'Judiciário está destruindo a liberdade de imprensa no Brasil'
por Luis Felipe Miguel
![A privataria tucana (História Agora) por [Amaury Ribeiro Jr]](https://m.media-amazon.com/images/I/51kut4vP7BL.jpg)
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por Luis Felipe Miguel
QUANDO A JUSTIÇA, COM A CENSURA E TUDO, PROTEGE A CORRUPÇÃO...
por Luis Nassif
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O que leva um banco como o BTG Pactual [fundado por Paulo Guedes] a exigir a exclusão de dez reportagens do GGN? A alegação – prontamente acolhida pelo juiz [Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves] – é que, por ser empresa de capital aberto, as reportagens poderiam afetar as cotações. Ora, quando foram publicadas nem arranharam as cotações. Qual a o motivo então de reavivar os casos com esse pedido para despublicação das matérias?
O juiz que obrigou à despublicação taxou as matérias de levianas. Nem se deu ao trabalho de considerar que, com base nela, procuradores do Ministério Público Estadual de São Paulo ingressaram com uma ação visando anular a licitação da Zona Azul.
A preocupação é de outra ordem.
As novas tecnologias geraram novas formas de negócio. Um deles é a exploração de grandes bancos de dados. Hoje em dia, há uma disputa incessante de bancos digitais, empresas de Big datas, para conseguir incorporar novas bases em seus bancos de dados.
Esse tipo de negócio trouxe um valor enorme para bancos de dados públicos. Mas, a falta de cobertura sobre o tema, deixou um território sem nenhuma regulação, que tem sido transferidos para empresas em negociações obscuras.
Por exemplo, recém eleito prefeito de São Paulo, João Dória Jr apresentou ao distinto público uma “contribuição” de R$ 1 milhão da empresa Neoway à Prefeitura de Sâo Paulo, na forma de serviços. Segundo ele, a empresa teria ajudado a reorganizar a base de dados de funcionários da Prefeitura.
Obviamente o que ele fez foi transferir para a Neoway um acervo valiosíssimo, de graça, com CPF e vencimentos de todos os funcionários. Esse banco de dados terá muitas utilidades. Poderá servir para oferecer produtos para grupos de funcionários. Ou, então, pesquisar a vida dos funcionários que estejam incomodando determinadas empresas com suas fiscalizações.
No entanto, foi cedido para uma empresa privada que, ganhou de graça o acervo, e ainda posou de benemérita da Prefeitura.
Essa mesma Neoway foi objeto de um comercial de graça feito pelo procurador Deltan Dallagnol em uma de suas palestras. Elogiou a empresa e, depois, comentou com seus colegas de Lava Jato que estava acertando com ela fornecer ferramentas para organizar toda a base de dados da Lava Jato.
A empresa acabou conquistando vários contratos com procuradorias da Fazenda, sem licitação, por “notória especialização”. Algum tempo depois, apareceu em uma operação suspeita de ter pago propina a funcionários de uma estatal, para conquistar a conta.
As denúncias – divulgadas especialmente pelo GGN – acabaram levando ao afastamento do fundador da presidência da empresa.
Antes disso, em seu final de governo, José Serra cedeu de graça para a Experian, o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) do estado de São Paulo. Nos meses seguinte, a filha Verônica adquiriu um portal de email-marketing e revendeu para a Experian por valor várias vezes maior.
Em relação à Zona Azul ocorreu o mesmo. A Prefeitura montou uma licitação para os bilhetes eletrônicos da Zona Azul. Monta-se uma licitação estimando o fluxo de receita futura para definir o valor mínimo da outorga. A licitação – claramente dirigida ao BTG Pactual – estimou apenas as receitas com a venda de bilhetes. Deixou de lado as chamadas receitas acessórias. Entre elas, a possibilidade do vencedor trabalhar com 3,5 milhões de cartões de crédito fidelizados, já que única operadora do Zona Azul.
Mostramos, para efeito de comparação, quanto está valendo um banco digital com 3 milhões de correntistas. Seu valor é imensamente superior ao valor total da operação.
Logo depois, denunciamos uma licitação do Ministério da Economia, pretendendo abrir os dados dos funcionários para uma central de compras.
Com a decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves – da 32a Para Civil do Rio de Janeiro -, o que o BTG pretende é evitar que o tema dos grandes bancos de dados fique à disposição das pesquisas do Google.
Mas é possível que sua pretensão, de vetar as matérias, acabe por despertar a atenção de outros veículos jornalísticos para essa mina de ouro, na qual o direito de lavra é de quem chegar primeiro e negociar com o político de plantão.
por Tânia Maria Saraiva de Oliveira/ Brasil de Fato
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Tentar analisar a conjuntura política brasileira de forma mais ampla virou tarefa de poucas e poucos atrevidos. A confusão, proposital ou por despreparo dos agentes públicos, é tamanha que não caberia tratar de metade dos problemas nacionais em um mesmo espaço de texto.
Em meio à contenda com a Procuradoria-Geral da República e as gravíssimas denúncias de compra de aparelhos para escutas ilegais, e de relacionamento com o FBI sem passar pelos trâmites obrigatórios, a força-tarefa da operação Lava Jato reage como pode. A denúncia apresentada pelo braço da operação em São Paulo contra o senador e ex-governador tucano José Serra e sua filha, Verônica Serra, por fatos ocorridos há 14 anos, é quase risível. Os elementos de prova foram colhidos há muito tempo. A denúncia feita neste momento sinaliza quase uma confissão, uma tentativa tardia de “lavar” as irrefutáveis provas da parcialidade da Lava Jato ao investigar, julgar e condenar pessoas escolhidas, de acordo com a preferência político-ideológica dos seus membros.
No curso da pandemia mundial da COVID-19, o Brasil possui triste destaque, acumulando 65.487 mortes e 1,62 milhão de contágios, dados desta terça-feira (07), sendo o mais recente contaminado o próprio presidente da República. Paralelamente, em evidente e assustadora contradição, o país promove a reabertura econômica. As cenas do final de semana com bares e praias lotados no Rio e no litoral de São Paulo, com pessoas aglomeradas sem máscara, é um tapa na cara das famílias que perdem seus entes queridos.
Jair Bolsonaro tanto debochou, minimizou e ridicularizou as possibilidades de transmissão do vírus e gravidade da doença, as medidas de prevenção, os cuidados, o necessário afastamento e isolamento social, que agora terá que montar uma estratégia, perigosa de todo modo, de como divulgar o tratamento da doença que contraiu. Arriscará a própria vida tomando um medicamento cuja eficácia a medicina refuta, como a cloroquina, apenas para firmar sua tese? Vamos acompanhar. (Continua)
por Umberto Martins
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Dono de contas opulentas no exterior, o senador tucano José Serra recebeu propinas no valor de pelo menos R$ 27,5 milhões da Odebrecht, em troca de favores em obras como a do Rodoanel Sul de São Paulo, e montou um sofisticado sistema de ocultação e administração da fortuna que usurpou na atividade política, segundo os procuradores. Ele e sua filha, Verônica Allende Serra, foram denunciadas pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta da dupla na Suíça.
“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais tipificados no art. 1º da Lei nº 9.613/1998”, sustenta a denúncia do ministério público.
Política externa
As falcatruas de Serra e Aécio Neves já eram de amplo conhecimento público bem antes de sexta-feira e são um testemunho poderoso da hipocrisia do tucanato. O PSDB foi grande protagonista político no golpe de Estado de 2016, que derrubou uma presidenta honesta com a falsa bandeira do combate à corrupção. À época, o hoje senador tucano foi premiado por Temer com o Itamaraty. Lá, ele quem inaugurou a nova política externa marcada pela hostilidade com governos progressistas da América Latina e a submissão aos Estados Unidos, orientação radicalizada pelo governo Bolsonaro.
Quando os holofotes midiáticos se voltaram para os malfeitos de Serra o senador paulista pediu demissão (em fevereiro de 2017). Não é de se lamentar a sorte do corrupto tucano. A delação da Lava Jato sobre as propinas de R$ 27 milhões data de dezembro de 2016, quase quatro anos atrás. Lula foi indiciado, condenado e preso em abril de 2018 num processo relâmpago por reformas em um triplex em Guarujá que não era dele e foi vendido após o kafkiano julgamento. A operação conduzida pela República de Curitiba foi orientada por objetivos políticos.
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