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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

25
Nov20

Carrefour fica com imagem "manchada de sangue" após morte João Alberto, estima Le Monde

Talis Andrade

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RFI - O jornal Le Monde mostra nesta quarta-feira (25) como o grupo francês Carrefour "está contra a parede" no Brasil, sem conseguir evitar os protestos que acusam a empresa de "assassina", após a morte brutal do soldador João Alberto Silveira Freitas. O crime envolvendo o cliente negro aconteceu na última quinta-feira (19) em uma unidade da zona norte de Porto Alegre.

Le Monde relata que milhares de brasileiros têm saído às ruas, em várias capitais, aos gritos de "Carrefour assassino". Em meio à campanha municipal, além dessas manifestações populares, "o grupo francês também é alvo de críticas de quase toda a classe política, com exceção de Jair Bolsonaro, que se cala sobre o assunto", reporta o jornal francês.

"Guilherme Boulos, candidato de esquerda a prefeito de São Paulo, qualificou o drama de 'puro racismo'. O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moares falou em 'homicídio bárbaro'. Para José Vicente, uma personalidade do movimento afro-brasileiro, o assassinato de João Alberto seria 'ainda mais selvagem' do que o de George Floyd nos Estados Unidos. (...) Mais preocupante para o grupo: uma petição on-line pedindo um boicote ao Carrefour coletou mais de 16.000 assinaturas. (...) Diariamente, a imprensa noticia novos 'escândalos do Carrefour': atos diários de racismo, espancamento de negros, casos de tortura ou de estupro cometidos por agentes de segurança, que são comparados a 'milícias' a serviço dos brancos."

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"O grupo, que tem um logotipo conhecido em todo o mundo, com duas setas, uma azul e outra vermelha, desenhando um C, vê essa última flecha transformada em uma poça de sangue nas redes sociais", relata o jornal. Por enquanto, nem as desculpas oficiais, nem a criação de um fundo de R$ 25 milhões (€ 3,9 milhões) para lutar contra o racismo no Brasil, nem o rompimento do contrato com a empresa de segurança Vector, onde trabalhavam os dois vigias acusados pelo assassinato, foram suficientes para apagar o incêndio, explica o correspondente no Rio de Janeiro.

Le Monde ouviu Stéphane Engelhard, secretário-geral do Carrefour Brasil. O executivo afirma que "o racismo é um problema social, no país fortemente marcado pela escravidão”. Engelhard diz que o mais importante é entender o que aconteceu, dialogar com as instâncias e associações, e trabalhar para construir "uma sociedade melhor”.

Supervisora é presa e será investigada por coautoria de homicídio

O jornal gratuito 20 Minutos relata que a polícia prendeu na terça-feira (24) a supervisora da loja, Adriana Alves Dutra, como suposta "coautora" do homicídio de João Alberto. A funcionária, que foi vista filmando a cena, teria mentido em seu primeiro depoimento aos investigadores, ao dizer que não ouviu quando a vítima pediu ajuda e ocultando que um dos seguranças trabalhava no local. Em um vídeo, ela é vista avisando à vítima que ela deveria se acalmar para ser liberada, ou dizendo que João não seria solto até a chegada da polícia.

Diante da queda das ações do grupo francês na Bolsa de Valores de São Paulo, 12 fornecedores do Carrefour, entre eles gigantes como Coca Cola, Danone, Pepsico, Heineken, JBS, General Mills, Kellogg's, L'Oréal e Nestlé, anunciaram uma coalizão que se propõe a tomar iniciativas "para combater o racismo estrutural" no Brasil, que aboliu a escravidão em 1888.

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20
Nov20

Assassinato do Carrefour implica dano moral coletivo em favor de toda sociedade

Talis Andrade

DEVER DE INDENIZAR

Por Rafa Santos /ConJur

 

A vítima da "política de segurança" do Carrefour não é apenas João Alberto Silveira Freitas, 40, e sua família, mas toda a sociedade brasileira. Como ocorre nos crimes ambientais, a irresponsabilidade empresarial prejudica o país inteiro. Esse é o raciocínio do constitucionalista Lenio Streck e da advogada Camila Torres.

Lenio acrescenta: "Há casos de lesões e atos criminosos que transcendem aos valores individuais e às vítimas diretas. Porque ferem a consciência moral de uma coletividade e, no caso, todo um país. Nesse caso é razoável que se aplique a noção de dano moral coletivo. Mesmo que não haja precedente similar, o caso concreto demanda profunda reflexão e, por que não, uma nova forma de enxergar esse tipo de lesão, pelo seu caráter transcendente".

O fato de não haver precedentes nessa matéria, infere Lenio, antes de impedir, justifica — ante a gravidade do fato — a inauguração de uma nova cadeia decisória. "Se o crime traumatizou o país todo, não há que se falar em dano individual", conclui o professor de Direito Constitucional.

O crime hediondo deixou para trás o noticiário eleitoral e a epidemia da Covid-19. O Brasil parece ter-se olhado no espelho e não gostou do que viu.

Juridicamente, a discussão é sobre a responsabilização. O advogado Luís Henrique Machado explica que existem dois tipos de responsabilidade que devem ser atribuídas nessa tragédia: a penal e a cível. "Quanto à primeira, tanto o policial como o próprio segurança da loja responderão individualmente, na medida da sua culpabilidade. Em relação à segunda, o próprio estabelecimento poderá responder civilmente, a título de danos morais, tendo em vista que o segurança do estabelecimento teria gerado o fato causador da morte."

A Polícia Civil gaúcha autuou em flagrante por homicídio triplamente qualificado os dois seguranças que agrediram João até a morte.

Em nota, a Brigada Militar se manifestou e informou que prendeu todos os envolvidos. Também afirmou que o policial temporário Giovane Gaspar da Silva, um dos agressores de João, não estava em serviço. No texto, a instituição também "reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais, e seu total repúdio a quaisquer atos de violência, discriminação e racismo".

O outro homem envolvido nas agressões é o vigilante Magno Braz Borges. Em nota, a Polícia Federal anunciou que suspenderá a carteira nacional de vigilante de Magno.

Responsabilidade civil
Apesar de não haver jurisprudência consolidada no STJ, a Justiça em muitos casos tem decidido que supermercados são responsáveis por ato ilegal cometido por terceiros. Em 2018, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação de um estabelecimento onde um comprador foi agredido por outro no estacionamento.

Em artigo publicado na ConJur, os advogados Gustavo Diaz Rosa e Cláudia Fernandes Santos explicam que empresas devem sofrer as consequências jurídicas de ato ilícito praticado em suas dependências.

"Evidente está que a empresa deve prever que suas atividades cotidianas podem ocasionar atos ilícitos, descartando-se assim alegações de força maior ou caso fortuito", diz trecho do artigo.

Os especialistas também comentam que no caso do terceiro envolvido no crime ser funcionário da empresa "haverá um verdadeiro litisconsórcio passivo entre o agente causador do dano direto e a empresa responsável pela vigilância e segurança dos clientes que se encontram em suas dependências".

Os agressores de João trabalham para Vector Segurança Patrimonial, que presta serviço ao Carrefour. O fato de o autor do ato ilícito ser um funcionário terceirizado não exime a rede de supermercados de culpa.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ, que decidiu que empresa que terceiriza serviço também responde por dano causado por funcionário da prestadora de serviço.  

Repercussão
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou uma denúncia contra o Carrefour no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O parlamentar também apresentou voto de repúdio e lamentou o episódio em nota.

"Não é por acaso que, no Dia da Consciência Negra, o Brasil se choque com o assassinato brutal de uma pessoa negra, realidade cruel que reflete uma sociedade racista e um Estado que, omisso, estimula a barbárie. Nossa solidariedade à família da vítima. E condenação efetiva para os criminosos", afirmou.

A Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial — grupo composto por representantes da sociedade civil, do ambiente empresarial e do poder público — também divulgou nota sobre o episódio e informou que o Carrefour está excluído por tempo indeterminado das atividades da entidade.

"Repudiamos com todas as nossas forças o assassinato do cidadão negro João Alberto Silveira Freitas. É criminoso um ambiente empresarial em que um cidadão entre para fazer uma compra e saia morto. E é conivente todos aqueles que se omitiram e não tomaram as medidas para que essa morte fosse evitada. Inclusive os que se calam", afirmou Raphael Vicente, coordenador da Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial.

Em nota técnica, o Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União também se manifestou sobre o caso. Os defensores cobram"a apuração dos fatos pelas autoridades competentes e a imediata responsabilização dos agressores".

A loja do Carrefour onde o crime aconteceu foi fechada temporariamente. O comércio fica no bairro Passo D'Areia, na região norte de Porto Alegre. O Movimento Negro Unificado e outras 33 entidades farão um ato em frente à unidade.

Também foram convocados protestos em outras unidades da rede em São Paulo, Osasco, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. 

 

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