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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Jun21

Quando a justiça decide que um estupro não é um estupro

Talis Andrade

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Esta sentença comprova o quanto ainda precisamos falar sobre a questão de compreensão das questões de gênero para todos os operadores do direito

 

por Carolina Barbosa Lima

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A legislação militar estabelece que sexo em área militar é crime. Será mesmo? Para a Justiça Militar de São Paulo, que inocentou o policial que cometeu ESTUPRO dentro de uma viatura (considerada área militar por lei), não houve estupro. Pois segundo o juiz, tem-se “apenas” a palavra da vítima que diz que não consentiu com o ato sexual, pois segundo o magistrado a vítima não teria oferecido uma resistência física, bem como não teria dito nada, nem sequer pedido ajuda ao motorista da viatura policial, mesmo estando ele armado.

É claro e evidente que cada mulher reage de forma distinta ao estupro. Muitas ficam estáticas, porque sabem que não vão poder reagir. O homem com mais força que ela, de pavor se emudecem. Quem imaginaria que estando dentro de uma viatura seria obrigada a praticar ato libidinoso? Ninguém imaginaria isso. O medo deixa as vítimas paralisadas, obedecendo rigorosamente as palavras de quem está com uma arma de fogo.

Exigir que a vítima reaja com um policial armado com cenas rotineiras na mídia de feminicídios seria absurdo e, provavelmente, a vítima estaria “cavando a própria cova” caso reagisse, pois o argumento que por vezes é utilizado por policiais que atiram em pessoas é de que a pessoa reagiu. Portanto que outra reação esperar de uma vítima senão apenas obedecer ao que foi dito? 

Ela tinha que ter lutado contra policiais armados! – disse a Justiça Militar de São Paulo.

O sêmen foi encontrado no banco da viatura do policial, e mesmo assim o militar foi inocentado. Será normal que qualquer pessoa realize ato sexual dentro do horário de expediente, dentro da viatura pública, área militar? Somente o ato sexual nestas condições já deveria ter sido punido pelo ter ocorrido dentro da viatura. Quiçá o estupro de uma mulher em uma condição completamente desfavorável, na presença de dois policiais homens, com armas. 

Recentemente houve uma tentativa de feminicídio também na área militar, desta vez da Marinha na cidade de Niterói. E o que as duas histórias tem em comum? A violência de gênero. A temática precisa ser trabalhada de forma mais incisiva dentro desses espaços ocupados outrora apenas por homens.

A sentença é a comprovação do machismo estrutural sofrido pelas mulheres! Precisamos compreender que a prática e seus efeitos horrendos estão enraizados dentro da estrutura social da sociedade. Não é fato isolado, trata-se de um problema imenso. Algo muito similar ocorreu no caso da Mariana Ferrer, que mesmo encontrando o sêmen do homem, mesmo tendo comprovado que ela teria bebido o juiz de Santa Catarina esperava que houvesse um grito da mulher para provar que esta não teria consentido. 

Aos homens foi ensinado, por cerca de 5 mil anos que as mulheres lhes pertenciam. Não tinham direito a voz... Não tinham direito ao voto... Não tinham direito a nada! Já às ensinaram-lhe a abaixar a cabeça e obedecer ao que o homem fala, se calar, foram acostumadas a serem interrompidas enquanto falam (manterrupting), as mulheres foram acostumadas a serem tidas como loucas (gaslighting), se ela grita é surtada, se não grita consentiu, em todas as atitudes até o dia de hoje as mulheres ainda são julgadas. 

Esta sentença comprova o quanto ainda precisamos falar sobre a questão de compreensão das questões de gênero para todos os operadores do direito, o quanto é urgente e relevante que tenhamos nos cursos de direito, nas provas para todos os concursos as questões relativas à violência de gênero, pois hoje não basta a mulher ter sido estuprada, ela ainda precisa frequentar um tribunal repetir a todos o que ocorreu com a mesma, por cerca de 10 vezes as vítimas de violência sexual precisam repetir os fatos, para ao final ver o seu abusador sendo inocentado, mas as campanhas dizem por aí  “DENUNCIE”, contudo o judiciário e a justiça militar não estão preparados para julgar casos de gênero.Charges do Dia Jornal A TARDE - Aziz - Cau Gomez - Simanca | Portal A TARDE

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Artigo em parceria com Marilha Boldt

16
Dez20

Revista íntima em presídios expõe visitantes a humilhações

Talis Andrade

Revista íntima no sistema prisional é alvo de críticas em Minas Gerais |  Aconteceu no ValeRevista íntima em presídios expõe visitantes a humilhações | Notícias e  análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 17.04.2014

Em quase todo o Brasil, pessoas que visitam um parente preso são obrigadas a ficar nuas e se agachar diante de agentes penitenciários. "Essa violência se volta principalmente contra as mulheres", afirma promotor.

por Karina Gomes /DW

"Tiro o que tiver. A agente do presídio manda agachar três vezes. E ainda tem que fazer força para ver se cai alguma coisa." Ana Cristina Fonseca (*), de 55 anos, viaja quase que semanalmente 500 quilômetros para poder ver o filho, que está preso em São Paulo. E antes de toda a visita tem de passar pela revista íntima. Homens, mulheres e crianças são obrigados a ficar nus e fazer uma série de agachamentos em frente aos agentes penitenciários.

Ela não quer que a neta de 5 anos passe por essa humilhação, por isso, a menina não vê o pai desde que ele foi preso. "Vi uma senhora de idade com problemas na coluna que não conseguiu agachar. Ela saiu chorando porque não pôde ver o filho”, relembra Ana Cristina.

O procedimento chamado por organizações de direitos humanos de revista vexatória é proibido em apenas sete estados brasileiros: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Paraíba. Nos demais, é obrigatório e quem não aceita se submeter não pode entrar na unidade prisional.

"O mais difícil é o medo que a gente passa desde o começo da fila até chegar às últimas grades da prisão, antes de vermos nossos parentes", desabafa Maria dos Santos (*), de 68 anos, que por um ano e meio teve que fazer semanalmente a série de agachamentos para poder ver o filho.

Em algumas unidades do Paraná, as crianças são obrigadas a ficar sem roupa desde os primeiros meses de vida, e as mulheres se agacham três vezes de frente e três vezes de costas. Mas, em todo o país, a regra não vale, por exemplo, para advogados e parlamentares, que passam apenas por um aparelho detector de metais.

"A legislação faz menção às revistas, mas, em nenhum momento, oferece a possibilidade de se criar situações vexatórias, como o desnudamento e o agachamento", argumenta Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Dos cerca de 350 mil visitantes cadastrados pela Secretaria da Administração Penitenciária do estado, 66% são mulheres adultas e 12%, crianças. Para o promotor público de Goiás Haroldo Caetano, fica evidenciada uma questão de gênero. "Essa violência se volta principalmente contra a mulher, o que é algo abominável. É uma violência institucionalizada", diz.

Medida ineficiente

Mulheres que choram, tentam cobrir o corpo ou reclamam do procedimento podem ser punidas com o impedimento da visita. Em 2011, uma diarista de 50 anos que alegou não conseguir se agachar tantas vezes durante uma revista num presídio de São Paulo foi proibida de visitar o filho por 360 dias. O processo foi obtido pela ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

De acordo com a Secretaria da Administração Penintenciária de São Paulo, foram realizadas em 2012 cerca de 3,5 milhões de revistas, mas em apenas 0,02% dos casos houve apreensão de drogas ou celulares. Os dados foram obtidos pela Defensoria Pública por meio da Lei de Acesso à Informação. A percentagem de apreensões de objetos encontrados em partes íntimas é ainda menor.

"Esse ato é uma violência sexual e é entendido por essas mulheres como um estupro. E isso é feito em nome de 0,02% das situações", diz Raquel da Cruz Lima, pesquisadora do ITTC. "Fica claro que a revista íntima não se mostra eficiente para o seu objetivo", avalia Cacicedo.

Segundo dados obtidos pela DW Brasil, das 156 unidades prisionais do estado de São Paulo, 18% não registraram nenhum caso de apreensão entre os anos de 2010 e 2013. O levantamento levou em conta os meses de fevereiro, março e abril. O relatório completo elaborado pela Rede Justiça Criminal será divulgado no final do mês, quando também será lançada a campanha "Pelo Fim da Revista Vexatória".

Violações

Em São Paulo, o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais diz que "os visitantes devem ser tratados com humanidade e dignidade". Para Cacicedo, no entanto, a revista íntima é o reflexo de como o Estado trata os presos e seus familiares e os submete a uma série de ilegalidades.

"A revista vexatória é feita de forma a afastar as pessoas daquele ambiente de ilegalidade, para que não vejam e não denunciem o que acontece por lá", opina o defensor público. "É para afastar a comunidade das prisões. Quem não é familiar de preso não passa por essa humilhação."

Fundação Casa

Recomendações internas da Fundação Casa para revista íntima em mulheres

 

A Defensoria de São Paulo trabalha na divulgação de uma cartilha informativa sobre a ilegalidade da prática e orienta os visitantes a entrar com ações de indenização contra o Estado. Um habeas corpuscoletivo movido por familiares de presos na região de Taubaté, no interior de São Paulo, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outros processos estão em fase de andamento.

O STJ já considerou ilegal a revista íntima e concedeu indenização a uma visitante. "A procura ainda tem sido tímida, porque os parentes têm medo de retaliações. Por isso, nós apostamos na informação", explica Cacicedo.

Um projeto de lei da senadora Ana Rita (PT/ES) propõe a proibição dessa prática. Entidades pressionam o Senado para acelerar a tramitação do PL 480/2013.

Abusos também na Fundação Casa

Cerca de 10 mil internos da Fundação Casa cumprem medidas privativas de liberdade. Os adolescentes são submetidos a revistas íntimas em todas as movimentações internas. "É um processo de domesticação do corpo", diz Marcelo Carneiro Novaes, defensor público de São Paulo.

Os jovens ficam nus e também devem se agachar de frente e de costas na presença dos agentes socioeducativos. O defensor já presenciou até 12 revistas realizadas em apenas um dia numa unidade de São Paulo. Nem no Regime Disciplinar Diferenciado, aplicado a líderes de facções criminosas, existe esse rigor. "É um procedimento absolutamente desnecessário."

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Holanda por aplicar esse tipo de revista. A Argentina já foi condenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por submeter mulheres e crianças a esse tratamento. Estados Unidos e Colômbia também proíbem a prática.

Revista humanizada

Desde julho de 2012, os familiares de presos de Goiás não precisam mais passar pela revista vexatória. Com a chamada "revista humanizada", os visitantes passam apenas pelo detector de metais e, quando necessário, por uma revista manual. A nudez é hoje proibida nos presídios. No passado, chegaram a ser colocados espelhos sobre os quais as mulheres deveriam se agachar.

Em 2010, o Ministério Público do Estado produziu o vídeo "Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira". A mulher de um preso permitiu ser filmada tirando a roupa e fazendo os agachamentos durante a revista, o que provocou grande comoção.

"As mulheres tinham o procedimento como normal. A condição de submissão à essa indignidade era tamanha que os visitantes não viam ilegalidade e não questionavam a prática", diz o promotor Haroldo Caetano, que levou o assunto para discussão pública.

Para ele, não existe a necessidade de utilização de scanners corporais, que começaram a ser implantados em algumas unidades do país em 2009. "Me preocupa o fato de condicionar o respeito às mulheres à aquisição de aparelhos que são caros e estão longe de ser distribuídos a todos os presídios do país. A revista semelhante a que se faz em aeroportos é eficiente."

Para ele, o preconceito também é uma faceta da revista vexatória. "É uma maneira de demonstração de poder em relação ao pobre que está no presídio e ao que faz as visitas", comenta.

O problema do ingresso de armas, celulares e drogas nos presídios "não passa necessariamente pela vagina das visitantes", afirma Caetano. "Existem outros caminhos e nós sabemos quais são: fundamentalmente, o da corrupção que impera no sistema prisional."

 

(*) Os nomes das personagens foram alterados para preservar a identidade.

16
Dez20

Revista íntima: Há sempre um nome de mulher

Talis Andrade

 

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Por Saulo Dutra de Oliveira /Justificando

Por trás da história que acompanha o tema revista íntima e vexatória há sempre um nome de uma mulher[1]. Convido conhecer o disco duplo lançado em 1987, no qual cada canção retrata diferentes histórias/estórias de mulheres: músicas, autores e intérpretes imortalizados em nossa cultura. A arte é uma viagem no tempo e na retratação: Conceição, Luiza, Maria, Clementina, Betânia …

Na vida ou na arte, o sofrimento retratado nalgumas dessas canções seguem roteiros transmutados em casos atuais e rotineiros, com destaque ao tratamento cruel e desumano destinado às visitantes de unidades prisionais. 

A espoliação espetaculosa e humilhante traz em seu âmago a violência de gênero, a misoginia, a objetificação e submissão da mulher. Afinal, se dentro do cárcere o país é o das calças beges, nas portas de suas entradas, são as mulheres que estão devidamente uniformizadas, nos termos dos padrões de cores impostas pela Secretaria Penitenciária.

Um breve escorço temporal traz alguns casos. Já em 1989, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passaria a se debruçar sobre o tema. Mas, foi somente no ano de 1996, aos 15 de outubro, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, RELATÓRIO Nº 38/96 CASO 10.506 (Argentina) publicizava:

Em 29 de dezembro de 1989, a Comissão recebeu denúncia contra o Governo da Argentina, relacionada à situação da Senhora X e sua filha Y, de 13 anos. A denúncia alega que o Estado argentino, e especialmente as autoridades penitenciárias do Governo Federal, que efetuam revisões vaginais rotineiras das mulheres que visitam a Unidade Nº 1 do Serviço Penitenciário Federal, violaram os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em todas as visitas realizadas ao seu esposo, que se encontrava detido na Prisão de Réus Processados da Capital Federal, a Senhora X, juntamente com a filha do casal, de 13 anos de idade, foi submetida a revistas vaginais. Em abril de 1989, a Senhora X impetrou recurso de amparo, solicitando a eliminação desses exames. A petição alega que a prática do Serviço Penitenciário Federal (“SPF”) representa uma violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, já que é lesiva à dignidade das pessoas submetidas a tal procedimento (artigo 11), constituindo medida de caráter penal degradante que transcende a pessoa do condenado ou processado (artigo 5.3); além disso, é discriminatória em prejuízo das mulheres (artigo 24), em função do artigo 1.1.[2]

Em conclusão, a CIDH sedimentou que ao impor uma condição ilegal para a realização das visitas à penitenciária sem dispor de mandado judicial ou oferecer as garantias médicas apropriadas, e ao efetuar revistas e inspeções nessas condições, o Estado argentino violou os direitos da Senhora X e sua filha Y consagrados nos artigos 5, 11 e 17 da Convenção, em correlação com o artigo 1.1, que dispõe pela obrigação do Estado argentino de respeitar e garantir o pleno e livre exercício de todas as disposições reconhecidas na Convenção. No caso da menor Y, a Comissão conclui que o Estado argentino também transgrediu o artigo 19 da Convenção.[3]

Neste diapasão, escapando do ambiente prisional, relembra-se o caso da ex-escrivã da Polícia Civil de São Paulo, que em 2009 foi desnudada por seus pares, dentro de uma Delegacia. O vídeo ganhou notoriedade nacional.  Acusada e processada criminalmente, restou absolvida. O juiz Antônio de Oliveira Angrisani Filho deliberou que houve clara violação ao direito da mulher investigadaSe sequer o homem pode tocar o corpo da mulher para a realização da busca, conquanto mais desnudá-la. Se foram apreendidas ou não as cédulas previamente xerocopiadas na posse da ré é fato a ser considerado como inexistente nos autos pela notória nulidade da prova.[4]

Em 2012, tivemos a oportunidade de impetrar Habeas Corpus Coletivo ao TJSP, para Taubaté e região, visando proibir a prática patentemente atentatória às normas humanitárias. A liminar foi deferida, destacando-se que o exame invasivo, sem permissão do titular de direitos, acaba por se constituir em violência inadmissível num estado democrático de direito. O Desembargador Marco Nahum asseverou que em nome de eventual segurança carcerária, o Estado não pode violentar a dignidade do ser humano, obrigando-lhe a se submeter a exame invasivo, para que a autoridade possa proceder ‘a retirada do corpo estranho do interior da pessoa investigada, com ou sem o consentimento da mesma’.[5]

Mais tarde, o processo foi vindicado pelo Órgão Especial, num esforço hermenêutico do Regimento Interno da Corte. O placar de votação de mérito final do writ: 24 x 1 pela denegação da ordem. 

 

Notas:

[1] Há sempre um nome de mulher. Vinil: BMG Ariola Discos Ltda. Vários artistas. Produtor: Ricardo Cravo Albin. 1987.

[2] https://cidh.oas.org/annualrep/96port/Caso11506.htm#1.5

[3] Idem.

[4] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/ex-escriva-que-teve-roupa-tirada-em-delegacia-e-absolvida-em-sp.html

[5] HC do TJSP número 0269428-71.2012.8.26.0000 – 1ª Câmara de Direito Criminal.

25
Nov20

14 - Mulheres e Igualdade de Gênero

Talis Andrade

La Louvière, violences faites aux femmes: prenez-vous en photos avec les  mains mauves - Édition digitale de Centre

25 novembre, Beauvais - Rassemblement #NousToutes contre les violences  sexistes et sexuelles | PCF.fr

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A pandemia de Covid-19 evidenciou a situação de vulnerabilidade a que as mulheres estão expostas em São Paulo.

Durante o período de quarentena, houve um aumento de 44,9% da violência contra as mulheres, segundo a Polícia Militar.

Também foi registrado um aumento de 46,2% nos casos de feminicídio, demonstrando que as mulheres paulistanas estão convivendo com uma verdadeira pandemia de violência doméstica.

Não podemos descartar os elementos econômicos por detrás desses dados: de acordo com o IBGE, mais mulheres perderam seus empregos durante a pandemia (14,5%) do que os homens (10,2%), e sabemos que a falta de autonomia econômica é fator chave para deixar as mulheres em situação de violência mais vulneráveis a seus agressores.

A média de salário das mulheres no município é cerca de 14% inferior à média do salário dos homens.

Temos o compromisso inequívoco com a luta pelos direitos das mulheres e combate à violência de gênero.

As desigualdades degênero são um problema social grave que impede o exercício pleno da cidadania na cidade de São Paulo e se manifesta de diferentes formas nas vidas das mulheres.

Todas devem ser tratadas pela Prefeitura de forma transversal, considerando o conjunto das políticas públicas.

Para que as nossas propostas sejam possíveis, é imprescindível a criação imediata de uma Secretaria de Políticas para Mulheres e Igualdade de Gênero com orçamento próprio e autonomia para liderar a construção dessas soluções.

Essa secretaria deve ser apoiada por um conselho popular de mulheres, a ela subordinada, e que desempenhe um papel consultivo no manejo do orçamento e das ações de forma complementar ao orçamento participativo deliberativo geral.

Nosso objetivo é fazer com que as políticas públicas municipais sejam um recurso para que a qualidade de vida seja assegurada enquanto construímos um mundo mais justo e igualitário para todos.

PROPOSTAS

PARA SAÚDE

• Criar uma formação permanente para servidores da área de saúde com viabilização de um atendimento humanizado e que leve em consideração a diversidade em relação a gênero, sexualidade e questões étnica-raciais;

• Criar um protocolo municipal de atendimento e acolhimento ao aborto legal, complementar ao do SUS, com a ampliação de profissionais com atuação específica para realizar o atendimento;

• Assegurar passe livre para gestantes e mulheres com crianças de colo de até 2 anos;

• Promover concursos públicos e capacitação dos profissionais da saúde para apoio à amamentação, casas de parto e puerpério mediante medidas afirmativas e respeitando as proporções de gênero e raça dos territórios atendidos;

• Desenvolver protocolos para amamentação e aleitamento; planejamento reprodutivo e prevenção de ISTs, inclusive para adolescentes; e garantir de acesso a diversas formas de contracepção e profilaxia de ISTs.

• Disponibilizar gratuitamente absorventes íntimos em UBS e escolas municipais.

PARA SEGURANÇA E VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO

• Criar o Dossiê Mulher Municipal;

• Criar protocolo e sistema centralizados de atendimento à violência e articulados a todos os equipamentos já existentes, inclusive de saúde, ampliando e investindo também nos equipamentos da rede de enfrentamento à violência, com garantia de administração direta;

• Garantir sala em equipamentos de saúde para acolhimento inicial de vítimas de violência;

• Promover concurso público para ampliação do efetivo feminino da GCM capacitado no combate à violência, ampliando o programa Guardiã Patrulha Maria da Penha;

• Garantir que a Guardiã Patrulha Maria da Penha esteja conectada às políticas de segurança 24 horas para todos os serviços que atendem mulheres em situação de violência, haja vista as ameaças feitas pelos agressores aos estabelecimentos e às profissionais que permanecem no mesmo território do agressor;

• Garantir equipamentos públicos que prestam atendimento a vítimas de violência e treinamento continuado de pessoal;

• Divulgar de maneira ampla como mulheres migrantes, vendedoras ambulantes, em situação de rua ou com deficiência podem denunciar e buscar amparo em situações de violência;

• Adequar equipamentos de saúde para atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência.

PARA EDUCAÇÃO, TRABALHO E RENDA

• Garantir a prioridade de vítimas de violência doméstica no acesso à renda, programas de habitação e sociais e vagas em creches;

• Criar programas de apoio às trabalhadoras autônomas, respeitando as suas reivindicações;

• Construir hortas, lavanderias e restaurantes comunitários subsidiados, territoriais e próximos a terminais e escolas, priorizando localidades periféricas;

• Ampliar vagas e flexibilizar horários de creches, incluindo o acolhimento noturno e a criação de centros de recreação públicos em pontos estratégicos;

• Criar a Lista Suja do Machismo, com denúncias de empresas que pagam salários inferiores para mulheres nos mesmos cargos que homens.

PARA MOBILIDADE, HABITAÇÃO, CULTURA E DIREITO À CIDADE

• Garantir que as mulheres estejam representadas em diretorias na área da cultura e comissões avaliadoras de editais e premiações, priorizando a produção e acesso de mulheres negras, indígenas e periféricas;

• Criar um sistema unificado de denúncia de violência no transporte metropolitano e capacitar funcionários para prestação de auxílio a passageiras;

• Criar linhas de ônibus que não sejam radiais, funcionem 24h e tenham horários programados e confiáveis;

• Garantir a parada do ônibus fora do ponto nos horários noturnos;

• Criar programas habitacionais com subsídio e financiamento proporcional à desigualdade salarial, garantidos eletrodomésticos essenciais

(Leia o Programa de Governo Boulos e Erundina 2020 aqui)

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21
Nov20

Violência doméstica: A cada 2 minutos, uma mulher é agredida no Brasil

Talis Andrade

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No Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Mulher, denunciava o Correio BazilienseAlvo de discriminação de gênero enraizada na sociedade, uma mulher é agredida no Brasil a cada dois minutos. Em meio à pandemia do novo coronavírus, de acordo com o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social, do Instituto de Segurança Pública (ISP), já são quase 120 mil casos de lesão corporal decorrente de agressão doméstica em 2020.

As denúncias, por outro lado, despencaram. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o período entre março e maio deste ano teve uma queda de 27% nas denúncias de violência doméstica, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, as taxas de feminicídio apresentaram um aumento de 2,2%, entre março e maio. As medidas protetivas também subiram. Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no período entre janeiro e julho deste ano, registram 14.356 medidas concedidas na capital. O número é superior à soma de todo o ano de 2019, que teve 9.172 medidas.

“A mulher foi a mais afetada pelo isolamento social. Muitas mulheres passaram a conviver com o agressor, dentro de casa e sem grandes possibilidades de escape”, explica a advogada criminalista Hanna Gomes. 

Nesta campanha eleitoral, partidos lançaram candidatos suspeitos de violência. Mesmo quando os criminosos são denunciados, ninguém leva a sério. Dou como exemplo a denúncia contra o candidato a vice-prefeito da Cidade de São Paulo. 

Denuncia o portal Ninja: Ricardo Nunes "foi acusado de violência doméstica, ameaça, injúria e falta de pagamento de pensão por sua esposa em 2011, fato que segue sem respostas na campanha de Covas".

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A primeira forma de proteção da mulher vítima de violência no Brasil veio com através da Lei da Violência Doméstica e Familiar, ou Maria da Penha, como é popularmente conhecida. Outro avanço foram as delegacias especializadas no atendimento de mulheres, criadas para assegurar a proteção às vítimas. 

10 de Outubro é Dia Nacional de Luta contra a violência à mulher. A data foi criada em 1980, como desdobramento de um movimento nacional realizado em São Paulo, em protesto contra o índice crescente, em todo o país, de crimes contra as mulheres.
 
Caracteriza-se como violência contra a mulher “qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.”
 
Para punir agressores, a Lei Maria da Penha traz a criminalização da violência contra a mulher desde 2006, prevendo responsabilização dos agressores, que normalmente estão inseridos no ambiente familiar.
 
Está sofrendo agressão?
NÃO SE CALE!
 
Conhece alguma mulher que esteja sofrendo violência?
NÃO SE CALE!
 
CALA A BOCA MENINO
 
Aprenda a cantar com Capiba:
 

Sempre ouvi dizer que numa mulher
Não se bate nem com uma flor
Loira ou morena, não importa a cor
Não se bate nem com uma flor.

Já se acabou o tempo
Que a mulher só dizia então:
- Chô galinha, cala a boca menino
- Ai, ai, não me dê mais não

Nenhuma descrição de foto disponível.
 
18
Nov20

Mais de 100 mulheres jornalistas assinam manifesto contra ataques do procurador Ailton Benedito a Tai Nailon, da agência Aos Fatos

Talis Andrade

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por Ninja

“Nós, jornalistas mulheres, temos o nosso direito de trabalhar e informar”. Mais de 100 mulheres jornalistas, até agora, se uniram em um manifesto contra os ataques misóginos proferidos contra a profissional Tai Nalon, da agência de checagem Aos Fatos. Atuando no combate à desinformação, a agência divulgou que o procurador do Ministério Público Federal de Goiás Ailton Benedito disseminou fake news sobre o uso da cloroquina.

Em sua conta no Twitter, a jornalista Tai Nalon divulgou os prints com uma série de ataques que sofreu após a publicação. As mensagens foram disseminadas depois que o próprio procurador publicou em suas redes que teve sua liberdade de expressão cerceada.

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Manifesto Aos Fatos

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, abaixo assinadas, repudiamos com veemência os ataques sórdidos, mentirosos e misóginos proferidos em redes sociais pelo blogueiro Leandro Ruschel e pelo procurador do Ministério Público Federal Ailton Benedito, que vêm atacando e instigando ataques à jornalista Tai Nalon, diretora do Aos Fatos, uma das principais agências de checagem do País.

O Aos Fatos revelou que Ailton Benedito divulgou informações sem comprovação sobre o uso da cloroquina contra a COVID-19.

Além de disseminar mentiras e propagar o ódio e estigmas de cunho machista contra uma mulher, o que configura uma violência de gênero, o procurador Ailton Benedito está processando a jornalista Tai Nalon com uma tática conhecida internacionalmente como SLAPP (Strategic Law Suit Against Public Participation), que é uma estratégia na qual um grande número de ações são propostas em juízo, não com o intuito de obter a prestação jurisdicional pretendida na inicial, mas sim de tentar intimidar o réu e com isso, interditar o debate público.

É inadmissível que um membro do MPF aja em desacordo com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Nós, jornalistas mulheres, temos o nosso direito de trabalhar e informar.

Toda jornalista tem o dever de apurar e checar falsidades – diga-se, desinformação – vindas de qualquer autoridade.

Nós repudiamos a atitude do procurador e seus apoiadores. A sociedade brasileira deve se opor de forma veemente a este tipo de conduta, que torna-se cada vez mais grave e frequente, atentando contra a segurança das jornalistas.

Em defesa do jornalismo produzido por mulheres, pela democracia e liberdade de expressão, assinam por ordem alfabética: 

Adriana Pimentel Bezerra, Agência Eco Nordeste
Adriana Czelusniak
Aline de Oliveira Rios, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
Andréa Morais – Ministério Público do Paraná
Ana Paula Mira, Universidade Positivo
Alessandra Petraglia, Meio
Ágatha Santos
Caê Vasconcelos, Ponte Jornalismo
Carolina Monteiro, Marco Zero Conteúdo
Carolina Oms, revista AzMina
Cristiane Rangel, ParanaPrevidência
Carolina Cattani, C Ideias de Comunicação
Cristina Rios – Urbs
Cinthia Alves, Sintcom
Daniele Ribeiro Moura, Maré de Notícias
Denise Mello, Banda B
Elaíze Farias, Agência Amazônia Real
Eliane Brum
Elza Aparecida de Oliveira Filha, UTFPR
Érica Carnevalli, Meio
Edilma Rangel, Freelencer
Fernanda Baldioti, #Colabora
Fernanda Lara Peres Rangelov
Flávia Oliveira
Giulliana Bianconi, Gênero e Número
Helena Bertho, AzMina
Iris Brasil, Agência Amazônia Real
Jamile Santana, AzMina
Jeniffer Mendonça, da Ponte Jornalismo
Jess Carvalho, Plural
Jéssica Tamyres dos Santos, Ponte Jornalismo
Janaina Garcia, UOL

Kátia Brasil, Agência Amazônia Real
Katna Baran, Folha de S. Paulo
Kristiane Rothstein – Expressa Comunicação
Karla Losse Mendes – Conselho de Psicologia do Paraná
Lara Sfair, VivaVox
Lia Soares, Favela em Pauta
Liana Melo, #Colabora
Liliam Sampaio Cunha
Lia Rizzo, Universa/UOL
Lenise Aubrift Klenk – PUCPR
Maria Cecília Costa, Amazônia Real
Maria Elisa Muntaner, Ponte Jornalismo
Maria Teresa Cruz, Ponte Jornalismo
Mariana Franco Ramos, SindijorPR e De Olho nos Ruralistas
Marina Oliveira, Congresso em Foco
Maristela Machado Crispim, Agência Eco Nordeste
Mara Cornelsen
Maiara Bastianello – Band
Maigue Ghets
Mariana Czerwonka
Maria Celeste Correa
Melina Gunha
Mauren Luc, Plural
Maigue Gueths
Marina Menezes, Nexo
Marília Sena, Congresso em Foco
Maria Martha Bruno, Gênero e Número
Nádia Pontes
Natacha Cortêz
Natália Leal, Agência Lupa
Nina Weingrill, Énois
Natália Viana, A Pública
Natália Leão, Gênero e Número
Paula Guimarães, Portal Catarinas
Paula Miraglia, Nexo
Patrícia Guimarães Gil – ESPM
Patrícia Campos Mello
Rosiane Correia de Freitas, Plural
Renée Castelo Branco
Samira Castro
Schirlei Alves
Sandra Nodari, Universidade Positivo
Vandreza Amante, Portal Catarinas
Vanessa Barbara, New York Times
Vanísia Mangueira, Cebrasse
Valquíria Daher, #Colabora
Viviane Ongaro, Faculdades Opet
Vivian Faria, freelancer
Verônica Macedo

Assinaram também:

Cinthia Alves, Sintcom
Vanessa Ricetti Ricardo
Silvia Calciolari
Luciana Alves de Deus, Luadeus Comunicação
Debora Iankilevich
Ligia Gabrielli
Larissa Cavallin
Jaqueline Pereira
Juliana Bauerle Motta Peretti
Márcia Mendes Ribeiro
Petry Souza
Marluz Luz
Myrian Del Vecchio, Universidade Federal do Paraná
Cíntia Bruno, CB Comunicação
Rô Michels
Amanda Koiv
Raíssa Melo, Agência de Notícias da Favela
Elaine Felchaka
Melissa Bergonsi
Ane Meira Mancio
Veronica Macedo
Magaléa Mazziotti
Vivian Faria
Renata Guerra
Tayná Soares
Ellen Taborda, Correios
Raquel Cozer, Harper Collins
Nádia Conceição
Janaina Cesar
Helena Celestino
Ticianna Mujalli, presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná
Kauara Oliveira Borim
Letycia Bond, Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

(para assinar o manifesto envie o e-mail para: jornalistas.mulheres2020@gmail.com)

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