por Fernando Brito

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O deputado bolsonarista Major Victor Hugo apresentou um inédito pedido de “anistia” para os bloqueadores de estradas que infernizam o país – e esta manhã a vez foi de quem se viu impedido de chegar ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Aliás, para eles e também para os responsáveis pelo “ financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”. Só excetua -vejam só – “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado”. Falava incluir isso, não é? Ou melhor, nem falta, porque o episódio do motorista aprisionado por golpistas e o caso do menino que tinha de operar-se e foi bloqueado já são transgressão mais que provada.

O fato é que estamos assistindo um patrocínio aberto do golpismo, que não vai parar sozinho, porque já há praticamente um mês ele segue não apenas tolerado, mas insuflado pelo governo, pelos militares e pelos partidários de Jair Bolsonaro.

O tempo de pedir que voltem para casa já passou e até isso era um exercício de tolerância e pacificação.

A violação da lei que estão praticando está mais que clara e condenada pela sociedade. Mas não pelas instituições que deveriam estar agindo: as polícias, o Ministério Público e o próprio Judiciário, que – por evidente traço corporativo – tem deixado só o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, que o respaldou ate agora.

Todas as autoridades estaduais e mesmo os procuradores federais nos estados e chefes das forças de segurança têm toda a autoridade para agir, mas se mostram de uma “brandura” que jamais se viu na história.

Mas continuamos a assistir cenas insólitas, como a de um policial federal dizendo que, “como todos ali são pessoas de bem”, uma estrada pode ser bloqueadas por duas horas e liberadas por uma.

A impunidade é a escada pela qual sobem a arruaça e a insânia e, do jeito que as coisas vão, logo sairemos das situações ridículas para acontecimentos trágicos. Alguém divida que os tiros e granadas de Roberto Jefferson são frutos do precedente de indulto a Daniel Silveira?

Os fanáticos já temos, basta apenas que lhe surja um Jim Jones .

por Vanessa Lippelt  e Sylvio Costa /Congresso em Foco

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Autodeclarada integrante da milícia virtual do presidente Jair Bolsonaro, com direito a crachá publicado em suas redes sociais, a promotora Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), usou a sua conta pessoal no Facebook para publicar material de propaganda nazista. (atualização: promotora responderá a processo disciplinar).

Ela publicou sete posts com imagens de cartazes nazistas e mensagens de apoio a Adolf Hitler, todos em 17 de setembro de 2016. As publicações permaneceram no Facebook desde então e foram capturadas pelo Congresso em Foco na manhã de ontem (22 último). Pouco depois, o perfil de Marya Olímpia passou a ter acesso restrito.

Exaltações ao Führer (líder, em português) são a tônica das imagens publicadas pela promotora do Distrito Federal. “Kämpft für führer und volk” (“lute pelo líder e pelas pessoas”), diz uma das mensagens. Outra conclama os trabalhadores a serem soldados de Hitler, o ídolo máximo do movimento extremista que levou o mundo à Segunda Guerra, na qual morreram perto de 60 milhões de seres humanos, e à degradação dos campos de concentração.

Em pelo menos dois casos as postagens nitidamente nazistas aparecem ao lado de mensagens comunistas, ambas escritas em russo. “Olá, guerreiros contra o fascismo”, consta de uma delas. “O partido de Lênin é a vanguarda dos construtores do comunismo”, afirma outra. Como as imagens não são acompanhadas de qualquer texto adicional (em português ou qualquer outro idioma), fica a dúvida sobre a intenção da promotora. Estamos procurando Marya Olímpia Ribeiro Pacheco para esclarecer essa e outras questões. Uma delas, particularmente curiosa, diz respeito à origem do nome do seu pai: Hitler Mussoline Domingues Pacheco, que nos anos 1990 ocupou o cargo de diretor da Polícia Civil de Goiás.

Estudioso da matéria, o advogado de São Paulo Guilherme Marchioni afirma que, a despeito das intenções da promotora, as postagens são “preocupantes”: “Ela está usando uma rede particular dela e uma página pessoal dela. Tem total direito a fazer manifestações privadas que não se confundem com a sua atuação como promotora, mas a liberdade de expressão dela deve obedecer os limites da lei, que proíbe o enaltecimento do nazismo e dos seus símbolos”.

“Claro que você pode usar símbolos nazistas para explicar o que foi o nazismo, por exemplo”, prossegue o advogado. “Mas o uso desses mesmos símbolos, dependendo do contexto, pode configurar crime. A mera postagem de uma suástica, num contexto de convocação à militância, ainda mais vindo de uma pessoa pública, é um tema que pode merecer uma investigação criminal. A suástica e outros símbolos nazistas têm uma importância grande por representarem um período muito triste da história da humanidade e porque sua simples veiculação fortalece uma ideologia que favorece a discriminação”, arremata Marchioni.

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal, o também advogado Antônio Rodrigo Machado afirma: “A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, define que a liberdade de expressão do pensamento não envolve ‘apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência’.

No Brasil, se um cidadão faz apologia aos atos praticados por criminosos estará cometendo o crime do artigo 287 do Código Penal, que consiste na conduta de ‘fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime’. Hitler e diversos dirigentes do regime nazista foram condenados no Tribunal de Nuremberg por crimes contra a humanidade e fazer propaganda de tal pensamento pode sim caracterizar o ilícito penal em destaque”.

O nazismo é crime imprescritível no Brasil (artigo 5º, inciso XLII da Constituição) e também, acrescenta Antônio Rodrigo Machado, “prática incompatível com o exercício de funções públicas”. Ele enfatiza que “somente o caso concreto é que poderá dizer exatamente se o exercício da liberdade de expressão representa abuso ou não” no caso em questão, mas “essa é uma tarefa que exigirá a direta atuação do próprio Ministério Público”.

O Congresso em Foco questionou o Facebook para saber por que a plataforma, que no passado chegou a apagar posts meramente informativos sobre gastos parlamentares, manteve por mais de cinco anos conteúdos de origem nazista e que providências pretende tomar agora. A resposta, repassada por escrito pela assessoria de comunicação da empresa, foi apenas: “O Facebook não irá comentar”.

Porém, em nova mensagem enviada à reportagem nesta quarta-feira (22), às 20h50, a plataforma se posicionou de forma diferente e informou que não permite conteúdo que elogia, apoia ou representa o nazismo: “Removemos os conteúdos violadores mencionados pela reportagem.”

A Lei Federal Antirracismo (Lei 7.716, de 1989) diz que é crime “veicular símbolos” do nazismo “para fins de divulgação”. Em caso de condenação, a pena é de multa e prisão de dois a cinco anos. O mesmo artigo enquadra como crime produzir, vender ou distribuir material que contenha símbolos nazistas, assim como utilizam publicações e meios de comunicação para disseminar o nazismo.

Victor Hugo Diogo Barboza (à dir.), com o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo 

 

A promotora também é autora de um pedido de arquivamento de procedimento criminal contra Victor Hugo Diogo Barboza, que atuou como coordenador da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro e usa as redes sociais para promover a “cura gay”.

 

Desde 1999 a prática é expressamente proibida pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1/1999), por tratar comportamentos homoeróticos como doentios, confrontando ao mesmo tempo a ciência e os direitos individuais. Além de questionada pelo seu aspecto arbitrário e estigmatizante, a “cura gay” é apontada por cientistas como ineficaz. Há amplo consenso na comunidade científica de que inexistem terapias capazes de transformar homossexuais em heterossexuais, dada a condição inata da identidade sexual de cada pessoa. Esses e outros argumentos levaram o Supremo Tribunal Federal, em abril de 2020, a vedar a “cura gay” no país.

Victor foi acusado de homofobia após publicar posts como este em seu canal no Instagram: “Homossexualidade inconsciente. Você Sabia que muitos casos de violência contra a mulher estão ligados à homossexualidade inconsciente junto com o uso de álcool e drogas?” Ou este outro: “Sair do Armário Talvez não seja a melhor solução. Terapia Afirmativa Gay VS Terapia de Reorientação Sexual”.

Marya Olímpia requereu o arquivamento do processo, em andamento na 5ª Vara Criminal de Brasília, por “ausência de justa causa”. Alegou que os posts denunciados não foram encontrados e, portanto, não puderam ser juntados aos autos; e que o investigado limitou-se a exercer o seu direito à liberdade de expressão.

“Veja que, apesar de supostamente ter publicado seus textos na internet, em nenhum momento das passagens acima transcritas o investigado teria discriminado ou tratado com preconceito os homossexuais, apontado qualidades negativas, proferido xingamentos ou imputado fatos desabonadores aos homossexuais", justifica a promotora. “Inafastável perceber que tais manifestações apontadas como sendo originárias do investigado constituem seu direito de liberdade de expressão, o qual é garantido pelo art. 50 IV e IX, CF"

Veja a íntegra do parecer assinado pela promotora:

 

 

Na visão da promotora, Victor Hugo Barboza, que se apresenta como professor e biomédico, “supostamente publicou informações interpretativas suas, as quais aparentemente seriam baseadas em suas vivências psicanalíticas”. Ela acrescentou não ter visto “qualquer indício de que o investigado estaria forçando qualquer pessoa a mudar sua orientação sexual, mas a conversar sobre isso, eventualmente, em um ambiente terapêutico”.

“Proibir a reflexão, a discussão e a publicação de assuntos e matérias nas quais está ausente o animus criminoso constituiria um enorme retrocesso à ciência em geral, caracterizando, inclusive, vulneração à liberdade de expressão”, completou Marya Olímpia.

Para a advogada Amanda Souto Baliza, da Aliança Nacional LGBTI+, os argumentos da promotora para desqualificar o crime de homofobia são chocantes: "É assustador que uma promotora de justiça encare como normais tais publicações sobre uma prática que é proibida”.

Mesma indignação manifestou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o deputado distrital Fábio Felix (Psol). Ressaltando que o pedido de arquivamento "vai absolutamente contra" a criminalização da lgbtfobia decidida pelo STF, o parlamentar afirma: "Quando o MP tem uma posição dessa, que naturaliza a violência contra os LGBTs, o que está sendo legitimado aí na verdade é que outras pessoas cometam violência dessa forma".A promotora não esconde o seu alinhamento ideológico com a extrema-direita e suas pautas nas suas redes. Ex-aluna de Olavo de Carvalho, Marya tece elogios ao “ideólogo” bolsonarista, a quem visitou com sua família. Em troca de mensagens com Ruth Kicis, irmã da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), no Twitter, a promotora escreveu: “Ruth, toda a família do Olavo é simpaticíssima! Foram muito acolhedores. E o Olavo... esse vc já sabe, né! Único, fantástico e sempre genial. Devo esse momento a vc e a Bia.”

 

 

Mensagem da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para a promotora Marya Olímpia a quem chama de Maryoli (Reprodução/ Twitter)

 

Em 3 de setembro de 2018, Marya deixou uma avaliação na página de Olavo de Carvalho, recomendando o curso do autodeclarado filósofo. Lá, escreveu: “Salvou a minha vida e acho que vai salvar a minha Alma.”

Em sua conta no Twitter, que mantém desde 2018, a promotora se dedica a compartilhar com os seus 307 seguidores mensagens que abrangem todo o cardápio bolsonarista: apoio aos atos de Sete de Setembro, contra ministros do Supremo; defesa do tratamento precoce da covid-19; críticas à imprensa, ao passaporte sanitário, à esquerda e às vacinas.

No dia 13 de outubro de 2019, Marya Olímpia publicou em seu Facebook um “crachá da milícia”. No documento, em verde e amarelo, identifica-se como bolsonarista, com função nas milícias das mídias sociais. A carteirinha traz a foto da promotora e do presidente Jair Bolsonaro.

A Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público (MP) de “exercer atividade político-partidária” (artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea e), fato que causou estranheza no deputado Fábio Felix. Ele estuda o encaminhamento da questão para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quem cabe disciplinar o exercício das funções próprias do MP.

Conforme o texto constitucional em vigor, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Marya Olímpia integra o MP Pró-Sociedade, ala do Ministério Público profundamente identificada com o ideário do bolsonarismo. Membros do grupo chegaram a recorrer à Justiça com o objetivo de obrigar o SUS a distribuir cloroquina para combater a covid-19, apesar das evidências de sua ineficácia.

MP Pró-Sociedade publicou “carta aberta à brava gente brasileira” para elogiar os atos de Sete de Setembro, nos quais houve sucessivas tentativas por parte dos manifestantes em Brasília de invadir o STF e o presidente Bolsonaro anunciou que não cumpriria nenhuma decisão do ministroAlexandre de Moraes.

Para o advogado Guilherme Marchioni, “não é a primeira vez que a associação de membros do MP apresenta posicionamentos curiosos, se comparado à função institucional da promotoria”. Ele continua: “O MP Pró-Sociedade não representa o Ministério Público do Brasil. Aliás, não há um MP contra a sociedade para que um grupo se auto intitule pró-sociedade. Embora seja possível que o promotor, enquanto servidor público, tenha seus posicionamentos políticos, há um aparente abuso em se posicionar de forma antidemocrática ou em apoio à formação de milícias. Preocupa a interpretação antidemocrática do Direito por profissionais do Direito”

Em nota ao Congresso em Foco, o MPDFT disse que não comenta a atuação dos seus membros e servidores nas redes sociais.

"Quanto às decisões em processo, o membro do Ministério Público possui independência funcional para exercer suas atribuições. A distribuição de processos é feita com critérios objetivos, de acordo com a Lei Complementar no. 75 e com resoluções do Conselho Superior do MPDFT. Em casos de arquivamento, também cabe esclarecer que essa decisão passa pelo crivo do Judiciário, que homologa, ou não, os pleitos do Ministério Público", diz o documento.

A reportagem tentou contato com Marya Olímpia Ribeiro Pacheco através da assessoria de imprensa do MPDFT e também através do seu Facebook e Twitter sem sucesso. O espaço permanece aberto para as manifestações da promotora.

Também houve tentativa de contato com Victor Hugo Diogo Barboza pelo telefone, que se encontrava desligado. O espaço também está aberto à réplica do ex-coordenador.

> MP quer abastecer o SUS de cloroquina

Publicacão da promotora bolsonarista ataca a vacinação

Oposição espera que ex-assessor esclareça escândalo das rachadinhas e proximidade da família com milicianos. Ação da polícia veio numa semana de desgaste para o governo com troca no MEC e derrota no STF

O presidente Jair Bolsonaro e os filhos dele tentaram minimizar os impactos da prisão de Fabrício Queiroz, mas nos corredores políticos de Brasília a avaliação é de que a operação contra o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tem impacto muito negativo no Planalto e reflexos mesmo imprevisíveis para o futuro da atual gestão.

Figura já até caricatural da política brasileira, com o jargão ‘Cadê o Queiroz?’ popularizado por adversários do governo, o ex-policial militar amigo do clã Bolsonaro foi encontrado em circunstâncias que levantam ainda mais indagações: estava na casa do advogado de Flávio, Frederick Wassef, que já defendeu o próprio presidente.

“É gravíssimo o fato de Queiroz ter sido encontrado na casa do advogado pessoal de Bolsonaro. E também é extremamente grave que o país siga à deriva. A principal preocupação do presidente da República não é com saúde do povo no meio dessa pandemia, com a garantia de uma melhor educação ou com os empregos dos brasileiros. Mas ao contrário: é proteger sua família e seus amigos da polícia, contando para isso com a conivência do seu advogado pessoal. É gravíssimo esse fato”, afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ)

Queiroz não era um foragido da Justiça porque contra ele não havia mandado de prisão anterior à ação dessa quinta-feira, mas seu paradeiro era desconhecido desde que vieram à tona as acusações de que ele comandava um esquema de recolhimento de parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, então deputado estadual. Queiroz é apontado também como suposta ponte da família com milicianos no Rio de Janeiro. O ex-assessor chegou a ficar internado num hospital em São Paulo, cuja conta foi paga com dinheiro vivo, e deu na época uma entrevista a uma TV, mas depois sumiu de novo.

Esclarecimentos

Para opositores do governo, ele pode esclarecer muita coisa envolvendo o presidente e seus filhos. "A prisão de Fabrício Queiroz é uma peça importantíssima na possível relação entre a família Bolsonaro e a organização das milícias do Rio de Janeiro. Foi Fabrício de Queiroz que apresentou o matador, chefe do escritório do crime Adriano da Nóbrega à família Bolsonaro, que levou seus parentes a trabalharem como funcionários fantasmas dentro do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ)

O parlamentar também se lembrou do fato que liga a família de Queiroz ao gabinete do então deputado e hoje presidente, Jair Bolsonaro. “A filha do Fabrício Queiroz foi funcionária fantasma do então deputado Jair Bolsonaro. Trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro e repassou 80% do seu salário para o seu pai. São investigações fundamentais que podem revelar muita coisa entre a família Bolsonaro, uma relação criminosa na gestão de seus gabinetes e também com as milícias do Rio de Janeiro".

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo (PSL/GO), defendeu as apurações do caso não apenas contra Flávio Bolsonaro, mas contra demais acusados do suposto esquema de rachadinhas e disse que o presidente não tem com o que se preocupar:

“O nosso desejo é que as investigações que se voltam para eventos ocorridos na Assembleia do estado do Rio de Janeiro atinjam de maneira igual, com o mesmo rigor, imparcialidade, transparência e isenção a todos os citados no relatório do Coaf. O governo Bolsonaro seguirá em frente pela preservação das vidas dos brasileiros e de seus empregos, até porque essas investigações não atingem em nada as ações do presidente Jair Bolsonaro no passado.”

Bolsonaro defende Queiroz

O presidente Jair Bolsonaro só comentou o assunto na noite dessa quinta-feira (18) depois de um dia de reuniões com vários ministros. Ele tentou se afastar do caso, mas defendeu Queiroz, que conheceu quando os dois eram integrantes do Exército.

"Deixo bem claro: não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido nesse processo. Mas o Queiroz não estava foragido e não havia nenhum mandado de prisão contra ele. E foi feita uma prisão espetaculosa. Parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra. Mas que a Justiça siga seu caminho”.

Numa transmissão ao vivo pela internet, o presidente não comentou o fato de Queiroz ter se abrigado numa casa que pertence ao advogado Wassef, que hoje é próximo da família. Wassef, perguntado pela imprensa em situações anteriores, chegou a dizer que não sabia do paradeiro de Queiroz quando o ex-assessor já ocupava sua casa em Atibaia, São Paulo, onde foi preso pela polícia civil.

“Repito: não estava foragido e não tinha manado de prisão contra ele. Tranquilamente, se tivesse pedido ao advogado, creio eu, acredito, o comparecimento dele a qualquer local, ele teria comparecido. Por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital de onde faz tratamento de câncer”, disse o presidente Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro, comentou o assunto logo cedo pelo Twitter afirmando que encara com tranquilidade os acontecimentos e que a verdade prevalecerá. “Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, afirmou também o filho do presidente.

Refúgio no centrão

Nesse dia tenso, o presidente se reuniu com seus novos amigos, políticos do centrão – grupo de vários partidos sem ideologia definida que dá apoio em troca de cargos. Eles já conseguiram vários postos em órgãos federais e nessa quinta, quase 22h em Brasília, saiu uma edição extra do diário oficial garantindo mais um posto para o grupo, uma secretaria na Agricultura.

O presidente busca refúgio na velha política que tanto criticou com vistas a formar uma base no Congresso e afastar o risco de impeachment, em pedidos que pousam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Alguns partidos de oposição, como PDT, PSB, Rede, PPS, PV lançaram o movimento “Janelas para a Democracia” em que pedem a saída do presidente e tentam angariar apoio popular para forçar Maia a pautar o assunto. Eles sabem que não é fácil já que são necessários dois terços da Câmara e o centrão pode representar talvez metade dos deputados.

O ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) acha que a postura do presidente na crise e o apoio dele a movimentos antidemocráticos já corroboram juridicamente os pedidos.

“Os terríveis crimes que Jair Bolsonaro tem cometido contra o Brasil e especialmente contra o povo brasileiro precisam ser punidos o quanto antes, antes que ele acabe de destruir a nossa grande nação. Mais de 45 mil brasileiros já perderam a vida em função da sua irresponsabilidade criminosa no enfrentamento da maior crise de saúde pública da nossa história. Milhões de empregos e milhões de empresas estão sendo destruídos e fechados no nosso país, sem mesmo um plano que não considera sequer a maior destruição da saúde pública nas nossas contas nacionais.”

Para Gomes, o governo e seus apoiadores endurecem o discurso contra outros poderes como estratégia de guerra política, para justificar o uso de armas não democráticas.

“É a produção artificial de uma crise política em que, sistematicamente por si e por uma certa gangue que o cerca, Jair Bolsonaro atenta contra a autonomia dos poderes da República e a democracia, promove a apropriação de instituições para a proteção dos seus crimes, de sua família e dos seus amigos. Enfim, a parte jurídica do processo de impeachment de Bolsonaro está pronta e as provas são absolutamente robustas”, afirmou o ex-governador.

Mudança no MEC

A prisão de Queiroz coloca mais lenha nessa fogueira e fica a expectativa do que pode vir agora das investigações que tem o ex-assessor como foco. E tudo numa semana que já era complicada para o governo, com o Supremo Tribunal Federal confirmando que o inquérito das Fake News é legítimo e seguirá adiante – algo que preocupa o planalto porque atinge apoiadores e pode chegar aos filhos do presidente. Além disso, o presidente, contrariado, demitiu Abraham Weintraub do Ministério da Educação.

Ele entrou para o governo no lugar de Ricardo Vélez e conseguiu a proeza de acumular mais críticas e problemas que o antecessor. Com erros crassos de português exibidos em redes sociais, contendas diretas com estudantes, frases polêmicas como aquela que poderia ter lhe rendido até prisão ao defender cadeia para integrantes do STF, ele mais causou tumulto do que ação efetiva numa pasta importante. E para coroar a gestão de críticas e gorda dose de ideologia, pouco antes de sair Weintraub revogou uma portaria que implantava o regime de cotas raciais na pós-graduação de instituições federais.

Em vídeo ao lado do presidente, ele comunicou a saída, sem explicar as razões dela e, ao fim, pediu um abraço a Bolsonaro. Weintraub assumirá uma vaga do Brasil do Banco Mundial. Entre os cotados para substituí-lo no MEC está o atual secretário nacional de Alfabetização, Carlos Nadalim, que, se confirmado, mantém a linha ideológica à frente da pasta.