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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

20
Nov23

Velho, meu querido velho

Talis Andrade

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Gustavo Krause

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O Brasil tem envelhecimento recorde e pessoas de 65 anos ou mais chegam a 10,9% da população. São dados do Censo Demográfico/2022 do IBGE e divulgados no final de outubro: 22,2 milhões de pessoas o equivalente a um alta de 57,4% ante 2010. A mediana passou de 29 para 35 anos.

A realidade demográfica produz impactos que vão desde a saúde mental, aspectos relacionais, ao amplo espectro da formulação de políticas públicas que atenda novas demandas, em especial, no sistema de saúde e previdência.

Acende um sinal de advertência: envelhecer empobrecendo é o pior dos mundos. O obstáculo mais insidioso é o preconceito em relação aos idosos, o etarismo, ageísmo ou, mais realista, a “velhofobia”. Por sua natureza, o preconceito governa baixos instintos como o desamor, formas sutis e ostensivas de violência.

Paralelamente ao combate do sentimento odioso da discriminação e ao desafio concreto do aumento da produtividade real da economia, com a redução da população economicamente ativa, é fundamental encarar a longevidade como uma conquista a ser valorizada e utilizada diante da mudança de percepção do que é o envelhecimento.

Neste sentido, a mudança na construção de uma sociedade mais envelhecida aponta na direção de políticas inclusivas que ampliem a vida ativa, melhor qualificada, diante das transformações tecnológicas do mercado de trabalho. Mais uma vez a educação e os serviços de saúde preventiva são caminhos estratégicos. Pesquisas indicam que mais de um terço dos domicílios brasileiros dependem, em grande medida, da renda dos idosos.

O que vem a ser vida ativa? A ampliação da capacidade de trabalhar; a conquista de oportunidades adequadas; a disposição para o convívio, superando os riscos da epidemia da solidão, tendo-se como pressuposto que, em qualquer sociedade, mais jovem ou envelhecida, as necessidades básicas estejam devidamente atendidas. Afinal, não é crível pensar no futuro sem que os alicerces da sustentabilidade estejam atendidos.

Ao longo da vida, a natureza dota cada idade com qualidades próprias a exemplo do ímpeto na juventude e da maturidade na velhice. Embora incomum, nada é mais reconfortante do que descobrir o verdor no velho e sinais de velhice num jovem.

Neste percurso, emerge um grande paradoxo existencial: maldizer a velhice, mas não se chega a ela sem ter um encontro indesejável com a morte. Importante, pois, buscar dentro de si recursos que estão disponíveis em todas as idades para uma vida mais tranquila.

Vencer a força brutal do preconceito, as limitações do tempo, e criar uma sociedade acolhedora são “lições dos clássicos”, dentre eles, o romano Marco Tulio Cícero (106-43 a.C).

Tido como orador de insuperável força retórica (o que nos obrigou até os vestibulares de Direito do ano de 1962 estudar As Catilinárias – acusações ao adversário Lucio Sergio Catilina), Cícero aliou o talento político ao de gestor, e nos legou uma preciosa reflexão filosófica Saber envelhecer e A amizade – Porto Alegre: L&PM, 2011. V.63).

Na obra, contesta com simplicidade e sabedoria as “quatro razões possíveis da detestável velhice”; 1. Nos afastaria da vida ativa o que ele contesta com a ação moderada, mais lenta, porém mais sábia; 2. Enfraqueceria o nosso corpo o que seria compensado pela temperança na ocupação do espírito e pelo reconhecimento de dispor do que a natureza permite; 3. Privaria dos melhores prazeres que seriam desfrutáveis, desde que libertos da volúpia, da paixão, do extremo gozo que, uma vez triunfantes, aniquilariam as virtudes; 4. Aproximaria da morte, fato incontestável que deve ser desdramatizada diante da eternidade e a consciência serena de que a natureza nos ofereceu uma pousada provisória e não um domicílio.

O grande pensador elabora liames entre as gerações e, sobretudo, com a natureza. Passados milhares de anos, inspira, para além dos impactos socioeconômicos da longevidade, o culto de amor ao velho, saudação e saudade, quando Altemar Dutra canta: Velho, meu querido velho, que já caminha lento; e Sergio Bittencour que homenageia a ausência do pai, o gênio do “chorinho”, Jacob do Bandolim, na voz de Elizeth Cardoso ou Nelson Gonçalves: Naquela mesa tá faltando ele e saudade dele tá doendo em mim.

É uma benção ter um velho para chamar de seu.

24
Set23

Longevidade e envelhecimento saudável precisam de proteção jurídica

Talis Andrade

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Por Jones Figueirêdo Alves

Consultor Jurídico

 

Estamos às vésperas do Dia Nacional do Idoso e do Dia Internacional da Terceira Idade que são comemorados em 1º de outubro (01).

Melhor ainda: cumpre lembrar que em 1º de outubro de 2003 foi aprovada a Lei n. 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso (ao depois o Estatuto da Pessoa Idosa), cujo vintenário agora é celebrado com o registro de importantes avanços.

A esse tempo decorrido, os idosos representam 14,3% dos brasileiros e, dentro de sete anos (em 2030), o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Da população brasileira de 210 milhões, 37,7 milhões são pessoas idosas, sob a égide do art. 230 da CF.

Nesse determinado espaço temporal, estamos vivenciando a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no sentido aglutinativo de serem empreendidos esforços para que longevidade, qualidade de vida, e envelhecimento sustentável signifiquem, no seu conjunto, um "avanço civilizatório importante em tempos em que se manifesta lamentável etarismo".

Essa assertiva, proferida pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, tem fomento quando o Plenário do CNJ, em sua 13ª sessão ordinária (05.09.23), instituiu pelo Ato Normativo n. 0005234-84.2023, uma Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário. (02)

Para assegurar o princípio constitucional da razoável duração do processo, destinado ao idoso que integre a demanda, adotou-se, de imediato, uma política de capacitação de servidores e magistrados que manejem essas ações destinadas ao grupo mais vulnerável e que mais cresce na população brasileira.

Nesse fim, “os trabalhadores da Justiça deverão fazer cursos sobre esse tema, que deverão ser inseridos no Plano de Capacitação Anual das Escolas Judiciais e de Servidores”.

Interessante é anotar que no último dia 18 de setembro foi sancionada a Lei nº 14.679/23, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Orgânica da Saúde (Leis n. 9.394/96 e 8.080/90), para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde.

Entretanto, às vésperas do Dia Nacional do Idoso, a Lei 14.679/23 omitiu tratar dos idosos, quanto ao necessário apoio à formação permanente de profissionais da educação acerca do ensino de cuidados de proteção àqueles e, ainda, no tocante à uma especial atenção do SUS quanto a identificar maus-tratos, negligencias e violências contra os idosos.

Nesse aspecto, impende urgentes as iniciativas pedagógicas direcionadas às crianças e jovens “na conscientização de um tratamento humanizado para com os idosos” e, no particular, não se cogitou de educadores capacitados a esse fim.

“Temos que começar com os mais novos, criando uma cultura de apoio, responsabilidade e respeito para com a terceira idade”, advertiu a advogada Ágatha Rosset, ao discutir, perante o CNJ, políticas públicas de atenção aos idosos (03).

Enquanto o normativo do CNJ busca um melhor tratamento jurisdicional a idosos. a exemplo da observância de prazos dos processos, estimando prazo de até 15 (quinze) meses para tramitação e julgamento, em primeiro grau, das ações cíveis e de até 24 (vinte e quatro) meses para as ações civis públicas (propostas com o objetivo de garantir direitos difusos e coletivos de pessoas idosas); as leis antes citadas não cogitam, em seus textos, de um tratamento especial aos idosos e não foram alteradas, para essa política protetiva, pela recente Lei n. 14.679/23.

Ou seja, “a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas”, como direito garantido aos idosos resultou desatendida.

Eis que a formação de políticas públicas envolvendo “sociedade civil, governos, profissionais especializados, agências internacionais, universidades, iniciativa privada” e a comunidade jurídica, destinadas aos idosos, exige um compartilhamento de experiencias setoriais, em conjugação com a própria pessoa idosa.

Como mecanismos propositivos elencam-se alguns elementos determinantes em proposição contemporânea de políticas de proteção jurídica da longevidade e de segurança ao envelhecimento saudável.

(i) O primeiro deles é primacial, diante da complexidade da proteção do idoso, em prestígio do seu envelhecimento saudável e qualitativo, quando as questões subjacentes da própria idade avançada, apresentam-se sob fatores de maior agravamento, a saber “interpassadas por raça, etnia, deficiência, gênero e situação econômica, etc.”, em ponto oportunamente realçado pelo relator do CNJ, conselheiro Mário Goulart Maia, diante daquele Ato Normativo de 05.09.23.

Iniludível que ditas políticas públicas, designadamente jurídicas, devam observar o idoso com essa gama de diversidades e situações especificas, para um enfrentamento conjunto.

Assim, de todo conveniente a criação de comitês multi e interinstitucionais para um corpo de medidas jurídicas envolvendo diversos ministérios de Estado, órgãos públicos e privados.

(ii) Outro ponto tem pertinência com a necessidade de uma mais extensa e segura compreensão do fenômeno do envelhecimento em nosso país. Para isso, a providência mais imediata será a de acompanhar as produções cientificas e jurídicas sobre envelhecimento.

Em outras palavras, compreender o envelhecimento como um direito personalíssimo e a sua projeção como um direito social, na dimensão e alcance próprios do art. 8º do Estatuto da Pessoa Idosa, e em “fruição completa de todos os direitos que lhe são derivados e consectários”, conforme assentado pela jurista Patrícia Novais Calmon, em sua obra “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa” (04).

A pessoa idosa está no centro da comunidade familiar, como destinatária maior das relações familiares, quando, dentre os institutos jurídicos familistas, despontam (I) o cuidado essencial com os idosos; (ii) os direitos avoengos; (iii) os direitos de dinâmica intergeracional, e (iv) os direitos de integração social ativa do idoso.

Estamos diante de profundas modificações do perfil etário, onde as necessidades de ordem socioeconômica, cultural e de saúde, são desafiadas por problemas funcionais e de ausência de políticas públicas adequadas.

(iii) A identificação das modificações e necessidades reclama a chamada de voz dos próprios idosos. Este ponto é fundamental para que se tenha a garantia do viver bem e com qualidade de vida no envelhecimento estendido. Critérios objetivos de definição das necessidades vitais, mecanismos indutores de responder à realidade exigente de superação dos problemas etários e a oportunidade de uma vida melhor na terceira idade, convergem a um cenário de novas práticas políticas para a dignidade da pessoa idosa.

De saída, um plano de ação política exigirá que equipes multiprofissionais e interdisciplinares, sejam ampliadas e mais capacitadas ao conhecimento técnico do envelhecimento como arte e ciência para assistir a pessoa idosa, em todas as suas demandas. Para além disso, todo e qualquer plano antes obriga uma consciência social afirmativa para a mobilização das ações políticas.

Tássia Chiarelli e Samila Batistoni oferecem oportuno estudo sobre a Trajetória das Políticas Públicas Brasileiras para pessoas idosas frente a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) (05) e é interessante assinalar que essa trajetória tem em 2023, um marco centenário diante do seu ponto inicial. Precisamente pelo Decreto n.º 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, quando provoca as primeiras discussões sociojurídicas com fundo na política previdenciária do país.

Segue-se a Lei n.º 6.179/1974, com a criação da Renda Mensal Vitalícia (benefício não contributivo), sob o viés do provimento de renda, e outras leis que incursionaram em específicos temas.

Diz-nos Chiarelli e Batistoni que somente em 1982, com a I Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Viena, na Áustria, tiveram origem políticas públicas no trato exclusivo da população idosa. Aquele primeiro fórum mundial sobre a ancianidade estabeleceu as diretrizes do I Plano de Ação Mundial sobre o Envelhecimento, publicado em 1983.

Então, afirme-se, que o principal marco regulatório dessa construção política de proteção ao ser envelhecente opera-se somente há quarenta anos.

Nesse influxo, a Constituição Federal de 1988, foi um marco, ao dispor no seu art. 30 que:

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Chiarelli e Batistoni sublinham que, na década de 90, “novamente a ONU lança esforços sobre a temática da longevidade”. Em 1991, a Assembleia Geral instituiu os Princípios das Nações Unidas para os Idosos, encorajando os governos a adotarem, em seus programas, dezoito (18) direitos das pessoas idosas relacionados à independência, participação, cuidado, autorrealização e dignidade. Logo o Brasil adere, com a Lei n.º 8.842/94, que estabeleceu a Política Nacional do Idoso (PNI), regulamentada pelo Decreto n.º 1.948/96 e com a Lei n. 10.741/2003, instituindo o então Estatuto do Idoso, para a efetividade de todos os seus direitos.

Quando a geriatria e a gerontologia alcançam os mais elevados padrões de qualificação médica, assegurando o aumento dos níveis de expectativa de vida, com impacto na sua qualidade existencial, toda e qualquer política pública mais eficiente obriga uma abordagem intersetorial com o sistema de saúde.

Integrar serviços de cuidados e de atenção primária à saúde adequados à pessoa idosa, propiciando-lhe o acesso a cuidados de longa duração, são dois dos quatro eixos de iniciativas que formatam as ações previstas para a presente “Década de Envelhecimento Saudável”.

Nessa perspectiva, exige-se maior proteção social ditada por uma nova ordem jurídica. Assim se apresenta a PEC n. 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Bem de ver, porém, da necessidade urgente de isenção para todos os aposentados em geral, como foi objeto da PEC n. 61/2004, depois arquivada.

Lado outro, há de se estabelecer o implemento de planos de saúde exclusivos para idosos, de forma diferenciada, sem a carga de onerosidade ocorrente no atual sistema geral de planos e seguros de saúde, regidos pela ANS.

Em outro giro, anote-se que o art. 150 § 20 do Estatuto da Pessoa Idosa determina que cabe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação de sua saúde.

No ponto, informa-se que “desde que apresente a receita médica e o Laudo de Medicamentos Excepcionais (LME) fornecido pelo médico, o paciente pode fazer a solicitação do medicamento pelo SUS gratuitamente”.

Entretanto, a obtenção de medicamentos de uso continuo, bem como a dos medicamentos de alto custo, sujeita-se a um ritual de critérios e regras que equivalem à omissão de socorro público, notadamente quando determinados medicamentos ainda não se acham incluidos no rol de dispensação médica.

De fato, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) permanece em prejuizo do acesso à melhor garantia farmacêutica pelos idosos. Há uma desafagem na relação dos medicamentos utilizados no âmbito do SUS.

A tanto, o Ministério da Saude reconhece que “a atualização permanente da Rename, como instrumento promotor do uso racional e lista orientadora do financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, torna-se um grande desafio para os gestores do SUS, diante da complexidade das necessidades de saúde da população, da velocidade da incorporação tecnológica e dos diferentes modelos de organização e financiamento do sistema de saúde”. (06)

Por essa compreensão, torna-se urgente que politicas públicas favoreçam o acesso do idoso à uma assistencia farmaceutica mais avançada, incorporando as condições para um envelhimento acompanhado pela qualidade de saúde prestada pelo Estado. É dizer que a garantia de acesso à rede de serviços de saúde, como o SUS, é um direito absoluto e não pode ser relativizado por deficiências do Poder Público.

Inconteste o impacto da longevidade nos sistemas de saúde quando em 1960, a expectativa de vida era de 52 anos e 5 meses e hoje situa-se em média nos 77 anos, segundo apurado pelo IBGE (25.11.2022).

Convenha-se que estejamos em plena conformidade com as metas da atual Década do Envelhecimento Saudável. Para isso, autonomia, independência e capacidade decisiva, servirão à dignidade do idoso, cumprindo-se um planejamento de governo e da sociedade em pronto atendimento às necessidades da nossa população idosa.

Quando se busca construir uma sociedade para todas as idades, com integração comunitária e familiar, proclamemos um esforço conjugado de respeito ao mais idoso, viabilizando-o potencialmente enquanto pessoa. A pessoa idosa que amanhã seremos todos nós, perseverando continuar a vida.

O médico Peter Attia, criador de um método de Estratégia de Longevidade (“Early Medical”), diz-nos em sua obra Outlive: The Science And Art of Longevity” (2023), (07) da necessidade de ser mantido pelo idoso, um plano individual de vida. De fato, as pessoas envelhecem quando param de pensar no futuro.

Não coloquemos o idoso no seu passado. Ele está na sua juventude acumulada, em perfeita e constante envelhescência.

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(01) Texto extraído de palestra do autor no seminário “20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”, IBDFAM/ES e IBDFAM/DF, em 20.09.23. Web: https://1drv.ms/v/s!Av3N97-N7Y7zgcQ95luXNsIqYV5g1g?e=jZ8zRk

(02) CNJ. Web: https://www.cnj.jus.br/cnj-aprova-politica-voltada-para-melhor-tratamento-aos-idosos-no-judiciario/

Web: https://www.conjur.com.br/2023-set-07/cnj-aprova-medida-melhorar-tratamento-idoso-judiciario

(03) CNJ. Web: https://www.cnj.jus.br/atencao-a-pessoa-idosa-em-tarde-de-debates-comissao-recebe-sugestoes-para-politica-judiciaria/

(04) CALMON. Patrícia Novais Calmon, “Direito das Famílias e da Pessoa Idosa”; 2ª ed., Editora Foco, 2023, p. 31.

(05) CHIARELLI, Tássia Monique. BATISTONI, Samila Sathler Tavares. Trajetória das Políticas Públicas Brasileiras para pessoas idosas frente a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030). Web: https://revistas.pucsp.br/index.php/kairos/article/view/55685

(06) MINISTÉRIO DA SAUDE. Web: https://bvsms.saude.gov.br/publicada-a-relacao-nacional-de-medicamentos-rename-2022/

(07) ATTIA, Peter. Outlive: a arte e a ciência de viver mais e melhor. Ed. Intrínseca, 2023.

22
Ago23

Etarismo, da invisibilidade à educação intergeracional

Talis Andrade

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Não se trata somente do que pensamos e sentimos sobre a velhice e os velhos, mas esses sentimentos e pensamentos se expressam na prática do dia a dia de modo real como agressividade, violência e discriminação

 

por Flávia Maria de Paula Soares

Você já ouviu falar em etarismo ou idadismo? Ou ainda, velhismo? Se você tem mais de 50 anos, talvez você tenha passado por uma situação de etarismo, mas não saiba o nome. O etarismo, idadismo ou velhismo são estereótipos (a forma como pensamos), os preconceitos (como nos sentimos) e a discriminação (como agimos) em relação à idade mais avançada. A questão do etarismo é que não se trata somente de um conjunto de ideias inofensivas e sem consequências. Não se trata somente do que pensamos e sentimos sobre a velhice e os velhos, mas esses sentimentos e pensamentos se expressam na prática do dia a dia de modo real como agressividade, violência e discriminação.

Pouco se fala disso, e essa é uma característica que faz o etarismo se manter e se perpetuar: os eventos etaristas muitas vezes nos passam despercebidos, pois eles têm essa característica de invisibilidade. Mas, se você tem 50 anos ou mais, talvez você já tenha sofrido seus efeitos e sentido um constrangimento, um mal-estar em alguma situação, se sentido desvalorizado ou como se fosse incapaz de fazer algo de que você é capaz de fazer, mas que até há pouco tempo antes dessa situação atual você não se sentia, tudo isso em razão de você ter atingido uma certa idade. O etarismo tem muitas faces, às vezes bem explícitas e grosseiras, como xingamentos e agressões, e outras maquiadas por uma piada ou “brincadeira” em relação à idade. As expressões do etarismo podem ainda ser mascaradas por um modo infantilizado de se tratar as pessoas e/ou pelo cuidado ou excesso de zelo, inibindo os idosos de realizarem atividades das quais têm autonomia para fazê-las.

Mas como mudar essa situação? Como podemos fazer para sustentarmos uma sociedade democrática onde os velhos tenham seu lugar, seu espaço de expressão e direitos de existirem com suas especificidades, estilos e pluralidade? É preciso que a gente reflita e avalie em si mesmo as nossas condutas estereotipadas e preconceituosas sobre idade e que principalmente, a gente fale disso/sobre isso. Muitas vezes não nos damos conta de frases e condutas etaristas (não somente em relação aos velhos/idosos, mas o etarismo também ocorre quando usamos de estereótipos generalizados sobre as crianças e jovens, por exemplo).

A invisibilidade do etarismo acontece porque essas ideias — que são modelitos prontos — sobre “como seria uma pessoa de certa idade” ocorre porque são aprendidas e internalizadas inconscientemente e, muitas vezes, não são por nós, sequer percebidas. Por consequência, não são questionadas. Elas fluem como que automaticamente. Mas é necessário que possamos prevenir que elas ocorram, não porque vamos reprimi-las, mas porque, ao trazê-las à luz, podemos fazer, em um primeiro momento, uma autorreflexão e autoquestionamento sobre qual é a minha ideia sobre a velhice, sobre a velhice dos meus pais e dos meus avós... A velhice, frequentemente, é considerada como uma fase da vida de muitas perdas e associada à morte e, mais raramente, como um tempo de ganho, sabedoria e de um saber-viver.

A autorreflexão e autoquestionamento não são suficientes. É preciso que a gente fale disso, traga o etarismo à visibilidade, à discussão nas nossas relações dentro da família, com amigos, na comunidade em que vivemos e, principalmente, nos diversos campos de educação em níveis de ordem intergeracional, incluindo as pessoas mais velhas. Isso porque, em geral, o etarismo ocorre da parte dos mais jovens em relação aos mais velhos, mas podemos muitas vezes perceber uma identificação ao lugar que é atribuído ao velho nas suas relações com os mais próximos, na comunidade e na sociedade mais ampla. Nesse caso, temos o autoetarismo que pode vir a produzir o sentimento de autodesvalorização, solidão e isolamento culminando no adoecimento psicológico e físico. Quanto mais isolado e sozinho um idoso se sente — mesmo que ele esteja cercado de pessoas — maiores são as chances de adoecimento e de modo mais grave, a sua morte prematura. Se tudo der mais ou menos certo e não morrermos jovens, chegaremos na velhice. Como eu trato os meus e os seus velhos? Como quero ser tratada na minha velhice? Que sociedade queremos para todos nós? Convido todos para pensarmos e falarmos, cada vez mais, sobre a velhice.

08
Jun22

Vozes da diversidade ecoam no jornalismo feito sobre, para e a partir das periferias e favelas brasileiras

Talis Andrade

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Tendo alcançando certa sustentabilidade financeira, parte deste jornalismo insere no mercado de trabalho grupos que historicamente encontram barreiras discriminatórias para acessá-lo. Imagem: acrítica

 

Juliana Freire Bezerra /Objethos

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O Dia da Imprensa aconteceu na última quarta-feira (01/06). Em alusão à essa data comemorativa, o relatório Diversidade, Equidade e Inclusão: “devemos passar do discurso à ação” foi lançado pelo observatório de informação Media Talks. O documento é formado por um conjunto de artigos e entrevistas que discutem práticas concretas de incentivo à diversidade na mídia e como elas podem ser melhoradas, bem como as consequências da falta de pluralidade de visões e opiniões na indústria da comunicação. Especialistas e jornalistas de várias partes do mundo, incluindo o Brasil, foram ouvidos quanto a essa questão.

A jornalista brasileira radicada em Londres e uma das organizadoras do Relatório, Luciana Gurgel (2022, s/p.), explica que a diversidade não é “uma causa que interessa apenas a profissionais de imprensa em busca de oportunidades iguais às de colegas que não fazem parte de grupos minoritários ou historicamente marginalizados na profissão”. Embora esta por si só já seja uma grande questão, a discussão sobre a diversidade compreende também que a qualidade e a pluralidade das informações jornalísticas podem ser maiores ou menores, a depender de quem esteja ocupando os cargos de repórter, fotógrafo, editor, chefia (GURGEL, 2022).

É que, segundo os parâmetros internacionais aprovados pela Unesco em 2005, ações concretas de diversidade na mídia buscam representar a heterogeneidade humana, contidas no pensamento, na cultura, na fala de grupos sociais historicamente silenciados, como as mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, imigrantes, maiores de cinquenta anos, LGBTQIA+ (GURGEL, 2022). No caso específico do jornalismo, ela pode incidir nas escolhas de outras pautas investigadas, fontes consultadas, formas de apuração, bem como em novas estratégias de apresentação e socialização de informações, que sejam próximas e condizentes com as realidades vivenciadas por aquelas populações.

Embora seja um valioso instrumento nesta direção, uma sólida formação sobre as contradições sociais, em que sejam desenvolvidas também a empatia e a escuta atenta, não pode ser o único caminho percorrido pelo jornalismo para a visibilização de vozes e saberes pouco escutados. Esta questão levantada pelo professor e pesquisador da Universidade Carlos III de Madri, Luis Albornoz, em uma das entrevistas contidas no Relatório do Media Talks, lembra-nos que a diversidade abarca uma discussão já antiga em torno do direito das cidadãs e dos cidadãos de não apenas serem informadas (os), mas também de poderem comunicar suas versões da História. Se nas décadas de 1970 e 1980, a tônica deste debate se dava em torno da democratização dos meios de comunicação social (RAMOS, 2005), hoje compreende também a democratização do acesso aos cargos de decisão de grande parte da mídia, que continua preponderantemente concentrada nas mãos de poucos, em geral de homens brancos da elite econômica.

No contexto brasileiro, o assunto tem repercutido na imprensa tradicional – após pressões sociais -, mas ainda de forma tímida. Concretiza-se nos poucos casos de contratação de profissionais negros nas redações, na inserção de algumas mulheres entre vários homens em uma equipe de decisão do jornal, na busca por ouvir de vez em quando fontes especialistas que comumente não eram consultadas no noticiário televisivo, nos espaços e tempos conferidos a falas mais plurais.

Não por acaso, é justamente na práxis dos jornalismos desvinculados da imprensa tradicional e gestados por uma equipe dirigente com outro perfil, que as possibilidades de associar Direito ao Trabalho e Direito à Comunicação, tão caros à temática da diversidade, acontecem de forma mais robusta no país.  Em especial, destaca-se no Brasil o trabalho desenvolvido pelo jornalismo profissional feito sobre, para e a partir das periferias e favelas brasileiras. Tendo alcançando certa sustentabilidade financeira para remunerar seus profissionais e assumindo como critério fundamental a contratação de pessoas provenientes das periferias e favelas brasileiras, parte deste jornalismo insere no mercado de trabalho grupos que historicamente encontram barreiras discriminatórias para acessá-lo. Fortalecem este movimento em torno da diversidade nas redações as iniciativas jornalísticas Voz das Comunidades, Nós, mulheres da Periferia, Desenrola e não me enrola, Periferia em Movimento, Favela em PautaAlma Preta, Amazonia Real, Agência Mural.

Das mãos e das mentes dos (as) Sujeitos (as) Periféricos (as) e Favelados (as) (pessoas negras, indígenas, brancas, jovens e experientes, femininas e masculinas), que dirigem, coordenam e produzem esse jornalismo, nascem histórias pouco contadas sobre as periferias e favelas brasileiras. Com o olhar apurado e sensível de um (a) morador (a) favelado (a) e/ou periférico (a), os (as) jornalistas destas iniciativas revelam que aquelas realidades não se resumem à violência, à pobreza e ao tráfico de drogas como historicamente foram retratadas. Visibilizando pautas, personagens, fontes, que até então eram desconhecidas publicamente, geram conhecimentos plurais sobre os diversos Brasis existentes no nosso país e mostram que a cultura periférica e favelada é pura potência, dinâmica em termos econômicos, intelectuais, políticos, artísticos. Faz parte do compromisso histórico deste jornalismo também denunciar a ausência e os desmandos do Estado nestas realidades. Complexificando e por muitas vezes corrigindo a imprensa comercial, por conhecerem intimamente as realidades sociais a que se reportam, iniciativas com esse perfil se aproximam dos preceitos e princípios estabelecidos pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, como a defesa dos Direitos Humanos. Ciente da relação entre a diversidade da força produtiva e a qualidade dos produtos jornalísticos, a Agência Mural de Jornalismo das Periferias, em São Paulo, disponibiliza em seu site uma declaração sobre essa questão.

“Nossa rede de correspondentes comunitários é formada por dezenas de comunicadores que moram ou cresceram em bairros de 36 distritos e em 17 cidades da região metropolitana de São Paulo. Temos entre 18 e 60 anos e somos de diferentes credos e religiões, etnias e raças, gênero e orientação sexual, além de possuirmos formação em várias áreas — jornalismo, publicidade, secretariado, economia, entre outros. Como uma agência de jornalismo, a diversidade em nossa redação colabora para que a nossa apuração e produção jornalística considerem, respeitem e promovam a pluralidade de visões de mundo que constrói a identidade das periferias paulistanas. Como moradores de lugares onde os índices de desenvolvimento humanos (IDH) são baixos, buscamos expor realidades além das violências sofridas — habitualmente exploradas na imprensa tradicional — e contar histórias a partir de perspectivas que não são consideradas oficiais: a dos cidadãos (residentes nas localidades onde o correspondente também mora)”

Redações diversas como essa, com cargos de decisões ocupados por pessoas que historicamente estiveram fora deles por motivações racistas, homofóbicas ou de discriminação de gênero, classe e/ou território, têm, portanto, a potencialidade de gerar cumulativamente versões múltiplas, e não únicas, sobre o que ocorre no mundo. E embora seja válido o argumento de que não há como garantir no plano individual que, ao ocupar um cargo de poder, alguém detentor de uma característica específica – seja quem for – irá caminhar no sentido do aprofundamento democrático, é certo que, coletivamente, as chances de redações diversas e inclusivas contribuírem na prática para o avanço do aprendizado social acerca das lutas por cidadania são altíssimas. O jornalismo feito sobre, para e a partir das periferias e favelas brasileiras tem escancarado isto e ao que parece a imprensa tradicional brasileira tem muito a aprender com ele.

03
Jun22

Geriatras alertam contra o ageísmo: o preconceito contra a pessoa idosa

Talis Andrade

 (crédito: Caio Gomez)

Ilustração Caio Gomez

 

Como se envelhecer fosse uma condenação, a idade vira motivo para discriminar. Supor que todo velho é sábio ou diminuí-lo à incapacidade são exemplos desse mal, que foi debatido no Brain Congress 2022

 

por Giovanna Fischborn /Correio Braziliense

 

Ageísmo, etarismo, idadismo. Três palavras para o mesmo significado: preconceito contra a pessoa idosa. A crença de que o velho é frágil e incapaz e que envelhecer é um defeito se materializa em atitudes, práticas e políticas discriminatórias. Isso chega ao ambiente de trabalho, prejudica a convivência social e abala o psicológico.

E não é culpa do idoso. A cultura do desmerecimento dos mais velhos precisa mudar. Veja que os primeiros millennials (nascidos entre 1981 e início dos anos 2000) já estão completando 40 anos este ano. É tempo de tratar bem a figura que um dia você será.

“Coitado, é idoso, vou ajudar.” “Que absurdo usar uma roupa dessa nessa idade!” “Adoro os idosos. São todos queridos e atenciosos.” Esses foram exemplos que a médica Ivete Berkenbrock, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), apresentou durante o Brain Congress 2022, em Gramado (RS). É bem provável que você já tenha presenciado ou falado essas frases sem nem se dar conta, mas os idosos não são todos iguais e é bom evitá-las.

O evento trouxe visões sobre o paradoxo da longevidade, em que mesmo o "novo velho" — mais ativo e distante do estereótipo de velhinho — passa por preconceito. A intolerância é tanto explícita quanto velada, quando é “brincadeira”, e afeta o idoso nas duas formas.

Tal preconceito parece não fazer sentido num país que só envelhece. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, nas cidades do Rio de Janeiro e Porto Alegre, já há mais pessoas acima dos 60 do que crianças/jovens entre zero e 19 anos. Para se ter ideia, a população idosa brasileira de 35 milhões equivale ao número de habitantes da Região Sul somado aos do Distrito Federal e do Goiás. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do primeiro trimestre de 2021. Os 60+ representam 23% do consumo familiar, e 25% dos lares os têm como única ou principal fonte de renda.

“E, por mais que tenhamos conquistado anos de vida no século 20, é preciso viver com qualidade”, pondera o geriatra João Senger, presidente da SBGG do Rio Grande do Sul, em entrevista ao Correio.

O especialista frisa que o envelhecimento traz ganhos e também perdas. E é preciso ser realista. Na velhice, a autoestima é modificada, por exemplo. Os cabelos costumam ficar ralos, as rugas aparecem, os fios tornam-se brancos e, no corpo, flacidez. A pessoa, de repente, se vê diferente. “Por essas e outras, a terceira idade obviamente não é a melhor idade, como insistem em dizer. E o ageísmo torna o processo ainda mais desafiador”, explica.

O médico lembra, ainda, o quanto a pandemia agravou esse cenário. "Observamos os idosos assustados, excluídos, longe da família, tratados como problema social e achando que seriam exterminados pelo vírus."

A nível mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um relatório alertando para o fenômeno do preconceito de idade. No material de 2021, eles estimam que uma em cada duas pessoas tem atitudes discriminatórias do tipo, o que reduz e piora a saúde mental e física dos idosos.

 

Projeto Veranópolis

 

Longevidade e qualidade de vida andam juntos na cidade de Veranópolis (RS), onde desde 1994 existe um projeto voltado à boa convivência, à prevenção de doenças e à promoção da saúde. O município tem um número considerável de idosos, população-alvo dos programas, que contam com o apoio de várias instituições de pesquisa e saúde nacionais. Em 2017, Veranópolis recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) o título de Cidade Amiga do Idoso. Foi o primeiro município do Brasil a ter o certificado. Desde então, vem se firmando como um município para todas as idades, inclusive, pela cultura do respeito à pessoa idosa.

 

O envelhecimento na história

 

Nas sociedades antigas (China, Japão, Grécia, sociedade romana), o ancião era visto com uma aura de privilégio. Mas, com a queda do Império Romano, os mais velhos perderam seu lugar para a superioridade juvenil. No século 6, a velhice vira sinônimo de cessação da atividade e se inicia a concepção moderna de isolamento dos idosos em casas de retiro.

- - -

[Prefiro o termo que inventei: velhofobia. Fácil de decorar e de jogar na cara danosa do preconceito. Embora considere que o safado haverá de pensar que ageísmo, etarismo, idadismo sejam palavrões cabeludos. Importante lembrar que o Deus Pai Nosso na Santíssima Trindade sempre foi representado por um ancião de longa barba branca] 

 

15
Abr22

Solidão e isolamento social: como impactam na saúde dos idosos?

Talis Andrade

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A falta de interação social, que se manifesta nessa população sobretudo pela solidão, pode conduzir a um processo de inflamação crônica, favorecendo o surgimento de doenças

 

 

Por Carolina Kirchner Furquim, da Agência Einstein - Estudo publicado no Journal of the American Geriatrics Society, revista médica da Associação norte-americana de Geriatria, aponta que idosos dos Estados Unidos que vivenciam isolamento social apresentam níveis mais elevados de dois marcadores de inflamação (interleucina-6 e proteína C reativa/PCR) no sangue, que podem ser prejudiciais ao longo do tempo. O estudo avaliou os dados de 4.648 beneficiários do Medicare (sistema de seguros de saúde gerido pelo governo norte-americano), indivíduos com 65 anos ou mais.

Segundo o autor principal, Thomas K.M. Cudjoe, da The Johns Hopkins School of Medicine, as descobertas demonstram uma associação entre o isolamento social e processos biológicos, sendo um trabalho importante no desvendamento dos mecanismos pelos quais essa situação aumenta os níveis de morbidade e mortalidade. Um destaque, de acordo com Rubens de Fraga Júnior, médico especialista pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, cabe à solidão causada pelo isolamento que, ainda que seja um sentimento subjetivo negativo, afeta sobretudo os idosos sem um sistema de suporte social, ou uma rede social mais ampla.

“Essa falta de suporte, que pode se manifestar pela ausência de um companheiro ou companheira, por exemplo, leva à solidão emocional, já descrita em estudos anteriores, que demonstraram a interação entre uma vida mais reclusa e o aumento de marcadores inflamatórios como a interleucina-6 e o PCR”, explica o médico, que também é professor de gerontologia da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná.

Tais marcadores, quando aumentados, estão ligados à inflamação crônica do organismo. “São marcadores com potencial trombogênico e aterogênico [que tendem a produzir trombos e placas de gordura (ateroma)], capazes de desencadear doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, elevando as taxas de morbidade e mortalidade. Minha interpretação, como gerontólogo, é que o estado de solidão marcado por esses poucos ou infrequentes contatos sociais leva à diminuição da atividade física, menor sensação de bem-estar, percepção alterada da qualidade de vida e saúde física mais precária. A repercussão disso tudo nos marcadores existe, mas precisamos de mais estudos para melhor estabelecer os detalhes dessa relação”, avalia o especialista.
 

É possível trabalhar sobre diferentes intervenções nos idosos nessa situação, de modo a restabelecer as capacidades sociais, melhorar as habilidades e incrementar a recreação social, segundo Fraga. “São medidas simples, como fazer com que o idoso participe de grupos de caminhada no parque ou frequente a academia, por exemplo. O contato digital, que para muitos se tornou um meio viável, é mais problemático no idoso, especialmente entre aqueles não digitalizados, além de não resolver a questão da mobilidade física”, sugere. 

O especialista lembra ainda que não existe uma solução única para o problema, mas alguns pontos podem ser chaves. “A promoção da resiliência, ou a capacidade de se ter ‘jogo de cintura’ frente a situações novas e inesperadas, bem como a manutenção de relacionamentos sociais de alta qualidade, são vitais nesse processo”, finaliza.

 
Charge - Idosos - Vvale
 
01
Out21

Paim: “Estatuto do Idoso trouxe luz à população esquecida”

Talis Andrade

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No Dia Internacional do Idoso, também aniversário de 18 anos do Estatuto do Idoso, o senador Paulo Paim (PT-RS) destaca desafios e celebra marco que garante direitos e proteção à pessoa idosa

 

Autor do Estatuto do Idoso, criado pela Lei 10.741, de 2003 no governo Lula, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebra os 18 anos de um marco relevante para a garantia dos direitos e da proteção à pessoa idosa. Neste dia 1º de outubro, também é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data foi instituída na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e também no Brasil.

Apesar dos direitos das pessoas idosas estarem garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 230, há muitos desafios em relação ao envelhecimento, à implantação de programas que desenvolvam cultura nas escolas de respeito aos mais velhos e de cuidados preventivos à saúde, para que as futuras gerações gozem de uma melhor qualidade de vida.

O senador Paulo Paim alerta sobre a violência contra a pessoa idosa, ainda praticada e agravada com a pandemia da Covid-19. Segundo pesquisas, 83% das agressões ocorrem dentro de casa, por familiares e cuidadores. No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Disque 100, foram registradas 37 mil notificações de violência contra os idosos, sendo grande parte das vítimas do sexo feminino.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no Brasil, há 37,7 milhões de pessoas idosas. Os dados deste ano também revelam que 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.

O aumento da violência, segundo especialistas, deve-se também ao isolamento social imposto pela pandemia, aliada à fome, à miséria e ao desemprego em massa, causando sofrimento físico e psíquico.

O Estatuto tutela o respeito, a dignidade e a integridade do idoso, porém, lamentavelmente, temos constatado um aumento da violência, tornando-se uma questão de saúde pública, que precisa ser combatida com programas governamentais específicos”, destaca o senador.

 

Estatuto do Idoso

 

A Lei promoveu avanços na qualidade de vida dos idosos, conforme Paim. Mas, ainda assim, há muitos desafios no Brasil a serem alcançados. “Fazendo um balaço desses 18 anos do Estatuto do Idoso, tenho a convicção de que ele é a realização de um sonho que deu certo, que promoveu avanços na agenda nacional, trazendo visibilidade para essa camada da população que estava esquecida e promovendo, mesmo que ainda tímida, a cultura de solidariedade entre as gerações”.

O Estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida, isolada e à margem da participação social. O que eu considero mais importante, em relação ao envelhecimento da população brasileira, é a necessidade de promoção de uma melhor percepção da sociedade em relação a essa camada da população”.

 

 

Políticas Públicas

Paim ressalta ainda a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas que promovam efetivamente uma redução desses índices de violência, com programas de proteção integral à pessoa idosa e que combatam também o abandono afetivo na velhice.

Ele cita o PLS 231/2016, que trata da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). “Um projeto que irá promover políticas capazes de atender às necessidades que estão presentes em nosso cotidiano e nos preparar para o futuro”.

 

Renda familiar

Outros projetos de autoria do senador são o  PLS 212/2013, que propõe elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada; o PL 672/2007, que estabelece que a pessoa idosa com pelo menos cem anos terá direito a um benefício no valor de dois salários mínimos e o recente PL 3657/2020, que prevê o pagamento do um 14º salário emergencial em favor dos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, em decorrência da pandemia.

Não podemos esquecer também da importância do retorno da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, atendendo a regra inflação mais o PIB, prevista no PL 605/2019, bem como a necessidade de uma política de reajuste dos benefícios previdenciários, conforme dispõe o Estatuto do Idoso no seu art. 29, nos termos do PLS 302/2016, todos de nossa autoria”, ressalta.

 

Envelhecer é arte

Paim enfatiza que seu desejo é que o Brasil possa avançar nas políticas públicas destinadas à pessoa idosa, pois “envelhecer é a arte de deixar desabrochar a criança que existe dentro de nós, que nos permite voar, sonhar e continuar acreditando que a vida sempre pode ser melhor”.

Deixo uma mensagem do Augusto Cury para reflexão de todos nós neste dia: “O intervalo de tempo entre a juventude e a velhice é mais breve do que se imagina. Quem não tem prazer de penetrar no mundo dos idosos não é digno da sua juventude.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08
Set21

O misterioso pênis gigante verde e amarelo na manifestação golpista da avenida Paulista

Talis Andrade

O objeto inflado durante as manifestações do 7 de Setembro.

O objeto inflado durante as manifestações do 7 de Setembro

 

Mais do que o pênis gigante, símbolo de uma masculinidade violenta e vulgar, me fez pensar o fato de estar apoiado sobre um carrinho vazio de supermercado

 

Na manifestação golpista da emblemática avenida Paulista, onde se concentra boa parte do PIB do Brasil, havia muito mais homens do que mulheres. Homens brancos e mais velhos, cheios de raiva. Poucos jovens. É que, segundo uma sondagem do Atlas Político, 73% dos jovens entre 16 e 24 anos desaprovam Bolsonaro, o que constitui uma esperança nestas horas sombrias que o Brasil vive vendo sua democracia ser bombardeada a cada hora por quem deveria defendê-la.

Ontem, na avenida Paulista, um dos muitos detalhes simbólicos foi o surgimento na cena de um pênis gigante com as cores verde e amarelo da bandeira do Brasil, que foi apropriada pelas forças mais golpistas do país. O pênis inflado estava colocado sobre um carrinho vazio de supermercado. Estava rodeado por homens de idade. Quem deu destaque nas redes àquele curioso objeto no lugar em que se perpetrava a liturgia de um golpe de Estado por parte de um presidente que gritava como se estivesse possuído pelos demônios do ódio, do rancor e da violência, foi a ex-deputada federal Manuela d’Ávila, que compartilhou o vídeo e indagou sobre o estranho objeto. “Gostaria, escreveu ela na rede, que me ajudassem a traduzir o simbolismo de um objeto fálico gigante inflado na Paulista”.

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O vídeo do pênis gigante acabou viralizando com respostas criativas à pergunta da ex-deputada, algumas bem humoradas e outras ferozes e até não reproduzíveis. A verdade é que todas as manifestações convocadas pelo genocida tiveram um aspecto masculino, com poucas mulheres, muita raiva e nenhuma alegria. Sem crianças. O clima estava mais para guerra e ameaças. E isso no aniversário de uma data que deveria ser uma festa para todos em comemoração aos 199 anos da Independência do Brasil. Era o aniversário da maior idade da nação já livre de sua colonização. Uma festa que acabou prostituída pelo presidente, não apenas incapaz de governar e de enfrentar os graves problemas que abalam o país em um dos momentos mais dramáticos de sua história, mas que insiste em arrastar o país não só a uma ditadura como também a uma guerra civil, com sua obsessão pela violência e pelas armas.

Não saberia responder àqueles que ontem se perguntavam na avenida Paulista sobre o simbolismo daquele pênis gigante verde e amarelo, mas o que me impressionou foi o fato de que estava apoiado em um carrinho vazio de supermercado. Isso me fez lembrar a fotografia, semanas atrás, de uma senhora idosa que, em um supermercado, enquanto esperava na fila para pagar suas compras, começou a chorar. Ao jornalista que a surpreendeu, ela explicou o motivo de suas lágrimas: “É que está tudo muito caro”. Seu carrinho estava meio vazio.

Mais do que o pênis gigante, símbolo de uma masculinidade violenta e vulgar, me fez pensar o fato de estar apoiado sobre um carrinho vazio de supermercado, pois hoje o drama de milhões de brasileiros, dos mais pobres, dos desempregados, é não conseguir encher esse carrinho com comida suficiente para alimentar a família.

E esse foi o maior drama das manifestações golpistas da extrema direita machista e bolsonarista: o presidente da nação, em seus discursos inflamados, não soube ter nem uma palavra de esperança e consolo sobre o verdadeiro drama que aflige o país não apenas por sua incapacidade de governar, mas também pela ausência em sua alma de um único sentimento de empatia pela dor alheia.

Foi certamente essa falta de compaixão pelos que sofrem seus abusos o que fez com que nas manifestações não abordasse nem uma vez os graves problemas que afligem o país, como a fome que voltou a açoitar milhões de famílias, a inflação galopante, as ameaças de falta de energia elétrica, a crise hídrica, a desvalorização da moeda, a total ausência de sinais de esperança e o perigo de que os investidores acabem buscando países mais seguros para investir, sem ameaças de golpes de Estado.

Dizem que o presidente não sabe chorar, e muito menos pela dor alheia. Sua melhor identidade é a raiva; seu lema, a destruição; sua vocação, a terrorista; sua sexualidade, misteriosa; seu sonho de poder absoluto depois de ter ameaçado todas as instituições, com o agravante de que essas instituições parecem amedrontadas e acovardadas pelas ameaças fanfarronas do aprendiz de ditador e terrorista.

Melhor, mais simbólico e mais real do que o pênis gigante e grotesco verde e amarelo da avenida Paulista teria sido uma fila de carrinhos vazios de supermercado para simbolizar o drama que aflige e faz chorar em silêncio tantas famílias vítimas da incapacidade de governar de quem há muito deveria estar fora do poder para permitir que o país recupere a esperança que lhe foi tragicamente roubada. E como ensina a psicologia, nada é mais difícil para uma pessoa e para uma nação do que a desesperança que seca a alma e arrasta para a depressão.

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03
Set21

Bolsonaro veta suspensão de prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS

Talis Andrade

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Faltam quatro dias para as agitações do dia 7 de setembro, e as vivandeiras golpistas estão alvoraçadas. Não se faz golpe sem uma lista de presos políticos, tortura, exílio e morte e desaparecidos.

O terror de Estado continua. No genocídio de jovens negros pela polícia assassina. Pelo genocídio dos povos indígenas na passagem da boiada de Ricardo Salles, promovida por grileiros e garimpeiros que realizam, principalmente, o contrabando de ouro, pedras preciosas e madeira nobre. O genocídio da covid-19, com a panaceia do tratamento precoce. E a ameaça permanente de um golpe de estado, com a possível carnificina de uma guerra civil. Bolsonaro governa o necroestado na gandaia das motociatas. 

Por pura maldade, Bolsonaro vetou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, da obrigatoriedade de prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A lei 14.199 sancionada por Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira (03) no Diário Oficial da União, dispõe sobre medidas alternativas para os beneficiários da Previdência Social  durante o estado de calamidade pública, como a pandemia de Covid-19.

Bolsonaro diz na justificativa,  segundo reportagem de O Globo, que a pandemia do novo coronavírus não é motivo para suspender a prova de vida e que a suspensão da comprovação pode levar ao pagamento indevido de benefícios. 

 

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27
Jul21

O idoso maior de 80 anos e o direito à prioridade especial

Talis Andrade

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Por Luciano Nunes Maia Freire /ConJur

Na exegese normativa para o implemento de ações destinadas à atenção prioritária aos diversos grupos que apresentam vulnerabilidades, revela-se imperiosa a necessidade de salvaguardar a prioridade especial dos idosos maiores de 80 anos, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proporcionalidade.

Com matriz constitucional e previsto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o princípio da absoluta prioridade foi alçado ao artigo 3º do Estatuto do Idoso como aplicável aos idosos. Esses diplomas normativos, ao atribuírem a diferentes sujeitos prioridade de direitos sobre o mesmo bem jurídico, podem vir a gerar aparentes conflitos no exercício dos direitos tutelados.

Eventuais conflitos entre os sujeitos de direito à prioridade podem surgir, de sorte que cabe ao Estado solucioná-los. O poder público tem o dever de promover a proteção integral diferenciada aos idosos maiores de 80 anos. É de responsabilidade estatal fomentar o equilíbrio para a efetivação do direito à vida em sua compreensão máxima, assim como à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária dessa população.

É sabido que a Lei 10.048/2000, que trata das prioridades, estabelece o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. O princípio da absoluta prioridade rege os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, entretanto, encontra-se detalhado de maneira distinta ao longo dos textos legais, com atenção diferenciada às crianças e aos adolescentes em situação de risco e, no caso dos idosos, aos mais vulneráveis. Destarte, diante de eventual conflito de interesses entre idosos e outros grupos vulneráveis, poder-se-ia indagar a qual dos sujeitos de direito é devido o tratamento preferencial?

Observa-se que mesmo diante da previsão de grupos variados para o atendimento preferencial e para o desenvolvimento de políticas públicas prioritárias, não há, no ordenamento jurídico brasileiro, um dispositivo que trate expressamente da primazia de algum dos grupos em caso de conflito de interesses entre os sujeitos. Conquanto não tenhamos previsão expressa de hierarquia entre o rol de sujeitos preferenciais, a análise sistemática (e teleológica) do nosso ordenamento descortina a prioridade peculiar dos idosos, especialmente dos maiores de 80 anos. A preocupação com o idoso maior de 80 anos, especificamente no que tange à prioridade de atendimento, é elevada a nível especial no Estatuto do Idoso e consta no rol das preocupações para a garantia dos meios necessários ao exercício da cidadania, dignidade e prioridade nas políticas públicas.

O Estatuto do Idoso representa inegavelmente uma grande conquista social e um marco na garantia de direitos desta população. Além disso, afirma a obrigação da família, da sociedade e também do poder público em oferecer uma especial proteção ao idoso. O Estado deve fomentar atividades e ações para garantir um envelhecimento ativo e saudável, de sorte a também garantir os direitos essenciais dos idosos.

A fraternidade entre os seres humanos propicia o tratamento prioritário e protetivo dos mais vulneráveis como forma de atingir um grau ótimo de dignidade. Acerca da dignidade da pessoa humana em sintonia com a fraternidade ensina Ingo Wofgang Sarlet: "ao pensamento cristão coube, fundados na fraternidade, provocar a mudança de mentalidade em direção à igualdade dos seres humanos" [1]. Nesta mesma linha leciona Bobbio, "a liberdade e a igualdade dos homens não são um dado de fato, mas um ideal a perseguir; não são uma existência, mas um valor, não são um ser, mas um dever-se" [2].

O princípio da igualdade apresenta-se como um importante instrumento jurídico de busca do valor do equilíbrio das relações humanas com ênfase para a igualdade material. Com efeito, pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual, de modo que dar tratamento isonômico significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata proporção de suas desigualdades.

O tratamento digno e igualitário da pessoa humana deve levar em consideração as características especiais que a diferencia das demais. A população idosa, especialmente a maior de 80 anos, revela uma desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser observada para dirimir conflitos de interesses existentes na aplicação do princípio da prioridade absoluta. A desigualdade natural do envelhecimento decorre de um processo gradual que se desenvolve durante o curso de vida e que implica alterações biológicas, fisiológicas, psicossociais e funcionais com várias consequências, as quais se associam com interações dinâmicas e permanentes entre o sujeito e o seu meio [3]. Desse modo, a desigualdade física natural decorrente do envelhecimento exige que o direito exclua situações degradantes e desumanas para o idoso maior de 80 anos. Nesse contexto, ressalta-se a existência do direito a prioridade especial absoluta dos idosos, maiores de 80 anos, de forma sistemática no ordenamento jurídico brasileiro.

A Constituição da República, disciplina a proteção dos idosos, ao determinar em seu artigo 229 o seguinte "(...) os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade" [4]. Esse dispositivo norteia o grau da preocupação constitucional com a vulnerabilidade da pessoa idosa carente ou enferma, e a necessidade de integrar e fortalecer o papel da família na proteção desses indivíduos. Na mesma linha, o artigo 230 da Constituição proclama que, "a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida" [5].

A partir de uma análise sistêmica da Constituição, visualiza-se a intrínseca ligação do princípio da dignidade da pessoa humana com o exercício da plena cidadania dos idosos. Neste sentido, tem-se o artigo 230, §2º, a gratuidade do transporte público urbano é garantida aos maiores de 65 anos; há também a previsão da faculdade do voto a partir de 70 (setenta) anos de idade (artigo 14, §1º, inciso II, alínea "b"); além da garantia do salário mínimo ao idoso que não possuir meios de manutenção própria (artigo 203, V) [6].

Em nível internacional, diversos instrumentos estabelecem a especial proteção do idoso, entre eles os Princípios das Nações Unidas em Favor das Pessoas Idosas (1991), a Proclamação sobre o Envelhecimento (1992), a Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento (2002), bem como os instrumentos regionais, tais como a Estratégia Regional de Implementação para a América Latina e o Caribe do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento (2003), a Declaração de Brasília (2007), o Plano de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos Idosos, Incluindo o Envelhecimento Ativo e Saudável (2009), a Declaração de Compromisso de Port of Spain (2009) e a Carta de San José sobre os direitos do idoso da América Latina e do Caribe (2012).

O Estatuto do Idoso, por sua vez, determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos sejam destinatárias de prioridade no exercício dos direitos humanos. No Estatuto é assegurado ao idoso, em um nível elevado de proteção, o direito a saúde física e mental e o pleno exercício da vida moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade [7]. Além disso, atualmente, vivemos a realidade do aumento da expectativa de vida da pessoa idosa no Brasil e dentro dessa nova perspectiva o direito brasileiro instituiu um grau de proteção e prioridade especial para os idosos maiores de oitenta anos, conforme se extrai da Lei 13.466/2017 que acrescentou o §2º ao artigo 3º do Estatuto do Idoso.

O envelhecimento ativo e saudável, com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e igualdade material, é claramente um objetivo Constitucional. Conforme demonstrado também em nível infraconstitucional, mais especificamente no Estatuto do Idoso e nas leis que protegem as condições peculiares dessa faixa etária, o direto deve propiciar o exercício de uma vida digna ao idoso, livre de tratamentos degradantes e desumanos, de modo a alcançar o envelhecimento ativo.

Otimizar as oportunidades de bem-estar físico, mental e social e de participação dos idosos em atividades sociais, econômicas, culturais, espirituais e cívicas; promover a proteção, segurança e atenção, com o objetivo de ampliar a esperança de vida saudável e a qualidade de vida de todos os indivíduos na velhice e permitir, assim, seguir contribuindo ativamente para suas famílias, amigos, comunidades e nações é necessariamente uma das finalidades do estado social de direito [8].

O envelhecimento ativo e saudável é decorrência das oportunidades desenvolvidas pelo princípio da prioridade absoluta e especial do idoso. Inspirada nesse princípio, a legislação pátria, de forma direta e indireta, oferece subsídio para que o idoso maior de 80 anos atinja um grau elevado de proteção em atenção às suas características especiais e, por conseguinte, concretize a igualdade de condições na vida em sociedade, viabilizando-se o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Esta coluna é produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Porto, Roma II-TorVergata, Girona, UFMG, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC, UFMT, UFBA, UFRJ e UFam).

[1]SARLET, Wolfgang Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição da República de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 24.

[2]Bobbio, Norberto, A Era dos Direitos, Editoração Eletrônica, DTPhoenix Editorial , 2004, ISBN 13: 978-85-352-1561-8, ISBN 10: 85-352-1561-1, Edição original: ISBN 88-06-12174-X, p. 18, [Consult. 22 julho 2021]. https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/297730/mod_resource/content/0/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf

[3]Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos https://idoso.mppr.mp.br/arquivos/File/convencoea.pdf

[4]Constituição da Republica Federativa do Brasil http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[5] ibdem

[6] ibidem

[8] Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos https://idoso.mppr.mp.br/arquivos/File/convencoea.pdf

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