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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Mai21

Em votação histórica, deputados revogam a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura

Talis Andrade

Com tantos absurdos, fazer charge ficou mais fácil e | Política

 

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional dos tempos das trevas da ditadura militar, e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições. Legislação criadas na ditadura militar tem sido usada contra críticos de Bolsonaro

por Luiz Felipe Barbiéri e Elisa Clavery /O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. O texto segue para o Senado.

A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação (veja detalhes mais abaixo).

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), afirmou em uma rede social que "a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais."

A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, chamou a legislação de "último bastião de um regime de exceção".

Nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já informou ao STF que não investigará o presidente pelo fato de o governo ter usado a lei.

Para a construção do parecer sobre o tema, Margarete Coelho se reuniu com juristas e setores da sociedade civil.

 

"[O parecer] busca manter a tipificação apenas daquelas condutas que, de fato, possam colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com tipos penais fechados e que busquem, ao máximo, evitar interpretações que desvirtuem o seu verdadeiro objetivo", escreveu a deputada.

Contrários ao projeto, aliados de Bolsonaro tentaram retirar a proposta de pauta da sessão plenária desta terça-feira, o que foi rejeitado pelos parlamentares (338 votos a 62).

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), da base governista, disse que a lei tem sido questionada recentemente "sobretudo pelos abusos que vêm sendo cometidos pelo STF ao utilizá-la para perseguir aqueles que fazem críticas ao STF".

Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

 

O projeto

A proposta em discussão na Câmara acrescenta dispositivos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei de Segurança Nacional. O texto tipifica 10 novos crimes. São eles:

 

  • atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;
  • atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em risco a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a tentativas de depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;
  • interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;
  • comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de colocar em risco a higidez das eleições ou de comprometer o processo eleitoral;
  • violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;
  • sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;
  • atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

 

 

O texto estabelece que as penas previstas para esses crimes serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrática de Direito:

 

  • manifestação crítica aos poderes constitucionais;
  • atividade jornalística;
  • reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

 

Em outro ponto do projeto, o texto inclui os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) nas hipóteses de aumento de pena em casos de crimes contra a honra.

Atualmente, o Código Penal diz que se o crime contra a honra for cometido contra funcionário público em razão de suas funções, a pena aumenta em um terço. A proposta inclui os presidentes dos Poderes nesta lista.

O texto também estabelece pena de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre estas e os demais poderes, as instituições civis e a sociedade.

 

 

 

15
Mar21

Caso Marielle: três anos de um crime que chocou o Brasil

Talis Andrade
Brasilien Trauer Marielle Franco

Homenagem a Marielle Franco em São Paulo. Assassinato da vereadora causou comoção internacional

O assassinato da vereadora Marielle Franco completa três anos neste domingo (14/03), ainda sem que investigadores tenham apontado os mandantes do crime e a motivação. Marcado por reviravoltas e perguntas sem resposta, o caso se tornou um símbolo da violência política no Brasil e escancarou os tentáculos do crime organizado no Rio de Janeiro. "Três anos são muito tempo [...] Está mais do que na hora de ter uma resposta", disse Marinete Silva, mãe de Marielle, em entrevista à DW Brasil nesta semana.

Até 2018, Marielle, então com 38 anos, ainda não era muito conhecida fora do Rio de Janeiro. Vereadora de primeiro mandato e atuante em causas sociais, especialmente na luta antirracista e na promoção de pautas feministas e LGBTQ, Marielle logo se transformaria tragicamente num símbolo da violência no Brasil.

Brasilien Gedenken an Marielle Franco

Marielle Franco em fevereiro de 2018

Na noite de 14 de março daquele ano, Marielle deixou um debate na ONG Casa das Pretas, no centro do Rio. Pouco tempo depois, o veículo foi emboscado e alvo de tiros no bairro do Estácio, quando seguia para a casa da vereadora. Marielle e o motorista Anderson Gomes morreram na hora. Uma assessora da parlamentar, que também estava no automóvel, sobreviveu - ela deixaria o país posteriormente. O ataque, cuidadosamente planejado, tinha a marca de profissionais – e logo seria revelada a participação de ex-agentes do Estado.

Suspeitos presos, mas nada de um mandante

Desde então, uma das perguntas do caso parece já ter sido respondida: "Quem matou Marielle?" Dois suspeitos foram presos: o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz, acusados de envolvimento com milícia. A investigação apontou que Lessa teria efetuado os disparos, enquanto Queiroz teria conduzido o veículo que seguiu Marielle.

Armas apreendidas com Ronnie Lessa

Armas apreendidas em endereço de Ronnie Lessa no Rio

Em julho de 2019, Lessa foi preso no mesmo condomínio da Barra da Tijuca em que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos possuem imóveis. Em outro endereço do policial, investigadores encontraram 117 fuzis de assalto incompletos. Além do homicídio, Lessa foi indiciado por tráfico internacional de armas. Os dois suspeitos ainda não foram julgados, três anos após o crime.

Em junho de 2020, veio uma nova rodada de prisões: desta vez um suspeito de ter atirado as armas de Lessa ao mar. Assim com outros envolvidos no caso, ele também usava uniforme: um sargento do Corpo de Bombeiros, que vivia numa mansão de luxo na Zona Oeste do Rio. Em outubro de 2019, outros quatro suspeitos, entre eles parentes de Lessa, já haviam sido presos. O carro e a arma usados pelos assassinos nunca foram encontrados.

Quem mandou mantar Marielle?

Uma série de políticos do Rio de Janeiro figuraram como suspeitos de terem ordenado o crime. A lista chegou a incluir o vereador Marcelo Siciliano (PHS), o ex-vereador Cristiano Girão e o ex-deputado Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos negam qualquer envolvimento.

O caso de Siciliano também revelou tentativas de obstrução. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República denunciou dois policiais federais, uma advogada e Domingos Brazão por tentativa de atrapalhar as investigações. Eles teriam plantado uma testemunha para implicar Siciliano e desviar o foco dos verdadeiros mandantes.

Uma das linhas de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público aponta que o assassinato de Marielle foi encomendado como uma forma de vingança contra o atual deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), colega de partido de Marielle e que se notabilizou por sua atuação contra as milícias da cidade. Marielle trabalhou durante uma década no gabinete de Freixo antes de ser eleita vereadora. 

Em dezembro, uma reportagem da revista Veja apontou que milicianos ligados ao Escritório do Crime, uma organização de matadores do Rio, se filiaram ao Psol logo depois das eleições de 2016, provavelmente para monitorar as atividades de membros do partido.

 À época do crime, a segurança pública Rio de Janeiro também estava sob intervenção federal há apenas um mês. Num primeiro momento, houve especulações de que o assassinato poderia ter sido uma reação de grupos criminosos.

Em três anos, as investigações foram lideradas por três diferentes delegados. O primeiro, Giniton Lages, deixou o caso logo após a prisão dos dois executores. O segundo, Daniel Rosa, foi substituído por Moysés Santana em setembro de 2020, depois de mudanças no comando do governo do Rio. As investigações ainda foram objeto de uma disputa em 2019 envolvendo a discussão sobre uma possível federalização, com a mudança de alcançada da Polícia Civil para a Polícia Federal, mas a família da vereadora se opôs.

No início de março, o Ministério Público do Rio anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar o caso. O grupo será chefiado pela promotora Simone Sibílio, que esteve à frente do caso no MP-RJ durante a maior parte do tempo. A promotora Letícia Emile, que atuava ao lado de Sibílio, integra a equipe. Anielle Franco, irmã da vereadora e diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, avaliou positivamente a iniciativa.

Já a viúva do motorista Anderson Gomes, Ágatha Reis, reconheceu a importância da criação força-tarefa, mas criticou a demora para que houvesse esse avanço nas investigações. "Levou tempo demais. Marielle era uma parlamentar em exercício. Portanto, uma força-tarefa deveria ter sido criada já no início", disse Reis na sexta-feira, durante um lançamento de um dossiê com uma linha do tempo do caso e 14 questões consideradas essenciais para a investigação.

Sombra sobre o clã Bolsonaro

Os assassinatos de Marielle e Anderson ainda criaram constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro. Além de um de seus vizinhos ter sido apontado como executor da vereadora, a família presidencial tinha ligações com outro nome que figurou entre suspeitos de envolvimento no crime, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, um notório miliciano do Rio.

Segundo o Ministério Público, a família de Adriano participava do esquema de desvio de dinheiro público do filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio. Adriano foi morto num cerco policial na Bahia em fevereiro de 2020, quando estava foragido. O caso Marielle e a investigação das "rachadinhas" se entrelaçaram diversas vezes nos últimos dois anos.

Condomínio Vivendas da Barra

Apontado como executor do crime, Lessa vivia no mesmo condomínio em que Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas

Em 2019, um desdobramento das investigações da morte de Marielle que mirou a atuação de milícias na Zona Oeste do Rio resultou na apreensão do celular da ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça, que atuou como assessora de Flávio Bolsonaro. Mensagens de Danielle com Fabrício Queiroz, apontado como "operador" das rachadinhas, jogaram luz sobre detalhes do esquema.

Em outro lance estranho do caso, o porteiro do condomínio de Bolsonaro (e Lessa) apontou que na noite do crime, o então deputado e atual presidente autorizou a entrada Élcio de Queiroz, o motorista que dirigiu o carro usado na emboscada.Image

A versão foi logo apontada como falsa, já que Bolsonaro estava em Brasília naquela noite. O porteiro logo voltou atrás, mas o caso provocou a queda de uma das promotoras do caso, que desmentiu o porteiro e teve sua imparcialidade questionada após imagens das suas redes sociais mostrarem que ela fez campanha para Bolsonaro em 2018.

Além dessas ligações, a própria postura do clã Bolsonaro diante do crime e os elogios do presidente a milicianos em seus tempos de deputado também ficaram em evidência ao longo da investigação. Desde o assassinato de Marielle, os membros da família presidencial se dividiram entre silêncio, desprezo e em minimizar a importância do crime ao longo de três anos de investigações.

Bolsonaro até se viu na posição de ter que negar em 2019 qualquer relação com os homicídios em entrevista a uma rede de TV dos EUA, numa situação inédita para um chefe de Estado brasileiro. "Que motivo eu teria para encomendar um assassinato desses?", disse.

A memória da vereadora também costuma ser um alvo constante da extrema direita bolsonarista, que costuma espalhar mentiras sobre sua atuação e piadas macabras sobre sua morte nas redes sociais.

Legado

A forma como o crime escancarou a ousadia dos milicianos do Rio de Janeiro e as dificuldades nas investigações não têm demovido figuras que pretendem manter o legado de Marielle vivo. Nas eleições municipais de 2020, a viúva da vereadora, Mônica Benício, foi eleita para uma vaga na Câmara do Rio de Janeiro. À época, ela afirmou à DW Brasil que pretende reapresentar projetos da sua antiga companheira.

Mural em homenagem a Marielle em Berlim

Mural em homenagem a Marielle em Berlim

A família de Marielle também lançou um instituto que leva o nome da ex-vereadora. Em setembro de 2020, o Instituto Marielle Franco inaugurou o site da Agenda Marielle, que contém um agenda de compromissos e práticas elaborados a partir de discursos e projetos de lei da ex-parlamentar.

Ao todo, 81 candidatos que se comprometeram com a agenda foram eleitos em 54 cidades do Brasil nas eleições municipais de 2020. "Nós devolvemos nas urnas o que eles tentaram nos tirar na bala", disse a vereadora Benício em entrevista à DW Brasil.

A memória de Marielle também tem sido preservada e promovida no exterior. Em 2019, a prefeitura de Paris inaugurou um jardim em homenagem à ex-vereadora. Nesta semana, um enorme mural dedicado a Marielle foi inaugurado em Berlim.

Berlim inaugura mural em homenagem a Marielle Franco | Notícias sobre  política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 08.03.2021

Painel em homenagem a Marielle Franco

18
Fev21

Armar a população brasileira traz risco de violência contra a democracia, afirmam analistas

Talis Andrade

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Por Raquel Miura /RFI
 

Decretos assinados por Bolsonaro às vésperas do Carnaval inflamam a discussão sobre as prerrogativas do presidente e mesmo as intenções políticas e eleitorais por trás das medidas. Especialistas em segurança apontam para um risco à democracia. Congresso e STF podem barrar os decretos presidenciais que flexibilizam as regras sobre a compra, posse e porte de arma no Brasil.

As iniciativas do governo Bolsonaro para facilitar a aquisição e porte de armas pela população trazem consigo um ingrediente político potencialmente perigoso à democracia, afirmam analistas ouvidos pela RFI. Ainda que não se imagine uma rebelião organizada de fanáticos com fuzis na mão defendendo algum clã político, recentes episódios como a invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump e a famosa reunião ministerial de Bolsonaro no ano passado acendem o sinal de alerta.

“Naquela reunião com ministros, Bolsonaro falou que queria armar as pessoas para que elas resistissem às medidas de confinamento, entre outras coisas. E o governo tem alterado as regras de posse e compra de arma. Isso introduz um elemento de possível violência política nesse armamento da população, algo que até hoje o Brasil não teve. A justificativa do armamento era sempre a defesa contra os criminosos, mas neste momento o atual governo introduz um novo elemento, o da possibilidade de usar as armas como uma ferramenta política de resistência a medidas democráticas e legais, o que seria enormemente preocupante”, afirmou Ignácio Cano, doutor em sociologia e especialista em segurança pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ele diz que a experiência americana realça a preocupação:

“A gente está entrando num cenário parecido ao dos Estados Unidos, em que pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e um nível de armamento extremamente elevado. Há inclusive manifestações de pessoas armadas com fuzis protestando contra as medidas governamentais, como aconteceu no estado de Michigan. Se a gente enveredar por aí, o Brasil vai entrar numa área ainda muito mais perigosa. Isso ainda é uma incógnita, mas certamente é a intenção do Bolsonaro, e ele falou claramente naquela reunião do gabinete."

Maria Stela Grossi Porto, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, da Universidade de Brasília, também cita a reunião de abril de 2020, que se tornou pública por decisão da justiça, para dizer que os decretos que o presidente assinou foram como “passar a boiada” do armamento, já que eles foram assinados numa sexta-feira (12), véspera do feriado de carnaval, num momento em que o país anseia por vacinas contra o coronavírus. “Usando os termos do ministro do Meio Ambiente, podemos dizer que fizeram um processo parecido, não só porque a pandemia continua sendo uma grande parte da preocupação da mídia, mas também pelo fato de que esses decretos vieram à tona no Carnaval. É uma coisa que veio meio na calada da noite. É uma época em que há relativa desmobilização e, portanto, se aproveita”.

Porto concorda que há risco de se armar a população e colher atos antidemocráticos mais à frente. “Tenderia a dizer que é um risco sério sim que se corre, porque essa flexibilização está significando armas nas mãos dos mais chegados ao bolsonarismo. Algo que poderia contribuir para armar pessoas que na verdade tendem a concordar com críticas ao processo eleitoral. Seria mais um fator a se somar numa série de outras ações que podem ser levantadas em caso de derrota eleitoral. Isso é uma coisa bastante preocupante, bastante séria. É um risco”.

Bolsonaro assinou quatro decretos que alteram as regras de compra de arma e munição, elevando, por exemplo, de quatro para seis o número de armas que o cidadão pode adquirir, e para oito se for policial, procurador, juiz ou demais categorias com autorização especial. Os textos, que entram em vigor em sessenta dias, ampliam também o total de munição que poderá ser comprada e garantem expressamente o direito da pessoa circular com até duas armas.

Crime e milícias

Os dois sociólogos destacam duas consequências perigosas dessa flexibilização das regras de controle e compra de armas no Brasil: o aumento da criminalidade e um acesso mais fácil ao arsenal bélico por grupos armados paralelos, como as milícias.

Ignácio Cano diz que, mesmo com contestações judiciais, o governo tem insistido e conseguido mudar as regras. “Tem um relatório recente que mostrou que mais de 1 milhão de armas foram entregues à população durante o governo Bolsonaro. Essa difusão de armas tem dois impactos: o cidadão comum um dia pode perder a cabeça e, se tiver uma arma, pode-se ter uma tragédia, como já mostraram inúmeros exemplos. Uma outra consequência é que a difusão de armas diminui o preço delas no mercado e torna o acesso mais fácil aos grupos criminosos”.

Cano diz que as medidas tomadas agora vão perdurar para além do governo Bolsonaro: “A vida útil das armas é muito longa, décadas muitas vezes. Essas armas que estão sendo introduzidas hoje não serão retiradas tão cedo. Então isso terá um impacto negativo no Brasil a médio e longo prazo, muito depois que esse governo tiver acabado”.

A bandeira que emoldura os decretos do presidente, diz Maria Stela Grossi Porto, é a de combater a violência com violência, o que, na prática, prejudica especialmente os mais pobres.

"Os decretos sobre armas do presidente Bolsonaro são claramente um enorme retrocesso. No caso das milícias, essa legislação e esses decretos vêm colocar lenha na fogueira, porque a gente sabe que as milícias vão se beneficiar dessa flexibilização do uso de armas, levando em consideração inclusive que muitos dos milicianos são ou foram policiais. E a gente sabe que eles dominam não só compras de gás, proteção privada, mas uma série de atividades nas comunidades onde estão instalados, subjugando as pessoas.”

Ela diz que mesmo em meio à pandemia a violência tem crescido, o que prova que o armamento da população põe em risco a segurança da sociedade. “Esse recrudescimento já vem sendo apontado. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, apesar da crise sanitária do coronavírus, houve um aumento da violência, houve um aumento dos homicídios. Então a consequência, sem dúvida nenhuma, é mais violência. Além disso, os decretos dificultam a identificação porque flexibilizam as possibilidades de rastreamento da munição. Sendo que para os órgãos públicos, o processo de compra continua cheio de burocracia”.

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Reação do Congresso

Os decretos são exclusivos do presidente da República, assim, não precisam do aval do Legislativo. Mas nesse caso do armamento há quem veja uma extrapolação das prerrogativas do Executivo, já que está se alterando uma lei, o Estatuto do Desarmamento e, para tal, o texto teria de passar pelo Congresso.

Já há uma ação no Supremo Tribunal Federal contra os decretos e uma mobilização entre deputados e senadores para derrubar as novas regras. “Há um sentimento nacional de que a prioridade deva ser assegurar a vacina contra o coronavírus a todos os brasileiros. O presidente, além de exorbitar de suas atribuições, atropela esse objetivo. E os parlamentares, da oposição e mesmo da base do governo, estão atentos a isso. Já estamos mobilizados e acredito que vamos derrubar essas alterações”, afirmou a senadora Eliziane Gama, do Cidadania, que já apresentou projetos para sustar os efeitos dos quatro decretos presidenciais.

A avaliação é de que o Centrão está dividido no assunto, com apoiadores do governo defendendo a flexibilização e outros considerando demasiadas as medidas, especialmente em meio à crise sanitária. Grupos evangélicos, incluindo setores que apoiam o Planalto, também não receberam com bons olhos os decretos. O presidente, sempre que é questionado, cita a questão político-eleitoral, mas com o argumento reverso, de que armar o povo evita a ditadura. “A arma evita que um dirigente de plantão queira ser um ditador. Eu não tenho medo do povo armado. A arma é um direito das pessoas”.

Essa é uma bandeira de campanha de Bolsonaro, que já mexeu nas regras do armamento. No ano passado, no entanto, ele tentou estender demais as permissões e acabou recuando quando o Congresso estava prestes a derrubar seus decretos.

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18
Dez20

'A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta', diz deputada Isa Penna sobre importunação sexual na Alesp

Talis Andrade

Hipocrisia moralista volta-se contra a deputada estadual Isa Penna -  CartaCapital

G1- A deputada Isa Penna (PSOL) disse que ocupar um cargo político no Brasil é uma experiência extremamente violenta para as mulheres.

Vídeo gravado (veja abaixo) por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra o deputado passando a mão no seio da parlamentar durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado na noite de quarta-feira (16).

Em primeiro lugar, [me senti] violada, as minhas prerrogativas enquanto deputada. Enquanto mulher, não é a primeira vez que passo isso. A experiência no parlamento é muito machista, muito violenta. A experiência na política para as mulheres, ela é muito violenta", disse Isa em entrevista ao Bom Dia São Paulo.

A deputada também denunciou Cury por decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do deputado ao Conselho de Ética da Assembleia.

Espero que esse caso não seja tratado de forma leviana, arrastada, até ser arquivado", afirmou.
 

Pelas imagens, é possível ver Cury conversando com outro deputado. Depois, ele faz um movimento em direção à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e volta a conversar com outro parlamentar, que tenta segurá-lo, mas se dirige novamente à deputada. Cury, então, encosta por atrás na deputada, passa a mão no seio dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo.

Nesta quinta (17), por meio de nota, a deputada relatou que ela e outras parlamentares já foram assediadas em outras ocasiões.

"A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência política de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Erica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores", diz a nota.

Em discurso no plenário, Isa Penna também relatou que o caso não era isolado.

“O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo? Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada”, afirmou Isa Penna.

 

Me sinto exposta e violada, diz deputada vítima de abuso na Alesp

 

CNN - "Eu me sinto absolutamente exposta, eu me sinto absolutamente violada em diversos sentidos. Seja pelas minhas prerrogativas enquanto mulher eleita, pela prerrogativa das minhas funções, exercendo meu trabalho, exercendo meu papel ali, discutindo o orçamento. Eu me sinto enojada", afirmou a deputada, entrevista pela âncora da CNN Monalisa Perrone.

A parlamentar registrou boletim de ocorrência a respeito do fato, acusando o colega do crime de importunação sexual, que, de acordo com o artigo 215-A do Código Penal, significa "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

"O assédio é uma constante nos espaços políticos de poder", disse Isa Penna, rememorando a sua vivência também como vereadora de São Paulo, quando ocupou mandato parlamentar enquanto suplente.

A deputada do PSOL afirma que essa banalização de situações como a que foi gravada é perceptível por características da própria cena, que foi gravada durante uma sessão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na frente do presidente da Casa, o deputado estadual Cauê Macris (PSDB).

"Tinham as câmeras, tinha o presidente. E ele se sentiu livre, se sentiu à vontade", afirma Isa Penna. "Ele não considera as mulheres tão dignas de respeito quanto ele, enquanto ser humano. Ainda que ele não tenha total consciência disso, ele deu uma demonstração clara da onde ele vem, da onde vem essa formação". 

A parlamentar defende uma reação política ao episódio, mas diz ter pouca esperança de que isso se concretize. "Nunca eu vi um deputado sequer sofrer uma sanção", afirma. "O espaço do parlamento é violento, o assédio é cotidiano".

 

18
Dez20

Deputado bolsonarista defende Fernando Cury, que assediou Isa Penna (vídeo)

Talis Andrade

Gil Diniz – Wikipédia, a enciclopédia livre

247 - O deputado bolsonarista Gil Diniz, conhecido como Carteiro Reaça, defendeu Fernando Cury (Cidadania), que assediou sexualmente Isa Penna (PSOL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Aos berros, Diniz dizia que deputadas estavam usando o abuso contra Penna como "escada" e "palanque político".

"Nós não podemos generalizar uma conduta individual, seja lá de quem for. Eu sou homem, eu sou pai de família, sou marido, como muitos aqui são. Deputado Cury veio aqui à tribuna, colocou a sua cara a tapa, pediu desculpas. Mas, da maneira como estão colocando isso aqui, usando isso como escada - respeito a deputada Isa Penna, respeito todas as mulheres aqui. Mas, generalizar, chamar todos de assediadores, usar a situação como palanque político…", dizia Diniz no plenário da Alesp.Justiça condena bolsonarista a pagar R$ 5 mil por assédio contra deputada  do PSOL - ISTOÉ Independente

Monica Seixas

Em seguida, Monica Seixas foi ao microfone para questionar Diniz. "É exatamente esse tipo de violência que quem denuncia tem que passar".

"Não tem violência nenhuma, senhora", respondeu Diniz, aos berros. "Não generalize. Eu defendo pena de morte para assediador, você defende esses canalhas na rua. Eu não sou assediador, coloque-se no seu lugar. Você não tem moral", acrescentou.

Lá no Sertão de Pernambuco, onde nasceu o Carteiro Reaça, homem que é homem não aceita ser agarrado por trás. Isso se chama bolinagem, esfregação, encostada.Frases Gay

Existe este tipo de abraço entre os deputados machos na Alesp, tipo Fernando Cury  chegando por trás de Isa Penna (fotograma acima), se encostando, encoxando como acontece nos ônibus lotados com as mulheres vítimas de importunação sexual?

Define a Wikipédia: Abraço ou amplexo é quando duas ou mais pessoas, geralmente duas, ficam parcial ou completamente entre os braços da outra. Pois é, uma apertada, uma arrochada, agarrar por trás nunca foi abraço. É amasso, chamego, pegação.

Monica Seixas
@MonicaSeixas
Sofremos muitas agressões. O que vcs viram é só o que ela consegue provar porque as cameras pegaram. E mesmo assim ela teve que provar pq havia denunciado um dia antes. E foi absolutamente corajosa.
 
Ela chegou enquanto eu brigava com um grupo de deputados que estavam distribuindo videos dela dançando funk. Antes da chegada dela, o corpo dela já estava exposto naquele espaço absolutamente misógino.
 
Sofremos muitas agressões. O que vcs viram é só o que ela consegue provar porque as cameras pegaram. E mesmo assim ela teve que provar pq havia denunciado um dia antes. E foi absolutamente corajosa.
Professor Toninho Vespoli
@ToninhoVespoli
4 trechos do discurso do assediador da deputada 1 deslegitima a vítima apresentando ela como histérica
2 recorre ao “tenho até amigos que são...”
3 o homem de família casado e pai
4 não tem nada de errado no que fiz
A canalhice não tem limites!
Professor Toninho Vespoli
@ToninhoVespoli
E aí vem os defensores! Não falha nunca, tinha que ser esse lixo bolsonarista. Na defesa de um assediador comete mais uma violência contra a deputada é mais uma vez cai no discurso de deslegitimar a vítima.
Bolsonarista nojento e canalha!

 

18
Dez20

'Enojada', diz deputada Isa Penna, sobre assédio sexual de Fernando Cury

Talis Andrade

Deputada disse que o assédio é uma 'constante' nos espaços políticos de poderMe sinto enojada', diz Isa Penna sobre assédio sexual de Fernando Cury

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) disse que se sente 'enojada' pelo assédio que sofreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e declarou, em entrevista à CNN Brasil, que episódios como esse são "cotidianos" no Parlamento.

Um vídeo da sessão plenária da última quarta-feira (16/12), mostra a parlamentar conversando com o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quando o deputado Fernando Cury (Cidadania) se aproxima da Mesa Diretora e se posiciona atrás da deputada, colocando a mão na lateral de seus seios.

A deputada disse que o assédio é uma 'constante' nos espaços políticos de poder.

Esses homens têm uma vivência de como se fossem deuses, autoridades inatingíveis pelo povo", declarou. Ao contrário do que argumenta o parlamentar, ela disse que não considera o ato um abraço e que sequer sabia o nome de Cury. "Não foi um abraço porque eu senti a mão dele. Ele pegou no peito."

Fernando Cury

A deputada registrou um boletim de ocorrência contra Cury e também entrou com uma representação. No entanto, ela diz não esperar muito da Alesp. "Nunca vi um deputado sequer sofrer uma sanção", contou Isa, que já foi vítima de assédio outras vezes. "O espaço do parlamento é um espaço absolutamente violento. O assédio cotidiano", afirmou.

Após a repercussão do caso, o Cidadania, partido de Cury, afirmou que acionará o Conselho de Ética da legenda para apurar o caso e cobrou 'as devidas explicações do parlamentar'. A nota foi assinada pelos presidentes estadual e nacional da legenda, Arnaldo Jardim e Roberto Freire, respectivamente.

Fernando Cury afirmou durante a sessão desta quinta-feira (17/12), que está 'constrangido' e 'triste' e se desculpou pelo que chamou de 'abraço'. "Gostaria de frisar que não houve, de forma alguma, tentativa de assédio, de importunação sexual ou qualquer outra coisa", afirmou. "Eu nunca ia fazer isso na frente de 100 deputados".

Abraçar uma pessoa por trás. Isso é agarrar. Abraço ou amplexo é quando duas ou mais pessoas, geralmente duas, ficam parcial ou completamente entre os braços da outra. É usado, dependendo da cultura local, como forma de demonstração de afeto de uma pessoa para outra. 

O deputado Fernando Cury não tem nenhum tipo de relacionamento afetivo com a deputada Isa Penna, seja para abraços ou agarramentos. A intenção dele foi sexual, machista, ou pretendia apenas humilhar, degradar, canalhice, misoginia. 

Pois é, as imagens não mentem: "Na frente de 100 deputados", Curri desacatou uma parlamentar, afrontou todos os deputados, principalmente Cauê Macris, com quem Isa dialogava no momento do assédio, e desrespeitou o legislativo, a Casa do Povo. 

 

Em Nota, o Psol destaca: "Sabemos que atos absurdos como o ato repugnante cometido por Cury não são uma exceção. O assédio e a violência contra as mulheres são resultantes de uma verdadeira cultura do estupro existente em nossa sociedade, a qual banaliza e naturaliza comportamentos machistas que agridem e violam a sexualidade da mulher e o direito ao seu próprio corpo, que operam buscando legitimar a violação de direitos.

A deputada Isa Penna atua no enfrentamento à violência contra a mulher. Nos orgulhamos de que nossas parlamentares estejam na linha de frente do combate ao machismo estrutural. Lutaremos sem trégua contra o projeto ultra conservador e reacionário dentro e fora do parlamento. Repudiamos veementemente o ato de assédio e tomaremos todas as medidas para a responsabilização do agressor."

 

18
Dez20

Isa Penna: a luta seguirá até que nenhuma mulher seja assediada em nenhum espaço

Talis Andrade

Image

 

A deputada estadual Isa Penna (Psol-SP) agradeceu as mensagens de apoio recebidas no dia de ontem e disse que não irá recuar enquanto assédios de cunho sexual, como o que sofreu no dia de ontem, não forem definitivamente banidos e punidos. "Hoje o dia foi difícil e a noite de ontem também. Queria agradecer todas as demonstrações de apoio. Amanhã a luta seguirá nossa. Não é por mim, é por todas, até que nenhuma mulher mais seja assediada em nenhum espaço!", afirmou, em seu twitter. Saiba mais sobre o caso:

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) denunciou o seu colega Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual após ser tocada no seio pelo deputado durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O polêmico caso ocorreu na noite da última quarta-feira (16), durante votação do orçamento do estado. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que Cury se aproxima de Penna, que se encontra apoiada na mesa diretora, e dá um abraço pelas costas da parlamentar, colocando a mão em um dos seus seios e sendo repreendido em seguida. 

Áurea Carolina
@aureacarolinax
O que aconteceu com , além de assédio sexual, é violência política para impedir uma deputada de exercer plenamente a sua função. É estratégia de eliminação das mulheres dos espaços de poder.
Guilherme Boulos
@GuilhermeBoulos
Replying to
Absurdo! Força, ! Estamos juntos!
Maria do Rosário
@mariadorosario
Que nojo! Deputada Isa Penna faz queixa contra colega q a apalpou na Alesp. Aos ataques verbais se somam atitudes como essa de tocar assediosamente o corpo de uma mulher? Toda mulher deve saber q seu corpo é seu! Só toca quem ela quiser! #Metoo
Leci Brandão
@lecibrandao
Toda a nossa solidariedade à deputada , que foi assediada em público! Um abuso que demonstra total falta de respeito pelas mulheres. O machismo, assim como o racismo, não nos dão trégua. Isa, conte com a nossa amizade e apoio!#ChegaDeMachismo
Tabata Amaral 
@tabataamaralsp
O que o deputado estadual Fernando Cury fez ontem na Alesp com a deputada é crime. Não existe explicação nem justificativa para o assédio, senão o machismo. Minha solidariedade à deputada.
Andréia de Jesus
#VidasNegrasImportam
@andreiadejesuus
Solidariedade a Dep. que foi assediada publicamente hoje em plenário. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual. Entenda o caso
Juliano Medeiros
@julianopsol50
Acabo de ver as cenas do assédio do deputado Fernando Cury (Cidadania) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a deputada As cenas são revoltantes. Vamos fazer tudo para enterrar politicamente esse canalha. Assédio é crime! Cassação já!
Não Passarão!
Áurea Carolina
@aureacarolinax
No Brasil, ser mulher na política é conviver com o inferno da violência no cotidiano de trabalho. Minha solidariedade à querida , que foi assediada por um deputado durante uma sessão da Alesp. Esse machista precisa ser responsabilizado. Nojo!
Marcelo Freixo
@MarceloFreixo
A deputada foi vítima de assédio praticado pelo deputado Fernando Cury (PPS) dentro do plenário da Alesp. É extremamente grave. O assediador tem que responder no Conselho de Ética e na Justiça, atos como esse não podem ser tolerados. Minha Solidariedade a Isa.
Luciana Genro
@lucianagenro
Nossa solidariedade à deputada . Este tipo de situação infelizmente é vivenciado todos os dias pelas mulheres. Ainda temos muita luta pela frente. Que este deputado abusador responda por seus crimes e possa ser punido.
Mônica Francisco
@MonicaFPsol
Absurdo e inadmissível o assédio sofrido pela companheira . "Abraço"? Quando os machistas vão entender que nossos corpos não estão a disposição deles? Combatemos o assédio e violência contra nós todos dias. Que haja punição! Força, companheira! #machistasnãopassarão
Luana Alves
@luanapsol
Absurdo e nojento o caso de assédio que a companheira sofreu do deputado Fernando Cury. Toda solidariedade à companheira Isa Penna, e que esse crime absurdo seja punido.
Carolina Iara
@CarolinaIarade1
Acaba de acontecer algo bizarro do machismo: o Dep Fernando Cury acaba de encostar e colocar a mão no seio da Deputada Isa Penna em plena sessão da ALESP, assediando ao vivo, com imagens da GloboNews. Esse deputado precisa ser punido por falta de decoro. Solidariedade a Isa Penna
Ivan Valente
@IvanValente
Inadmissível! Nosso apoio e solidariedade à companheira Isa Penna, vítima de assédio em plena ALESP! Fernando Cury terá de responder na justiça
Fernanda Melchionna
@fernandapsol
É nojento o vídeo do deputado Fernando Cury assediando a deputada estadual do PSOL . Mais nojento ainda é ver pessoas relativizando o episódio, como se fosse pouco o que aconteceu. As mulheres nesse país não têm um minuto de paz! Toda a nossa solidariedade, Isa!
Sâmia Bomfim
@samiabomfim
Nojento e revoltante o comportamento desse deputado. Toda solidariedade à deputada . Conte conosco na luta contra o machismo. Exigimos respeito às mulheres.
08
Dez20

Caso Marielle: mil dias de um crime que chocou o Brasil

Talis Andrade

marielle por aroeira.jpg

 

 

A pergunta "Quem mandou matar Marielle?" continua em aberto no caso que expôs os tentáculos da milícia no Rio. Investigações foram marcadas por tentativas de obstrução e provocaram constrangimento para o clã Bolsonaro

 

por Jean-Philip Struck /DW

- - -

O assassinato da vereadora Marielle Franco completa mil dias nesta terça-feira (08/12), ainda sem que investigadores tenham apontado os mandantes do crime e a motivação. Marcado por reviravoltas e perguntas sem resposta, o caso se tornou um símbolo da violência política no Brasil e do alcance dos tentáculos do crime organizado no Rio de Janeiro. "É como estar num labirinto sem saída", disse Anielle Franco, irmã de Marielle, em entrevista para a DW Brasil em março.

Até 2018, Marielle, então com 38 anos, ainda não era muito conhecida fora do Rio de Janeiro. Vereadora de primeiro mandato e atuante em causas sociais, especialmente na luta antirracista e na promoção de pautas feministas e LGBTQ, Marielle logo se transformaria tragicamente num símbolo internacional.

Na noite de 14 de março daquele ano, Marielle deixou um debate na Casa das Pretas, no centro do Rio. Pouco tempo depois, o veículo foi emboscado no bairro do Estácio, quando seguia para a casa da vereadora. Marielle e o motorista Anderson Gomes morreram. Uma assessora da parlamentar, que também estava no automóvel, sobreviveu. O ataque, cuidadosamente planejado, tinha a marca de profissionais – e logo seria revelada a participação de ex-agentes do Estado.

Suspeitos presos, mas nada de um mandante

Desde então, uma das perguntas do caso parece já ter sido respondida: "Quem matou Marielle?" Dois suspeitos foram presos: o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz, acusados de envolvimento com milícia. A investigação apontou que Lessa teria efetuado os disparos, enquanto Queiroz teria conduzido o veículo que seguiu Marielle.

Em julho de 2019, Lessa foi preso no mesmo condomínio carioca em que o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos possuem imóveis. Em outro endereço do policial, investigadores encontraram 117 fuzis de assalto incompletos. Além do homicídio, Lessa foi indiciado por tráfico internacional de armas. Os dois suspeitos ainda não foram julgados, quase três anos após o crime.

armas lessa.jpg

Armas apreendidas em endereço de Ronnie Lessa no Rio

Em junho deste ano, veio uma nova rodada de prisões: desta vez um suspeito de ter atirado as armas de Lessa ao mar. Assim com outros envolvidos no caso, ele também usava uniforme: um sargento do Corpo de Bombeiros, que vivia numa mansão de luxo na Zona Oeste do Rio. Em outubro de 2019, outros quatro suspeitos, entre eles parentes de Lessa, já haviam sido presos.

Quem mandou mantar Marielle?

Uma série de políticos do Rio de Janeiro figuraram como suspeitos de terem ordenado o crime. A lista chegou a incluir o vereador Marcelo Siciliano (PHS), o ex-vereador Cristiano Girão e o ex-deputado Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todos negam qualquer envolvimento.

O caso de Siciliano também revelou tentativas de obstrução. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República denunciou dois policiais federais, uma advogada e Domingos Brazão por tentativa de atrapalhar as investigações. Eles teriam plantado uma testemunha para implicar Siciliano e desviar o foco dos verdadeiros mandantes.

Uma das linha de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público aponta que o assassinato de Marielle foi encomendado como uma forma de vingança contra o atual deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), colega de partido de Marielle e que se notabilizou por sua atuação contra as milícias da cidade. Marielle trabalhou durante uma década no gabinete de Freixo antes de ser eleita vereadora.

Nesta semana, uma reportagem da revista Veja apontou que milicianos ligados ao Escritório do Crime, uma organização de matadores do Rio, se filiaram ao Psol logo depois das eleições de 2016, provavelmente para monitorar as atividades de membros do partido.

Em mais de dois anos, as investigações foram lideradas por três diferentes delegados. O primeiro, Giniton Lages, deixou o caso logo após a prisão dos dois executores. O segundo, Daniel Rosa, foi substituído por Moysés Santana em setembro, depois de mudanças no comando do governo do Rio. As investigações ainda foram objeto de uma disputa em 2019 envolvendo a discussão sobre uma possível federalização, com a mudança de alcançada da Polícia Civil para a Polícia Federal, mas a família da vereadora se opôs.

Sombra sobre o clã Bolsonaro

Os assassinatos de Marielle e Anderson ainda criaram constrangimento para o presidente Jair Bolsonaro. Além de um de seus vizinhos ter sido apontado como executor da vereadora, a família presidencial tinha ligações com outro nome que figurou entre suspeitos de envolvimento no crime, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega. Segundo o Ministério Público, a família de Adriano participava do esquema de desvio de dinheiro público do filho mais velho de Bolsonaro, o senador Flávio. Adriano foi morto num cerco policial na Bahia em fevereiro, quando estava foragido. O caso Marielle e a investigação das rachadinhas têm se entrelaçado nos últimos meses.

No ano passado, um desdobramento das investigações da morte de Marielle que mirou a atuação de milícias na Zona Oeste do Rio resultou na apreensão do celular da ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça, que atuou como assessora de Flávio Bolsonaro. Mensagens de Danielle com Fabrício Queiroz, apontado como "operador" das rachadinhas, jogaram luz sobre detalhes do esquema.

condomínio.jpgApontado como executor do crime, Lessa vivia no mesmo condomínio em que Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas

Em outro lance estranho do caso, o porteiro do condomínio de Bolsonaro (e Lessa) apontou que na noite do crime, o então deputado e atual presidente autorizou a entrada Élcio de Queiroz, o motorista que dirigiu o carro usado na emboscada. A versão foi logo apontada como falsa, já que Bolsonaro estava em Brasília naquela noite. O porteiro logo voltou atrás, mas o caso provocou a queda de uma das promotoras do caso, que desmentiu o porteiro e teve sua imparcialidade questionada após imagens das suas redes sociais mostrarem que ela fez campanha para Bolsonaro em 2018.

Além dessas ligações, a própria postura do clã Bolsonaro diante do crime e os elogios do presidente a milicianos em seus tempos de deputado também ficaram em evidência ao longo desses mil dias. Desde o assassinato de Marielle, os membros da família presidencial se dividiram entre silêncio, desprezo e em minimizar a importância do crime ao longo de mais de dois anos de investigações.

Bolsonaro até se viu na posição de ter que negar qualquer relação com os homicídios em entrevista a uma rede de TV dos EUA, numa situação inédita para um chefe de Estado brasileiro. "Que motivo eu teria para encomendar um assassinato desses?", disse.

Legado

A forma como o crime escancarou a ousadia dos milicianos do Rio de Janeiro e as dificuldades nas investigações não têm demovido figuras que pretendem manter o legado de Marielle vivo. Nas eleições municipais de 2020, a viúva da vereadora, Mônica Benício, foi eleita para uma vaga na Câmara do Rio de Janeiro. Ela afirmou à DW Brasil que pretende reapresentar projetos da sua antiga companheira.

A família de Marielle também lançou um instituto que leva o nome da ex-vereadora. Em setembro, o Instituto Marielle Franco inaugurou o site da Agenda Marielle, que contém um agenda de compromissos e práticas elaborados a partir de discursos e projetos de lei da ex-parlamentar.

Ao todo, 81 candidatos que se comprometeram com a agenda foram eleitos em 54 cidades do Brasil nas eleições deste ano. "Nós devolvemos nas urnas o que eles tentaram nos tirar na bala", disse a vereadora eleita Benício à DW Brasil.

MULHERES E A LUTA PARA MANTER MARIELLE PRESENTE

por Nádia Pontes (de São Paulo)

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PRISCILA, 36

"Marielle virou símbolo para todas nós", diz Priscila, que participou de ato na Avenida Paulista para marcar um ano do assassinato da vereadora. Formada em Serviço Social, Priscila descobriu que poderia ir além do ensino médio ao frequentar um cursinho popular para estudantes negros. "Como Marielle, eu também saí da periferia e consegui estudar. Ela mostrou que todas nós poderíamos ir mais longe."

herta malu.jpg

Herta, 77, Malu, 74

Amigas há pouco tempo, Herta (esq.) e Malu têm um passado comum: ambas foram perseguidas durante a Ditadura Militar. Membro do movimento estudantil, Herta foi presa em 1968, e estava grávida à época. Malu buscou refúgio na França e no Chile, entre outros países. "Marielle teve coragem para denunciar, mesmo sabendo do risco que estava correndo", aponta Malu a semelhança com a própria experiência.

isabele.jpg

Maria Isabele, 18

"A gente também batalha para levar oportunidade para quem não tem. Era o que a Marielle fazia", diz Maria Isabele, 18 anos, sobre o motivo que a levou ao protesto na Avenida Paulista. Na periferia da Zona Leste, a família de Maria Isabel oferece aulas de dança e grafismo para crianças e jovens carentes. Maria dá aulas de hip hop.

sheila.jpg

Sheila, 40

"Eu vim pedir justiça, que nunca chega para nós. A morte da Marielle é como a morte de muitas de nós, mulheres negras, pobres e da periferia", diz Sheila. Faz mais de dez anos que a família espera por respostas depois da morte de um primo dela, atingido por uma bala perdida em São Miguel Paulista. O garoto tinha 9 anos. "O caso nunca foi desvendado", contou.

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Alice, 66

Na companhia dos netos, Alice protestou contra todos os crimes bárbaros que matam mulheres no país. "Nunca estive sozinha nessa luta", diz ela, que já acompanhou diversas mulheres da vizinhança onde mora para prestar queixa na delegacia depois de sofrerem violência doméstica. Ela também já precisou de apoio. "Se eu não tivesse lutado, nem viva estaria hoje", resumiu.

luciana.jpg

Luciana, 44

Com o filho de dois anos no colo, Luciana saiu de Embu das Artes, região metropolitana de São Paulo, para participar do protesto. "Sou mãe e pai dos meus filhos. Como Marielle defendia, eu também quero que eles vivam num país sem discriminação, que tenham moradia digna, educação e transporte público de qualidade, atendimento de saúde. Quero que eles vivam num Brasil socialmente justo", afirmou.

karina .jpg

Carina, 20, Júlia, 17

"Eu estou aqui movida pela indignação", afirma Carina (à direita, com cartaz). "Não adiantou matar Marielle. Nós agora estamos juntas e somos uma voz que não se cala." Júlia diz não querer mais ficar em casa chorando as mortes que vê na televisão: "Marielle, Mariana, Brumadinho, Suzano. Não quero mais velar corpos. Quero uma cultura de paz. Precisamos nos unir."

ruth.jpg

Ruth, 22

Estudante de sociologia, Ruth encontrou na pesquisa acadêmica de Marielle uma voz parecida com a de sua mãe adotiva. "Minha mãe sempre falou sobre as dificuldades das mulheres negras e pobres", resumiu. Ao ser adotada, aos quatro anos, Ruth diz ter saído da pobreza para a classe média. A mãe biológica, dependente química e moradora de rua, morreu vítima do tráfico de drogas.

29
Nov20

Fraude em pesquisa no RS já devia ter gente presa

Talis Andrade

 

crime.png

Extrema direita mela campanha com

pesquisa falsa na véspera da votação

por Fernando Brito

- - -

O Brasil já teve regras que proibiam pesquisas eleitorais a menos de 15 dias das eleições, sob o fundamento de que terminavam por influenciar o eleitor indeciso a “apostar no cavalo vencedor”.

Naquela época, os colunistas de jornal, com informações privilegiadas, gostavam de dizer que “o elevador do candidato tal subiu dois andares” e “o do candidato qual desceu três”.

Liberaram-se as pesquisas sob o argumento de que os institutos de pesquisa eram sérios e os meios de comunicação mais ainda.

Mas o Tribunal Superior Eleitoral e os regionais passaram a ser fiadores das responsabilidades dos que faziam e divulgavam as pesquisas, a partir da obrigatoriedade de que fossem registradas lá.

Portanto, a divulgação de uma pesquisa falsa pela rede Bandeirantes – atribuindo-a ao Datafolha – dando a vitória ao candidato Sebastião Melo em Porto Alegre não é só um crime de fraude à opinião pública como, também, uma ofensa à Justiça Eleitoral.

E, até agora, não se viu uma ação do Ministério Público Eleitoral para descobrir a autoria deste crime.

Só o que há é uma “correção” da Band: “Diferente do que foi publicado anteriormente pelo Band.com.br, não houve pesquisa de intenção de voto para o segundo turno de Porto Alegre (RS) do instituto Datafolha divulgada neste sábado”.

Não houve e a Band publicou?

Não há sigilo de fonte, neste caso. A emissora precisa explicar quem lhe trouxe a informação e exlipar porque a suposta confiabilidade da fonte a dispensou da checagem.

É preciso saber quem levou números falsos, indicando a vitória de Melo, e a mando de quem o fez.

 
29
Nov20

Manuela vota pela manhã: ‘A gente encerra uma campanha marcada por muita violência política’

Talis Andrade

manu filha vota.jpeg

Manuela votou acompanhada da filha, Laura

 

Após café da manhã com apoiadores no hotel Embaixador, no Centro, Manuela D’Ávila (PCdoB) foi a primeira candidata à Prefeitura de Porto Alegre a votar neste domingo (29). Por volta das 10h15, Manuela chegou ao colégio Santa Inês, no bairro Petrópolis, acompanhada do marido, Duca Leindecker, da filha Laura e de apoiadores.

Em breve fala aos jornalistas depois de votar, Manuela comentou a disputa deste ano em Porto Alegre: “Hoje, a gente encerra uma campanha que foi marcada por muita violência política, por muita mentira. Mentira distribuída, primeiro, no submundo da internet e, depois, no mundo oficial, como vocês viram nos caminhões de som e, mesmo ontem, com a distribuição de uma pesquisa falsa, até por parte da própria imprensa”.

Publicou o portal Vermelho: 

datafolha-fake melo.jpg

Na noite de sábado (28), véspera do segundo turno, Manuela e sua campanha voltaram a ser vítimas de nova fake news, desta vez envolvendo falsa pesquisa Datafolha que indicaria vantagem de seu oponente, Sebastião Melo (MDB). A falsa pesquisa foi usada pela campanha do adversário e chegou a ser publicada no site da Band.

“O Datafolha não fez pesquisas eleitorais em Porto Alegre em 2020”, explicou o Alessandro Janoni, diretor de Pesquisas do instituto ao jornal Folha de S.Paulo.

A última pesquisa do segundo turno, feita pelo Ibope, mostra Manuela na frente com 51% dos votos válidos contra 49% de Melo.

Sul 21informou:

Logo após, às 10h40, a candidata acompanhou o voto do vice, Miguel Rossetto (PT), na Escola Professora Dinah Néri Pereira, na Avenida José Bonifácio. Em seguida foi para casa, onde permanecerá a tarde toda e acompanhará a apuração dos votos.

 

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