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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

25
Jul22

A Terra Prometida e a violência nas eleições

Talis Andrade

Dora Longo Bahia. Senta, 1994 Óleo sobre tela
 200 x 290 cm



No Brasil, o estado de exceção é a norma nos territórios precarizados e contra os corpos descartáveis da democracia
 
 
por Edson Teles /A Terra É Redonda
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Foi estarrecedor assistir e ouvir as narrativas sobre a morte de Marcelo Arruda. A violência da cena, o resultado dos discursos de ódio, a consideração do outro como inimigo. Ainda mais, o fato de que o criminoso era militante do bolsonarismo e replicava em seu ato o discurso de “guerra do bem contra o mal”, conforme seu líder havia anunciado um dia antes do crime.

A proposição do presidente tem razão em um aspecto: vivemos sob uma guerra! Infelizmente, dezenas de milhares de jovens morrem violentamente todos os anos. E a grande maioria é de pessoas negras. Esse dado se repete em outras esferas, com a aniquilação do acesso à saúde, ao emprego, à educação, ao direito sobre o próprio corpo, à liberdade de expressão, religião e organização.

A fome, a ausência de direito à existência e à vida, sobretudo para a população negra e periférica, é o resultado da guerra colonial ainda em prática no país. E essa guerra é política. Contra os corpos expostos ao sistema do capital, injusto, desigual e, no Brasil, operado por meio de uma lógica patriarcal e racista. Os alvos da escalada bélica são grupos específicos da população, demonstrando o caráter político e direcionado da violência.

Na cobertura jornalística do assassinato de Marcelo Arruda, um velho fantasma da política pós-ditadura foi renovado. Trata-se da ficção de que dois lados extremistas estariam em ação, o que gera a violência e demanda uma saída controlada e de “consenso”, sob o discurso da pacificação e da reconciliação. No programa de domingo da rede Globo, “Fantástico”, o crime foi apresentado como resultado de extremos políticos. Diversos políticos e autoridades se apressaram em condenar os conflitos entre posições extremas.

Tenta-se igualar a oposição limitada por meio de partidos políticos com as manipulações e atos milicianos ligados às práticas da extrema direita brasileira.

Na passagem da ditadura para a democracia esse fantasma dos extremos chamava-se “teoria dos dois demônios” e justificava a saída controlada do regime civil-militar sem grandes rupturas. Na democracia, em muitas oportunidades se justificam atos de exceção de agentes públicos nas periferias alegando a violência do outro, sempre marginal, traficante, elemento com passagem na polícia, ligado ao crime organizado, entre outras definições do inimigo extremo que o faz suscetível a ser eliminado.

Há, do ponto de vista da política funcionando por meio da guerra, dois elementos que gostaríamos de comentar: as ações ilícitas e genocidas do Estado brasileiro e a produção do inimigo.

Podemos dizer que o crime político de Foz do Iguaçu está relacionado com a chacina da Vila Cruzeiro. Neste segundo caso, em uma ação policial típica na cidade do Rio de Janeiro, pelo menos 25 pessoas foram assassinadas no final do mês de maio, menos de dois meses atrás. O massacre ocorreu durante a vigência da “ADPF das Favelas” (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e que determina, entre outras coisas, a limitação da atuação das polícias nesses territórios.

Quando as polícias, Civil e Rodoviária Federal, invadem o território e promovem o massacre, apesar de o Poder Judiciário ter imposto limites a esse tipo de ação, o Estado está agindo de maneira ilícita e, decorrente dessa situação, fazendo a escolha política pela guerra a determinados segmentos da população. Ao invés de cumprir a Constituição e garantir a esses territórios o acesso à saúde, à educação e a uma vida digna, os agentes públicos corroboram com a existência permanente de um estado de exceção.

Inicialmente viabilizado por mecanismos jurídicos, o estado de exceção tem sua força de lei, ao utilizar a violência do Estado, garantida por medidas legitimadas nas leis do próprio estado de direito. Matar sob forte emoção, legítima defesa dos agentes de segurança, excludente de ilicitude, autos de resistência, entre outros termos, são os nomes que se tem dado ao esforço de tornar lícito aquilo que já é prática ilícita cotidiana. A estratégia de incluir no ordenamento a licença para matar marca uma das facetas da exceção no país, visando produzir mecanismos que instituem a guerra como prática social.

No Brasil, o estado de exceção é a norma nos territórios precarizados e contra os corpos descartáveis da democracia. Entretanto, não necessariamente a norma inscrita na lei, mas a da atuação cotidiana e contínua. É o que demonstra a ação na Vila Cruzeiro, na qual o principal local da violência foi no alto do morro, conhecido como Terra Prometida.

A exceção permanente e legitimada faz da militarização a autoridade de governo e dos grupos de direita e das milícias os despachantes da violência liberada. É dessa forma que o massacre “prometido” da Vila Cruzeiro se relaciona com o assassinato de Marcelo Arruda. Com a ascensão da extrema direita ao comando do poder Executivo, a prática da exceção e da violência de Estado, historicamente reforçada por seus despachantes, ganhou uma conotação de extrema gravidade.

E esse processo de exceção permanente e de autorização implícita ou explícita da violência só se faz viável por meio da produção do corpo indesejável.

O inimigo, segundo o discurso da violência e do ódio, é polimorfo e se encontra por toda parte, o que permite manter a existência de seu fantasma em qualquer espaço ou relação, pessoal, pública e, como vimos, mesmo entre pessoas que não se conhecem. Não importa quem é o outro, mas o que o outro representa na sociedade cindida pelo racismo, pelo fascismo e pelo patriarcalismo.

A violência de Estado se mostra inseparável de uma violência exercida contra o outro. Nesse sentido, não bastam mecanismos constitucionais de acionamento do estado de exceção, pois se trata da violência bélica anômica e liberada para qualquer esfera. Há que se produzir a sociedade permeada por corpos indesejáveis que supostamente representam um perigo à própria vida dos que se encontram no outro lado.

Se fôssemos fazer um inventário da democracia teríamos que falar sobre uma história de “duas faces”, como nos ensina o filósofo Achille Mbembe: uma “solar” e outra “noturna”. Na vertente “solar” poderíamos falar em uma Constituição cidadã, em consolidação dos valores democráticos, em Estado e políticas sociais, em alternância de poder etc. No vestígio “noturno” da democracia temos de encarar a face do racismo, da violência feminicida, do etnocídio contra os povos originários, da covardia miliciana da direita, do genocídio do povo preto e periférico.

Assim como as favelas do Rio de Janeiro nascem da promessa de uma outra vida que viria após o processo manipulado de abolição, no fim do século XIX, a democracia se viu gestada no país como a elaboração de uma sociedade da “mistura” e da miscigenação, na qual negros e brancos viveriam pacificamente, reconciliando suas feridas do passado. Na terra prometida das últimas décadas de democracia o povo preto e pobre das periferias seguiu experimentando a ditadura da violência e da precarização.

Mais uma chacina para a conta - Renato Aroeira - Brasil 247

25
Jul22

Quer saber o que pode acontecer se Bolsonaro for reeleito? Olhe para a Índia

Talis Andrade

O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia.

O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia. Foto: Alan Santos/PR

 

 

Em 20 anos, a Índia foi de promessa democrática ao um regime autoritário que proíbe dissidentes e trata minorias religiosas como cidadãos de segunda classe

20
Jun22

Amazônia – sob o domínio do crime

Talis Andrade

Milícia | Sindicato dos Bancários

 

O desmonte do Estado brasileiro serviu como salvo conduto e encorajou todo tipo de crime

 

por Gerson Almeida /A Terra É Redonda

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O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é resultado do desmonte deliberado e metódico das instituições do Estado brasileiro, responsáveis pelas políticas de fiscalização ambiental, pela proteção das terras indígenas e de seus povos. É, assim, uma tragédia anunciada e estimulada em incontáveis declarações de bolsonaro, que comemora que “o Ibama não atrapalha mais, pessoal”, em ato no qual exaltou a gestão de Ricardo Sales, o ex-ministro do meio ambiente que agia para aproveitar a tragédia da Pandemia e as incertezas do povo com a própria sobrevivência para “passar a boiada”.

Não há como escamotear que esse trabalho de desmonte serviu como salvo conduto e encorajou todo o tipo de crime, como mostram os sucessivos recordes de desmatamento, o crescimento da violência contra os povos indígenas, do tráfico de drogas, do garimpo ilegal e dos assassinatos de lideranças que lutam e resistem contra estas ilegalidades. É o que aponta a Comissão Pastoral da Terra, ao demonstrar que “houve uma intensificação dos conflitos durante o governo Temer e um salto assustador no governo bolsonaro, que se mantém numa média anual de cerca de 1.900 conflitos por terra a cada ano”.

Entre tantas questões, este crime brutal revela o quanto é funcional para o governo, cuja orientação fascista é cada vez mais evidente, agir para que o Estado nacional perca a soberania territorial de imensas áreas e abra espaço para que diferentes facções do crime organizado dominem esses territórios. E não apenas na Amazônia.

Não é novidade para ninguém a relação estreita do clã bolsonaro com as milícias que controlam numerosas territórios nos centros urbanos, uma relação cultivada por anos e acentuada a partir da chegada de bolsonaro à presidência. Por exemplo, em apenas quatro anos o deputado estadual (RJ), Flávio Bolsonaro, aprovou 495 moções e concedeu 32 medalhas a policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas municipais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (A República das Milícias, de Bruno Paes Manso). Entre os homenageados aparecem os mais conhecidos milicianos, como o ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Adriano Magalhães Nóbrega, o Capitão Nóbrega, acusado de liderar o Escritório do Crime, de ser chefe da milícia do Rio das Pedras e suspeito de assassinar a vereadora Marielle Franco e o Anderson. Adriano recebeu uma moção de louvor em 2003 e a medalha Tiradentes em 2005, sempre por iniciativa de Flávio, que, também, contratou a esposa de Adriano para o seu gabinete.

 

Amazon.com.br eBooks Kindle: A república das milícias: Dos esquadrões da  morte à era Bolsonaro, Manso, Bruno Paes

 

Como afirmou Bruno Paes Manso, “a vida pública do clã bolsonaro é um rastro das suas afinidades com os milicianos mais perigosos do Rio”. Eleito presidente da república, o clã parece estar trabalhando com afinco para que essas relações sejam ampliadas, não apenas com o estímulo ao armamento e desestímulo ao controle dessas armas e munições, como agindo para os infratores. Exemplo é a ação de Salles no ministério do meio-ambiente ao fazer de tudo para que as 15 maiores autuações em área desmatada (cerca de 400 mil hectares) não resultassem em pagamento de qualquer valor, segundo denúncia da WWF-Brasil.

Como é amplamente conhecido e fartamente documentado, há vastos territórios nas grandes cidades do país nos quais a soberania territorial do Estado foi substituída pelo domínio de diferentes grupos e facções ligadas principalmente ao tráfico de drogas e às milícias. Essas organizações criminosas submetem os moradores das áreas sob seu controle à um código de conduta próprio, no qual seus chefes concentram o papel de acusadores, juízes e promotores. Elas exercem um típico poder tirano, apoiado nas armas e na imposição do medo e, não por acaso, são as principais beneficiárias da facilitação da circulação de armas, munições e com o afrouxamento das regras que permitem o seu rastreamento. É possível compreender isto, senão como um convite ao crime e à impunidade?

Esses grupos atuam a partir de um comando altamente centralizado, muito organizado e fortemente armado, com ramificações cada vez extensas em diferentes setores da sociedade, o que lhes permite acumular poder econômico suficiente para avançar sobre o poder político e buscar consolidar um projeto próprio de poder.

Esta realidade é bem diferente da idealizada pelo pensamento liberal e consagrada no ordenamento democrático, que compreende o Estado como a única fonte “do direito de recorrer à força”. Max Weber, por exemplo, identifica o monopólio da violência como o elemento principal da legitimidade do poder estatal. Para ele, o Estado é “uma comunidade humana que se atribui (com êxito) o monopólio legítimo da violência física, nos limites de um território definido”, mas o que confere legitimidade para esse exercício do monopólio da força é o respeito às normas constitucionais, que devem orientar todas as ações dos agentes públicos, da burocracia estatal.

No Estado democrático de direito, portanto, não há legitimidade em qualquer ação não abrigada, rigorosamente, pelos preceitos constitucionais. O domínio é o da lei e não o da vontade ou arbítrio de nenhum indivíduo, seja qual for a posição que ocupe. Fora da legalidade democrática toda violência é abusiva, pois é o seu respeito que diferencia a civilização da barbárie. Sem compromisso com a democracia, as ações do atual governante estimulam a ampliação da violência política no país.

Não nos enganemos, o objetivo de bolsonaro e dos vários interesses criminosos que sabem ser protegidos pelas suas ações, é o de avançar na produção do caos e tentar amedrontar a nação e, ato contínuo, apresentar-se como o líder capaz de trazer o país à ordem. Uma ordem autoritária, amplamente excludente e claramente identificada com a experiência dos regimes fascistas.

 

Um setor dos ruralistas já age como se milícia fosseMilícia pelo Brasil - Nando Motta - Brasil 247

Há quatro anos atrás, a Caravana de Lula na região Sul teve que alterar seu roteiro por falta de garantias de segurança. Havia uma ação organizada por ruralistas de extrema-direita que agiam, orgulhosamente, como jagunços e milicianos, usando caminhões, tratores, pedras e relhos para bloquear a livre circulação de Lula e agredir seus apoiadores.

Um caso emblemático ocorreu em Bagé, quando o presidente da Associação Rural Bagé, Rodrigo Moglia, liderou um protesto para impedir a visita de Lula à uma universidade criada no seu próprio governo. O então prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) e a senadora Ana Amélia Lemos (PSD) fizeram discursos acalorados e saudaram a violência política contra os adversários, exaltando o uso de pedras, ovos e relhos como instrumentos legítimos da política. Adriano da Nóbrega não faria discurso melhor.

Episódios como estes não param de acontecer – como o assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira confirmam – mostrando que o bolsonarismo e suas milícias podem tentar estender para todo o país a mesma tirania e medo que já impõem sobre as populações nas áreas em que a soberania territorial do Estado foi substituída pelo poder territorial das organizações criminosas. Essa tentativa de “miliciarização” da campanha eleitoral não significa necessariamente a expansão territorial das milícias, mas a adesão de setores sociais da direita a algumas das suas práticas, como aconteceu contra a Caravana de Lula do sul, em 2018. O exemplo mais recente é o de Uberlândia, em 15 de junho, quando um drone jogou veneno sobre as pessoas presentes em ato público de Lula e as constantes tentativas de intimidação das atividades públicas de Lula nesta pré-campanha.

A expressiva liderança de Lula em todas as pesquisar de opinião e o grande arco de forças democráticas que está sendo construído em seu apoio para derrotar bolsonaro e o bolsonarismo, mostra que a larga maioria da sociedade não quer que o Brasil seja transformado numa grande Rio das Pedras, ou Vale do Javari. Ao contrário.

O dilema incontornável que as forças políticas e sociais do país terão que enfrentar é a de respeitar a soberania popular e atuar para que as eleições sejam feitas em condições democráticas, ou se vão render-se ao desejo dos bolsões golpistas de tutelar o processo, como o ofício do ministro da defesa ao presidente do TSE revela. No processo eleitoral deste ano, a luta será por recuperar o estado democrático de direito, a justiça social e a soberania nacional, o que só poderá acontecer com a derrota de Jair Bolsonaro e do bolsonarismo.

Geuvar on Twitter: "Democracia em vertigem #nazismo #golpistas  #entreguistas #charge #milícia https://t.co/CeBQMBh9Pb" / Twitter

04
Jun22

Genivaldo e a escola de tortura

Talis Andrade
 

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por Cristina Serra

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O assassinato de Genivaldo de Jesus Santos numa câmara de gás móvel, executado por agentes da PRF, pôs em evidência uma empresa preparatória de candidatos a cargos públicos na área de segurança. O curso se chama AlfaCon e seu corpo “docente” (com perdão aos professores pelo uso da palavra) inclui defensores de tortura, assassinato e chacina como método para tratar pessoas consideradas suspeitas.

No vídeo de uma “aula” de 2016, Ronaldo Braga Bandeira Junior (atualmente lotado na PRF em Santa Catarina) ensina a usar gás de pimenta em viaturas, tal como aconteceu com Genivaldo. Outros dois instrutores são os ex-policiais militares Norberto Florindo Junior e Evandro Guedes, este último um dos donos da AlfaCon.

Quando estava em campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro postou um vídeo de propaganda da empresa. E, no mesmo ano, foi ela que serviu de palco para Eduardo Bolsonaro atacar o STF, dizendo que bastariam “um cabo e um soldado” para fechá-lo.

Quem primeiro denunciou essa escola de carrascos foi o site Ponte Jornalismo, em 2019. De lá para cá, várias investigações foram abertas. Corregedoria da PM, Ministério Público Federal, MPs de São Paulo e do Paraná, mas nada resulta em punição. Uma das investigações considerou que tudo não passa de “liberdade criativa” e de narrativa “fictícia” e “lúdica” do instrutor.

Tamanha brandura com quem faz apologia de crimes e incita a sua prática não chega a surpreender. Em 2010, o STF considerou que a Lei de Anistia também se aplica aos torturadores que mataram em nome do Estado durante a ditadura.

Assistir aos vídeos com “aulas” da AlfaCon é como retroceder a um estágio civilizatório perdido na bruma dos séculos. Regida por um código de violência anterior ao Iluminismo, a sociedade brasileira aceita conviver com escolas de verdugos como a AlfaCon, que continuará “preparando” futuros agentes do Estado, com poder de vida e morte sobre cada cidadão. Eu, você ou Genivaldo.

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31
Mai22

Aulas para concurso de polícia ensinam técnicas de tortura e execução

Talis Andrade

Norberto Florindo Filho ensina práticas de tortura e execução para concurseiros 

 

Ex-capitão PM de SP e professor de Direito na escola da Polícia Militar, Norberto Florindo Júnior explica: 'Eu prestei uns 100 socorros, eu nunca perdi um paciente [risos]. Todos que socorri chegaram mortos, todos'

 

por Arthur Stabile /Ponte Jornalismo

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”. Assim explica Norberto Florindo Júnior, ex-capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e advogado, em vídeo no qual ensina métodos de tortura e execução no curso da AlfaCon para pessoas que prestam concursos da PM.

 

“Quando eu fui trabalhar no policiamento da rua, que eu torturava os caras, nem os policias [sic] acreditava: 
-Chefe, você já fazia isso antes?
-Não.
-Você leva jeito.
-Você acha? Deve ser alguma coisa de reencarnação, então, não sei.

Não tenho dó e torturo até umas horas”, continua o professor. 

O professor de candidatos a concurso para ingressar na Polícia Militar ainda se vangloria em outra gravação, quando um de seus colegas de trabalho o aponta como o primeiro policial a entrar na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992. Naquele dia, 111 presos foram assassinados no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. No entanto, o nome de Norberto não consta na lista de PMs paulistas processados pela chacina.

O ex-capitão da PM paulista atuou como professor de Direito na escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme documentos obtidos pela Ponte. Norberto processou o Estado de São Paulo em 2012 solicitando seu encaminhamento para a reserva da PM por “problemas psiquiátricos” causados pelo trabalho. No entanto, a Justiça de São Paulo negou seu pedido.

Ponte entrou em contato com Norberto através de seu perfil no Facebook para solicitar entrevista e posicionamento sobre os conteúdos de seus vídeos, mas não obteve resposta até o momento. Ainda questionou a AlfaCon, escola de concursos, sobre os vídeos feitos pelo seu professor, e aguarda um posicionamento oficial do portal de serviços educacionais, como se definem. A escola informou que pediria autorização ao professor para repassar o seu contato, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.

Norberto, demitido da PM paulista em setembro de 2009, é didático e performático. Relembra seu passado no policiamento ostensivo como forma de exemplificar a prática da tortura. “Nada como uma tortura bem aplicada para saber onde está [a droga]. Se você não tortura, deixa comigo, eu faço, tenho problema nenhum. Consciência livre, leve e eu sou bom nesse troço, hein?!. Nossa!”, diz, antes de relembrar seu passado nas ruas.

Suas aulas apresentam mais cenas de exaltação da letalidade policial. “E matar então? [risos] Falo para o pessoal: não sou o melhor professor de Direito da AlfaCon, mas sou o que tem mais homicídio nessa porra aqui”, diz, quando se pode ouvir risos ao fundo em palestra dada em Minas Gerais. “São 28 [homicídios] assinados, um embaixo do outro, mais uns 30 que não assinei [risos]. Vai se foder, já prescreveu tudo! Foda-se, não estou nem aí”, comemora, depois citando que atuou em cursos de formação de soldados, de formação de sargentos, na Academia do Barro Branco e na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Norberto respondeu a processo interno na corporação por uso de cocaína no alojamento da Diretoria de Ensino da PM. À época, ele dava aulas de Direito aos militares. O então capitão foi demitido da tropa em 22 de setembro de 2009 por conta desse processo. A corporação entendeu que sua atitude violou artigo que trata de atitudes “moral e profissionalmente idônea” ou “revelar incompatibilidade para o exercício da função policial-militar”. Em condenação de um ano e seis meses de reclusão em regime aberto, o juiz do TJM (Tribunal de Justiça Militar) Clovis Santinon condenou a atitude de Florindo.

“É de se destacar que o apelante [Norberto] é capitão PM e, como tal, não há como negar que é o elo entre a tropa e o comando da corporação. Sua conduta é, portanto, rigorosamente observada por oficiais em início de carreira e também por praças”, critica Santinon. “Seu proceder deve servir de arquétipo para seus pares […] tinha plena consciência tanto da ilicitude de sua conduta delituosa quanto da repercussão negativa de sua conduta na tropa”, afirma. [Transcrevi trechos. Publicado em 24/10/2019]

 

30
Mai22

Alfacon, que ensina tortura a futuros policiais, teve 'professor' que admitiu ter matado "mãe, filho e bebê" em favela

Talis Andrade

Após denúncias da Ponte, deputados do PSOL cobram ações contra AlfaCon e  professores

 
Evandro Guedes (à esq.) que se diz podre de rico e Norberto Florindo Jr. (à dir.), professor Caveira

 

“Uma vagabunda criminosa só vai gerar o quê? Vagabundinho criminoso. Já elimino o mal na fonte", afirmou "Capitão Norberto". Veja a confissão de um assassino possivelmente serial killer

247 - A Alfacon, escola de curso preparatório para corporações de polícia, voltou aos holofotes nos últimos dias após a revelação de um vídeo em que um de seus 'professores', Ronaldo Bandeira, ensina seus alunos a como transformar uma viatura policial em uma "câmara de gás", exatamente o mesmo método utilizado por policiais rodoviários federais de Sergipe para matar Genivaldo de Jesus

Não é a primeira vez que a escola, com a qual Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm relação, se encontra no centro de uma polêmia. 

>>> “Favelado mesmo, feio pra ca*****", "crioulada”, diz dono da Alfacon em curso para policiais (vídeo)

Em 2020 foi revelado um vídeo em que o ex-policial militar Norberto Florindo Junior, durante Aula na Alfacon, admitiu que ao realizar operações policiais nas favelas "entrava chacinando".

"Filho de peixinho, peixinho é. Uma vagabunda criminosa só vai gerar o quê? Um vagabundinho criminoso. Por isso que quanto eu entrava chacinando eu matava todo mundo. Mãe, filho, bebê. Foda-se. Eu já elimino o mal na fonte. Vou deixar o diabo crescer?", afirmou.

 
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Flávio Costa
@flaviocostaf
“Uma vagabunda criminosa só vai gerar o que? Um vagabundinho criminoso. Por isso quando entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê.” Mais uma aula na AlfaCon, cursinho preparatório que fez propaganda.
 

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01
Jan22

2 de outubro dia do povo sem medo de ser feliz

Talis Andrade

 

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O Brasil espera o dia 2 de outubro, dia das eleições livres e democráticas, do voto da esperança sem medo de ser feliz. 

O voto na Fraternidade, na Liberdade, na Paz. O voto contra a violência, o fanatismo, o racismo, o negacionismo, o obscurantismo, as chacinas, os massacres.

Nunca mais tortura.

Nunca mais ditadura.

Que o futuro do Brasil seja decidido pelo povo. Que o povo unido jamais será vencido. A coragem do povo derrota qualquer sinergia golpista das castas que estão no poder. 

O dia 2 de outubro, dia do lulaço geral, que o futuro do Brasil como nação será decidido no primeiro turno das eleições presidenciais. 

Viva a Democracia!

Viva a Liberdade!

Viva a Fraternidade!

Viva a Igualdade!

Viva a Paz!

Vacina no braço!

Comida no prato!

Fora genocida!

Viva o Brasil!

 

26
Out21

Quanto mais homicídios, mais frágil a democracia

Talis Andrade
A violência letal, intencional e armada tem sido um dos grandes desafios políticos para as instituições democráticas no contexto atual do Brasil urbano. Mais do que meramente um problema de segurança pública, a concentração de homicídios em alguns territórios metropolitanos ajuda a localizar, no mapa brasileiro, a ação de grupos armados e o domínio que exercem sobre bairros ou conjuntos de favelas, submetendo a população local aos seus próprios interesses. Seja pela constante ameaça ou mesmo pelo uso concreto da violência, tais grupos controlam diversos tipos de negócios legais e ilegais nesses territórios, garantindo lucros elevados para a sustentação e expansão de suas atividades, corroendo a institucionalidade democrática em nível local e apelando para a flexibilização do monopólio legítimo da força pelo Estado.
 
Essas disputas violentas pelo poder nos territórios possuem características em comum nos diversos estados do Brasil, assim como especificidades locais. Os próprios grupos podem ser mais ou menos estruturados, com ou sem comandos ou hierarquias; podem se financiar pela venda de drogas e outros tipos de atividades criminosas, bem como ter maior ou menor interface com negócios legais; podem ter participação de policiais ou funcionar como grupos paramilitares, bem como ter maior ou menor ligação com dinâmicas próprias do sistema penitenciário.
 
Nos territórios onde exercem ou disputam o poder com os rivais, porém, o resultado é parecido: esses grupos acabam impondo o silêncio forçado aos moradores, que precisam se conformar a viver rotinas de tiroteios e de corpos amanhecidos nas ruas, como se seus bairros estivessem fadados a seguir sob uma sombra eterna, inalcançados pelo Estado de direito e pela Justiça.
 
Quando esses grupos são mais bem estruturados, como ocorre no Rio de Janeiro, tendem a funcionar como uma espécie de governo territorial ilegal, assumindo o monopólio do uso da força em seus territórios e desenvolvendo com a população uma relação ao mesmo tempo tirânica, paternalista e clientelista.
 
Na capital fluminense, nas centenas de bairros controlados pelas facções criminosas – Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos e os grupos paramilitares – o poder político tende a ser medido pela quantidade de fuzis que tais grupos têm para se defender.
 
A rotina da cidade e do estado acaba dependendo das estratégias de ação desses grupos, com cotidianos de tiroteio ou calmaria dependendo da disputa do dia. Dossiê Segurança Pública de Bruno Paes Manso e Luís Felipe Zilli. Leia mais
 
 
 
 
19
Out21

Por que é urgente limitar a polícia

Talis Andrade

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Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas

 

por Amauri Gonzon /Ponte Jornalismo /Outras Palavras

Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”

Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.

O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.

O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.

O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.

No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.

 

Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.

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Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale

Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?

Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.

 

Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.

Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.

 

Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?

Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.

 

Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?

Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente.  Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento. 

Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.

 

Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?

Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.

 

Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?

Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.

Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?

 

Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?

Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.

 

Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?

Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.

 

Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?

Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando,  são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.

 

Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?

Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.

 

Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?

Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação  dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.

 

Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.

Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.

 

Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana,  isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.

 

Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?

Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos.  Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade. 

Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.

 

Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?

Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da  população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.

Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.

 

Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?

Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis. 

Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.

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Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?

Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.

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Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais. 

 

10
Mai21

A Chacina de Jacarezinho

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva

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A chacina de Jacarezinho evidencia o poder de polícia do Estado Brasileiro. Se é permitido e estimulado pelo poder federal que seja usado no poder estadual. São poderes que se espelham. Evidencia também uma maneira de ser das polícias num país onde as classes mais pobres acabam sempre pagando por crimes que não cometeram. Como diz o Mourão, é tudo bandido. Ser pobre te coloca à margem da sociedade e daí, para virar bandido, basta um respiro. A meritocracia que permeia todas as instituições acaba acentuando essa segregação.

Ser pobre no Brasil não é literalmente um bom negócio. Não interessa a ninguém que os pobres sobrevivam. Então, de um modo indireto, vão sendo eliminados e como uma espécie de safaris organizados, vão sendo exterminados nesta savana urbana que são as favelas. Os massacres se repetem e pouca coisa muda porque a essência segue sendo a mesma. Com a desculpa do tráfico de drogas as blitzkriegs são organizadas e a única coisa que se apreende nelas são as vidas dos pobres. A droga mesmo é negociada e circula nas altas rodas. Isso é assim no mundo inteiro. Os pobres são o elo mais fraco dessa cadeia que envolve comércio internacional, contrabando e até aviões oficiais.

A droga é e será sempre um grande negócio até que seja legalizada e controlada pelos estados que hoje teimam em combatê-las com violência. Toda relação para o domínio de uma fonte de renda, seja ela comercial, familiar ou natural envolve violência e mortes. O trafico de drogas é igual. A violência ocorre porque há uma disputa por aquele grande negócio. Nessa estratificação da violência e do comércio os mais pobres são sempre as maiores vítimas e carregam com eles vizinhos, familiares e sobretudo crianças. 

A pobreza continua, o local não se desenvolve e assim a história segue com essa permissividade lucrativa do estado sobre essa população. Só há um jeito de controlar o tráfico de drogas. Descriminalizar e organizar. Na cidade americana de Baltimore, há muitos anos houve uma tentativa de resolver essa violência. Não havia jeito de controlar as mortes sobretudo dos pretos e dos pobres. A degradação era cada dia maior até que alguém do próprio estado, junto com certos policiais, professores e assistentes sociais teve a ideia de tentar organizar. Criaram uma zona desmilitarizada onde era o bairro mais pobre e o centro da distribuição da droga e permitiram o comércio sob controle. Organizaram a venda, iniciaram um trabalho social forte e a presença do estado impôs uma certa ordem. Durou um tempo. A violência diminuiu consideravelmente e esse resultado começou a incomodar quem realmente lucrava com o tráfico. Aí está a questão. O negócio vem de cima, vem justamente de setores que “combatem” o tráfico com violência para mantê-lo vivo e saudável. Organizar esse fenômeno não interessa. Pacificar zonas de guerra não é lucrativo. 

A violência é um ótimo negócio e ela sim vai se desenvolvendo e se entranhando na sociedade. As milícias se aproximam e se estabelecem nos governos, substituem o tráfico original pelo mais desenvolvido, controlam as vendas e as vidas dos moradores da região. É uma maneira de institucionalizar o crime com o aval disfarçado ou não do estado. A rede antiga do tráfico, aquela que nasce e cresce nas comunidades pobres serve para mostrar serviço e equilibrar a equação nascimento- morte com resultados midiáticos. 

Nesse governo então, a morte é uma moeda forte. Enquanto continuarmos assim vamos assistir cada vez mais massacres punitivos e eficazes. O consumo de drogas não se combate com a violência. Drogas matam em todas as pontas. O consumo de drogas se combate com a presença do estado e dos programas sociais. O tráfico de drogas só se combate com a legalização. O que está legalizado é controlado. A violência assim não se controla. Ela domina e nos cala.

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