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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Mar20

La lógica de la locura de Bolsonaro

Talis Andrade

“Ha lógica na sua loucura.” 
(Shakespeare, Hamlet)

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por Emir Sader


Entrevistas como a do ex-ditador argentino Jorge Videla à revista espanhola Cambio 16, expressam momentos de sinceridade em que se reproduzem, de forma precisa, a lógica que levou aos regimes de terror que imperaram no cone sul latino-americano há poucas décadas.

Olhada desde agora, tudo parece uma loucura, da qual todos tratam de se distanciar, como se fosse expressão da loucura de alguns, que precisa ser reduzida ao passado e a alguns personagens particulares, uma parte dos quais processada e condenada. Teria sido “um momento ruim”, do qual os países teriam virado a página. Esquecer o passado, curar as feridas, voltar-se para o futuro – essa a proposta dos que protagonizaram aquele “loucura”.

Por isso incomoda muito quando algum daqueles personagens que dirigiram, com representação deles, os regimes de terror, retomam a lógica que os uniu. A leitura da entrevista do Videla é muito saudável, porque reproduz a mesma lógica do bloco que se formou para dar o golpe e deu sustentação à ditadura militar. Bastaria mudar alguns nomes e circunstâncias concretas, para que se tivesse um documento adequado ao que aconteceu no Brasil. É o discurso que sobrevive em setores militares e civis saudosos dos tempos do terror contra a democracia e contra o povo. Escutemos o que disse Videla.

“Na Argentina não há justiça, mas vingança, que é algo bem distinto.” “Houve uma assimetria total no tratamento das duas partes enfrentadas no conflito. Fomos acusados como responsáveis, simplesmente, de acontecimentos que não fomos nós que desencadeamos.” 

Desqualificação da Justiça, como revanchismo, para o que eles tem que aparecer como salvadores providenciais de um pais à beira do abismo, com “vazio de poder”, dominado pelo caos. A Justiça os trataria de forma desigual, porque assumem agora a teoria dos “dois demônios”, dos dois bandos em guerra, buscando descaracterizar que foram os agentes do golpe militar, da ruptura da democracia e da instauração de uma ditadura do terror.

Relata Videla que o principal dirigente da oposição, Ricardo Balbin, do Partido Radical, lhe telefonava para incentivar que dessem o golpe. Nada diferente da UDN no Brasil e da Democracia Crista de Eduardo Frei no Chile. 

“Os empresários também colaboraram e cooperaram conosco. Nosso próprio ministro da Economia, Alfredo Martinez de Hoz, era um homem conhecido da comunidade de empresários da Argentina e havia um bom entendimento e contato com eles".

“A Igreja cumpriu com o seu dever, foi prudente...” “Minha relação com a Igreja foi excelente, mantivemos uma relação muito cordial, sincera e aberta. Tinhamos inclusive aos capelães castrenses assistindo-nos e nunca se rompeu esta relação de colaboração e amizade.”

No Brasil a Igreja Católica participou ativamente na mobilização para o golpe militar, com o qual romperia e teria papel muito importante na denuncia e na resistência à ditadura. Na Argentina, ao contrário, a Igreja continuou apoiando a ditadura, a ponto de mandarem capelães participarem dos vôos da morte, quando duas vezes por semana eram jogados ao mar presos políticos.

“Foi um erro nosso aceitar e manter o termo de desaparecidos digamos como algo nebuloso; em toda guerra há mortos , feridos, aleijados e desaparecidos , isto é, gente que não se sabe onde está. Isto é assim em toda guerra. Em qualquer circunstância do combate, aberto ou fechado, se produzem vitimas. Para nós foi cômodo então aceitar o termo de desaparecido, encobridor de outras realidades (sic), mas foi um erro pelo que ainda estamos pagando e sofrendo muitos de nós. É um problema que pesa sobre nós e não podemos livrar-nos dele. Agora já e’ tarde para mudar essa realidade. O problema é que não se sabe onde está o desaparecido, não temos resposta a essa questão. No entanto já sabemos quem morreu e em que circunstâncias. Tambem mais ou menos quantos morreram, aí cada um que invente suas cifras.”

Essa a lógica da loucura das ditaduras militares, dos regimes militares, que uniu às elites dos países do cone sul, dirigidos pela alta oficialidade das FFAA, congrengando grandes empresários, donos das grandes empresas dos meios de comunicação, com apoio dos EUA. Esse o discurso que os uniu, expresso de forma fria e articulada.

 

 

06
Fev20

Há 500 Anos Politização do Judiciário é parte da máquina de moer gente da elite capitalista

Talis Andrade

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A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

 

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22
Jan20

Denúncia contra Glenn mostra um Brasil sem as garantias individuais

Talis Andrade

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por Ribamar Fonseca

Aconteceu o que todo mundo esperava, considerando-se o estado policialesco em vigor hoje no país: os “moristas” do Ministério Público, representados pelo procurador Wellington Divino (divino?), denunciaram o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, acusando-o de invadir celulares de autoridades. Junto com ele foram denunciadas mais cinco pessoas acusadas de hackear, entre outros, Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ninguém precisa ser inteligente para perceber que tal denúncia, absurda e desavergonhada, não passa de uma tentativa para intimidar os responsáveis pela chamada Vaza-Jato, a série de reportagens que revelou as ações criminosas registradas nos bastidores da Lava-Jato. O site divulgou os conluios entre integrantes da operação, inclusive envolvendo outras autoridades, até para influir em decisões do Supremo Tribunal Federal e prejudicar ministros daquela Corte. Apesar disso, até hoje nenhum dos membros daquela força-tarefa foi punido ou sequer investigado. Muito pelo contrário, Dallagnol, por exemplo, que chegou a desrespeitar decisões da Suprema Corte, foi blindado no Conselho Nacional do Ministério Público, onde todas as ações contra ele são sumariamente arquivadas.  

 

O que surpreende na denúncia do procurador Divino, o mesmo que não faz muito tempo denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por criticar Sergio Moro, é que Glenn sequer foi investigado ou indiciado pela Policia Federal. Na verdade, ele força a barra fundamentando a sua denúncia no mesmo relatório da PF que inocentou o jornalista, um diálogo dele com um dos hackers. O mais incrível é que os diálogos comprometedores de Moro e Dallagnol, revelados pelo The Intercept, são muito mais graves e até hoje nenhum membro do Ministério Público fez qualquer denúncia contra eles. Por muito menos o ex-juiz prendeu e condenou várias pessoas, inclusive o ex-presidente Lula, estribado apenas em delações sem provas. O próprio Moro, aliás, que invadiu os telefones de Lula e Dilma e divulgou o conteúdo das conversas, desrespeitando proibição constitucional, até hoje não sofreu nenhuma punição por isso. Em compensação, agora prendem os sujeitos que invadiram o seu telefone e querem fazer o mesmo com Greenwald, afrontando decisão do ministro Gilmar Mendes. Perderam totalmente o pudor. Isso envergonha a parte saudável do Judiciário e do Ministério Público e depõe contra o Brasil no exterior. 

Constata-se que Divino apenas fez a sua parte dentro do contexto atual do país, cujo governo, pelo comportamento do seu presidente e de auxiliares, revela uma coloração nazifascista, conforme evidenciado pelo secretário de Cultura Roberto Alvim, um nazista enrustido que se revelou ao fazer um pronunciamento na televisão. Se ele não tivesse copiado parte de um discurso de Goebbels, um dos mais importantes auxiliares de Hitler e responsável pela propaganda do nazismo no mundo, provavelmente sua suástica permaneceria ignorada. Elogiado pelo próprio Bolsonaro dias antes de ser exonerado por pressão de Israel, Alvim foi classificado pelo jornal francês Le Monde como “goebbolsonarista”, justamente por sua admiração pelo famoso nazista e sua participação no governo do capitão. Depois disso, o ex-prefeito paulista Fernando Haddad resgatou um pronunciamento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no qual ele também copia o discurso de um nazista, na verdade, do próprio Adolf Hitler. E de repente, diante de tantas evidências, caiu a ficha: o governo Bolsonaro em sua essência se mostra nazifascista. 

O episódio Alvim pôs fim a um mistério. Antes dele muita gente se perguntava: em que caverna das trevas Bolsonaro recrutou os nomes para integrar o seu governo? Eles pensam igual, falam igual, agem igual, se comportam igualmente de maneira autoritária, odeiam o PT, o comunismo e a democracia, desprezam os pobres, os homossexuais, os negros e os índios. Estão perfeitamente afinados, o que levou muita gente a perguntar: onde esse pessoal estava antes do capitão chegar ao Palácio do Planalto? Confirmando o enunciado da Física, de que “os semelhantes se atraem”, eles parecem que foram atraídos das sombras pelo discurso de ódio do capitão, que empolgou, empunhando armas imaginárias, multidões anestesiadas pela mídia, que demonizou a política promovendo uma verdadeira lavagem cerebral em grande parte da população. Bolsonaro é fruto desse trabalho da mídia corporativa, a exemplo de Moro, sem esquecer a ação das fake News que, copiando a estratégia que assegurou a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, transformou as eleições presidenciais de 2018 no Brasil numa grande mentira. Após um ano de governo do capitão muita gente já acordou, mas o estrago foi feito e vai precisar de tempo para ser reparado.

Infelizmente algumas instituições foram contaminadas pelo nazifascismo do governo Bolsonaro-Moro, agindo afinadas com as orientações do capitão. É o caso, por exemplo, do Ministério Púnico Federal que, influenciado pelo hoje ministro da Justiça quando no comando da Lava-Jato, se transformou numa espécie de polícia política, realizando uma escandalosa caçada a todos os que se opõem aos extremistas de direita. E que, para alcançar seus objetivos, não hesita em atropelar as leis, a Constituição Federal e até decisões da Suprema Corte. É claro que nem todos os integrantes do MPF estão no barco de Deltan Dallagnol, Paludo e outros membros da força-tarefa de Curitiba, que tem em Divino um dos seus mais novos representantes. Como até agora ninguém foi punido, apesar das denúncias do site The Intercept, eles se acham poderosos o suficiente para afrontar até o Supremo Tribunal Federal, convencidos de que são intocáveis. No mesmo barco estão alguns juízes, seguidores de Sergio Moro, que agora, a partir da sanção da Lei do Abuso de Autoridade, deverão pensar duas vezes antes de tomar decisões político-partidárias que depõem contra a própria Justiça brasileira. O procurador Divino parece que não pensou nisso antes de denunciar Glenn, mas poderá vir a ser o primeiro enquadrado na nova lei. 

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O fato é que a denúncia de Divino, escandalosamente política e visivelmente vingativa, vem demonstrar mais uma vez que ninguém está hoje seguro no Brasil, onde basta a convicção de um magistrado ou procurador para que alguém seja perseguido e colocado na cadeia. Provas? Isso é coisa do passado. Depois de Joaquim Barbosa e Sergio Moro os agentes públicos só precisam identificar a coloração política dos réus para condená-los, dando a impressão de que estão fazendo “justiça”. Hoje a melhor maneira de escapar da mira desse pessoal é colocar-se debaixo das asas de Bolsonaro. Vejam, por exemplo, o caso de Queiroz, velho amigo dele, acusado de operar uma suposta rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flavio Bolsonaro: ele ignorou solenemente o Ministério Público e a Policia Federal e simplesmente sumiu sem deixar rastros. A diligente PF, que identificou e prendeu rapidamente os hackers acusados de invadir o telefone de Moro, até hoje não conseguiu encontrar o Queiroz, um gênio da fuga. Quem sabe ele não foi para a Rússia com aquele sujeito que tocou fogo na sede do Porta dos Fundos? E que ainda debochou de todo mundo postando um vídeo lá da terra de Putin. Se ele e Queiroz fossem petistas já estariam presos há muito tempo, pois aparentemente o faro do MP e da PF só é apurado para farejar gente do partido de Lula. 

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18
Jan20

Democracia não pode ter masmorras para negros e pobres

Talis Andrade

Nova chacina mata 26 em presídio potiguar

Presos enfileirados nús pela polícia após rebelião em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte

Por Vinícius Portella Castro

Um Estado Democrático de Direito não pode ter masmorra insalubre e superlotada para pobre e negro. Isso deveria ser trivial, consenso mesmo entre os centristas e liberais. Mas a gente mora na mais íntegra tradição escravocrata do mundo — território destinatário de 43% de todo o trafico humano do atlântico — um país onde liberalismo não é nem o verniz polido da brutalidade colonial e capitalista que ele foi e ainda é no primeiro-mundo.

Esse primeira frase sempre vinha na minha cabeça depois da eleição do Bolsonaro, quando ouvia de amigos que a nossa democracia estava em perigo. A democracia que executa e tortura mais gente do que na época da ditadura? Conte-me mais sobre esse perigo. No fundo, o que esse medo dizia, querendo ou não, era: agora eles vão atrás de gente da classe média de novo, E estudantes universitários! Isso a gente não pode tolerar.

Estou falando, entendam, dos meus pares, de pessoas de esquerda e de centro que jamais votariam no câncer bulboso que hoje nos preside, e que sempre concordaram comigo quando criticava o sistema prisional e a polícia. Mas o meu ponto é este, justamente: mesmo nós, que nos consideramos antifascistas, estávamos acostumados com o status quo. Acostumados com um sistema prisional que recebe milhares de jovens que não são violentos e os devolve, quando devolve, brutalizados e membros de “facções”. Acostumados com relatos diários de tortura e execução de uma polícia mal paga e mal treinada pra segurar um foguete nas mãos. Era isso, vejam bem, aquilo a que dávamos o nome de normalidade democrática.

Quase sempre que um petista vinha falar da prisão de Lula (absurda na época, hoje sabemos que também criminosa) a minha reação era parecida. Sem dúvida que foi muito grave, ainda mais pela intervenção nas eleições, mas como dizer que essa é a gota d’água de um sistema que produz chacinas cotidianas nas ruas e nos presídios? Com que cara lavada podemos dizer que foi isso que fez a gente pular de uma democracia pra um Estado autoritário?

A violência estatal nas ruas e nas prisões é a grande contradição da nossa retomada democrática, muito mais do que a corrupção. Nos últimos 30 anos, o Brasil teve avanços em vários campos, ganhos institucionais reais em praticamente todas as áreas e ganhos sociais consideráveis durante os governos do PT. E isso se deu ao mesmo tempo em que o tecido social e institucional se esgarçava cada vez mais com a violência, e a população carcerária continuava sua escalada vertiginosa (desde o início da década de noventa, puxado pelo estado de São Paulo) até os mais de 800 mil presos atuais. As chamadas facções criminosas são uma cria direta desse sistema e de sua falência generalizada, qualquer um que saiba fazer 2+2 pode constatar.

Esforços importantes na direção contraria existem, claro, e devem ser valorizados. Temos o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, criado em 2013, mas ainda com vastas dificuldades de implementação em âmbito nacional, temos o trabalho duro de defensores públicos e entidades não governamentais, além de movimentos populares como As Mães de Maio e a Frente Nacional pelo Desencarceramento fazendo o possível para aliviar parte desse sofrimento sem fim. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado, um gesto insuficiente mas positivo e que talvez pese mais nos governantes do que qualquer ímpeto humanitário.

Inúmeros artigos da Constituição não são cumpridos nem de longe, a gente sabe bem. É tão distante a realidade brasileira da linda promessa programática da Constituição que a gente se acostuma com esse intervalo. Como se os direitos elencados ali fossem pouco mais do que uma sugestão, ou uma carta vaga de intenções. Ainda assim, eu diria que há uma diferença fundamental entre a inconstitucionalidade do sistema prisional e todas as outras.

O Judiciário não tem como oferecer saúde e moradia para todos os brasileiros com uma canetada, assim como não pode fazer brotar escolas ou dotações orçamentárias onde quiser. Mas o Judiciário poderia, sim, se assim o quisesse, soltar pelo menos um terço da massa carcerária hoje, focando nos provisórios e nos não violentos. Isso seria tão simplesmente um cumprimento razoável da lei. O próprio STF admitiu, em 2015, que o nossos sistema carcerário está num “estado inconstitucional de coisas”. O ministro Lewandowski, na época, perguntou: “Reconhecemos as inconstitucionalidades e violações de direitos humanos nas prisões e agora vamos mandar mais gente para este verdadeiro inferno?” É claro que vamos.

E por quê? Pra começo de historia, porque o brasileiro médio está sedento de sangue e de vingança. E porque o nosso Judiciário é estruturalmente um poço classista de privilégio onde se fala outra língua e se tem a cara-de-pau de pedir auxílio para comprar ternos em Miami. Mas a resposta mais doída é que eles não fazem porque nós não demandamos. Não digo só os bolsonaristas, que chegam a ter gozo com o nosso grotesco. Digo os de centro, os de centro-esquerda, os formadores de opinião e a morta-viva sociedade civil. A gente critica, a gente chia aqui e ali. Mas a gente não age, nem de longe, à altura do que estava e ainda está acontecendo.

O que diríamos dos alemães se eles tivessem, décadas depois do holocausto, judeus amontoados em galpões e containers, dormindo com ratos, execuções estatais quase públicas? É basicamente isso o que acontece no Brasil. Depois de 300 anos de escravidão, 130 anos depois da abolição, temos depósitos infernais de carne lotadas de negros e pardos e governadores e presidentes cristãos que tripudiam de jovens assassinados. A gente só não acha que é a mesma coisa porque somos, afetivamente, racistas. Estamos anestesiados diante da cena. É fácil comparar Bolsonaro com Hitler. Quero ver a classe média alta e a elite brancas admitirem que somos, todos, há anos, alemães vivendo quietinhos sob o Reich, complacentes, vendo o pau comer longe dos nossos.

Massacre no sistema prisional do Amazonas

27
Dez19

Para entender o fascismo dos impotentes

Talis Andrade

Filósofo italiano adverte: “nova” ultradireita lembra apenas na aparência os regimes totalitários do passado. Seus partidários trocaram o entusiasmo por desesperança e ressentimento. Um apocalipse se aproxima – e ele pode ser bom…

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Direita Assanhada

Franco Berardi entrevistado por Juan Íñigo Ibáñez | Tradução: Rôney Rodrigues 

O filósofo italiano Franco Berardi, referência na esquerda europeia, avalia as causas que levaram ao fortalecimento da ultradireita, as divergências no feminismo e como a conexão tecnológica ameaça acabar com a ironia na linguagem e a sedução.

No início de agosto de 2017, tudo estava pronto para que Franco “Bifo” Berardi apresentasse sua performance “Auschwitz na Praia” na feira de arte alemã documenta 14. No último minuto, os curadores da exposição decidiram cancelar a proposta do acadêmico bolonhês: várias organizações reclamaram que a situação dos imigrantes era incomparável com a enfrentada pelos judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

Ao fim, a performance foi substituída pela leitura pública do poema de “Bifo” que inspirou o trabalho original, além de um debate aberto sobre a crise dos migrantes na Europa.

Apesar disso, Berardi seguiu insistindo – ferreamente – no paralelismo entre as condições que enfrentam os refugiados que dia após dia chegam à costa europeia, com os seis milhões de judeus assassinados durante o nazismo. E foi ainda mais longe: equiparou o contexto político atual – marcado pelo crescimento da extrema-direita – com o que tornou possível a ascensão do nazismo na Alemanha.

Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, os resultados para a ultradireita passaram longe do triunfo significativo que alguns prenunciavam e, no fim das contas, os grandes vencedores foram os partidos ecologistas. No entanto, 21 coalizões ultraconservadoras ganharam assentos e aumentaram em 10% seus representantes no Parlamento Europeu. E, enquanto os tradicionais partidos socialistas e de centro-direita perderam a maioria absoluta – e, por isso, já não podem mais formar uma “grande coalizão” –, as propostas de Marine Le Pen, Matteo Salvini e Nigel Farage – líder do partido do Brexit – conseguiram impor-se na França, Itália e Reino Unido. Da mesma forma, na Hungria, Polônia e Suécia também se consolidaram forças de extrema-direita e antieuropeias.

Apesar de esse avanço eleitoral ser aparentemente modesto, para muitos analistas o discurso de populistas xenófobos goza hoje de excelente saúde, chegando, inclusive, a “infiltrar-se” por dentro das social-democracias nórdicas: na Dinamarca, a centro-esquerda liderada por Mette Frederiksen acaba de recuperar o poder com base na promessa de implantar uma forte política anti-imigração.

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Por que o senhor considera que a derrota de Hitler não foi o fim do nazismo na história da Europa nem do mundo?

Antes de tudo, a dinâmica social que tornou possível a onda neorreacionária contemporânea (do Brexit a Trump, de Duterte a Bolsonaro) é a mesma que levou à vitória de Hitler em 1933. Hitler ganhou porque convenceu os trabalhadores empobrecidos e humilhados na Alemanha de que não eram trabalhadores derrotados, mas guerreiros brancos e arianos.

O nazismo substitui o devir social pela identidade nacional. É o que está acontecendo nessa época de Trump; é o que acontece hoje na Europa: os trabalhadores, empobrecidos pela máquina financeira e humilhados pela esquerda neoliberal, rebelam-se em nome da identidade, da raça, da nação. Os humilhados, como classe social, se reafirmam como classe guerreira.

Em relação ao que está acontecendo na região do Mediterrâneo: é um verdadeiro holocausto que se desenvolve diante dos olhos da população europeia. Todos os dias, estamos matando homens e mulheres que vêm da Síria, do Afeganistão, da África. Todos os dias deportamos pessoas que estão fugindo das guerras que os europeus e norte-americanos provocaram aos torturadores da Líbia e da Turquia.

Alguém disse que não se pode comparar os seis milhões de judeus assassinados pelos nazistas. 30 mil não parece ser suficiente… Vamos esperar que cheguem a seis milhões?

O nazismo de hoje tem uma dimensão planetária: os “judeus de hoje” são milhões de pessoas que o colonialismo humilhou e que tentam escapar de seus campos de extermínio.

O senhor apontou que o auge da extrema-direita se dá em consonância com a obsessão pela “identidade”. Por que isso é problemático na política?

A política é fundada na escolha de alternativas, é baseada no pensamento, na estratégia racional. A identidade é o contrário da liberdade, é o contrário da escolha. Sou branco, sou negro, sou muçulmano, sou cristão… A política não tem nada a ver com o “ser”, mas com o devir.  

Quando a política é pensada em termos de “ser”, a guerra se torna inevitável. O fascismo sempre é baseado na confusão de que a política é a expressão de uma identidade.

Embora muitos rotulem os partidos e governos de extrema-direita de “fascistas”, o senhor diz que essa categoria não é suficiente. Por quê?

O fascismo histórico do século XX foi a expressão de jovens que lutavam pela supremacia nacional e racial, mas baseados em uma visão futurista, expansiva e eufórica. Não se pode entender o fascismo italiano, e tampouco o alemão e o japonês, sem a referência a esse futurismo, a afirmação agressiva de um futuro glorioso. Hoje nada disso existe. Não há exuberância juvenil futurista na onda neorreacionária atual.

A onda neorreacionária de hoje é um fenômeno de senescência (envelhecimento biológico). Não importa que muitos jovens tenham votado na direita: são jovens sem futuro, sem euforia, sem esperança e sem glória. O horizonte contemporâneo é de impotência; e a impotência é a origem da vingança.

Em 2018, intelectuais e artistas francesas assinaram uma carta que acusava o feminismo anglo-saxão, especificamente o movimento #MeToo, de provocar uma “caça às bruxas” que conduziria a um novo “puritanismo” sexual. Que opinião você tem sobre esse cisma dentro do feminismo?

O movimento #MeToo foi um acontecimento importante de denúncia do poder (masculino) implícito dentro da sexualidade contemporânea. Concordo. Mas a dinâmica cultural que o #MeToo desencadeia coincide com uma visão puritana que tem um papel importante na história do movimento feminista mundial, mas sobretudo na base do feminismo norte-americano. A visão puritana se manifesta na rejeição do que é ambíguo e impuro na comunicação erótica e na comunicação em geral.

Naturalmente, frente às condições atuais de violência e de agressividade masculina, a onda de denúncias femininas é necessária e legítima, mas há um grande perigo cultural: a criminalização da ambiguidade, da sedução como jogo linguístico.

O #MeToo é a expressão de uma cultura na qual a sexualidade perdeu toda a relação com a ironia da linguagem, onde a linguagem tem que ser “sim-sim, não-não”, onde o medo reciproco é a única maneira de evitar a violência. É um mundo infernal que corresponde perfeitamente ao inferno de um país onde o que é humano foi suprimido, porque a linguagem foi submetida a um código binário. A binarização da sensibilidade implica na identificação do erotismo com a pornografia.

As denúncias contra o produtor Harvey Weinstein, que desencadearam a onda de crítica feminista nos Estados Unidos, têm que ser contextualizadas dentro da crise política da democracia norte americana, na crise da classe política democrática, no sistema de cumplicidade “clintoniana”. Quem era Weinstein, todos sabiam, mas o poder da democracia liberal e da mídia foram cúmplices de sua violência, que não era só sexual, mas também social, econômica e profissional.

Existe hoje algum coletivo feminista que transcenda a visão puritana?

O movimento “Ni una menos” da Argentina tem um caráter cultural profundamente diferente porque se baseia na ação coletiva das mulheres, não em uma abstrata afirmação de uma verdade e de uma pureza que não existe, mas na palavra da lei.

Nos últimos anos surgiram blogueiros e youtubers de extrema-direita. A que atribui sua proliferação e como isso se relaciona com a ascensão de governos de extrema-direita?

A impotência é o caráter fundamental de identificação das raças brancas. A cultura declinante dos dominadores é ameaçada pela globalização, pela migração e, ao mesmo tempo, pelo superpoder da técnica e das finanças.

Impotência é uma palavra que se refere à potência política perdida, mas também à potência sexual. A depressão massiva, a precariedade e a ansiedade contemporânea tem produzido um efeito de impotência psíquica e sexual massiva que se manifesta como agressividade antifeminina.

A guerra civil global contemporânea é, antes de mais nada, uma guerra contra as mulheres. Em seu livro Muerte a los normies [sem tradução no Brasil], Angela Nagle explica muito bem o papel que a cultura dos “homens beta” (machos pouco assertivos com as mulheres e que foram relegados, involuntariamente, do mercado sexual) está desenvolvendo uma onda neorreacionária.

Nos anos que antecederam o triunfo de Trump, muitas subculturas da web, vinculadas a alt right, utilizaram memes como “Pepe, o Sapo” que, de forma irônica e cínica, conseguiram atingir milhares de homens jovens, “trolls” da raça branca e com sensibilidade política indefinida. Que implicações éticas e cognitivas tem a estética dos memes?

Em condições de aceleração e intensificação da infosfera, o tempo de elaboração cognitiva se faz cada vez mais breve e restrito. Por isso, a faculdade crítica, como a capacidade de discriminar o que é verdadeiro e falso, fica confusa e obscurecida. Não temos tempo para analisar intelectualmente, nem para elaborar emocionalmente, os estímulos que chegam a nossa mente. Consequentemente, as formas de comunicação mais eficientes são as que substituem a razão crítica com a velocidade da síntese memética.

Em seu livro Os meios de comunicação como extensão do homem (1964), Marshall McLuhan escreveu que, quando a simultaneidade eletrônica substitui a sequencialidade alfabética, a faculdade mitológica substitui a cultura social e a razão crítica. O meme é a expressão midiática do pensamento mitológico que – como o inconsciente freudiano – não conhece o princípio de não contradição, não conhece a irreversibilidade temporal, não conhece a crítica nem a temporalidade histórica.

O senhor mostrou-se incrédulo diante das fake news e declarou que não constituem um fenômeno novo. A que atribui a crescente tendência a acreditar e difundir notícias e informações falsas?

As notícias falsas não são, naturalmente, um fenômeno novo; sempre houve informação mal-intencionada na história dos meios. O volume de notícias faltas aumentou hoje porque aumenta, em geral, a quantidade de informações que circulam na infosfera digital.

A aceleração e intensificação da infosfera é a causa de um pânico comunicacional que se manifesta como uma incapacidade de distinção consciente. E as estratégias do pensamento crítico são ineficazes no contexto desta “tempestade de merda”, nas palavras do filósofo sul-coreano Byung-Chil Han

Em La segunda venida [sem tradução no Brasil], seu mais recente livro, o senhor mergulha no vocabulário teológico para tentar desvendar os motivos por trás do descontentamento social atual. Que propostas o senhor oferece para superar o caos que nos rodeia? E a que potencial “vinda” o senhor se refere?

Acreditamos que ingressamos em uma época apocalíptica em seu sentido duplo; uma época de catástrofe e uma época de revelação. Não se pode evitar o apocalipse porque as tendências apocalípticas já estão se manifestando. Só podemos preparar a segunda vinda. E não me refiro a segunda vinda de Jesus Cristo porque não sou religioso. Refiro-me a segunda vinda do comunismo, mas não na forma totalitária em que se manifestou durante o século passado.

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19
Set19

Sua Excelência o Cidadão, e a lei de abuso de autoridade

Talis Andrade

No meio do debate acalorado fomentado por instituições, associações e entidades de classe, o maior beneficiário e destinatário da lei parece alheio, ou seja, Sua Excelência o Cidadão, e uma pergunta importante deve ser feita: A nova lei de Abuso de Autoridade beneficia ou não o cidadão? Em nossa simplória visão a resposta é sim!

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João Américo Rodrigues de Freitas

Qual a punição para os agentes públicos que agem com abuso de autoridade, com a “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal” ? Se aplicada a antiga lei de abuso de autoridades, lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965, a pena máxima seria a de demissão, a bem do serviço público, isso na esfera administrativa, já no âmbito penal, a pena máxima se resume a restritiva de direitos e multa.

O marco normativo que tratava do tema abuso de autoridade foi edificado no momento de transição democrática para o regime de exceção iniciado em 1964, representando, em todo caso, uma visão autoritária, onde as punições para quem praticava abuso no uso ou exercício do poder eram penas brandas e sem objetividade legal necessária. Podemos assim classificar a antiga lei de abuso de autoridade como o entulho legislativo, que deveria ter sido extirpado do arcabouço jurídico nacional há muito tempo, afinal, a sociedade carecia de uma lei que refletisse nossos valores humanos cardiais e dialogasse com a Constituição e suas garantias individuais.

Diferente do que se propaga de forma simplória e até irresponsável, a nova lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19, que foi objeto parcial de veto pelo presidente da República (19 artigos vetados, 36 pontos no total), não é dirigida a juízes, promotores e policiais, nem prejudicará o curso de operações de combate a corrupção. A nova lei de abuso de autoridade publicada em 5 de setembro de 2019, que entrará em vigor em 120 dias, representa um marco decisório no processo civilizatório brasileiro, melhorando a vida e as relações, principalmente do cidadão com o Estado, encontrando conformidade com o pensamento jurídico mundial, notadamente Alemanha, Portugal, Estados Unidos, Espanha e Itália, países que possuem legislações sobre o tema “mais rigorosas” do que a nossa.

O artigo 2º da nova lei de abuso de autoridade, define quem são os sujeitos que podem praticar o crime de abuso de autoridade, quais sejam, servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e de território, ou seja, qualquer servidor dos três poderes clássicos (Executivo, Legislativo, Judiciário) e ainda membros do Ministério Público e Tribunais de Contas. Então, desse modo, temos como falacioso o argumento de que a lei foi dirigida a juízes, promotores e policiais.

Dessa feita, o Brasil necessitava há muito tempo adequar e inovar a legislação de abuso de autoridade com os ares constitucionais vigentes, ou seja, a legislação antiga que tratava do abuso de autoridade não espelhava o modelo e as aspirações constitucionais, revigoradas com o aniversário de 30 anos da carta política de 1988 .

No meio do debate acalorado fomentado por instituições, associações e entidades de classe, o maior beneficiário e destinatário da lei parece alheio, ou seja, Sua Excelência o Cidadão, e uma pergunta importante deve ser feita: A nova lei de Abuso de Autoridade beneficia ou não o cidadão? Em nossa simplória visão a resposta é sim!.

A nova lei repete direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição adequando-as corretamente a um diploma normativo há muito esperado pela sociedade.

Precisamos, como sociedade, exigir que as nossas autoridades tenham atuação forte, enérgica, mas dentro dos limites legais e constitucionais, respeitando franquias e garantias individuais, como a liberdade, a inviolabilidade do domicílio, preservando a intimidade e legalidade nas interceptações telefônicas e de quaisquer outros meios e eventuais divulgações do conteúdo, respeitando a imagem das pessoas presas, presando pela higidez do figurino legal quando da prisão de qualquer pessoa, mantendo o mínimo de código de etiquetas em relação à obtenção de provas, e que essas, as provas, venham por meios lícitos, mantendo-se, pois, as prerrogativas do advogado quando no exercício de suas funções, sem a regra de que o fins justificam os meios.

Ficamos em arremate com a célebre frase cunhada e atribuída ao pensador clássico do modelo de separação de poder Charles-Louicas de Secondat, ou simplesmente Montesquieu, que legou à posteridade o seguinte brocardo:

“Todo homem que tem o poder é tentando a abusar dele (…). É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”

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14
Set19

"Estoy preso, pero no me quejo, me siento más libre que millones de brasileños que no comen, no trabajan, no tienen vivienda"

Talis Andrade

Cien minutos en la cárcel con Lula

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Al expresidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, encarcelado en la ciudad de Curitiba, en el sur del país, solo le permiten la visita de dos personas por semana. Una hora. Los jueves en la tarde, de cuatro a cinco. Hay que esperar turno. Y la lista de quienes desean verle es larga... Pero hoy 12 de septiembre, nos toca a Adolfo Pérez Esquivel, premio Nobel de la Paz, y a mí. Lula está en prisión, cumpliendo una pena de 12 años y 1 mes «por corrupción pasiva y lavado de dinero», pero no ha sido condenado definitivamente (aún puede apelar) y sobre todo, sus acusadores no han podido demostrar su culpabilidad. 
 
Todo ha sido una farsa. Como lo han confirmado las demoledoras revelaciones de The Intercept, una revista de investigación on line dirigida por Glenn Greenwald. Lula ha sido víctima de la arbitrariedad más absoluta. Una trama jurídica totalmente manipulada, destinada a arruinar su popularidad y a eliminarlo de la vida política. A asesinarlo mediáticamente impidiendo de ese modo que pudiese presentarse y ganar las elecciones presidenciales del 2018. Una suerte de ‘golpe de Estado preventivo’... 

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Además de ser juzgado de manera absolutamente arbitraria e indecente, Lula ha sido linchado permanentemente por los grandes grupos mediáticos dominantes - en particular O Globo -, al servicio de los intereses de los mayores empresarios, con un odio feroz y revanchista contra el mejor presidente de la historia de Brasil, que sacó de la pobreza a cuarenta millones de brasileños y creó el programa ‘hambre cero’... No se lo perdonan... 
 
Cuando falleció su hermano mayor, Genival ‘Vavá’, el más querido, no le dejaron asistir al entierro, a pesar de ser un derecho garantizado por la ley. Y cuando murió de meningitis su nietecito Arthur, de 7 años, el más allegado, sólo le permitieron ir una hora y media (!) al velatorio... Humillaciones, vejaciones, venganzas miserables... 
 
Antes de poner rumbo hacia la cárcel - situada a unos siete kilometros del centro de Curitiba -, nos reunimos con un grupo de personas cercanas al expresidente para que nos expliquen el contexto. Roberto Baggio, dirigente local del Movimiento de los Sin Tierra (MST), nos cuenta cómo se organizó la movilización permanente que llaman la « Vigilia ». Cientos de personas del gran movimiento « Lula livre! » acampan en permanencia frente al edificio carceral, organizando reuniones, debates, conferencias, conciertos... Y tres veces al día - a las 9h, a las 14h30 y a las 19h -, lanzan a todo pulmón un sonoro: « Bom día!», « Boa tarde!», « Boa noite, Sr Presidente! »... « Para que Lula nos oiga, darle ánimo - nos dice Roberto Baggio -, y hacerle llegar la voz del pueblo... Al principio, pensábamos que eso duraría cinco o seis días y que el Tribunal Supremo pondría en libertad a Lula... Pero ahora estamos organizados para una Protesta Popular Prolongada...» 
 
Carlos Luiz Rocha es uno de los abogados de Lula. Va a verlo casi todos los días. Nos cuenta que el equipo jurídico del expresidente cuestiona la imparcialidad del juez Sergio Moro, ahora recompensado por Bolsonaro con el Ministerio de Justicia, y la imparcialidad de los procuradores... «The Intercept lo ha demostrado», nos dice, y añade: «Deltan Dallagnol, el procurador jefe, me lo ha confirmado él mismo... Me afirmó que ‘en el caso de Lula, la cuestión jurídica es una pura filigrana... el problema es político». Rocha es relativamente optimista porque, según él, a partir del próximo 20 de septiembre, Lula ya habrá cumplido la parte de la pena suficiente para poder salir en ‘arresto domiciliario’... «Hay otro elemento importante, nos dice, mientras la popularidad de Bolsonaro está cayendo fuertemente, las encuestas muestran que la de Lula vuelve a subir... Actualmente, ya más del 53 por ciento de los ciudadanos piensan que Lula es inocente. La presión social va siendo cada vez más intensa en favor nuestro...» 
 
Se ha sumado a nosotros nuestra amiga Mônica Valente, secretaria de relaciones internacionales del Partido de los Trabajadores (PT) y secretaria general del Foro de Sao Paulo. Juntos, con estos amigos, nos ponemos en ruta hacia el lugar de encarcelamiento de Lula. La cita con el expresidente es a las 4 de la tarde. Pero antes vamos a saludar a los grupos de la Vigilia, y hay que prever las formalidades de ingreso en el edificio carcelario. No es una prisión ordinaria, sino la sede administrativa de la Policía Federal en cuyo seno se ha improvisado un local que sirve de celda. 
 
Sólo entraremos a ver a Lula, Adolfo Pérez Esquivel y yo, acompañados por el abogado Carlos L. Rocha y Mônica Valente. Aunque el personal carcelero es cordial, no deja de ser muy estricto. Los teléfonos nos son retirados. El cacheo es electrónico y minucioso. Solo es permitido llevarle al reo libros y cartas, y aún... porque Adolfo le trae 15.000 cartas de admiradores en un pendrive y se lo confiscan para verificarlo muy atentamente... luego se lo devolverán. Lula está en la cuarta planta. No lo vamos a ver en una sala especial para visitas sino en su propia celda donde está encerrado. Subimos por un ascensor hasta el tercer piso y alcanzamos el último a pie. Al final de un pasillito, a la izquierda, está la puerta. Hay un guardia armado sentado delante que nos abre. En nada esto se asemeja a una prisión - excepto los guardianes -, parece más bien un local administrativo y anónimo de oficinas. Nos ha acompañado hasta aquí el carcelero jefe, Jorge Chastalo (está escrito en su camiseta), alto, fuerte, rubio, de ojos verde-azules, con los antebrazos tatuados. Un hombre amable y constructivo quien tiene, constato, unas relaciones cordiales con su prisionero. 
 
La habitación- celda es rectangular, entramos por uno de los lados pequeños y se nos presenta en toda su profundidad. Cómo nos han confiscado los teléfonos, no puedo sacar fotos y tomo nota mental de todo lo que observo. Tiene unos seis o siete metros de largo por unos tres y medio de ancho, o sea unos 22 metros cuadrados de superficie. Justo a la derecha, al entrar, está el baño, con ducha y váter; es un cuarto aparte. Al fondo, enfrente, hay dos grandes ventanas cuadradas con rejas horizontales de metal pintadas de blanco. Unos toldos de color gris-plata exteriores dejan entrar la luz natural del día pero impiden ver el exterior. En el ángulo izquierdo del fondo está la cama individual recubierta con un cubrecama color negro y en el suelo una alfombrita. Encima de la cama, clavadas en la pared, hay cinco grandes fotografías en colores del pequeño Arthur, recien fallecido, y de los otros nietos de Lula con sus padres. Al lado, a la derecha, y debajo de una de las ventanas, hay una mesita de noche de madera clara, de estilo años 1950, con dos cajones superpuestos, de color rojo el de arriba. A los pies de la cama, un mueble también de madera sirve de soporte a un pequeño televisor negro de pantalla plana de 32 pulgadas. Al lado, también contra la pared izquierda, hay una mesita bajita con una cafetera y lo necesario para hacer café. Pegado a ella, otro mueble cuadrado y más alto, sirve de soporte a una fuente de agua, una bombona color verde esmeralda como las que se ven en las oficinas. La marca del agua es ‘Prata da Serra’.

El otro ángulo del fondo, a la derecha, es el rincón gimnasio, con un banco recubierto de falso cuero negro para ejercicios, gomas elásticas para musculación y una gran caminadora. Al lado, entre la cama y la caminadora, un pequeño calentador eléctrico sobre ruedas, color negro. En lo alto de la pared del fondo, sobre las ventanas, hay un aire acondicionado de color blanco. En medio de la habitación, una mesa cuadrada de 1,20 mts de lado, cubierta con un hule azul celeste y blanco, y cuatro sillas confortables, con reposabrazos, de color negro. Una quinta silla o sillón está disponible contra la pared derecha. Finalmente, pegado al tabique que separa la habitación del cuarto de baño un gran armario de tres cuerpos, color roble claro y blanco, con una pequeña estantería en el lado derecho que sirve de biblioteca. Todo modesto y austero, hasta espartano, para un hombre que fue durante ocho años el présidente de una de las diez principales potencias del mundo... Pero todo muy ordenado, muy limpio, muy organizado... Con su cariño de siempre, con calurosos abrazos y palabras de amistad y afecto, Lula nos acoge con su voz característica, ronca y potente. Viste una camiseta adidas del Corinthians su equipo paulista de fútbol favorito, un pantalon de sudadera gris clarito de marca nike, y unas chanclas blancas de tipo havaianas. Se le ve muy bien de salud, robusto, fuerte: «Camino nueve kilómetros diarios» nos dice. Y en excelente estado psicológico: «Esperaremos tiempos mejores para estar pesimista - afirma - nunca he sido depresivo, jamás desde que nací; y no lo voy a ser ahora».

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Nos sentamos en torno a la mesita, él frente a la puerta, dándole la espalda a las ventanas, Adolfo a su derecha, Mônica enfrente, el abogado Rocha un poco aparte entre Adolfo y Mônica, y yo a su izquierda. Sobre la mesa hay cuatro mugs llenos de lápices de colores y bolígrafos. Le entrego los dos libros que le he traído, las ediciones brasileñas de «Cien horas con Fidel» y «Hugo Chávez, mi primera vida». Bromea sobre su propia biografía que está escribiendo, desde hace años, nuestro amigo Fernando Morais: «No sé cuándo la va a terminar... Todo empezó cuando salí de la Presidencia, en enero de 2011. Unos días después fui a un encuentro con los cartoneros de Sao Paulo... Era debajo de un puente y allí una niña me preguntó si yo sabía lo que había hecho en favor de los cartoneros... Me sorprendió y le dije que, bueno, nuestros programas sociales, en educación, en salud, en vivienda, etc. Y ella me dijo: «No, lo que usted nos dio fue dignidad...» Una niña...! Me quedé impresionado... y lo comenté con Fernando... Le dije: «Mira, sería bueno hacer un libro con lo que la gente piensa de lo que hicimos nosotros en el gobierno, lo que piensan los funcionarios, los comerciantes, los empresarios, los trabajadores, los campesinos, los maestros.... Ir preguntándoles, recoger las respuestas.... Hacer un libro no con lo que yo puedo contar de mi presidencia, sino con lo que la propia gente dice... Ese era el proyecto.... (se ríe) pero Fernando se ha lanzado en una obra titanesca porque quiere ser exhaustivo... Sólo ha escrito sobre el período 1980-2002, o sea antes de llegar yo a la presidencia... y ya es un tomo colosal... porque en ese periodo de 22 años ocurrieron tantas cosas... fundamos la CUT (Central Única de Trabajadores), el PT, el MST, lanzamos las campañas «Direitas ¡ja!», y en favor de la Constituyente.... transformamos el país... El PT se convirtió en el primer partido de Brasil... Y debo aclarar que aún hoy, en este país, sólo existe un partido verdaderamente organizado, el nuestro, el PT». Le preguntamos sobre su estado de ánimo. «Hoy se cumplen, nos dice, 522 días desde mi entrada en esta cárcel, el sábado 7 de abril de 2017... Y exactamente ayer se cumplió un año de cuando tuve que tomar la decisión más difícil, escribir la carta en la que renunciaba a ser candidato a las elecciones presidenciales de 2018... Estaba en esta celda, solito... dudando... porque me daba cuenta de que estaba cediendo a lo que deseaban mis adversarios.... impedirme ser candidato... Fue un momento duro... de los más duros... y yo completamente solo aquí... Yo pensaba: Es como estar pariendo con mucho dolor y sin nadie que te tenga la mano...» Abre el libro Cien horas con Fidel y me dice: «Conocí a Fidel en 1985, exactamente a mediados de julio de 1985... Estaba en La Habana por primera vez participando en la Conferencia Sindical de los Trabajadores de América Latina y del Caribe sobre la Deuda Externa... Yo ya había salido de la CUT, ya no era sindicalista, estaba a tiempo completo de Secretario General del PT y era candidato en las elecciones legislativas del año siguiente... Pero no sólo había sindicalistas en esa Conferencia, Fidel había invitado también a intelectuales, profesores, economistas, y dirigentes políticos... Recuerdo que eran ya como las cinco de la tarde, en el Palacio de Congresos, Fidel presidía y aquello estaba muy aburrido... Entonces Fidel, que yo no conocía personalmente, me mandó un mensaje preguntando si yo iba a hablar... Le contesté que no, que no estaba previsto... Él entonces casi me dio una orden: «Usted tiene que hablar, y será el último, cerramos con usted...» Pero la CUT no quería de ninguna manera que yo tomase la palabra... Así que yo no sabía qué hacer... A eso de las siete de la tarde, desde la presidencia de la mesa, sorpresivamente, Fidel anuncia que yo tengo la palabra... Casi me vi obligado a tomarla, me levanté, fui a la tribuna... y empecé a hablar... sin traducción... hice un largo discurso y terminé diciendo: «Compañero Fidel, quiero decirles a los amigos y amigas aquí reunidos que los Estados Unidos tratan por todos los medios de convencernos de que son invencibles... Pero Cuba ya los venció, Vietnam ya los venció, Nicaragua ya los venció y El Salvador también los va a vencer... ¡No debemos tenerles miedo!» Hubo fuertes aplausos. Bueno, termina la jornada y yo me voy a mi casa que me habían asignado en el Laguito... Y cuando llego... ¿Quién me estaba esperando en el saloncito de la casa? ¡Fidel y Raúl ! Los dos ahí sentados aguardándome... Fidel empezó a preguntarme dónde yo había aprendido a hablar así... Les conté mi vida... Y así fue como nos hicimos amigos para siempre...». «Debo decir, añade Lula, que Fidel, siempre fue muy respetuoso, nunca me dio un consejo que no fuera realista... Nunca me pidió que hiciera locuras... prudente... moderado... un sabio... un genio...» 
 
Lula le pregunta entonces a Pérez Esquivel, quien preside el Comité internacional en favor del otorgamiento del Premio Nobel de la Paz al expresidente brasileño, cómo avanza el proyecto. Adolfo da detalles del gran movimiento mundial de apoyo a esa candidatura y dice que el Premio se anuncia, en general, a principios de octubre, o sea en menos de un mes...Y que según sus fuentes este año será para una persona latinoamericana. Se le ve optimista. Lula insiste en que es decisivo el apoyo de la Alta Comisaría para los derechos humanos de la ONU que preside Michelle Bachelet. Dice que esa es la «batalla más importante». Aunque no lo ve fácil. 
 
Nos cuenta una anécdota: «Hace unos años, cuando salí de la Presidencia, ya me habían propuesto para el Premio Nobel de la Paz. Un día me encontré con la reina consorte de Suecia, Silvia, esposa del rey Carlos XVI Gustavo. Ella es hija de una brasileña, Alice Soares de Toledo, así que hablamos en confianza. Y ella me dijo: «Mientras sigas siendo amigo de Chávez, no creo que puedas avanzar mucho... Aléjate de Chávez y tienes el Premio Nobel de la Paz...» Así son las cosas...» Le pregunto cómo juzga estos primeros ocho meses de gobierno de Jair Bolsonaro. «Bolsonaro está entregando el país, me contesta. Y estoy convencido de que todo lo que está ocurriendo está piloteado por Petrobras... A causa del superyacimiento de petróleo off shore Pre-Sal, el mayor del mundo, con reservas fabulosas, de muy alta calidad... descubierto en 2006 en nuestras aguas territoriales... aunque está a gran profundidad, más de 6.000 metros, su riqueza es de tal dimensión que justifica todo... Hasta puedo afirmar que la reactivación de la IV Flota por parte de Washington, que patrulla a lo largo de las costas atlánticas de América del Sur, se decidió cuando se descubrió el yacimiento Pre-Sal... Por eso, nosotros, con Argentina, Venezuela, Uruguay, Ecuador, Bolivia, etc... creamos el Consejo de Seguridad de Unasur... Es un elemento determinante.

Brasil, prosigue Lula, siempre fue un país dominado por élites voluntariamente sometidas a los Estados Unidos... Sólo cuando nosotros llegamos al poder, en 2003, Brasil empezó a ser protagonista... Entramos al G-20, fundamos los BRICS (con Rusia, India, China y Suráfrica), organizamos - por primera vez en un país emergente - los Juegos Olímpicos, la Copa Mundial de fútbol... Nunca hubo tanta integración regional en América Latina.... Por ejemplo, nuestros intercambios en el seno de Mercosur eran de 15.000 millones de dólares, cuando acabé mis dos mandatos se elevaban a 50.000 millones... Hasta con Argentina, cuando llegué eran de 7.000 millones, cuando terminé de 35.000 millones... Los Estados Unidos no quieren que seamos protagonistas, que tengamos soberanía económica, financiera, política, industrial, y menos aún militar... No quieren, por ejemplo, que Brasil firme acuerdos con Francia sobre los submarinos nucleares... Nosotros habíamos avanzado en eso, con el presidente François Hollande, pero con Bolsonaro se derrumbó... Hasta esa miserable declaración, tan espantosamente antifeminista, contra Monique, la esposa del Presidente de Francia Emmanuel Macron, hay que situarla en ese contexto... El tiempo impartido se termina, hablamos de muchos de sus amigos y amigas que ejercen aún responsabilidades politicas de muy alto nivel en diversos países o en organizaciones internacionales. Nos ruega que les transmitamos a todas y a todos su recuerdo más afectuoso, y agradece su solidaridad. Insiste en lo siguiente: «Digan que estoy bien, como lo pueden constatar. Estoy consciente de por qué estoy preso. Lo sé muy bien. No ignoro la cantidad de juicios que hay contra mi. No creo que ellos me liberen. Si el Tribunal Supremo me declara inocente, ya hay otros juicios en marcha contra mi para que nunca salga de aquí. No me quieren libre para no correr ningún riesgo... Eso no me da miedo... Yo estoy preparado para tener paciencia... Y dentro de lo que cabe, tengo suerte... hace cien años ya me habrían ahorcado, fusilado o descuartizado... para hacer olvidar cualquier momento de rebeldía... Yo tengo conciencia de mi rol...No voy a abdicar... Conozco mi responsabilidad ante el pueblo brasileño... Estoy preso, pero no me quejo, me siento más libre que millones de brasileños que no comen, no trabajan, no tienen vivienda... parece que están libres pero están presos de su condición social, de la que no pueden salir...

"Prefiero estar aquí siendo inocente, que fuera siendo culpable... A todos los que creen en mi inocencia, les digo: No me defiendan sólo con fe ciega... Léanse las revelaciones de The Intercept. Ahí está todo argumentado, probado, demostrado. Defiéndanme con argumentos... Elaboren una narrativa, un relato... Quien no elabora una narrativa, en el mundo de hoy, pierde la guerra. Estoy convencido de que los jueces y los procuradores que montaron la manipulación para encarcelarme no duermen con la tranquilidad que tengo yo. Son ellos los no tienen la conciencia tranquila. Yo soy inocente. Pero no me quedo de brazos cruzados. Lo que vale es la lucha". 

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13
Set19

Deputado do ES usa tribuna da Assembleia para encomendar crime

Talis Andrade

Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o suspeito de assassinar jovem de Cariacica na manhã desta quarta-feira. Juristas apontam incitação ao crime e responsabilização do deputado

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O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil a quem matar o criminoso que, nesta quarta-feira (11), assassinou a telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, 26 anos, em frente à filha de 4 anos, em Cariacica. O parlamentar, que é capitão aposentado da Polícia Militar, deu a declaração no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no mesmo dia do crime.

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Especialistas dizem que o discurso pode ser considerado crime e extrapola a imunidade parlamentar, além de ferir o estado democrático de direito.

"[Quero dar] R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí", afirmou Assumção no plenário da Casa.

"Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?" 

O assassinato a que o parlamentar se referiu foi o de Maiara de Oliveira Freitas (26) e aconteceu nesta quarta-feira (11). Ela foi morta a tiros, na frente da filha, por dois homens encapuzados que invadiram sua residência e fugiram em seguida. A suspeita é que o crime tenha sido praticado por vingança

Em entrevista ao UOL, o parlamentar diz ter mandado “um recado ao Estado para que ele haja mais rápido do que a ação criminal" e que não teme ser punido. Assumção defendeu, ainda, a realização de uma consulta popular sobre a implantação da pena de morte no Brasil. "Esse assunto não pode ficar na mão dos deputados e senadores. A população brasileira tem que participar e dizer se é ou não a favor", afirmou. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo condenou a fala do deputado como um “grave retrocesso”. Já a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa não se proncicou sobreo assunto. 

O deputado da tropa de choque de Bolsonaro desconsidera a Força Nacional de Segurança, que se encontra em Cariacica – escolhida como base do projeto piloto “Em Frente Brasil”, devido aos altos índices de criminalidade.

Recompensa de Capitão Assumção para morte de criminoso gera repúdio

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Século Diário - As declarações do deputado estadual Capitão Assumção (PSL) na sessão dessa quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa, em que ofereceu recompensa de R$ 10 mil para quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica, motivaram notas de repúdio de oito entidades da sociedade civil organizada e do diretório do Psol no município. O assunto alcançou repercussão nacional, sendo veiculado, na tarde desta quinta-feira (12), no Jornal Hoje, da Rede Globo, e outros veículos como jornal O Globo, Folha de S.Paulo, G1 e UOL.

“Quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo. R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo! Eu tiro do meu bolso pra quem matar esse vagabundo! Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago", disse Capitão Assumção em Plenário. A recompensa seria para localizar e matar o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos, morta na frente do pai e da filha de quatro anos, na manhã dessa quarta-feira (11), no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. Capitão Assumção reafirmou, nesta quinta, todas as declarações.

"O pronunciamento do deputado foi um ato criminoso e um atentado contra o Estado de Direito, contra os marcos civilizatórios e contra o respeito devido ao povo capixaba", ressaltam as entidades Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitoria; Fórum Capixaba de Lutas Sociais; Fórum Igreja e Sociedade; Ação Diaconal Ecumênica; Movimento Fé e Política do Espírito Santo; Fórum Capixaba pelas Liberdades Democráticas; e Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O documento, assinado também pela deputada estadual Iriny Lopes e pelo deputado federal Helder Salomão, ambos do PT, pede por providências legais, "em nome da Democracia, da defesa da Constituição Brasileira e da Cidadania", e afirma: "o autor do homicídio deve ser processado, na forma da lei. Não se pode admitir Justiça com as próprias mãos. É inaceitável o trecho da fala do deputado quando diz: 'Não vale dar onde ele tá localizado, não. Tem que entregar o cara morto. Aí eu pago".

Já o Psol de Cariacica, em nota emitida também nesta quinta, ressalta que a pena de morte é vedada pela Constituição Federal. “O devido processo legal é um direito de todas as pessoas que são acusadas do cometimento de crimes. Ao incitar a morte de uma pessoa, o deputado deixa de cumprir o seu juramento de defender o mandamento constitucional. A livre manifestação de pensamento, nem mesmo aos parlamentares, pode ferir um dos fundamentos da República, que é o respeito à dignidade da pessoa humana, como se verifica nesta ocasião”.

E continua: “Além disso, sabemos que, ao dar esse tipo de declaração, o deputado contribui para o fomento de opiniões semelhantes que legitimam a prática de mais violência. O que precisamos, principalmente dos agentes públicos, são propostas de resolução para o grave problema de insegurança que vivemos em nosso país e em especial aqui em Cariacica. Queremos saber quais são as medidas efetivas que as instituições estão pensando para garantir a segurança da nossa população. Não precisamos de mais bravatas ou ações midiáticas, e sim da construção de políticas sérias para evitar que crimes como esse que tirou brutalmente a vida de Maira de Oliveira Freitas ocorram em nossas comunidades".

O partido conclui afirmando que "seguirá discutindo as saídas necessárias para construirmos um lugar melhor para vivermos com garantia da vida e dos demais direitos previstos a nossa população”.

O militante de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, em nome do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), reafirma solidariedade à família da jovem assassinada, exigindo que as autoridades de Segurança Pública atuem com rigor investigativo e legalidade, com o uso de recursos de inteligência, tecnológicos e científicos, para a obtenção da verdade e a responsabilização dos culpados pelo crime. Para Gilmar, é estarrecedor assistir do aumento vertiginoso de feminicídio no Estado e a ausência de ação do Estado.

Ele aponta que a fala de Capitão Assumção, no entanto, “somente estimula ao justiçamento, justiça com as próprias mãos". Também "dissemina o ódio e faz apologia a mais violência". Segundo Gilmar, as declarações, vindas de uma autoridade mandatária, devem ser avaliadas e as providências cabíveis adotadas pelos órgãos competentes”.

Em nota à imprensa, a diretora de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES), Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado Capitão Assumção. A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve, primeiramente, respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes”, criticou.

Já o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ainda não se manifestou, limitando-se a dizer que está acompanhando o caso.

O Regimento Interno da Assembleia, em seu artigo 294, capítulo II (Decoro Parlamentar), diz que "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar". Além disso, "constitui ato atentatório contra o decoro parlamentar a prática de contravenção penal e de ato imoral, seja por palavras, gestos, escritos ou ação".

As investigações podem resultar em advertência; censura; suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias); e perda do mandato". Para isso, no entanto, a Corregedoria da Assembleia precisa ser acionada.

 

07
Ago19

Moro nomeou para Conselho Penitenciário juiz que mandou Lula para Tremembé

Talis Andrade

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Revista Fórum - O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, nomeou, em fevereiro deste ano, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Sorci é o mesmo que assinou, na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé.

Na nomeação, publicada em Portaria oficial de 26 de fevereiro, Moro designou Sorci para compor o órgão para mandato de dois anos, na qualidade de membro titular. Sorci determinou, no final da manhã desta quarta-feira, que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

Sorci, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, tomou a decisão horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.

A vida na penitenciária do Tremembé

31
Mai19

BAIXARIA DE BOLSONARO: TRANSFERE NAMORADA DE LULA PARA FOZ, A 630 KM DE CURITIBA

Talis Andrade

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Rosângela da Silva, Janja, 40 anos

 

A imprensa noticiou que o ex-presidente Lula estava namorando a socióloga Rosângela da Silva, que trabalha na Itaipu Binacional há 16 anos, no escritório de Curitiba.

Se ela quiser continuar na empresa terá que se mudar para Foz do Iguaçu, a 630 km da capital do Paraná, onde Lula está preso, condenado pelo ministro da Segurança Pública de Bolsonaro, Sérgio Moro.

A transferência da funcionária foi assinada pelo diretor-geral brasileiro da usina, Joaquim Silva e Luna, que foi indicado ao cargo em fevereiro, pelo vingativo e perseguidor presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro traça o perfil partidário do Superior Tribunal de Justiça:

Pelo perfil dos nossos ministros, ele [Lula] não terá chance no que depender de nós, não terá chance de conseguir sua liberdade na forma da lei”, declarou o presidente.

Em discurso durante café da manhã nesta quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro disse que a Justiça está "ao nosso lado", ao se referir a presença do presidente do STF, Dias Toffolli.

A declaração foi durante encontro com deputadas federais e senadoras, no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que o presidente do Supremo "tem sido uma pessoa excepcional" desde que ele chegou ao Palácio do Planalto.

"A força do Executivo e do Legislativo juntos, com todo o respeito ao Dias Toffoli (risos), é muito forte. E é muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil", afirmou o presidente, segundo reportagem do jornal O Globo.

Bolsonaro disse ainda que está interessado em fazer um país que vá no sentido certo. "E nós juntos agora, juntamente com o Poder Judiciário, atingiremos esse objetivo, porque acima de tudo nós temos Deus no coração", acrescentou.

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Em 28 de outubro último, discursando por telefone celular para manifestantes reunidos na avenida Paulista, Bolsonaro mandou um recado para Lula:

“Seu Lula da Silva, vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia”.

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