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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Mar21

Projeto político e financeiro uniu a Lava Jato e a Transparência Internacional

Talis Andrade

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Por Ana Flávia Gussen /Carta Capital /Prerrô

“O maior escândalo judicial da história”, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está longe de ser completamente desvendado. O que se sabe até agora, a partir do vazamento das mensagens dos procuradores da força-tarefa do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro, é suficiente para chocar os cidadãos de bom senso, mas constitui uma parte ínfima do esquema político-partidário e econômico montado na “República de Curitiba”. Há muito mais. As ambições pessoais e os interesses pecuniários, revelam novos diálogos, uniram procuradores da República e diretores da Transparência Internacional, organização que, em tese, nasceu para denunciar a corrupção mundo afora.

Juntas, a força-tarefa e a ONG pretendiam gerenciar 5 bilhões de reais recuperados dos desvios na Petrobras em prol de um projeto eleitoral: consolidar o “Partido da Lava Jato” e pavimentar as ambições de poder de Moro e companhia.

Nessa parceria nada transparente, a Transparência Internacional e o Ministério Publico celebraram contratos que transferiam à ONG poderes de decisão e interferência sobre cerca de 5 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência assinados por empresas acusadas de corrupção. O acerto, como outros do gênero firmados pela força-tarefa, passam ao largo dos órgãos de controle brasileiros.

Os negócios obscuros terão consequências. A direção mundial da organização, sediada em Berlim, decidiu abrir uma investigação a respeito da conduta de seus representantes no Brasil e de uma possível interferência na política do País, comportamento vedado pelas regras internas. Um grupo de advogados brasileiros se prepara para viajar à Alemanha e entregar ao board da Transparência os documentos, memorandos e acordos que comprovam a denúncia.

Em paralelo, o deputado federal Rui Falcão, do PT, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça que investigue os possíveis crimes de improbidade administrativa, infrações penais, faltas disciplinares e funcionais e graves prejuízos aos cofres públicos cometidos nesses acordos. Falcão também acionou o Tribunal de Contas da União a respeito de possíveis danos ao erário. Quem cuida do caso no STJ é o ministro Luis Felipe Salomão. Integrantes do Supremo Tribunal Federal apoiam a investigação. “Aguardamos a primeira manifestação do STJ. Todos os encaminhamentos estão prontos e os primeiros contatos com as autoridades alemãs foram feitos”, declarou o advogado Marco Aurelio Carvalho, fundador do grupo Prerrogativas e um dos responsáveis pela denúncia protocolada no tribunal superior junto ao advogado Fernando Hideo.

Diálogos entre Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, e Deltan Dallagnol, então chefe da força-tarefa, revelam que a ONG era convocada a defender a Lava Jato, em artigos e entrevistas, sempre que a operação era posta em dúvida. Ao mesmo tempo, as declarações dos representantes da Transparência se convertiam em libelos dos procuradores para pressionar as autoridades.

As conversas também indicam a intenção de influenciar, inclusive, os rumos da política. Em maio de 2018, Dallagnol procura Brandão e solicita uma defesa pública do procurador Fernando Santos Lima, alvo de uma investigação por quebra de decoro no Conselho Nacional do Ministério Público.

“(…) Se a TI fizesse uma nota falando sobre a importância da liberdade de expressão dos membros do MP, atendidos os limites legais”, escreve Dallagnol.

Alguns dias depois, Brandão responde:

“Conseguimos. Vou tentar escrever algo amanhã”. Em 22 de maio, a ONG publicou um texto em sua rede social: “Ante a iminência da decisão do CNMP sobre pena disciplinar ao procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a Transparência Internacional Brasil expressa sua preocupação com a ameaça ao direito de liberdade de expressão de procuradores e promotores de Justiça”. A reação do procurador não tarda: “Não precisa ter repercussão. (…) Faremos chegar a quem importa”.

Em fevereiro último, a Transparência criticou o Superior Tribunal de Justiça pela abertura de um inquérito para apurar se a Lava Jato investigou ministros ilegalmente. “A abertura de inquérito por ato de ofício do presidente do STJ contribui para a franca deterioração das instituições democráticas brasileiras. Contraria a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o país é signatário”, diz uma curta mensagem no Twitter postada no dia 19.

Em 15 de fevereiro de 2017, Dallagnol fala de uma parceria com a ONG para criar um “selo” para candidatos às eleições de 2018 que “se comprometam com as 10 medidas de combate à corrupção” e “não tenham sido acusados criminalmente”. “O objetivo é buscar algum grau de renovação política e levar ao Congresso pessoas comprometidas com as mudanças”, escreveu o procurador.

Brandão, Dallagnol e outros procuradores mantinham um grupo no aplicativo Telegram no qual se discutiam estratégia de agenciamento político e eleitoral. Nas conversas, eles chegam a traçar o perfil de lideranças e movimentos sociais que poderiam fazer parte do projeto. Houve trocas de mensagem com Rogério Chequer, ativista do Vem Pra Rua, um dos movimentos que fomentou as manifestações contra Dilma Rousseff. Buscavam-se nomes capazes de promover uma renovação política alinhada à agenda ultraliberal. Em 22 de fevereiro, Brandão avisa no grupo que conversou com Guilherme Leal, candidato a vice da Marina Silva em 2010 e co-presidente da Natura Brasil, “sobre o nosso plano”. “Ele saiu decepcionado da experiência eleitoral e está apostando na renovação política e, por isto, está financiando a RAPS – que é uma iniciativa que seleciona candidatos de melhor perfil pra apoiar com ações de capacitação e apoio direto às campanhas, além de selecionar jovens líderes e apoiar que entrem na política”. Em resposta, Dallagnol descreve uma conversa com Chequer: “Eles têm 2 iniciativas: 1) uma “lista negra” (nome politicamente correto: “tchau, queridos”) de políticos em quem não votar. Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgação geolocalizada (raio de 100km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonista, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordem com uma agenda liberal, de promoção do mercado e anticorrupção”.

Em outro diálogo, em 8 de fevereiro de 2018, Brandão sugere que iniciem um diálogo com influenciadores da esquerda. “Se ganharmos a CNBB (esquerda religiosa), Pedro Abramovay (financia quase todas as ONGs do campo progressista), João Moreira Salles (publisher mais influente da intelectualidade de esquerda), Sakamoto (articulista pop da esquerda) e mais alguns professores da USP, criamos um campo de influência pra baixar a resistência da esquerda”. Dallagnol alerta: “Observo ainda que o tempo até as eleições é curto. (…)”. E finaliza: “Nada do tipo ‘vem pra piscina de Curitiba q a água tá quentinha’ kkkk”.

A relação entre a ONG e a força-tarefa se estreitou durante o mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, em 2014. À época, a PGR e a Transparência Internacional assinaram um memorando que garantia a participação e a colaboração em acordos do Ministério Público. Em 2017, uma troca de mensagens retifica o primeiro acerto e inclui cláusulas curiosas solicitadas pela Transparência Internacional. Assinada por Brandão, a carta anuncia que a organização “está em processo de reestabelecimento de uma presença permanente no país e terá como um de seus eixos prioritários de ação o apoio aos ativistas e às organizações sociais brasileiras que se dedicam à luta contra a corrupção”.

Também propõe a participação da entidade na designação dos recursos oriundos de acordos de leniência. Por conta desta proposta, a Transparência, apesar de atuar 20 anos no Brasil, decidiu registrar um CNPJ e se tornar oficialmente uma empresa privada estrangeira a operar no País. Em junho de 2017, a procuradoria do Distrito Federal assinou um acordo de leniência com a J&F no valor de 10,4 bilhões de reais. Desse montante, 2,3 bilhões seriam destinados a projetos de combate à corrupção administrados pela ONG. Como mostraram diálogos posteriores, a força-tarefa buscava meios de firmar as parcerias sem ter de prestar contas ao TCU.

No momento em que Deltan expõe claramente a intenção de burlar as regras para retirar da esfera do TCU a apreciação desses acordos, fica claro que ele não está atuando como agente público, como quem deve obediência às leis, mas sim buscando interesses privados políticos e ideológicos”, afirma o advogado Fernando Hideo, que também assina a petição protocolada no STJ.

Três anos depois, em 2020, a relação espúria teve seu fim decretado pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras: “A TI é uma ONG sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Público Federal”, sacramentou Aras.

A parceria não se limitou ao acordo de leniência da J&F. A ONG participou, segundo a representação dos advogados, da elaboração do “Fundão da Lava Jato”, que administraria 2,5 bilhões de reais do dinheiro recuperado da Petrobras. Em dezembro de 2018, Dallagnol enviou a Brandão a minuta do fundo e pediu uma revisão. “Caros, tenho a versão preliminar do acordo com a Petrobras. Vocês podem olhar e dar sugestões, de acordo com sua experiência?”, escreveu no chat 10M + A Vingança. O diretor da Transparência alerta: o melhor seria excluir integrantes do Ministério Público do conselho gestor para evitar críticas ao projeto. Neste caso, coube ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, desfazer o sonho da turma. Moraes vetou a criação do fundo e determinou que os recursos fossem usados no combate à pandemia do coronavírus.

[O dinheiro da 'vítima' Petrobras foi depositado em uma conta gráfica, autorizada pela juíza Gabriela Hardt, no dia 30 de janeiro de 2019, na Caixa Econômica Federal. Dinheiro depositado pela presidência de Roberto Castelo Branco.

O veto do ministro Alexandre de Moraes aconteceu quase um ano depois do dinheiro ao deus-dará. Dinheiro que jamais passou por uma auditoria. Que na lava jato se gritar pega ladrão não fica um meu irmão!

Por que Dallagnol chamava a Petrobras de 'vítima'? Por que Moro recusou criar a conta gráfica cobiçada por seis procuradores da lava jato de Curitiba? Além da botija da Petrobras, que dinheirama entrou na fundação secreta, criada por Dallagnol?

Isto é, bufunfa desviada de acordos de leniência e delação.

Qual o nome dessa fundação fantasma, e em que caixa de Pandora & cartórios se encontram as atas de criação, de eleição da diretoria e demais documentos?

Auditoria já nesses bilhões!]

Em nota, a direção da ONG nega as acusações e se diz vítima de perseguição. “As alegações já foram desmentidas pela Transparência Internacional – em seu Secretariado na Alemanha e Capítulo Brasileiro – e pelo próprio Ministério Público Federal, reiterando que a TI jamais recebeu recursos e jamais pleiteou receber ou gerir recursos de acordos de colaboração”. Segundo o texto, as denúncias se baseiam em informações equivocadas. “O próprio pedido de investigação do Dep. Rui Falcão, citado pela CartaCapital, reproduz o ofício do Procurador-Geral da República com informações distorcidas, mas omite o detalhado relatório produzido pela Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada do MPF, que corrigiu todas as informações inverídicas. Além disso, a petição ignora o produto final dos estudos e recomendações publicadas no relatório “Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção”.

“Precisamos repensar o sistema de justiça: o simples fato de um Ministro sozinho anular a sentença mais impactante da história recente do país revela a importância de que apenas decisões transitadas em julgado possam autorizar o início da pena de prisão e impedir a candidatura de alguém. Por isso, é fundamental sepultarmos de uma vez por todas a prisão em segunda instância e reconhecer a inconstitucionalidade da lei da ficha limpa”, afirma Hideo.

O que mais preocupa nessa história, ressalta Carvalho, é a subversão dos interesses da Transparência Internacional, que deveria agir sem seletividade. “É muito grave um organismo internacional entrar na disputa política de um país”. O ministro Mendes foi mais incisivo: “Nos últimos anos, a TI atuou como verdadeira cúmplice da força-tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados no sistema judicial brasileiro”.

Leia o restante da nota enviada pela TI:

Recentemente, a Transparência Internacional passou a sofrer graves ataques retaliatórios e tentativas de intimidação no Brasil. Campanhas difamatórias vêm se amparando, principalmente, em informações distorcidas proferidas por autoridades estatais brasileiras, como o próprio Procurador-Geral da República – o que confere ainda maior gravidade aos fatos e os insere em contexto mais amplo de deterioração do espaço cívico e criminalização das ONGs no país.  

Passaram a ser difundidas informações falsas de que a TI estaria recebendo ou gerindo recursos de acordos de leniência no Brasil – e até mesmo de que teria reinstalado sua presença no país com o intuito de se beneficiar destes recursos.

Há anos e em diversas partes do mundo, a TI defende normas e mecanismos que garantam a destinação justa, transparente e eficiente dos recursos recuperados da corrupção para a compensação de direitos violados, o avanço da luta anticorrupção e o fortalecimento do estado democrático de direito. No Brasil, a Transparência Internacional produziu estudo e apresentou recomendações de princípios e melhores práticas de transparência, governança e integridade na aplicação destes recursos. Resultou no relatório público “Governança de Recursos Compensatórios em Casos de Corrupção”, realizado através de amplo processo consultivo com especialistas brasileiros e internacionais, organizações da sociedade civil e entidades filantrópicas.

Entre as diversas recomendações, o princípio de que o Ministério Público não deveria ter qualquer papel na gestão dos recursos. O trabalho foi desenvolvido no marco de colaborações formalizadas com o Ministério Público Federal, em documentos públicos e amplamente divulgados, que vedavam qualquer transferência de recursos para a TI. Qualquer insinuação sobre “acordos ainda sigilosos” é inverídica e infundada. 

A Transparência Internacional tem capítulos nacionais em mais de uma dezena de países impactados pelos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. A TI acompanha, diretamente, estes casos. Por esta razão, a Lava Jato sempre teve grande importância para o trabalho da organização na luta contra a corrupção.  

A despeito de seus resultados, a Lava Jato, como qualquer operação investigativa no mundo, deve ter seus atos sob escrutínio da sociedade e, principalmente, das instituições. Qualquer indício de malfeitos deve ser examinado de maneira exaustiva, isenta e transparente. Qualquer irregularidade constatada deve ser corrigida. É fundamental ainda que os questionamentos e correções aos processos da Lava Jato não impeçam a responsabilização devida e legítima de gravíssimos esquemas de corrupção. 

No cumprimento de sua missão, a TI dialoga e coopera com agentes públicos, sociedade civil e jornalistas investigativos no Brasil e no mundo. Neste sentido, é natural que tenha estabelecido cooperação institucional com o MPF e diálogo com as Forças-Tarefa da Lava Jato, Greenfield, Amazônia e outras. Todas as comunicações realizadas pelos membros da TI Brasil ocorreram em estrita observância de seu código de ética e conduta e de sua missão institucional. 

09
Mar21

Deltan e Transparência Internacional tentaram criar plataforma de candidatos lavajatistas

Talis Andrade

Humor Político on Twitter: "Vem pra rua, vem pra cova...  https://t.co/kP2fbX40T7… "

 

"TCHAU, QUERIDOS"

Por Rafa Santos

Procuradores da autoproclamada operação "lava jato" atuaram em parceria com a Transparência Internacional para criar uma plataforma eleitoral paralela com políticos alinhados ao projeto lavajatista de poder.

Essa é uma das informações que podem ser extraídas de uma nova leva de diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal. As conversas foram apreendidas no âmbito da operação "spoofing" da Polícia Federal que investigou hackers que invadiram celulares de autoridades.

Conforme o relatório enviado ao STF, a TI, em parceria com o consórcio de Curitiba, planejava financiar e selecionar candidatos que representassem seus interesses e também atingir políticos que não se alinhassem ao projeto.

Entre as ações orquestradas pelos procuradores está o que eles batizaram de "plano Lula", que consistia em elaborar uma série de denúncias sem materialidade apenas para "detonar um pouquinho mais a imagem do 9". Nine era o apelido usado por alguns procuradores para se referir ao ex-presidente e faz alusão ao fato dele ter perdido um dedo em um acidente de trabalho na época em que era metalúrgico.

Para viabilização do "plano Lula", que ocorria em paralelo com a articulação com a TI, membros da força-tarefa contaram com a cooperação fora dos canais oficiais de autoridades estrangeiras, quebras clandestinas de informações protegidas pelo sigilo de Lula e seus familiares e interceptações contra investigados — posteriormente arrolados como testemunha de acusação — e ataques aos advogados do ex-presidente.

Segundo o relatório, Procuradores e TI tentaram, na prática, decidir quem poderia e quem não poderia ser candidato nas eleições. A plataforma política clandestina seria financiada com recursos de empresas que eram alvo da força-tarefa.

Bruno Brandão, diretor da TI no Brasil

Além de criar uma lista de políticos pré-aprovados que compartilhassem do ethos lavajatista e de uma "agenda liberal", procuradores e TI também trabalham em uma campanha que pretendia atingir políticos opositores. Essa lista de desafetos foi chamada nos diálogos ora de "lista negra" ora de "tchau, queridos". Chegou-se, inclusive, a discutir campanhas de divulgação geolocalizada contra esses desafetos por meio das redes sociais em seus redutos eleitorais.

As tratativas sobre a pretensão eleitoral da "lava jato" eram feitas em um chat batizado de "10M+ a vingança", que contava com a participação de procuradores e representantes da Transparência Internacional.

Em diálogo de 17 de julho de 2017, parte de projeto é esmiuçada pelo diretor-executivo da Transparência Brasil, Bruno Brandão.

00:11:50 Deltan — http://m.folha.uol.com.br/colunas/matiasspektor/2017/07/19 00845-presidencialismo-fracassou-e-enquista-o-brasil-noatraso.shtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign= newsfolha
19:26:51 Bruno Brandão TI Transparência — Prezados, temos que nos atualizar sobre a reunião em SP para começar o planejamento da fase 2 do nosso projeto (campanha). Sugiro alguns tópicos: 1. Modelo de governança entre os convocadores/participantes/impulsionadores da campanha; 2. Dimensão “passado” do desafio (ficha limpa): definição de critérios e justificativas 3. Dimensão “presente” do desafio (campanha com criptomoeda): plano conceitual e executivo da plataforma/soluções tecnológicas 4. Dimensão “futuro” do desafio (compromisso com 10M+): definições de narrativas e apresentações do pacote Com tudo isso, acho que precisamos de, no mínimo, um dia inteiro. Posso pedir pra nossa equipe em SP organizar um local e, se acharem conveniente, algum facilitador profissional

Em mensagem encaminhada por Deltan no dia 26 de outubro de 2017, o procurador fala sobre tratativas com um representante do movimento Vem Para Rua que se notabilizou em manifestações contrárias ao governo de Dilma Roussef e em defesa da "lava jato".

15:19:18 Deltan — Caros, falei com Rogério Cheker do VPR. Cheker é um cara bem ponderado, ou ao menos, assim pareceu nas vezes em que eu falei com ele. Eles têm 2 iniciativas: 1) uma lista negra (nome politicamente correto: "tchau, queridos") de políticos em quem não votar. Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgaçao geolocalizada (raio de 100km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonista, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordem com uma AGENDA LIBERAL, de promoção do mercado e anticorrupção. Estão desenvolvendo a agneda e juntarão uma série de entidades que apoiarão candidatos com condições de se eleger e que se comprometam com a agenda. Farão divulgação geolocalizada. Agenda tem 

 

Por trás do pano

No mesmo chat, Deltan alertava os outros membros do grupo de que o "tempo para as eleições é curto" e dava uma série de ideias para "atingir o país". Uma das estratégias era se aproximar de entidades que "pregam renovação"” para arrebanhar políticos para a plataforma clandestina.Bolsonaro e o coronavírus (em charges) | Latuff Cartoons

Em mensagem do dia 18 de fevereiro de 2018, Deltan aponta grupos prioritários na estratégia eleitoral. Leia:

12:45:47 Deltan —  Michael, acho que temos que nos aproximar do MeRepresenta e dos demais que pregam renovação (Renova, Agora, Nova Democracia etc) para incluírem como bandeira. Sugiro marcarmos uma reunião virtual para quinta ou outra segunda para encaminharmos uma estratégia de articulação com esquerda, com esses movimentos de renovação política, com líderes cristãos (Igreja Catolica e evangélicos) etc.

Em outra mensagem, Deltan revela que tem intenção de "ficar atrás do palco, nos bastidores" nas pretensões eleitorais lavajatistas.

20:24:51 Deltan — Concordo totalmente. Acho que tenho que ficar atrás do palco, nos bastidores, na medida do possível. É importante que a sociedade cresça, e nós diminuamos. Ao mesmo tempo, precisa manter coerência com o passado. O que eu penso prelimarmente, se acharem que é bom, seria: 1) Não divulgar ativamente minha participação no pacote, mas não negar minha colaboração quando perguntado, ressaltando que foi feita com outros 300 atores. Não preciso entrar em detalhes. 2) Não fazer palestras específicas sobre as 10+ para leigos, entrevistas específicas e coletivas na saída de palestras, nessa quarentena, embora minha ideia seja fazer inserções ao fim das palestras (ver item 3 abaixo). Já em palestras jurídica, para MP e PJ, acho que é diferente. Nesse último caso, penso em fazer palestras mais expositivas, abordando aí mais profundamente, mas com tom mais técnico-jurídico, as 10+, assim como outros aspectos técnicos. 3) Creio que é positivo, e diferente seria incoerência com o que sempre fiz, falar sobre as 10+ em nas minhas manifestações públicas e entrevistas, mas em caráter anciliar e com moderação. O que tenho em mente é fazer a palestra que sempre faço e inserir no final a referência à importância das 10+, tendo como limite o que fiz no TED, que podemos adaptar. Não vejo como ser coerente e não abordar o pacote, se mesmo o

Em outra mensagem do dia 7 de outubro de 2018, Deltan comemora o resultado das eleições e pede cautela a outros pares em manifestações sobre o pleito. Leia:

22:07:02 Diogo — Primeira eleição pos lava jato
22:07:22 Deltan — quero ver o 100%
22:13:10 Deltan — temos que cuidar como nos manifestamos para não dar razão para suspeição
22:13:30 Deltan — Nada do tipo "vem para piscina de Curitiba q a água ta quentinha" kkkk

Flagrante do Vem Pra Rua! - UOL Notícias

18
Fev21

Reinaldo Azevedo: Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato

Talis Andrade

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No dia 16 de julho de 2016, Deltan Dallagnol comentou que “todo mundo quer pegar” Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em seguida, disse, se dirigindo ao procurador Júlio Noronha: “A responsa tá conosco. Temos que focar neles, precisamos trazer construção para a colaboração. Terá de se tornar alvo nosso.”

Júlio Noronha concordou: “Blz!!! Eu e Robinho pensamos exatamente isso: o foco é pressão na empresa e no cara”.

“Por si mesmo”, disse Dallagnol. “Isso virou prioridade alta agora”.

Mais tarde, em janeiro de 2018, os procuradores se articularam para emparedar Alexandre de Moraes.

Para isso, planejaram usar “movimentos” (possivelmente Vem Pra Rua, Na Rua e MBL) para desgastar o ministro.

Leia Reinaldo Azevedo aqui.  Veja o vídeo Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato: 

 

25
Jan21

Vacinas: a negligência do governo e a da Big Pharma

Talis Andrade

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Se mantido o ritmo atual, serão precisos dez anos para imunizar todos os brasileiros contra a covid. Mas problema vai além do Brasil e mostra fracasso da lógica de atendimento à Saúde baseada na empresa privada e na lógica do lucro

 

por Raquel Torres /Outra Saúde

PAZUELLO NA MIRA

O procurador-geral da República, Agusto Aras, vinha sendo pressionado a tomar alguma medida que levasse à investigação da conduta do governo federal durante a pandemia. O clima começou a ficar insustentável na semana passada, depois da nota em que Aras dizia caber ao Congresso a apuração de crimes cometidos pelos chefes dos Poderes. Houve críticas por parte de procuradores, de ministros do STF, de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Está prevaricando, é caso para impeachment do próprio procurador-geral da República“, disse o jurista Walter Maierovitch ao UOL

No sábado, finalmente, Aras pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para investigar sua omissão em relação à atual crise em Manaus. De acordo com ele, o pedido decorre de uma representação feita pelo partido Cidadania. O documento cita o cronograma das ações do Ministério na crise e sugere que, já de posse de informações sobre uma iminente falta de oxigênio, Pazuello distribuir hidroxicloroquina em vez de tomar alguma ação efetiva. No dia 14 de janeiro, dia que marcou o colapso, foram entregues 120 mil unidades da droga ineficaz. Quanto ao oxigênio, o general se limitou a visitar a fábrica da White Martins, fornecedora do insumo. Ainda no texto, Aras diz que a apuração é necessária para saber se a conduta “pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.

A imagem de Eduardo Pazuello, que já não andava das melhores, se desgastou ainda mais. No sábado à noite, horas depois do pedido da PGR, ele desembarcou em Manaus – segundo o Ministério da Saúde, “não tem voo de volta a Brasília” e “ficará no Amazonas o tempo que for necessário”. Ainda não se sabe direito o que ele pretende fazer por lá, além de marcar presença. A agenda oficial estava livre  e, segundo disse a assessoria da pasta ao Estadão, até ontem não havia nenhuma previsão de compromissos.

Em tempo: apesar de toda a expertise de Pazuello em logística, estão escancarados os problemas do Ministério nesta seara. Ele então convidou um novo nome para assessorar o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta. Trata-se de mais um general: Ridauto Lúcio Fernandes, “militar da reserva e patriota da ativa, graças a Deus”, como se define no Twitter. Em abril do ano passado, ele foi ao Facebook para defender estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal na pandemia. “Em maio, junto a uma foto com as cabeças de governadores como se fossem pinos de boliche, ele postou uma mensagem com um convite a Jair Bolsonaro: ‘Vamos intervir, Presidente?’”, conta o colunista d’O Globo Jauro Jardim.

E BOLSONARO?

A pressão sobre Augusto Aras não é apenas no sentido de que se apure a conduta de Eduardo Pazuello, mas também a de Jair Bolsonaro – e ao menos por ora o procurador-geral não fez nada que pudesse atingi-lo. Porém, é ao Congresso que se dirige uma palavra que voltou a crescer na boca do povo: ‘impeachment’. 

A mobilização vem por todos os lados. No sábado, movimentos de esquerda e partidos de oposição puxaram carreatas em dezenas de cidades do Brasil, incluindo Brasília, Rio, São Paulo, Recife e Curitiba. No domingo, novas carreatas se espalharam por São Paulo, Rio, Belo Horizonte e cidades do interior paulista, dessa vez convocadas por grupos de direita, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Movimento Vem pra Rua. A hashtag #DireitaQuerForaBolsonaro foi uma das mais comentadas no Twitter ontem. 

As eleições para a presidência da Câmara acontecem no próximo dia 1°; o candidato apoiado pela oposição, Baleia Rossi (MDB-SP), promete apenas analisar “com equilíbrio” os pedidos de impeachment que se acumulam na Casa. A demanda popular ainda não parece suficientemente forte para mobilizar os parlamentares: a pesquisa Atlas divulgada ontem mostrou que 53,6% dos entrevistados são contra a abertura de um processo de impeachment, e 41,5% a favor. Mas não é uma diferença tão grande, em especial quando se considera que o apoio ao presidente está, mais uma vez, em declínio. O Datafolha confirmou outros levantamentos mostrando que a reprovação ao governo Bolsonaro subiu (foi de 32% em dezembro para 40% agora, enquanto a aprovação caiu de 37% para 31%). 

BAIXA PRIORIDADE

No ano passado, o governo federal repassou em média R$ 110,72 por habitante do país, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para o combate à pandemia. Mas a distribuição desses recursos foi imensamente desigual e, como mostra um levantamento da Repórter Brasil, Manaus foi a capital menos beneficiada pelos repasses: lá, foram apenas R$ 24,97 por pessoa – menos de um quarto da média nacional. Essa foi também a cidade da região Norte que menos recebeu recursos, seguida por Rio Branco (AC), com R$ 32 per capita, Tailândia (PA) com R$ 38, Marabá (PA) com R$ 41 e Porto Velho (RO) com R$ 45. As capitais que mais receberam verba foram Porto Alegre (R$ 229 por pessoa), Belo Horizonte (R$ 189) e Teresina (R$ 184). 

Dez dias depois de a crise eclodir, ontem chegaram a Manaus seis carretas transportando oxigênio, numa operação coordenada pelo governo federal. Mas o próprio Ministério da Saúde reconhece que os cilindros não resolvem o problema

A reportagem do El País fala do mercado de oxigênio para uso particular, em casa, diante da falta de disponibilidade nos hospitais. Uma recarga de R$ 400  na Carboxi, empresa familiar de gases industriais que começou a atender a esse público, deixa o paciente respirar por quatro horas. Atualmente, a promotoria estadual investiga mais de 50 mortes provocadas pela falta de oxigênio

Já em Rondônia, o prefeito de Porto Velho disse no sábado que o sistema de saúde da cidade colapsou: “Qualquer um aqui presente, se precisar de leito de internação, provavelmente não vai conseguir ser internado e, dependendo da gravidade, poderá sim vir a óbito. Hoje, todo mundo está acompanhando o que está acontecendo em Manaus. Estamos muito perto de viver aqui, na nossa cidade, de Porto Velho, e no nosso estado de Rondônia, uma tragédia humanitária“, afirmou Hildon Chaves (PSDB). O governador do estado, Marcos Rocha (PSL), anunciou um acordo com o governo federal para transferir pacientes que estão na fila de espera para outros estados. 

NOVO PLANO

O Ministério da Saúde publicou uma atualização do plano nacional de vacinação contra a covid-19 (veja aqui). Na primeira versão, havia 49,6 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Agora o número é de 77,2 milhões nas três primeiras fases da vacinação.

No entanto, só a primeira etapa está detalhada, com as prioridades que já tinham sido anunciadas: ela envolve 2,8 milhões de brasileiros que receberão as duas doses da CoronaVac (trabalhadores da linha de frente contra a covid-19, indígenas, idosos residentes em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência institucionalizados). O documento só diz que, depois, conforme houver mais doses, novos grupos serão incluídos… Ficam nesse bolo pessoas com mais de 60 anos, quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com comorbidades, trabalhadores da educação e da segurança, entre outros. 

O texto menciona agora o acordo com a Sinovac para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac no primeiro semestre e outras 54 milhões até o fim do ano. Ao mesmo tempo, retira as doses da Pfizer e da Johnson & Johnson que apareciam no documento anterior.

ENGATINHANDO

A questão permanece sendo quando teremos doses suficientes para alcançar, se não a população toda, pelo menos o resto dos grupos prioritários. Na sexta-feira chegaram enfim as prometidas doses da vacina de Oxford/AstraZeneca importadas da Índia. No mesmo dia, a Anvisa deu aval para o uso de mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac. Junto com as que já estavam sendo distribuídas, o Brasil soma 12,8 milhões de doses disponíveis nesse momento.

É uma quantidade que serve para alcançar 40,3% da população prioritária – isso contando só os grupos incluídos na primeira etapa. A Fiocruz está negociando a importação de mais um lote de vacinas prontas, dada a demora em receber o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para começar a produção nacional do imunizante de Oxford. Mas ainda não há nem data nem quantidade definidas

O ministro Eduardo Pazuello garante que “rapidamente” o Brasil vai conseguir imunizar oito milhões de pessoas (notem que isso significa usar 16 milhões de doses) e se tornar o país do Ocidente com o maior número de pessoas vacinadas no mundo. Considerando a imensa população brasileira, ter muita gente imunizada não seria nada mais que a obrigação. Mas até agora, uma semana após a aplicação das primeiras doses, só foram alcançadas cerca de 600 mil pessoas. É um ritmo mais rápido daquele que países como França, Itália e Espanha conseguiram nos seus primeiros dias, mas muito mais lento do que o necessário. Se fosse mantida a atual toada, com cerca de 85 mil doses aplicadas por dia, levaria dez anos até oferecermos as duas doses aos 160 milhões de brasileiros adultos…

A boa notícia é que cresceu o percentual de brasileiros dispostos a se vacinar. Em dezembro, o Datafolha mostrou que 73% tinham essa intenção; agora, são 79%.

A propósito: Uma solução temporária que já tinha sido aventada voltou à tona no fim de semana: o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, reforçou em entrevista à GloboNews sua recomendação de que, por agora, seja dada apenas a primeira dose da vacina de Oxford/AstraZeneca. Assim, seriam alcançadas mais pessoas (o que lhes garantiria, em tese, algum grau de proteção), e a dose de reforço para todas elas viria depois, quando o país conseguir importar mais doses ou o IFA. A posição foi encampada pela Fiocruz em nota enviada ao Estadão. Os testes com a vacina foram feitos com um intervalo de 12 semanas (três meses) entre as doses, de modo que não convém demorar mais do que isso. O Ministério da Saúde discorda dessa estratégia, mas pelo menos o governo do Rio de Janeiro informou que avalia utilizá-la.

AO REDOR DO MUNDO

A tragédia brasileira é potencializada pela incompetência de quem nos governa, mas na verdade não há muitos países no mundo oferecendo ritmos confortáveis de vacinação. Entre os entraves estão problemas com os fabricantes. Na sexta, a AstraZeneca informou à União Europeia que vai entregar menos doses do que as previstas inicialmente – o corte é de nada menos que 60% no primeiro trimestre. Segundo a empresa, em algum momento a produção será aumentada, mas não há cronograma para isso. 

Uma semana antes, a Pfizer noticiou que sua entrega (para países que não os EUA) ficaria interrompida até a segunda semana de fevereiro porque faria mudanças em sua fábrica na Bélgica. Segundo a reportagem do Valor, os fornecedores também estão com problemas para obter determinadas matérias-primas. No caso da Pfizer e da Moderna, são necessários enzimas, nucleotidios e nanoparticulas lipídicas que até recentemente não eram produzidas em grande escala.

O país que já conseguiu vacinar o maior percentual da população até agora é Israel. Por lá, um quarto dos habitantes (2,5 milhões de pessoas) já receberam a primeira dose da vacina da Pfizer e 900 mil receberam a segunda. Adultos acima de 40 anos começaram a ser vacinados no sábado, e agora a campanha também vai adolescentes, mesmo que essa faixa etária não tenha feito parte dos ensaios clínicos. Segundo o Maccabi Healthcare Services, uma das organizações provedoras de serviços de saúde no país, as hospitalizações de pessoas com mais de 60 anos caíram 60% em três semanas. Apesar disso, os casos estão em alta. Ontem o governo decidiu restringir a quase zero os voos internacionais para evitar a entrada de infectados.

VERGONHOSA JUSTIFICATIVA

O Ministério da Saúde soltou uma nota no sábado para explicar por que recusou as tentativas da Pfizer e de vender suas vacinas desenvolvidas com a BioNTech contra a covid-19. Um dos principais motivos é que só seriam entregues 2 milhões de doses no primeiro trimestre deste ano, o que foi considerado insuficiente.

Sim, é o mesmo número das doses de Oxford/AstraZeneca que foram importadas da Índia. Além do mais, fora essas doses iniciais havia outras 68 milhões em negociação, para serem entregues no decorrer do ano. Segundo a pasta, a venda dessa vacina ao Brasil significaria apenas uma estretégia de “marketing, branding e growth” para a empresa. “Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”. 

O posicionamento vem depois de a CNN divulgar uma carta que a Pfizer mandou ao governo brasileiro em setembro, cobrando rapidez para decidir se fecharia negócio. Além da pouca quantidade de doses, o Ministério diz que o laboratório estabeleceu outras “cláusulas leoninas e abusivas”. Os pontos foram dissecados pelo professor do Insper Thomas Conti e quase poderiam fazer rir, se o caso não fosse tão sério. A cereja do bolo é a justificativa de que a Pfizer/BioNTech não disponibilizariam o “diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador”.

Quem lê pensa que deve se tratar de algo muito complicado… Mas não: “Fui verificar no manual da vacina e o diluente da vacina é soro fisiológico comum!!!“, escreve o professor. Realmente, algo muito caro e que inviabilizaria qualquer estratégia com esse imunizante… Além do soro, o Brasil também reclamou que a Pfizer não faria a substituição do refil de gelo seco usado para preservar a vacina em baixa temperatura.

MAIS AINDA

Ontem foi realizada a segunda prova presencial do Enem, e a taxa de abstenção foi ainda maior que a da semana passada: 55,3%. “Esse número foi maior do que a gente estava esperando, mas gosto de olhar o copo meio cheio: é uma vitória para o Brasil conseguir entregar para o seu jovem essa oportunidade”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que jamais reconhecerá o erro de não ter adiado o exame. 

30
Dez20

A boquinha do ex-líder do Vem Pra Rua

Talis Andrade

Ex-líder do Vem pra Rua se torna diretor de Promoção no Ministério dos  Direitos Humanos - Época

Por Altamiro Borges

Na cavalgada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff, vários grupelhos de extrema-direita ganharam os holofotes da mídia burguesa – entre eles o Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre (MBL), Nas Ruas. Chocado o ovo da serpente no país, alguns deles ascenderam ao poder com a eleição do neofascista Jair Bolsonaro. 

Essas milícias fascistas, tão paparicadas pela mídia, agora estão se dando bem no laranjal do “capetão” – o mesmo que detesta a imprensa. A revista Época, uma das difusoras do golpe, informa que o "ex-líder do Vem Pra Rua se torna diretor no Ministério dos Direitos Humanos" – aquele chefiado pela Damares da Goiabeira. 

Segundo a notinha bem minúscula postada na semana passada, "ex-líder do movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida do Nascimento, foi nomeado como diretor do Departamento de Promoção e Educação em Direitos Humanos da pasta chefiada por Damares Alves. Antes, ele era o chefe de gabinete da ministra" 

A revista Época lembra que "Jailton, cujo salário será de R$ 13.623,39, já foi candidato a deputado distrital pelo Novo em 2018, mas não se elegeu". Os milicianos golpistas se deram bem nos governos do traíra Michel Temer e do fascista Jair Bolsonaro. E teve otário que acreditou no discurso “antipolítica” desses pulhas!

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Poder 360 - Jailton é a favor da proposta que modifica a Lei Antiterrorismo, que está em discussão no Congresso. Movimentos sociais alegam que o projeto dá brecha à criminalização de suas atividades.

24
Jul20

Os EUA e a Lava Jato no Brasil

Talis Andrade

pode sair moro debaixo bandeira estados unidos.jpe

 

 

por Luciano Teles

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Não é de hoje o interesse norte-americano na América do Sul, especialmente no Brasil, em função de suas riquezas naturais e de seu mercado interno. Na história, podemos identificar vários momentos em que os E.U.A. buscaram intervir na política interna do Brasil, fazendo alianças com setores da elite política e econômica nacional que se alinhavam com seus interesses e procuravam favorecê-los em território nacional.

Como um desses momentos, temos o golpe civil-militar de 1964. Tivemos aqui um pesado trabalho feito pelo embaixador norte-americano no Brasil, Lincoln Gordon, no sentido de articular os agentes nacionais aos agentes do tio Sam e de reforçar o discurso de que havia um “perigo comunista no Brasil”, cujo expoente maior seria o então presidente da República João Goulart e sua base social. Este discurso sempre marcou presença no Brasil e vem associado a um suposto combate à corrupção, que, politicamente, é direcionado ao campo político tido como “inimigo”, com vistas a destruí-lo e deixar o caminho aberto para o projeto de interesse estrangeiro, sem oposição (Sobre o uso político do combate à corrupção ver https://portaldonorte.com/artigo-o-uso-politico-do-discurso-e-do-combate-a-corrupcao-no-brasil/).

Dessa forma, os norte-americanos financiaram a oposição ao governo Goulart, montando uma ampla rede, constituída por parlamentares e grupos civis, com a finalidade de desestabilizar o governo – acusando-o de comunista, de ferir a moral e os bons costumes, dentre outros. Por outro lado, com o apoio da imprensa corporativa da época (Globo, Estadão, Folha de São Paulo), instigaram os militares para executarem um golpe, com apoio dos E.U.A. Hoje não é novidade, por exemplo, a operação Brother Sam: um movimento da Marinha norte-americana em apoio aos militares-golpistas a ser colocado em prática caso algum imprevisto (obstáculo) ocorresse e que pudesse comprometer o movimento golpista.

Com a redemocratização e a emergência de uma Nova República, os eventos traumáticos do período que se abriu em 1964, embora não resolvidos, pareciam que jamais iriam se “repetir”. Então surgiu a Lava Jato, com o discurso de combate à corrupção. Foram criados alguns grupos – MBL, Vem para Rua, Revoltados Online, dentre outros – com o objetivo de desestabilizar o governo, agora da presidente Dilma Rousseff. A imprensa corporativa, basicamente a mesma de antes (citadas anteriormente), amplificou o discurso de que havia um “perigo vermelho” (novamente este discurso, observem!) associado a um projeto de poder de um grupo político (veja, um grupo apenas, justamente aquele grupo que se colocou como obstáculo ao projeto norte-americano no país, pois havia não somente pago a dívida externa, como também enterrado o projeto da Área de Livre Comércio das Américas, desejo norte-americano, e fortalecido o Mercosul. E mais ainda, atuou liderando os grupos de países emergentes) que supostamente usava da corrupção para se perpetuar nas estruturas do Estado.

Com efeito, em 2016 ocorreu um novo golpe (a farsa do impeachment). A principal liderança da esquerda brasileira, o ex-presidente Lula, foi preso, com base em um processo duvidoso e numa articulação entre setores do Judiciário igualmente duvidosa. Era o favorito nas eleições de 2018. Foi retirado dela. Com isso, Jair Bolsonaro venceu as eleições para a Presidência. A primeira atitude deste personagem foi bater continência para a bandeira dos E.U.A., por que será? E depois apoiar incondicionalmente o Trump, ou não?

Pois bem, essa semana saiu basicamente em todos os jornais PROVAS da ligação da Lava Jato com os E.U.A. (coisa que já havia sido denunciada por analistas sociais, especialmente historiadores). E mais: escutas telefônicas ilegais (grampos ilegais), distribuição de processos de forma viciada (de modo a privilegiar pessoas e práticas próprias da Lava Jato, inclusive práticas que caminhavam na contramão do Estado Democrático de Direito) e um juiz parcial (Sérgio Moro), que em entrevista recente disse que estava num ringue contra o ex-presidente Lula. Um juiz no ringue lutando contra quem vai julgar?

Está claro: a Lava Jato foi um instrumento político a serviço dos E.U.A., que usou o discurso político de combate à corrupção para forjar o “inimigo” interno, que lançou mão de expedientes que feriram o Estado Democrático de Direito, que destruiu a economia nacional, sobretudo porque atacou justamente a empresa (PETROBRÁS) que mais interessava, em termos de destruição, aos E.U.A., por força do seu interesse pelo petróleo. Também causou grandes danos ao Judiciário, que agora precisa domar esse bicho de várias cabeças e recuperar a sua credibilidade.

A Lava Jato foi, e ainda é, instrumento político.

 

23
Fev20

O lugar da corrupção para a classe média

Talis Andrade

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As facetas ocultas da Lava Jato - Parte 2

por Armando Boito Jr.

Le Monde

Voltemos à Lava Jato. Segundo o que diziam os apoiadores ativos dessa operação, em sua grande maioria pertencentes à fração superior da classe média, setor social abastado e preconceituoso, tal operação visava combater a corrupção. Era o que diziam. No entanto, eles lançaram e organizaram, por intermédio de movimentos como o MBL, o Vem pra Rua e outros, a campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff, sabendo que o resultado de tal campanha seria a ascensão à Presidência da República de um notório corrupto como Michel Temer. A prática negava o discurso. Esse discurso seria, então, mero disfarce, uma máscara de ocasião? Ele era, sim, uma máscara, mas não ocasional.

É possível demonstrar que a classe média, e notadamente sua fração superior, estava muito incomodada com a política social dos governos do PT. Muitas e variadas manifestações nos ambientes de trabalho, nos ambientes domésticos e nas redes sociais evidenciavam esse incômodo – o inconformismo com o Bolsa Família, as famigeradas mensagens sobre aeroportos que se pareciam com rodoviárias, os comentários sobre a presença indesejada de populares em laboratórios de exames clínicos e em hospitais, as referências ofensivas e preconceituosas aos brasileiros da região Nordeste, as críticas à extensão dos direitos trabalhistas às empregadas domésticas etc. A hipótese que se pode levantar é que esse inegável incômodo foi o motivo principal da revolta da alta classe média contra os governos do PT.

A luta contra a corrupção foi um motivo de menor importância e, se foi colocado em primeiro plano no discurso da campanha pelo impeachment, foi porque o motivo principal isolaria politicamente o movimento, enquanto a luta contra a corrupção, diferentemente, poderia obter algum apoio popular para a deposição de Dilma. Apresentar o secundário como sendo o principal é uma manobra que os segmentos sociais podem fazer instintivamente, sem a necessidade de discussão consciente, para conferir uma aparência universalista às suas demandas.

Fato histórico: colocar o discurso contra a corrupção no centro é algo muito característico dos movimentos de classe média; o movimento operário e o movimento camponês nunca fizeram desse discurso algo central em suas lutas. Por que essa marca de classe? Essa é uma questão complexa que deve ser tratada em dois níveis. Num primeiro nível, podemos dizer que os movimentos das classes trabalhadoras, entre os quais se incluem os movimentos de classe média, tendem a se opor à corrupção porque veem nela uma forma de parasitismo. Porém, num segundo nível, a situação particular da classe média faz que ela, primeiro, dê importância maior à questão da corrupção e, segundo, acrescente à ideia de parasitismo uma ideia específica, de classe média. Vejamos. A ideologia e, portanto, os interesses da classe média são feridos de maneira especial pela prática da corrupção ou, mais exatamente, pelo fato de o grande público tomar conhecimento da prática da corrupção. Explico.

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Privilégio

A classe média depende, para justificar a situação privilegiada que ocupa em relação ao trabalhador manual, da aceitação pela sociedade da imagem do Estado como uma instituição pública acima dos interesses particularistas de classe. Tal imagem é o terreno no qual a ideologia meritocrática, aquela que justifica as vantagens econômicas e sociais dos trabalhadores de classe média em relação aos trabalhadores manuais, pode vicejar. As posições e profissões privilegiadas são ocupadas, diz a ideologia meritocrática, por aqueles que têm mais dons e méritos. Venceram os de menor mérito e venceram numa competição justa, pois as regras e as instituições são públicas e iguais para todos.

Dito de outro modo, para que a ideologia meritocrática possa legitimar as vantagens econômicas e sociais usufruídas pela classe média em relação ao trabalhador manual, é preciso que o Estado apareça como o garantidor da neutralidade e da igualdade na disputa. A escola, os concursos públicos, a atuação da justiça, tudo deve parecer público, socialmente neutro, garantindo uma disputa justa entre os cidadãos por educação, emprego e justiça.

A corrupção fere essa imagem do Estado, e a defesa dessa imagem é a principal motivação da classe média para se indispor com a corrupção. Não se trata apenas de uma revolta de trabalhadores contra parasitas que ocupam o Estado para obter vantagens pessoais. Trata-se também da indignação da classe média contra aqueles que mancham a imagem pública do Estado. Logo, além de apresentar o secundário no lugar do principal, isto é, a luta contra a corrupção no lugar da luta contra a ascensão das classes populares, os personagens dessa cruzada contra a corrupção mascaravam seus interesses egoístas de classe – defender a ideologia meritocrática e os interesses que ela legitima – com um discurso moralista e aparentemente altruísta.

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O imperialismo

A Lava Jato, porém, não foi apenas obra da classe média. O Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, a grande mídia e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos também foram atores importantes dessa operação. E a ação desses outros atores tampouco era transparente.

O Departamento de Justiça agiu nas sombras. Apenas algum tempo depois de iniciada a operação é que o jornalismo– ou melhor, o que sobrou do bom jornalismo e que, hoje, muito se assemelha à atividade de espionagem – foi revelando o amplo envolvimento dessa agência do Estado norte-americano com a operação. Sociólogos e jornalistas têm mostrado que o imperialismo de Washington vem fomentando há anos a formação de uma rede de instituições internacionais que se dizem de combate à corrupção e com a qual pode acuar governos incômodos ao redor do mundo1.

No caso brasileiro, os convênios entre o Judiciário local e norte-americano, a formação de quadros e o fornecimento de informações para a Lava Jato contribuíram decisivamente para o sucesso da operação. O resultado foi não apenas a destruição da construção pesada e da engenharia brasileira que monopolizavam o mercado de obras públicas no Brasil e concorriam no mercado internacional com as empresas norte-americanas e europeias, como também a asfixia da Petrobras e a abertura da exploração do petróleo da camada do pré-sal às petroleiras internacionais. Assim, os burocratas de Estado – desembargadores, juízes, procuradores e delegados – agiram em nome de interesses variados. Mantinham relação de representação com a alta classe média da qual, de resto, faziam parte e, ao mesmo tempo, representavam os interesses do imperialismo norte-americano. No primeiro caso, agiram para bloquear a pequena ascensão social das camadas de baixa renda; no segundo caso, para abrir ainda mais a economia nacional ao capital estrangeiro. Nenhum desses resultados foi ou é apresentado como objetivo dessa operação.
 

As instituições do Estado têm um modo de funcionamento complexo. Elas estão limitadas por regras e valores próprios e, ao mesmo tempo, acabam se vinculando ou sendo capturadas por diferentes segmentos da classe capitalista, que disputam entre si o controle da política de Estado. Desse modo, aquilo que aparece à primeira vista como um simples conflito institucional, por exemplo, entre o Judiciário e o Legislativo, ou entre este último e o Executivo não é, na verdade, nem sequer um conflito institucional, e sim um conflito entre interesses econômicos e sociais que o conflito institucional representa e ao mesmo tempo dissimula.

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A burguesia e a burocracia de Estado

A burguesia é a classe dominante nas sociedades capitalistas, mas ela não é um bloco homogêneo sem fissuras. Ela pode se dividir, no que diz respeito a seus interesses econômicos de curto prazo, em frações, isto é, em partes que se organizam em busca de interesses econômicos específicos e em disputa com os interesses específicos de outras frações. Um dos sistemas de fracionamento da classe burguesa é a relação que as empresas capitalistas de um país como o Brasil têm com o capital internacional. Há segmentos burgueses perfeitamente integrados ao capital internacional e outros que apresentam conflitos moderados com esse capital. Temos denominado o primeiro segmento de burguesia associada e o segundo de burguesia interna. Na luta entre si, essas diferentes frações da burguesia brasileira capturaram diferentes instituições do Estado2.

A grande burguesia interna, que pretendida durante os governos do PT estabelecer alguns limites, ainda que tímidos, à penetração do capital estrangeiro no Brasil, capturou, por exemplo, grandes empresas estatais como o BNDES e a Petrobras. Tal captura permitiu-lhes obter financiamento farto e a juros subsidiados e estabelecer uma reserva de mercado para a construção pesada e a construção naval brasileira – a famosa política de conteúdo local. O capital internacional e a grande burguesia associada capturaram, juntamente com a alta classe média, o sistema de justiça – Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal. Essa captura, possível em grande medida por causa do pertencimento de desembargadores, juízes, promotores e delegados à alta classe média, permitiu o desmonte de segmentos inteiros da economia controlados pela grande burguesia interna e da política neodesenvolvimentista dos governos do PT, e, passo a passo, poderá levar ao desmonte da própria democracia no Brasil.

A Operação Lava Jato teve grande impacto no processo político brasileiro e os interesses por ela representados mantiveram-se ocultos para a grande parte da população. Hoje, tendo ela cumprido o papel de alterar o bloco no poder no Brasil e permitido a constituição da hegemonia do capital internacional e da fração da burguesia a ele associada, essa operação encontra-se sob ataque tanto das forças progressistas que foram suas principais vítimas quanto dos partidos e lideranças do campo conservador, nos quais abunda a corrupção. Seus dirigentes, como Moro e Dallagnol, outrora tão poderosos, têm hoje um futuro incerto. Podem ser comidos pela crise como o foram Aécio Neves, Eduardo Cunha, Michel Temer e outros.
 
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Armando Boito Jr. é professor de Ciência Política da Unicamp e autor do livro Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT, São Paulo e Campinas, Editora Unesp e Unicamp, 2018.

1 Ver o estudo de Peter Bratsis, “A corrupção política na era do capitalismo transnacional”, Crítica Marxista, n.44, 2017, p.21-42.
2 Desenvolvi essa análise no meu livro Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT, São Paulo e Campinas, Editora Unesp e Unicamp, 2018.

23
Fev20

As facetas ocultas da Lava Jato

Talis Andrade

 

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As vestes dos personagens do processo político estão coladas na pele e na mente dos atores que as portam, de tal modo que eles próprios acreditam, no geral, que são aquilo que parecem ser

por Armando Boito Jr.

Le Monde

Diversos atores, agindo institucionalmente e vinculados, de modos complexos e distintos, a diferentes interesses de classe e de frações de classe, convergiram para a criação e o apoio à Operação Lava Jato: a burocracia do aparelho de Estado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os movimentos da alta classe média (Vem pra Rua, MBL, Revoltados Online etc.), a grande imprensa e outros. Nenhum deles agiu de maneira aberta e transparente no processo político e, entre os próprios aliados congregados na organização e na sustentação da operação, nem sempre os objetivos de cada um estavam claros para os demais. A análise política pode revelar muita coisa ainda sobre a Lava Jato, revelação de natureza diferente daquela que consiste em trazer à luz fatos até então desconhecidos, como vem sendo feito pelas excelentes reportagens do The Intercept.

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A intransparência do processo político

Na análise do processo político, processo que é a sequência determinada – ou seja, não aleatória – de acontecimentos oriundos de conflitos de interesses e de valores os mais variados, o observador deve sempre ter em mente que os atores, no mais das vezes, atuam nas sombras ou mascarados. Dizemos que os atores atuam “nas sombras” porque parte muito importante do processo decisório tem lugar nos corredores e gabinetes da burocracia de Estado, longe dos olhos do público.

Reportagem da revista Carta Capital acaba de revelar a ocorrência de reuniões – secretas como geralmente são as reuniões dos organismos burocráticos – da cúpula das Forças Armadas com a presidência do STF para assegurar que Luiz Inácio Lula da Silva não participaria das eleições de 2018. Sabia-se do famigerado tuíte do general Eduardo Villas Bôas em abril de 2017 enquadrando o STF na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente. Começa-se a saber agora que a interferência das Forças Armadas no processo eleitoral foi algo muito mais amplo. Dizemos que os atores atuam “mascarados” porque não são o que parecem ser.

Estamos nos referindo aos partidos políticos burgueses e seus dirigentes, aos burocratas do Estado envolvidos em decisões políticas, aos órgãos da grande imprensa que funcionam como representantes políticos de interesses minoritários e às outras organizações que intervêm na política nacional. E não são o que parecem ser por sólidas razões.
 

Numa sociedade como a capitalista, em que, a despeito das enormes desigualdades de classe, todos os indivíduos são considerados iguais como cidadãos e aptos a algum tipo de participação política, os grupos minoritários, cujos interesses estão em conflito com as necessidades da maioria, necessitam esconder-se e/ou mascarar seus interesses, apresentá-los com vestes universalistas – não particularistas e egoístas como realmente são – se quiserem convertê-los em interesses aparentemente gerais. Os rentistas jamais dirão que a taxa de juros deve ser alta para que eles ganhem muito dinheiro, e sim para evitar – é o que sustentam com base em argumentos econômicos contestáveis – o retorno da inflação em prejuízo de toda a “coletividade”. O processo político na sociedade capitalista é intransparente.

Nada disso significa que os atores do processo político sejam mentirosos contumazes que manipulam os fatos e as versões ao seu bel prazer para enganar o público. Aqui, não caberia a comparação com um folião que se fantasia para o Carnaval, isto é, que escolhe livre e conscientemente um personagem e o encarna por uma breve ocasião. Não. As vestes dos personagens do processo político estão coladas na pele e na mente dos atores que as portam, de tal modo que eles próprios acreditam, no geral, que são aquilo que parecem ser. Dizemos “no geral” porque é verdade que eles podem mentir, manipular e agir hipocritamente. Porém, quando agem assim, fazem-no no “varejo”, não no “atacado”. Existe a hipocrisia. Quando o juiz Sérgio Moro enviava mensagens pelo Telegram aos procuradores coordenando a investigação e instruindo a acusação contra os réus diante dos quais ele deveria se portar como parte terceira e neutra, o magistrado, embora soubesse que estava burlando as regras do direito, procurava manter, hipocritamente, a aparência pública de imparcialidade.

Contudo, e isso faz diferença, essa hipocrisia estava a serviço daquilo que, acreditam juízes e procuradores, seria um bem maior: a suposta função do Judiciário e do Ministério Público de “combater a corrupção em defesa do interesse geral do país”. A crença na existência de uma função pública, e não de classe, do Judiciário, bem como a crença na existência de um suposto “interesse geral do país”, que estaria acima dos interesses de classe, estão na base da ação dos burocratas do Estado.

O analista precisa, então, tomar essa crença em consideração, não pode supor que ela seja um fingimento para iludir o público, mas deve ir além dela, deve analisar a coerência de tais discursos ou suas eventuais contradições, cotejando-os com a prática e examinando a coerência dessa prática. Sem lançar mão de imputações arbitrárias, o analista do processo político tem de detectar quais são os verdadeiros, e muitas vezes ocultos, motivos últimos da ação dos personagens, os fins que, muitas vezes inconscientemente, eles próprios perseguem. [Continua]
26
Ago19

Morismo prova que pode ser pior e mais reacionário do que bolsonarismo

Talis Andrade

Morismo nas ruas: supostos defensores da lei não têm pejo nenhum em atacar as instituições 

(Foto: Leonardo Augusto/Estadão)

 

A extrema-direita voltou às ruas neste domingo. Desta feita, sem o apoio de parte dos grupos que dão suporte a Jair Bolsonaro nas redes sociais, embora seja legítimo apostar que praticamente a totalidade dos que se manifestaram tenha votado no agora presidente, merecendo, pois, a qualificação de "bolsonarista". A pauta? Contra alguns ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente; contra o texto que muda a lei que pune abuso de autoridade; em defesa da Lava Jato e de Sergio Moro e em apoio, pasmem!, ao nome de Deltan Dallagnol para a Procuradoria Geral da República.

Vários grupos convocaram as manifestações, bastante acanhadas (leia post), mas os que mais se destacam são o Vem Pra Rua — sempre mais à direita, depois da aproximação com o Partido Novo — e o Nas Ruas, cuja principal integrante é a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Vocês já devem ter percebido que o condomínio do bolsonarismo-morismo rachou. Ainda que os manifestantes deste domingo professem as duas crenças, a verdade é que os sacerdotes das duas religiões já não se entendem.

Conforme antevi há tempos, as duas concepções de Estado policial acabariam se chocando. Bolsonaro não é um gênio, mas não é besta. E percebeu que o aparato que Sergio Moro começou a montar desde o início da Lava Jato, unindo num único aparelho, a operação em si, Polícia Federal, MPF, Receita e Coaf, ameaçava o seu próprio governo e o fazia refém de um subordinado.

Aqui, caros leitores, algo importante precisa ser dito: ainda que esse estado paralelo que Moro e a Lava Jato tentaram montar não interesse a Bolsonaro, cumpre dizer que nem tudo o que é ruim para o presidente é bom para o Brasil, os brasileiros e a democracia. Um Estado policial não interessa a ninguém que defende valores compatíveis com a civilização democrática.

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A transferência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) para o Banco Central está correta. A determinação de apurar uma lista de investigados, definida previamente pela Receita, ao arrepio de indícios de irregularidades, está correta. A proibição da quebra de sigilos bancários sem autorização judicial está correta. E pouco me importa se isso é bom ou ruim para Bolsonaro e um de seus filhos — no caso, Flávio Bolsonaro. Não são eles que decidem as minhas escolhas. Eles passam. A institucionalidade fica.

Sim, Bolsonaro também resolveu se meter na Superintendência da PF no Rio e nas chefias da Receita da Barra da Tijuca e do Porto de Itaguaí, principal porta de entrada de armas ilegais no país. Ninguém sabe por quê. Mas isso nada tem a ver com o eventual diálogo do presidente com os demais Poderes.

Sim, é certo que a totalidade dos manifestantes integra a base popular de apoio ao governo — em São Paulo, os palanqueiros fizeram questão de deixar isso claro, hostilizando, por exemplo, jornalistas independentes, mas não é menos verdade que o bolsonarismo de raiz, o mais sectário, o mais ideológico e, como posso dizer?, o mais preparado para perceber os riscos que corre o presidente evitou dar suporte à manifestação.

Ou por outra: ainda que fosse elevadíssima a concentração de bolsonarismo nos protestos, a manifestação acanhada deste domingo foi, antes de mais nada, moro-lava-jatista. A fala de Rogério Chequer, fundador do Vem Pra Rua e candidato do Novo ao governo de São Paulo, não deixa dúvida:

Existem alguns políticos que a gente torce para que mudem o Brasil que estão caindo nesta roubada. Bolsonaro não pode continuar se aproximando de (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado, do DEM-AP) e do (Dias) Toffoli (presidente do STF). As atitudes recentes indicam um descolamento [de Bolsonaro em relação ao combate à corrupção]. Há ingerências na Receita Federal, na Polícia Federal, no Coaf. Estamos vivendo o momento de maior ameaça ao combate à corrupção. Maior até do que em outros governos."

Sabem o que isso quer dizer? A agenda moro-lava-jatista, que estava em bem poucas ruas neste domingo, consegue ser ainda mais reacionária, atrasada e perigosa do que a do próprio bolsonarismo-raiz, que, por seu turno, decidiu investir no ramo do humor. Os profissionais da área que se cuidem.

 
19
Ago19

Lava Jato driblou lei para obter dados fiscais, apontam mensagens

Talis Andrade

Conversas obtidas pelo Intercept mostram que força-tarefa buscou informações da Receita sem requisição formal, inclusive em ações contra Lula. Contato no órgão seria Roberto Leonel, atual chefe do Coaf indicado por Moro

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Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, teria sido um dos procuradores a acionar Leonel

 

DW - Mensagens analisadas pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo site The Intercept Brasil sugerem que procuradores da Operação Lava Jato usaram o aplicativo de mensagens Telegram para buscar dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal, driblando assim os limites legais.

As conversas, obtidas pelo Intercept e reveladas pelo site e pela Folha neste domingo (18/08), apontam que integrantes da força-tarefa em Curitiba solicitaram, em diversas ocasiões nos últimos anos, informações fiscais de suspeitos sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal dessas pessoas.

O contato dos procuradores dentro da Receita Federal, segundo as mensagens, era o auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e, no ano seguinte, se tornou presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no governo de Jair Bolsonaro.

"As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco", escreve o jornal paulista.

Folha deixa claro que as mensagens analisadas não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos dos procuradores da Lava Jato, mas indicam que o auditor da Receita era o primeiro a ser consultado quando a operação recebia dicas de terceiros ou não contava com informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em 2016, por exemplo, a força-tarefa fez várias solicitações desse tipo durante as investigações envolvendo reformas realizadas por empreiteiras em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, caso que levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as conversas, de janeiro a março de 2016 os procuradores pediram informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio frequentado pelo petista, o patrimônio de seus antigos donos e compras que Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, teria feito na ocasião.

"Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)", escreveu o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, segundo a Folha e o Intercept. "Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal."

dallagnol espionagem leonel.jpeg

 

Dallagnol se referia ao caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. A mensagem de 15 de fevereiro de 2016 sugeria que fossem pesquisadas as declarações anuais de Imposto de Renda do funcionário do sítio em Atibaia.

Cerca de uma semana depois, o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação em primeira instância no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal de Elcio. Segundo a Folha, no processo envolvendo o sítio não há informações da Receita sobre o caseiro.

Antes disso, em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon sugeriu acionar Leonel após notícias de que um sobrinho de Lula havia feito negócios em Angola com ajuda da Odebrecht. "Quero pedir via Leonel, para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", teria escrito o procurador em diálogo com Dallagnol.

Também envolvendo o ex-presidente, o procurador Athayde Ribeiro Costa teria dito em setembro de 2016 que pediu a Leonel para verificar se seguranças de Lula haviam comprado uma geladeira e um fogão em 2014. A hipótese da força-tarefa era de que os eletrodomésticos teriam sido levados para um tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

Segundo a Folha, Ribeiro Costa enviou a Leonel os nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Também não se sabe se a solicitação foi atendida.

No processo sobre o tríplex no Guarujá, que levou à primeira condenação do petista e pela qual ele cumpre pena na prisão, a conclusão foi de que a empreiteira OAS comprou os eletrodomésticos que equiparam o apartamento, e não o ex-presidente.

Advogados consultados pelo jornal paulista explicam que a lei brasileira permite que procuradores do Ministério Público solicitem dados à Receita Federal durante investigações, mas esses pedidos devem ser formais e fundamentados. Já uma autorização da Justiça é necessária em caso de solicitações muito abrangentes, afirmam.

Leonel no Coaf

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Roberto Leonel foi indicado para o Coaf pelo próprio Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

Leonel, contudo, está com os dias contados na presidência do órgão. Ele deve deixar o cargo assim que o Coaf for transferido do Ministério da Economia para o Banco Central, conforme anunciou Bolsonaro. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança deve ser oficializada pelo presidente nos próximos dias, bem como anunciado o nome do futuro chefe.

A versão oficial do governo é de que a transferência do Coaf para o Banco Central visa reduzir a influência política no órgão, que identifica ocorrências suspeitas e atividades ilegais no sistema financeiro. Mas o anúncio coincidiu com declarações de Leonel que deixaram o governo insatisfeito.

Leonel criticou, por exemplo, uma decisão tomada em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todos os inquéritos que usam dados compartilhados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

A decisão atingiu todos os processos que tramitam em qualquer instância da Justiça em que dados bancários de investigados tenham sido enviados por esses órgãos, como o Coaf, sem que o Poder Judiciário tenha autorizado previamente.

Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, investigado pela Justiça do Rio de Janeiro. Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

À época da decisão do STF, Leonel afirmou que a determinação de Toffoli – que favorece o filho de Bolsonaro – comprometeria o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no país.

Escândalo de mensagens

vem pra rua dallagnol leonel.jpg

Cartaz do Vem pra Rua, um movimento criado para agitar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e realizar o terrorismo da Lava Jato contra partidos de esquerda e desmoralizar os opositores nos Três Poderes, notadamente no STF

 

Desde 9 de junho, o Intercept e outros veículos parceiros estão divulgando uma série de reportagens que colocam em questão a imparcialidade da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção no país.

O escândalo envolve o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro e membros da força-tarefa. As apurações apontam que Moro teria orientado procuradores da operação, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.

A Constituição determina que não haja vínculos entre juiz e as partes em um processo judicial. Para que haja isenção, o juiz e a parte acusadora – neste caso, o Ministério Público – não devem trocar informações nem atuar fora de audiências. Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores.

 

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