É o clima de animosidade decorrente do ambiente de intolerância que impede um espaço mínimo para o debate entre os candidatos sobre o Brasil

por Gustavo Krause

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A que ponto chegamos. O orçamento para segurança dos candidatos à Presidência da República prevê gastos de R$ 57 milhões e serão geridos pelo Sistema Integrado de Proteção aos Candidatos.

A propósito, a disputa pelo poder não é um jogo entre Cavalheiros e Damas. É jogo bruto aqui e mundo afora. No caso Brasileiro, tem se agravado.

A violência, supressão da Política, marcou o vasto mundo, sempre. Os fanáticos não perdoam. Seguem exemplos emblemáticos: Gandhi (grande alma), Anwar Sadat (Nobel da Paz, 1978), Martin Luther King, Kennedy, o Papa João Paulo II, Olof Palme, Primeiro-Ministro de Suécia, (1986), visionário na defesa das mulheres e da economia ambientalmente sustentável.

No Brasil, o primeiro Presidente civil, Prudente de Morais (1894-1898), ao recepcionar as tropas que regressavam da Guerra de Canudos, foi salvo do punhal do praça Marcelino Bispo de Arruda pelo Ministro da Guerra, Marechal Carlos Machado Bittencourt, vítima fatal do atentado.

Em 1930, o assassinato de João Pessoa, no Recife, por motivos passionais, serviu de estopim para a revolução liderada por Getúlio Vargas. Em 1954, o atentado da Rua Tonelero, a Carlos Lacerda, implacável opositor do Presidente, aprofundou a crise político-militar que levou Vargas ao suicídio. Há suspeita histórica de que “muitas mãos” apertaram o gatilho.

Em março de 2018, houve o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco. No dia 06 de setembro, o Candidato Bolsonaro sofreu um grave atentado em Juiz de Fora. No primeiro trimestre do corrente ano, houve um aumento de 48,7% de casos de violência de crimes contra lideranças políticas (Observatório da Violência Política e Eleitoral)

Há uma violência mais sutil que afeta a democracia. É o clima de animosidade decorrente do ambiente de intolerância que impede um espaço mínimo para o debate entre os candidatos sobre o Brasil. As ofensas ocupam o lugar das propostas. O Presidente já deu provas evidentes de desapreço pela democracia. Reza por uma cartilha autoritária. Não vai a debates. Lula exerce o malabarismo discursivo entre a bolha radical e os “liberais” da Faria Lima. Refuga o debate como fizera em 2006.

São comportamentos que violentam a democracia. Não é fato inédito. Candidatos de várias filiações partidárias usaram a tática de não colocar em risco eventuais vantagens nas pesquisas.

Estão se lixando para o eleitor. Debater, qualquer que seja o formato, exige preparação, ensaios extenuantes, clareza nas ideias e compromissos programáticos.

A fuga alimenta a praga do populismo e reforça o inevitável estelionato eleitoral.

Atriz vencedora do Oscar Julie Christie e manifestantes na Embaixada do Brasil em Londres, pedindo que o Presidente Bolsonaro proteja as terras indígenas e pare o genocídio no Brasil. Publicado por Rosa Gauditano em janeiro 2019

Em sessão curta, todos os 73 deputados presentes votaram pela cassação. Era preciso o mínimo de 48 votos. O último parlamentar que havia sido cassado pela Alesp foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999. 'Mamãe Falei' diz que foi alvo de perseguição política para tirá-lo da eleição deste ano.

Natália Bonavides

@natbonavides

Mandato de Arthur do Val, cria do MBL, foi cassado por unanimidade na Assembleia Legislativa de SP e ele ficará inelegível. A política não pode ser ocupada por gente que trata mulheres como objeto e incentiva o turismo sexual. Saiu do esgoto e voltará pra ele.

Manuela

 

@ManuelaDavila

 

Mamãe fui cassado. A Alesp acaba de cassar o mandato de Arthur do Val. Apesar da covardia da renúncia, com a cassação, ele se torna inelegível por 8 anos. A política não pode ser espaço para machistas e misóginos

 

"Os parlamentos precisam reconhecer a existência da violência política de gênero, punir quem nos violenta e decidir que querem ficar do nosso lado".

 

"O objetivo da violência política é nos tirar da cena política e alertar às outras de que elas não podem entrar. É um aviso: isso é o que pode acontecer contigo." #ManuNoUOLEntrevista

 

Por Rodrigo Rodrigues, g1 SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17) a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil). Apesar dele ter renunciado ao cargo, a cassação significa que ele perderá os direitos políticos por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.

A cassação foi aprovada por unanimidade entre todos os 73 deputados que participaram da sessão. Para ter o mandato cassado, era preciso 48 votos entre os 94 deputados estaduais da Alesp. A aprovação ocorreu em sessão muito curta para os padrões do Poder Legislativo paulista.

Conhecido como ‘Mamãe Falei’, Arthur do Val é o primeiro deputado cassado pela Alesp em mais de 23 anos. O último parlamentar que havia sido cassado pelo Legislativo Paulista foi o ex-deputado Hanna Garib, em 1999, que era acusado de fazer parte da chamada "máfia dos fiscais" da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital.

O que disse Arthur do Val

 

Por meio de nota, a assessoria de Arthur do Val afirmou que “a decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma Casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, disse a nota.

 

No início da sessão, o advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, discursou e voltou a comparar o caso do parlamentar com a situação que envolveu o também deputado Fernando Cury, acusado de assédio contra a também deputada Isa Penna. Cury foi suspenso pela Alesp por 180 dias.

 

O advogado defendeu ainda o uso ilegal de provas e inadmissibilidade do uso dos áudios privados de Arthur do Val no processo, pois foram vazados sem a autorização do parlamentar. O defensor ainda pontuou que não houve perícia nas evidências.

O voto de número 48 que selou a cassação do parlamentar nesta terça (17) foi dado pelo deputado Gil Diniz (PL), que várias vezes entrou em embates com Do Val no plenário da Alesp. (Transcrevi trechos) 

 

 

 

Por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia

O projeto de lei que os bolsonaristas estão pressionando para aprovar no Senado permitindo aos colecionadores de armas portá-las nas ruas - memo que sejam escopetas - e a medida provisória anunciada pelo ministro da Justiça para dar anistia aos proprietários de armas ilegais não se destinam apenas a dar mais um agrado ao eleitorado brucutu de Jair Bolsonaro. Fazem parte de uma estratégia maior do presidente da República para tumultuar as eleições de 2 de outubro.

O próprio Bolsonaro, fazendo pela enésima vez algo que um chefe da nação nunca deveria fazer, foi a um stand de tiro no último fim de semana para espalhar imagens em que portava uma arma e atirava - seu desempenho não foi tão eficiente assim, mas o exemplo nefasto chegou aonde ele queria. Ainda fez o assunto render respondendo a um internauta que notou sua fraca performance dizendo que o acertaria fácil porque é "gordinho".

Bolsonaro sempre defendeu e agiu revoltantemente a favor do armamento da população. A violência aumentou a olhos vistos, multiplicando os assassinatos por armas de fogo, as mortes por balas perdidas, episódios lamentáveis como o do sujeito que acordou, atirou e matou um vizinho em seu portão porque o confundiu com um ladrão. Só isso já torna criminosa a atitude do governo que estimulou o armamento.

Mas vem coisa pior. Vai ficando claro, há tempos, que Jair Bolsonaro, forte candidato à derrota na reeleição, terá o tumulto como estratégia. Na campanha, no dia da eleição, no dia seguinte, recusando-se a reconhecer os resultados. Percebeu, porém, que não terá as instituições a seu lado.

As Forças Armadas, embora não gostem de Lula, vêm dando seguidos sinais de apoio à legalidade democrática.  O Judiciário, STF à frente, também vem dizendo repetidamente que não aceita golpes.

O TSE chamou um ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para dirigir os trabalhos, com a autoridade e a liderança de alguém que poderá acionar os militares para garantir a lei e a ordem na eleição. Os políticos aliados do Centrão também não vão entrar na reação golpista - até porque, pelo que se conhece de sua natureza, muitos já terão pulado para o barco de Lula a essa altura.  

Diante desse isolamento, Bolsonaro está tentando formar sua própria milícia armada. Não se contenta apenas com as milícias digitais que o ajudaram a vencer em 2018 com todo o tipo de trapaça e fake news. Quer ter seu próprio exército na rua, agredindo, ameaçando e tumultuando, na tentativa de provocar uma convulsão social  que sirva de pretexto a medidas de força.

A lógica indica que não passará. Mas as instituições precisam se antecipar e coibir medidas e projetos que Bolsonaro tenta, à luz do dia, empurrar goela abaixo da sociedade.

A Beatrix von Storch de Porto Alegre

por Gustavo Krause

247 - Em artigo publicado na Folha de S. Paulo neste sábado (1), o jornalistas Janio de Freitas afirmou que a eleição presidencial deste ano, 2022, deve ser o momento "mais decisivo" da história do Brasil enquanto uma República, ainda que "ilusória", segundo ele. 

Tudo indica que as eleições serão protagonizadas pelo ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O petista é o favorito e tem chances de vencer no primeiro turno.

"O dramático é que 2022 e sua eleição propõem-se como o momento mais decisivo do Brasil na ilusória República. Não como regime político, não como sistema econômico. Como país mesmo", diz Janio de Freitas.

Para o jornalista, o período eleitoral deve ser marcado por violência. "É cada vez mais encontrada a preocupação, ou o temor, de que tenhamos uma disputa eleitoral marcada por violências variadas, não excluídas as mais extremas".

"Salve-se de 2022. E os votos de ajude a salvá-lo: é seu direito e seu dever não se permitir ser joguete das forças manipuladoras", conclui o texto.

Ratinho pai do governador do Paraná, também Ratinho, constitui uma mistura machista e misógina do Deputado Daniel Silveira e Roberto Jefferson presidente do PTB, e tem como alvo, a serviço da ditadura bolsonarista, o Congresso Nacional. Os dois primeiros atacam o Supremo Tribunal Federal. Ratinho, covardemente, prefere ameaçar uma jovem parlamentar.

O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral denunciou:

Além de sugerir que a parlamentar fosse eliminada, o apresentador também dirigiu ofensas à autora do projeto, em 'tom jocoso e ameaçador', conforme ressalta o ofício, mediante expressões: 'Você não tem o que fazer'; 'vai lavar roupa'; 'vá costurar a calça do seu marido'; 'a cueca dele'; 'vá lavar louça'; 'isso é uma imbecilidade esse tipo de coisa”. 

Em ofício enviado ao Ministério Público Eleitoral, as coordenadoras Raquel Branquinho e Nathália de Souza sugeriram a análise de providências cabíveis na esfera criminal para apurar as agressões verbais feitas pelo apresentador de rádio e televisão Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). Nessa quarta-feira (15), durante seu programa na rádio Massa FM, em São Paulo, o apresentador sugeriu que a parlamentar fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”.

Natália Bonavides, entre Gleisi presidente do PT e Lula, no V Congresso da Juventude. "Uma juventude de muitos sonhos e uma mesma luta! Viva a juventude do PT'", disse Natália

Nota de Repúdio da OAB - Comissão da Mulher Advogada

Manuela d'Ávila no Twitter

 

 

Manuela

Agora sim uma escultura que representa o que o povo brasileiro está passando: fome e desemprego! A "vaca magra" é da artista Márcia Pinheiro e foi instalada em frente à Bolsa de Valores.

@ManuelaDavila

Para o ministro da saúde, a liberdade vale mais que a vida. Será? Confiram um trecho da minha entrevista para o MyNews. A íntegra você confere no vídeo da jornalista Myrian Clark:

"Em 2022 nós precisamos de unidade, humildade e pé no chão. Humildade porque vai ser uma batalha difícil e existe uma máquina poderosa que joga sujo. Unidade porque se diante disso não tivermos unidade quando teremos? E muito pé no chão e conexão com o nosso povo".

"Eles vão ampliando e naturalizando a violência e fazem isso porque sabem que vozes como a da Daiana, da Karen, da Bruna, da Laura e do Matheus, aqui em Porto Alegre, são o caminho do futuro".

"Eles buscam argumentos para legitimar uma política centrada no extermínio da população brasileira. Mais de 600 mil famílias não vão passar o Natal com seus amores porque esses amores morreram durante uma pandemia que vitimou o nosso país de Norte a Sul."

"O que me espanta é essa naturalidade com que as instituições veem parlamentares sendo ameaçados, sempre pela extrema direita, e são sempre as mulheres e homens de esquerda os ameaçados, e continuam agindo como se nada tivesse acontecido."

Já é natal no posto de saúde de Santa Teresa, Rio de Janeiro  Que acharam dessa árvore feita com os vidros vazios das vacinas contra a covid-19?  #vacinajá

Ao escolher não cobrar comprovante de vacinação de estrangeiros que entram no Brasil, Bolsonaro decide colocar nosso país no centro do negacionismo mundial e põe em risco a vida dos brasileiros expostos a novas variantes. Genocida.

 

O Brasil segue sendo um dos países com maior desigualdade social e de renda no mundo, é o que indica o estudo do Laboratório das Desigualdades Mundiais.

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publica neste domingo um importante alerta para todos aqueles que estejam eventualmente planejando um golpe de estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. "No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que 'constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático'”, escreve o ministro, em artigo publicado na Folha.

"O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, 'impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais'. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como 'tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído'. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência", lembra ainda o ministro.

"E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a 'defesa da lei e da ordem', quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes", destaca o ministro. "Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão", finaliza.