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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Dez20

Assine manifesto pela cassação do mandato do deputado assediador Fernando Cury que agrediu durante sessão da Alesp a deputada Isa Penna

Talis Andrade
Image
 

#JustiçaPorTodas

Pela cassação do mandato do deputado Fernando Cury

Justiça para a deputada Isa Penna

A deputada estadual Isa Penna (PSOL) foi assediada publicamente pelo deputado Fernando Cury (Cidadania)  na última quarta, 16, em meio à realização da 65a Sessão Plenária Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando estava em votação o orçamento do Estado.

Durante o início da Sessão, cujo registro público se encontra disponível no canal de YouTube da Alesp (clique aqui), é possível verificar que o deputado Fernando Cury conversa com o outro deputado, realiza um movimento em direção à deputada Isa Penna,  e retorna a conversar com deputado, que tenta impedi-lo com a mão de se dirigir novamente à deputada. Cury, no entanto, ignora o gesto e se posiciona atrás da deputada apalpando seus seios, no que é imediatamente repelido por ela.

 

A deputada Isa Penna é conhecida por atuar em prol do combate à violência contra as mulheres e afirma que a violência de gênero que sofreu publicamente na ALESP infelizmente não é um caso excepcional, dado que ela e as deputadas Mônica Seixas e Érica Malunguinho, do mesmo partido, já foram assediadas em ocasiões anteriores. 

É justamente esse tipo de violência, que também é uma violência política, que impede que as mulheres possam atuar livremente em todos os espaços públicos.

Quando Marielle Franco foi executada, o recado foi claro. Mulheres, em especial mulheres negras, de esquerda, com uma agenda de emancipação, serão continuamente perseguidas. E isso continua a acontecer com Talíria Petrone agora e tantas outras.

O próprio Jair Bolsonaro, nosso atual presidente, quando era deputado disse em 2003 para a deputada Maria do Rosário: ‘não te estupro porque você não merece’ e reafirmou o mesmo absurdo publicamente em 2014.

Quando a deputada Isa Penna atuou como vereadora por um mês na Câmara Municipal de São Paulo, em apenas oito dias de mandato foi assediada pelo parlamentar Camilo Cristófaro. E desde que assumiu seu cargo na Assembleia Legislativa é sistematicamente assediada, subestimada e agredida aqui e em minhas redes sociais, onde recebe inúmeras ameaças de mortes, o que a fez buscar um reforço de segurança.

A violência e o ódio contra mulheres, negros e negras e LGBTs são uma marca da cultura autoritária que permeia nosso país. Por isso o combate à violência contra as mulheres é o eixo central da atuação de Isa como parlamentar.

É nosso dever fazer com que as próximas gerações de mulheres possam ter mais liberdade. Que quando quiserem falar, possam ser respeitadas e escutadas.

Casos como o de Mari Ferrer, vítima de estupro que foi abusada publicamente durante audiência do judiciário, ou da atriz e comediante Dani Calabresa, que foi assediada continuamente em seu ambiente de trabalho por um homem hierarquicamente superior, não podem mais continuar impunes.

O deputado Fernando Cury cometeu uma violência que é inaceitável em qualquer lugar, mas sobretudo em um espaço como o parlamento, que precisa dar o exemplo para a sociedade.

É preciso dar uma resposta pra esse caso que seja exemplar e contundente!

Isa Penna não será intimidada e vai continuar presente em todos os espaços lutando pela vida das mulheres!

Apoie a cassação do deputado Fernando Cury!

O apoio de todas e todos é muito importante, 

Equipe Mandata Isa Penna

ASSINATURA

Assine aqui

 

10
Dez20

COVARDIA E CRUELDADE. Ativista negra sexagenária morre durante operação policial em Porto Alegre

Talis Andrade

Brigada Militar do Rio Grande do Sul (imagem referencial)

Sputnik - Nesta terça-feira (8), uma ativista negra morreu durante uma operação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

De acordo com a Folha de São Paulo, Jane Beatriz Silva Nunes teria morrido após cair da escada de sua casa em Porto Alegre, após policiais tentarem entrar em sua residência, segundo a advogada Marcia Soares, da ONG Themis, da qual Jane fazia parte.

De acordo com a ISTOÉ, Jane havia retornado do mercado quando notou que os policiais tentavam entrar em sua casa. Ela por sua vez, teria resistido e pedido para ver o mandado que permitisse a entrada na residência. A morte da ativista gerou protesto de moradores na região.

A ONG Themis, que trata de discriminações contra mulheres no sistema de Justiça, foi uma das responsáveis por convocar a manifestação, exigindo que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes, segundo a Folha de São Paulo.

NOTA - JUSTIÇA POR JANE
 
Jane Beatriz Machado da Silva, mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública municipal, Promotora Legal Popular formada pela Themis, ativista reconhecida por sua comunidade e moradora da Grande Cruzeiro foi morta na porta de sua casa durante ação ilegal da Brigada Militar nesta terça-feira, 8 de dezembro de 2020.
 
Sem que haja notícia de mandado judicial, a Brigada Militar invadiu a casa de Jane, que tentou impedir a violação ilegal de seu domicílio.
 
Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial.
 
Segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro.
 
A morte de Jane não é um caso isolado, é mais um exemplo de como a estrutura genocida do Estado extermina pessoas negras, defensoras e defensores dos direitos humanos. Em 2019, no Brasil, quase 8 em cada 10 pessoas vítimas de intervenção policial com morte eram negras; no Rio Grande do Sul, apenas no primeiro semestre de 2020, foram 90 mortes decorrentes de intervenção policial. [Fonte: 14º Anuário Brasileiro da Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020)].
 
É imprescindível e urgente que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes; que a família e a comunidade recebam o adequado apoio e respeito do Estado e que ações concretas sejam tomadas pelo Poder Público para que os direitos e as vidas das pessoas negras e periféricas não sejam mais sistematicamente violados.
 
O nome e a história de vida de Jane não serão esquecidos.
 
Por sua memória, exigimos justiça e reparação.
 
JUSTIÇA POR JANE! #VidasNegrasImportam
 
Assinam:
Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul

 

Free Vector | Woman supporting the black lives matter movement

10
Dez20

Morte na Vila Cruzeiro: laudo da perícia não interrompe protestos

Talis Andrade

A polícia mata, e a imprensa esconde o crime, porque um coronel inocenta a brigada, e um laudo médico aparece para dizer que uma pessoa empurrada de uma escada, sendo sexagenária, e bate com a cabeça no chão, não foi nada, não foi nada grave. 

Já - Novos protestos devem ocorrer na Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, pela morte da moradora Jane Beatriz da Silva Nunes, de 60 anos, durante uma ação da Brigada Militar na comunidade.

A Brigada Militar informou, com base no relato dos policiais envolvidos, que Jane não sofreu nenhuma agressão e teria sido vítima de um “mal súbito”.

O laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) divulgado no fim da noite de terça-feira atesta que a causa da morte de Jane Beatriz da Silva Nunes foi causada pelo rompimento de um aneurisma cerebral.

Mas as lideranças da comunidade exigem que os fatos sejam esclarecidos. Há relatos de moradores de que Jane teria sido empurrada por policiais que tentavam entrar em sua residência, caindo de uma escada que dá acesso à casa e batido a cabeça no chão, o que teria causado a morte.

Além de funcionária da Secretaria Municipal de Segurança, Jane Beatriz Machado da Silva também era Promotora Legal Popular da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, organização que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres.

A Themis divulgou nota lamentando a morte e lembrando que Jane era formada pela primeira turma de PLPs da Cruzeiro, ativista dos movimentos negro, feminista e dos direitos humanos.

A organização convocou lideranças dos movimentos sociais para uma reunião virtual, ainda nesta quarta-feira, para discutir o caso e as medidas a serem tomadas.

Na terça feira, logo depois do fato moradores ergueram várias barricadas ao longo da avenida Tronco, carregando faixas e cartazes denunciando a violência policial, e colocaram fogo em um automóvel.

Segundo relato do repórter Marco Weissheimer, os policiais envolvidos na ação foram retirados da comunidade e um destacamento do Pelotão de Choque da Brigada foi deslocado para a área ainda no início da tarde.

Os moradores concordaram em liberar a passagem da avenida para um carro do Corpo dos Bombeiros apagar o fogo no automóvel incendiado, mas mantiveram os demais bloqueios.

Um pouco depois das 15h, o Pelotão de Choque da Brigada entrou em ação para dispersar os manifestantes que estavam bloqueando a avenida, usando bombas e balas de borracha.

Os policiais militares chegaram a entrar por uma rua lateral para dentro da Cruzeiro atrás de alguns manifestantes, mas logo voltaram para a avenida Tronco. Até a metade da tarde, não havia relato sobre pessoas feridas ou detidas nos protestos. Por volta das 16h, familiares e amigos de Jane foram para a frente do Postão da Cruzeiro.

As vereadoras negras recém-eleitas Laura Sito (PT) e Karen Santos (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB), o vereador Matheus Gomes (PSOL), além dos também vereadores eleito Leonel Radde (PT) e Jonas Reis cobraram explicações da Brigada Militar e uma investigação independente sobre o ocorrido

Conforme a Brigada Militar, ela perguntou por uma filha e “logo depois, teve um mal súbito e veio a desfalecer”. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Jane chegou ao pronto-atendimento em parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Protestos entre a tarde e o começo da noite relacionavam a morte a suspeita de violência policial. A perícia, no entanto, afirma não ter identificado no corpo “nenhum sinal de trauma que justificasse o óbito”.

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10
Ago20

O aumento da violência contra mulheres e crianças

Talis Andrade

crise povo futuro indignados .jpg

 

 

III - Bolsonaro, a pandemia e a explosão das demandas sociais

 
por Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) / Le Monde
 
- - -

Em decorrência das medidas de isolamento social e do consequente confinamento das famílias em casa, a violência contra as mulheres se intensificou na pandemia. Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que houve aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia.8

Diante desse quadro, a ministra Damares Alves pouco fez. Seu ministério foi agraciado com recursos da ordem de R$ 574 milhões, incluindo as verbas destinadas ao enfrentamento do novo coronavírus, mas executou apenas 11% até agora. Do recurso específico para enfrentamento da violência contra as mulheres – cerca de R$ 25 milhões –, apenas R$ 1,5 milhão foram gastos.9

O confinamento também contribui para aumentar a violência contra crianças, pois as coloca mais tempo na presença do adulto que pode ser seu agressor. Desde 2019 não houve execução orçamentária alguma para as ações de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, e, no orçamento atual, essa estratégia nem aparece nas rubricas, como mostramos em estudo recente do Inesc.10

O necessário papel do Estado

A contenção da pandemia e o enfrentamento da decorrente crise econômica requerem o fortalecimento do papel do Estado. Requerem ainda uma atuação coordenada dos poderes públicos a ser liderada por um governo federal defensor da agenda de direitos humanos e contando com a participação de sindicatos de trabalhadores e de organizações e movimentos sociais, de modo a levar em conta as vozes e demandas dos mais afetados pela combinação das múltiplas crises.

A recessão econômica que se instalou é de proporções dramáticas e demanda respostas ousadas e responsáveis, pois é a vida de milhões de pessoas que está em risco. Isso porque a pandemia trouxe novas demandas, que se somam às preexistentes. Assim, faz-se necessário injetar vultosos recursos nas políticas públicas para proteger a saúde, a educação e a renda, mas também para dinamizar a economia e pavimentar o caminho para a retomada do crescimento. Deve-se aproveitar a oportunidade para fortalecer medidas de preservação do meio ambiente e de enfrentamento da crise climática para que a almejada saída da crise seja de fato sustentável. A sustentabilidade, contudo, somente será garantida com políticas de promoção da equidade de raça/etnia e de gênero e com o pleno gozo dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Assim, de imediato, urge estender o estado de calamidade para 2021 e revogar medidas de contenção de despesas como o teto de gastos e a meta para o resultado primário. Sem essas revogações não haverá retomada possível. É indispensável aprovar uma reforma tributária que vá muito além da simplificação de impostos e que consolide um sistema efetivamente progressivo, no qual os mais ricos, que hoje pouco contribuem, possam de fato participar do desenvolvimento do país.

Por fim, a defesa de uma governança global democrática e participativa é mais do que nunca necessária, não somente para assegurar o acesso universal a vacinas e remédios contra a Covid-19, mas também para evitar novas pandemias e construir um planeta mais justo e sustentável.

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equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é composta por Alessandra Cardoso, Carmela Zigoni, Cleo Manhas, Dyarley Viana, Leila Saraiva, Livi Gerbase, Luiza Pinheiro, Márcia Acioli, Marcus Dantas, Nathalie Beghin, Tatiana Oliveira e Thallita de Oliveira.

1 IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Divulgação Especial. Medidas de Subutilização da Força de Trabalho no Brasil, 4º trimestre de 2019.

2 FAO, “The state of food security and nutrition in the world 2020. Transforming food systems for affordable health diets” [A situação da segurança alimentar e da nutrição no mundo 2020. Transformando sistemas alimentares para dietas saudáveis acessíveis], Roma, 2020.

3 IBGE, Pnad Contínua 2019.

4 Dieese, Boletim Emprego em Pauta n.15, 20 jul. 2015.

5 Carlos Madeiro, “Covid mata 55% dos negros e 38% dos brancos internados no país”, UOL, 2 jun. 2020.

6 Dados do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena.

7 Dados coletados pelo Inesc em 14 de julho de 2020, no portal Siga Brasil.

8 UOL, “Número de casos de feminicídio no Brasil cresce 22% durante a pandemia”, 1º jun. 2020.

9 Dados atualizados em 21 de julho com base em informações do Siga Brasil, corrigidos pelo IPCA.

10 Inesc, “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019”.

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07
Ago20

Bolsonaro, a pandemia e a explosão das demandas sociais

Talis Andrade

O que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas

por Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) / Le Monde

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O primeiro ano do governo Bolsonaro foi de múltiplas privações para a sociedade brasileira. As reformas trabalhista e previdenciária e as medidas de austeridade resultaram, entre outras mazelas, na queda do PIB per capita em dólar em 2019 (–3,2%) e na continuidade da trajetória de precarização do trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras se encontrava na informalidade (38 milhões de pessoas), desempregada (12 milhões de pessoas) ou subutilizada (28 milhões de pessoas).1 Mas o que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas.

 

O cenário pré-pandemia

Como era de esperar, o aumento da pobreza – e de sua face mais perversa, a fome – apareceu já no primeiro ano do governo Bolsonaro. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)2revelam que, no período 2014-2016, a prevalência da insegurança alimentar severa ou grave era de 18,3% da população; nos anos 2018-2019, esse percentual elevou-se para 20,6%, o que representa um contingente de mais de 43 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente.

A recessão prolongada foi agravada por políticas governamentais de cortes orçamentários expressivos e medidas que acirraram as já abissais desigualdades. Menciona-se, por exemplo, a Emenda Constitucional n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congelou as despesas públicas da União por vinte anos. Outra regra bastante restritiva é a que fixa anualmente limites para o déficit primário da União.

Um exemplo da atuação irresponsável do governo Bolsonaro desde antes da pandemia é a diminuição de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Com efeito, apesar do empobrecimento crescente, em 2019, segundo o IBGE,3 13,5% dos domicílios recebiam dinheiro do Programa Bolsa Família. Essa proporção era de 15,9% em 2012. Outro exemplo significativo foram os ataques às políticas socioambientais, que levaram até mesmo o setor empresarial brasileiro a enviar carta ao vice-presidente da República, atual presidente do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adotasse ações para superar a crise ambiental.

O subfinanciamento das políticas universais de saúde e educação

Recente análise realizada pelo Inesc e publicada no relatório “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União em 2019” revela que grande parte das políticas sociais e ambientais vem sofrendo cortes sistemáticos de recursos desde o início da austeridade, ampliada no último ano.

No caso da educação, o estudo mostrou que, em 2019, o que foi efetivamente pago é da ordem de R$ 20 bilhões a menos que em 2014, em termos reais. Isso acontece num país que apresenta indicadores educacionais sofríveis, haja vista os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação) demonstrando que nada menos que 51% da população acima de 25 anos não completou a educação básica.

A área da saúde, por seu turno, vem sendo afetada por crônico subfinanciamento. O orçamento de 2019, de R$ 127,8 bilhões em termos reais, é semelhante ao de 2014, mas com 7 milhões a mais de pessoas para serem atendidas.

 

O acirramento do racismo e machismo estruturais

Os povos indígenas têm sido um dos principais alvos do governo Bolsonaro. Ainda segundo o estudo do Inesc, a Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu 27% dos recursos correntes entre 2012 e 2019. Também a Saúde Indígena sofreu cortes: foram menos 5% no valor autorizado e 16% nos valores pagos entre 2018 e 2019, além da fragilização da participação social.

Outra terrível expressão do racismo institucional é o massacre da juventude negra. Os dados mais recentes do Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) evidenciam que, em 2017, 36 mil jovens negros foram assassinados, um recorde nos últimos dez anos. Apesar dessas inaceitáveis desigualdades, em 2019 o governo Bolsonaro praticamente acabou com o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – política que já contou com recursos da ordem de R$ 80 milhões em 2014 e, no ano passado, gastou apenas R$ 15 milhões, cinco vezes menos.

Ignorando um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018, o governo Bolsonaro não gastou nenhum recurso em 2019 para a construção das Casas da Mulher Brasileira, que atendem mulheres em situação de violência – considerando que havia R$ 20 milhões disponíveis para essa atividade.

Crianças e adolescentes também não são poupados da sanha destruidora do governo Bolsonaro. Como mostrou o estudo do Inesc, em 2019 os gastos do Programa de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente caíram 27% em termos reais em comparação com o ano anterior.

O desmonte da área ambiental

Na área ambiental, o desmonte da política foi ganhando contornos mais explícitos com o governo Bolsonaro. Foram dezenas de medidas, em sua maioria de cunho infralegal, por meio de portarias, decretos e instruções normativas, as quais resultaram na redução das ações de fiscalização do desmatamento na Amazônia, entre outras. Esse desmonte das estruturas institucionais foi acompanhado de mudanças no quadro de pessoal, com nomeações, em todos os escalões, de militares. A militarização da política ambiental, sobretudo da Amazônia, é um fenômeno que caracteriza o atual governo. (Continua)

06
Mar20

Para Zaffaroni, prisões superlotadas comprometem segurança pública

Talis Andrade

Centro de Detenção Provisória de Taubaté 2

ConJur - Na conferência de abertura do seminário internacional Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raúl Zaffaroni fez uma análise sobre a punição na sociedade contemporânea. A partir de evidências, ele alertou para o perigo da deterioração do Estado brasileiro caso as instituições não tomem medidas para reverter danos sistêmicos derivados de uma tendência ao encarceramento.

Zaffaroni abordou em sua fala dados sobre o sistema penitenciário e discutiu, entre outros temas, a seletividade do Estado em relação a grupos sociais submetidos à privação de liberdade, alertando sobre como ela reflete um passado de violência contra grupos vulneráveis e uma atualidade ainda marcada por um viés de raça.

Para um dos principais juristas do mundo, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, as consequências de um sistema com cerca de 800 mil pessoas encarceradas atravessam os muros das unidades prisionais e comprometem a segurança nacional. Segundo Zaffaroni, a desproporção no número de agentes para o de pessoas privadas de liberdade é enorme também, levando às unidades a serem, no fim, geridas pelos próprios internos.

“Escrevemos novos tipos penais e achamos que o problema está resolvido. No entanto, habilitamos, assim, um âmbito de seletividade”, afirmou o argentino. “A seletividade do poder punitivo não é acidental, ela é estrutural. Como esta seletividade e uma venda de ilusões refletem no Brasil é sério e preocupante”, disse. Entre as evidências apresentadas, o ex-juiz da Suprema Corte da Argentina destacou, por exemplo, o percentual do que chamou de crimes de subsistência, no caso crimes contra o patrimônio, como roubo, e o tráfico de drogas minoritário.

“No caso da população prisional provisória [que ainda não recebeu sentença], quase 70% é por crimes de subsistência. Há mais de 150 anos o entendimento internacional é que essas penas são reprodutoras de crimes”, explicou, esclarecendo que essas pessoas podem acabar cometendo crimes mais graves. A proporção de pessoas presas por crimes contra a vida e crimes sexuais, esclareceu, não chega a 20%. Ele ainda apontou as semelhanças entre os perfis das pessoas privadas de liberdade e das pessoas assassinadas no país.

Debate
Professor da Universidade de São Paulo, o debatedor Maurício Dieter apontou que a seletividade penal segue a contingência do tempo presente para definir quem são os inimigos e a demanda por ordem. “E os responsáveis somos nós, que catalisamos e viabilizamos esse Estado”, afirmou Dieter, destacando a importância de o Judiciário assumir o protagonismo para reversão desse quadro fazendo valer a lei. Ele também apontou responsabilidade da Lei de Drogas, (11.343/2006) pelo estado atual, destacando o aumento expressivo de pessoas presas desde então.

Em sua resposta, Zaffaroni afirmou que a academia pode apoiar os magistrados a desenvolver uma nova visão e narrativa penal a partir do que é irradiado nas universidades de Direito. “Juízes estão em situação difícil, ameaçados, por exemplo, de um linchamento midiático. A mídia cria uma falsa realidade do que é segurança ao pedir mais encarceramento. Juízes têm que fazer resistência a isso”, explicou. Para o jurista, é necessário haver, ainda, uma resistência acadêmica, com dogmática jurídico-penal que dê conta da realidade de seletividade do sistema.

“A primeira coisa é sobre o direito penal teórico. Escrevemos livros porque temos alvo prático: que nossas doutrinas passem para jurisprudência, então precisamos de decisões de juízes. Cada sentença é um ato político, então uma construção dogmática é uma construção política. No entanto, não podemos fazer projeto político esquecendo a realidade. É necessário renovar a criminologia latino-americana, mas também nosso direito penal e nossa doutrina”, finalizou.

O seminário, que aconteceu nos dias 3 e 4 de março, foi organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça e pelo programa Justiça Presente. Iniciado em janeiro de 2019, o programa é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar problemas estruturais nos sistemas prisional e socioeducativo. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Crítica principal é uso excessivo de penas de privação de liberdade.

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