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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Abr21

“Vida que segue. Faz outro filho”, disse vereador Dr. Jairinho ao pai de Henry criança assassinada

Talis Andrade
Dr. Jairinho, padrasto do menino Henry Borel Medeiros

Henry morreu em 8 de março no Rio de Janeiro e as circunstâncias da morte ainda são investigadas

 
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Suspeito de envolvimento na morte de Henry Borel Medeiros, o vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, teria dito ao pai do garoto, Leniel Borel, que “fizesse outro filho”. A informação consta em entrevista do pai do menino à revista Veja. Henry morreu em 8 de março no Rio de Janeiro e as circunstâncias da morte ainda são investigadas.
 

Segundo Leniel, Dr. Jairinho é uma pessoa fria e não aparenta remorso. “Ele é muito frio. Assim que foi decretado o óbito do meu filho, Dr. Jairinho chegou perto de mim e, na frente de uma pessoa da igreja que frequento e de uma amiga minha, disse: ‘Vamos virar essa página, vida que segue. Faz outro filho”.

O engenheiro disse “não ter dúvidas” de que o vereador é o culpado pela morte do filho. “Não tenho dúvidas de que Dr. Jairinho é culpado. Naquela noite no hospital, ele ficava junto aos médicos que tentaram salvar o Henry o tempo todo. A princípio, eu achava que era porque também era médico, mas agora percebo que era para acobertar o que realmente aconteceu”, disse.

Força-tarefa para desvendar morte do meninoHenry Borel Medeiros

Polícia Civil do Rio de Janeiro criou uma força-tarefa, com diferentes áreas e especialidades de investigadores, para tentar esclarecer a misteriosa morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. O menino chegou morto em um hospital da Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, no dia 8 de março.

O delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), já ouviu 17 testemunhas no inquérito e aposta nas provas periciais para a conclusão da investigação. Além dos laudos de exames de necropsia no corpo da criança, o material recolhido no apartamento onde Henry dormia, em 8 de março, passa por análises minuciosas. As coletas foram realizadas em duas ocasiões – uma no dia 29 de março e outra no dia 1º de abril.

A polícia aguarda também a análise das mensagens que foram deletadas, na madrugada do último dia 8, dos telefones celulares de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe da criança, e do vereador e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade), padrasto.Coronel Jairo – Wikipédia, a enciclopédia livre

Dr. Jairinho é acusado de ser um sujeito sádico e com estreitas ligações com as milícias do Rio de Janeiro, por ser filho do célebre coronel miliciano Jairo de Souza Santos, investigado pela Operação Furna da Onça.

Caso Henry: Dr. Jairinho é suspeito de maltratar outros filhos de ex

O programa Fantástico, da Tv Globo, neste domingo (4/4), exibiu uma reportagem com relatos de uma amiga da família de um menino de oito anos. A mulher, que preferiu não se identificar, conta que a criança teve uma brusca mudança de comportamento quando a mãe começou a se relacionar com Jairinho. 

"Eu conheci a criança desde a barriga da mãe. Eu convivia com a criança. Eu sabia da alegria da criança e depois da tristeza que a criança ficou. A mudança de comportamento da criança foi muito brusca. Ele passou a ter muito medo. Dormia e do nada acordava gritando", relata a amiga da família.

A reação negativa perante a presença do vereador é uma ação em comum entre as crianças ouvidas. No domingo, 7 de março, Henry chegou a vomitar e chorar enquanto voltava para o apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e com o padrasto. Em uma conversa entre a mãe e o pai da criança, o engenheiro Leniel Borel, Monique chegou a desabafar sobre a resistência do filho em voltar para a casa em que vivia com o padrasto. 

"Só não aguento o choro para não vir. Me desestabiliza totalmente. Fico muito, muito triste. Quando puder trazer me avisa. Vai ser uma choradeira sem fim mesmo", lamentou Monique em mensagem enviada ao ex-marido.

A mãe doutra criança, hoje adolescente de 13 anos, e ex-namorada do médico diz que a filha apresentava a mesma repulsa por Jairinho. Em entrevista à Rede Globo, a mulher, que não foi identificava, contou: "Eu falava que ele tava vindo, 'o tio tá vindo pra gente sair', aí ela passava mal, ela vomitava. Me agarrava. Ou então pedia à minha mãe: 'posso ficar com você, vó? Eu não quero ir, quero ficar aqui'. Na época, a mãe diz que não percebia o que estava acontecendo. A criança tinha apenas quatro anos. 

A ex-namorada justifica que não havia denunciado os maus-tratos anteriormente por medo da influência do vereador

Ex-vizinhos relatam brigas e agressões entre Dr. Jairinho e sua ex-mulher: ‘Era semanal’

Brigas, gritos, pedidos de socorro e muito barulho. Esses são os relatos de antigos vizinhos de Dr. Jairinho e de sua ex-esposa, Ana Carolina Ferreira Netto, em um condomínio da Barra da Tijuca.

Os episódios foram revelados depois que o vereador começou a ser investigado no inquérito que trata da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, enteado do político.

Amigos e vizinhos do casal revelaram brigas frequentes no apartamento onde Jairinho morava com a mãe de seus dois filhos.

Todo mundo sabia que ele batia nela”, diz um vizinho.

Outro vizinho confirma os episódios de violência.

Era agressão semanal. Espancamento, inclusive, com pedido de socorro dela”, diz a testemunha.

Uma terceira testemunha, próxima do casal, diz que Jairinho agrediu Ana Carolina também numa viagem a Portugal.

Filha fugiu de casa

Quatro vizinhos relatam ainda que depois de uma briga no apartamento de Jairinho e Ana Carolina, a filha do casal, que na época tinha 11 anos, chegou a fugir de casa. A menina, que levou uma mochila, só foi encontrada horas depois.

“Acho que tinham tido uma briga no dia anterior. Aí ela pegou a mochila e saiu pela porta do condomínio pela manhã. A partir daí colocaram a menina numa terapia porque ela não tem uma boa relação com o pai. Acharam ela meia-noite, perto da madrugada, próximo ao Barra Shopping”, diz uma testemunha.

Quem conviveu com a ex-mulher afirma que Ana Carolina está com medo, e diz que, para proteger os filhos, não vai falar o que sabe à polícia, e que ainda hoje recebe uma mesada de Jairinho.

Dr. Jairinho e a atual mulher, Monique Medeiros, a mãe de Henry Borel, são investigados pela morte do menino no dia 8 de março.

A polícia investiga o histórico de violência do vereador. Na segunda-feira (5), uma ex-namorada do vereador voltou à Delegacia da Criança e do Adolescente para falar sobre as agressões que a filha dela sofreu, quando os dois namoravam, oito anos atrás.

Defesa de Jairinho e mãe de Henry cria perfis e redes sociais sobre o casoMonique Medeiros e Dr. Jairinho, mãe e padrasto de Henry, publicaram fotos do menino no site que criaram para divulgar a versão deles sobre a morte da criança - Reprodução

A defesa da professora Monique Medeiros e do médico e vereador Dr. Jairinho (Solidariedade) criou perfis no Instagram e YouTube e um site com o objetivo de "externalizar a verdade" e divulgar as versões do casal a respeito da morte do menino Henry Borel ocorrida no dia 8 de março. A página do Instagram, que tem o nome da criança, começou a receber as primeiras publicações na semana passada com fotos de Monique e o filho em momentos particulares, como idas à praia ou até mesmo em casa. Em uma das postagens, creditada à mãe da criança se lê: "Você é o melhor filho que uma mãe poderia ter. Teve a melhor família que poderia ter. Você só conheceu o amor".

Por covardia (medo das milícias) ou corporativismo, vereadores do Rio de Janeiro estão calados. É a mesma Câmara que esqueceu a morte de Marielle Franco. Que nunca pergunta: Quem mandou matar Marielle? Com a palavra o partido Solidariedade

31
Jan21

Deputadas cantam hoje "numa mulher não se bate nem com uma flor"

Talis Andrade

Lei Maria da Penha completa 14 anos nessa sexta, dia 7 de agosto

 

As deputadas vão hoje eleger o presidente da Câmara dos Deputados. Elas vão votar cantando o "Cala Boca Menino". 

Dos deputados o cala-boca é outro, e fica na conta do Jair Bolsonaro. 

Que a mulherada cante! que a coisa tá feia!

Lá em São Paulo, a covereadora Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico do  PSOL, sofreu um atentado a tiro na madrugada deste domingo fim de janeiro. Um homem em uma moto  efetuou um disparo com arma de fogo, para cima, na frente da casa onde Samara Sosthenes estava com a mãe e irmãos. 

É o segundo atentado contra covereadoras do PSOL em uma semana em São Paulo. Na madrugada desta quarta-feira (27), dois tiros foram disparados para dentro da residência de Carolia Iara.

Leia a nota da mandata da covereadora Samara Sosthenes:

“Na madrugada deste domingo, dia 31/01, um homem em uma moto  efetuou um disparo para cima na frente da residencia onde a covereadora Samara Sosthenes reside com sua mãe e seus irmãos. A ação foi testemunhada.

O fato ocorrido não está isolado, uma vez que outras vereadoras eleitas pelo PSOL, sofreram atentados e ameaças diretas a sua integridade física. A começar pelo atentado à casa da covereadora Carolina Iara, da Bancada Feminista, e a invasão e ameaça ao gabinete da vereadora Erika Hilton.

 
É importante cantar os versos do imortal Capiba. Para espantar os males. Para exorcizar o machismo. Para lutar contra a misoginia, contra o feminicídio e outras pragas deste Brasil da violência contra as mulheres, o Brasil dos estupros, dos incestos, das 500 mil prostitutas infantis.
 

"Sempre ouvi dizer que numa mulher
Não se bate nem com uma flor
Loira ou morena, não importa a cor
Não se bate nem com uma flor.

Já se acabou o tempo
Que a mulher só dizia então:
- Chô galinha, cala a boca menino
- Ai, ai, não me dê mais não"

Confira a charge do ilustrador Jota A publicada nesta segunda no Jornal O  Dia - Jota A - Portal O Dia

 
 
16
Jan21

Omissões de Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade, diz presidente do IBCCRIM

Talis Andrade

por Rogério Gentile

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da Covid-19

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo afirma que as ações e, sobretudo, as omissões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade e são, portanto, passíveis de impeachment.

“Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.” Nova presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), entidade que reúne mais de 2100 filiados, entre os quais alguns dos advogados mais respeitados do país, Marina diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia, mas optou por deixar os estados à deriva.

“O que está acontecendo no Amazonas é consequência dessa omissão”, afirma.

Em entrevista à coluna, a advogada, que é professora do Insper e doutora em direito penal pela USP, afirma também que o presidente debocha dos direitos humanos e que a sociedade precisa ficar alerta e reagir.

“O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.”

 

O IBCCRIM foi fundado em 1992 após o Massacre do Carandiru. Como a senhora avalia a questão dos direitos humanos em tempos de Jair Bolsonaro? Vivemos um período delicado. O governo Bolsonaro tem um discurso de confronto e, muitas vezes, de deboche em relação aos direitos humanos. A sociedade já percebeu que é preciso estar alerta e tem reagido. O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.

 

O país é melhor ou pior do que aquele de 1992? Os desafios do instituto hoje são diferentes dos daquela época? Desde 1992, o Brasil avançou em muitos campos. Por exemplo, na educação e na redução da pobreza. Mas os nossos desafios continuam sendo tão grandes que é difícil dizer que melhoramos. O sistema penal tem ainda enormes problemas de racismo, de reprodução de desigualdade, de ampliação de conflitos.

 

Bolsonaro é alvo atualmente de dezenas de pedidos de impeachment. A atuação do presidente Bolsonaro na pandemia, por exemplo, na sua opinião configura crime de responsabilidade? De 1950, a lei que especifica os crimes de responsabilidade é bastante ampla, admitindo diversas interpretações. Na minha opinião, há ações e omissões do presidente Bolsonaro na pandemia que poderiam ser enquadradas como crime de responsabilidade.

 

Quais ações e omissões? Bolsonaro tinha a responsabilidade de agir, de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia. Foi omisso. Os estados ficaram à deriva. O que está acontecendo no Amazonas é consequência disso. Não estou dizendo que ele é responsável diretamente pelas mortes.

Mesmo nos países que executaram políticas mais centralizadas as pessoas continuam morrendo. Mas ele não organizou o sistema para minimizar o impacto da doença, para que as pessoas pudessem ser melhores atendidas.

O STF ocupou esse espaço da Presidência em algumas decisões, permitindo que os estados buscassem soluções regionais. O conjunto de omissões é grave e a situação do país é muito complicada. Além disso, ao incentivar o uso de medicamento que não tem eficácia técnica-científica, ele também viola as obrigações da Presidência, podendo ser configurado que cometeu crime de responsabilidade. Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.

 

O STF decidiu que o Estado pode determinar que a vacinação seja obrigatória. A senhora concorda? O STF não impôs a vacinação forçada. Disse que, em casos de evidente necessidade para a coletividade, como a saúde pública, é possível determinar a obrigatoriedade. Pareceu-me uma decisão razoável, especialmente por fixar critérios objetivos nessa avaliação por parte do Estado.

 

Passados quase sete anos do início da Lava Jato, qual a avaliação que a senhora faz da operação e da conduta do Judiciário? De um lado, muitos corruptos foram presos e condenados. De outro, reclama-se que direitos individuais foram atropelados. A Lava Jato mudou a percepção da população sobre a eficiência do sistema penal e a impunidade, o que foi positivo. Ao mesmo tempo, são cada vez mais numerosos os indícios de que ela mesma não respeitou os estritos limites da legalidade, como se os fins justificassem os meios, o que é muito ruim para o sistema penal. Além disso, a Lava Jato foi muito usada politicamente, por vários setores. Penso que precisaremos ainda de muito tempo e muita reflexão para uma avaliação isenta do que foi a Lava Jato e de seus inúmeros efeitos.

 

Questões como a prisão em segunda instância ainda estão em debate no país. A senhora é a favor ou contra?A Constituição Federal é muito clara. Ela exige o trânsito em julgado para o início da aplicação da pena. Na minha opinião, a prisão em segunda instância para cumprimento antecipado da pena não é compatível com o nosso sistema jurídico-penal.

 

Como responder ao anseio de punição da sociedade brasileira em que processos criminais são contaminados pela opinião pública? Os anseios de punição e vingança da população não devem determinar a resposta do Estado. É preciso formar e informar a população sobre a importância do Estado de Direito e o respeito aos direitos de todos. Ponto muito importante é mostrar como, ao longo da história, muitos abusos e erros judiciários foram cometidos quando os direitos de defesa são enfraquecidos. A presunção de inocência é um direito fundamental.

 

A senhora é a favor da imunidade parlamentar? Sim. A imunidade parlamentar, que protege a liberdade de palavras, voto e opinião, é uma importante garantia do regime democrático. As ditaduras e autoritarismos sempre tentam diminuir a proteção jurídica do livre exercício da política.

 

O país tem presenciado nos últimos meses uma série de casos de censura judicial. Como a senhora vê a questão do conflito de direitos? De um lado, a liberdade de expressão e o direito de imprensa. De outro, os direitos individuais e de personalidade. Qual deve prevalecer? A liberdade de expressão é um direito fundamental constitucional. Proibida, pois, a censura. Todo ato de censura fere o sistema jurídico. Isso é ponto pacífico. Por outro lado, muitas vidas foram destroçadas com base em delações que depois não foram confirmadas. Assim, acredito que devemos investir esforços em apurar o que se publica e aperfeiçoar a responsabilização sobre o que foi publicado.

 

Recentemente uma juíza foi morta, assassinada pelo marido. A lei brasileira é suficiente em relação ao feminicídio ou é necessário um endurecimento?A lei brasileira me parece adequada. O problema não é que a pena seja branda. É preciso mudar a cultura. Há uma normalização de condutas ofensivas e discriminatórias em relação às mulheres. A forma como a mulher é vista na sociedade brasileira. A sociedade precisa se mobilizar urgentemente. São inaceitáveis os índices de violência contra a mulher no Brasil.

 

A pandemia e a consequente crise econômica acentuaram a judicialização da sociedade, o que evidentemente acarreta mais morosidade para a solução dos conflitos. As práticas de conciliação em curso no país estão no caminho certo para amenizar esse problema? O que pode ser feito ainda? São muito recentes no Direito brasileiro as transações penais e a utilização dos acordos penais antes do início dos processos. É um tema complexo, com muitos aspectos.

Gostaria apenas de destacar que não devemos apenas pensar na rapidez dos procedimentos, mas também na estabilização dos conflitos sociais. O objetivo da Justiça não pode ser simplesmente “encerrar procedimentos”, e sim oferecer, dentro de um tempo razoável, uma solução justa e efetiva. E é precisamente aí que o IBCCRIM deseja contribuir.

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Entrevista publicada originalmente na Folha de S.Paulo

 
 
 
 
 
09
Jan21

Propina, rachadinha, violência doméstica: a ficha de Arthur Lira, o candidato de Bolsonaro à Câmara

Talis Andrade

Jornal revela que o deputado Arthur Lira espancou e ameaçou matar a ex-mulher após a separação, ao descobrir que ela estava em outro relacionamento

 

Jornal GGN  Recebimento de propina, desvio de salário de funcionários de gabinete (rachadinha), porte de arma, ocultação de patrimônio, violência doméstica e ameaça de assassinato. Folha de S. Paulo revelou nesta sexta (8) uma série de acusações que rodeiam o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, o deputado federal Arthur Lira, do PP.

A matéria resgata de início as ameaças de morte e agressões físicas que Lira teria desferido contra a ex-esposa, Jullyene Lins.Arthur Lira: 'O dinheiro chegava em malotes', diz ex-mulher de líder do  Centrão | VEJA

Em um dos episódios, que ocorreu em 2006, Lira, “após ficar sabendo que ela estava se relacionando com outro homem, depois da separação, [Lira] foi até sua residência e a agrediu com tapas, chutes, pancadas”.

A mulher foi “arrastada pelos cabelos, tendo sido muito chutada no chão”, e quando perguntou o porquê daquilo, o deputado a chamou de “rapariga e puta”. Durante o ato, Lira “colocava a mão em sua boca para abafar seus gritos e dizia que mataria a declarante para ficar com os seus filhos”, relatou o diário.

A ex-esposa chegou a denunciar o deputado mas, anos depois, em 2015, ele foi inocentado porque ela voltou atrás na acusação e disse que denunciou “por vingança”.

Outros episódios de violência doméstica e processos relacionados a este tipo de crime são narrados pela Folha de S. Paulo, mas Lira ainda não foi condenado em nenhuma das ações. Até hoje ele diz que as acusações da ex-mulher são “infundadas”.

Ela também acusou o parlamentar de “ocultação de bens”: “segundo ela, o deputado tem um patrimônio de R$ 11 milhões.” O Ministério Público de Alagoas investiga o caso.

CORRUPÇÃO PASSIVA

Lira também coleciona acusações sobre corrupção. Mais precisamente, participação em esquemas que supostamente lhe renderam pagamento de propina ou desvio de recursos de gabinete – a famosa “rachadinha”, que também assombra o filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro.

Segundo Folha, Lira ainda responde pelo “quadrilhão do PP”, por desvios na Petrobras. A Procuradoria-Geral da República também denunciou Lira em outras ocorrências. Em uma delas, por propina que estava em posse de um assessor, flagrado com R$ 106 mil em suborno em Congonhas.

No caso das rachadinhas, Lira também foi absolvido em dezembro de 2020, porque o juiz “aceitou a tese da defesa de que a Justiça Federal não deveria atuar no caso porque os fatos são relacionados a supostos desvios de recursos estaduais.”

No Superior Tribunal de Justiça, ele tenta desbloquear R$ 10,4 milhões que a Lava Jato conseguiu reter do deputado e de seu pai, Benedito de Lira, ex-senador pelo PP.

Lira deve disputar a eleição da Câmara com apoio de Jair Bolsonaro. Seu principal adversário até o momento é Baleia Rossi (MDB), com apoio da oposição ao governo.

 
06
Jan21

O decoro parlamentar e o respeito às mulheres

Talis Andrade

Por Luiza Nagib Eluf

A deputada estadual Isa Penna (PSOL/SP), durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi atacada pelo colega deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou as mãos pelo corpo da colega, apalpando seus seios. Tal violência sexual foi filmada pelas câmeras do plenário e, portanto, tornou-se inquestionável a ocorrência do crime. Indignada, a deputada reagiu proferindo palavras contundentes de repúdio ao ocorrido e pedindo as providências cabíveis por parte de seus pares, principalmente à presidência da Assembleia Legislativa.Cidadania afasta Fernando Cury após parlamentar ser gravado passando a mão  em deputada Isa Penna na Alesp

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 215-A, diz: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena: reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave."

Trata-se da importunação sexual, acrescida ao Código Penal pela Lei nº 13.718/2018.

A imprensa divulgou que a deputada Isa Penna também registrou boletim de ocorrência contra o colega e representou junto ao Conselho de Ética da Assembleia pedindo que Cury perca o mandato.

Depois da publicidade sobre o ocorrido com Isa, ao quatro deputadas federais vieram a público, pelos meios de comunicação, denunciar importunações sexuais por parte de colegas. Foram elas: Tabata Amaral (PDT/SP), Joice Hasselmann (PSL/SP), Áurea Carolina (PSOL/MG) e Clarissa Garotinho (PROS/RJ). É de se perguntar: o que ocorre no Brasil para que o desrespeito à mulher seja tão grande e tão comum, apesar de todas as leis pátrias que asseguram a igualdade de gênero, impondo sanções cíveis e criminais a quem desrespeitar seus ditames? Que cultura é essa que incentiva o estupro e culpa a vítima pelas agressões que sofre?

Temos uma Constituição Federal que proíbe todas as formas de discriminação e que equipara explicitamente os direitos de homens e mulheres, assegurando o respeito e a convivência civilizada no país. Algo acontece, porém, que as normas não são levadas a sério quando se trata de violência contra a mulher. A cultura patriarcal ainda tenta se sobrepor às normas legais, sacrificando a mulher não apenas em sua dignidade sexual, mas também em seu direito à própria vida. Não pode haver tolerância para com eventos dessa natureza; os abusadores precisam ser severamente punidos.

Por outro lado, cabe às vítimas munirem-se de coragem e fazerem as denúncias relacionadas às agressões que sofreram. As leis estão a favor das ofendidas, não é necessário ter medo de recorrer às delegacias comuns ou especializadas (temos muitas Delegacias da Mulher pelo país), sendo que, além da polícia, também o Ministério Público atende a mulheres vítimas de violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial. O desrespeito aos direitos da mulher tem de acabar hoje, agora, neste minuto. Não deve haver qualquer tolerância nessa área, e as vítimas não podem ter medo de se posicionar. Nesse particular, a deputada Isa Penna agiu muito bem e faz jus ao nosso aplauso.

A mulher que alega ter sido vítima de agressão sexual merece crédito. A probabilidade de ela estar mentindo é a mesma da vítima de roubo, por exemplo. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima se reveste de grande credibilidade. É ela que aponta o ladrão, o estelionatário, o sequestrador etc. Os casos de crimes sexuais devem ser encarados da mesma maneira.

Sabemos que a sexualidade, no Brasil, ainda não é entendida, socialmente, como manifestação natural e espontânea do ser humano, mas, sim, como instrumento de poder por meio do qual o homem procura exercer controle sobre o corpo da mulher. Dessa forma, a sexualidade é a arma usada para garantir a desigualdade das categorias sociais. O estupro e a morte são as manifestações extremas dessa desigualdade, que não é biologicamente induzida, mas socialmente construída. A educação sexista fragiliza a mulher e a torna vulnerável às agressões, mesmo quando ela se encontra ocupando altos cargos na hierarquia social e política. Os ataques sexuais praticados cotidianamente no país são, muitas vezes, compreendidos e perdoados em um meio social que autoriza o desrespeito a uma parcela significativa de sua população, incentivando manifestações de masculinidade fundadas na dominação.

Existem muitos grupos feministas atuando entre nós e a união de todas só pode levar ao sucesso. É imprescindível transmitir às mulheres que elas são fortes, basta que estejam juntas, solidárias e conscientes. Por outro lado, é igualmente importante educar os homens para a decência, o respeito, a tolerância e a dignidade. É extremamente relevante mostrar à população masculina que as mulheres não são objetos sexuais, disponíveis a qualquer incauto descontrolado que esteja em "estado de necessidade". O episódio filmado na Assembleia Legislativa é vergonhoso para seu autor, que merece arcar com as consequências previstas em lei, a fim de que suas vítimas (a atual e eventualmente outras que ele tenha atacado da mesma forma) possam sentir que seus direitos foram, ainda que posteriormente, respeitados.

 

03
Jan21

Estupro culposo e a cultura do estupro

Talis Andrade

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Migalhas - A chocante audiência do caso Mariana Ferrer, que veio à tona nesta terça-feira, chamou atenção na internet não só pela forma ultrajante com que o advogado do acusado se referia à vítima (diante de pusilânimes juiz e promotor), como também pela menção de um hipotético tipo penal, o "estupro culposo".

A confusão surgiu porque o juiz, na argumentação da absolvição, diz que como "não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico". Assim, o caso acabou sendo rotulado pela imprensa como "estrupo culposo".

Na realidade, o caso era um processo de suposto estupro de vulnerável. Com efeito, a jovem diz que foi vítima não de uma violência real. Ela conta que teria sido dopada, e não teria condições de consentir no ato sexual. Ou seja, estava vulnerável.

O acusado, por seu turno, afirma que não percebeu o estado de vulnerabilidade dela. Trata-se, pois, de um caso dificílimo.

O Ministério Público, é bom que se diga, pediu a absolvição do rapaz

Aliás, sobre este ponto, vale ouvir Caupolican Padilha Júnior, mestre em Direito Público:

"Por sugestão do MP, o juiz aceitou a tese de erro de tipo vencível, que se caracteriza quando a ausência de dolo, ou seja, a falta de consciência sobre dados objetivos da realidade, é fruto de uma falta de cautela do agente, isso significa que por descuido na leitura sensorial da realidade ele não consegue perceber uma situação elementar ao tipo, ou seja, falando de uma forma simples, um dado da realidade que ele está produzindo ele não percebeu por ter sido descuidado." 

Caupolican explica também que quando se está diante de uma vítima sob efeito psicotrópico, como parece ter sido o caso, raciocinar assim "é pensar nos termos da cultura do estupro, é pensar que na dúvida a pessoa drogada está consentindo".

"Um sistema que raciocina do ponto de vista da vítima, um sistema que raciocina do ponto vista da luta contra a cultura do estupro, no mínimo concluiria pelo dolo eventual, concluiria que o agente no mínimo assumiu o risco de uma relação não consentida."

Para ele, se alguém tinha dúvida da existência da cultura do estupro, "as imagens da audiência acabaram com essa dúvida". 

O mérito do caso será ainda discutido em apelação.

Por enquanto, o que se viu foi uma audiência completamente inadequada, mal presidida e vergonhosamente omissa por parte do parquet. O ato que agora veio à público poderá e deverá levar à anulação do processo após, incluindo, aquele ato.

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Imagens publicadas no Twitter.

Vídeos: Arquivos Migalhas e Estadão

27
Dez20

Ecos da Praia dos Ossos

Talis Andrade

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Cristina Serra

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O excelente podcast Praia dos Ossos, de Branca Vianna, reconstitui um crime brutal. No verão de 1976, em Búzios (RJ), a socialite Ângela Diniz foi assassinada com quatro tiros à queima-roupa, disparados por seu companheiro, Doca Street. No julgamento, Ângela foi assassinada pela segunda vez, ao ter sua reputação enxovalhada pela defesa do réu, que a chamou de “vênus lasciva” e “mulher fatal”, para ficar nos termos mais amenos.

A estratégia de culpar a vítima pelo crime deu certo. O júri acatou a tese de que o réu matou em legítima defesa da honra e aplicou-lhe uma pena leve. Anos depois, já sob pressão do movimento feminista, o caso foi revisto e a pena aumentada. Doca Street morreu dias atrás, aos 86 anos, de parada cardiorespiratória. 

A mesma mentalidade que orientou o primeiro julgamento do algoz de Ângela Diniz revela-se ainda hoje em frases como essa: “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa que eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça.” O juiz é Rodrigo de Azevedo Costa. Nos vídeos divulgados pelo site Papo de mãe, da jornalista Mariana Kotscho, ele diz outras barbaridades, durante audiência, em São Paulo, para definir pensão e guarda de filhos. A mãe já precisou de medida protetiva duas vezes. Um juiz que não está “nem aí” para a proteção da vítima e que despreza a lei emite uma senha para a sociedade: vale a lei da selva.

É o mesmo tipo de sinal explícito na cafajestice do deputado estadual Fernando Cury contra a também parlamentar Isa Penna, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. Com a repercussão, Cury pediu desculpas. Mas foi aquele pedido fajuto, na linha “se” a deputada sentiu-se ofendida. Uma infinidade de “se” alimenta a cultura da violência contra a mulher: se ela não usasse roupa curta, se não bebesse, se não saísse sozinha… Mais de quarenta anos depois, os ecos da Praia dos Ossos nos lembram como é perigoso ser mulher no Brasil.

22
Dez20

UMA JUÍZA DETERMINOU QUE EDITÁSSEMOS NOSSA REPORTAGEM SOBRE O CASO MARIANA FERRER SEM NOS OUVIR

Talis Andrade

Escreva Lola Escreva: CASO MARIANA FERRER: ESTUPRO SEM INTENÇÃO DE ESTUPRAR

Fomos processados pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Aqui estão as principais acusações contra nós, rebatidas ponto a ponto

 

 

A MAGISTRADA CLENI Serly Rauen Vieira, juíza substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, ordenou que nós editássemos nossa reportagem sobre o caso Mariana Ferrer em decisão liminar às vésperas do recesso do Judiciário. É isso mesmo que você leu. Uma juíza editou um texto jornalístico. Sem sequer nos ouvir. É um precedente perigoso sobre o qual outras instâncias do Judiciário, a imprensa e a sociedade civil deveriam se interessar.

É comum que jornalistas se deparem, ao longo de suas carreiras, com pedidos de direito de resposta por parte de pessoas, empresas ou governos citados em reportagens. Jornalistas, é claro, erram. Quando isso acontece, os pedidos de resposta são publicados quando a justiça decide que são necessários. É a regra do jogo. Mas é absolutamente insano que um magistrado modifique e determine exatamente o que um texto jornalístico já publicado deve dizer. Controlar o que a imprensa deve publicar é prática das ditaduras.

Juiz, por princípio, não edita reportagem. No entanto, fomos obrigados a fazer as modificações para não tomarmos multa diária. E ainda corremos o risco de pagar, ao final do processo, R$ 450 mil ao juiz Rudson Marcos e R$ 300 mil ao promotor Thiago Carriço de Oliveira por danos morais. Para se ter ideia do absurdo do pedido feito pelos dois, em uma sentença de primeira instância, a justiça brasileira havia decidido que a mãe de um jovem de 17 anos que foi morto após ser entregue por militares do Exército a traficantes deveria receber apenas R$ 50 mil reais. Para Oliveira e Rudson Marcos, suas próprias honras valem, juntas, 15 corpos negros assassinados pela mão do estado.

Fotograma dos vídeos da audiência 

Nosso erro: ter noticiado um julgamento que eles preferiam que seguisse restrito a uma sala de videoconferência, porque assim ninguém teria visto a humilhação que Mariana Ferrer sofreu. Violência psicológica que não é exceção nos nossos tribunais, como se viu esta semana em outro caso. Em uma vara de família de São Paulo, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa disse coisas como “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”. Para parte do Judiciário, esse tipo de coisa deve ficar longe dos olhos da população.

A reportagem original que denunciou a conduta de Costa publicou apenas três vídeos curtos de uma audiência que durou três horas e meia. Alguém dirá que é preciso assistir ao restante da sessão para buscar atenuantes para tamanha barbárie? Talvez parte do Judiciário espere que a imprensa agradeça quando magistrados tratam as vítimas mulheres com respeito. A isso dá-se outro nome: dever funcional. Ao jornalismo cabe denunciar os abusos.

Chama atenção um detalhe fundamental nessa história: nossa reportagem não trata das possíveis omissões e má conduta do juiz e do promotor do caso. Trata, isso sim, das humilhações perpetradas pelo advogado do acusado de estupro, Claudio Gastão da Rosa Filho, contra Mariana. Juiz e promotor agem como se texto e vídeo fossem sobre eles. Se, depois de publicada, a reportagem causou indignação e revolta contra as atitudes de Gastão e, por consequência, também pela falta de advertências enérgicas que pusessem fim ao episódio degradante que mais parecia uma inquisição, juiz e promotor têm que se entender com a opinião pública. Que, aliás, paga seus salários e da qual são servidores, e não senhores acima da crítica.

Você pode ler aqui a reportagem original, com as modificações necessárias para o cumprimento da liminar – das quais discordamos e vamos recorrer judicialmente, para finalmente sermos ouvidos.

Abaixo, estão as principais acusações que o promotor e o juiz fazem contra o Intercept, rebatidas ponto a ponto.Estupro culposo' e o caso Mariana Ferrer - Nando Motta - Brasil 247

1.

A juíza Vieira diz, sem esperar nossa defesa, que o termo “estupro culposo” não está nos autos, e que isso tem que estar escrito na reportagem. O que é estranho nessa decisão? O simples fato de nunca termos dito que a expressão estava nos autos. Jamais. Em momento algum.

expressão foi usada entre aspas, em sentido figurado, como rege qualquer dicionário da língua portuguesa, para mostrar que estávamos diante de uma ideia criada a partir da tese do promotor – e não pelo promotor. Veículos de imprensa usam aspas para marcar neologismos e expressões figuradas o tempo todo. “As aspas podem ser empregadas também para ressaltar uma palavra ou expressão fora do contexto habitual”, como diz o Manual de Redação do Estadão, um clássico usado por redações do Brasil todo há décadas e ao qual magistrados que se pretendem editores do trabalho de jornalistas deveriam consultar.

Os exemplos são vastos. Em fevereiro, o próprio Estadão publicou o seguinte: “Eduardo Bolsonaro ‘dá banana’ para deputadas que defendem jornalista atacada pelo presidente”. A partir disso, algum juiz criativo pode pensar que o jornal seja obrigado, a pedido do filho do presidente, a dizer que Eduardo Bolsonaro não deu uma bananaa fruta, para os deputados. Mas resta óbvio para qualquer leitor que Eduardo não estava preocupado com os baixos níveis de potássio de seus colegas. Para a juíza Vieira, no entanto, nós temos que deixar claro – e com as exatas palavras dela, em seu papel de editora – que não dissemos aquilo que não dissemos. Parece confuso? É confuso.

O jornalismo encontra-se, com essa ordem judicial, em uma grave encruzilhada. Magistrados do país todo, de agora em diante, poderão se sentir no direito de editar redatores que se atrevem a publicar expressões como “rachadinha”, “pedaladas fiscais”, “laranjal”, “mensalão” e “petrolão”. Embora apareçam em reportagens o tempo todo, muitas vezes elas não constam nos autos.

O juiz Marcos e o promotor Oliveira admitem, no processo, que a expressão “estupro culposo” não foi sequer criada pelo Intercept. Ela já havia sido publicada na imprensa antes da nossa reportagem, eles próprios confessam. À época, eles não se incomodaram. E deixam bem claro o motivo nos autos: da primeira vez que foi usada, ela “não teve o condão de causar relevantes números de engajamento social”. Ou seja, a expressão não é o problema, o problema é que mais gente a conheça e, por consequência, conheça o caso e julgue suas ações profissionais.Caso Mariana Ferrer: Quais os Crimes e Quais os Réus?

2.

A juíza aceita – sem nos ouvir – as alegações do juiz e do promotor do caso Ferrer de que manipulamos o vídeo da audiência. Segundo essa alegação (que, como vamos mostrar, é falsa), o promotor e o juiz interromperam várias vezes o advogado de defesa, de acordo com eles próprios e uma perícia que bem poderia estar entre aspas.

As convicções liminares da magistrada parecem se basear na tal “perícia” anexada ao processo – “perícia” essa que foi contratada pelo juiz e pelo promotor. Então vamos aos fatos.

a) Juiz e promotor dizem que interferem 37 vezes em 3 horas e 11 segundos de audiência. O que isso tem a ver com a reportagem publicada? Nada. Na maior parte dessas alegadas três horas, são ouvidos a mãe de Mariana, um dos sócios da boate em que teria ocorrido o crime e o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Nesse ponto, portanto, a perícia está analisando o que ninguém, além de quem pagou por ela, pediu. Poderíamos discorrer sobre o modo como o juiz e o promotor trataram o acusado André Aranha – que nem de longe foi humilhado diante de silêncios cúmplices ou interrompido constantemente enquanto falava. Mas o caso aqui é ainda pior.

b) Mariana é ouvida por 45 minutos. Durante esse tempo, o perito contratado pelo juiz e pelo promotor diz que seus clientes interromperam 14 vezes o advogado. Na verdade, isso é falso.

Primeiro, porque cinco dessas intervenções aconteceram antes mesmo que Mariana começasse a prestar depoimento, e sequer são intervenções ao advogado. Restam, portanto, nove intervenções na conta da “perícia”. O vídeo original trata, é importante lembrar, dos ataques de Gastão contra a vítima durante o seu depoimento, e não da atuação do promotor e do juiz.

Segundo, porque o número de intervenções foi ainda maior. Identificamos ao menos 12 intervenções, e não somente quando o advogado é supostamente interrompido, convenientemente não contabilizadas pela perícia. Então por que o perito Wanderson Castilho deixou essas intervenções de fora da contagem, já que elas poderiam ser potencialmente benéficas para seus clientes? Talvez porque nesses momentos o juiz diga coisas como:
“Olha só, ô Mariana, chega de bate-boca…”
“Ô Mariana, assim não vai dar, tá…”

Isso em um contexto em que o advogado Gastão está mostrando fotos alegadamente sensuais de Mariana Ferrer, como se as fotos fossem prova de que a vítima não foi estuprada – ou seria por que mereceu? Se você, leitora, algum dia postou uma foto de biquíni ou qualquer outra imagem com pouca roupa, cuidado. Essas imagens podem ser usadas contra você. Resta saber se a justiça vai aceitar esse pastiche de perícia como prova.

Durante os 45 minutos em que Mariana Ferrer é humilhada pelo advogado, o promotor Oliveira se manifesta sobre o teor do depoimento pela primeira vez aos 34 minutos e 39 segundos – a menos que alguém leve em conta as orientações gerais dadas pelo promotor antes do começo formal da inquirição, como o pedido para que a vítima filme a sala de casa para garantir que está sozinha. Oliveira intervém não para defender a vítima, mas para chamar sua atenção. Alega o promotor, inclusive, que a audiência “estava indo bem” antes de Mariana ter questionado a qualidade da perícia de seu caso. Mariana Ferrer já tinha chorado e pedido respeito. Nada estava “indo bem”.

Oliveira acrescenta que o processo de Mariana é “o único processo de réu solto que está sendo examinado durante a pandemia”, insinuando privilégio. O juiz lhe agradece pelo comentário elogioso.

Se existe algum tipo de reclamação que pode ser feita, essa, sim, é de que não colocamos todas as agressões a Mariana em nosso resumo. O jornal O Estado de S. Paulo assistiu ao vídeo na íntegra e definiu a audiência como muito mais violenta contra Mariana do que o nosso vídeo apresentou. O que mostramos eram apenas alguns momentos dos 45 minutos em que ela é humilhada – procedimento absolutamente usual ao jornalismo. Achamos desnecessário expô-la mais do que isso. Não foram poucos os leitores que nos contaram não ter aguentado ver poucos segundos do nosso material.

O juiz e o promotor nos acusaram de produzir uma “fake news proposital” porque não incluímos suas parcas interrupções. A alegação mostra desconhecimento básico sobre o papel do jornalismo nas democracias. Por mais que Oliveira e Marcos tivessem agido mil vezes conforme o código de ética de suas profissões, eles precisam ser cobrados quando não o fazem. Não fomos nós que dissemos isso. Foi a população que chegou a essas conclusões. Foram todos aqueles, de Gilmar Mendes a Anitta, que viram Mariana ali, sozinha, e se doeram com o eco das intervenções inoportunas e dos violentos silêncios. Incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, que investigam a conduta de ambos.Advogado questionou fotos de influencer e disse que ela queria se promover  - Tribuna da Imprensa Livre

3.

No processo que movem contra nós e contra os colegas do ND+, veículo de Santa Catarina que também cometeu o pecado de noticiar o caso, o juiz e o promotor miram no elo mais fraco dessa equação: a repórter Schirlei Alves. O velho e bom “atire no mensageiro”. No dia 17 de dezembro, 50 entidades jornalísticas e de direitos humanos assinaram um manifesto em defesa de Alves. Se posicionavam contra a rede de ódio e série de ataques aparentemente coordenados que ela recebeu após ter feito o seu trabalho: ler as centenas de páginas do processo e revelar os meandros do julgamento do caso Mariana Ferrer.

Para o juiz e o promotor, a jornalista e o Intercept criaram uma “verdadeira desinformação no país e revolta da população contra o Autor e o Poder Judiciário”. Cabe a ambos, nos autos, o ônus de provar essa acusação descabida.

Sobre este tema, nos pareceu curiosa a menção, no processo, a uma reportagem que publicamos no mês passado. Investigamos e descobrimos os laços de compadrio entre juízes e um candidato à prefeitura de Manaus. Fomos obrigados a tirar a reportagem do ar, que é, aliás, o que Marcos e Oliveira querem que façamos agora. O efeito rebote foi imediato, e o constrangimento no Judiciário do Amazonas foi tanto que o magistrado que determinou a censura lembrou, de repente, que era suspeito para julgar o caso. Ele deixou o processo. Marcos e Oliveira se perguntaram o motivo?

O processo se tornou tão radioativo que o judiciário local o despachou para outro estado. Na decisão do juiz de tirar nossa matéria do ar (que, veja só, já está de volta), não havia uma linha de argumentação sobre os motivos. Para o juiz Rudson Marcos e para o promotor Thiago Oliveira, ter combatido com informação uma clara situação (no mínimo) antiética, digna dos piores arroubos da ditadura, nos torna o quê? Nas palavras da ação que movem contra nós, “franco atiradores travestidos de jornalistas”. Estranha o fato de que juiz e promotor tenham se incomodado com uma reportagem que mostra relações de compadrio no Judiciário.

A reportagem de Schirlei Alves deu força pública para que o crime de violência institucional praticado por agente público fosse incluído na Lei de Abuso de Autoridade em votação na Câmara. E levou a um debate nunca antes visto no país sobre abuso, consentimento e injustiça. Graças ao jornalismo, caminhamos mais um passo para superar a cultura que tenta justificar a violência contra a mulher com base em comportamentos da própria vítima. É justamente esse entendimento entranhado em nossa sociedade que faz com que parte das mulheres não chegue sequer a denunciar os abusos que sofre. A nova lei prevê indenizações às vítimas e treinamento dos agentes públicos para que não tenhamos que presenciar mais audiências como a de Mariana. Um avanço que promotor e juiz nenhum poderão calar.

- - -

GILMAR MENDES DIZ QUE INFLUENCER MARIANA FERRER FOI VÍTIMA DE 'TORTURA E HUMILHAÇÃO' EM AUDIÊNCIA SOBRE ESTUPRO

Leia aqui

Charge do Zé Dassilva: Estupro culposo | NSC Total

20
Dez20

Jornalista é vítima de ataques nas redes sociais

Talis Andrade

Shirley-Intercept.jpg

 

ABI - Associação Brasileira de Imprensa

O machismo é um dos preconceitos mais praticados no Brasil e, segundo estudiosos , está na base dos casos de violência contra a mulher. Esta realidade escandaliza o país e, embora cada vez mais denunciada, mantém-se ativa com sua agressividade. Os últimos alvos são recentes: A jornalista catarinense Schirlei Alves contabilizou dezenas de ataques em suas redes sociais, depois de ter revelado o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, humilhada durante audiência sobre acusação de estupro.

Freelancer do Intercept Brasil, Schirlei Alves, em reportagem no dia 3 de novembro, mostrou o comportamento abusivo do advogado de defesa do empresário acusado do crime contra Mariana Ferrer, durante uma audiência. Também causou indignação o comportamento do juiz e do Ministério Público de Santa Catarina, que pediu a absolvição do réu.

Na contramão dos fatos, a jornalista foi acusada de manipular a notícia e sofre campanha para a desqualificação de seu trabalho. Ela recebeu mensagens com palavras depreciativas e machistas e teve sua conta do Instagram fechada depois de agredida por diversos comentários misóginos e xingamentos.

Entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), expressam repúdio às agressões contra a jornalista, vítima de comportamentos antidemocrático e de discursos de ódio.

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Nota deste correspondente: ABI e Abraji, covardemente, escondem os nomes dos inquisidores de Schirlei Alves e dos assassinos da honra de Mariana Ferrer: Os nomes do juiz, do promotor e do advogado do caso que desonra a Justiça e que se transformou em exemplo de reportagem, de bom Jornalismo. 

carregando tv jornalista empregado Giacomo Cardell

 

20
Dez20

“Cena asquerosa”, diz presidente da CDHM sobre assédio sofrido por deputada paulista

Talis Andrade

Pior do que machista de direita é o de esquerda - 20/11/2019 - Mariliz  Pereira Jorge - Folha

Pedro Calvi / CDHM​

Imagens divulgadas pelas redes sociais e imprensa, mostram a deputada Isa Penna (PSOL/SP) sendo apalpada pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo. Cury passou a mão ao lado do seio e manteve as mãos na cintura da deputada.

Isa fez boletim de ocorrência contra o parlamentar, abriu reclamação no Conselho de Ética da Alesp e lançou um manifesto pedindo a cassação de Fernando Cury.

Nesta sexta (18), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM, Helder Salomão (PT/ES) pediu providências para investigação e punição do ato.

O documento foi enviado para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB); ao secretário de Segurança Pública, João Camilo Campos e ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo.

“A cena é, no mínimo, asquerosa para quem assiste e pelas imagens é possível observar o quanto foi perturbador para a deputada. O fica ainda mais grave por ocorrer não apenas no interior da Alesp, mas no plenário, o local mais nobre de qualquer órgão legislativo, e em frente ao presidente da Assembleia, a figura de maior autoridade no recinto”, ressalta o presidente da CDHM.

No documento, Salomão lembra que a Constituição da República estabelece “que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

O parlamentar aponta ainda que o Brasil condena as violações contra a mulher também na comunidade internacional, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, onde os países participantes devem “abster-se de qualquer ação ou prática de violência contra a mulher e velar para que as autoridades, seus funcionários, pessoal e agentes e instituições públicas se comportem conforme esta obrigação”.Encoxada' indica doença conhecida como frotteurismo | O TEMPO

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Nota deste correspondente: A Alesp parece um ônibus lotado. O deputado Fernando Cury & parceiros estavam de bebedeira no corredor. 

Mestre de obras preso por encoxar garota em ônibus disse que era mochila  que encostou em menina - Jornal Midiamax

Charge do dia | Jornal de Brasília

O ciclo da encoxada | Humor, Cartoons comics, Comics

Isa Penna diz que não aceita 'desculpas' de Cury até que ele reconheça  assédio | SUPER NOTICIA

Deputada Isa Penna encoxada pelo deputado Fernando Cury. A deputada conversava com o presidente Cauê Macris, quando o assediador matreiro, manhoso, malandro,  sorrateiramente, veio por trás... 

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