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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Ago20

Lava Jato: polícias políticas

Talis Andrade

fascismo__marian_kamensky.jpg

por Vinicius Gomes

 

Antes de tudo, importa ressaltar: o Ministério Público não é um poder. Longe disso. O artigo 2º da Constituição estabelece: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Ser um “poder” da República significa estar autorizado, pelo texto constitucional, a mobilizar parcela de soberania estatal. É o que ocorre, por exemplo, quando um juiz de direito expede mandado de prisão devidamente fundamentado em lei. O recolhimento do indivíduo à cadeia, à força, é caso típico do exercício concreto da soberania estatal.

De acordo com o artigo 127, caput, da Constituição, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Ao qualificar o Ministério Público como instituição “essencial à função jurisdicional do Estado”, o texto constitucional vincula o parquet ao Poder Judiciário, de modo que sua função consiste em viabilizar o bom exercício da jurisdição, e, nunca, em qualquer hipótese, substituí-la.  

Aliás, a expressão “parquet” é de origem francesa e remete aos procuradores do Rei1. Na sua origem remota, a instituição era umbilicalmente ligada ao absolutismo monárquico. A Revolução Francesa lhe ajustou aos contornos republicanos que hoje conhecemos.  

Esta “marca de nascença” deve nos manter sempre em alerta, pois o Ministério Público está constantemente sujeito a uma das três tentações: o reino do mundo e suas glórias. A todo momento haverá a tentação de ser um poder, isto é, de mobilizar, ele mesmo, sem qualquer intervenção judicial, parcelas de soberania estatal.

Há indícios concretos desse tipo de comportamento hic et nunc (aqui e agora). Em recente entrevista concedida ao Grupo Prerrogativas2, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, revelou que os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato têm em mãos dados de cerca de 38 mil pessoas. Além do mais, seus arquivos digitais contam com uma capacidade de 350 terabytes, enquanto todo o sistema único do Ministério Público Federal não conta com mais de 40.  

Sim, o armazenamento indiscriminado de informações pessoais de grande contingente populacional lembra muito os procedimentos adotados por polícias políticas do passado, tais como a Gestapo, da Alemanha nazista, ou a Stasi, da Alemanha oriental.  

Ademais, há que se indagar: todos esses dados foram acumulados com autorização judicial? Se foram, não há qualquer problema, pois a força-tarefa não usurpou para si a qualidade de poder da República. Se não foram, há sérias consequências, pois o procedimento revela indícios consistentes de ilegalidades que precisam ser apuradas.

Como saber? Eis questão. É preciso abrir a caixa preta da Lava-Jato. (Continua)

 

20
Jul20

Lava Jato se autodenomina “operação”, como faziam as forças de repressão dentro da ditadura

Talis Andrade

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IV - A hegemonia da crueldade: Como uma elite raivosa enfiou uma faca no coração da democracia

por Maria Inês Nassif

- - -

A indignação com a crueldade e com a injustiça é o legado que devemos deixar quando denunciamos, para que se registre na história, que o povo e a democracia brasileiros, na última década, são vítimas de uma elite vil, que prefere sacrificar a própria democracia a “conceder” a um projeto socialdemocrata de inclusão social onde pobres, pretos, mulheres, índios, quilombolas e LGBTs aspirem à igualdade.

Por essa razão abrimos essa edição com o capítulo Uma elite cruel. O artigo de Jessé Souza, “Como Moro e a Lava Jato buscaram destruir Lula e a democracia brasileira”, mostra a veia aberta de um país dominado por uma elite desumana. Lula tornou-se o centro do ódio, contra o qual a elite brasileira sacrificou qualquer valor democrático, porque ela própria não pode assumir que, na verdade, alimentava o “ódio (…) perverso ao mais fraco, ao perseguido ao abandonado” – uma verdade tão inconfessável que foi preciso personificá-la “na figura de seu líder maior”.  “Essa é a lei não escrita de toda a sociedade marcada pela escravidão.”

Eugênia Gonzaga e Luís Nassif, em “Da (não) Justiça de Transição à Lava Jato”, também apontam nas raízes autoritárias brasileiras a fragilidade da democracia brasileira. “É a ideologia do direito à eliminação de um ‘inimigo interno, cultivada à margem do regime democrático, que deságua na operação Lava Jato”, observam. Não à toa, a Lava Jato se autodenomina “operação”, “como faziam as forças de repressão dentro da ditadura.”

Em “A força-tarefa e a tarefa da força”, Pedro Pulzatto Peruzzo e Vinicius Gomes Casalino constatam que a chamada “República de Curitiba” exerceu a lógica de que “soberano é quem decide sobre o Estado de exceção”. (Continua)

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