DIREITO ELEITORAL

As mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo alvo de ataques misóginos

por Nicole Gondim Porcaro e Monike Santos

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Desde o início da nova legislatura as mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo alvo de ataques misóginos. Com destaque para o último 8 de março, em pleno Dia Internacional da Mulher, no qual diversos deputados federais proferiram discursos machistas, misóginos e transfóbicos na tribuna em sessão da Câmara, eivados de ódio e intolerância. Um dos objetivos de tais posturas indecorosas foi obviamente agredir a bancada feminina mais diversa já vista [1], em especial as deputadas federais trans eleitas na nova legislatura — Duda Salabert (PDT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP) —, o que causa indignação por evidenciar mais um exemplo de violência política de gênero.

A violência política de gênero [2] é considerada uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política, e pode ser caracterizada como todo ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir, obstaculizar ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. E que se agrava quando direcionada um grupo de mulheres especialmente vulnerabilizadas, uma vez que, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 80% das mulheres trans eleitas relatam falta de segurança no exercício do cargo [3], em um país que lidera o ranking de assassinatos dessa população.

Tal realidade exige uma atuação comprometida do Estado para proteger e garantir o exercício de seus direitos políticos, não devendo tais discursos serem acobertados pela imunidade parlamentar, considerando que a transfobia foi equiparada pelo STF ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733, j. 13.06.2019).

O ocorrido revela ainda uma falha na redação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou o crime de violência política contra a mulher nos códigos Eleitoral e Penal, ao usar a expressão "sexo" em vez de "gênero", que afeta diretamente a garantia dos direitos das pessoas trans.

Toda a literatura e produção legislativa internacional sobre o tema utiliza o termo "violência política de gênero", mas no Brasil se optou por "contra as mulheres". Na verdade, se observa hoje uma grande cruzada contra o termo "gênero" em qualquer circunstância na política brasileira.

Portanto, antes de avançar o debate sobre a violência política de gênero, é necessário compreender o conceito de gênero, em contraste com o conceito de sexo. Enquanto este está relacionado aos aspectos biológicos/orgânicos, nos quais os seres humanos são divididos ao nascer em uma oposição binária entre corpos de "fêmeas" e "machos" [4], "gênero" compreende as características naturalizadas como femininas ou masculinas, porque tratam-se de constructos sociais a respeito dos papéis que lhe são atribuídos [5] e, por tal razão, podem sofrer modificações de sua percepção, conforme as diferentes culturas e períodos históricos.

Essa dualidade entre feminino e masculino expressa valores contrastantes de fragilidade e força, gerando indevidas subordinações [6]. Beauvoir [7] trouxe à lume a construção de uma perspectiva em que a mulher deixava de ser limitada ao seu corpo, e a limitação da presença do feminino no espaço público passou a ser atribuída a uma construção social que vai para além da biologia.

O conceito de gênero expõe, portanto, que as categorias homem e mulher não tratam de diferenças sexuais, mas demarcam relações de poder que reproduzem hierarquias sociais, conferindo ao homem a posição de mando e à mulher, a situação de submissão, além de determinar formas de violência específica contra mulheres.

A categoria "gênero" é um instrumento [8] empregado desde os anos 80 para entender as desigualdades, violências e dinâmicas de poder entre homens e mulheres — privilegiando o princípio da igualdade. Usado tanto como categoria histórica, como categoria de análise central na pesquisa acadêmica, nos encontros institucionais, nos tratados internacionais e no ativismo pela igualdade e direitos das mulheres.

Falar em políticas públicas com perspectiva de gênero é diferente de políticas públicas para mulheres por direcionar a ação governamental à superação das desigualdades baseadas nas hierarquias criadas pela estrutura patriarcal, visando a transformação do papel da mulher na sociedade: mais autonomia e equidade, menos vulnerabilidade e dominação masculina — fortalecendo as mulheres como grupo, sempre como sujeitos e nunca objetos, e tendo como horizonte a justiça social.

Em movimento oposto, observa-se uma reação neoconservadora à agenda de igualdade de gênero e da diversidade sexual, que se diz em "defesa da família" e "anti-gênero". A noção de "ideologia de gênero" surge então como um espantalho, uma estratégia política para servir à atuação conjunta de atores políticos conservadores e fornecer novos recursos para a mobilização popular [9].

Isto porque, para uma visão conservadora, a natureza é determinante nas aptidões e papéis de homens e mulheres, prevalecendo sobre as dinâmicas sociais. A noção de gênero desafia tal crença e desorganiza a ordem patriarcal, por exemplo, ao levantar questões como autonomia reprodutiva e direitos sexuais, que deslocam a maternidade como destino da mulher e a reprodução como finalidade da união conjugal e formação da “família tradicional”.

Na conjuntura atual, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que tipificou a violência doméstica, a mais conhecida forma de violência de gênero, provavelmente não teria sido aprovada como foi. A lei define violência doméstica como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" (Lei 11.340/2006 em seu artigo 5º). A evidenciação que tal legislação trouxe ao contexto, valendo-se do conceito de gênero, fez compreender que esse tipo de violência contra as mulheres se estrutura em relações íntimas de afeto e poder que vão além de agressões por parte do cônjuge, o que inclui ex-parceiros, namorados e até mesmo outros familiares.

Importa dizer que a Lei Maria da Penha é um marco legal que trouxe luz a outras modalidades de violência sofridas pelas mulheres, trazendo ao debate público o quanto isso impacta na sua participação igualitária na sociedade. No Brasil, foi essa movimentação legislativa que contribuiu para iniciar um processo de desnaturalização da violência doméstica, notadamente porque deixou de ser tratada como algo de caráter privado, no qual o Estado não deveria ter interferência. Esse processo de desnaturalização, no entanto, ainda não foi capaz de atingir efetivamente a violência política de gênero.

Nos últimos anos, houve um aumento no número de mulheres políticas na sociedade, mas essa inclusão também veio acompanhada de uma ampliação e replicação de agressões sofridas por aquelas que ousaram fazer parte dessa realidade social. Essa violência atinge mulheres de todo o espectro ideológico, e pode ser física, sexual, psicológica, econômica ou simbólica, mas tem como vítimas preferenciais aquelas mulheres atravessadas por outros tipos de opressão, como o recorte étnico-racial e de identidade de gênero.

Aqui, a identidade de gênero é termo que decorre do conceito de gênero, e pode ser compreendida como a "forma que cada pessoa se reconhece, vivencia e nomeia sua própria existência e/ou subjetividade num contexto social generificado, isto é, marcado por relações e dinâmicas de gênero" [10]. No que toca à pessoa transgênero, explica Jaqueline de Jesus [11], autora transgênera e especialista no tema, que o termo "transgênero" é utilizado para se referir às pessoas que não se identificam, em diferentes graus e de diferentes formas, com os papéis de gênero que correspondem à designação que lhes foi atribuída no nascimento pela comunidade. Desse modo, a autora define a transexualidade como uma questão de identidade e explica que uma pessoa transexual é aquela que reivindica o reconhecimento como mulher ou homem, dependendo da identidade de gênero com a qual se identifica. Em outras palavras, a transexualidade não se baseia na orientação sexual, mas sim na identificação de gênero de uma pessoa.

E a compreensão do gênero como orientador necessário da violência política contra as mulheres é tão importante que, no primeiro caso concreto relacionado à Lei nº 14.192/2021 julgado no Brasil, decidiu-se que a norma deve ser aplicada à mulher trans como vítima [12], seguindo entendimento da 6ª Turma do STJ sobre a aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulher trans. A primeira decisão sobre o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral foi tomada no dia 23 de agosto de 2022 no âmbito do processo nº 0600472-46.2022.6.19.0000 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, recebendo denúncia contra parlamentar que proferiu discurso transfóbico em face da vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ) na Assembleia Legislativa.

O TRE-RJ entendeu que "não se tratou de injúria genérica, mas de agressões verbais centradas na condição de mulher transgênera e negra de Benny Briolly", evidenciada a "intenção de dificultar o exercício do mandato da vereadora trans". Citou-se como fundamento "os prismas do reconhecimento e da não discriminação, bem como à definição estatuída no Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero editado pelo Conselho Nacional de Justiça".

Voltando aos ataques performados na Câmara dos Deputados no último 8 de março, em fala no evento "Elas querem igualdade na política" [13] realizado na Câmara no dia 14 de março de 2023, a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), mulher trans, fez uma fala muito importante:

"A gente espera que nenhum ato de ódio, de violência, de preconceito, de discriminação contra qualquer grupo social passe impune dentro dessa casa, porque a impunidade do Congresso Nacional corrobora com a impunidade em toda a sociedade e não só corrobora, incentiva, legitima, legaliza, e nós não podemos mais tolerar."

A reiterada violência embutida pela certeza de que o corpo e a identidade trans — e de todas as mulheres — podem ser objetos de ditames afrontosos e intolerantes, persegue uma linha desqualificadora da convivência plural de uma Casa política. É um recurso para manutenção da política como um espaço masculino cisheteronormativo, uma ofensiva contra o movimento pela inclusão das mulheres nos espaços decisórios em sua diversidade, e uma forma de controlar a liberdade da mulher política.

Os discursos misóginos e transfóbicos proferidos por parlamentares em pleno Dia Internacional da Mulher, além de infringir o código de postura concernente à atuação decorosa exigida, são atos de violência política de gênero, e eles devem ser responsabilizados. É preciso que se solidifique o entendimento de que o discurso não é inofensivo, ele também pode ser violento e não está sempre protegido pela liberdade de expressão. Não existe liberdade no discurso que incita a discriminação do outro.

A compreensão do gênero como orientador da violência política contra as mulheres é crucial para evidenciar que discursos como os proferidos no Dia da Mulher são uma ameaça à inclusão das mulheres, em sua diversidade, nos espaços decisórios, e limitam sua autonomia na atividade política, além de poderem influenciar outras agressões ainda mais graves. A tolerância de discursos de ódio e discriminatórios em plena Casa Legislativa incentiva e legitima essas práticas em toda a sociedade.

Nesse sentido, é necessário um esforço coletivo por parlamentares para analisar como a violência contra as mulheres é tratada na Câmara, e incluir dispositivos específicos contra a Violência Política de Gênero no Regimento Interno. A proteção e garantia do exercício dos direitos das mulheres parlamentares depende da conscientização e da tomada de medidas assertivas por partes de todos os agentes públicos e políticos. O Estado não será plenamente democrático enquanto for permissivo diante da violação pública e notória de suas próprias cidadãs eleitas.

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[1] JOTA Info. O tímido avanço da representatividade dos grupos minorizados nas eleições 2022. Bianca Maria Gonçalves e Silva, Emma Roberta Palú Bueno e Bárbara Mendes Lôbo Amaral. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/representatividade-das-mulheres-e-minorias-nas-eleicoes-de-2022-17112022  

[2] Ver canais de denúncia em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/violencia-politica-de-genero-a-maior-vitima-e-a-democracia

[3] Disponível em https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf.

[4] BENEVIDES, Caio P; POLETTI, Enrico Martins J. Sexo Biológico. In: Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade / Marcelo Maciel Ramos, Márcia F. Ribeiro da C.Valentin, Pedro Augusto Gravatá Nicoli (orgs.). 1ª ed. Salvador, BA: Devires, 2022. P. 633-638.

[5] ÁLVARES, Maria Luzia Miranda. "A questão de gênero e a violência doméstica e sexual". AmazôniaIPAR — Revista Teológico-Pastoral, Belém-PA, p. 25-30, 2003. Disponível em http://www.ufpa.br/projetogepem/administrator/questaodegenero.pdf. Acesso em 15/03/2023.

[6] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero — 2021. P. 16.

[7] BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

[8] TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios. São Paulo: Alameda, 2018.

[9] BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores C.; VAGGIONES, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

[10] BENEVIDES, Caio P. Identidade de gênero. In: Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade / Marcelo Maciel Ramos, Márcia F. Ribeiro da C.Valentin, Pedro Augusto Gravatá Nicoli (orgs.). 1ª ed. Salvador, BA: Devires, 2022. P. 473-482.

[11] Jesus, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos / Jaqueline Gomes de Jesus. Brasília, 2012.

[12] https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/colegiado-do-tre-rj-aceita-denuncia-contra-deputado-estadual-rodrigo-amorim

[13] Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67213

 

 

Lafa

@UltraLafa

Lembrei daquele turismo sexual maroto que Mamãe Falei fez em zona de guerra. 

 

 

 

Bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) é alvo de ações no Supremo após fazer postagem em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta que faz referência ao presidente da República

por Ivan Longo / Revista Fórum 

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL), de Santa Catarina, deve se tornar alvo de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) após postagem nas redes sociais em que incentiva a violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na última sexta-feira (17), a parlamentar publicou uma foto em que aparece segurando uma metralhadora e vestindo uma camiseta com a imagem de uma mão com quatro dedos, em referência a Lula, perfurada por três tiros.

“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos”, escreveu ela, junto à foto.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a postagem de Júlia Zanatta é "apologia ao assassinato" de Lula. O parlamentar, através das redes sociais, anunciou que protocolou notícia-crime no STF contra a bolsonarista. "Fascismo precisa ser contido. Basta de violência", escreveu Valente. 

"A liberdade de expressão e manifestação tem limites constitucionais, inclusive na imunidade parlamentar. Então, se você faz apologia ao crime ou a um ato criminoso, precisa ser investigado", declarou ainda o psolista. 

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) e o líder da bancada petista na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também acionaram o STF contra Júlia Zanatta. Na representação, os parlamentares apontam que a publicação da bolsonarista configura "uma conduta que para além da prática criminosa de per si, reafirma, infelizmente, uma visão de mundo permeada pelo ódio e desinteligência democrática, que tragicamente tentou se implementar na sociedade brasileira no período de 2019/2022 e cujas raízes tóxicas ainda não foram totalmente extirpadas". 

A Representada, com as ameaças perpetradas, busca a todo custo manter viva uma cultura armamentista já repudiada pela sociedade brasileira, estimula, sob um falso discurso de liberdade, a divisão maniqueísta da sociedade, fomentando, com o uso de armas de fogo, o ódio e a intimidação como instrumentos disputas democráticas", escrevem os parlamentares. 

Além de pedirem para que o STF investigue a conduta de Júlia Zanatta, que segundo eles pode ser enquadrada nos crimes de ameaça, incitação e apologia ao crime, passíveis de pena de prisão, os deputados do PT solicitam, ainda, que a Corte adote "medidas legais pertinentes para se verificar as licenças que permitem à Representada a posse, porte ou utilização de armas de fogo, verificação da 9 regularidade das armas que detém e regularidade do clube de tiro que frequenta". 

A deputada Júlia Zanatta mandou uma nota através de sua assessoria afirmando que “os ataques que tenho sofrido não se justificam. Não é razoável que minha honra e meu mandato sejam questionados pela interpretação de uma imagem. O correto é se ater aos fatos e o fato é que, na ânsia de me desqualificar, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, evocou algo muito grave ao me chamar de nazista. Isso reflete não só em mim, mas no estado que me elegeu.”

A Fórum, no entanto, reitera que a mensagem da camiseta da deputada é clara e sua justificativa para um erro na interpretação da imagem não faz o menor sentido. Ela está, sim, promovendo a violência contra Lula ao divulgar uma foto armada e com a camiseta fazendo alusão a tiros no presidente.

 

 

Orestes Bolsonaro foi condenado pela justiça de São Paulo por agressão a ex-namorada e também é réu por tentativa de feminicídio. Não ria. É sério. O valentão agressor vai pagar R$ 15 mil à jovem 

Por Emanuela Godoy

A justiça de São Paulo condenou Orestes Bolsonaro Campos, de 41 anos, sobrinho do presidente Jair Bolsonaro. Além de ser réu por ter tentando matar a ex-mulher, foi condenado por espancar uma namorada. Denúncia feita pelo Ministério Público relatou a agressão de Orestes Bolsonaro a Ana Caroline, uma namorada. Durante uma festa, em 17 de setembro de 2020, Orestes Bolsonaro estapeou Ana, puxou o seu cabelo e arrastou-a pelo chão.

Na época da agressão, a jovem era menor de idade, tinha 17. À justiça, Ana contou que se relacionava com o sobrinho do presidente ocasionalmente. Na festa, ela estava alcoolizada e foi descansar em um quarto em que estava seu ex-namorado. Então, o sobrinho do presidente a acordou com um puxão de cabelo e a jogou no chão.

Orestes tentou agredir também o ex-namorado de Ana, mas foi impedido por outras pessoas que estavam na festa. Mais tarde, Orestes Bolsonaro ainda atacou novamente Ana, o que fez com que ela tivesse de fugir no carro do ex-namorado. Ao sair da festa, ela tinha marcas na coxa e no joelho e um galo na cabeça.

O sobrinho de Bolsonaro se defendeu dizendo que apenas rebateu a agressão do ex-namorado de Ana. Ao ter flagrado os dois juntos, o homem teria batido em Orestes Bolsonaro e Ana se machucou já que entrou no meio para defender o ex-namorado. Entretanto, a juíza Barbara Chinen disse que as lesões identificadas pela perícia não são compatíveis com a versão apresentada por Orestes. Dessa forma, o sobrinho do presidente foi condenado a uma indenização de R$ 15 mil à jovem.

Enquanto isso, outro processo corre na justiça paulista contra Orestes Bolsonaro. Nesse caso, ele é réu por homicídio qualificado tentado – feminicídio. A denúncia foi revelada pelo Brasil de Fato em 2021, que expôs como Orestes Bolsonaro tentou matar a ex-mulher e seu atual companheiro.

Valmir Oliveira, que é o namorado da ex-mulher de Orestes Bolsonaro, contou ao UOL que ele e a mulher foram atacados em uma casa em Cajati, a cerca de 230 quilômetros de São Paulo. Na ocasião, um dos filhos de Orestes , que tinha 3 anos, também estava na residência. “Ele falou que ia me matar; se não me matasse naquele dia ia ser em outra ocasião”, relatou ao UOL.

Conta El País, da Espanha:

Embora o núcleo duro do clã Bolsonaro seja claramente masculino, ele também inclui mulheres, as três com quem o presidente compartilhou sua vida, as mães de seus filhos. Por motivos diferentes, elas também são notícia. A atual esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, nasceu em 22 de março de 1982, em Ceilândia, DF, protagonizou um fenômeno viral, por conta de um dinheiro de origem suspeita que recebeu de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A segunda mulher, Ana Cristina Valle nasceu em 13 de maio de 1967, em Resende, RJ, uma advogada também sob suspeita por esse mesmo caso de desvio de dinheiro público. E a primeira, Rogéria Nantes Nunes Braga, de 67 anos, mãe dos três filhos mais velhos do mandatário, os três políticos profissionais com vários mandatos legislativos nas costas.

Pragmatismo Político narrra que Rogéria Nantes Braga acusou Jair Bolsonaro (PSL) de ter sido o mandante do espancamento de um assessor político e seu ex-colega de Exército, Gilberto Gonçalves, ocorrido em uma rua da zona norte da cidade do Rio de Janeiro, no mês de setembro do ano 2000.

O motivo, de acordo com o depoimento de Rogéria, foi o fato de Gonçalves estar trabalhando, à época, como cabo eleitoral de sua candidatura à 2ª reeleição a vereadora do Rio. Quando o fato ocorreu, ela já não era mais esposa de Bolsonaro, e o ex-capitão do Exército tentava eleger para o seu lugar na Câmara o filho Carlos, então um estudante do ensino médio com 17 anos de idade.Tudo isso consta em registros e depoimentos dados à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela própria Rogéria Bolsonaro, que afirmou à imprensa na ocasião que seu ex-marido sofre de “desequilíbrio psicológico e mental”.

 Ana Cristina Siqueira Valle também denunciou o marido por atos de violência e instabilidade emocional. Conforme publicou a revista “Veja”,  Ana Cristina Siqueira Valle acusou Bolsonaro não apenas de agressão, mas de ameaçá-la de morte, ao ponto dela fugir do país para escapar do ex-marido.

Juntas, compõem uma árvore genealógica complexa, uma família com vários ramos cujo lema poderia ser “política (ou o poder) acima de tudo”, parafraseando seu lema de Governo, “Brasil a cima de tudo, Deus acima de todos”. Os laços −incluindo os trabalhistas e políticos− sobrevivem às rupturas sentimentais. Desde que se casou pela primeira vez, em 1978, Jair Bolsonaro nunca chegou a ficar um ano solteiro.

Conheça dez casos de corrupção que assombram o clã Bolsonaro no primeiro ano de governo

Conforme reportagem do DCM:

Durante toda a sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com a mamata”. A promessa não durou nem até a posse. No início de dezembro, o caso Queiroz – uma mistura de milícias e desvio de dinheiro público por meio de fantasmas na Assembleia do rio de Janeiro –  foi revelado, envolvendo seu filho mais velho e senador Flávio (sem partido). Desde então, o que ficou provado nesse primeiro ano de governo é que entre kit gay, terraplanismo e olavismos, a maior fake news disseminada pelo presidente foi o “combate à corrupção”.

Caixa 2 laranja

Em novembro, Jair Bolsonaro decidiu fundar o próprio partido: Aliança pelo Brasil.

Após acabar com a já fraca reputação do PSL, Bolsonaro tem se esforçado para se afastar ao máximo da sigla, representada por ele nas eleições do ano passado. O distanciamento é nada mais que um recurso de Jair para abafar seu envolvimento com o “laranjal” do PSL. O partido está sendo investigado desde o início do ano por candidaturas laranjas em dois estados: Pernambuco e Minas Gerais. Algumas candidatas mulheres da legenda receberam grandes repasses do fundo partidário para suas campanhas, mas obtiveram números inexpressivos nas urnas. O esquema era comandado pelo atual ministro do Turismo, o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), bancado por Bolsonaro no cargo apesar do “laranjal”.

Em outubro, reportagem da Folha de S. Paulo aponta que o depoimento de um ex-assessor do ministro e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem o desvio de recursos do esquema de candidaturas laranjas para as campanhas de Jair Bolsonaro à presidência da República e de Marcelo Álvaro a deputado federal. A prática configuraria caixa 2, movimentação de recursos de campanha sem declaração oficial à Justiça.

O ministro foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais acusado dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. Ao invés de retirá-lo do governo, Bolsonaro resolveu dar mais poder a Marcelo Álvaro. Em novembro, a Secretaria Especial de Cultura foi transferida para a pasta do Turismo. A ação também evidencia as intenções de Jair de desmontar as políticas públicas voltadas à cultura.

Caso Marielle

No dia 14 de março de 2018, a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados, vítimas de treze disparos dados por dois homens que estavam em um carro ao lado. O caso continua sem solução. A investigação da polícia possui dois principais suspeitos: os ex-policiais Ronnie Lessa, citado como autor dos disparos, e Élcio Queiroz apontado como motorista do veículo.

À época do crime, Lessa morava no condomínio Vivendas da Barra, onde moram Jair Bolsonaro (em uma casa) e seu filho Carlos (em um apartamento) e o filho O4 Renan (em outro apartamento). 

De acordo com reportagem do Jornal Nacional, no dia em que matou Marielle e Anderson, Élcio Queiroz visitou Lessa no Vivendas da Barra. Porém, ao chegar na portaria, o ex-policial teria dito ao porteiro que ia à casa 58, onde vive Jair.

Para piorar, o presidente declarou que pegou o áudio das ligações da portaria de seu condomínio para impedir que o material fosse “adulterado”, segundo ele. A atitude é clara obstrução de Justiça. Carlos Bolsonaro, outro residente do Vivendas, publicou vídeo em seu Twitter, rede social favorita da família, confessando que ele acessa todas as ligações gravadas do condomínio, colocando em risco a integridade do material a ser investigado.

Caso Queiroz

Em dezembro de 2018, Fabrício Queiroz, então motorista e assessor do deputado Flávio Bolsonaro, foi convocado pelo Ministério Público do Rio de janeiro para prestar depoimento sobre movimentações bancárias suspeitas no valor de R$ 1,2 milhão. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou que as transações bancárias eram “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do policial reformado. O relatório financeiro também identificou depósitos de Queiroz na conta de Flávio, o que levantou suspeitas sobre um possível esquema de “rachadinha”.

O ex-assessor faltou ao depoimento duas vezes, alegando ter sido “acometido por inesperada crise de saúde”. Desde então, Queiroz sumiu, teve suas relações com milicianos descoberta e continua negociando cargos na Câmara do Rio de Janeiro. Até hoje, nem ele e nem Flávio prestaram seus devidos depoimentos ao MP-RJ.

O Ministério Público cumpru um pedido de busca e apreensão contra o senador e vários outros integrantes do esquema. O pedido foi baseado em um relatório que aponta que Flávio e sua mulher, Fernanda, compraram em dinheiro vivo, de forma ilegal, dois imóveis no valor de R$ 638 mil, localizados em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). O então deputado estadual teria usado o dinheiro proveniente da ‘rachadinha’ na compra

FAB – Família nos Aviões Brasileiros

Em maio, o deputado Eduardo Bolsonaro usou um helicóptero da Presidência da República para transportar parentes para o seu casamento. Os vídeos do “passeio” foram compartilhados nas redes sociais por Osvaldo Campos Bolsonaro, sobrinho de Jair.

Familiares da região do Vale do Ribeira, em São Paulo, se deslocaram de helicóptero entre o aeroporto de Jacarepaguá e Santos Dumont, próximo ao local da cerimônia. De carro, o trajeto de 35 km demora só 35 minutos mas a família preferiu fazer o uso da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Nas imagens publicadas, é possível ver um grupo de 10 pessoas chegando à pista de embarque, com as irmãs de Jair Bolsonaro e o deputado federal Helio Lopes (PSL-SP), amigo pessoal do presidente.

Amor financiado pelo fundo partidário

A farra do casamento de Eduardo não se limitou ao uso do helicóptero. O deputado também usou dinheiro do fundo partidário para pagar a sua viagem de lua de mel com a coach e psicóloga Heloísa Wolf. A negociação teria sido feita pela advogada do PSL, Karina Kufa. Relatos obtidos pela reportagem da IstoÉ mostram que Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo e conhecida por cumprir diversos favores ao deputado, teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel.

Usando o nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo do partido. De acordo com a revista, Rueda teria desabafado com colegas próximos que não aguentava mais “essa mulher me telefonando para pedir dinheiro para o Eduardo”. No entanto, ele liberou o que faltava para arcar com a viagem do casal.

Câmara e faculdade ao mesmo tempo

Com apenas 18 anos, Eduardo Bolsonaro foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do PTB em Brasília, partido de seu pai em 2003. De acordo com reportagem da BBC Brasil, o emprego exigia que o “filho 03” de Jair trabalhasse 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.904 por mês (R$ 9.780 na cotação atual). Só existia um detalhe: três dias antes da nomeação, Eduardo foi aprovado no curso de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As normas da Câmara vigentes à época determinavam que esse tipo de cargo tinha “por finalidade a prestação de serviços de assessoramento aos órgãos da Casa, em Brasília. Desse modo, (os servidores) não possuem a prerrogativa de exercerem suas atividades em outra cidade além da capital federal”.

Ou seja, durante um ano e quatro meses, Eduardo tinha obrigação de trabalhar 40 horas por semana em Brasília e, inexplicavelmente, cursou Direito no Rio de Janeiro, à 1.100 km de distância. No curso desses 16 meses, o atual deputado ganhou R$ 160 mil de dinheiro público, na cotação atual.

Parentes fantasmas

Carlos virou alvo de investigação do Ministério Público (MP) do estado do Rio de Janeiro por denúncias de colocar ao menos sete parentes como funcionários fantasmas em seu gabinete. Os familiares seriam contratados para a prática da “rachadinha”, deixando parte dos salários com o filho de Jair.

O esquema foi divulgado em maio pela revista Época, que revelou que Carlos empregou a madrasta, Ana Cristina Siqueira Valle, e outros sete parentes dela em seu gabinete. Esses funcionários fantasmas chegavam a devolver 90% do salário ao vereador.

Envolvimento com Itaipu

No início de agosto, deputados paraguaios do Partido Pátria Querida (PPQ) protocolaram pedido de julgamento político do vice-presidente do país, Hugo Velázquez, sob acusação de tentar beneficiar uma empresa brasileira num acordo entre os dois países envolvendo a venda de excedente de energia da hidrelétrica Itaipu Binacional. Um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Martinez, mas a Câmara já rejeitou o processo.

Mensagens divulgadas entre o presidente da estatal elétrica do Paraguai e José Rodríguez, assessor de Velásquez, revelaram possível participação da família Bolsonaro no esquema. Nos chats, Rodríguez tentava marcar uma reunião entre o diretor da empresa pública e representantes da empresa brasileira Leros, interessada na compra de energia paraguaia. A Leros seria representada por Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio (PSL-SP), e que falaria, segundo as mensagens, em nome da “família presidencial do país vizinho”, referência clara ao clã Bolsonaro.

Assessores de “sorte”

Logo no início do ano, surgiram denúncias contra os filhos de Jair: Eduardo usou verba da Câmara para contratar empresa de mulher de assessor, enquanto Flávio beneficiou uma assessora e parentes em seu gabinete. Tudo sempre em família.

Eduardo pagou R$ 960 à Locar1000, locadora de veículos que pertence à mulher de um assessor de Jair, pelo aluguel de um carro em fevereiro, de acordo com a revista Época. A Locar1000 pertence a Ghislaine Maria de Oliveira, mulher de Joel Novaes da Fonseca, assessor do gabinete pessoal da Presidência da República desde 18 de janeiro. Joel é velho conhecido da família, já que trabalhou com o próprio Eduardo entre 2015 e 2017.

Já Flávio, o filho mais velho, usou dinheiro do fundo partidário entregue a candidatas do PSL para pagar empresa de uma ex-assessora dele na Assembléia Legislativa do estado, segundo informou a Folha. A empresa Ale Solução e Eventos, da contadora Alessandra Ferreira de Oliveira, primeira-tesoureira do PSL carioca, recebeu R$ 55,3 mil vindos de pagamentos de 42 candidatos do partido dos Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Mamata é tradição familiar

Desde 1991, o atual mandatário da república e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo empregaram ao menos 102 pessoas com algum laço familiar ou parentesco entre si, além de 37 funcionários com fortes indícios de que não trabalhavam de fato em seus cargos. A apuração feita pelo jornal O Globo evidencia velha política de cabide de empregos e o uso dos gabinetes como reduto de funcionários fantasmas.

Este foi o primeiro ano do governo Bolsonaro presidente.

Neste primeiro ano Sergio Moro era o ministro super. Ministro da Justiça e da Segurança Pública.