por Pedro Maciel

"Sou da opinião de que a reflexão sobre a cultura brasileira deve ser o ponto de partida para o debate sobre as opções do desenvolvimento".                        (Celso Furtado)

- O que é Estado de Polícia?

Bem, me socorro do "Dicionário de Política" de Bobbio, Matteucci e Paquino para dizer que o Estado de Polícia é instrumento de se que serve "o príncipe" para impor a sua presença e autoridade, contra as forças tradicionais ou contra o chamado arranjo institucional vigente.

O Estado de Polícia de Moro e Bolsonaro é a representação de uma indesejada transição do Estado Constitucional, do Estado Social e Democrático de Direito, para um campo nebuloso onde Direitos são relativizados.

Em síntese, o Estado policial é o tipo de organização estatal fortemente baseada no controle da população (e, principalmente, de opositores e dissidentes) por meio da polícia politica, das forças armadas e outros órgãos de controle ideológico e repressão política.

Historicamente, o Estado de polícia é um tipo de Estado em que o soberano é isento de qualquer limite formal ou controle jurisdicional. Em decorrência disso, o campo de ação da polícia acaba por se estender por toda a administração pública, à exceção das forças armadas e nos assuntos financeiros, sendo assim, Paulo Guedes – representante do braço financeiro e ultraliberal de um governo servil a interesses do Império - pode seguir diligentemente trabalhando pela entrega do controle da Previdência ao setor financeiro.

Segundo teóricos do absolutismo a ampliação dos poderes do Estado seria moralmente justificável por sua finalidade, que seria a de trazer bem-estar e felicidade aos indivíduos; e, diziam, só o Estado absoluto poderia dispor do poder e dos meios necessários (inclusive a coação física) à realização de tal finalidade, por não estar sujeito às suas próprias leis.

Tal concepção resulta em uma confusão entre fins (a felicidade dos súditos) e meios (o poder do Estado). É essa confusão que fundamenta o surgimento do Polizeistaat - o Estado de polícia ou Estado policial.

Historicamente ao Estado policial sucede o Estado de Direito, mas Moro e Bolsonaro buscam inverter a roda do processo civilizatório.

Não há dúvida alguma que no contexto das democracias constitucionais contemporâneas a instituição de um Estado Policial é um retrocesso, trata-se de decisão que contamina as estruturas e instituições, que corrompe os poderes e seus membros. Vemos a inauguração de um Estado marcado pelo uso intenso das forças da ordem ou de policia secreta, basta imaginarmos a alegada relação de Bolsonaro e seus filhos com as milícias. A ideia de Estado policial aparece, então, ligada ao totalitarismo e toda a ideologia que o sustenta e justifica.

- Exemplos indicativos da preferência de Moro e Bolsonaro pelo Estado de Polícia, em detrimento do Estado Social e Democrático de Direito.

Bolsonaro e Moro tem indisfarçada preferência pela relativização dos direitos constitucionais.

Assim como elogiou o ditador paraguaio Alfredo Stroessner em público. O ex-ditador paraguaio é responsável por crimes contra a humanidade, foi chamado de "estadista" por Bolsonaro.

E mais, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, foi ao Chile e elogiou o ditador Augusto Pinochet, ignorando que o ex-ditador chileno, foi condenado por crimes contra a humanidade e corrupção. O próprio presidente Bolsonaro confessou ser admirador de Pinochet, a quem num telegrama ao seu neto chamou de "saudoso general".

Mais exemplos da falta de apreço do presidente Bolsonaro pela democracia e pelo arranjo institucional de 1988?

Vamos lá.

O presidente não se constrange em elogiar torturadores que atuaram na Ditadura Militar no Brasil, como o coronel Carlos Brilhante Ustra.

Bolsonaro já afirmou: "Brasil só vai melhorar quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro..." e que as coisas ficariam ainda melhores "Fazendo o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil, começando com o [então presidente] FHC. Não deixar pra fora, não, matando. Se vai morrer alguns inocentes, tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente".

Sérgio Moro, desde que eu ouvi falar dele, não é um magistrado, é um agente politico a serviço de um Estado Policial, autoritário e ultraliberal.

E, por razões que apenas o tempo revelará, recebeu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorização para ignorar a lei e a Constituição Federal, transformando a 13ª Vara Federal de Curitiba num bunker cujo único objetivo era criminalizar a Política, os partidos e os políticos de esquerda, de tal sorte que a ultradireita voltasse ao Planalto.

Moro gravou a presidente da República, divulgou as gravações às vésperas das eleições de 2014 com evidente objetivo político, assim como divulgou a delação de Palocci, despida de qualquer documento, às vésperas das eleições de 2018; abusou das prisões preventivas e instrumentalizou a mídia a seu bel prazer, destruindo reputações e vidas.

Moro é um velhaco.

Método Nazista para dominação.

Moro e Bolsonaro, assim como Hitler, não tem apreço à democracia, à diversidade cultural e ideológica.

No ano de 1923, Hitler tentou tomar o poder no estado da Baviera, em Munique, mas foi preso e condenado.

Voltemos a Hitler. No seu julgamento em 1923, suas palavras expressavam o ódio às sanções do Tratado de Versalhes e o ressentimento nacionalista e racista que daria o tom da sua ideologia. Bolsonaro, desde que chegou ao congresso nacional em 1990, vem afirmando que a democracia e a política não são um caminho adequado e prega o retorno ao período de excepcionalidade institucional, a pena de morte, a redução da maioridade penal e a liberação das armas, dando a esse discurso matiz libertário e nacionalista.

Nos seis meses em que ficou preso, Hitler desenvolveu sua ideologia no livro intitulado "Minha Luta" (Mein Kampf), que se tornou política do Estado totalitário quando os nazistas tomaram o poder em 1933.

Entre as ideias defendidas pelos nazistas, estava o antissemitismo, isto é, aversão aos judeus e atribuição da culpa da decadência econômica alemã a esse povo, além da atribuição da "degenerescência moral e física" da população alemã também à presença dos judeus e de outros povos. Para Bolsonaro a culpa da decadência econômica brasileira é da esquerda, o inimigo do Estado é à esquerda, todos os partidos de esquerda e Lula é a representação do seu ódio.

Assim como Hitler Bolsonaro escolheu seu inimigo.

A eugenia também era marca do nazismo e estava diretamente associada ao arianismo, isto é, à eleição da raça branca como uma raça superior às demais. Bolsonaro elegeu como superiores todos que se reconhecem de direita, tanto que quando Eduardo Bolsonaro, disse que as "Mulheres de direita são mais bonitas que da esquerda", fez-se um recorte que deveria ter merecido atenção dos setores progressistas, pois a frase foi dita um dia depois do ato que reuniu mulheres contrárias ao então candidato do PSL.

Assim como no nazismo de Hitler a dupla Moro e Bolsonaro usa a propaganda política como instrumento de convencimento, constrangimento e implantação de certezas.

Vamos em frente.

Após a chegada do nazismo ao poder em 1933 Hitler criou o Ministério do Reich para "Esclarecimento Popular e Propaganda", encabeçado por Joseph Goebbels. O objetivo do Ministério era garantir que a mensagem nazista fosse transmitida com sucesso através da arte, da música, do teatro, de filmes, livros, estações de rádio, materiais escolares e imprensa, tudo controlado pelo governo nazista. Por aqui Bolsonaro extinguiu o Ministério do Cultura, o Ministério do Trabalho e agora informa a instalação da "Lava-Jato da Educação". Nas palavras de Carlos Bolsonaro, filho do Presidente: "A Lava-Jato do MEC está vindo aí para fazer a vagabundagem chorar mais ainda" e nas palavras do Presidente: "Há algo muito errado (...). Para Investigar isso o MEC junto com o Ministério da Justiça, Policia Federal, AGU e CGU criaram a Lava-Jato da Educação". Mais um movimento da dupla Moro-Bolsonaro, na implantação do Estado Policial.

Existiam várias audiências para receber e assumir as propagandas nazistas. Os alemães eram constantemente relembrados de suas lutas contra inimigos estrangeiros, e de uma pretensa subversão judaica.

No período que antecedeu a criação das medidas executivas e leis contra os judeus, as campanhas de propaganda criaram uma atmosfera tolerante para com os atos de violência contra os judeus, particularmente em 1935, antes das Leis Raciais de Nuremberg, e em 1938, após a Kristallnacht, quando do fluxo constante de legislação antissemita sobre os judeus na economia. Aqui no Brasil a relativização de direitos constitucionais foi tratada como necessária no inadiável combate a corrupção.

A propaganda também incentivou a passividade e a aceitação das medidas iminentes contra os judeus, uma vez que o governo nazista interferia e "restabelecia a ordem" (derrubada pela derrota alemã na 1ª Guerra Mundial). No Brasil de Moro e Bolsonaro as prisões preventivas e a desqualificação dos juristas garantistas tem sido o método. Tudo com apoio ou silêncio obsequioso da imprensa e de uma sociedade parcialmente anestesiada.

Mesmo tendo vencido as eleições, Bolsonaro, com assessoria de Steve Bannon, segue sua guerrilha nas redes sociais, emporcalhando-a com mentiras e versões, rebatizadas de memes. Não deixa seus adeptos esquecer que Lula e a esquerda, especialmente o Partido dos Trabalhadores, são os inimigos e devem permanecer na linha de tiro. Não importa a verdade que o meme comunica, o que importa é manter em estado de guerra seus adeptos contra o inimigo.

Conclusão.

A esquerda vive seu holocausto e não se deu conta disso.

Não há conciliação possível com o a dupla Moro e Bolsonaro, o único caminho é a Política de verdade, a Política do debate, a Política do movimento, a Democracia e a denúncia cotidiana ao país e ao mundo de quem são e o que pretendem esses neonazistas e a horda de canalhas que estão no entorno deles.