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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Jul21

Livro de Francisco Mendes desvela segredos das delações e leniências

Talis Andrade

Leniency Policies in the Prosecution of Economic Crimes and Corruption:  Consensual Justice and Search for Truth in Brazilian and German Law: 48 |  Amazon.com.br

 

Hoje a coluna será diferente. Falará de um livro. O título da coluna estará justificado até o final da leitura.

Tratarei da obra Leniency policies in the prosecution of economic crimes and corruption: consensual justice and search for truth in Brazilian and German Law”. Baden-Baden: Nomos, 2021, de Francisco Schertel Mendes (em tradução livre, “Políticas de Leniência na Persecução de crimes econômicos e corrupção: justiça consensual e busca pela verdade no direito brasileiro e alemão”).

Há muito travo uma batalha contra decisionismos, discricionariedades e contra o ativismo judicial (sempre o diferenciando de judicialização, que é contingencial; enquanto a judicialização é um problema de (in)competência para prática de determinado ato — políticas públicas, por exemplo —, o ativismo é um problema de comportamento, em que o juiz substitui os juízos políticos e morais pelos seus, a partir de sua subjetividade).

Nada é mais contra o Direito do que admitir que o Direito pode ser qualquer coisa. Se há lei, se há Constituição, se há uma tradição que nos envolve, temos a obrigação de interpretar corretamente. Questão de responsabilidade política, moral, epistêmica.

O exemplo da colaboração premiada, dos benefícios e das condições que devem ser preenchidas para sua concessão, talvez seja um dos mais notórios no que se refere à falta de compromisso científico dos juristas — lato sensu, de advogados, doutrinadores à julgadores — quanto à sua própria arte.

Cria-se toda sorte de cláusulas, prometem-se mundos e fundos para quem sequer apresenta o mínimo embasamento de suas alegações, confundem-se os papéis de investigadores, acusadores e juízes. Ou seja, é tanta algaravia que a colaboração premiada se tornou um exemplo paradoxalmente tão criterial (Dworkin) que deixa enrubescida a mais descompromissada dogmática jurídica. Mais uma entre tantas próteses para fantasmas.

O Direito processual pós-delação premiada acaba por se ocupar muito mais com uma pobre “teoria política do poder”, um raso empirismo que redunda em voluntarismos (por vezes, até em militâncias), do que com o Direito propriamente dito. Teoria do Direito que vira teoria do poder, amparada em má metafísica e teorização descompromissada.

Com o agigantamento dos poderes da acusação e do juiz, pouco importa o significado de expressões como “devido processo legal”, “contraditório”, “ampla defesa”, “imparcialidade”, pois o “Direito” é feito à la carte, independentemente de accountability ou do que a Constituição diz. Tudo passa a ser questão de ponto de vista e sobre quem negocia melhor. Consequência: o Direito sumiu. Foi predado pela moral. E pela política. E estas também vão mal. Eis o grande problema de quem procura corrigir o Direito pela moral. Quem corrige a moral? O critério para lidar com o emotivismo (lembro de MacIntyre) não pode ser ele emotivizado.

O contexto do Direito brasileiro se torna cada vez mais propício ao lawfare — que significa “o uso ou mau uso do Direito como substituto de meios tradicionais para que se atinja um objetivo operacional”. Fins morais e políticos — independentemente da sua boa ou má intenção — sobrepõem-se à própria lei, e céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem. Fincam raízes e não mais saem. Torcedores não se importam com princípios. Céticos não acreditam neles.

Céticos e torcedores, querendo ou não, praticam lawfare, porque usam o Direito para fins políticos e morais (e econômicos). Direito, para eles, é guerra. Vale a tática “amigo-inimigo”. Primeiro julgo, depois procuro entender por que isso foi feito. Ceticismo, pragmaticismo e coisas desse gênero são condição de possibilidade e, ao mesmo tempo, consciente ou inconscientemente, os maiores aliados do Direito enquanto teoria política do poder. O establishment agradece. Ou os manipula. Teoria política do poder, lembram?

O livro em 20 pontos
1) Pois é diante desse cenário caótico, em que se multiplicam discursos perigosos, o livro “Leniency Policies in the Prosecution of Economic Crimes and Corruption”, de Francisco Schertel Mendes, traz fundamental investigação sobre as questões envolvendo Justiça consensual, relações de cooperação, colaborações premiadas no âmbito do Direito Criminal;

2) O estudo do professor doutor Francisco Schertel Mendes aprofunda o impacto, os problemas e os possíveis benefícios da amplificação de mecanismos colaborativos na prática jurídica, a partir de uma visão crítica devidamente embasada na sempre complexa análise comparativa com outros ordenamentos jurídicos.

3) O ponto de análise central da obra é a prática de regulação da colaboração premiada no Brasil, por meio da Lei de Organizações Criminosas de 2013, mas também é examinado, ainda que em uma escala menor, o programa de leniência antitruste viabilizado a partir da Lei de Defesa da Concorrência de 2011;

4) É a partir da comparação entre a tradicional estrutura processual penal praticada no Brasil e as significativas alterações promovidas por tais atos legais que o autor desenvolve uma linha crítica a esse “novo” modus operandi do Direito Penal;

5) O ponto de partida da obra é, justamente, as inovações que ocorreram como consequência da Lei de Organizações Criminosas de 2013 e da Lei de Defesa da Concorrência de 2011. Veja-se: não se trata, longe disso, de uma mera explicitação daquilo que foi positivado pelo próprio legislador, mas essencialmente de problemas decorrentes do uso inventivo desenvolvido na prática dos acordos de colaboração;

6) O autor, aqui, já denuncia o mau uso da lei pelos seus aplicadores, como cláusulas criadas ad hoc por autoridades e soluções “sofisticadas” que em muito ultrapassam os limites legais, o que, apesar de tudo, termina sendo convalidado pelos tribunais, tudo em nome de uma “nova noção” de Justiça Criminal;

7) Como bem discutido por Francisco, com o deslumbramento causado pelos rápidos e visíveis resultados produzidos por acordos de colaboração no âmbito criminal, tentou-se passar, a fórceps, do tradicional — e constitucionalmente assegurado — ambiente processual entre juiz, acusação e defesa para um cenário — inconstitucional, digo eu — de Justiça penal negociada, assentada largamente em conceitos relativos ao Direito Privado, como autonomia individual e a proteção de expectativas legítimas contratuais;

8) Tudo isso para aparentar que encontramos um caminho confiável e eficiente para superar os eternos problemas de impunidade no país. Irresistível, a combinação da ostensiva eficácia das políticas de leniência com o apelo, ao menos teórico, da justiça consensual conduziu ao florescimento da prática de acordos de colaboração;

9) Outro ponto relevante da obra diz respeito à percuciente análise dos riscos envolvendo a implementação irrefletida de políticas de leniência. Fazendo a boa epistemologia, o autor faz um levantamento de programas e leniência antitruste criados nos Estados Unidos, assim como traz referências de países mais próximos da nossa tradição continental, como a Itália e a Alemanha, mostrando as profundas reformas legislativas que começaram a tomar forma em múltiplos países no fim do século passado, principalmente em razão da necessidade de investigar estratégias criminais cada vez mais sofisticadas;

10) Não obstante as nuances existentes em cada sistema, segue-se a lógica de benefícios como incentivo aos autores de crimes. Nesse sentido, um dos aspectos problemáticos bem identificados por Francisco é a falta de avaliação dos próprios impactos que políticas criminais como essas acarretam: cresce-se o desejo de fornecer benefícios, mesmo que extremamente generosos, como forma até mesmo de aumentar o número de casos em aberto e a quantidade de condenações, mas acaba-se por diminuir dramaticamente o próprio nível da pena;

11) E, atentemos ao que o autor denuncia: utilitariamente pode-se inclusive aumentar, ao fim e ao cabo, o número de crimes: com o efeito de anistia, há mais lucro a ser obtido em comportamentos criminosos cujo nível de pena é reduzido;

12) Além disso, em estudo direcionado ao processo criminal alemão, encontramos no livro relevante comparação traçada com os denominados julgamentos negociados e a regulação de crown-witness (testemunha especial que incrimina seus cúmplices em um crime em troca de benefícios, como imunidade ou pena reduzida);

13) Aqui, o autor indica sobretudo as externalidades negativas criadas por tais mecanismos, que acabam por estabelecer uma permanente tensão com os limites legais, ainda mais em situações que demandam um longo, complexo e incerto processo de investigação de fatos. Lá, como no Brasil, o sistema promove um “movimento expansionista” da prática que corrói as tradicionais garantias do processo criminal. E isso é preocupante. Porque coloca em risco a própria ideia de Direito, corretamente compreendida;

14) A obra, fruto de tese doutoral defendida na Humbolt Universität de Berlim (em sanduiche com a Universidade Nacional de Brasília), aponta à ideia de que as práticas de acordo de colaboração, cada vez mais amplas e com aprovação pelos tribunais, tendem a crescer e a se tornar ainda mais comuns no Direito brasileiro. Transações contra e praeter legem seguem aumentando em número, e as negociações interpartes associaram-se com o ideal de Justiça célere e com a possibilidade de acusar réus poderosos. A “eficiência”;

15) No entanto, o livro faz a ressalva de que as cortes, em especial o Supremo Tribunal Federal, não devem prestar tanta deferência às práticas “inovadoras” dos investigadores nos acordos de colaboração, tendo o dever de reafirmar os limites previstos em lei. Limites previstos em lei. Isso é profundamente relevante, acrescento. Cada vez mais;

16) Assim, o texto contribui na demonstração dos perigos de adoção de uma abordagem contratualista aos acordos de colaboração, tal qual o próprio Supremo Tribunal Federal vinha sustentando mais abertamente nos últimos anos;

17) Francisco rejeita, pois, a tese de que os acordos podem ser vistos como simples transações bilaterais ou que devemos saudar uma nova forma de “Justiça criminal consensual”, e defende, com base na experiência alemã, que os acordos são ferramentas destinadas a emergências investigativas, nunca como um lugar-comum para toda e qualquer situação;

18) A obra é cuidadosa ao apresentar os pontos positivos dos acordos de colaboração e explora um viés crítico fundamental nesses tempos difíceis. Ainda assim, é importante ter em mente os grandes perigos ao se afrouxarem quaisquer garantias criminais e o próprio controle judicial da atividade investigativa;

19) Em suma, diz Francisco, acordos na área criminal podem ser defendidos em uma escala reduzida, mas jamais devem atentar contra a Constituição. Para evitar a aplicação ad hoc do Direito — o que feriria o próprio sentido do ser do Direito —, é sempre necessária uma compreensão aprofundada do que se entende por direitos, garantias, devido processo legal para uma análise correta de conceitos como acordos de colaboração, políticas de leniência, conceitos estes muito bem discutidos por Francisco;

20) Qual é o grande ponto? Que o slogan batido do pro societate não prede o Direito e flexibilize garantias procedimentais básicas, fundamentais, a ponto de nada mais significarem. Se anseios antijurídicos deformam as formas, já não mais estamos falando de Direito.

Meus cumprimentos ao autor por contribuir para a reflexão sobre o modo como esses conceitos têm sido invocados em nossa prática jurídica.

É raro quando autores definem os conceitos com os quais trabalham; afinal, isso implica responsabilidade de coerência. É requisito de excelência. E Francisco faz isso muito bem. Um excelente livro, portanto! Profundo. Indispensável. E ainda por cima publicado pela prestigiada Editora Nomos.

Esperamos que, brevissimamente, a obra esteja em português para ampliar o acesso. O tema não pede. Exige. Até para ajudar a salvar alguns institutos que, na ânsia do punitivismo, foram sendo degenerados, para usar uma palavra cara a Bernd Rüthers. Para que o Direito seja Direito: aquilo que ele já é no melhor que pode ser.

 

25
Jul21

Aliança de golpe e eleição

Talis Andrade

 

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A Abin é sempre esquecida quando o golpe é citado, e esse é um erro

Janio de Freitas /Folha

Um indicador visível e seguro dos efeitos do bolsonarismo nas Forças Armadas, segundo a parte mais notória da opinião pública, veio da opção de confiança depositada em duas repórteres ou no general de quatro estrelas e ministro da Defesa que as contestou, Walter Braga Netto. Mesmo sem possibilidade de oferecer prova do que noticiaram, as duas jornalistas viram-se acreditadas enquanto a nota contestatória do general-ministro ruía em desconsideração imediata e irremediável.

Com muitas razões para tanto, foi logo aceita como verdadeira a notícia de um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, no qual o ministro da Defesa o advertia de que “sem o voto auditável [ou impresso], não há eleição em 2022”.

O bordão de Bolsonaro, repetido no dia do recado. Não seria senão para isso, e outras atitudes assim, que foram substituídos os comandantes da Marinha e da Força Aérea, assumindo dois oficiais tidos como bolsonaristas. Também o do Exército, passado a um presumido manobrável, e posta a Defesa em mãos do ex-braço direito (e direita) de Bolsonaro no Planalto.

A articulação antidemocrática foi fortalecida, portanto, e fez agora a segunda demonstração de sua índole. Prever a terceira não é temeridade.

Fatos sobrepostos, o incidente da reportagem e a substituição do general Luiz Eduardo Ramos na chefia da Casa Civil, substituído pelo camaleônico senador Ciro Nogueira, deram origem a uma interpretação que se expandiu com facilidade idêntica à da sua formulação. “Os militares recuam do centro do governo”, “estão perdendo a guerra”, “o centrão atua para defenestrar os militares” do governo.

A poderosa função de Ciro Nogueira, liderança do centrão, vem do que ele pode obter para suprir as carências do governo na Câmara. Não é outra coisa que os militares bolsonaristas desejam, de olhos postos na eleição que ameaçam e nas pesquisas que os ameaçam abraçados a Bolsonaro. Militares bolsonaristas não se contrapõem: são aliados. De ocasião, é verdade, e de igualdade de caráteres, lembrando-se que o general Augusto Heleno volta à moda pelo que cantava: “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”. Nem o Ciro Nogueira com quem o general agora se enlaça.

Golpe e eleição se misturam. O Ciro Nogueira que dará a deputados o que faça aprovar concessões eleitoreiras pró Bolsonaro, fará o mesmo para a sua pretendida candidatura ao governo do Piauí. Onyx Lorenzoni, no Trabalho, tem igual tarefa para Bolsonaro e para sua ambição no Rio Grande do Sul.

Nas presidências da Câmara e do Senado, Arthur Lira e o amorfo Rodrigo Pacheco jogam o jogo de Bolsonaro, inclusive digerindo as ameaças militares, também para benefícios a suas sonhadas candidaturas aos governos de Alagoas e Minas.

Bolsonaro ficou de apresentar nesta semana as tais provas de fraude nas urnas eletrônicas. Caso mostre alguma coisa, será obra que a Abin, inconfiável por definição, está fazendo há meses. A Abin é sempre esquecida quando o golpe é citado, e esse é um erro. A “procura de fraudes”, por exemplo, ativada pelo diretor da agência, delegado bolsonarista Alexandre Ramagem, deve ser o apelido de outra coisa. Talvez o que apareça como fraude da urna, ou fraude fraudada.

Andreza Matais e Vera Rosa, além do trabalho jornalístico, tiveram a coragem de se expor às contestações problemáticas, dada a ausência de prova disponível para suas informações. O Estado de S. Paulo merece igual reconhecimento pela publicação. Que a mim fez lembrar a serena firmeza do velho Octavio Frias, em tantas situações e decisões semelhantes. Mas há quem ache que o jornalismo está morrendo.

 

Falou Neles

 

Em proposta de delação, viúva de Adriano aponta quem mandou matar Marielle  | VEJA

A delação espontânea da viúva de Adriano da Nóbrega, o ex-capitão miliciano assassinado por PMs na Bahia, encalhou no Ministério Público do Rio. É que Júlia Lotufo falou muito e, embora se disponha a falar ainda mais, já deixou o sobrenome Bolsonaro na pior situação.

A ex-mulher e a mãe de Adriano integraram o esquema das rachadinhas e o convívio da família —processo que justificaria, ele mesmo, um inquérito. As duas sabem muito, mas Júlia Lotufo é quem sabe até a atualidade.

Viúva de Adriano da Nóbrega se casa com empresário que patrocinou clubes do  Rio e que devia dinheiro ao miliciano, morto na Bahia - Jornal O Globo

09
Jul21

Os bispos do Brasil levantam sua voz neste para defender vidas ameaçadas, direitos desrespeitados e apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade

Talis Andrade

CNBB - Conferência dos Bispos - Photos | Facebook

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB levanta sua voz neste momento, mais uma vez, para defender vidas ameaçadas, direitos desrespeitados e para apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade. A sociedade democrática brasileira está atravessando um dos períodos mais desafiadores da sua história. A gravidade deste momento exige de todos coragem, sensatez e pronta correção de rumos.

A trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da COVID-19. “Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador, no qual a corrupção ganha destaque.” 1 Apoiamos e conclamamos às instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos.

 

Brasília, 9 de julho de 2021

D. Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

D. Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

05
Jun21

Grupo de médicos assina manifesto contra Conselho Federal de Medicina

Talis Andrade

Mais de 100 profissionais assinam documento, que veio após vídeo em que presidente do CFM critica a CPI da Covid-19

 

 
Um grupo de centenas de médicos, incluindo Margareth Dalcolmo (foto em destaque), pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fizeram um manifesto em que discordam da postura do Conselho Federal de Medicina (CFM). O documento, publicado na quinta-feira (3/6), afirma que o CFM se mostra contra “a apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de Covid-19″.
 

Os médicos pedem que “nesse momento em que o padrão de transmissão da Covid-19 segue elevado, nossa atenção seja a necessidade de políticas baseadas na ciência e em boas práticas”.

O documento veio após o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, divulgar um vídeo em que critica a CPI da Covid-19 e afirma que “não sabemos nada, temos todas as dúvidas do mundo”, o que justificaria o uso de tratamentos como a cloroquina. O vídeo foi compartilhado por Jair Bolsonaro nas redes sociais.

O médico e presidente do conselho é acusado pela 31ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul de não ter se apresentado para o trabalho na Prefeitura de Campo Grande por 28 meses entre de junho de 2013 a outubro de 2015.

Jair M. Bolsonaro
O Presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Dr. Mauro Ribeiro, classifica a CPI como tóxica e vergonhosa. Falta coragem moral para a maioria de seus integrantes para apurar desvios de recursos e ouvir autoridades como, p. ex., o Presidente do CFM.
 
 

Compromisso com a Vida, Compromisso com a Verdade

Como médicos, comprometidos com a melhoria da saúde no país, discordamos de posições do Conselho Federal de Medicina contrárias à apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Nesse momento em que o padrão de transmissão da covid-19 segue elevado, nossa atenção se volta para a necessidade de políticas baseadas na ciência e boas práticas. Polarizações e divisões da categoria são contraproducentes. Consideramos relevante e apoiamos quaisquer iniciativas para mudar o rumo do dramático contexto epidemiológico e social do país. Precisamos somar esforços para fortalecer o SUS e a ciência brasileira, que conjugados são a melhor resposta para a pandemia. 

Se voce concordar com esse texto divulgue para seus colegas médicos para que circule e informe que muitos médicos se negam ser cúmplices desse desastre.

14
Mai21

Chacinas de maio, 15 anos depois

Talis Andrade

Mães de Maio: a reação contra a violência do Estado | Direitos Humanos

Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio

 

por Thiago Amparo /Folha de S. Paulo

 

Talvez o leitor não saiba, mas quem escreve neste espaço, o mais nobre do jornal, é um jovem negro. Note, portanto, que escrever sobre chacinas não é para mim um exercício teórico sobre lugares distópicos: é sentir na pele o medo de que um dia a bala também me faça sangrar. O mesmo sangue que escorreu nas casas e vielas das execuções em Jacazerinho. Cansa ter que negociar, em caracteres, a minha humanidade.

Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio, mesmo que o racismo faça com que o corpo preto não pese quando é abatido ao chão. Pena de morte de civis não existe no país, posto que ser suspeito não é cheque em branco, nem legítima defesa é autorização a priori para a matança. A arrogância com que a Polícia Civil do Rio tratou Jacazerinho tem só um nome: certeza de impunidade.

Chacina é feita em territórios onde a morte é a regra, e a lei, a exceção. É feita do sangue que o espetáculo da morte produz. Há exatos 15 anos, nesta semana, mais de 500 civis e 59 policiais foram mortos em dez dias em São Paulo nos chamados “crimes de maio”. Dois Jacarezinhos por dia. Até hoje, as mães de maio esperam a federalização do caso e o reconhecimento da imprescritibilidade das violações, em suspenso no STJ e no STF. Chacina é feita de um sistema judicial que referenda a verdade policial como a única.Os Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASL

Chacina é feita de hipocrisia. Dizer que é pelas crianças no estado que fuzila crianças voltando da escola. Dizer que é pelos policiais, enquanto os resume a soldados numa guerra desgovernada, senão pelo governo da morte. Dizer, com arrogância, que é com bangue-bangue que se faz segurança pública no país que mata muito e investiga pouco.

“Eu clamo à sociedade aterrorizada: e vocês?”, pergunta-nos Debora Silva, liderança das mães de maio. “Vão me ajudar a erguer estes mortos? Não deixe que meu grito se transforme numa palavra muda a ecoar pela paisagem. Me ajude a barrar o rajar das metralhadoras.”

Chacina é terrorismo de estado, não policiamento.

Mães de Maio: a reação contra a violência do Estado | Direitos Humanos

06
Mai21

Como não consigo matar a injustiça, escrevo

Talis Andrade

 Eu não sei atirar, esmurrar, e assim não posso combater e matar a injustiça com as mãos cheias de bombas, balas e mísseis. Como não posso, escrevo

por Urariano Mota

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Respostas que falei por email a Ney Anderson, do site  Angústia Criadora

O que é literatura?

À primeira vista, é o texto escrito. Mas essa primeira visão é falha no geral e no específico. Primeiro, porque existe a poesia oral, que muitas vezes é feita em seus melhores momentos por geniais repentistas do Nordeste brasileiro. Isso para não entrar nas raízes históricas da poesia. Segundo, porque o jornalismo impresso não é literatura. Então resta a pergunta: o que é literatura? 

Literatura é ficção, no sentido mais comum. Mas isso, esclareço, não é uma narração mentirosa. A literatura fala da vida de que apenas desconfiávamos existir. Ela é uma compreensão da realidade. E no escritor, em geral, a memória é a própria compreensão do mundo. Os escritores são melhores quando escrevem sem pretensiosa fantasia. É natural que todos não alcancemos a compreensão da vida que lembramos. Isto é, a maioria não tem consciência da memória que reside no seu ser. Ou até mesmo nem deseja ter essa consciência, que a literatura revela, quando a memória é trauma

Mas nem sempre literatura é ficção, naquele sentido que o vulgo e a ignorância confundem sempre com mentira, quando falam que determinada impostura de autoridade ou réu é ficcional. 

Tomemos o exemplo de Os Sertões de onde cito este máximo:

"Canudos não se rendeu... caiu no dia 5, ao entardecer, quando caíram os seus últimos defensores, que todos morreram. Eram quatro apenas: um velho, dois homens feitos e uma criança, na frente dos quais rugiam raivosamente 5 mil soldados."

Isso está acima de nós, por força do seu lugar sobre esta linha, e por força da expressão. Isso acima de nós não é objetivo, por maior verdade que fale e expresse. Isso é imagem subjetiva, voz de um escritor parcial, com parcialidade escrita, porque indignada contra o massacre de uma gente rude, que desejava o céu na terra. Canudos não é uma ficção, infelizmente é um fato real, um massacre objetivo. Mas em Os Sertões é literatura, porque mantém uma qualidade de escrita acima do comum, porque é narrado com vigor, maestria e paixão, somente abaixo da grandeza da injustiça que narra.

 

O que é escrever ficção?

O escritor de ficção, em vez de narrar ideias gerais, narra pessoas, personagens particulares. É da natureza do nosso gênero, é a nossa forma de trabalhar. Ainda que estejamos escrevendo sobre as coisas mais abstratas, algo como a Constituição Federal atualizada, ainda assim o escritor, o que tem gênese e característica da literatura, falará da Constituição Federal conforme a biografia sentida da própria vida. É como um louco ou doente sem remédio. Em muitos significados, ele é um funcionário permanente. O escritor me lembra um bancário que não conseguia sair do banco. Ia pra casa, o banco o acompanhava. Ia dormir, lá estava o banco. Ia pro bar, e quando no calor da cerveja se discutia sobre a estratégia da França com a Linha Maginot depois da 1ª. Guerra Mundial, o bancário concluía: “Entendo, eu também faço isso. Eu pego os livros de relatórios e empilho na minha frente, pra ninguém me perturbar. Essa Maginot é como lá no banco”.

Não é que o escritor seja um monstro biográfico, que possua um misterioso talento onde não cresçam e frutifiquem ideias. Pelo contrário, não se conhece um só bom autor que não possua uma concepção do mundo e dos seus desconcertos. Mas é que nele, no escritor, as ideias sofrem uma interpretação particular, que se mostram no que ele escreve. Nele não há lugar para a sobrevivência da tese, que é do ofício de todo ensaio científico ou acadêmico. Na literatura, os personagens não são bonecos de ideias gerais. São gente, de cara e dente, onde as ideias se batem, se violentam e mantêm o conflito. Como na vida fora da escrita.

Nos livros, falo do que vi em minha juventude, tão perto de mim, como eu gostaria de crer. Neles falo da repressão da ditadura, de pessoas heroicas, covardes e loucas, ou em profundo desespero, que eu vi. Falo da minha infância em um subúrbio periférico do Recife, que tem o nome de Água Fria, que não se pronuncia em boa conversa, porque seria o mesmo que falar um palavrão. O melhor de mim está quando volto os olhos para esse mundo sem nome, de pessoas que desaparecem sem nome, cujo sepultamento é apenas um alternativa precária da carniça para os abutres. É para esse imortal escárnio que me volto. Essa gente, gentinha gentalha da minha genética é que me sustenta. Antes, durante suas vidas e depois.

A literatura é a terra da democracia. Ela permite a um filho do povo escrever e por isso ser recebido com tapete vermelho em qualquer palácio. E a honra será dos palácios. Essa democracia da literatura, esta literatura que me permitiu ser menos insignificante, é a minha terra e o meu destino. Eu não sei atirar, esmurrar, e assim não posso combater e matar a injustiça com as mãos cheias de bombas, balas e mísseis. Como não posso, escrevo.

 

Escrever é um ato político? Por qual motivo?

Retiro de um texto que escrevi sobre Joaquim Nabuco: 

No Brasil, e no exterior também, há uma corrente de liberais que separa o cultural do político. E de maneira quase unânime, separa a literatura da política. Isso não é bom nem fecundo para a política ou para a literatura. Na política, assim separada do mundo literário, procura-se amesquinhar, rebaixar o seu nível à discussão apressada, ignorante e mal pensada. Ou seja, a prática ausente do conhecimento literário, que se fez presente nos clássicos há muito, essa ausência não é normal nem é a norma. Penso em Marx, Lênin, Gramsci, José Marti. E no Brasil, penso nos clássicos Astrojildo Pereira, Pedro Pomar, Nelson Werneck Sodré, Miguel Arraes, e outros que minhas limitações não permitiram alcançar. Nesta altura, lembro aqueles versos de Camões citados por Diógenes de Arruda Câmara, numa peça de acusação contra a ditadura no Brasil:

“Metida tenho a mão na consciência,

E não falo senão verdades puras

Que me ensinou a viva experiência”.

Por outro lado, ou pelo mesmo lado, na literatura separada da política me ocorre a imagem de cortinas que se abrem para as trevas. E nesse escuro, o abismo não é pequeno. Seria o mesmo que um mundo sem os gregos, e não só os trágicos, mas um mundo sem Platão, esse grande escritor que criou o personagem Sócrates, e a maioria só o nota como filósofo. Mas de modo mais óbvio, a literatura sem política seria um mundo sem Shakespeare, Dante, Cervantes, Tolstói, Balzac… e se querem exemplos mais próximos de nós, pelo tempo e pelo idioma, teríamos um mundo triste mundo sem Castro Alves, Lima Barreto, Jorge Amado, Graciliano Ramos, João Cabral de Melo Neto, José Saramago. Um mundo tão medíocre quanto mutilado em suas melhores forças.

Mas isso ainda não é dizer tudo dessa literatura que ficaria tão desfigurada. Num rápido avanço, e tão rápido que não me afaste do título acima desenhado, uma das maiores incompreensões é a que retira do mundo da literatura a obra de Graciliano Ramos em Memórias do Cárcere. Uma negação estética que vem a ser estúpida, maldosa e desonesta. Em outro ataque, mais recente, desconhece-se a leitura literária nas crônicas de Dom Hélder Câmara, de textos altíssimos no rádio, que ele chamava de Um Olhar sobre a Cidade. E agora chego mais perto do que me trouxe até aqui. Separar o literário do político e o político do literário seria o mesmo que não ver em Joaquim Nabuco um dos nossos mais geniais escritores. O que isso quer dizer? – Simples, digamos: o seu pensamento político, abolicionista, possuía uma forma de expressão que se não for literatura será literatura sob transparentes véus. Eu me refiro, por exemplo, a estas iluminações:

“A raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, com muito mais direito, chamar sua. Suprima-se mentalmente essa raça e o seu trabalho, e o Brasil não será, na sua maior parte, senão um território deserto…

Os escravos, em geral, não sabem ler, não precisam, porém, soletrar a palavra liberdade para sentir a dureza da sua condição”.

 

Para além do aspecto do ofício, a literatura, de forma geral, representa o quê para você?

Respondo com o meu romance “A mais longa duração da juventude” em um trecho: 

“E se a revolução não vier, como vamos fazer? eu lhe pergunto, e a pergunta é tão sincera que só poderia fazê-la bêbado. Estamos os dois no cais, ele bem entende o significado do ‘fazer’, que substitui o verbo ‘viver’. Como vamos viver se a revolução não chegar? 

‘Não tem como ela não vir. Eu tenho a certeza’. Eu, não, lhe digo, mas quero dizer não sei, não sei se o que desejamos virá. O que significa: amor, trabalho, justiça, felicidade coletiva, sociedade sem opressão, liberdade, isso tudo é possível, Luiz? Mas aí ele se volta para mim e pergunta, direto: ‘Você acredita na revolução?’. Meu passo imediato é responder eu não tenho a certeza, mas respondo ‘Sim, claro, se eu não acreditasse, não cumpria tarefas’. Ao que ele ergue a voz para o oceano: ‘Você é meu companheiro’. E nos apertamos as mãos. E saímos da praça para o Gambrinus, onde pretendemos tomar a última. Quando vem a cerveja, eu lhe falo: ‘Olhe, eu acredito na literatura’, quando ia lhe falar ‘Eu acredito na literatura, mas a revolução é meu horizonte’. No entanto, só tenho 20 anos e não estou tão bêbado para tal franqueza. Luiz do Carmo entende o que desejei dizer, me põe os olhos grados e pergunta: ‘Sério? Para você o que é a literatura?’. 

E eu: ‘É tudo’ ”. 

 

O escritor é aquela pessoa que vê o mundo por ângulos diferentes. Mesmo criando, por vezes, com base no real, é outra coisa que surge na escrita ficcional. A ficção, então, pode ser entendida com uma extensão da realidade? Um mundo paralelo?

Não, a literatura não é uma “extensão da realidade”. Assim posta, poderiam confundi-la com um braço, uma perna, ou mesmo um apêndice de tese acadêmica ou mesmo como um curso de extensão na universidade. Não, ainda, mesmo fora da caricatura da frase anterior. Não, ainda, se a isolarmos no substantivo “extensão”. Isso porque a literatura é arte, a mais desenvolvida forma de arte que o homem já inventou. Ou seja, ela é uma prova da nossa humanidade, e de tal maneira, que deveríamos ter deixado em Marte um volume do Dom Quixote. Mas em 1997 os cientistas da Nasa escolheram para o robô em Marte o samba Coisinha do Pai, na voz da cantora Beth Carvalho. 

Assim, essa “extensão” nos faz crescer como deuses humanos, porque fala do pior e melhor de nós mesmos, como se fôssemos um homem editado. Enfim, talvez venha a ser um “mundo paralelo”, se com isso queremos dizer o mundo que ilumina o ambiente de trevas em que estamos, do lado de cá. 

 

Quando você está prestes a começar uma nova história, quais os sentimentos e sensações que te invadem? 

Os sentimentos e sensações vêm antes, bem antes dos dias de começo. É meio como se fôssemos almas penadas que fingem ser normais e comer e beber e falar para que não nos tomem como anormais ou loucos. Mas o que sentimos enquanto andamos por aí ou vagamos é aquela maravilhosa expressão de Camões nestes versos que destaco em um soneto: 

“Que dias há que na alma me tem posto

Um não sei quê, que nasce não sei onde,

Vem não sei como, e dói não sei por quê”

Mas em seu começo, sei o “assunto”, o personagem ou personagens, o destino para onde posso ir, mas as surpresas e obstáculos são tamanhos, que o destino se altera, e autor e personagens também. É como iniciar um novo amor. Há um ponto de partida, mas não se sabe para que inferno ou céu estão nos levando. 

 

A leitura de outros autores é algo que influencia bastante o início da carreira do escritor. No seu caso, a influência partiu dos livros ou de algo externo, de situações cotidianas, que te despertaram o interesse para a escrita? 

Dos dois, e não sei como sair dessa, assim como na pergunta do ovo ou da galinha quem nasceu primeiro. Copio de uma entrevista minha ao poeta Natanael Lima Jr: 

Comecei a me interessar por literatura bem antes, quando ainda não sabia que a expressão da gente é arte. Lembro que esse remoto aconteceu no dia em que li o soneto Só! de Cruz e Sousa
 

“Muito embora as estrelas do Infinito

Lá de cima me acenem carinhosas

E desça das esferas luminosas

A doce graça de um clarão bendito;

 

Embora o mar, como um revel proscrito,

Chame por mim nas vagas ondulosas

E o vento venha em cóleras medrosas

O meu destino proclamar num grito,
 

 

Neste mundo tão trágico, tamanho,

Como eu me sinto fundamente estranho

E o amor e tudo para mim avaro...

 

Ah! como eu sinto compungidamente,

Por entre tanto horror indiferente,

Um frio sepulcral de desamparo!”

 

Quando eu li esse poema, senti que Cruz e Sousa parecia falar para mim, e no entanto falava da própria dor. Eu era adolescente e esses versos chegaram com força em um momento de profunda revolta, mais revolta que desalento. Então ali começou o meu longo e infindável aprendizado. Hoje sei que falamos do mundo quando falamos do mundo que vai dentro da gente.

Depois, esse poema me voltou em momentos da juventude. Quando sozinho, estávamos eu e o poeta iguais no frio sepulcral de desamparo, mas sem  estrelas do infinito acenando carinhosas. Negro igual a Cruz e Sousa, eu sentia a desesperança do soneto igual, mas o que me amarrava nu e chagado era o desencontro entre a minha tendência e o que exigiam de mim. A minha tendência era a literatura. E com muito trabalho, às vezes com algum sucesso da expressão da palavra, eu compreendo que a felicidade é o outro nome da literatura.

Você escreve para tentar entender melhor o que conhece ou é justamente o contrário? A sua busca é pelo desconhecido? 

Escrevo para entender melhor o que conheço. E até mesmo para entender o que pensava conhecer e de nada sabia, até o ponto em que escrevi. 

 

O que mais te empolga no momento da escrita? A criação de personagens, diálogos, cenas, cenários, narradores....etc? 

Tudo. Mas o problema a ser narrado vem antes. Depois, personagens, cena, cenário, tempo, narrador, nessa ordem. 

 

Um personagem bem construído é capaz de segurar um texto ruim? 

Para mim, há uma contradição no personagem bem construído em um texto ruim. No romance, no conto, é quase impossível. Grandes personagens se encontram em grandes narrações. Imensos romances são de imensos personagens. As criaturas - mais que personagens – de Andersen estão em contos imortais, de todos os tempos. Mas entendo ser natural que personagens inesquecíveis não se encontrem na maioria dos romances de José de Alencar. Aqueles índios que encarnam a nobreza idealizada são de doer. Por outro lado, penso que é possível encontrar personagens indigestos em poemas narrativos.  

 

Entre tantas coisas importantes e necessárias em um texto literário, na sua produção, o que não pode deixar de existir? 

A verdade. A verdade do problema, do personagem, do autor, do tempo narrado. 

 

Nesse tempo de pandemia, de tantas mortes, qual o significado que a escrita literária tem?

Toda e total. A boa literatura é fonte de enriquecimento destas horas de angústia e pesadelo. Não importa em que meio: em livro físico, em ebook, na internet, em áudio. E adianto aqui uma notícia, que a ninguém anunciei ainda: “Soledad no Recife” será acessível em áudio, no próximo mês.                      

 

No Brasil, o ofício do escritor é tido quase com um passatempo por outras pessoas. Será que um dia essa realidade vai mudar? Existem respostas lógicas para esse questionamento eterno? 

Retiro de um texto de Celso Marconi que o Vermelho publicou há pouco:

“Quem trabalha com a mente e tenta criar algo, de forma geral é considerado fora da normalidade. O ‘normal’, desde que a sociedade estabeleceu critérios para julgar o ser humano, é quem trabalha para ganhar a sobrevivência sua e de sua família. Quase sempre quem pensa em trabalhar para criar é considerado, principalmente pelos que mandam no mundo, como malucos malditos”. 

Ao que acrescento: o passatempo da humanidade é fingir que a morte não existe. Que a vida não importa. Que o amor é bobagem. E que portanto são fracassados os que pensam, refletem e criam sobre essas coisas inúteis. 

 

A imaginação, o impulso, a invenção, a inquietação, a técnica. Como domar tudo isso? 

E quem doma? São indomáveis. O autor no máximo se acostuma ao imprevisível que traz dentro de si. 

 

O inconsciente, o acaso, a dúvida...o que mais faz parte da rotina do criador?

Tudo faz parte. Também o trauma e o beijo impossível que não se pôde dar. 

 

O que difere um texto sofisticado de um texto medíocre?

Eu não sei. Ah, se soubesse!

 

O leitor torna-se cúmplice do escritor em qual momento? 

Quando o escritor toca na sua alma. Aquilo de Goethe: "Tudo quanto se destina a surtir efeito nos corações, do coração deve sair." 

 

O leitor ideal existe?

Sim, aquele que o texto alcança e atinge. É um ideal sem idealismo. Um leitor de todas as classes, gêneros e raças, mas fundamentalmente os que se solidarizam pela sorte dos marginalizados.  Ou que sentem a sua dor. 

 

O simples e o sofisticado podem (e devem) caminhar juntos? 

O simples é que é a maior sofisticação. Penso no samba de Paulinho da Viola, nas composições de Caymmi, nos poemas de Manuel Bandeira, nos contos de Machado de Assis, nas crônicas de Antônio Maria. 

 

Cite um trecho de alguma obra que te marcou profundamente.

No livro “É isto um homem?”, de Primo Levi: 

“Agora, todo o mundo está raspando com a colher o fundo da gamela para aproveitar as últimas partículas de sopa; daí, uma barulheira metálica indicando que o dia acabou. Pouco a pouco faz-se silêncio. Do meu beliche, no terceiro andar, vejo e ouço o velho Kuhn rezando em voz alta, com o boné na mão, meneando o busto violentamente. Kuhn agradece a Deus porque não foi escolhido para a morte. Insensato! Não vê, na cama ao lado, Beppo, o grego, que tem 20 anos e depois de amanhã irá para o gás e bem sabe disso, e fica deitado olhando fixamente a lâmpada sem falar, sem pensar? Não sabe, Kuhn, que da próxima vez será a sua vez? Não compreende que aconteceu, hoje, uma abominação que nenhuma reza propiciatória, nenhum perdão, nenhuma expiação, nada que o homem possa fazer, chegará nunca a reparar?
Se eu fosse Deus, cuspiria fora a reza de Kuhn.” 

 

Apenas um livro para livrá-lo do fim do mundo em uma espaçonave. O seu livro inesquecível. Qual seria? 

Dom Quixote. 

 

Dicionário Amoroso do Recife.jpg

 

Qual a sua angústia criadora? 

Não poder evitar a morte de quem muito amei. 

*Angústia Criadora https://www.angustiacriadora.com/urariano-mota-eu-nao-sei-atirar-esmurrar-e-assim-nao-posso-combater-e-matar-a-injustica-com-as-maos-cheias-de-bombas-balas-e-misseis-como-nao-posso-escrevo/ 

26
Abr21

“Populismo judicial é a mais perversa forma de populismo”, diz Ferrajoli

Talis Andrade

 

13
Fev21

Silêncio, medo e omissão diante da confissão do general Villas Bôas: assim morre a democracia e avançam as ditaduras

Talis Andrade

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No livro recém lançado – General Villas Bôas, conversa com o comandante, organizado por Celso de Castro [FGV Editora] – o ex-Comandante do Exército confessou que a decisão de emparedar o STF para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula sentenciada pelo então juiz Sérgio Moro não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto-Comando do Exército Brasileiro [EB].

O general afirma que naquele 3 de abril de 2018 “tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército”, mas mesmo assim agiram como agiram “até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós”.Image

Todos nós”, no caso, eram “os comandantes militares de área” que analisaram “o ‘rascunho’ [do conteúdo do twitter] elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília”.

Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final”, explicou o general, acrescentando que “a nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos” de 3 de abril de 2018.

Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional”, explicou o “surpreso” general com a “incrível presteza” do principal noticiário da Rede Globo contra Lula.

Assumindo a prática de crime, Villas Bôas explicou que não consultou previamente o ministro da Defesa sobre a ameaça ao STF porque “se o informasse, ele se tornaria corresponsável” – no caso concreto, cúmplice do crime.

Villas Bôas justificou que também não consultou a Marinha e a Força Aérea porque “com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias”. O general relata que conversou “com o [general-ministro do GSI] Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer ‘está bem’, aparentemente sem dar maior importância”.

Villas Bôas prevê que se o STF cumprisse a Constituição para impedir a prisão ilegal do Lula, haveria “uma enorme insatisfação da população”. Neste caso, disse ele, “é lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade”; ou seja, interviriam ilegalmente na política.

Todas as citações acima da entrevista do general Villas Bôas constam das páginas 183 a 192 do livro, e comprovam o envolvimento político e institucional do Exército na conspiração para eleger Bolsonaro e instalar um governo militar no Brasil.

Surpreende que a confissão deste atentado do Exército à ordem constitucional do país tenha sido revelada no atual momento. Será uma ostentação de força, de poder e de controle total dos militares sobre a política e sobre a realidade nacional?

Ou será fruto da vaidade de um general-conspirativo em fim de carreira e já nos estertores da vida devido ao avanço de doença degenerativa, que decide publicar suas memórias, reposicionar sua biografia e repartir responsabilidades?

O historiador e notável estudioso de assuntos militares Manoel Domingos Neto pensa “que Villas Bôas quis deixar fixada sua versão do processo. Com isso, confessou muitos crimes contra a ordem democrática”.

Independente da motivação do Alto-Comando do Exército, o fato concreto é que o país está diante da confissão de um general do EB acerca de um crime previsto:

– no inciso XILV do artigo 5º da Constituição [constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático];

– nos “crimes contra as instituições democráticas” de InsurreiçãoGolpe de Estado e Conspiração definidos nos artigos 365, 366 e 367 do Código Penal;

– nos crimes de lesão ao “regime representativo e democrático” definidos na Lei de Segurança Nacional; e

– nos crimes de “insurreição armada contra os poderes do Estado” especificados na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Na biografia de Michel Temer pôde-se conhecer a respeito dos encontros secretos dos generais-traidores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas, nomeados pela presidente Dilma, com o também traidor e usurpador Michel Temer/MDB, para tramarem o impeachment fraudulento dela própria, Dilma.

Do ponto de vista histórico, o general-traidor-conspirador Villas Bôas foi para Dilma Rousseff o mesmo que o general-traidor-conspirador Augusto Pinochet foi para o presidente chileno Salvador Allende.

Não por acaso, em 2 de janeiro de 2019, durante a posse do general Fernando Azevedo e Silva no ministério da Defesa, Bolsonaro agradeceu ao padrinho: “general Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Ainda mais escandaloso que a confissão de crime pelo ex-comandante do EB é o silêncio, a omissão e o medo das instituições [STF, PGR, OAB], dos partidos políticos e do Congresso acerca do crime confessado pelo general Villas Bôas.

Não foi pedido abertura de inquérito, não foi aberta investigação, não foi feita denúncia, não teve um único discurso no Congresso e não foi proposta CPI.

É ainda mais grave: os partidos políticos, as instituições e o Congresso sequer divulgaram notas oficiais a respeito deste que é o maior atentado ao Estado de Direito e à democracia no Brasil.

É com a letargia, o silêncio, a omissão e a covardia das instituições, dos partidos políticos e da sociedade que as democracias morrem e que avançam as ditaduras.

Neste ritmo, o Brasil dá passos largos no sentido de virar a chave do regime civil para o regime militar.

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13
Fev21

Casara: Procuradora que queria “atingir” a cabeça de Lula deixou claro que delações da Lava Jato foram fajutas

Talis Andrade

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“Definir o escopo do acordo é escolher aquilo que precisa ser dito pelo delator para o acordo ser fechado. Negocia-se, então, com os valores “liberdade” e “verdade”, sacrificando-se esta sempre que necessário ao atendimento do escopo do inquisidor”.

O juiz Rubens Casara é um dos autores mais importantes no campo jurídico brasileiro.

Ele escreveu Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis, no qual argumenta que o Direito foi capturado pela lógica do neoliberalismo.Imagem de Livro - Estado pós-democrático: Neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis

Publicou também Sociedade sem lei: pós-democracia, personalidade autoritária, idiotização e barbárie, ambos pela Civilização Brasileira.

Para Casara, na mensagem em que a procuradora Carol Rezende enviou a colegas da operação Lava Jato em 5 de março de 2016, há mais que o desejo de vingança expresso na frase “atingir Lula na cabeça”.

Um dia antes, o ex-presidente tinha sido alvo de condução coercitiva determinada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na mensagem, a procuradora disse que a Lava Jato não deveria assumir muitas brigas ao mesmo tempo.

“Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarão contra a Lava Jato, não tenho dúvidas”, escreveu, sugerindo que em vez disso a operação deveria se voltar, se tanto, contra o ministro mais novo do STJ.

Segundo a mensagem, na opinião de Carol o ex-presidente Lula e o senador Renan Calheiros eram alvos absolutamente prioritários naquele momento.

Por isso, ela queria “definir melhor o escopo” das delações premiadas que estavam sendo negociadas com a Odebrecht.

Para Casara, a frase da integrante do MPF é reveladora: “Definir o escopo do acordo é escolher aquilo que precisa ser dito pelo delator para o acordo ser fechado. Negocia-se, então, com os valores “liberdade” e “verdade”, sacrificando-se esta sempre que necessário ao atendimento do escopo do inquisidor”.

O juiz é crítico da maneira como as delações premiadas foram “importadas” para o Brasil.

“A delação premiada, em especial diante da importação acrítica desse instituto e da utilização pervertida no Brasil, é uma espécie de fórmula mágica para gerar condenações sem provas. Valores historicamente ligados a uma visão minimante democrática de jurisdição, como a “liberdade” e a “verdade”, tornaram-se negociáveis. E isso é muito grave, porque a delação não passa de um negócio entre um imputado, muitas vezes um criminoso, e órgãos estatais que envolve vantagens para o primeiro em troca da informação considerada útil pelos segundos. E, no Brasil, tem-se considerado informação “útil” apenas aquela que confirma a hipótese acusatória e as certezas prévias dos inquisidores”, disse Casara em entrevista ao Consultor Jurídico /VioMundo

01
Jan21

Lewandowski acerta: defesa de Lula acessará material hackeado, já periciado

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

- - -

Caros, afirmei que interromperia momentaneamente as férias se julgasse necessário. Aconteceu. E ainda voltarei ao tema em breve.

*

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, fez a coisa certa e, em decisão impecável (Íntegra aqui), determinou o compartilhamento com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do material recolhido durante a Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de autoridades, incluindo o ex-juiz, ex-ministro e atual empresário Sergio Moro e procuradores da República.

De saída, há duas questões a relevar. O material que chegou às mãos do site The Intercept Brasil certamente está contido nos arquivos recolhidos pela Operação Spoofing — que somam espetaculares sete terabytes em dados. Mas não é certo que todo o material apreendido pela Operação Spoofing foi passado ao site. O TIB e parceiros informaram tudo o que de relevante e de interesse público havia a informar no que lhe foi fornecido. E não foi pouca coisa. A Lava Jato foi desmascarada. Passagem, no entanto, da decisão do ministro faz supor que há mais coisa.

Lewandowski escreve, referindo-se a relatório da Polícia Federal:

Conforme Laudo Pericial no 1458/2019/DITEC/INC/PF, no MacBook de WALTER DELGATTI NETO havia uma pasta relacionada ao aplicativo de armazenamento de dados em nuvem Dropbox [...], que continha, entre outros dados, uma exportação de conversas do aplicativo Telegram, em formato idêntico ao gerado pelo programa 'telegrama_backup'. As conversas exportadas estavam relacionadas ao usuário com o nome configurado 'Deltan Dallagnol', sendo que na pasta havia outros arquivos, aparentemente extraídos de outras contas do aplicativo Telegram.

Como se vê, é bem provável que o material contenha bem mais do que aquilo que chegou ao TIB, que resultou em reportagens feitas pelo próprio site e em parceria com outras publicações, inclusive este blog e o programa "O É da Coisa", na BandNews FM.

ACABOU A CONVERSA MOLE

Há uma outra informação relevantíssima na decisão de Lewandowski. Como vocês leem acima, ele se refere a "laudo pericial". Reproduzo outro trecho do seu despacho, respondendo a Reclamação encaminhada pela defesa de Lula, repetindo palavras da Polícia Federal:

Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item aprendido.

Diz ainda o ministro:

Atestando a integridade do material periciado, sobretudo a inteireza da respectiva cadeia de custódia, consta, ainda, do referido relatório policial o quanto segue:

"Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada".

Entenderam?

Acabou aquela conversinha mole de Sergio Moro e dos procuradores flagrados a fazer impropriedades — que a lei chama de... ilegalidades! — segundo a qual não reconheciam a autenticidade do material porque, afinal, seu conteúdo poderia ter sido alterado, manipulado, editado. Espertalhões que são, nunca chamaram o conteúdo de "falso", mas se negavam a reconhecer a sua veracidade.

Agora está comprovado pela própria Polícia Federal: o material foi periciado, e, como já sabiam os veículos que entraram em contato ao menos com o que foi entregue ao TIB, não havia nenhum indício de fraude.

IRONIA

A coisa não deixa de ter lá a sua ironia, não é mesmo? No afã de virar o jogo, quando se viu pego numa espécie flagrância histórica, Moro, na condição de ministro da Justiça, moveu a máquina fulminante da PF para chegar aos hackers. Pouco antes de a operação ser deflagrada, esteve nos EUA, numa viagem não muito bem explicada, e rapidamente chegou àqueles que haviam invadido celulares.

O então ministro não se deu conta de que fazer a perícia do material era uma obrigação legal da PF. E, agora, periciado o material está. E é a perícia a dizer que não se detectou nenhuma alteração no material apreendido, incluindo "remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos".

Moro, Deltan Dallagnol e outros insistirão em pôr em dúvida o laudo da perícia feita pela Polícia Federal?

DAS PROVAS ILEGAIS

Antes que comece o berreiro dos estúpidos ou dos de má-fé sobre o compartilhamento do material com a defesa de Lula, cumpre esclarecer um fundamento.

Nas democracias, não se usam provas colhidas ilegalmente para processar e condenar pessoas. Assim é no nosso ordenamento constitucional. Está lá no Inciso LVI:

"LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos".

Moro e sua convicção sem provas - TIJOLAÇO

Quem queria mudar o que dispõe a Constituição, embora seja cláusula pétrea — não sujeita, pois, nem a alterações por emenda —, era Dallagnol, com o apoio de Moro. Uma das famosas Dez Medidas Contra a Corrupção previa justamente a admissão de provas ilícitas, desde que colhidas de boa-fé. A boa-fé da corda é o pescoço nesses casos.

Em regimes democráticos, provas ilícitas jamais são aceitas para condenar. Não se especula, no entanto, sobre a legalidade ou ilegalidade da evidência que certifica a inocência do réu ou a articulação de uma cadeia de eventos para condená-lo.

Imaginem se seria digna do nome uma Justiça que mantivesse a condenação diante da prova escancarada de que o réu é inocente ou de que foi submetido a uma arquitetura prévia de condenação.

Ministros do Supremo até podem arcar com o peso histórico de considerar que tudo o que já se sabe até aqui — revelado pelo The Intercept Brasil e parceiros — é irrelevante. Maculariam para sempre suas respectivas biografias. Mas não podem mais ignorar o que lá vai. Ponto final. E, agora se sabe, com a comprovação técnica de que é tudo verdade.

Nós já sabíamos que era, claro! Sabe-se agora que a PF, chamada pelo próprio Moro no esforço insano de inverter o jogo, também atesta: É TUDO VERDADE.

A decisão do ministro honra o estado democrático e de direito.

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