Por Sônia Coelho

Brasil de Fato

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Nesta conjuntura tão emblemática, muita gente se pergunta: qual a tragédia maior? A pandemia do novo coronavírus ou o neoliberalismo que, no Brasil, é materializado pelo governo genocida de Jair Bolsonaro?

A resposta é simples: esses dois elementos sintetizam, juntos, o que é o capitalismo hoje. Por causa do modelo neoliberal, que desmonta o Estado e prioriza o lucro das grandes empresas, a tragédia do coronavírus é ainda maior e mais grave para a população pobre no Brasil e no mundo, especialmente para as mulheres pobres e negras, no campo e na cidade.

Desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, temos visto uma verdadeira política de desmonte do Estado brasileiro nas áreas de saúde, educação, assistência social. Sofremos com as privatizações, a reforma da Previdência de Bolsonaro, a reforma trabalhista de Michel Temer, políticas que afetam, de forma ainda mais aguda, a vida das mulheres e da população negra. Estivemos nas ruas permanentemente para enterrar tais propostas, com grandes manifestações e também greves de muito impacto, como foram as paralisações nacionais e a greve das e dos petroleiros, neste ano.

A implementação de todas essas políticas está piorando, concretamente, a vida das pessoas: suas perspectivas, sua rotina, sua estabilidade, seus medos. Está trazendo de volta milhares de pessoas para a pobreza extrema, além da fome e do estrondoso desemprego.

Acirra-se, no Brasil, o racismo, visível não apenas na desigualdade econômica, mas também no genocídio da população negra ainda mais cruel, marcado por uma ideia de que “a polícia tem licença para matar”.

A violência contra as mulheres também cresceu nos últimos anos, inclusive chegando ao feminicídio, que aumentou especialmente entre as mulheres negras.

Os cortes nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres não estão restritos ao âmbito federal. Estão em consonância com o governo muitos estados da Federação que, hoje, são governados pela direita (seja a de Bolsonaro, seja de outros setores). É o caso de São Paulo, que passa pelos desmontes encabeçados pelo governador João Doria (PSDB). Durante a campanha eleitoral de 2018, o governador paulista chegou a se definir como “BolsoDoria”. Mas agora, que está no governo e pretende ser candidato à Presidência, afasta-se de Bolsonaro, fingindo ser uma figura diferente em relação ao presidente. Na cidade de São Paulo, tal política a nível estadual se alinha também à política municipal do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Assim tem sido o mundo em que vivemos. Essa pandemia revelou o que os movimentos sociais e feministas sempre afirmaram: que a tarefa fundamental de manter a sustentabilidade da vida humana somente é possível com um Estado forte, democrático e participativo, com políticas públicas universais e articuladas em todos os âmbitos da vida, com o compartilhamento dos cuidados.

SUS

A aprovação da Emenda 95, o chamada “Teto de Gastos”, aprovada em 2017, congela recursos da saúde, educação e assistência por 20 anos. Não à toa, foi chamada de “PEC da Morte” pelos movimentos sociais enquanto tramitava. Apesar da resistência dos movimentos, passou tranquilamente na Câmara e no Senado, com amplo apoio e desinformação da mídia brasileira. Essa política está fragilizando e destruindo o Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo com que a pandemia encontrasse o SUS em estado quase agonizante. O SUS foi o primeiro a necessitar oxigênio, por meio de recursos, para se manter vivo e operante. A pandemia do coronavírus reforçou a importância do SUS como um sistema fundamental para garantir a vida de todos e todas.

O SUS envolve mais do que os atendimentos médicos: garante também os serviços de vigilância sanitária, pesquisas, prevenção e promoção da saúde.

O subfinanciamento, presente desde sua criação, vem sendo intensificado no ultimo período, com uma forte ofensiva privatizante. Querem desmontar o SUS, torná-lo um serviço precário e restrito aos mais pobres, para, então, avançar na privatização geral da saúde. Os países que estão enfrentando esta pandemia com mais segurança e efetividade são aqueles que contam com um sistema de saúde pública universal. Agora, o SUS está no centro e todos clamam para que funcione. Mas, em meio a esta crise, ele só funcionará se a Emenda Constitucional 95 for revogada, o sistema for ativamente fortalecido e os equipamentos do serviço privado de saúde forem colocados a serviço de todas as pessoas.

As mulheres estão na linha de frente deste furacão, afinal são a maioria entre enfermeiras, atendentes, psicólogas, assistentes sociais, faxineiras — funcionárias públicas chamadas de “parasitas” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, há pouco tempo, na tentativa de emplacar uma reforma administrativa para destruir os serviços públicos que restam e retirar direitos das e dos servidores. Na área de serviços, são elas também: nos caixas dos mercados, nas farmácias, nos asilos como cuidadoras de idosos, sem contar o drama de milhares de empregadas domésticas que estão sendo submetidas ao trabalho e ao contágio ou estão em quarentena e sem receber.

Violência doméstica

Outro problema que se acirra com a quarentena é a violência contra as mulheres, o que era de se esperar. Infelizmente, é nos fins de semana e feriados que ocorrem mais casos de violência, pois é quando o agressor está dentro de casa. A casa é, para uma parte das mulheres, o lugar mais perigoso. Bolsonaro, em seu ato de desrespeito à quarentena, foi passear no comércio da Ceilândia, em Brasília, e comentou com os homens ali presentes que as pessoas teriam que deixar a quarentena para ir trabalhar, pois "tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão". Mais uma vez, Bolsonaro justifica a violência contra as mulheres. Mas não existe justificativa para violência. A violência contra as mulheres é estrutural desse sistema patriarcal, racista e capitalista que, por enquanto, (des)organiza nossas vidas. São inadmissíveis as atitudes de Bolsonaro, que atenta contra as mulheres e contra a saúde coletiva. Fora, Bolsonaro!

Em 2007, quando o governo criou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, os estados e municípios foram interpelados a desenvolver políticas públicas para as mulheres, que inclusive ultrapassem o atendimento às vítimas de violência, pela compreensão de que o enfrentamento à violência requer também políticas que possibilitem autonomia econômica das mulheres, acesso à saúde, assistência social, profissionalização etc.

Após o golpe e, agora, com o governo Bolsonaro, todas as políticas voltadas para as mulheres e para a população negra foram esvaziadas e tiveram seus recursos cortados. Muitos estados e municípios seguiram a lógica federal atual, acabando com Secretarias e demais organismos de políticas para as mulheres, como é o caso de São Paulo.

O retrocesso impacta muito na vida das mulheres e vai na contramão do real papel do Estado: reconhecer que existe uma desigualdade entre homens e mulheres, bem como entre brancos e negros, e eliminar as relações de poder e desigualdade na sociedade.

Em defesa da vida, precisamos garantir o cuidado e derrotar Bolsonaro. O coronavírus trouxe para a agenda uma discussão que passa pela saúde, mas também a ultrapassa. Precisamos de um Estado forte, que invista nas políticas públicas e sociais, esteja a serviço da vida do povo e assuma a tarefa de alterar as desigualdades sociais, raciais e de gênero. Evidentemente, não é com Bolsonaro no poder que conquistaremos isso. A pandemia do coronavírus explicita a seguinte pergunta, que precisa ser respondida cada vez mais amplamente: o que é necessário para a garantia e a qualidade da vida? O trabalho da maioria sustenta o lucro de poucos. Por isso, precisamos transformar a economia. A lógica da acumulação e a austeridade imposta pelo neoliberalismo demonstram ser incompatíveis com a vida da maioria da população. Trocando em miúdos, o capitalismo é incompatível com a vida humana e do planeta.

Faz-se necessário reforçar a capacidade instalada do SUS, não só da atenção básica à saúde, mas também dos serviços de média e alta complexidade, dos Laboratórios de Saúde Pública, bem como dos serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.

A Associação Brasileira dos Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD vem a público demonstrar o seu posicionamento com relação à pandemia da COVID-19 – infecção pelo novo Coronavírus (SARS‐CoV‐2)[1].

Estamos diante de uma grave situação de saúde pública que exige esforços dos governos federal, estaduais, municipais e a sociedade em geral para o seu enfrentamento.

A Organização Mundial de Saúde – OMS caracterizou a COVID-19 como uma pandemia em 11 de março de 2020 portanto, impõe-se para a humanidade o desafio de conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo informações oficiais do Ministério da Saúde – MS de 24/03/2020[2], subiu para 2.201 o número de casos confirmados de COVID-19 no Brasil, com 46 mortes confirmadas, sendo 40 no estado de São Paulo e seis no Rio de Janeiro. Todos os estados do País já registram casos da doença. Ressalta-se que a primeira morte por COVID-19 no Brasil foi confirmada em 17/03 sendo que em 20/03 o MS reconheceu a transmissão comunitária da COVID-19 para todo o País. Destaca-se o esforço e qualificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica do SUS nos Estados e municípios, na busca de informações epidemiológicas fidedignas e na transparência em divulgá-las, expressando a magnitude da epidemia, fundamental para a tomada de decisão e para que a população possa se proteger.

Diversas entidades e organizações da sociedade têm indicado medidas de controle e de prevenção e de proteção das populações mais vulneráveis, que devem ser adotadas, destacando-se aquelas que favoreçam o distanciamento social e o desejado achatamento da curva de transmissão da COVID-19. A recomendação do distanciamento é fundamentada em dados epidemiológicos e científicos e defendida pelas maiores autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. O distanciamento social reduz a velocidade da transmissão e evita o aumento exponencial de casos graves, que pode sobrecarregar os serviços de saúde hospitalares de alta complexidade, com consequência danosa para a sobrevida dos pacientes afetados.

Faz-se necessário reforçar a capacidade instalada do SUS, não só da atenção básica à saúde, mas também dos serviços de média e alta complexidade, dos Laboratórios de Saúde Pública, bem como dos serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO juntamente com outras entidades signatárias (inclusa a ABMMD) em carta aberta aos governantes e ao Congresso Nacional publicada no dia 18 pp recomendou a adoção de uma série de medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, a exemplo de “mitigar o esperado impacto social e econômico para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade como a disponibilização de benefícios sociais para os brasileiros de baixa renda; implementação da assistência à saúde com a disponibilização de toda a capacidade instalada dos serviços de saúde do país, pública e privada, para tratamento dos casos graves da COVID-19; proteção aos profissionais de saúde e limpeza hospitalar envolvidos no atendimento a esses pacientes, por meio da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados; adotar medidas urgentes e definitivas para financiamento adequado e fortalecimento do sistema público de saúde, incluindo a revogação imediata da EC 95, do teto dos gastos para saúde e educação”, dentre outras, que são ratificadas ao final desta nota.

Nesta mesma linha, em documento assinado pelas centrais sindicais denominado “COVID-19: Centrais Sindicais exigem mais proteção aos Trabalhadores” são enumeradas diversas recomendações, a exemplo da “proteção ao emprego, com estabilidade; proteção à renda, com garantia e ampliação dos programas existentes na seguridade social e outros mais que se fizerem necessários; proteção à saúde, com segurança alimentar e medidas de combate ao contágio dos trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, com medidas específicas para os mais afetados: saúde, transporte, segurança pública e educação e suspensão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que somente em 2019 retirou perto de R$ 20 bilhões da Saúde. Também é preciso suspender os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem o aumento de investimentos na Saúde dos estados e municípios”.

A ABMMD expressa sua preocupação ao constatar que, contrariando as indicações de proteção e de controle da pandemia, o Governo Federal vem adotando medidas recessivas que vão agravar ainda mais a crise econômica e sanitária, que o Brasil vem enfrentando, a exemplo da nefasta Medida Provisória – MP 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas a serem adotadas durante o período da pandemia COVID-19, rapidamente apelidada de MP da morte, publicada em edição extra do DOU na noite do domingo 22/03.

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi uma das primeiras associações a manifestar “seu veemente e absoluto repúdio” à Medida Provisória nº 927/2020[3], ressaltando que “na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia… a MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social”.

Ademais, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMMP, juntamente com diversas outras entidades, inclusive a ABMMD, manifestou em Nota “profunda indignação à atitude oportunista de homologação pelo Governo Bolsonaro, em plena pandemia pelo Coronavírus, do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, que institui a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”, sendo que diversos médicos que atuam no Projeto Mais Médicos já foram comunicados que serão desligados dos serviços de saúde até o dia 25 de abril. “Em plena pandemia, onde se precisa maximizar esforços de disponibilidade de força de trabalho, o Governo Bolsonaro irá realizar um “cavalo de pau” nas ações de provimento nacional para os serviços da Estratégia Saúde da Família, o que poderá piorar sobremaneira as condições de acesso da população à serviços de saúde em diversas das áreas mais vulneráveis socialmente do Brasil”.

Causa espanto presenciar o Presidente da República, que de forma irresponsável e inconsequente vem dando diversas declarações públicas minimizando a gravidade do problema de saúde, que é a pandemia por COVID-19. Dentre os absurdos proferidos pelo Presidente podem ser citados os de chamar o COVID-19 de “gripezinha”, “fantasia”, “histeria”, uma doença que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS[4] de 24/03, já tinha 372.757 casos confirmados (39.828 nas últimas 24 horas) e 16.231 óbitos, sendo 1.722 somente nas últimas 24 horas, o que demonstra o quadro atual de rápida elevação do número de casos e de óbitos.

Além disto, o Presidente vem criticando publicamente as ações acertadas que governadores vêm adotando em seus estados. Infelizmente as medidas propostas pelos estados reduzir o fluxo de passageiros entre os estados, que poderia circunscrever a maioria dos casos em poucas regiões e não no País como um todo, foram revogadas pelo Governo Federal através da MP 926/2020 em mais uma atitude irresponsável e totalmente injustificada.

Agindo desta forma, o Presidente demonstra sua incapacidade para o Cargo, devendo ser responsabilizado pelos atrasos na adoção de medidas efetivas que implicarão em mais mortes pela COVID-19. Não se trata apenas de “destempero verbal”. Ao descumprir a quarentena obrigatória, após voltar de viagem internacional, onde mais de duas dezenas de seus assessores e ministros apresentaram testes positivos para a COVID-19, participar de manifestação pelo fechamento do Congresso e do STF e afirmar que iria comemorar seu aniversário no dia 21/03, o Presidente passa à população a mensagem de que o distanciamento físico e a quarentena de sintomáticos e seus contatos não são necessários, o que favorece a transmissão acelerada do Coronavírus.

Em pronunciamento à Nação na noite de ontem (24/03) o Presidente questionou o porquê de fechar escolas, repassou informações equivocadas sobre a COVID-19, criticou o distanciamento social e mais uma vez, desrespeitando as milhares de vítimas fatais no mundo e também seus familiares, classificou a doença como uma “gripezinha ou resfriadinho”. O pronunciamento gerou imediatamente forte reação contrária de várias entidades de saúde[5], como da ABRASCO que chamou o pronunciamento de “manifestação, incoerente e criminosa” e do Conselho Nacional de Saúde – CNS que considerou o pronunciamento, “uma afronta grave à Saúde e à vida da população”.

Ao proferir pronunciamentos absurdos, questionando a decisão dos estados ao adotarem ações protetivas, estimulando a ajuntamento populacional em cultos religiosos e insuflando os ânimos contra o isolamento populacional ao destacar o impacto na economia, o Presidente dá um péssimo exemplo e demonstra um desprezo pela vida dos brasileiros e brasileiras, principalmente dos mais pobres, que sofrerão as maiores consequências.

Atualmente já temos casos em todos os estados, num País continental como o nosso e com várias desigualdades regionais, sociais, econômicas e de capacidade instalada de assistência, inclusive na disponibilidade de leitos de internação e de UTI por habitantes representando um maior desafio para a prestação da assistência à saúde necessária.

Os procedimentos e medidas de controle necessitam ser adotados com muita responsabilidade e com toda a brevidade que se requer diante de uma pandemia com estes contornos. Desde 13/03 já havia casos registrados de transmissão comunitária da COVID-19 na cidade de São Paulo e somente a partir do dia 24/03, após 30 mortes confirmadas no Estado, passaram a vigorar as medidas de quarentena oficial determinadas por Decreto estadual. Considerando que um único caso se estiver circulando na sociedade sem restrições pode transmitir a doença para dezenas de outras pessoas e assim sucessivamente, pode-se imaginar quantos novos casos poderiam ter sido evitados caso as medidas de quarentena tivessem sido adotadas previamente.

A ABMMD cobra do Conselho Federal de Medicina – CFM e da Associação Médica Brasileira – AMB postura mais enfática de defesa da implantação das medidas de prevenção e controle da pandemia da COVID-19, esclarecendo à população os equívocos cometidos pelo Governo Federal que têm sido obstáculos ao enfrentamento da pandemia.

Por fim, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD – vem a público reiterar a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e de seus princípios de qualidade da atenção, equidade e acesso universal, respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. Defende o estado democrático de direito, a promoção da justiça social e defesa dos direitos humanos. Assim sendo, exige do Governo Federal, estaduais, municipais e do Congresso Nacional a adoção de medidas urgentes e definitivas para:

1- Financiamento adequado e fortalecimento do sistema público de saúde, incluindo a revogação imediata da EC 95, do teto dos gastos para saúde e educação;

2- Proteção aos profissionais de saúde e da área de higienização hospitalar, envolvidos no atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19, por meio da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, bem como adotar plano de apoio e proteção dos/das profissionais de saúde para mitigar a exaustão;

3- Fortalecimento dos laboratórios de saúde pública e dos centros de pesquisa e produção de insumos para a saúde;

4- Garantia de dispensa das atividades laborais, afastamento e tratamento adequado, com manutenção dos seus rendimentos, independente do vínculo empregatício/contrato de trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras que apresentarem quadro de infecção pelo Coronavírus;

5- Disponibilização de benefícios sociais para os brasileiros de baixa renda, com assistência financeira direta;

6- Repasse financeiro e orientações de proteção a instituições de abrigo voltadas para pessoas em situação de rua;

7- Bolsa-salário para aqueles/aquelas em atividade autônoma;

8- Fornecimento de incentivos fiscais para empregadores, de modo a evitar demissões e cortes nos salários de trabalhadores de pequenas, médias e grandes empresas, durante a pandemia no país;

9- Proibição de cortes da prestação de serviços de água e luz e serviços sanitários para pessoas inadimplentes no curso da pandemia;

10- Ampliação do valor e da abrangência do bolsa-família;

11- Contratação e recrutamento imediato de médicas e médicos para o Programa Mais Médicos;

12- Estabelecer com os governos de Cuba, China e Rússia colaboração internacional no controle da pandemia do COVID-19, tanto do ponto de vista de recursos humanos como também de materiais, equipamentos médicos e medicamentos a exemplo do ocorrido na ajuda para a Itália.

Nós médicas e médicos pela democracia defendemos a vida humana como valor absoluto e não admitimos relativizar a morte evitável de seres humanos em nome de problema econômicos e financeiros que devem ser enfrentados através de medidas como as listadas acima.

A ABMMD conclama as autoridades e o povo brasileiro a fortalecer o espírito de solidariedade, humanismo e fraternidade para podermos vencer, juntos, esta tormenta causada pela epidemia da COVID-19, com o menor dano possível à vida.

Associação Brasileira dos Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD

em 25/03/2020

[1] Identificado que o surto foi causado por uma nova cepa de coronavírus – coronavírus 2, da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS‐CoV‐2). A doença causada por esse vírus foi denominada COVID‐19.
[2] https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46593-coronavirus-46-mortes-e-2-201-casos-confirmados

[3] https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/29459-anamatra-se-manifesta-sobre-o-teor-da-mp-927-2020

[4] https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200324-sitrep-64-covid-19.pdf?sfvrsn=703b2c40_2

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/25/sociedade-brasileira-de-infectologia-diz-que-distanciamento-social-e-fundamental-para-conter-o-coronavirus.ghtml