante incompetente e insensível, diante de uma tragédia sanitária pela qual é grandemente responsável; o quanto sua personalidade autoritária é refratária às críticas; ou ainda como um egoísta ressentido ao ver negada a satisfação imediata de seus desejos narcísicos.

Tudo isso é verdade. Mas não é suficiente, me parece, para elucidar o que está efetivamente implicado em uma fala que, disfarçada pela aparente imaturidade, expressa um vínculo que está no cerne do governo Bolsonaro, e do próprio bolsonarismo. Refiro-me ao nexo entre Bolsonaro, seu governo, e o neoliberalismo, que a gestão da pandemia escancarou tragicamente.

Uma associação cuja ressonância extrapola os limites de Brasília. Principalmente no início da pandemia, não faltaram vozes empresariais que, preocupadas com a diminuição da atividade econômica e, consequentemente, de seus lucros, não apenas minimizaram a pandemia, como as mortes que ela já começava a produzir.

Se a declaração infame do fundador e dono da rede Madero, Junior Durski, em que arriscou o prognóstico de mortes e desdenhou, com base nessa expectativa, que “não podemos parar por 5 ou 7 mil pessoas que vão morrer”, repercutiu mais intensamente, ele não estava sozinho.

Nas semanas e meses seguintes, a ele se juntaram, entre outros, Luciano Hang, da Havan; Roberto Justus; Alexandre Guerra, do Giraffas; e Abílio Diniz, ex-presidente do grupo Pão de Açúcar.

Mais recentemente, em agosto último, foi Fábio Rigo, herdeiro da marca Prato Fino, quem deu o tom do escárnio. Em suas redes sociais, atacou o SUS (“Quero mais que seja vendido”), sem o qual nossos mortos seriam em número ainda maior, e defendeu o que chamou de “lei da selva”: “Quem pode mais chora menos. Lei da selva. Tive covid e não me fez cócegas. Prefiro o covid do que essa merda de vacina”.

Também nesses casos é possível atribuir a indiferença pela vida e a truculência verbal dos empresários à sua opção ideológica e a adesão ao bolsonarismo. Mas não se trata apenas disso.

Com Bolsonaro e Queiroga, os empresários compartilham uma visão de mundo segundo a qual a vida, e mais particularmente a vida dos outros, não tem outro valor além de integrar a grande engrenagem do mercado. Que os primeiros falem em nome da liberdade e os segundos, da economia, pouco importa. Na lógica neoliberal, não há liberdade que não seja individual, e tampouco se é livre fora dos limites do mercado.

 

Neoliberalismo e autoritarismo

 

Não é de hoje que autoritarismo e neoliberalismo caminham pari passu.

Em 1927, Mises festejou o papel que o fascismo desempenhou na “contenção” do bolchevismo, cujo sêmen, fértil, ele encontrava no interior das democracias europeias do pós-guerra e seus primeiros experimentos de bem-estar social. Para Mises – que foi conselheiro econômico do governo austro-fascista de Engelbert Dollfuss –, a potência autoritária e antidemocrática do fascismo, “salvou a civilização europeia”.

Mais próximos de nós no tempo e no espaço, são amplamente conhecidas as declarações de apoio de dois dos principais herdeiros de Mises, Milton Friedman e Friedrich Hayek, a Pinochet e ao golpe de Estado que derrubou Salvador Allende em 11 de setembro de 1973, instaurando uma das mais terríveis e violentas ditaduras da história recente da América Latina.

Alheio ao terror de Estado e aos milhares de chilenos assassinados pelo regime, Hayek chegou a afirmar, em entrevista de abril de 1981, que embora fosse, pessoalmente, contrário às ditaduras “como instituição de longo prazo”, uma ditadura “pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes, é necessário que um país tenha, por um tempo, uma ou outra forma de poder ditatorial”.

Conhecendo a proximidade e a simpatia dos “Chicago Boys” por “uma ou outra forma de poder ditatorial” no Cone Sul, é mais fácil contextualizar a alusão ao AI-5 feita por Paulo Guedes, em novembro de 2019. Naquela ocasião, nosso ministro da Economia recorreu à memória do Ato Institucional como uma alternativa política e de Estado, para conter a ameaça de levantes populares como os que ocorriam, principalmente, no Chile.

São mentirosos, portanto, os discursos que defendem uma espécie de continuidade natural entre democracia, liberdade e neoliberalismo. Como regime de governo, o neoliberalismo encontra terreno fértil no enfraquecimento da democracia e na produção de um imaginário onde inexistem quaisquer outras possibilidades de invenção democrática.

A desvalorização da política, da esfera pública e de propósitos coletivos, da construção do comum, substituídos pela lógica concorrencial e da guerra de todos contra todos, que está no cerne do neoliberalismo, não apenas atestam sua face antidemocrática, como assinalam suas muitas convergências com a experiência do fascismo.

E que incidem no modo como o discurso neoliberal compreende a própria noção de liberdade. Como qualquer outra coisa ou mercadoria, ela não é percebida em sua dimensão política e social, mas como aquilo que se possui e concede, ao indivíduo – junto com o Estado, uma das mais bem sucedidas ficções do Ocidente – o direito de usá-la a seu bel prazer.  

No Brasil de Bolsonaro e do bolsonarismo, particularmente, o desmonte da democracia e o cerceamento das liberdades são favorecidos pela profunda desigualdade que impõem, a milhões de pessoas, a necessidade imperiosa de lutar, cotidianamente, pela sobrevivência em um país, além de economicamente fragilizado, devastado em sua capacidade de mobilização política.

As prometidas e permanentemente anunciadas medidas de austeridade, as reformas econômicas, o desmonte da educação e dos serviços públicos, o menosprezo pelos direitos das comunidades e grupos sociais vulnerabilizados, reforçam, entre nós, a percepção de que a liberdade é, antes, um privilégio que a poucos é dado ter e exercer.

Não é casual ou gratuito, mas um projeto executado com rigor e método, a ênfase no discurso meritocrático de valorização do indivíduo e o desmantelamento das redes mais amplas de inclusão e proteção social. Frequentemente associadas, no discurso bolsonarista, à esquerda e ao fantasma do comunismo, elas são representadas como uma ameaça à “verdadeira liberdade”, basicamente, viver sem ser constrangido ou coagido, pouco importam as circunstâncias.

Como parte da ideologia neoliberal, mesmo o Estado é reduzido à sua função de polícia – e no caso brasileiro, também sua função de milícia. Seu papel não é mais o de assegurar, ainda que parcial e provisoriamente, mecanismos políticos e institucionais que minimizem as desigualdades. Mas garantir, pela força das leis ou das armas, as condições de uma liberdade que, não ultrapassando as fronteiras do indivíduo, autoriza, legitima e justifica que sempre os mesmos sejam livres.

É por isso que para Bolsonaro é preferível “morrer a perder a liberdade”. Ele sabe, como o sabe a elite neoliberal que o apoia, que não há o menor risco de que eles precisem, em algum momento, fazer essa escolha.

Enquanto milhões de brasileiras e brasileiros estão condenados a viverem sem liberdade e sob a iminência da morte, vitimados seja pela covid, a fome ou a violência policial, Bolsonaro e a elite neoliberal que o apoia, gozam o privilégio de quem gerencia os mecanismos que permitem a manutenção e reprodução de suas próprias vidas e de sua liberdade. Sustentadas, ambas, pelo sofrimento e o desaparecimento de outros tantos.

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06
Dez21

Globo, Folha, Veja e Estadão são irresponsáveis e apoiam o ex-juiz ladrão, o suspeito e parcial acusado de crimes

Talis Andrade

 

por Davis Sena Filho

Após ser julgado e ser considerado pela maioria dos ministros do STF um  magistrado de primeira instância incompetente, injusto, parcial e suspeito, assim como tratado por grande parte da sociedade brasileira como um juiz "ladrão", o "tribunal" irresponsável e inconsequente, além de ser formado pela imprensa de mercado mais corrupta do mundo ocidental, resolveu apoiar o ex-juizeco de Maringá, cujo o nome Marreco tem a alcunha de Sérgio Moro.

É inacreditável a petulância, ousadia e prepotência dos coronéis midiáticos e de imprensa deste País desigual, violento e injusto, responsáveis diretos pelo atraso do Brasil e por todos os retrocessos acontecidos na história da República, porque famiglias como as do Marinho, Civita, Mesquita e Frias, juntamente com seus sócios e lugares-tenentes tem sistematicamente, no decorrer da história, sabotado os interesses do Brasil, além de fomentar e promover golpes de estado, de maneira a bloquear qualquer intenção de desenvolvimento, soberania e emancipação do povo brasileiro.

Trata-se, em verdade, da mais corrupta imprensa de negócios privados que se tem notícia no mundo, porque age diuturnamente como um instrumento recalcitrante no que tange à luta contra o desenvolvimento nacional, sempre a agir e atuar como porta-voz da alta burguesia de predicados escravistas e associada, como já ressaltei mil vezes, ao grande capital internacional e, principalmente, aos interesses de estado dos partidos conservadores dos Estados Unidos, o Democrata e o Republicano, que são irmãos siameses, no que é relativo ao imperialismo e à proliferação de guerras e invasões países, principalmente por causa de gás e óleo.

Agora, tal imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?!) vem com esse papo furado, essa conversa para boi dormir de "terceira via", de forma cínica e hipócrita, quando sabemos que os magnatas bilionários de imprensa e de todas as mídias cruzadas e monopolizadas estão entre os principais protagonistas do golpe bananeiro e de terceiro mundo de 2016, sendo que esses cafajestes são também os responsáveis pela destruição da economia do País e pela ascensão do fascismo, na pessoa tenebrosa de Jair Bolsonaro e seus generais estúpidos, mas profundamente vaidosos e ambiciosos.

Ultimamente os empregados (jornalistas) de confiança dessa imprensa comercial e privada estão a fazer uma grande esforço para limpar a barra suja de seus patrões e deles mesmos, porque são os legítimos e autênticos autores do jornalismo de perseguição e guerra, a transformar a nobre ação de informar o público em política e ideologia — o Partido da Imprensa —, a entregar um produto noticioso corrompido aos cidadãos deste País, pois edificado para poucos se locupletar, a gerar com isso, nada mais e nada menos, o verdadeiro e genuíno jornalismo de esgoto.

Por sua vez, após oito anos que o País está irremediavelmente dividido, com a sociedade desde 2013 a agir de forma intolerante e feroz, praticamente separada em dois blocos políticos, porque sabedora que apenas dois atores principais vão disputar as eleições para valer, que são os pré-candidatos Lula e Bolsonaro, aí vem o Grupo Globo e seus péssimos congêneres do jornalismo a apostar numa ridícula "Terceira Via", como se todo mundo fosse idiota como eles pensam que é o cidadão comum deste País de "elites" calhordas, corruptas e canalhas.

A burguesia que deseja a continuidade da roubalheira que é a política econômica de Paulo Guedes, que está a entregar o patrimônio público à iniciativa privada, além de favorecer a quem já é rico com a criminosa dolarização da economia nacional. A verdade é que os barões midiáticos querem um político de direita ou de extrema direita no lugar do bárbaro Bolsonaro, mas que tenha um pouco de verniz e civilidade.

A burguesia brasileira é tão pilantra e safada, que não se importa de apoiar um camaleão perigoso como o Sérgio Moro para assumir a Presidência, contanto que ele tenha bons modos à mesa e ao se reportar ao público, independente de sua voz de marreco e de seus crimes e ambição anacrônicos a quem desde o início da magistratura cometeu ilegalidades que até hoje são blindadas pela Justiça e pela imprensa burguesa, que o apoia a despeito de seu caráter fascista, parcial e mentiroso.

Moro é considerado "suspeito" pela mais alta corte do Brasil. No exterior, esse sujeito é considerado um agente da CIA, bem como um golpista que "trabalhou" por cerca de um ano para uma empresa de recuperação de empresas falidas ou em recuperação, a exemplo da Odebrecht, a maior empresa de engenharia do Brasil, que tinha um corpo de funcionários e trabalhadores quase dez vezes maior que o Grupo Globo.

O Marreco, que na verdade é um inútil, que extinguiu, segundo o Dieese, cerca de 4,4 milhões de postos de trabalho, ao invés de estar preso e, com efeito, responder por seus graves crimes, dentre eles os de conspiração contra Lula e Dilma, tornou-se candidato a presidente da República, além de se comportar de forma messiânica, como se o assunto "corrupção" fosse o único problema do Brasil, que é um País cuja direita sempre usou tal tema para enfrentar e dar golpes em presidentes trabalhistas e de esquerda, como um verdadeiro mantra.

Considerado traidor pelo grupo de Bolsonaro e com uma ambição política e vaidade pessoal desmedidas, Moro é agora o preferido de grupos familiares da imprensa venal, que consideram o Brasil apenas como um lugar onde se pode ganhar muito dinheiro e a explorar eternamente a mão de obra barata, porque a maioria desses empresários e seus familiares mora no exterior e, por seu turno, são desprovidos de empatia com os interesses do Brasil, além de combater qualquer projeto para o País de soberania e independência, pois lhes basta dominar um território que lhes serve apenas como um fazendão exportador, o que é o ideal para esse tipo de gente desde o Brasil Colônia.

Evidentemente que Moro terá sérios problemas, sendo que mais por parte de Bolsonaro do que por parte de Lula, que não disputa o eleitor realmente direitista, porque seu campo é a esquerda, a centro-esquerda e o centro, quiçá setores da centro-direita muito insatisfeitos com os rumos da economia e que se sentem muito incomodados com o resultado econômico de suas empresas ou de seus negócios.

A verdade é que o centro é o Lula e o Lula é o centro, independente do que pensam os principais atores da política nacional. A possível formalização de uma aliança entre Lula e Geraldo Alckmin mexe muito com os humores da imprensa burguesa de alma escravagista e entreguista, mas de pendores imperiais perante o povo brasileiro. A realidade é que o problema é do baronato golpista da imprensa acostumada a falar sozinha e que hoje tem de dividir a opinião e o combate político com a internet.

Os coronéis midiáticos não têm mais a hegemonia de opinião e notícias, e terão de suor litros para emplacar o Moro como um político amador a carregar acusações de crimes nas costas. A credibilidade de Sérgio Moro escorre para o ralo imundo da Lavo Jato, o antro de delinquentes, que serão ao seu tempo punidos por seus graves crimes, com ou sem direito a terem manchetes da imprensa de mercado mais corrupta e golpista do mundo ocidental. 

Imprensa que apoia ex-juiz suspeito para sem ter moral governar o País, suspeita o é; assim como praticamente de jornalismo parcial, a exemplo do próprio Moro como magistrado punido pelo STF. É isso aí.

Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
Então a filha de 2 anos do Deltan virou empresária? Pelo jeito, perseguir o Lula rendeu fortuna para esse bandoImage

 

05
Dez21

Latuff: ‘existe um esforço para calar vozes que discutem a violência policial’

Talis Andrade
ImagemDeputado federal Heitor Freire (PSL-CE) acusou escola de apologia ao nazismo por causa de charge de Latuff

 

Trabalhos do chargista usados em escolas e em exposição no Congresso foram alvo de tentativas de censura, a mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra. Artista afirma que violência do Estado não pode ser tratada como caso isolado

 

por Jeniffer Mendonça

O chargista e o ativista político Carlos Latuff coleciona situações em que seus trabalhos foram alvos de críticas e tentativas de censura ao serem aplicados em escolas. A mais recente ocorreu na semana da Consciência Negra, quando estudantes do Colégio Cívico-Militar Ced 1 da Estrutural do Distrito Federal produziram uma exposição sobre a data. Nos murais estavam charges de diversos artistas com críticas à violência policial.

A vice-diretora da escola disse ao site Metrópoles que o diretor de disciplina, um tenente da PM, pediu a retirada das obras, o que foi negado. Dias depois, o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) entrou na escola acusando os profissionais de corrupção de menores e apologia ao nazismo, já que uma das charges, de autoria de Latuff, mostra um policial com uma braçadeira com a suástica nazista assoprando uma vela com o número 20 num bolo escrito “novembro” e com um corpo de um jovem negro em cima.

Alunos do colégio cívico militar fizeram murais com obras de artistas como Carlos Latuff e Antonio Junião, diretor de arte da Ponte, para o Dia da Consciência Negra; deputado do PSL acusou professores de corrupção de menores e apologia ao nazismo.

01
Dez21

Ação noturna da PM de Ratinho Jr mata jovem e deixa grávida adolescente ferida

Talis Andrade

PM faz operação noturna na comunidade Nova Esperança, em Campo Magro

 

A comunidade Nova Esperança, localizada a 700 metros da Prefeitura Municipal de Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba, está ocupada por aproximadamente 1.200 famílias há mais de um ano

 

01
Dez21

“Olha, parece um escravo!”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

As cenas que mostram um rapaz negro sendo forçado a correr, algemado na moto de um policial militar de São Paulo , desde a noite de ontem se reproduzem nas redes sociais mostram mais que a injustificável violência do agente que pratica este ato de selvageria, mais ainda porque contra alguém algemado e, portanto, incapaz de oferecer reação.

Mostra como somos hipócritas quando a violência de fundo racial acontece aqui, com pessoas pobres que, inocentes ou não, acusa-se de “ladrão” e, a partir daí, deixam de merecer tratamento humano.

George Floyd, o homem estrangulado nos EUA, recordem-se, estava passando – ciente ou não – notas falsas e já tinha sido preso diversas vezes. Nada disso justificou seu estrangulamento sob o joelho de um policial.

Aquele pais gritou e o mundo gritou junto o black lives matter.

O que justificaria, portanto, aquela cena de capitão do mato do século 21 da PM paulista? O cidadão que registra a cena percebe a semelhança: “olha, parece um escravo!”

No entanto, nem as autoridades, nem os grandes jornais de São Paulo manifestam indignação. O assunto não está na capa de suas edições, como também não está na homepage nos portais.

Afinal ele estava roubando, embora ninguém tenha visto isso. Mas há convicção: ele é preto e pobre, tão preto e pobre que nem nome tem.

É ninguém.

Como era mesmo o tema da redação do Enem? Ah, era bonito: “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.

Há outro registro civil por aqui, a cor da pele e o tipo e o estado das roupas. Dependendo destes, ninguém mais vê que é um ser humano e um cidadão.

Que digo, um cidadão? Não, é bandido, você não está vendo o jeitão dele?

Lia De Sousa
Cena de um policial arrastando um rapaz algemado à moto na Av Inácio de Anhaia Mello, no Ipiranga, São Paulo é estarrecedora. 

 

25
Nov21

Chega de desgraça: o ex-juiz Moro candidato

Talis Andrade

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Por Leonardo Boff

Como se não bastasse o horror da pandemia do Covid-19 que vitimou mais de 600 mil pessoas e a crise generalizada em todos os níveis de nosso país, temos que assistir agora ao lançamento da candidatura à presidência nada menos do que do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo STF. 

Ele representa a estirpe direitista do Capitão que trouxe a maior desgraça e vergonha ao nosso país, por sua criminosa incompetência no trato da pandemia, por lhe faltar qualquer indício de um projeto nacional, por estabelecer a mentira como política de Estado, por absoluta incapacidade de governar e por claros sinais de desvio comportamental. Ele mente tão perfeitamente que parece verdade, a mentira da qual é ciente.

A vitória do Capitão é fruto de uma imensa e bem tramada fraude, suscitando o anti-petismo, colocando a corrupção  endêmica no país, como se fosse coisa exclusiva  do PT, quando sabemos ser  a do mercado (sonegação fiscal das empresas), dezenas de vezes maior que a política, defendendo alguns valores de nossa cultura tradicionalista, ligada a um tipo de família moralista  e de uma compreensão distorcida da questão de gênero, alimentando preconceitos contra os indígenas, os afrodescendentes, os quilombolas, os pobres, os homoafetivos, os LGBTI e divulgando  milhões de fake news, caluniand com perversa difamação do candidato Fernando Haddad. Informações seguras constataram que cerca de 80% das pessoas que receberam tais falsas notícias acreditaram nelas.

Por trás do triunfo desta extrema-direita, atuaram forças do Império, particularmente, da CIA e da Secretaria de Estado dos USA como o revelaram vários analistas da área internacional. Ai também atuaram as classes dos endinheirados, notórios corruptos por sonegar anualmente bilhões em impostos, parte do Ministério Público, as operações da Lava-Jato, eivadas de intenção política, ao arrepio do direito e da necessária isenção, parte do STF e com expressiva força o oligopólio midiático e a imprensa empresarial  conservadora que sempre apoiou os golpes e se sente mal com a democracia.

A consequência é o atual o descalabro sanitário, político, jurídico e institucional. É falacioso dizer que as instituições funcionam. Funcionam seletivamente para alguns. A maioria delas foi e está contaminada por motivações políticas conservadoras e pela vontade de afastar Lula e o PT da cena política por representarem os reclamos das grandes maiorias exploradas e empobrecidas,sempre postas à margem. A justiça foi vergonhosamente parcial especialmente o foi pelo justiceiro ex-juiz federal de primeira instância, agora candidato, que tudo fez para pôr Lula na prisão,mesmo sem materialidade criminosa para tanto. Ele sempre  se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo lawfare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido  nos órgãos de segurança dos USA no uso da lawfare.

Conseguiu impedir que Lula fosse candidato à presidência já que contava com a maioria das intenções de voto e até lhe sequestraram o direito de votar. Agora Moro se apresenta como candidato à presidência,  arrebatando do Capitão a bandeira do combate à corrupção quando ele primou por atos corruptos e por conchavos com as grandes empreiteiras para fazerem delações forçadas que incriminassem a Lula e a membros do PT.

 A vitória fraudulenta do Capitão (principalmente por causa dos milhões de fake news) legitimou uma cultura da violência. Ela já existia no país em níveis insuportáveis (os mais de 30 a 40 mil assassinatos anuais). Mas agora ela se sente legitimada pelo discurso de ódio que o candidato e agora presidente continua a  alimentar. Tal realidade sinistra, trouxe como consequência,  um forte desamparo e um sofrido vazio de esperança. 

Este cenário adverso ao direito e  a tudo o que é justo e reto, afetou nossas mentes e corações de forma profunda. Vivemos num regime militarizado e de exceção, num tempo de pós-democracia (R.R. Casara).  Agora importa resgatar o caráter político-transformador da esperança e da resiliência, as únicas que nos poderão sustentar no quadro de uma crise sem precedentes em nossa história. 

Temos que dar a volta por cima, não considerar a atual situação como uma tragédia sem remédio, mas como uma crise fundamental que nos obriga a resistir, a aprender desta escabrosa situação e a sair mais maduros, experimentados e seguros, também da pandemia, para definir um novo caminho mais justo, democrático e popular.

Urge ativar o princípio esperança  que é aquele impulso interior que nos leva  a  nos mover sempre e a projetar sonhos e  projetos viáveis. São eles que nos permitem tirar sábias lições das dificuldades e dos eventuais fracassos e nos tornar mais fortes na resistência e na luta. Lembremos do conselho de Dom Quixote: ”não devemos aceitar a derrota sem antes de dar todas as batalhas”. Daremos e venceremos.

Importa evitar, dentro da democracia, a continuidade do atual e do pior projeto para o país, urdido de ódio, perseguição, negacionismo da ciência e da gravidade letal do Covid-19. É operado atualmente pelo Capitão e seus apaniguados e, supomos, prolongado pelo ex-juiz, candidato à presidência, cujas características, parece, se confundir  com aquelas do Inominável. Desta vez não nos é permitido errar.Image

 

 

24
Nov21

Chacina do Salgueiro RJ: "Pegaram eles vivos, mataram na facada. Todos estão sem a parte genital, fora quem está sem olho, sem perna, sem braço”

Talis Andrade

 

 

 

Por Eliane Santos, g1 Rio

Segundo moradores, as mortes que aconteceram dentro da comunidade e os corpos que foram deixados em uma região de mangue seriam uma retaliação da polícia à morte do sargento Leandro Rumbelsperger da Silva . Eles contam que policiais pegaram pessoas que estavam na rua - muitos sem envolvimento com o crime -, torturavam e matavam.Leandro Rumbelsperger: ele morreu durante ação no Salgueiro — Foto: Reprodução/ TV Globo

Leandro Rumbelsperger: ele morreu durante ação no Salgueiro — Foto: Reprodução/ TV Globo

 
A situação lá era de cenário de terror. Tem gente que não tem como reconhecer, porque está com o rosto todo desfigurado por faca. Como alguém pode dizer que essa pessoa foi morta em trocando tiro, se está com o rosto todo desfigurado? ”, questionou o parente de um dos mortos, que disse ainda que recebeu orientação no IML de fazer o reconhecimento de seu familiar do tórax para baixo devido às más condições do rosto.
Veja quem são os nove mortos do Salgueiro

1.Kauã Brenner Gonçalves Miranda – 17 anos

Menor de idade e sem passagens pela polícia, Kauã era o mais velho de cinco irmãos e, segundo a família, estava com amigos quando foi pego. A polícia, no entanto, afirma que ele estava com roupa camuflada, o que indicaria que ele fazia parte da facção criminosa que age no local.

 

A mãe de Kauã, Amanda Gonçalves, prestou depoimento na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, e afirmou que o filho teve um dedo da mão cortado.

Ele foi sepultado na tarde da terça-feira (23), no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo.

2. Rafael Menezes Alves – 28 anos

Rafael Menezes — Foto: Reprodução

Rafael Menezes 

Rafael não tinha anotação criminal, mas seu nome constava em um registro de ocorrência relacionado aos crimes de tráfico de drogas e associação em concurso com corrupção de menores.

A irmã de Rafael, Milena Menezes, também denunciou sinais de tortura no corpo do irmão. Segundo ela, além de marcas de tiro no tórax e na perna, ele tinha uma perfuração por faca no glúteo.

Já sabiam que iriam matar, então por que fazer isso? Por que torturar? Parece que estão matando bicho, matando rato. Meu irmão não fazia mal para ninguém. Fizeram muita maldade com ele. Tem adolescente aí que tiveram os dedos arrancados. Para que fazer isso?", disse Milena.

Ela contou ainda Rafael trabalhava como ajudante de pedreiro e estava na rua bebendo com os amigos quando teria sido pego pelos policiais.

3. Carlos Eduardo Curado De Almeida – 31 anos

Carlos Eduardo — Foto: ReproduçãoCarlos Eduardo 

Carlos possuía três anotações criminais: tráfico de drogas e condutas afins, receptação, falsa Identidade; além de seis registros de ocorrência como autor de crimes de desobediência, desacato, ameaça, falsa identidade, receptação e tráfico de drogas.

Era casado e deixa três filhos. Carlos foi sepultado na tarde da terça-feira (23), no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo.

4. Jhonata Klando Pacheco Sodré – 28 anos

Jhonata — Foto: Reprodução

Jhonata 

Nascido e criado no Pará, Jhonata aparece em processos naquele estado por roubo majorado, tráfico de drogas e condutas afins. Ao jornal Extra, a esposa de Jhonata disse que o marido, com quem era casada há 9 anos, foi retirado de dentro de casa.

Ela também denunciou sinais de tortura no corpo do companheiro.

"Pegaram eles vivos, mataram na facada. Todos estão sem a parte genital, fora quem está sem olho, sem perna, sem braço”, disse a esposa de Jhonatha, que não quis se identificar.

5. Élio Da Silva Araújo – 52 anos

Elio — Foto: Reprodução

Elio 

Possui uma anotação de 2013, já arquivada, por esbulho possessório, que é quando alguém toma um bem de outrem de forma injusta, seja de forma clandestina ou irregular, mas sem o uso de força. Trabalhava como eletricista e morava no Salgueiro há 10 anos.

A irmã de Élio, Cleonice da Silva Araújo, contou ao jornal “Extra” que o irmão foi degolado.

“Se fosse um tiro, eu até aceitava. Mas eles degolaram o meu irmão. Infelizmente, a justiça funciona assim. Ele morava aqui há 10 anos. Enquanto continuarem assim, muitas vítimas serão mortas desse jeito”, disse.

6. Ítalo George Barbosa de Souza Gouvêa Rossi – 33 anos

Ítalo — Foto: Reprodução

Ítalo 

Ítalo, também conhecido como Sombra, possuía seis anotações criminais: porte ilegal de arma, homicídio qualificado (2), tráfico de drogas, associação ao tráfico e corrupção ativa e sete registros de ocorrência.

Ele foi sepultado na tarde da terça-feira (23), no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo.

7.David Wilson Oliveira Antunes – 23 anos

David Wilson — Foto: Reprodução

David Wilson 

 

Sem passagens ou anotações criminais, também estava entre os mortos do Complexo do Salgueiro.Ele foi sepultado na tarde da terça-feira (23), no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo.

8. Douglas Vinícius Medeiros De Souza – 27 anos

Douglas — Foto: Reprodução

Douglas 

Também não possuía anotações criminais ou passagens pela polícia. Foi o primeiro a ser sepultado na terça-feira (23), no Cemitério São Miguel, em São Gonçalo.

9. Igor da Costa Coutinho – 24 anos

Igor — Foto: Reprodução

Igor 

 

Sem anotações criminais ou passagens pela polícia, mas apontado pela Polícia Militar como suspeito de ter matado o sargento Leandro Rumbelsperger da Silva. Segundo a PM, Igor teria sido ferido em um confronto no domingo (21), socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Seu corpo não estava no mangue.

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23
Nov21

O país de negros em que os negros não têm vez

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Quantos professores negros você teve? Quantos médicos negros atenderam você?

19
Out21

Por que é urgente limitar a polícia

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Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas

 

por Amauri Gonzon /Ponte Jornalismo /Outras Palavras

Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”

Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.

O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.

O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.

O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.

No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.

 

Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.

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Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale

Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?

Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.

 

Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.

Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.

 

Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?

Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.

 

Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?

Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente.  Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento. 

Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.

 

Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?

Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.

 

Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?

Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.

Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?

 

Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?

Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.

 

Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?

Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.

 

Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?

Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando,  são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.

 

Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?

Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.

 

Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?

Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação  dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.

 

Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.

Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.

 

Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana,  isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.

 

Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?

Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos.  Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade. 

Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.

 

Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?

Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da  população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.

Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.

 

Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?

Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis. 

Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.

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Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?

Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.

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- - -

Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais. 

 

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