Por Ana Ávila

 

Nos anos 1980, quando a antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz começou a pesquisar questões raciais no Brasil, teve que começar por convencer os colegas de que tinha um problema de pesquisa. “Na época, essa era quase uma falsa questão. Como eu sou um pouco triste, como Lima Barreto, eu persisti no tema”, diz ela. O Brasil que sempre se acreditou uma democracia das raças, há 35 anos tinha ainda mais dificuldade de reconhecer as diferenças que viviam dentro de si. Quando Lilia propôs um censo etnográfico, dentro da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, foi acusada de estar criando discriminação. Mas, filha de imigrantes, nascida em uma família judia, seguiu.

Em 1988, ela foi uma das professores responsáveis por uma pesquisa da USP que perguntou aos brasileiros se tinham algum preconceito racial. Resultado: 96% disseram que não. À segunda pergunta – se o entrevistado conhecia alguém que tinha – 99% responderam que sim. “Quando a gente pedia para descrever o grau de preconceito, nós não pedíamos nomes, mas as pessoas queriam dar. Era sempre, ‘meu melhor amigo’, ‘minha mãe’, ‘minha avó’, ‘meu tio’. A gente brincava que todo brasileiro se sente uma ilha de democracia racial, cercado de racistas por todos os lados”, lembra ela.

Desde então, Lilia se tornou uma das maiores pesquisadoras do tema no país, dá aulas na USP e em Princeton, nos Estados Unidos, publicou livros como “O espetáculo das raças” e “Brasil: Uma biografia” (em co-autoria com Heloísa Starling) e agora lança “Triste visionário: Lima Barreto”, uma biografia que busca os traços sociais da vida de um dos mais importantes escritores brasileiros. Lima, escritor negro, que se dizia anarquista, a favor do maximalismo, a ala mais radical da Revolução Russa, era um autor fora da curva que, segundo sua biógrafa, pagou caro por suas posições junto à crítica da época.

De passagem por Porto Alegre, Lilia conversou com o Sul21 sobre o que faz o Brasil ser, ao mesmo tempo, o país da miscigenação e de tantos preconceitos e sobre o que a vida de Lima Barreto, na virada do século XIX para o XX, diz de nós.

Sul21: O Brasil nunca teve apartheid na lei, mesmo assim, a segregação segue sendo um traço latente da nossa sociedade. Porto Alegre é apontada como a capital mais segregada do país, por exemplo. Como esse racismo silencioso nos atinge?

Lilia Moritz Schwarcz: Eu sempre digo que esse é um aspecto importante, que a gente não tenha nenhum apartheid na lei. Por outro lado, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, recebeu uma média de 50% dos africanos que saíram compulsoriamente do seu continente, teve uma lei curtíssima de inclusão social, que não previu qualquer tipo de aporte ou cuidado com essas populações. O que nós vimos no período pós-emancipação foi uma continuidade da escravidão, mas sem o sistema formal. Nada foi feito no sentido de mudar, pensando em programas de suporte, moradia, educação. Não houve nenhum projeto de inclusão dessas populações. Eu estudo um autor, o Lima Barreto, que justamente era uma voz isolada, que acusava a invisibilidade dos negros. Eu dei uma palestra na PUCRS, com quatro textos dele, brincando que o “negro não existe no Brasil”, porque basta não querer olhá-lo. Ele fala que existe esse processo de invisibilidade, não só das populações negras, mas também dos indígenas, das mulheres. O Brasil teve uma Constituição maravilhosa em 1988, uma constituição que previu a inclusão social. Nesses 30 anos, as pesquisas mostram que o Brasil não ficou um país mais justo. Para resumir, não temos uma discriminação no corpo da lei, mas a própria sociedade produz as suas regras e, nessa produção coletiva, a gente vai se revelando, como uma República muito falha, com instituições muito frouxas. Isso tudo são termômetros para medir a nossa democracia que vai muito mal, obrigada.

[Este correspondente como representante do Sindicato dos Jornalistas de Pernanbuco na Fenaj, participou de um congresso de jornalistas em Porto Alegre na década de 60/70, quando os profissionais de Recife mantiveram contato com embaixadas de todos os Estados. Era hora de almoço, e havia uma natural fraternidade, quando de repente um jovem negro começou a chorar. Ficamos todos espantados, porque o gaúcho confessou que nunca tinha sido tratado como 'igual' pelos confrades de Porto Alegre]

Sul21: Embora tenhamos resistência em aceitar, nós somos uma sociedade de preconceitos. Que traços contribuíram para isso?

Lilia: Eu sempre digo que o presente está cheio de passado. Mas, a gente tem que tomar muito cuidado com essa frase, porque eu também não estou propondo um comodismo. “Isso é o passado, nós recebemos isso, não há nada a fazer”. Ao contrário. A gente está recriando as políticas de racismo. O Brasil foi uma colônia, não se passa pelo fato de ser colônia, organizada a partir de grandes propriedades, que nos geraram práticas de mandonismo local, de protecionismo, de favores, sem consequências. O Brasil não só foi o último país a abolir a escravidão, como teve escravidão em todo o seu território. Isso cria uma naturalização de que o trabalho não é digno, que o trabalho manual não é bom. Há um preconceito que vem desse contexto. Em terceiro lugar, acho que temos que falar dos patrimonialismos. Nós herdamos essa burocracia pesada de Portugal, a recriamos, e temos esse costume de não acreditar nas leis. Há um provérbio da época da Colônia que diz “quem rouba muito é barão, quem rouba pouco é ladrão”. Nós estamos vivendo esse contexto. O patrimonialismo é o mau uso da verba pública, que é efetivada para fins privados. A corrupção é uma ponta desse iceberg. Ela deteriora as nossas instituições republicanas totalmente.

Sul21: Falando do passado, o Brasil tem um problema para lidar com a memória. Isso também contribui para esses traços?

Lilia: Há uma diferença entre memória e História. Eu acho que não só nossa História carrega invisibilidades, como nós temos uma memória coletiva e afetiva que vai desconhecendo a violência que impera no país. É impressionante que um país de escravidão tão longa, de um sistema que supõe a posse de um homem pelo outro, tenha uma autoconcepção de que não é um país violento. Esse é um país extremamente violento. Os dados mostram números de estupros, o que fazemos com as crianças, casos de pedofilia, como somos uma sociedade muito homofóbica. E, mesmo assim, a gente guarda a memória de que somos um país pacífico. Quando eu escrevi “Brasil: Uma biografia”, as pessoas diziam: “nós tivemos só uma guerra”. Como assim “só uma guerra”? Nós tivemos uma guerra reconhecida, que foi a Guerra do Paraguai (1864-1870). Mas, se você pensar a quantidade de quilombos, de revoltas, de insurreições, não há como ser um país pacífico diante dessa nossa realidade estrutural, dentro de uma desigualdade imensa. As pesquisas mais recentes mostram uma concentração dos benefícios públicos, que gera problemas na educação, na cultura, nas áreas que são centrais para qualquer sociedade cidadã, que gera violência. Ou a gente enfrenta essa questão, essa nossa memória que é tão recôndita, ou a gente vai continuar partilhando dessa desigualdade.

Sul21: O que diferencia esse racismo à brasileira, de outros países como os europeus, Estados Unidos, África do Sul?

Lilia: A primeira coisa que a gente tem que deixar claro é que nenhum racismo é bom. Estou lendo agora, porque vou comentar a exposição do Jonathas Andrade, que é pautada numa pesquisa [sobre raça e classe], do Charles Wagley, encomendada pela Unesco, [nos anos 1950]. Ele fala exatamente que o racismo no Brasil é mild. É leve. Em geral, o suposto é: 1) que não temos apartheid, porque não temos na lei; 2) que temos um preconceito de marca, ou seja, em vez de ter preconceito na origem, vemos no fenótipo, se a pessoa é branca e manipulamos a cor social. Essa manipulação de cor social, depende da circunstância, do contexto, do local. O Lima Barreto descreve seu principal vilão, o Cassi, casado com a Clara dos Anjos (livro homônimo): “Cassi é branco para a linguagem do subúrbio, mas quando ele toma o trem da Central, ele é negro como são os brasileiros”. No Brasil, a gente manipula a cor. Há quem diga que isso é um racismo mais fluído. Eu discordo. Acho que são outras maneiras de falar de hierarquia. São maneiras de tentar driblar a ideia e dizer que nosso preconceito é menor, que, na verdade, nós não temos, que não há problema de raça no Brasil. Basta ver os dados do Censo, pra entender que raça é um plus. Os negros são mais discriminados no transporte, na saúde, no lazer, nas taxas de nascimento e morte. Não me parece que é um racismo leve.

Sul21: Tu trabalhas com o conceito de “raça social”. Pode explicá-lo melhor?

Lilia: Muita gente acha que não devemos ter cotas, porque só existe uma raça, a humana. Eu concordo. Biologicamente, o conceito de raça não se sustenta. O que me interessa como antropóloga e historiadora é entender não o conceito da biologia, mas como nós, brasileiros, manipulamos o conceito de raça. Mesmo que não exista o conceito biológico, nós, no nosso dia-a-dia, produzimos essas diferenças e chamamos de raça. As professoras colocam alunos negros no fundo da classe, porque dizem que eles são menos inteligentes e não precisam ficar na frente, porque não vão aprender. Eu já ouvi crianças dizendo que queriam ser anjos, mas que as professoras não deixam porque anjos precisam ser brancos. As batidas policiais param muito mais negros do que brancos. As grandes autoridades do dia-a-dia, porteiros de shopping, hotéis, bancos, só brecam pessoas negras. Então, ok, temos que concluir que raça é uma só, raça humana, mas tem que concluir também que a sociedade produz uma segunda natureza. E essa segunda natureza se enraiza em nós, como se fosse realidade. Vamos discutir pra sempre que a biologia não existe ou vamos enfrentar essa realidade? Por isso que eu chamo de raça social.

Sul21: Falando em cotas raciais, por que no Brasil temos tanta resistência para aceitá-las e por que tantos casos de fraude? A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, acaba de anunciar uma comissão para checar a auto-declaração de alunos cotistas, para evitar isso. 

Lilia: Eu tenho uma defesa por cotas há muito tempo. Não só porque acho que, com esse passado todo de que falamos, é preciso igualar para desigualar, mas, eu também defendo cotas pelo lado “positivo”, que é conviver com as diferenças. Eu trabalho com um grupo na USP que se chama “Mais é mais”. Trabalhamos com alunos negros, alunos que tiveram pelo menos três anos em escola pública, e a gente tenta fazer com que eles fiquem na universidade. Não basta só entrar. A experiência que eu tenho é que eles me ensinam muito, porque falam de lugares e experiências que eu não conheço. [Sobre as fraudes], o que a gente tem é que construir uma sociedade mais cidadã para, de alguma maneira, evitá-las. O primeiro trabalho é de conscientização, não é de persecução, porque há muito moralismo na nossa sociedade. Não se trata de atacar aquela pessoa que fez, mas de atacar essa sociedade que permite que aquela pessoa faça. Eu fico muito mais preocupada com esse trabalho mais amplo, para a sociedade, para que ela entende a importância das cotas. Essa comissão de verificação é uma comissão que me apavora. Porque eu estudei o século XIX, eu estudei as teorias de darwinismo racial, elas podem virar políticas de humilhação. Como você vai comprovar [sua raça]? Vai constranger? Vai constranger. Vai impedir? Não vai impedir. Fizemos uma primeira etapa, instituímos as cota, agora precisamos conseguir aprimorá-las.

Sul21: Tu estudaste essa questão do racismo científico no Brasil no livro “O espetáculo das raças”. Pode falar um pouco sobre esse período?

Lilia: Estudei as instituições científicas e culturais do século XIX: institutos históricos, museus etnológicos, faculdades de Medicina e de Direito. Estarrecida, notei que o Brasil da democracia racial estava a um passo do apartheid social. E que essas teorias do darwinismo racial eram de grande penetração na nossa sociedade. Elas ganham força no momento de desmontagem da escravidão e criam uma outra forma de desigualdade, na minha opinião, mais severa, que é uma desigualdade pautada na biologia. A suposição dessas teorias é que, não só as raças corresponderiam a realidades diferentes, mas a mestiçagem corresponderia à degeneração do indivíduo e da nação. Existiam alguns estigmas para comprovar essa degeneração: tuberculose, alienação, tatuagem, anarquismo e uma culpabilização dos traços das populações afro-brasileiras. O que vai acontecer é que essas teorias propõem modelos de apartheid social. As teorias ficam fortes entre 1880 até 1930 e, em 1950, elas ainda eram parte do currículo da Academia de Polícia e das faculdades de Direito. Então, o passado é bem próximo.

Sul21: Como o racismo científico influenciou a biografia de Lima Barreto?

Lilia: O Lima Barreto viveu nesse período de desmontagem do Império, sobretudo durante a Primeira República, nesse período que a gente chama de pós-emancipação. Um período que prometeu muita inclusão social e entregou muita exclusão. Eu sempre dou esse exemplo, acho ele muito forte, nós somos uma República cujo Hino Nacional é do Império. “Ouviram do Ipiranga, às margens plácidas”. Que eu saiba, quem estava no Ipiranga, era Dom Pedro II, não era [Marechal] Deodoro [da Fonseca]. Nós temos um Hino da República, que diz: “nós nem cremos que escravos outrora, tenham havido em tão nobre país”. É só um pequeno exemplo, junto com todos os outros que eu dei, de invisibilidade social. Lima Barreto foi um escritor que falou o tempo todo sobre discriminação, a nível pessoal e a nível coletivo também, acusou o tempo todo o racismo e era leitor do darwinismo racial. Por isso, foi muito perseguido também e escanteado. Diferente de outros escritores, ele tinha seu lado de intelectual propriamente dito. Uma pessoa que se pronunciava, que comparecia, que clamou muito por direitos, que era contra a política dos Estados Unidos e a favor dos africanismos, em um momento em que nem se reconhecia a existência de um problema. Era como plantar no deserto.

Sul21: Qual a importância de discutir a biografia dele hoje? Com novas perguntas em cima dela, como tu tens falado?

Lilia: Lima Barreto tinha uma biografia fundamental, escrita por Francisco Assis Barbosa, em 1952, e também tem críticos sensacionais. Uma questão que eu sempre digo para meus alunos, quando a gente vai fazer um projeto, é que uma parte dele é definir um objeto. Vamos dizer que meu objeto é Lima Barreto. A outra parte, tão fundamental quanto, é definir que questões você fará para seu objeto. A gente tem que fazer a mesma coisa para as sociedades contemporâneas. Eu perguntei ao Lima, com os textos dele, sobre questões como o racismo, feminismo, gênero, região, classe social, geração (o fato de Lima se definir como “dos novos” e se opor a Machado de Assis).

Sul21: Por que a escolha pelo título “Triste Visionário”, que parece carregar uma contradição em si?

Lilia: Eu fiz de propósito, porque a biografia toda é marcada por essa perspectiva de um personagem muito ambíguo, muito contraditório, como somos todos nós. Francisco de Assis Barbosa escreveu em um momento em que ninguém conhecia Lima Barreto. Ele tinha que construir esse personagem, apresentar como uma vítima da sociedade. E ele foi, mas no livro eu tento mostrar que nem sempre ele tinha uma postura de admirar. Ele foi muito contra João do Rio e a questão da homossexualidade, por exemplo. Era uma pessoa com projeto de entrar na literatura pela via do contra, que nem sempre era agradável. Além da contradição entre “triste” e “visionário”, você tem a contradição dos próprios termos. Triste é uma pessoa caída, chateada, é um termo que Lima Barreto usa muito. Mas, em São Paulo e no Rio, quando a gente fala que uma pessoa é triste, é também porque ela não desiste. Se pensar em visionário, pode pensar em alguém à frente de seu tempo, mas se pegar no Lima mesmo, ele usa visionário no “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, quando Floriano Peixoto, que é o único personagem histórico propriamente dito, entra no romance e os dois têm uma conversa ríspida, porque Policarpo quer introduzir o tupi-guarani como língua nacional. Floriano diz: “Policarpo, tu és um visionário”. Então, para o Lima, visionário é uma pessoa de visão, mas é também uma pessoa louca, ensandecida. Floriano não está fazendo um elogio. Tentei dar essa ambiguidade nessa relação dos termos.

Sul21: Sobre a importância dele, na literatura? Por que passado quase um século da morte dele, a presença de escritores negros com destaque na literatura brasileira ainda é tão escassa?

Lilia: O professor Alfredo Bose tem uma definição que eu gosto muito. Ele diz que Lima Barreto, Luis Gama e Cruz e Sousa não se conheceram, mas existe um fio existencial que os une. Esse fio é a dor e é a experiência das populações negras, no Brasil. Se você pensar em 1890, no censo, 50% da população era negra. No censo de 1900, tiraram o critério racial para não constatar que a população seria muito mais, se você pensar na subnotificação. Lima Barreto vai falar em um momento em que, a despeito da população afro-descendente ser majoritária, você conta em uma mão os autores que diziam fazer uma literatura negra. Eu não acredito que existe uma literatura negra como forma. O que existe, na minha opinião, é uma literatura como a de Lima que, primeiro, dá protagonismo para personagens negros. Segundo, as situações que vivem esses personagens negros fazem enorme diferença na narrativa. O que é muito importante. E terceiro, ele descreve com imenso cuidado a cor dos personagens. Ou seja, para ele, a raça importa.

Sul21: Que história dele tu achas que ajuda a resumir quem foi Lima Barreto?

Lilia: Há muitas histórias. Eu adoro uma definição dele, que ele diz que no Brasil, não há povo, só há público. Ele não podia imaginar a internet, mas nunca foi tão atual essa ideia de que aqui não há povo, só público. Tem uma passagem que eu gosto muito, quando foram fazer uma recepção na Embaixada do Chile e ele foi convidado. Todo mundo entrava, ninguém pedia convite, mas pra ele pediram. Então, ele escreveu: ‘para mim, pediram convite, e eu não gostei’.

Em sessão curta, todos os 73 deputados presentes votaram pela cassação. Era preciso o mínimo de 48 votos. O último parlamentar que havia sido cassado pela Alesp foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999. 'Mamãe Falei' diz que foi alvo de perseguição política para tirá-lo da eleição deste ano.

Natália Bonavides

@natbonavides

Mandato de Arthur do Val, cria do MBL, foi cassado por unanimidade na Assembleia Legislativa de SP e ele ficará inelegível. A política não pode ser ocupada por gente que trata mulheres como objeto e incentiva o turismo sexual. Saiu do esgoto e voltará pra ele.

Manuela

 

@ManuelaDavila

 

Mamãe fui cassado. A Alesp acaba de cassar o mandato de Arthur do Val. Apesar da covardia da renúncia, com a cassação, ele se torna inelegível por 8 anos. A política não pode ser espaço para machistas e misóginos

 

"Os parlamentos precisam reconhecer a existência da violência política de gênero, punir quem nos violenta e decidir que querem ficar do nosso lado".

 

"O objetivo da violência política é nos tirar da cena política e alertar às outras de que elas não podem entrar. É um aviso: isso é o que pode acontecer contigo." #ManuNoUOLEntrevista

 

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Apesar dele ter renunciado ao cargo, a cassação significa que ele perderá os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação ocorreu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.

Conhecido como ‘Mamãe Falei’, Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Alesp em mais de 23 anos. O último parlamentar que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada "máfia dos fiscais" da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital.

O que disse Arthur do Val

 

Por meio de nota, a assessoria de Arthur do Val afirmou que “a decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, disse a nota.

 

No início da sessão, o advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, discursou e voltou a comparar o caso do parlamentar com a situação que envolveu o também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a também deputada Isa Penna. Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias.

 

O advogado defendeu ainda o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados de Arthur do Val no processo, pois foram vazados sem a autorização do parlamentar. O defensor ainda pontuou que não houve perícia nas evidências.

O voto de número 48 que selou a cassação do parlamentar nesta terça (17) foi dado pelo deputado Gil Diniz (PL), que várias vezes entrou em embates com Do Val no plenário da Alesp. (Transcrevi trechos) 

 

 

 

Após quatro anos do brutal assassinato da vereadora carioca e seu motorista Anderson Gomes, parlamentares, familiares e ativistas de direitos humanos cobram respostas sobre mentores e as razões para o crime

por Walter Félix /Vermelho

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram homenageados nesta terça-feira (15) em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados. Eles foram assassinados a tiros no dia 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

Segundo a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que apresentou o requerimento para a sessão solene, é “quase inacreditável” que, quatro anos depois, não se tenha ainda nenhuma pista, não se tenha chegado a uma conclusão sobre por que o assassinato foi cometido e quem mandou matar a vereadora.

“Aqueles que tiraram a vida de Marielle naquela noite tinham um objetivo. Sem dúvida, queriam tentar calar sua voz, suas ideias, os objetivos da sua atuação política. Quando a gente diz que Marielle vive, nós sabemos que, infelizmente, ela foi assassinada, mas vivem as suas ideias, a sua memória e sua história”, ressaltou.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que o assassinato de Marielle foi um crime político, “uma violência política de gênero”. Ela lembrou que até agora não há respostas nem a responsabilização pela autoria do crime.

“Muitas são as teses, muitas são as especulações, muitas são as interpretações. Mas é preciso que se esclareça! Não há resposta maior que o esclarecimento e a punição para a violência política de gênero. Esse crime precisa de respostas, e nós queremos essa resposta. Marielle vai nos iluminar para que a gente consiga avançar, para que mais nenhuma mulher perca a vida por ser protagonista da sua própria história”, afirmou.

Investigação

Pistoleiro de aluguel Ronnie Lessa

A elucidação do duplo assassinato está a cargo da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual. No entanto, ainda não há prazo para a conclusão da investigação.

Desde 2018, três grupos diferentes de promotores ficaram à frente do caso no MPRJ, enquanto na Polícia Civil o quinto delegado assumiu há pouco mais de um mês as investigações.

Motorista do Escritório do Crime

O Ministério Público denunciou os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como os assassinos de Marielle e de Anderson. Eles estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri popular, ainda não marcado. Mas a polícia e o MP ainda buscam outras respostas como: “Quem mandou matar Marielle?”; “Por que ela foi morta?”; “Teve motivação política?”; “Onde está a arma do crime?”.

Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição, há um clamor internacional, “um pedido de justiça por Marielle e Anderson”. “O Brasil se cala, mas há uma pergunta que não pode calar nunca: quem mandou matar Marielle?”, questionou.

A parlamentar observou que as circunstâncias em que se desenrolam as investigações são muito estranhas. “Uma investigação que cinco delegados já passaram por ela, não pode chegar a lugar algum. Acreditem, dois atiradores de aluguel foram presos como os assassinos. Mas, e aí? Chegaram a dois atiradores de aluguel e não chegaram nos mandantes deste crime bárbaro?”, indagou.

Simbologia

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) chamou a atenção para a simbologia em torno do assassinato. “Marielle, mulher negra, num País do feminicídio, que é o quinto país com maior índice de feminicídios no mundo e em que o feminicídio é negro. Marielle, mulher favelada, em que a favela é alvo do braço armado do Estado, mas lá não chega o SUS, não chega creche”, citou. Ela acrescentou que Marielle era defensora dos direitos humanos e que o País é um dos que mais assassina ativistas dos direitos humanos no mundo. Para ela, a execução política de Marielle por pessoas ligadas à milícia significa retrocesso democrático.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), as idas e vindas na investigação e o sigilo que se tenta impor a ela ocorrem porque “o crime mexe nos cernes de um poder que se associa com milícias e com jagunços”. Ela também destacou a simbologia do crime: “O extermínio de Marielle Franco representa o ataque frontal, a bala no corpo da democracia, balas no corpo de cada mulher negra deste País, balas no corpo de todas que ousam descer os morros e assumir os palanques e as tribunas que eles negam ao povo brasileiro.”

Em discurso lido pela líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também lamentou que não se tenha ainda chegado a respostas concretas e conclusivas “sobre as circunstâncias, as motivações e os responsáveis por aquela tragédia”.

“Além da inestimável perda de duas vidas humanas ceifadas covardemente, é preciso destacar também o duro golpe desferido naquela noite contra a democracia brasileira. Marielle era vereadora no Rio de Janeiro, uma legítima representante do povo daquela cidade e uma aguerrida defensora das pautas políticas a ela confiada por seus eleitores. Aquele assassinato não tentou silenciar apenas a mulher vítima dos tiros. Aquela foi, sem dúvida, uma tentativa de calar a vereadora”, disse.

Trajetória

Militante de direitos humanos, Marielle Franco começou sua militância quando entrou no cursinho pré-vestibular comunitário e perdeu uma amiga, vítima de bala perdida. Coordenou a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RJ e foi eleita vereadora em 2016 com 46.052 votos, a quinta mais votada.

A vereadora presidiu a Comissão da Mulher da Câmara Municipal e propôs diversos projetos e iniciativas durante pouco mais de um ano de mandato.

Marielle apresentou, em 2014, sua dissertação de mestrado em Administração Pública na Universidade Federal Fluminense (UFF) com o título “UPP: a redução da favela a três letras”. No trabalho, Marielle estudou a implementação das UPPs no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013, e propõe em perspectiva teórica que o modelo de segurança pública adotado para as favelas reforça o Estado Penal.

O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

por Vanessa Grazziotin /Vermelho

Na última segunda-feira, 14 de março, completaram-se quatro anos do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco. Quatro delegados passaram pelo caso, apenas duas pessoas foram presas, mas nada de chegar aos mandantes.

O silêncio das autoridades diante da falta de solução é chocante, mas, infelizmente, faz parte do modus operandi quando se trata da violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero. Vivemos num país com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres. O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Em 2020 houve um aumento de 22% da ocorrência desse tipo de crime: entre março e agosto, um feminicídio era cometido a cada nove horas. Já no primeiro semestre de 2021, os assassinatos de mulheres atingiram o maior patamar desde 2017, somando pelo menos quatro por dia.

Esses números são cruéis, mas a realidade é ainda pior. O Relatório Mundial sobre a Desigualdade de Gênero de 2020, compilado pelo Fórum Econômico Mundial, avaliou países e territórios segundo a desigualdade de gênero em quatro setores: política, economia, saúde e educação. A conclusão é a de que a política continua a ser a área onde se verificam menos progressos. Sobre o Brasil, especificamente, o estudo afirmou: “A falta da atribuição de poder político às mulheres é o quesito que mais atrapalha o desempenho global do Brasil”.

As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública. E quando elas ousam a romper com esse paradigma enfrentam as situações mais difíceis: desvalorização, assédio e até assassinato, como foi o caso de Marielle Franco.

Em geral, os homens que cometem essa violência não são punidos. No máximo uma nota de repúdio, uma advertência, uma breve suspensão quando se trata de parlamentares e fica por isso mesmo. Entre os muitos exemplos, Manuela D´Ávila continua, há anos, sendo vítima da violência política de gênero, diariamente. A ex-presidente Dilma Rousseff é outra vítima, sem que os agressores sejam punidos.

O caso da deputada Isa Penna (SP), assediada pelo deputado Fernando Cury durante uma sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) é outro exemplo. Ele foi afastado por 180 dias, mas não perdeu o mandato. Recentemente, outro deputado de São Paulo publicou áudios dizendo que as mulheres ucranianas eram fáceis porque são pobres. Vários pedidos de cassação foram feitos na Alesp, mas será uma surpresa se ele for cassado.

As violências a que somos submetidas, física, psicológica, econômica e política de gênero mantém as mulheres afastadas da vida pública.

A impunidade é a regra e contribui para a continuidade das agressões. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi criado há 21 anos e nunca puniu um único caso de violência contra parlamentares mulheres, segundo levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em Ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba. O Conselho de Ética analisou nesse período, nove casos, e todos foram arquivados. Nas câmaras de vereadores, inúmeros casos são noticiados e muitos mais sequer são denunciados.

Nas eleições temos a cota obrigatória de 30% nas chapas parlamentares, mas a maioria das candidatas não recebem o mesmo tratamento que os candidatos homens, em estrutura de campanha, recursos financeiros e prioridade na eleição. Em campanha ou eleitas, sofrem ameaças, xingamentos e são desmerecidas, submetidas a questionamentos sobre a vida privada, aparência física, forma de se vestir e assédio sexual.

Precisamos urgentemente alterar essa realidade para garantir a maior presença das mulheres na política. A Lei 14.192, já em vigor, define e pune a violência política contra a mulher. Fazer cumprir a lei é um grande desafio, ela precisa ser divulgada e sair do papel. Determina que “estão proibidas a discriminação e a desigualdade de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias de representação política e no exercício de funções públicas”. Assediar, humilhar, perseguir ou ameaçar mulheres para dificultar sua campanha ou o exercício do mandato agora é crime, com pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

É uma ótima lei, representa o reconhecimento e a tipificação da violência política de gênero. As mulheres precisam saber que a lei existe e denunciar. Cabe fazer cumprir e aplicar as penas, não deixando que a impunidade a desmoralize. As autoridades podem começar respondendo à pergunta “Quem mandou matar Marielle Franco” e punindo exemplarmente os culpados.

Natalia Bonavides no Twitter

 

 

Natália Bonavides

Mais uma vitória! O STF suspendeu a última ação penal contra o nosso presidente

@LulaOficial

! Mais uma prova escancarada da perseguição jurídica, que tinha como objetivo tirar o líder das pesquisas das eleições de 2018. #LulaPresidente

No dia 8 ocuparemos as ruas e nosso grito não poderá ser outro: FORA BOLSONARO! É preciso derrotar esse governo inimigo das mulheres e do futuro do Brasil. Que o feminismo siga sendo combustível para nossa luta!

Nossa luta segue ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores sem terra pelo direito à terra, ao trabalho e pela comida saudável na mesa do povo!

 No Açude Gargalheiras, Acari

O nosso mandato tem em suas bases a defesa da educação pública e não podíamos deixar de destinar recursos para garantir a assistência, auxílio e estrutura para a estudantada do Rio Grande do Norte.

Precisamos garantir a permanência dos filhos e filhas da classe trabalhadora nas instituições públicas. Defender a educação pública, gratuita e de qualidade é nossa tarefa.

 

O nosso bloco de carnaval este ano é o da Saúde Pública !

Sabemos das dificuldades e do corte de orçamento imposto pelo governo Bolsonaro e nos comprometemos com o povo potiguar em destinar recursos estruturantes para a saúde do nosso Estado.

Já foi mais de R$ 34 milhões para reformas de hospitais, construção de policlínica e custeio, estamos na luta ao lado do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da nossa governadora Fátima Bezerra valorizando e investindo na saúde pública para melhorar a vida do povo!

Saúde é direito e não mercadoria!

Apresentamos o projeto de lei 392/2022 para assegurar que os planos de saúde cubram tratamentos, exames ou terapias que não estejam listados previamente no chamado rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). Negar o tratamento a um paciente é uma restrição grave e que afeta diretamente o acesso à saúde da população. Direito esse que é uma norma da Constituição e que vale também para a iniciativa privada.

Esta semana acompanhamos com muita atenção a continuação do julgamento no STJ, que decidirá se os planos de saúde podem ou não negar tratamentos, exames ou terapias. O julgamento foi suspenso e os beneficiários dos planos seguem apreensivos. No nosso projeto inserimos os avanços obtidos nos últimos anos no âmbito do judiciário, a fim de garantir segurança jurídica e a prevalência do direito à saúde.

É inadmissível que a população pague caro por planos de saúde e, na hora que mais precise, tenha seu direito negado.

Arte Secom MPF

Para coordenação do grupo, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, conduta caracteriza, em tese, crime com sanções previstas nos códigos Eleitoral e Penal

O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral sugeriu a análise de providências cabíveis na esfera criminal para apurar as agressões verbais feitas pelo apresentador de rádio e televisão Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). Nessa quarta-feira (15), durante seu programa na rádio Massa FM, em São Paulo, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”. O ofício foi enviado, nesta quinta-feira (16), à unidade do Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal. 

No documento, o GT afirma que a conduta caracteriza, em tese, o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Inserido este ano no arcabouço legal pela Lei 14.192/2021, o dispositivo tipifica como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, prevendo ao agressor pena que pode variar de um a quatro anos de prisão. 

Para o grupo de trabalho, caso fique constatado, no curso da investigação, que houve uso de violência psicológica, também poderá estar caracterizado o crime previsto no artigo 359-P do Código Penal. Esta lei estabelece pena de reclusão de 3 a 6 anos, mais aplicação de multa, para quem usar de violência física, sexual ou psicológica, para dificultar ou impedir o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu gênero. 

As agressões verbais foram feitas por Ratinho contra a parlamentar em razão do projeto de lei por ela apresentado para mudar o Código Civil na disciplina das relações matrimoniais, com o objetivo de evitar constrangimentos a pessoas da comunidade LGBTQIA+ e assegurar o tratamento igualitário. 

Além de sugerir que a parlamentar fosse eliminada, o apresentador também dirigiu ofensas à autora do projeto, em "tom jocoso e ameaçador”, conforme ressalta o ofício, mediante expressões: “Você não tem o que fazer”; “vai lavar roupa”; “vá costurar a calça do seu marido”; “a cueca dele”; “vá lavar louça”; “isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa”. O ofício enviado ao MP Eleitoral no Distrito Federal foi assinado pelas coordenadoras do GT Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, Raquel Branquinho e Nathália de Souza.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

 

Natália Bonavides esclarece:

 

Saiba a verdade sobre o nosso projeto de respeito à diversidade nas celebrações de casamento civil!

 

VERDADE

O nosso Projeto de Lei 4004/2021 tem um objetivo: garantir o respeito e a inclusão nos casamentos celebrados em cartório.

A proposta é simples: que na cerimônia civil seja usada a expressão “declaro firmado o casamento”. Isso porque hoje em dia, mesmo com o casamento homoafetivo sendo reconhecido há 10 anos, existem diversos relatos de constrangimento de casais homoafetivos sendo chamadas de “marido e mulher”, com o pretexto de que é a lei que exige isso.

 

MENTIRA

Não é verdade que o projeto tira expressões como pai e mãe das certidões de nascimento. Isso é mentira. Assim como não é verdade que padres ou pastores deixarão de usar "marido e mulher". O Projeto trata unicamente da cerimônia civil. Não retira direitos, pelo contrário, inclui.

Nos ajude a compartilhar a verdade e defender que todas e todos sejam respeitados.