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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

19
Out21

Por que é urgente limitar a polícia

Talis Andrade

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Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas

 

por Amauri Gonzon /Ponte Jornalismo /Outras Palavras

Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”

Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.

O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.

O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.

O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.

No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.

 

Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.

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Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale

Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?

Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.

 

Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.

Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.

 

Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?

Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.

 

Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?

Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente.  Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento. 

Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.

 

Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?

Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.

 

Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?

Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.

Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?

 

Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?

Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.

 

Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?

Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.

 

Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?

Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando,  são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.

 

Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?

Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.

 

Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?

Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação  dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.

 

Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.

Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.

 

Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana,  isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.

 

Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?

Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos.  Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade. 

Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.

 

Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?

Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da  população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.

Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.

 

Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?

Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis. 

Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.

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Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?

Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.

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Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais. 

 

03
Out21

Janio: ações da Prevent integram corrente de efeitos lógicos da campanha de Bolsonaro contra a ciência

Talis Andrade

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247 - "As antimedicações e a falsificação da causa de mortes, combinadas pela Prevent, integram a corrente de efeitos lógicos da campanha de Bolsonaro contra as proposições da ciência para combate da Covid-19", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo. "Sem Bolsonaro, sem o esteio da cúpula do Exército e sem a aceitação de grande parte da riqueza privada com seus servos políticos, a corrente trágica inflada pelos crimes monstruosos da Prevent não seria possível".

De acordo com o jornalista, "a monstruosidade do programa de assassinatos nos hospitais do plano de saúde Prevent Senior não é uma aberração". "Vê-la como tal é aliviante para o horror e a indignação difíceis de suportar. Mas não é verdadeiro. Aplicar falsos tratamentos para induzir a morte de quem buscou e pagou por socorro não é um desvio enlouquecido nos costumes, na moralidade mediana ou mesmo na violência já brutal", continua.

"Essa desgraça nacional vem a ser mais do que oportuna para acabar com a fantasia de um país de gente afável, de índole pacífica, generosa. Se assim fomos um dia —e não fomos—, na atualidade não somos. Ou desde muito, na maior escravatura ocidental, nos morticínios de populações como em Canudos, na esquecida guerra do Contestado, no vencido Paraguai, na favelização, no genocídio incessante dos invadidos habitantes originais desta terra".Image

 
07
Ago21

Justiça para Daiane Kaingáng

Talis Andrade

 

Daiane Griá Sales. Foto: reprodução

Manuela
@ManuelaDavila
Basta de violência contra as mulheres! Na última quarta-feira, a adolescente de 14 anos, Daiane Kaingáng (foto), foi vítima de um crime bárbaro na Terra Indígena do Guarita, em Redendora, no Noroeste do Rio Grande do Sul. Exigimos justiça! #vidasindigenasimportam

feminicídio mulher feminismo.jpg

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta q, nos últimos 20 anos, 51% das mulheres vítimas de violência letal foram mortas por armas de fogo. 70,5% eram negras, 51,8% tinham até 29 anos e 43% moravam no nordeste. O aumento de armas em circulação no país é um risco às brasileiras

Maria do Rosário
@mariadorosario
A violência política de gênero agora é crime. Uma Lei fundamental, principalmente em um parlamento marcado por esta violência. É simbólico q se produza uma Lei que responsabilize agressores, em qualquer âmbito. Nenhuma violência será tolerada! #EquipeMR

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22
Mai21

Massacre do Jacarezinho, mais um capítulo do racismo e do genocídio negro brasileiro

Talis Andrade

bolsonaro witizel doria agressor chacinas.jpeg

 

 

Por Sheila de Carvalho, Douglas Belchior e Jaime Alves /Folha de S. Paulo

Situação exige posicionamento da sociedade civil, da comunidade internacional e do sistema ONU; Coalizão Negra por Direitos convoca protestos 

Em 1951, o movimento pelos direitos civis nos EUA acusava aquele país de genocídio de sua população negra por meio da histórica petição “We Charge Genocide”. O documento fazia um paralelo entre “o assassinato bárbaro de milhōes de judeus” e “os negros mortos por causa de sua raça”. Também na África do Sul ativistas negras e negros sul-africanos chamaram a atenção do mundo por mais de quarenta anos para o terror racial do apartheid, levando a ONU a condenar o regime em 1973 e declarar sanções econômicas nos anos seguintes.

O movimento negro brasileiro tem sistematicamente pedido a solidariedade do mundo para denunciar o genocídio antinegro colocado em curso pelo Estado brasileiro. É genocídio! Tomando a definição da ONU, da qual o Brasil é signatário, “entende-se por genocídio (…) atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Quando se olha para o número de mortes de negros pelo Estado brasileiro, evidencia-se esse processo. Somente no ano de 2020, mais de 5.600 pessoas foram mortas pelas polícias no Brasil. Há mortes sistemáticas de jovens negros e negras nas periferias brasileiras. Pelo menos 75% das vítimas do terror policial pertencem a esse grupo racial.

chacina do Jacarezinho contabiliza, até o momento, ao menos 29 mortes. Vidas e histórias exterminadas pelas forças do Estado, sem respeito e nenhum direito previsto em lei. Corpos cuja humanidade e cidadania são negadas na vida e na morte. Assassinatos resultantes de uma operação policial ilegal e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde junho de 2020 até março deste ano, mais de 823 pessoas foram mortas em operações policiais, mesmo com a proibição da Suprema Corte (ADPF das Favelas).

Vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil. Mas a sociedade não acredita nisso, ou não se importa.

bala

Até quando as manifestações, a elaboração e os apelos do movimento negro brasileiro serão ignorados? O que vimos no Jacarezinho foram execuções sumárias de indivíduos eleitos como inimigos públicos por sua origem racial. A cor dos mortos nesta e nas inúmeras operações policiais nas periferias urbanas do país revelam a prática sistemática do genocídio da população negra brasileira.

A situação exige um posicionamento da sociedade civil brasileira, da comunidade internacional, do sistema ONU e da sociedade civil global acerca do que vivemos.

Neste 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, a Coalizão Negra por Direitos, uma aliança que reúne mais de 200 organizações de todo país, convoca manifestações em todos os estados pelo fim do genocídio negro, das operações policiais assassinas, das chacinas de todo dia e pela construção de mecanismos objetivos de controle social da atividade policial.

Nem bala, nem fome, nem Covid. Queremos viver!

Não esqueceremos a chacina do Jacarezinho.

Vidas Negras Importam.

morte chacina Kike Estrada.jpg

 

14
Mai21

Quanto vale uma vida preta?

Talis Andrade

 

Ilustração Lucas
 

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver

 

Desde sempre, a carne negra tem valido muito pouco na estrutura racista que lastreia a nossa sociedade. O duplo homicídio que, com requintes de crueldade, ceifou as vidas de Bruno Barros da Silva, 29 anos, e Yan Barros da Silva, 19 anos, expôs uma promíscua e estranha relação entre os seguranças do Atakarejo e o crime organizado, desmascarando a naturalização da barbárie contra a juventude negra nestes tempos sombrios.

Não bastasse a devastação da vida causada pela pandemia, ainda nos deparamos com mais esse ato inominável e abominável que nos empurra para um campo de assombrosa selvageria. A motivação da sinistra e hedionda execução é igualmente estarrecedora. As vítimas – que eram tio e sobrinho – foram acusadas de tentar furtar quatro pacotes de carne de charque, ao custo total de R$ 755,60, em um dos supermercados da milionária rede Atakarejo, em Salvador. A família e as testemunhas relatam que os dois jovens negros foram detidos por seguranças da empresa e entregues, a sangue frio, a um grupo de extermínio, após não conseguirem levantar o dinheiro para pagar a mercadoria fruto do furto não concretizado.

Em vez de chamar a polícia, preferiram confrontar a lei acionando o poder paralelo. Vale ressaltar que, considerando a situação de extrema pobreza de Bruno e Yan, o furto de carne poderia ser enquadrado como furto famélico – aquele que juridicamente resulta do estado de necessidade, que ocorre para preservar a vida, o nosso bem mais precioso. E se o produto do furto foi recuperado, os rapazes foram executados pela tentativa de roubar. Não se trata de não reconhecer que erraram. Trata-se de não tolerar o mal maior, a truculência que destrói vidas humanas, a “banalidade do mal” – lembrando Hannah Arendt –, que se repete, desintegrando valores, em nome da defesa do capital e da propriedade.

O fato de os seguranças serem negros não neutraliza o racismo marcante no caso em tela. O racismo é uma ideologia de raízes coloniais, que estrutura as relações socioeconômicas e culturais do País. Uma larga parcela da população negra sequer se dá conta disso, é instrumentalizada para legitimar o ideário e o poder brancos. Uma alienação útil ao sistema que, não raro, posiciona negros contra negros, num jogo de vida e morte, sem que os privilegiados dessa estrutura sujem as mãos.

Digno de registro que o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia agiram com prontidão. Requereram a prisão preventiva dos supostos envolvidos no duplo e qualificado homicídio e de prepostos da rede Atakarejo que participaram da empreitada criminosa. Prisões foram decretadas, avançam as investigações, como deve ser. Vale destacar, porém, a responsabilidade institucional da empresa – e não apenas dos trabalhadores envolvidos.

Correm os anos, mas permanece atual a frase do abolicionista José do Patrocínio: “Contra os homens de cor são vulcânicas as explosões de ódio”. A violência extrema contra negros e negras tem raízes históricas. A historiadora Wlamyra Albuquerque destaca a preocupação das elites imediatamente após a escravidão ser abolida pela Lei Nº 3.353, de 13 de maio de 1888. A grita por reforço da estrutura policial foi largamente difundida entre os ricos fazendeiros e comerciantes para evitar que os pretos deserdados, recém-libertados, pusessem em risco as propriedades dos ex-senhores. E muitos desses senhores protagonizaram cenas de violência contra seus ex-escravizados na tentativa de detê-los no irreversível caminho da liberdade formal.

A abolição, desacompanhada de uma política de inserção social da população negra, constituiu um grande exército de despossuídos, marginalizados, que não receberam nenhuma forma de indenização para recomeçar a vida em novas bases. O racismo estrutural, grande legado da escravidão, modelou uma espécie de cidadania racializada para negros e negras, cujas leis supostamente universais não foram capazes de promover a igualdade efetiva entre pessoas negras e brancas.

Diz muito sobre isso o fato de, na mesma semana em que Bruno e Yan foram mortos, uma mulher branca, proprietária de um Jeep Compass, entrar na delicatessen Casa do Pão, no bairro de Piatã, área de classe média da capital baiana, furtar um queijo diante dos funcionários e sair tranquila. O proprietário do estabelecimento comercial resolveu nada fazer “para não gerar constrangimento”.

A julgar pelo espetáculo de horrores do caso Atakarejo, pela chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que escancarou a violência letal contra corpos negros, numa ação policial de execução, à revelia da Constituição e do Código Penal, e por outros tantos exemplos de extermínio de pretos e pretas, numa prática  contumaz da necropolítica da qual nos fala Achille MBembe, podemos concluir que, seja pelo braço armado dos tribunais de exceção, seja pelo aparato de segurança pública, o Brasil segue banalizando o direito à vida das pessoas negras.

Em 2020, 5.660 pessoas foram mortas por forças policiais no País. Em dezembro do mesmo ano, um levantamento da Rede de Observatórios de Segurança revelou que a maioria das pessoas mortas pela polícia, em cinco estados brasileiros, era negra. São fatos objetivos que expõem a exclusão letal que opera em alta na política de segurança pública em nosso país, agravada pela importação da política estadunidense de guerra às drogas.

Fica, portanto, a atualidade da reflexão de outro abolicionista, Joaquim Nabuco. Disse ele frente à Lei Áurea: “Essa obra – de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar – da emancipação dos atuais escravos e seus filhos é apenas a tarefa imediata do abolicionismo. Além dessa, há outra maior, a do futuro: a de apagar todos os efeitos de um regime que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores”.

A casta dos senhores permanece intacta, enquanto a ralé preta e pobre segue sentindo os efeitos da necropolítica como produto do racismo estrutural e de um capitalismo que flerta com a barbárie. Enquanto isso, o presidente da República aplaude Jacarezinho, saboreando uma boa picanha de R$ 1.799,99 o quilo, muito mais cara do que as carnes que custaram a vida de Bruno e Yan.

Nestes 133 anos de uma abolição, que teima em permanecer inconclusa, seguimos em luta contra as desigualdades de raça, gênero e classe, contra a violência de um capitalismo que não responde à necessidade de distribuição da riqueza, de superação dos preconceitos, da promoção do bem viver.

27
Abr21

ONDE ESTÃO AS TRÊS CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM BELFORD ROXO?

Talis Andrade

Image

Chico Alencar
@chico_psol
Lucas Matheus, 8 anos Alexandre da Silva, 10 anos Fernando Henrique, 11 anos Hoje, 27 de abril, faz quatro meses que três crianças, moradoras de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estão desaparecidas.
 
10
Dez20

COVARDIA E CRUELDADE. Ativista negra sexagenária morre durante operação policial em Porto Alegre

Talis Andrade

Brigada Militar do Rio Grande do Sul (imagem referencial)

Sputnik - Nesta terça-feira (8), uma ativista negra morreu durante uma operação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

De acordo com a Folha de São Paulo, Jane Beatriz Silva Nunes teria morrido após cair da escada de sua casa em Porto Alegre, após policiais tentarem entrar em sua residência, segundo a advogada Marcia Soares, da ONG Themis, da qual Jane fazia parte.

De acordo com a ISTOÉ, Jane havia retornado do mercado quando notou que os policiais tentavam entrar em sua casa. Ela por sua vez, teria resistido e pedido para ver o mandado que permitisse a entrada na residência. A morte da ativista gerou protesto de moradores na região.

A ONG Themis, que trata de discriminações contra mulheres no sistema de Justiça, foi uma das responsáveis por convocar a manifestação, exigindo que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes, segundo a Folha de São Paulo.

NOTA - JUSTIÇA POR JANE
 
Jane Beatriz Machado da Silva, mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública municipal, Promotora Legal Popular formada pela Themis, ativista reconhecida por sua comunidade e moradora da Grande Cruzeiro foi morta na porta de sua casa durante ação ilegal da Brigada Militar nesta terça-feira, 8 de dezembro de 2020.
 
Sem que haja notícia de mandado judicial, a Brigada Militar invadiu a casa de Jane, que tentou impedir a violação ilegal de seu domicílio.
 
Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial.
 
Segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro.
 
A morte de Jane não é um caso isolado, é mais um exemplo de como a estrutura genocida do Estado extermina pessoas negras, defensoras e defensores dos direitos humanos. Em 2019, no Brasil, quase 8 em cada 10 pessoas vítimas de intervenção policial com morte eram negras; no Rio Grande do Sul, apenas no primeiro semestre de 2020, foram 90 mortes decorrentes de intervenção policial. [Fonte: 14º Anuário Brasileiro da Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020)].
 
É imprescindível e urgente que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes; que a família e a comunidade recebam o adequado apoio e respeito do Estado e que ações concretas sejam tomadas pelo Poder Público para que os direitos e as vidas das pessoas negras e periféricas não sejam mais sistematicamente violados.
 
O nome e a história de vida de Jane não serão esquecidos.
 
Por sua memória, exigimos justiça e reparação.
 
JUSTIÇA POR JANE! #VidasNegrasImportam
 
Assinam:
Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul

 

Free Vector | Woman supporting the black lives matter movement

10
Dez20

Oficiais negros negam que Brigada Militar seja racista, mas temem ser abordados sem farda pela polícia

Talis Andrade

Pesquisa mostra que estereótipos e características corporais influenciam na abordagem da polícia em Porto Alegre. Foto: EBC

 

por Luciano Velleda /Sul 21

O corte de cabelo, o estilo da roupa, o modo de andar, o jeito de olhar. Os gestos e a relação entre corpo e território. Essas são algumas características apontadas por oficiais da Brigada Militar (BM) para definir pessoas suspeitas e que são abordadas no trabalho rotineiro de patrulhamento da cidade de Porto Alegre. A constatação é resultado da pesquisa sobre policiamento ostensivo e relações raciais, realizada nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O estudo foi feito a partir da análise de dados quantitativos de prisões em flagrante e letalidade policial por cor ou raça, e entrevistas com policiais militares sobre o tema polícia e racismo, com o intuito de entender o que policiais brancos e negros pensam sobre o assunto. Coordenado pela socióloga Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os resultados da pesquisa serão apresentados e debatidos em seminário virtual nesta quarta (21) e quinta-feira (22). A conclusão é que não são atitudes impessoais que os policiais procuram ao considerar pessoas como suspeitas, mas sim traços físicos estigmatizados e estereótipos.

No RS, a pesquisa qualitativa foi feita a partir de entrevistas com 12 oficiais da BM, sendo 10 negros. No método aplicado, um entrevistado indicava outro e nenhum oficial indiciou um soldado. Ao contrário de outros estados, a Brigada Militar não forneceu dados quantitativos sobre letalidade e prisão em flagrante com informações de raça. A justificativa é que tais dados não existem de modo padronizado.

“No Rio Grande do Sul a gente não tem acesso aos dados quantitativos, não existe a padronização desses dados, não se tem como analisar por raça. É um empecilho muito forte para discutir a possibilidade de racismo na atuação da polícia”, explica Luiza Correa de Magalhães Dutra, mestra em Ciências Criminais e integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUC-RS. A falta de dados quantitativos, ela avalia, é um indício de que o tema não é considerado importante dentro da BM.

Sem os dados quantitativos, a pesquisa focou nas entrevistas. E a primeira constatação da conversa com os oficiais foi perceber a negação veemente de que haja racismo na atuação da Brigada. Os policiais afirmaram não haver qualquer formação ou orientação dentro da instituição para que eles atuem influenciados pela raça das pessoas durante as abordagens.

Porém, quando a pesquisadora questionava as características da pessoa considerada “suspeita”, a situação mudava. A questão da territorialidade então aparece, com a ideia de que algumas pessoas “pertencem” ou não a determinados locais ou bairros, fator que pode levantar suspeita. Como exemplo, um jovem negro caminhando num bairro de classe alta, onde “não é esperado” que ele more, e então esse jovem vai ser parado pela polícia.

“Pessoas ‘pertencentes’ a um local e não há outro têm a tendência de serem abordadas. As vestimentas, como camisa de time, bermuda, boné na cabeça, são de uma pessoa que seria abordada, é uma construção feita. A partir disso, eles (os policiais) começaram a demonstrar que pessoas negras possuem atitudes entendidas para eles como suspeitas. Então, ao mesmo tempo em que eles negam (o racismo), no decorrer da entrevista eles trazem tudo, ao ponto de me olharem e ficarem como quem diz: ‘bom, na verdade, sim’”, explica Luiza.

Assim como seus colegas de outros estados, a pesquisadora diz que os oficiais da Brigada definem as atitudes suspeitas a partir de características corporais, vestimentas e gestos. “São atitudes impessoais que eles procuram, mas que acabam sendo tipos físicos estigmatizados por um corpo e por características culturais forjadas pelo racismo na nossa sociedade. Ao fim e ao cabo, eles têm um modo de agir racista ou racializado”, afirma. Ao perceberem a contradição, Luiza conta que os policias mantinham a convicção de que a BM não é racista, mas, “se for”, é porque a sociedade brasileira é racista.

Negro sem farda

Além de investigar a atuação racial da polícia, Luiza Correa diz que outro aspecto da pesquisa foi procurar entender como os policiais negros se sentem dentro da Polícia e também quando estão sem farda na rua. O resultado é revelador. Os oficias negros entrevistados, embora neguem que a Brigada Militar seja racista, dizem sentir racismo dentro da instituição.

“Eles falam muito que a instituição é, com eles, racista. Ao mesmo tempo em que é muito difícil eles enxergarem a própria atuação como sendo racista, quando estão na rua, vestindo a farda. Mas quando estão dentro da instituição, eles conseguem ver esse racismo”, destaca a integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUC-RS.

Os oficiais negros entrevistados relataram ter medo de serem abordados pela polícia quando estão na rua e sem farda. Numa situação de blitz, por exemplo, dizem logo querer demonstrar ao policial que está na operação que eles também são policiais. “Eles sabem que sofrem racismo e trazem isso como vivência diária, muitas vezes praticada pelos próprios colegas e a instituição da qual fazem parte”, explica Luiza.

7 x mais chance de ser morto

Com base nos dados de Minas Gerais e São Paulo, a pesquisa sobre policiamento ostensivo e relações raciais aponta que a proporção de prisões em flagrante de pessoas negras em relação às brancas chega a ser até quatro vezes maior (ponderando o número de brancos e negros na população). As pessoas negras são alvo mais frequente de uso letal da força. Dependendo do ano e do bairro, a chance matemática de uma pessoa negra ser morta pela polícia é de 3 a 7 vezes maior do que a chance de um branco ser morto. Tecnicamente, é o que os pesquisadores chamam de “razão de chance”.

“A prisão em flagrante é uma decisão da polícia, é uma busca ativa, assim como a letalidade policial, o uso da força”, enfatiza Jacqueline Sinhoretto, professora da UFSCar e coordenadora do estudo. Ela destaca que, desde 2013, as estatísticas de violência conforme o perfil racial vêm sendo monitorada por meio do Mapa da Violência, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e de outros estudos.

Apesar de reconhecer a crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Sul, Jacqueline critica a inexistência de dados sobre cor e raça nas ocorrências e relatórios da Brigada Militar (BM), ainda que no Brasil não seja obrigatório preencher boletins de prisões e letalidade com esses dados. “O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul não são estados pobres, embora o Rio Grande do Sul enfrente problemas fiscais severos, não há um sistema de informação, não há uma digitalização que gere uma consulta para os pesquisadores”, critica.

Em Minas Gerais, negros têm entre 2,3 e 3 vezes mais chance de serem presos em flagrante do que brancos. A letalidade policial é entre 4 e 5 vezes maior contra pessoas negras. No estado de São Paulo, a taxa de negros mortos pela polícia é quase 3 vezes maior do que de brancos, sendo que na cidade de São Paulo essa diferença é ainda maior, variando entre 3 e 7 vezes superior. No Distrito Federal, a informação sobre raça ou etnia não foi preenchida em 99,2% dos boletins de ocorrência sobre prisões em flagrante, o mesmo se repetindo em 84,1% dos registros de morte em decorrência de ação policial.

“A gente mostra os dados para os policiais e pede para eles explicarem e eles dizem que não é porque é negro, dizem que a polícia só prende quem está cometendo crime. Quando se pergunta o detalhe, como eles identificam o flagrante, se remete à atitude suspeita. E o que é a atitude suspeita? Então os policiais falam muito sobre a corporalidade, como a pessoa está andando. Eles procuram indicadores no corpo e, por isso, a racialização, e também por isso não é qualquer pessoa negra, é especificamente jovem negro”, explica Jacqueline.

Ela ainda destaca a referência à territorialidade feita pelos policiais, ou seja, a relação entre determinado corpo e o bairro. “São questões que combinam os traços ambientais e corporais. Aquele corpo é estranhado naquele ambiente”, afirma. A roupa, que remete ao modo de se vestir nas periferias, é outro elemento indicado pelos policiais.

“Os policiais dizem que isso não é racismo, mas mesmo os policiais negros se incomodam com essa leitura dos colegas. Os próprio policiais contam que há colegas a quem eles têm que dizer: ‘calma, não é porque o cara está vestido daquele jeito’”, diz a pesquisadora. Uma determinada policial, durante a entrevista, ponderou que o irmão ou o primo também vestem o mesmo estilo de roupa.

direitos humanos dia 10 dez.jpg

 

 
09
Dez20

Brigada Militar entrou na casa da trabalhadora Jane Silva Nunes, 60 anos, e a matou em Porto Alegre

Talis Andrade

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Ativista negra e promotora legal popular da ong Themis morre em operação policial na Vila Cruzeiro

No começo da tarde de hoje (08/12), a Brigada Militar realizou uma operação na Vila Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre, que resultou na morte de Jane Beatriz Silva Nunes, mulher negra, mãe de família e funcionária pública da Secretaria de Segurança Pública do município.

Jane, que também era ativista pela igualdade de gênero, Movimento Negro e Direitos Humanos, com formação como Promotora Legal Popular (PLP) pela ONG Themis, tinha 60 anos de idade e chegava em casa quando se deparou com policiais armados.

Ao se aproximar dos policiais, Jane teria pedido o mandado, e segundo testemunhas, teria sido empurrada escada abaixo. Com a queda, bateu com a cabeça, e morreu no caminho para o posto de saúde da Vila Cruzeiro.

A versão mentirosa que corre na mídia hegemônica conta que Jane teria sofrido um “mal súbito”, tendo sido socorrida pelos 'bondosos' policiais.

Moradores da Vila testemunharam o crime, e protestaram contra a violência assassina da polícia racista. 

A sobrinha da vítima, Tayssa Rodrigues da Silva afirmou que a ocorrência foi na casa da tia e que a polícia estava no interior da residência quando Jane Beatriz chegou e foi impedida de entrar:

“Eles barraram ela no portão, deram um empurrão e ela caiu de uma escada”, relatou.

Tayssa disse que a tia não tinha problemas de saúde e que moravam com ela cerca de dez pessoas, entre filhos, netos e bisnetos, e que respondia a um processo para proteger um filho. “Ela assumiu para proteger o filho, que é usuário de drogas.” 

A sobrinha ainda contou que a polícia não deixou uma vizinha, que é técnica de enfermagem, prestar auxílio à tia, o que teria contribuído para o falecimento. (Veja vídeo dos protestos aqui)

 

26
Nov20

Meu voto domingo (29): sim à vida

Talis Andrade

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por Selvino Heck /Sul 21

- - -

Vou votar na vida no domingo, 29 de novembro. Vamos todas e todos votar na vida em Porto Alegre, São Paulo, Belém, Recife, Caxias do Sul, Pelotas, Juiz de Fora, Vitória, Fortaleza e outras cidades com segundo turno nas eleições municipais. Vida em primeiro lugar, sempre!

Há candidatos a prefeito que dizem que a economia vem em primeiro lugar. E, portanto, na visão deles, é preciso flexibilizar as regras em relação à pandemia do coronavírus, abrir todo o comércio, liberar os espaços da noite para os jovens, reabrir as escolas. Afinal, o importante para eles, fundamental e único, é o lucro do capital. Ou, dizem eles, não fazendo isso, o desemprego, que já era crescente antes da pandemia, vai aumentar, os prejuízos serão maiores, e assim por diante. Afinal, como diz o Presidente da República, morrer vamos todas e todos um dia!

Estou com o Papa Francisco e a Encíclica ‘Fratelli Tutti – Somos todos irmãos e todas irmãs – Sobre a Fraternidade e a Amizade Social’, onde ele anuncia: “17. Cuidar do mundo que nos rodeia e sustenta significa cuidar de nós mesmos. Mas precisamos nos constituir como um ‘nós’ que habita a Casa Comum. Um tal cuidado não interessa aos poderes econômicos que necessitam dum ganho rápido. Frequentemente as vozes que se levantam em defesa do meio ambiente são silenciadas ou ridicularizadas, disfarçando de racionalidade o que não passa de interesses particulares.”

Segundo os defensores do capitalismo, preservar a Amazônia e o meio ambiente é prejudicial aos negócios e à riqueza da Nação. Assim como, para os bancos e o grande capital, cuidar da vida de todas e todos em meio à pandemia, especialmente a vida de idosos, jovens e crianças, afeta e prejudica a economia e o lucro.

Se os governos implementarem políticas públicas beneficiando o conjunto da população, se propuserem, por exemplo, a taxação de grandes fortunas e uma renda básica da cidadania, a suposta oposição entre economia e vida estará superada. E será possível enfrentar as consequências da pandemia, esperar até que chegue uma vacina salvadora, ao mesmo tempo garantir comida na mesa de todas as brasileiras e todos os brasileiros, e condições de fazer a necessária travessia.

Diz mais o Papa Francisco: “106. Para se caminhar rumo à amizade social e à fraternidade universal, há que fazer um reconhecimento basilar e essencial: dar-se conta de quanto vale um ser humano, de quanto vale uma pessoa, sempre e em qualquer circunstância. 107. Todo ser humano tem direito de viver com dignidade e desenvolver integralmente, e nenhum país pode negar-lhe este direito fundamental.”

Já morreram quase 200 mil brasileiras e brasileiros desde março deste ano pela pandemia. 200 mil vidas perdidas. E, tudo indica, está começando a segunda onda do coronavírus no Brasil. Portanto, é fundamental que a sociedade se prepare, as famílias se preparem, com todos os cuidados necessários, para evitar mais mortes e mais sofrimento.

Colocar a vida em primeiro lugar faz-se ainda mais urgente em tempos de intolerância, ódio e violência. Basta lembrar a vida do Beto, o trabalhador negro João Alberto Silveira Freitas, barbaramente assassinado em 19 de novembro, um dia antes do Dia da Consciência Negra, dentro um supermercado em Porto Alegre. E, inacreditavelmente, um general que é vice-presidente da República é capaz de dizer: “Digo com toda tranquilidade: não existe racismo no Brasil.”

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Vidas negras importam! Clamou a candidata Manuela D’Ávila: “Qual pessoa branca você viu ser vítima dessa violência?” Gritou o candidato Guilherme Boulos: “Até quando?”

São mortes demais, mortes injustas. Muita dor, muita tristeza. A luta por uma sociedade justa e mais igual, sem discriminação, sem violência contra mulheres e assassinatos de jovens negros e negras, sem racismo, está em primeiríssimo lugar.

Estou, ainda e sempre, com o Papa Francisco e sua ‘Fratelli Tutti – Somos todos irmãos e todas irmãs’: “8. Sonhemos como uma única humanidade, como caminhantes da mesma carne humana, como filhos desta mesma terra que nos alberga a todas e todos, cada qual com a riqueza da sua fé ou das suas convicções, cada qual com a própria voz, mas todas irmãs e todos irmãos.”

Por isso, meu voto em 29 de novembro, sem qualquer dúvida e com toda convicção, será a favor da vida, a favor da liberdade, a favor da esperança, a favor da justiça, a favor da igualdade, por terra, trabalho e teto, como propõe a Sexta Semana Social Brasileira, num grande e coletivo ‘Mutirão pela Vida’.

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