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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Abr21

Brasil: um país sadomasoquista

Talis Andrade

 

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por Rubens R.R. Casara

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Pseudo-conservadorismo cristão

Em recente (e polêmica) declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país conservador e cristão, o que  explicaria os índices de aprovação do modo bolsonarista de conduzir a nação. Não é verdade.

Em um país marcado por índices de desigualdade, violência, exploração e insegurança elevadíssimos, “não há muito o que conservar”, diria um verdadeiro conservador. De igual sorte, os valores historicamente associados à imagem de Cristo, que segundo a narrativa bíblica foi um líder perseguido, torturado e morto pelos detentores do poder político, dificilmente se mostram hegemônicos em um país que aplaude e vota massivamente em defensores da tortura e da violência estatal.

Se o conservador autêntico defende o capitalismo, limitado por valores legais, éticos e religiosos, inclusive adotando algumas posturas anti-repressivas, recatadas e não necessariamente egoístas, o pseudo-conservador se caracteriza tanto pela apropriação fundamentalista dos valores hegemônicos da classe média (sejam democráticos ou não) quanto pela distorção dos valores liberais e religiosos, em clara adesão ao modelo neoliberal de capitalismo, que se caracteriza pela desconsideração de qualquer tipo de limite na busca por lucros ou vantagens pessoais. Mas, não é só.

O Cristo que aparece no discurso bolsonarista é uma figura limitada à concepção de religião como um contrato que visa negociar a fé na busca por bens materiais e vantagens pessoais. A religação entre o indivíduo e Deus adota a forma de um negócio que mira no lucro. E, esse mesmo Cristo, esvaziado de valores como a solidariedade e o amor ao outro, passa a ser usado como um instrumento de legitimação tanto de uma espécie de “vale-tudo” dos “verdadeiros cristãos” contra as forças demoníacas quanto da demonização do “comum”. Demoniza-se a esfera do inegociável e, em certo sentido, toda uma tradição cristã que parte da opção preferencial pelos pobres. Pode-se, portanto, falar na construção de um (anti)Cristo que torna o egoísmo uma virtude, defende a violência/tortura e faz da solidariedade uma fraqueza.

 

A terra da perversão? Gozar ao violar limites          

O bolsonarismo pode ser pensado como o efeito da aproximação de dois fenômenos: a dessimbolização capitalista e a tradição autoritária em que o brasileiro se encontra lançado. O empobrecimento da linguagem, o desaparecimento dos limites (éticos, jurídicos, estéticos, civilizacionais etc.), o anti-intectualismo e a crença tanto na hierarquização entre as pessoas quanto no uso da violência para resolver os mais variados problemas sociais compõem um quadro que aponta não só a ruptura do laço social (as pessoas não se relacionam mais com outras pessoas, mas apenas com objetos) como também um funcionamento perverso da sociedade e dos indivíduos. A violação dos limites torna-se um fenômeno naturalizado.

Por um lado, o capitalismo leva à percepção de que tudo e todos são objetos negociáveis (por vezes, descartáveis) em meio a cálculos de interesses na busca por lucro e vantagens pessoais. Instaura-se uma espécie de “vale-tudo”. No Brasil governado por Bolsonaro, não há, portanto, a defesa de valores tradicionais e percebidos como positivos, mas o desaparecimento de todo valor, princípio ou regra que possa ser tido como obstáculo aos interesses dos detentores do poder político e/ou econômico.

De outro, a ausência de rupturas democráticas fez com que práticas autoritárias tenham se tornado aceitáveis e percebidas como inevitáveis. No Brasil, fomos incapazes de elaborar satisfatoriamente fenômenos como a escravidão e a ditadura militar, o que faz com que se naturalize a hierarquização entre as pessoas e se idealize o regime militar instaurado em 1964, produzindo uma espécie de “retrotopia” (Bauman), na qual parcela da população deseja o retorno a um regime de segurança, tranquilidade e honestidade que nunca existiu.

Como em todo período autoritário, o governo de Bolsonaro busca uma aderência aos “valores” da classe média, percebida pelos ideólogos do governo como racista, sexista, preconceituosa e muito ignorante. “Valores” que acabam prestigiados, porque não só são inofensivos como também ajudam à manutenção do projeto neoliberal. Não por acaso, práticas discriminatórias, violências policiais e violações das normas de cuidado com o outro, que são objetos de aplausos de uma considerável parcela da população, passam a ser naturalizadas e até incentivadas pelos detentores do poder político. Ao mesmo tempo, o governo demonstra uma oposição a tudo o que é da esfera do criativo e sensível. Demoniza-se a compaixão e a empatia enquanto se percebe a preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão, ao afirmar desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”.

É a junção entre a racionalidade neoliberal, um modo de pensar e atuar que se tornou hegemônico no atual estágio do capitalismo, e a natureza autoritária de ampla parcela da população brasileira que permite excluir a hipótese de que o Brasil é um país “conservador e cristão” e substituí-la pela constatação que ele se torna cada dia mais um país sadomasoquista (e nisso não há qualquer relação à curiosidade presidencial pela prática do “golden shower”).

Para considerável parcela da população brasileira, correlata à atitude submissa e acrítica diante daqueles a quem considera “superiores”, há uma tendência a posturas intolerantes e agressivas direcionadas contra todos aqueles a quem considera “inferiores” ou “diferentes”. São pessoas que foram formatadas para naturalizar e até sentir prazer com o sofrimento e a dor, tanto alheia quanto própria. Assim, aplaudem medidas que são flagrantemente contrárias aos seus interesses e direitos, bem como reproduzem condutas que identifica no “grupo moral” que o despreza e ao qual gostaria de pertencer.

O indivíduo sadomasoquista se submete acriticamente à autoridade idealizada e deseja um líder forte capaz de decidir por ele, limitando os riscos e desafios inerentes ao pleno exercício da liberdade.  Vale dizer que se trata de uma postura que ultrapassa o respeito realista e equilibrado relacionado à autoridade legítima, mas que se aproxima de uma necessidade pulsional de se submeter e, por vezes, se humilhar. Ao mesmo tempo, verifica-se em grande parte da população um desejo de sacrificar seus prazeres, seus direitos e suas garantias fundamentais se isso significar a vingança e a punição dos “inimigos” (ainda que imaginários) ou, ainda, a manutenção da distancia social em relação àqueles a que considera inferiores.

Diante desse quadro, pode-se falar em uma perversão baseada em um modo de satisfação individual ligado ao sofrimento do outro ou ao que se origina do sujeito humilhado. Como já percebia Freud (1905), “o sádico é sempre e ao mesmo tempo um masoquista”. Tem-se, aqui, uma inter-relação de duas posições (componente sádico e componente masoquista) que se fazem presentes nos conflitos intersubjetivos (dominação-submissão) e na própria estruturação psíquica das pessoas.

Ao tomar o outro ou a si próprio como objeto, bem de acordo com a racionalidade neoliberal, o sujeito exprime uma agressividade prazerosa. A dor do outro e próprio fracasso passam a ser vistos como positividades, bem de acordo com a lógica das mercadorias que passa a reger a percepção de todos os fenômenos. Mais do que melhorar de vida, o indivíduo neoliberal-autoritário se contenta em ver os mais pobres fracassarem no projeto de reduzirem a distância social entre as classes. Mais do que o fim dos preconceitos que o atingem, o indivíduo neoliberal-autoritário deseja ver a manutenção dos poucos privilégios que mantém (por vezes, o “privilégio” de ser homem ou branco).

O que o presidente chama de “conservador e cristão”, saiba ele ou não, são indivíduos perversos que por medo da liberdade, por força da crença na violência, do ódio ao saber ou da manutenção dos preconceitos de gênero, de raça, de classe e de plasticidade apoiam (ou, ao menos, aceitam) o desmatamento criminoso da Amazônia, o aumento da violência doméstica, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a violência policial, o crescimento dos grupos paramilitares,  o desmonte da educação pública, as mortes evitáveis diante da pandemia em razão do Covid 19, dentre outras ações que causam sofrimento. Sem recorrer ao conceito de sadomasoquismo fica difícil explicar o Brasil.

soldadinhos de chumbo ou plástico ... tanto faz.

 

24
Mar21

Decisão do STF sobre suspeição de Moro é exaltada por especialistas

Talis Andrade

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Por Rafa Santos /ConJur

O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula no âmbito da extinta "lava jato" monopolizou o debate público no Brasil nesta terça-feira (23/3).

Em seu voto, o presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, abriu divergência do relator, ministro Edson Fachin, e seu entendimento sagrou-se vencedor ao ser acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia.

Ao fim do julgamento, Gilmar invocou as palavras do autor russo Aleksandr Soljenítsin, preso político do regime soviético, proferidas por ocasião do recebimento do Prêmio Nobel de Literatura em 1970.

"Como dito pelo referido autor: a violência não vive sozinha e nem é capaz de viver sozinha: 'ela depende, para a sua própria existência, da mentira. Se no seu nascedouro a violência atua de forma escancarada e com orgulho, fato é que ela não conseguirá existir por muito tempo sem descer para uma névoa de mentiras, de falsidade e de manipulação. Por isso, qualquer homem que em tempos aclamou a violência como seu método só conseguiu suceder escolhendo a mentira e a falsidade como seu princípio'", disse Gilmar.

O ministro complementou. "O legado deixado por este caso é a afirmação do dever do Poder Judiciário brasileiro. A violência pode até conseguir existir, ela pode até reinar soberana à luz das sombras, mas nunca — absolutamente nunca — ela viverá ou resistirá à força da Justiça", disse o ministro Gilmar Mendes em clara crítica aos controversos métodos do consórcio de Curitiba.

Para o jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, o julgamento da suspeição do ex-ministro Sergio Moro foi histórico. "O STF pode hoje ter salvado o futuro do Direito. Se não julgasse Moro parcial e suspeito, o que ensinaríamos para nossos alunos? O que diríamos em outros países? Importante: a Corte nem necessitou das mensagens dos hackers. Há elementos de sobra para mostrar que Moro foi um juiz que deve receber repulsa da comunidade jurídica", afirmou.

Streck defende que a imparcialidade é sagrada no Direito. "O STF disse que Moro foi herege. Digamos que agora ele é um ex-juiz jus-excomungado. O mais interessante: agora, além de Moro ser incompetente, agora também é suspeito. Eu já sabia disso desde o início. Só não viu quem não quis", pontuou.

Voto vencedor no julgamento da suspeição de Moro foi do ministro Gilmar Mendes
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O criminalista Alberto Zacharias Toron vai na mesma linha. "O dia 23 de março de 2021 ficará nos anais não apenas na história do Supremo Tribunal Federal, mas também da história do Brasil como o dia em que a nossa mais alta corte de Justiça ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça. O reconhecimento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não era apenas o que os advogados e os juristas esperavam, mas o anseio de Justiça da própria nação que não admite que alguém seja perseguido usando-se o Poder Judiciário como meio para consecução de uma farsa. O STF, particularmente os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmén Lúcia merecem nossos efusivos aplausos não apenas pela sensatez, mas sobretudo pelo senso de Justiça", pontuou.

Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, lembra que ao declarar a suspeição de Moro, o Supremo anula todos os atos e decisões por ele praticados. "Isso vai desde busca e apreensão até um deferimento de quebra de sigilo telefônico", explica.

Ponderação semelhante a do advogado Flavio Eduardo Cappi. "No caso da suspeição, todos os atos com que o juiz teve contato serão anulados. Então, os resultados de uma exceção de suspeição versus incompetência é que exceção de suspeição é muito mais gravosa, muito mais séria para um processo penal do que a de incompetência, pois se há suspeição, você não aproveita nada do que foi feito; se há incompetência, você tem chance de aproveitar uma boa parte do processo", argumenta.

O advogado e processo de Processo penal da FAE, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, afirmou que seria estranha qualquer decisão que não apontasse a suspeição do ex-juiz.  "Com base em evidências concretas levantadas, não acredito que exista algum sistema jurídico do mundo que não reconheceria a parcialidade de Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente. O não reconhecimento da suspeição só poderia ser explicado por eventuais acordos políticos, jamais pelos elementos de provas, os quais são robustos e contundentes", sustenta.

Felipe Maranhão, advogado criminalista no Bidino & Tórtima Advogados, explica que o reconhecimento da suspeição de Moro, que constitui uma nulidade absoluta, importa a anulação de todos os atos da ação penal do tríplex, sem possibilidade de convalidação dos atos pelo novo juiz da causa. "É bom frisar, no entanto, que a decisão vale apenas para essa ação penal e especificamente para o ex-presidente Lula. Resta saber se a 2ª Turma do STF irá estender esse entendimento a outros processos do ex-presidente, ou a outras pessoas acusadas na 'lava jato'", diz.

Na contramão da maioria dos especialistas consultados, o professor de Direito Penal da PUC-SP, Paulo Cunha Bueno, exaltou o voto do ministro Nunes Marques. "O julgamento de hoje ressente-se de grave vício processual. A suspeição do ex-juiz jamais poderia ter sido apreciada por via de Habeas Corpus. Além da existência de recurso apropriado para suscitar a suspeição, o HC é via processual de tramitação sumária e que jamais permitiria a análise aprofundada de provas como ocorreu na espécie. Dificilmente uma Corte Superior conheceria de um HC com essas características, estando o voto do Ministro Nunes Marques, do ponto de vista processual, absolutamente correto", afirma.

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota ao final do julgamento. Leia abaixo: 

É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).

A quebra da imparcialidade pelo ex-juiz, tal como a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, reconhecida por outra histórica decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin, sempre foi por nós sustentada, desde a primeira manifestação apresentada no processo, no longínquo ano de 2016. Em outras palavras, sempre apontamos e provamos que Moro jamais atuou como juiz, mas sim como um adversário pessoal e político do ex-presidente Lula, tal como foi reconhecido majoritariamente pelos eminentes Ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

Para percorrer essa trajetória na defesa técnica do ex-presidente Lula, sofremos toda sorte de ilegalidades praticadas pela “lava jato”, algumas delas indicadas na própria decisão que reconheceu a suspeição do ex-juiz, como o monitoramento ilegal dos nossos ramais para que os membros da “operação” pudessem acompanhar em tempo real a estratégia de defesa.

Da mesma forma, o ex-presidente Lula, nosso constituinte, foi alvejado por inúmeras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro, em clara prática de lawfare, ou seja, por meio do uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país.

A decisão proferida hoje fortalece o Sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins

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19
Mar21

A linguagem neofascista brasileira

Talis Andrade

por Carlos Piovezani
 

A linguagem humana é mais poderosa do que costumam supor algumas vãs filosofias. Umas conhecem-na parcialmente, outras a desconhecem e não poucas a subestimam.

Usar sem reserva um último e radical ato de linguagem: o comando à execução. Era o que fazia Hermann Göring desde o início de fevereiro de 1933. O ministro do Interior da Prússia fora figura fundamental para que Hitler alcançasse o posto de chanceler da Alemanha. A partir do dia 7 daqueles mês e ano, Göring passara a anunciar à polícia que protegeria qualquer um que “puxasse sua arma no combate contra a ralé e a canalha internacional”: os partidos social-democrata e comunista alemães. Dez dias mais tarde, Göring sentencia: a polícia devia evitar qualquer processo contra as “associações nacionais”, SA, SS e Capacete de Aço. Todas elas poderiam fazer uso de suas armas sem hesitação.

A história não se repete: “Não estamos assistindo ao regresso do fascismo como este existiu antes. O passado nunca é o presente”, afirma Federico Finchelstein ao pensar nas recentes ascensões da extrema-direita em várias partes do mundo. Mas acrescenta o seguinte: “No entanto, as atuais manifestações de neofascismo e populismo têm importantes antecedentes históricos”.

Além de conceber relações dinâmicas entre o fascismo e o populismo, Finchelstein estabelece entre eles uma diferença fundamental: “Para o populismo, a vontade singular da maioria não pode aceitar outros pontos de vista. Nesse aspecto, o populismo assemelha-se ao fascismo como uma reação a explanações liberais e socialistas do político. E, assim como o fascismo, o populismo não reconhece um espaço político legítimo para uma oposição que o acusa de agir contra os desejos do povo e de ser tirânico, conspirativo e antidemocrático. Mas essa recusa em reconhecer a legitimidade da oposição normalmente não excede a lógica da demonização de discursiva. Os opositores são transformados em inimigos públicos, mas apenas retoricamente”.

Em que pesem a pertinência e a relevância da proposta de distinção entre o fascismo e o populismo elaborada por Finchelstein, é preciso lhe acrescentar uma consideração sobre os poderes da linguagem. Só assim podemos mensurar os riscos e perigos dos discursos de Jair Bolsonaro. Aliás, o atual presidente do Brasil é concebido pelo próprio Finchelstein como um populista e um “fascista wannabe”: o líder político populista que mais se aproxima do fascismo em toda a história.

São inúmeros os casos de falas de Bolsonaro que fazem apologia da violência ou que a incita. Entre tantos outros, relembremos somente alguns. Quando do massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, em que 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar, Bolsonaro vociferou: “Morreram poucos. A PM tinha que ter matado mil!”. No ano seguinte, ele ainda diria fora e dentro da própria Câmara que era favorável ao fechamento do Congresso. A atitude abertamente antidemocrática não lhe rendeu mais do que uma mera advertência.

No dia 17 de abril de 2016, o plenário do Congresso votava favorável ou contrariamente ao afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República. Havia certa expectativa de que Bolsonaro suspendesse o tédio da sequência de votos com sua intervenção. Infelizmente, ele não a decepcionou. Em um contexto de contestação de instituições democráticas e com uma inédita relevância política, seu voto era esperado com certa ansiedade, estava investido de importância e iria nos aterrorizar.

 

O sadismo de Bolsonaro é
ainda mais estarrecedor,
porque concentra o terrível
contraste entre o sorriso
com que inicia seu voto e
a alegria revanchista com
que fala dessas vitórias, de
um lado, e as dilacerantes
dores físicas e os irrever-
síveis traumas psíquicos
sofridos por quem passou
por sessões de tortura.

 

 

Ao dedicar seu voto à memória de um dos maiores torturadores da ditadura, Bolsonaro pronuncia seu nome quase aos gritos e sílaba por sílaba, como se a altura excessiva e a extensão duradoura de sua pronúncia revivessem, aumentassem e distendessem o prazer de quem faz sofrer e a dor de quem sofre. Como se a dose de crueldade já não tivesse extrapolado limites democráticos e humanitários, Bolsonaro ainda a expande com um aposto que sucede o nome do torturador: “o pavor de Dilma Rousseff”.

Já nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro fez um discurso dirigido a apoiadores reunidos na Avenida Paulista em São Paulo em uma modalidade possivelmente inédita. Sua voz chega até seus partidários via telefone e sua imagem é reproduzida em um telão. A despeito da distância, candidato e eleitores estão em alta sintonia e estimulam-se mutuamente. Além dessa difusão, o pronunciamento estava já destinado a circular por outros meios.

Num cenário calculadamente ordinário, enquanto fazia esse pronunciamento atroz, Bolsonaro sorria a maior parte do tempo. Uma alucinação alicerça essa e praticamente todas as suas falas e as dos bolsonaristas: estaríamos vivendo uma decadência ética, um declínio moral e uma degeneração sexual sem precedentes. A pureza que conhecíamos fora maculada e precisa ser reintegrada por meio de uma “limpeza” que nos livre dessa nódoa perigosa e crescente. Há aí uma polarização simplista entre os amigos da pureza (“nós”, “nossa pátria”, “Amigos”) e seus sujos inimigos (“marginais vermelhos”, “gangue que tem a bandeira vermelha”, “Vagabundos”, “bandidos”, “petralhada”). Essa polarização impõe uma “guerra”, em que é preciso eliminar os oponentes: “esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”.

Bolsonaro diz quem são esses inimigos, o que os caracteriza e o que eles fazem. Seu pronunciamento pode ser resumido a uma perseguição obsessiva dos adversários, porque ele se dedica muito mais a detratá-los e a ameaçá-los do que a agradecer seus apoiadores. Não há uma única proposta de política pública. Mas abundam as variações da violência que recairão sobre os adversários: “a faxina”, “vão pra fora ou vão para a cadeia”; “serão banidos”; “apodrecer na cadeia”; “vai tudo vocês para a ponta da praia”; “uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, “a lei no lombo de vocês”.

Não há dúvidas de que em tudo o que é dito transpira ódio e exala fascismo. Em seu início e em seu final, há espaço para o reforço da identificação de grupo, para a consolidação de um efeito de pertença ao “Brasil de verdade” e para certo entusiasmo, ainda que contaminado por intensa animosidade. Mas a carga patética raivosa mais ou menos bem distribuída por todo o corpo central do discurso concentra-se no ponto a partir do qual ocorre a simulação de uma mudança de interlocutor.

Bolsonaro dirigia-se diretamente aos seus partidários, quando então simula passar a falar com o principal líder dos inimigos: Lula. A mudança acontece neste trecho “E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para soltar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”. É justamente em meio a essa modificação de interlocutor que o então candidato do PSL mais projeta um discurso de ódio, tanto no que diz quanto nas maneiras de dizer, porque é sempre vociferando que ele faz ameaças de violência física e até de extermínio de adversários políticos.

Além disso, a impressão de fazer de Lula, Lindbergh Farias, Haddad, Petralhada, Bandidos do MST e do MTST seus interlocutores diretos produz um efeito de coragem. Bolsonaro simula falar de modo franco e sem rodeios aos seus piores e mais poderosos adversários. Aparenta ser alguém que não tem medo de dizer o que pensa negativamente sobre alguém, tal como se tivesse a valentia de um soldado que enfrenta o inimigo numa guerra. Em razão de um sólido amalgama entre posição política e postura estética, a agressividade de Bolsonaro promove a adesão de boa parte do eleitorado e catalisa os discursos de ódio e de completo desrespeito pelos mais básicos direitos humanos.

Ao longo de sua breve carreira militar e de sua longa trajetória política, Bolsonaro já falou para se descomprometer, para detratar e tentar eliminar adversários tornados inimigos e criminosos, para incitar a violência ao outro, para calá-lo simbólica e fisicamente. Suas falas fomentam direta e indiretamente a violência. Desde sua ascensão do baixo clero político, as já muito agressivas falas de Bolsonaro promoveram um grande aumento da violência verbal entre apoiadores. Nesse sentido, houve uma chocante ampliação do número de sites neonazistas durante seu atual governo de extrema direita. Além dessa expansão da violência verbal, assistimos atônitos e indignados ao crescimento de atos de violência propriamente ditos: repórteres e profissionais da saúde foram agredidos, policiais parecem ter ficado mais à vontade para agredir e torturar jovens negros e pobres. Ante esse recrudescimento dos abusos e da brutalidade, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro excluiu os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos.

O discurso de ódio, as apologias da violência, as declarações que incitam à agressão, mas também as recentes falas negacionistas no meio de uma pandemia, concorrem para fomentar o descaso com a vida humana, a selvageria e as mortes. Com Artur Lira e Rodrigo Pacheco nas presidências da Câmara e do Senado, Bolsonaro voltou a defender o “excludente de ilicitude” para policiais em serviço. Trata-se mais uma vez de um ato radical de linguagem, que não pode ser subestimado. Esta é uma porta aberta e um terrível passo rumo a mais extermínios de marginalizados e oprimidos de distintas sortes.

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16
Mar21

Alguém acha que se Bolsonaro perder as eleições contra Lula irá passar a faixa pacificamente? Por Juan Arias

Talis Andrade

 

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, é capaz de atropelar liberdades e voltar a acariciar seu sonho de uma nova ditadura militar

No El País

A possível foto do capitão Bolsonaro passando pacificamente a faixa presidencial ao ex-presidente Lula percorreria o mundo. E é isso que o presidente tentará evitar. Já recém-eleito em 2018 começou imediatamente a colocar em dúvida a legitimidade das urnas e exigiu o voto impresso. Chegou a dizer que se os votos não fossem manipulados ele teria vencido no primeiro turno e que tinha provas disso, mas nunca as apresentou. E desde então deixou claro que se perder o próximo pleito e ainda mais agora com a possibilidade de que Lula seja o vitorioso, não aceitará pacificamente os resultados.

Não por acaso, desde que surgiu de surpresa a possibilidade de que Lula possa disputar as eleições, Bolsonaro tem afirmado que só ele pode impor o estado de sítio no país. Falou novamente da possibilidade de um golpe, de que ele conta com “seu Exército”.

Bolsonaro nunca apareceu tão nervoso e agressivo ao mesmo tempo em que se apresentou de repente como o defensor da vacina, enquanto abre uma guerra contra os governadores aos que acusa de ser os responsáveis pela tragédia da pandemia por permitirem medidas restritivas para tentar conter o drama da covid-19 cada vez mais perigosa e agressiva.

A única coisa que preocupa o capitão desde que foi eleito é assegurar sua reeleição no ano que vem. Contra isso, o presidente é capaz de atropelar todas as liberdades e de voltar a acariciar seu sonho de implantar uma nova ditadura militar. Não é por acaso que a cada dia seu Governo aparece mais militarizado e que no boletim do Clube Militar do Rio de Janeiro tenha se defendido que a maioria dos brasileiros “tem saudade da ditadura”. Algo que todas as pesquisas nacionais desmentem mostrando que 70% dos brasileiros são favoráveis à democracia.

Bolsonaro voltou esses dias à cínica filosofia de que “a liberdade é mais importante do que a vida”. Só que ele falar de liberdade soa a sarcasmo. Pelo contrário, para ele o conceito de liberdade não existe. A primeira vez que ele falou de liberdade significou liberdade para infringir as leis restritivas contra o avanço da pandemia. Bolsonaro não entende de filosofia e não sabe o que é um silogismo e um sofismo. Seu forte não é o raciocínio e a reflexão e sim a impulsividade das armas e a exaltação da violência em todas as suas vertentes.

Quando o presidente defende que a liberdade vale mais do que a vida não está fazendo uma reflexão filosófica. Está só pensando na liberdade que suas hostes negacionistas pedem para desobedecer às normas impostas pela ciência e a medicina em meio à maior tragédia sanitária da história do Brasil.

Bolsonaro tem pavor de perder votos de suas hostes se apoiar as medidas necessárias não só para prevenir o contágio pessoal, como também para impedir o dos outros. Chega a defender que é melhor morrer e expor os outros à morte do que impedir as pessoas de burlar essas normas ao bel-prazer. Sua única obsessão é a de poder perder as eleições e por isso despreza a vida dos outros para salvar seu poder.

Bolsonaro falar da liberdade mesmo à custa de colocar em perigo a própria vida é risível e soa mais à fraude. Se há hoje no Brasil um político que despreza a liberdade é o presidente cujo vocabulário está repleto de palavras como golpe, ditadura, guerra contra a liberdade de expressão e perseguição dos direitos humanos. De guerra contra a liberdade das pessoas de escolher suas preferências sexuais e de negar que os diferentes tenham direito à sua liberdade de sê-lo.

A palavra liberdade na boca do negacionista e genocida já nasce podre e corrompida.

A única forma de liberdade para ele é justamente a de perseguir as liberdades que forjam uma sociedade verdadeiramente democrática onde não existe valor maior do que a vida.

presidente alardeia o uso de Deus para seus planos de poder e para ganhar os votos da grande massa dos evangélicos. Ele, que gostaria de trocar a Constituição pela Bíblia, deveria se lembrar que nos textos sagrados Jesus define a si mesmo como “o caminho, a verdade e a vida” (João, 14,16).

Bolsonaro despreza exatamente esses três conceitos. Em vez de ser o caminho, ou seja, o guia de uma sociedade justa e livre, é o motor da confusão e do desgoverno. Em vez de ser o representante no país da verdade é o semeador da mentira, cultor da nova moda das fake news. E em vez de ser o defensor da vida chama de covardes os que se protegem do vírus e fazem sacrifícios para continuar vivos.

Não existe no presidente que está conduzindo o país a uma catástrofe um só instinto de vida. Seu abecedário é o da morte e da destruição como revela sua paixão pelas armas, expressão da morte e da violência. Que Bolsonaro coloque um falso conceito de liberdade como mais importante do que a vida é a melhor constatação do que já havia confessado: “Eu não nasci para ser presidente. Minha profissão é matar”.

Bolsonaro poderá um dia ser levado aos tribunais internacionais acusado de não ter impedido com sua negação da pandemia e seu desprezo pela vacina encher os cemitérios de mortos. A única verdadeira liberdade que ele pratica é a de abandonar o país a sua própria sorte para não perder o poder.

O certo e cada vez mais indiscutível é que o Brasil, desde o fim da ditadura e volta à democracia, nunca esteve tão perto de uma nova tragédia política. A espada de Dâmocles de um novo golpe militar não é algo hipotético e sim algo bem próximo. E ainda mais com a chegada inesperada de Lula e a deterioração cada dia maior das instituições que deveriam velar pelos valores democráticos como o Congresso e o Supremo onde está ocorrendo uma verdadeira guerra campal entre os magistrados que deveriam colocar todos os seus esforços na defesa da democracia ameaçada.

Por sua vez, os militares que se comprometeram abertamente com o Governo Bolsonaro e suas loucuras antidemocráticas dificilmente aceitarão aparecer como derrotados. E certamente não permitirão perder essa guerra.

As grandes tragédias dos países começam por ser consideradas como catastrofistas e acabam sempre se realizando quando já não há mais tempo de detê-las.

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Cuidado Brasil!

Quem mandou matar Marielle?

Hoje, 14 de março, completam-se três anos do atroz assassinato da jovem ativista negra vinda da favela, Marielle Franco, e sobre sua tumba continua ameaçador o silêncio sobre quem foram os mandantes de sua morte. Escrevi em outra coluna que Marielle morta poderia acabar sendo mais perigosa do que viva. Talvez seja necessário uma mudança no Governo de morte de Bolsonaro para que por fim saibamos com certeza quem matou a jovem e por quê. E então o Brasil poderá, por fim, fazer justiça da bárbara execução.

Para isso será preciso que chegue um presidente não comprometido com o submundo das milícias do Rio e que chegue um Governo realmente democrático que descubra o mistério de sua morte e, por fim, faça justiça levando aos tribunais os culpados hoje escondidos nos porões sombrios do poder.

18
Fev21

Armar a população brasileira traz risco de violência contra a democracia, afirmam analistas

Talis Andrade

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Por Raquel Miura /RFI
 

Decretos assinados por Bolsonaro às vésperas do Carnaval inflamam a discussão sobre as prerrogativas do presidente e mesmo as intenções políticas e eleitorais por trás das medidas. Especialistas em segurança apontam para um risco à democracia. Congresso e STF podem barrar os decretos presidenciais que flexibilizam as regras sobre a compra, posse e porte de arma no Brasil.

As iniciativas do governo Bolsonaro para facilitar a aquisição e porte de armas pela população trazem consigo um ingrediente político potencialmente perigoso à democracia, afirmam analistas ouvidos pela RFI. Ainda que não se imagine uma rebelião organizada de fanáticos com fuzis na mão defendendo algum clã político, recentes episódios como a invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump e a famosa reunião ministerial de Bolsonaro no ano passado acendem o sinal de alerta.

“Naquela reunião com ministros, Bolsonaro falou que queria armar as pessoas para que elas resistissem às medidas de confinamento, entre outras coisas. E o governo tem alterado as regras de posse e compra de arma. Isso introduz um elemento de possível violência política nesse armamento da população, algo que até hoje o Brasil não teve. A justificativa do armamento era sempre a defesa contra os criminosos, mas neste momento o atual governo introduz um novo elemento, o da possibilidade de usar as armas como uma ferramenta política de resistência a medidas democráticas e legais, o que seria enormemente preocupante”, afirmou Ignácio Cano, doutor em sociologia e especialista em segurança pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ele diz que a experiência americana realça a preocupação:

“A gente está entrando num cenário parecido ao dos Estados Unidos, em que pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e um nível de armamento extremamente elevado. Há inclusive manifestações de pessoas armadas com fuzis protestando contra as medidas governamentais, como aconteceu no estado de Michigan. Se a gente enveredar por aí, o Brasil vai entrar numa área ainda muito mais perigosa. Isso ainda é uma incógnita, mas certamente é a intenção do Bolsonaro, e ele falou claramente naquela reunião do gabinete."

Maria Stela Grossi Porto, do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança, da Universidade de Brasília, também cita a reunião de abril de 2020, que se tornou pública por decisão da justiça, para dizer que os decretos que o presidente assinou foram como “passar a boiada” do armamento, já que eles foram assinados numa sexta-feira (12), véspera do feriado de carnaval, num momento em que o país anseia por vacinas contra o coronavírus. “Usando os termos do ministro do Meio Ambiente, podemos dizer que fizeram um processo parecido, não só porque a pandemia continua sendo uma grande parte da preocupação da mídia, mas também pelo fato de que esses decretos vieram à tona no Carnaval. É uma coisa que veio meio na calada da noite. É uma época em que há relativa desmobilização e, portanto, se aproveita”.

Porto concorda que há risco de se armar a população e colher atos antidemocráticos mais à frente. “Tenderia a dizer que é um risco sério sim que se corre, porque essa flexibilização está significando armas nas mãos dos mais chegados ao bolsonarismo. Algo que poderia contribuir para armar pessoas que na verdade tendem a concordar com críticas ao processo eleitoral. Seria mais um fator a se somar numa série de outras ações que podem ser levantadas em caso de derrota eleitoral. Isso é uma coisa bastante preocupante, bastante séria. É um risco”.

Bolsonaro assinou quatro decretos que alteram as regras de compra de arma e munição, elevando, por exemplo, de quatro para seis o número de armas que o cidadão pode adquirir, e para oito se for policial, procurador, juiz ou demais categorias com autorização especial. Os textos, que entram em vigor em sessenta dias, ampliam também o total de munição que poderá ser comprada e garantem expressamente o direito da pessoa circular com até duas armas.

Crime e milícias

Os dois sociólogos destacam duas consequências perigosas dessa flexibilização das regras de controle e compra de armas no Brasil: o aumento da criminalidade e um acesso mais fácil ao arsenal bélico por grupos armados paralelos, como as milícias.

Ignácio Cano diz que, mesmo com contestações judiciais, o governo tem insistido e conseguido mudar as regras. “Tem um relatório recente que mostrou que mais de 1 milhão de armas foram entregues à população durante o governo Bolsonaro. Essa difusão de armas tem dois impactos: o cidadão comum um dia pode perder a cabeça e, se tiver uma arma, pode-se ter uma tragédia, como já mostraram inúmeros exemplos. Uma outra consequência é que a difusão de armas diminui o preço delas no mercado e torna o acesso mais fácil aos grupos criminosos”.

Cano diz que as medidas tomadas agora vão perdurar para além do governo Bolsonaro: “A vida útil das armas é muito longa, décadas muitas vezes. Essas armas que estão sendo introduzidas hoje não serão retiradas tão cedo. Então isso terá um impacto negativo no Brasil a médio e longo prazo, muito depois que esse governo tiver acabado”.

A bandeira que emoldura os decretos do presidente, diz Maria Stela Grossi Porto, é a de combater a violência com violência, o que, na prática, prejudica especialmente os mais pobres.

"Os decretos sobre armas do presidente Bolsonaro são claramente um enorme retrocesso. No caso das milícias, essa legislação e esses decretos vêm colocar lenha na fogueira, porque a gente sabe que as milícias vão se beneficiar dessa flexibilização do uso de armas, levando em consideração inclusive que muitos dos milicianos são ou foram policiais. E a gente sabe que eles dominam não só compras de gás, proteção privada, mas uma série de atividades nas comunidades onde estão instalados, subjugando as pessoas.”

Ela diz que mesmo em meio à pandemia a violência tem crescido, o que prova que o armamento da população põe em risco a segurança da sociedade. “Esse recrudescimento já vem sendo apontado. Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, apesar da crise sanitária do coronavírus, houve um aumento da violência, houve um aumento dos homicídios. Então a consequência, sem dúvida nenhuma, é mais violência. Além disso, os decretos dificultam a identificação porque flexibilizam as possibilidades de rastreamento da munição. Sendo que para os órgãos públicos, o processo de compra continua cheio de burocracia”.

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Reação do Congresso

Os decretos são exclusivos do presidente da República, assim, não precisam do aval do Legislativo. Mas nesse caso do armamento há quem veja uma extrapolação das prerrogativas do Executivo, já que está se alterando uma lei, o Estatuto do Desarmamento e, para tal, o texto teria de passar pelo Congresso.

Já há uma ação no Supremo Tribunal Federal contra os decretos e uma mobilização entre deputados e senadores para derrubar as novas regras. “Há um sentimento nacional de que a prioridade deva ser assegurar a vacina contra o coronavírus a todos os brasileiros. O presidente, além de exorbitar de suas atribuições, atropela esse objetivo. E os parlamentares, da oposição e mesmo da base do governo, estão atentos a isso. Já estamos mobilizados e acredito que vamos derrubar essas alterações”, afirmou a senadora Eliziane Gama, do Cidadania, que já apresentou projetos para sustar os efeitos dos quatro decretos presidenciais.

A avaliação é de que o Centrão está dividido no assunto, com apoiadores do governo defendendo a flexibilização e outros considerando demasiadas as medidas, especialmente em meio à crise sanitária. Grupos evangélicos, incluindo setores que apoiam o Planalto, também não receberam com bons olhos os decretos. O presidente, sempre que é questionado, cita a questão político-eleitoral, mas com o argumento reverso, de que armar o povo evita a ditadura. “A arma evita que um dirigente de plantão queira ser um ditador. Eu não tenho medo do povo armado. A arma é um direito das pessoas”.

Essa é uma bandeira de campanha de Bolsonaro, que já mexeu nas regras do armamento. No ano passado, no entanto, ele tentou estender demais as permissões e acabou recuando quando o Congresso estava prestes a derrubar seus decretos.

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29
Jan21

Violência contra jornalistas cresce 105,77% em 2020, com Jair Bolsonaro liderando ataques

Talis Andrade

Maria José Braga: “ataques ocorrem para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações falsas e ou fraudulentas”

 

Em pleno ano da pandemia provocada pelo novo coronavírus, quando o Jornalismo foi considerado atividade essencial no país e no mundo, e os profissionais se desdobraram, muitas vezes em condições precárias, em busca da informação responsável e de qualidade para conter o avanço da doença, o Brasil registrou uma explosão de casos de violência contra os jornalistas.

Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil  – 2020, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e lançado hoje (26/01) dentro das atividades do Fórum Social Mundial, o ano que passou foi o mais violento, desde o começo da década de 1990, quando a entidade sindical iniciou a série histórica. Foram 428 casos de ataques – incluindo dois assassinatos – o que representa um aumento de 105,77% em relação a 2019, ano em que também houve crescimento das violações à liberdade de imprensa no país.

Para a FENAJ, o aumento da violência está associado à ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República e ao crescimento do bolsonarismo.

“Na avaliação da Federação Nacional dos Jornalistas esse crescimento está diretamente ligado ao bolsonarismo,  movimento político de extrema-direta, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro, que repercute na sociedade por meio dos seus seguidores. Houve um acréscimo não só de ataques gerais, mas de ataques por parte desse grupo que, naturalmente, agride como forma de controle da informação. Eles ocorrem para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações falsas e ou fraudulentas”, afirma Maria José Braga, presidenta da FENAJ, membra do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e responsável pela análise dos dados.

A presidenta também destaca que o registro, pelo segundo ano consecutivo, de duas mortes de jornalistas, “é evidência concreta de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil”.

Como no ano anterior, a descredibilização da imprensa foi uma das violências mais frequentes: 152 casos, o que representa 35,51% do total de 428 registros ao longo de 2020. Bolsonaro, mais uma vez, foi o principal agressor. Dos 152 casos de descredibilização do trabalho dos jornalistas, o presidente da República foi responsável por 142 episódios.

Sozinho, Jair Bolsonaro respondeu por 175 registros de violência contra a categoria (40,89% do total de 428 casos): 145 ataques genéricos e generalizados a veículos de comunicação e a jornalistas, 26 casos de agressões verbais, um de ameaça direta a jornalistas, uma ameaça à Globo e dois ataques à FENAJ.

Para a presidenta, a postura do presidente da República serve de incentivo para que seus auxiliares e apoiadores também adotem a violência contra jornalistas como prática recorrente.

 

Ataques virtuais e censuras aumentam

Também foi registrado aumento nos casos de Agressões verbais/ataques virtuais, com o crescimento de 280% em 2020 em comparação com o ano anterior, quando foram registrados 76 casos.

Para que o número geral de casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa mais que dobrasse em 2020, destaca a presidenta, “houve crescimento em quase todos os tipos de violência”.

O aumento foi bastante expressivo ainda nas categorias de censuras (750% a mais) e agressões verbais/ataques virtuais (280% a mais).

Os jornalistas passaram a ser agredidos por populares e houve aumento nos casos de agressões físicas e de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais, o que também é muito preocupante na avaliação da Federação, afirma a presidenta.

Segundo o relatório, as agressões físicas eram a violência mais comum até 2018, depois diminuíram em 2019 e, em 2020, cresceram 113,33%.

Já os episódios de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais subiram 220%: de cinco em 2019, para 16 casos, em 2020. Para a presidente, ano passado foram registrados dois casos preocupantes dessas duas formas de ataques – verbais e pelas vias judiciais – que agravam a preocupação da entidade com o futuro do jornalismo no Brasil. São os casos do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, condenado à prisão pelo livro-reportagem A Privataria Tucana, e do professor de jornalismo do Rio Grande do Sul, Felipe Boff, agredido verbalmente durante discurso em uma colação de grau.

Violência por gênero e tipo de mídia

 

Os homens seguem sendo as maiores vítimas de violência contra jornalistas representando 65,34% dos casos, mas foi registrado também um aumento expressivo de ataques às mulheres.

“Os ataques verbais e virtuais contra as mulheres cresceram e sempre têm um caráter machista, misógino e com conotação literalmente sexual, o que é muitíssimo grave”, destaca Maria José Braga.

A maioria dos jornalistas agredidos fisicamente ao longo de 2020 são trabalhadores de emissoras de televisão. Eles representam 24,44% dos 77 casos.

Maria José disse que os números do relatório, mais uma vez, expressam a preocupação da Federação pois, mesmo sabendo que são subestimados, são bastante alarmantes. “Eles mostram a gravidade da situação e mostram que o Estado brasileiro que, antes era omisso no combate à violência contra jornalista, não tomando medidas efetivas para a proteção da categoria, agora, por meio da Presidência da República, é o principal agressor”.

 

Estado brasileiro passa de omisso a agressor

 

Maria José fez um apelo para que as instituições tomem providências enérgicas para que a violência seja investigada, combatida e punida, pois o Jornalismo e os jornalistas precisam do apoio da sociedade para seguir informando com responsabilidade e qualidade.

Ela lembrou que a FENAJ é uma das entidades signatárias de um pedido de impedimento do presidente por crime de responsabilidade contra o direito constitucional da liberdade de imprensa – parado na Câmara dos Deputados – e de uma ação por danos morais coletivos por causa dos ataques aos jornalistas, também sem resposta ainda do Judiciário.

O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa – 2020 é elaborado anualmente a partir dos dados coletados pela própria Federação e pelos Sindicatos de Jornalistas existentes no país, a partir de denúncias públicas ou feitas às entidades de classe.

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27
Nov20

Desinformação e violência na política: as armas contra Manuela D'Ávila

Talis Andrade

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Revolução Laura: Reflexões sobre maternidade e resistência | Amazon.com.br

 

Helena Martins

Manuela D'Ávila (PCdoB), que despontou nestas eleições como favorita na disputa pela prefeitura de Porto Alegre, enfrenta mais um momento desafiante em sua trajetória política. De acordo com pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira, 24, Sebastião Melo (MDB) tem 49% e Manuela, 42%. Quando considerados os votos válidos, são 54% e 46%, respectivamente. A margem de erro, os sempre imponderáveis últimos dias de campanha e o resultado concreto das urnas podem levar a mudanças, claro. Mas contra Manuela, que terminou o primeiro turno apenas 2% atrás do adversário, pesam as campanhas de desinformação com teor explicitamente misógino.

Nas redes, crescem ataques pessoais combinados a conteúdos que buscam gerar medo na sociedade, a partir da mobilização de temas como o comunismo. O machismo fica nítido ao se observar o que circula em plataformas como o WhatsApp contra Manuela, imagens que opto por não expor aqui para reduzir a circulação da desinformação, ainda que sejam facilmente encontradas na internet. Muitas expõem e manipulam fotos da candidata, com ênfase em seu corpo e rosto. A aparência é o foco dos ataques. Tenta-se imputar a ideia de irresponsável. Em uma montagem são acrescidas tatuagens com rostos de líderes como Che Guevara e Lênin e uma frase que questiona o que seria a prefeitura liderada por ela. É feito também contraponto com o que seria a mulher ideal. Manuela tem tido sua imagem frequentemente comparada à de Michele Bolsonaro. Esta, sim, é apresentada como "recatada e do lar".

Uma postagem afirma que Manuela trocou 'o crucifixo no ânus por um escapulário católico' e agora, apenas por ser campanha eleitoral, vale-se de 'roupas recatadas'. Há ainda uso de uma fotografia de Manuela aos 15 anos, acompanhada do seu pai, insinuando que se tratava de seu namorado. Em outra, aparece a adolescente sozinha. A exposição vem acompanhada de uma legenda dizendo que Manuela odeia a foto, e convidando os outros a divulgá-la com o intuito de atacar a sua aparência "Só de marra vamos compartilhá-los ao máximo", diz o texto.

No Twitter, circula áudio atribuído à coordenação da campanha de Sebastião Melo (MDB), que lidera as pesquisas de intenção de voto no segundo turno da disputa à prefeitura de Porto Alegre, em que Manuela é chamada de "vadia". Divulgado pelo ativista Luiz Muller e por veículos como a Fórum, no áudio diz-se que: "Se entrar essa vadia ai vai ser um problema muito sério para a cidade". A autoria não foi confirmada.

Ataques envolvendo corrupção, suposta ditadura venezuelana e atrocidades atribuídas a regimes comunistas são lançados contra a candidata. Exemplo disso, circula boato de que ela teria sido presa por conta da delação da Odebrecht, processo já arquivado pelo Ministério Público. Com mais de 130 mil visualizações em apenas sete horas de disponibilização na segunda, 23, vídeo do canal Giro de Notícias intitulado "A PRISÃO DE MANUELA D'AVILA, O MAIOR ATAQUE DA MÍDIA NO BRASIL, POLÍCIA FAZ LIMPEZA". O conteúdo também está sendo compartilhado no WastApp, de acordo com o Radar da agência de verificação Aos Fatos.

Uma hashtag #ManuzuelaNão sintetiza essa vertente de ataques. Após o assassinato de João Alberto Freitas, morto por asfixia por seguranças do Carrefour, e os protestos em repúdio à execução na última sexta-feira, 20, Manuela também passou a ser responsabilizada. É o caso do conteúdo apresentado como notícia no portal Terra Brasil Notícias, que tem como lema "Deus acima de tudo e de todos". Link que destaca o título "Irresponsável: Comunista Manuela D'Ávila usou redes sociais para convocar protestos que terminaram em violência" tem sido compartilhado, assim como post adulterado de Manuela sobre o caso, no qual ela convocaria os protestos.1 - Captura do portal Terra Brasil Notícias - Captura do portal Terra Brasil Notícias

Captura de tela da divulgação de uma notícia do portal Terra Brasil Notícias sobre Manuela Imagem: Captura do portal Terra Brasil Notícias

 

Merece destaque o uso de adjetivo não só pejorativo, como contrário ao que o patriarcalismo diz ser esperado de uma mulher (responsabilidade, cuidado). Não é o mesmo tipo de ataque que vemos, por exemplo, no caso de Guilherme Boulos (PSOL), na disputa para a prefeitura de São Paulo.

A violência de gênero é explícita - ataques a candidatos homens são diferentes

O mesmo site Terra Brasil Notícias publicou: "Boulos" vira motivo de piadas nas redes após dizer que problema da previdência é número baixo de funcionários públicos". No Twitter, ganhou repercussão tweet em que Boulos teria escrito defender abrigar moradores de rua na casa de quem tem quartos vagos, o qual foi postado por uma conta falsa. Ainda no primeiro turno, como abordado aqui, acusação falsa de que teria contratado empresas fantasmas ganhou lastro. São, pois, temas relacionados ao conteúdo político, não aos atributos pessoais, muito menos ao corpo do candidato.

Embora se tratem ambos de políticos que abraçam visões de mundo de esquerda, há uma abordagem diferente, que leva a crítica para a dimensão pessoal no caso das campanhas arquitetadas contra Manuela. É o que vemos no texto também identificado pela Aos Fatos em grupos do WhatsApp: "A comunista patricinha, no primeiro turno vinha 'pagar de boa moça', acusava os adversários de fazer campanha suja contra ela, a mesma inclusive em seus lixos de propagandas na teve, disse que ela era contra isso, pois tinha projeto. Como todo mundo sabe, ELA TRAÍ, e agora ELA vem fazer no horário eleitoral a mesma coisa que ela julgava errado antes. Assim é o PT, PSOL, PCdoB e PDT, usam mulheres, usam vidas negras, usam todo mundo para chegar no poder. E você vai cai nisso, ou vai dar um "tapa de luva" nestes lixos e votando 15 em Melo".

O compartilhamento do link e a referência à "traição" mostram ainda a retroalimentação que se dá entre as mídias e também expressa como as violências contra as mulheres na política são recorrentes e perpetuadas, inclusive pela ausência de responsabilização. Como costuma ocorrer nas campanhas de desinformação, as agressões na rede são alimentadas por amplificadores, como o candidato Rodrigo Maroni (Pros), que no último debate do primeiro turno disse que Manuela "mentia e dissimulava". "Tu é patricinha mimada, poderia estar comprando bolsa no shopping. Se eu fosse abrir a boca, eu não acabaria com a carreira, mas com tua vida, Manuela", afirmou. No primeiro debate entre candidatos, Maroni, ex-noivo da pcdobista, também havia desferido ataques machistas contra ela, acusando-a de traição, o que foi amplamente repercutido na mídia.Por Que Lutamos - Um livro sobre amor e liberdade Em Portugues do Brasil:  Amazon.es: Manuela DAvila: Libros

O impacto eleitoral das campanhas de desinformação

Dadas a opacidade das plataformas digitais e a diversidade de canais de comunicação, é difícil precisar o volume dos ataques e seus impactos. Entretanto, a resposta judicial, sempre menor do que o que realmente ocorre, pois as investigações dependem dos conteúdos serem encontrados e denunciados, permite-nos traçar contornos do quadro. Ainda no primeiro turno, quando Manuela aparecia na liderança das pesquisas de intenção de votos, a Justiça Eleitoral determinou que Facebook, Instagram, Twitter e YouTube retirassem do ar meio milhão de compartilhamentos de conteúdo falso contra ela. O somatório refere-se a apenas dez postagens denunciadas. Não é inexpressivo.

Some-se a isso ainda o fato de campanhas de desinformação contra Manuela serem antigas e permanentes. Após dividir chapa com Fernando Haddad (PT) à presidência da República nas eleições de 2018, marcadas pelo fenômeno da desinformação e intolerância nas redes sociais, Manuela chegou a criar o instituto E Se Fosse Você?, uma organização não-governamental, e lançou o livro "E Se Fosse Você? Sobrevivendo às redes de ódio e fake news".

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Estas campanhas desinformativas podem ajudar a explicar a alta rejeição de Manuela - 38%, de acordo com a pesquisa Ibope de 14 de novembro, um dia antes do primeiro turno. Em uma curta campanha eleitoral, mitigar efeitos ou mesmo mudar entendimentos acerca da candidata não é tarefa fácil, ainda mais quando a artilharia inimiga não dá trégua. Essa perseguição já era apontada como empecilho para a corrida eleitoral de 2020. Em artigo publicado neste Observatório em 31 de outubro, Céli Pinto sentenciava que o segundo turno em Porto Alegre contaria com a participação de Manuela e que não seria fácil. Entre os motivos, o fato de a candidata ser vítima desse tipo de violência política.

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Não é difícil concluir, e este Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher (25/11) vem para nos alertar mais sobre isso: campanhas de desinformação permeadas por misoginia são as principais armas utilizadas contra Manuela D'Ávila. Elas representam um grande entrave para que a parlamentar, que já acumula mandatos e experiência política, consiga alcançar a prefeitura de Porto Alegre. Uma situação que evidencia a violência que atravessa as vidas das mulheres que ocupam a política. Muitas têm seus corpos enfatizados, seus atos ignorados, suas opiniões diminuídas, seus espaços cortados. Com menos de uma semana para o pleito, parece difícil que haja tempo e condições para reverter a situação, até porque ela tem raízes na cultura e nas instituições.Bahia Notícias / Cultura / Notícia / Manuela d'Ávila lança novo livro em  Salvador na próxima segunda-feira - 05/11/2019

Livros

Manuela D'Ávila tem três livros publicados. O primeiro, Revolução Laura, foi lançado em março de 2019, e consiste num relato de suas experiências pessoais e políticas, vividas desde o nascimento de sua filha. Após o lançamento, percorreu o Brasil proferindo palestras.

O segundo livro, Por que lutamos?, foi lançado pela editora Planeta em outubro de 2019. Voltado para meninas e jovens. A publicação aborda didaticamente o feminismo.

Em agosto de 2020, Manuela lançou seu terceiro livro, E se fosse você?, sobre redes de ódio e notícias falsas, contando com o prefácio de Felipe NetoNa publicação, ela aborda casos de figuras públicas alvo das redes de produção de notícias falsas e conta como lida com esse tipo de conteúdo difamatório elaborado a seu respeito.

25
Nov20

"Limparam o sangue e voltaram às atividades normais": militante pede responsabilização do Carrefour

Talis Andrade

Limparam o sangue e voltaram às atividades normais": militante pede  responsabilização do Carrefour - RFI Convida

 
 
por Cristiane Capuchinho /RFI
 

Na véspera do dia da Consciência Negra, João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, foi espancado e morto dentro de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre. O assassinato, filmado por um celular, causou indignação e protestos em todo o Brasil. Quatro dias depois da morte, a loja voltou a funcionar. "Limparam o sangue e voltaram às atividades normais", conta Matheus Gomes, vereador eleito em Porto Alegre e ativista do movimento negro na cidade. Para ele, essa é mais uma tentativa de apagamento de um caso exemplar da violência racial no Brasil.

Desde a semana passada, um grande número de manifestações ganharam as ruas das principais cidades do país para protestar contra a morte de Beto Freitas. A reação popular teve resposta da direção do Carrefour, que chamou a morte de uma "tragédia incalculável" e promete investir R$ 25 milhões para combater o "racismo estrutural".

Na segunda (23), contudo, as portas da loja em que Beto Freitas foi morto, em Passo D’Areia, na zona norte da capital do Rio Grande do Sul, foram reabertas. "A gente ficou abismado com a reabertura da loja", diz o vereador eleito Matheus Gomes. Para ele, a retomada das atividades no local de um crime brutal, sem qualquer tipo de ação em relação ao que aconteceu, é uma tentativa de apagar a memória do crime e de fugir de um debate sobre violência racial.

"Um crime de tamanha brutalidade, na minha opinião, não faz sentido sequer que ela continue aberta, exposta ao público dessa forma. Deveria virar um memorial da cultura e da luta antirracismo", afirma.

O ativista lembra que esta não é a primeira vez que há relatos de violência contra lojas do Carrefour em Porto Alegre. "Há denúncias macabras que afirmam a existência de uma sala dentro das dependências do Carrefour em que há tortura de pessoas acusadas de furtos", conta.

Ele cita o caso de uma publicitária acusada de furto dentro de uma loja do hipermercado. A mulher, que estava acompanhada de sua família, foi levada a uma sala e teve de ficar nua diante da segurança para provar que não tinha cometido um crime. O caso foi levado à Justiça e, segundo uma reportagem do jornal Matinal News, o Carrefour foi condenado a pagar R$ 35 mil por danos morais. A empresa, no entanto, ainda recorre da decisão.

Há ainda casos de violência de seguranças dentro de lojas do Carrefour no Rio de Janeiro, onde uma mulher foi estuprada com um pedaço de madeira, e em Osasco (SP), onde um homem apanhou por ser acusado de roubar o próprio carro. A lista não exaustiva de violências é a explicação, na opinião de Gomes, para a forte reação  popular que levou milhares de pessoas às ruas com o caso de Beto.

"O que aconteceu com João Alberto é uma expressão de um racismo cotidiano que nós vivenciamos aqui no Brasil. A cada ida a um mercado ou a um estabelecimento comercial, um homem ou uma mulher negra vive uma tensão permanente porque nós somos sempre vistos como um elemento suspeito", testemunha o vereador eleito pelo PSOL. "Toda pessoa negra já vivenciou uma situação em que foi perseguida dentro de um estabelecimento comercial."

A ONU (Organização das Nações Unidas) percebe no caso essa exemplaridade destacada por Matheus. A morte de João Alberto é "uma clara ilustração da persistente discriminação estrutural e do racismo enfrentados pelas pessoas de ascendência africana", disse nesta terça-feira o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.

Segurança privada do patrimônio, e não da vida

Em todos os casos de violência nas lojas do Carrefour listados acima, a empresa afirmou que afastaria os responsáveis pelos atos de violência e romperia contratos. O vereador, contudo, salienta que o problema vai além da ação pontual.

"Os aparelhos de segurança privada vivem em uma fronteira muito tênue entre o que é legal e o que é ilegal. Se analisarmos a condição de um dos assassinos do Beto, ele era um policial temporário que não poderia estar prestando aquele serviço daquela forma, mas estava lá trabalhando, fazendo um bico. Isso já mostra como se desenvolve este ciclo vicioso. Muitos que trabalham nestas empresas de segurança privada são agentes de segurança pública que vão complementar sua renda. É um problema que precisamos analisar na totalidade", afirma.

Para ele, há brechas na legislação que permitem que as empresas atuem de maneira ilegal sem um controle próximo de suas ações. "Certamente, um dos legados que teremos de tirar do assassinato do Beto é a construção de novas legislações para reger o funcionamento das empresas de segurança privada. Elas não podem continuar atuando dessa forma, isso é inaceitável. Toda a lógica de atuação delas coloca em primeiro lugar a defesa e a proteção do patrimônio, só que isso faz com que a vida das pessoas fique em segundo plano. E essa é a lógica que autoriza, em última instância, que um homem como o Beto seja espancado até a morte dentro de um estabelecimento comercial", explicita Matheus Gomes.

Responsabilização financeira

Em relação à multinacional francesa, Matheus Gomes afirma que o grupo de políticos locais que acompanha o caso e a família está considerando quais serão as propostas apresentadas à sede do Carrefour, mas defende que além de uma ação local, deva haver uma responsabilização civil e financeira proporcional ao tamanho da empresa.

"O Carrefour, uma multinacional francesa, teve um lucro no Brasil de mais de R$ 700 milhões só no segundo trimestre de 2020. No caso da moça que foi injustificadamente acusada de roubo e humilhada nas dependências do Carrefour, o dano material foi de R$ 35 mil e eles ainda recorreram", argumenta.

"Estamos hoje em um momento crucial, estratégico deste debate porque as pessoas estão enxergando da pior maneira possível o tamanho da desigualdade", afirma o vereador eleito pelo PSOL na capital do Rio Grande do Sul.

R$ 25 milhões para combate ao racismo

Após os diversos protestos, o Grupo Carrefour Brasil fez um comunicado oficial na segunda-feira informando o investimento em ações contra o racismo estrutural. No texto, o grupo afirmar estar "fortemente comprometido em lutar pelo combate ao racismo estrutural no país e promover ações afirmativas para a inclusão social e econômica de negros e negras na sociedade". A empresa diz ainda que reverterá todo o resultado das vendas realizadas em todos os hipermercados da rede no país no dia 20 de novembro a doações.

“Sabemos que não podemos reparar a perda da vida do senhor João Alberto. Este movimento é o primeiro passo da empresa para que o combate ao preconceito e racismo estrutural, que é urgente no Brasil, ganhe ainda mais força e apoio da sociedade. Acreditamos que poderemos evoluir e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, afirma na nota Noël Prioux, CEO do Grupo Carrefour Brasil.

 

19
Nov20

Primeira vereadora negra eleita em Joinville é vítima de racismo e ameaças de morte

Talis Andrade

Ana Lúcia Martins é a primeira vereadora negra eleita em Joinville

 

Professora e vereadora eleita Ana Lúcia Martins (PT) tem sofrido ameaças nas redes sociais de grupo ligado à Juventude Hitlerista. "A gente mata ela e entra o suplente, que é branco”

 

por Igor Carvalho /Brasil de Fato 

Depois de tornar-se a primeira vereadora negra eleita da história de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, no último domingo (15), a professora Ana Lúcia Martins tem sofrido ameaças nas redes sociais. Em uma das mensagens, uma pessoa afirma: “Agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente que é branco (sic)".

“Sabia que não seria fácil. Estava ciente de que enfrentaria uma certa resistência em uma cidade que elegeu apenas na segunda década do século 21 a primeira mulher negra. Só não esperava ataques tão violentos”, afirmou Martins, em suas redes sociais.

“Por meio de um perfil fake, recebi, por duas vezes, ameaças de morte, evidenciando que o problema central era eu ser a primeira mulher negra eleita da cidade. Esse perfil fake destila no Twitter todos os tipos de preconceitos e discriminações possíveis e, em diversas situações, deixa claro estar organizado com outras pessoas de Santa Catarina, em uma denominada ‘Juventude Hitlerista’”, denuncia Martins.

Ainda de acordo com a vereadora eleita, na noite de domingo (15), após a divulgação do resultado, suas redes sociais foram invadidas. Mais tarde, sua equipe recuperou as contas de Martins.

No texto em que ameaça a petista de morte, um fanático afirma, também, que "não há como comemorar uma petista no poder novamente em Joinville" e que o "PT não deveria existir mais". 

Histórico

Com 3.126 votos, a professora e servidora pública aposentada Ana Lúcia Martins foi eleita a primeira vereadora negra da história de Joinville. A eleição de Ana Lúcia também marca o retorno do PT de Joinville à Câmara de Vereadores, que não havia eleito parlamentares nas eleições municipais de 2016.

Ela foi a única vereadora eleita pelo PT na cidade. O partido disputou também a eleição majoritária com o candidato Francisco de Assis, que fez 10.495 votos. A cidade terá segundo turno, disputado entre o deputado federal Darci de Matos (PSD) e o empresário Adriano Silva (Novo).

CuritibaImage

Nota deste correspondente: Curitiba também elegeu sua primeira vereadora negra, a historiadora e ativista Ana Carolina Dartora, do PT. A candidata foi a terceira mais bem votada na capital do Paraná.

 

16
Nov20

Manuela: "Vamos ter um debate sobre o caminho para a cidade"

Talis Andrade

Image

 

por Débora Fogliatto /Sul 21

Em entrevista coletiva por volta das 23h, após o atraso na apuração das eleições para as prefeituras neste domingo (15), Manuela D’Ávila (PCdoB) comemorou o resultado que a colocou no segundo turno das eleições de Porto Alegre. A candidata alcançou, no primeiro turno, 29% dos votos válidos, e irá enfrentar o ex-vice-prefeito Sebastião Melo (MDB), que registrou 31% nas urnas.

“Para nós, é algo muito importante, tivemos uma grande vitória na noite de hoje. Há muitos anos nossos sonhos, nosso projeto político não chegavam ao segundo turno da eleição. Para nós, é uma responsabilidade tremenda”, destacou a candidata. A entrevista coletiva foi rápida, devido ao avançado da hora, mas Manuela, acompanhada do vice Miguel Rossetto (PT), demonstrou animação com o resultado das urnas.

Ela também destacou, porém, o alto número de abstenções em Porto Alegre, o que colocou como uma das principais pautas a serem debatidas no segundo turno. “A maior escolha dos porto-alegrenses nessa noite foi não votar, mais de 34% não compareceu às urnas. Então se por um lado vamos ter um debate sobre o caminho para a cidade, outro debate importante é entender por qual razão a maior escolha da cidade foi não optar por um prefeito”, apontou a candidata.

Ela fez uma relação entre o baixo comparecimento às urnas e o fato de ter havido, no primeiro turno das eleições, muitos ataques pessoais aos candidatos, com um “baixo nível” no debate. “Com essa quantidade de violência, de ataques que houve no primeiro turno, a escolha das pessoas é de não se envolver na política. Queremos debater projetos, programas, para que mais pessoas queiram participar do processo eleitoral. Confesso que me impressiona e me traz um recado muito alto as pessoas que desejaram não escolher, e eu acho que precisamos pensar sobre isso. Eu me proponho a debater com Sebastião Melo os problemas da cidade”, convidou.

Questionada a respeito do fato de não ter ficado como primeira colocada dentre os candidatos, ao contrário do que indicavam as pesquisas, que apontaram seu favoritismo, Manuela afirmou que tem a intenção de dialogar com o percentual de votantes das outras candidaturas, mas também com as que não se sentiram estimuladas a sair de casa, voltando a frisar a questão das abstenções. “Essa, para nós, será a grande batalha do segundo turno”, indicou.

A candidata também destacou que, no segundo turno, não há nos debates e nas propagandas eleitorais diversos candidatos a atacando, mas sim uma disputa mais igualitária entre os dois concorrentes. “Agora a bola foi pro centro, e essa bola reequilibra o jogo, e a nosso favor. Não vai ter ninguém pra dar recado pelos outros, sem poder usar terceiros para me atacar”, disse.

Sobre possíveis apoios para o segundo turno, Manuela afirmou que irá imediatamente conversar com as coligações das candidatas Juliana Brizola (PDT) e Fernanda Melchionna (PSOL), que ficaram em quarto e quinto lugar nas eleições, e Montserrat Martins (PV). “Mas também vamos trabalhar para conversar com as pessoas. Queremos que as pessoas saibam que vale a pena, que o voto delas faz diferença”, reforçou.

Manuela
@ManuelaDavila
Agora é força total no 2º turno
 
Vem com a gente! #AgoraÉManuela

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