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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Fev21

O CP-Cu do marreco

Talis Andrade

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por Luís Antônio Albiero

(Esta crônica foi publicada originariamente na página "Crônicas & Agudas", que o autor mantém no Facebook, na ocasião em que Sérgio Moro deixou a magistratura para assumir o prêmio de ministro da justiça e, como tal, esforçou-se para emplacar as "dez medidas")

Doutor Frank me pediu que fosse ao gabinete do doutor Helene buscar o CPP, por empréstimo. Era o início dos anos 80 e não havia computadores, tablets, celulares. A fonte do Direito vinha mesmo em volumes pesados de papel e capa dura que reuniam leis, comentários, jurisprudência. Lá fui eu à sala do juiz da segunda vara criminal de Piracicaba buscar a fonte do direito processual penal para o outro magistrado, da primeira, de quem eu era escrevente de audiências.

Doutor Helene, hoje desembargador (imagino que aposentado), tinha fama de ser rude com os serventuários, o que me deixou com maus pressentimentos. Adentrei à sala, estavam apenas ele e Rosângela, a escrevente. Ele ditava qualquer coisa à minha colega e eu aguardei em pé, à porta. Quando terminou, ele, com ar grave adequado à fama, atirou em minha direção seus tremebundos olhões enormes, sob os quais cultivava fartos fios de bigode, tudo adornado por uma vasta cabeleira e vistosas correntes e pulseiras. Anunciei, com voz claudicante: “vim buscar o CPP, a pedido do doutor Frank”. Ele então esticou-se todo na cadeira, bufou, cerrou o cenho e me perguntou: “o que é CPP?”

Partindo tal pergunta de um juiz, eu só poderia concluir que ele estava brincando comigo. “Código de Processo Penal”, respondi candidamente, mas com uma nesga de preocupação. E ele: “quanta intimidade o senhor tem com o código, hein! CPP é para os íntimos!” O juiz malvado, no fundo, era mesmo um brincalhão. Ri, agradeci e saí.

As leis no Brasil, especialmente os códigos, são conhecidas assim, por apelidos. CF é a Constituição Federal; CLT é a Consolidação das Leis do Trabalho; ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. A antiga LICC – lei de introdução ao Código Civil – agora é LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – à qual chamo, na intimidade, de “Lindbergh”. De fato, as siglas proporcionam uma certa aproximação íntima com o objeto.

As leis federais, sabemos, têm valor nacional, ou seja, valem por todo o território brasileiro, podendo alcançar até mesmo, conforme o caso e a pessoa, espaços no estrangeiro, como navios e aeronaves. Mas há uma gleba no Brasil em que as leis federais e a própria Constituição parecem não valer. Refiro-me a Curitiba.

Ali desenvolveu-se um ramo próprio do Direito, em que é normal um juiz conversar com procuradores da República para traçar estratégias de atuação dos acusadores contra determinado réu. Não vou mencionar o nome de um réu em especial, para não passar a impressão de que o direito curitibano tenha por destinatário uma única pessoa, nem insinuar que naquela próspera comuna paranaense não se respeite o princípio da impessoalidade.

Lá na zona franca de Curitiba a lei permite, por exemplo, condução coercitiva ainda que o conduzido sequer tenha sido previamente intimado a depor. Lá é possível que um juiz intercepte (ops!) uma ligação telefônica entre uma presidenta da República e seu colega ex-presidente. Lá é normal que o mesmo juiz encaminhe a conversa não ao Supremo Tribunal Federal – que, ao que parece, abriu mão de sua jurisdição sobre as plagas curitibanas –, mas à Rede Globo de Televisão. 

Estou me referindo ao Código Penal de Curitiba, que, para não confundir com o nosso bom e rejuvenescido Código de Processo Civil (CPC), resolvi apelidar de CPCu. Na intimidade, por óbvias razões abjetas, eu pronuncio CePeCu.

De acordo com o CP-Cu, é absolutamente normal que o juiz estabeleça contato com um procurador por meio de um aplicativo de rede social e, pedindo sigilo, passe-lhe orientações sobre como uma de suas colegas devesse se comportar em audiência. Aliás, até mesmo que esse procurador recomende ao chefe do bando – ops! –, digo, da força-tarefa, que a moça não estivesse presente quando o réu, aquele determinado a quem não me referi, fosse ouvido em depoimento.

Como escrevente do saudoso doutor Frank, falecido no cargo de desembargador, muitas vezes presenciei seus diálogos com promotores e advogados. Nunca o vi sugerir a uns ou outros como devessem agir em determinados casos. Quando alguém se metia a pedir isto ou aquilo em relação a um processo, o juiz nascido em Itapetininga, onde houvera exercido dois mandatos de vereador antes de ingressar na magistratura, dizia-lhes simplesmente: “peticione, que eu respondo nos autos”.

Já o jurista natural de Maringá, cujo notório saber figadal concebeu o CP-Cu, abandonou a magistratura, assumiu seu lado político e hoje responde pelo Ministério da Justiça do Brasil. Chegou a tentar emplacar parte de sua genuína obra em todo o país, por meio das tais “dez medidas”, formalmente propostas por seus dallagnoizinhos a quem servia de “coach”, mas hoje parece renegá-la em parte. Cito como exemplo aquela parte em que a “orcrim” (adoro siglas) dos malandros federais tentava tornar normal em todo o Brasil, como já era prática corrente na capital paranaense, a utilização de prova obtida por meio ilícito – se bem que, por aquelas bandas, por vezes ocorre de prova alguma ser necessária.

O marreco autor do CP-Cu agora deu de grasnar que os diálogos por ele travados na escuridão das redes sociais com os procuradores, trazidos à luz pelo site The Intercept Brasil, foram obtidos por meios ilícitos e que, por isso, esse tipo de expediente não tem valor legal. Ou seja, ele acabou de reformular seu CP-Cu, de modo que sensacionalismo e vazamento já não são mais normais.

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25
Dez20

Lava Jato tentou impedir que advogados descobrissem ilegalidades

Talis Andrade

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"Em qualquer País sério do mundo", essa cooperação irregular, selvagem, com os EUA, "seria motivo para anular toda a operação", diz o advogado Pedro Serrano

 

A Lava Jato perseguiu e tentou impedir que advogados descobrissem os rastros de “crimes” e “ilegalidades” cometidos na operação, sobretudo a respeito da cooperação jurídica informal com autoridades estrangeiras. É o que afirma o advogado constitucionalista Pedro Serrano, em entrevista exclusiva ao GGN.

Serrano está entre os advogados perseguidos pela Lava Jato, por ter buscado averiguar os procedimentos adotados na obtenção de provas no exterior – usadas contra os investigados principalmente para extrair acordos de delação premiada.

“Pedi certidões em casos anteriores ao da Lava Jato e na Lava Jato. Pedi certidão também ao Ministério da Justiça, com uma série de questões que são padrões, justamente para verificar [os procedimentos]”, diz.

As dúvidas em torno da lisura em trâmites seguidos pela Lava Jato estiveram presentes desde o início da operação. Mas ficaram escancaradas quando, em 2018, um procurador dos Estados Unidos admitiu a constante troca de informações com a força-tarefa do Ministério Público, à margem dos canais oficiais. Somente quando o caso estava pronto para ser apresentado ao Juízo, é que os procuradores acionavam o protocolo correto, para passar um verniz de legalidade na cooperação até então irregular. O GGN explica em detalhes no vídeo abaixo.

Ao revelar mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores de Curitiba, o site The Intercept Brasil apenas confirmou as suspeitas antes levantadas: havia, de fato, uma parceria informal e indevida para processar determinados réus na Lava Jato. E não só com os procuradores norte-americanos, mas também com os da Suíça.

“Em outros casos rumorosos no Brasil já havia esse tipo de prática ilícita e ilegal. Mas o pior é que eles [da Lava Jato] começaram a reagir contra advogados que tomaram medidas. Contra mim, contra uma série de pessoas, uma reação autoritária, querendo dizer que os advogados não poderiam saber dessas coisas”, conta Serrano.

“Advogado tem direito de saber de ilegalidades. Eu posso não saber do conteúdo da prova obtida (contra o cliente), se ela for sigilosa, mas o meio como ela foi obtida, o procedimento administrativo que foi seguido, é direito de qualquer cidadão saber, e do advogado”, defende.

“Na Lava Jato eu fui atrás e fui perseguido, e depois veio a revelação: é que tinha um monte de ilegalidades e de crimes ali cometidos. Eles [os procuradores de Curitiba] não podem ser processados porque a Vaza Jato não pode ser usada para condenar ninguém. Mas que a conduta ilícita houve, está ali, está provada”, dispara.

Serrano explica que, “quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira.” Não à toa, as autoridades de Berna batizaram a ação de “colaboração selvagem”, porque “não observa direitos e garantias na hora de mandar documentos para cá.”

Na Suíça, o procurador que se aventurou na cooperação irregular foi exemplarmente punido. No Brasil, a força-tarefa da Lava Jato segue intocada sob qualquer aspecto crítico de seu trabalho.

A opinião de Serrano, ao final, converge com a de outros advogados que atuaram na operação: “Em qualquer País sério do mundo”, essa cooperação irregular, “selvagem”, “seria motivo para anular toda a operação.” E conclui: “Aliás, é disso que eles tinham medo.”Pedro Serrano recebeu os jornalistas Cintia Alves (GGN) e Zé Bernardes (Brasil de Fato)  em sua residência, em São Paulo, em novembro de 2019. O advogado foi entrevistado pelo GGN para a série documental “Lava Jato Lado B”, que expõe a influência dos Estados Unidos na Lava Jato e discute a indústria do compliance. Confira a playlist no Youtube:

 

 

 
28
Nov20

Covid: o navio afunda e o governo toca no convés

Talis Andrade

 

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No Rio, já há centenas nas filas de internação. Ministro Pazzuelo reconhece, enfim, “um repique” — mas evita os jornalistas. Bolsonaro faz campanha contra as vacinas e a máscara. E mais: no Ibope, SUS em alta, governo federal em queda

 

por Raquel Torres /Outras Palavras

SAIU DO SILÊNCIO

Demorou um bocado para o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, reconhecer que a pandemia piorou em partes do país. “No Sul e Sudeste o repique é mais claro. No Norte e Nordeste é bem menos impactante, com algumas cidades fora da curva. O Centro-Oeste é mais no meio do caminho. Sim, isso é repique da nossa pandemia” disse ele ontem, finalmente, após semanas de silêncio. A pasta vinha argumentando que a alta nos números poderia se dever ao apagão de dados que ocorreu em seu sistema no início do mês. Embora essa falha tenha certamente seus efeitos no monitoramento dos casos e mortes, o aumento nas internações e os hospitais não mentem – e dados que dão conta desse aumento estão sendo apresentados e debatidos há um bom tempo. 

Mas não deveria ter sido necessário esperar os hospitais se encherem de novo para saber que a redução das curvas brasileiras estava com os dias contados. O coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt, recapitula em sua conta no Twitter um grande conjunto de avisos que, desde meados de setembro e outubro, previam o que viveríamos num futuro breve. “Esperar os óbitos para reconhecer o retorno da epidemia é como se só pudéssemos reconhecer um incêndio quando tivéssemos cinzas e escombros. ‘Olha lá, um incêndio!’; ‘Será que é? Não tô vendo cinzas e nem escombros ainda, vamos esperar'”, compara. Foi exatamente o que os governos locais e federal preferiram fazer no Brasil. 

Pazuello não chama a situação atual de ‘segunda onda’. Já dissemos uma porção de vezes que, para vários especialistas, isso não é mesmo uma segunda onda porque a primeira nunca passou: os casos no Brasil nunca diminuíram consideravelmente e a média de mortes diárias por semana nunca voltou a ficar abaixo de 300 por dia. Mas, para o general, a explicação é diferente: “Já falei aqui algumas vezes que temos quatro ondas da pandemia. Cuidado para não sermos enganados quando falam errado“, disse ele, que não tem formação em epidemiologia nem possuía experiência na área da Saúde antes de assumir a pasta.

De acordo com ele, as quatro verdadeiras ondas seriam os efeitos que podem ocorrer durante a pandemia: a primeira é “exatamente a contaminação e as mortes”, com todos os repiques inclusos. As outras são as doenças não tratadas, os casos de violência doméstica e o aumento de problemas de saúde mental. “Não confundam ondas com novo surto, que é o que está acontecendo na Europa, com vírus mutado. Lá é um novo surto, que pode virar endemia e depois pandemia. E pode se confundir com as ondas da primeira”, disse. Pelo que conseguimos apurar por aqui, essa classificação em quatro ondas foi proposta informalmente por dois médicos, um dos EUA e outro do Canadá, no começo da pandemia. O Guia de Vigilância em Saúde do Ministério chefiado por Pazuello, porém, usa o termo ‘ondas epidêmicas’ para  se referir ao aumento de casos de determinada infecção. 

Mas essa discussão terminológica não importa tanto quanto, por exemplo, o fato de que ontem tivemos o registro de 691 novas mortes em 24 horas. Há agora um total de 171,4 mil óbitos causados pelo novo coronavírus no país. Pazuello informou que vai aplicar R$ 6 bilhões de recursos extras do orçamento para incorporar leitos de covid-19 na rede pública, mas não disse quantos serão, nem onde, nem quando. Para se ter uma ideia, no estado do Rio havia ontem de manhã 276 pacientes com covid-19 aguardando leitos. Cinquenta pessoas a mais do que na véspera.

FIQUEM TRANQUILOS…

As declarações de Pazuello sobre o repique aconteceram em um  evento no Ministério da Saúde sobre cuidado e prevenção à prematuridade. Como tem tanta coisa importante acontecendo em relação à sua pasta – a piora da pandemia, os testes encalhados, o vazamento de dados de 16 milhões de brasileiros –, é claro que a imprensa tinha muitas perguntas a lhe fazer. Não deu: questões de repórteres não foram encaminhadas a ele.

Mas o general falou sobre a falta de planos para imunizar a população contra o coronavírus Não deu nenhuma informação concreta, só disse que o plano vai ser divulgado quando o país “aproximar um pouco mais do momento da chegada” das vacinas, porque cada uma tem características diferentes. “Podem ficar tranquilos, estamos acima do momento, estamos adiantados. E quando estivermos com mais dados logísticos, a gente fecha o plano”, disse.

ENXURRADA DE BESTEIRAS

Pela milésima vez, Jair Bolsonaro afirmou ontem que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória. Mas foi além: “Eu digo para vocês, eu não vou tomar, é um direito meu”. A declaração, que explicita ainda mais seu estímulo ao movimento antivacina, foi dada em transmissão ao vivo nas redes sociais. Na mesma live, o presidente insistiu em recomendar a hidroxicloroquina e, para completar, sugeriu que as máscaras não servem para nada. “É o último tabu a cair“, cravou. Ele também negou que tenha usado o termo ‘gripezinha’ para se referir à covid-19, apesar de isso ter sido feito em diversas ocasiões, inclusive no seu primeiro pronunciamento oficial sobre a pandemia, transmitido para todo o país em março.

UM NOVO ENSAIO

O diretor-executivo da AstraZeneca, Pascal Soriot, confirmou à Bloomberg que a farmacêutica pretende fazer uma ampliação emergencial da fase 3 dos testes da sua vacina desenvolvida com a Universidade de Oxford. Disse que o ensaio envolveria “milhares” de novos voluntários, mas não detalhou prazos nem protocolo. A ampliação se daria por conta da série de problemas relacionados à eficácia anunciada da vacina (falamos sobre eles na newsletter de ontem), que despertaram a desconfiança de especialistas. Entre eles, o fato de que os resultados preliminares apresentados levam em conta dois ensaios feitos a partir de parâmetros distintos; a alta eficácia reportada diz respeito a um braço do estudo que, segundo a farmacêutica, se deveu a um erro na dosagem administrada aos voluntários.

É de se esperar que a necessidade de mais estudos leve a um atraso nas aprovações do imunizante, mas Soriot diz que não. Segundo ele, o novo teste “pode ser mais rápido porque sabemos que a eficácia é alta e precisamos de um número menor de pacientes“. A ver… Mesmo com a controvérsia, o governo do Reino Unido já pediu à sua agência reguladora que comece o processo de aprovação. Ainda não se sabe como o cronograma brasileiro pode ser afetado. O Ministério da Saúde, a Fiocruz e Anvisa não se pronunciaram.

NÃO É ASSIM

O governador de São Paulo, João Doria, afirmou ontem que a CoronaVac poderia ser oferecida à população mesmo sem a aprovação da Anvisa, bastando para isso que agências reguladoras de outros países aprovassem o imunizante. “Não há outra razão, não há outro caminho, senão liberar dentro dos critérios que a Anvisa tem, que são os mesmos critérios de protocolos internacionais de outras agências de vigilância sanitária, que também estão avaliando a vacina Coronavac. Nos EUA, na Europa, sobretudo na Ásia [ela é proveniente da China], onde essas agências também validarem a vacina, ela estará validada independentemente da própria Anvisa“, disse ele, em entrevista ao site Metropolis. 

A agência precisou desmenti-lo, ressaltando sua função de analisar “evidências de que a vacina é eficaz e segura em brasileiros; condições técnico-operacionais da fábrica da vacina que virá para o Brasil; prazos de validade e medidas de qualidade para preservação da vacina, considerando as condições climáticas de nosso país; medidas para acompanhamento e tratamento dos efeitos colaterais da vacina ocorridos nos indivíduos vacinados aqui no Brasil”. 

AINDA O VAZAMENTO DE DADOS

Depois do escandaloso vazamento de dados de pelo menos 16 milhões de pacientes brasileiros, revelado pelo Estadão, o Ministério da Saúde informou que fez uma reunião com o Hospital Albert Einstein para apurar os fatos. Isso porque, como comentamos ontem, foi um cientista de dados do Einstein quem publicou online uma lista com logins e senhas que davam acesso aos bancos de dados de pessoas testadas, diagnosticadas e internadas por covid em todo o país. “É importante ressaltar que os dados não são de fácil acesso, uma vez que apenas login e senha não são suficientes para se chegar às informações contidas nos bancos de dados – e sim um conjunto de fatores técnicos”, afirmou a pasta, relativizando o ocorrido. Já o Einstein disse, também em nota, que demitiu o funcionário

SUS EM ALTA

A pandemia fez a confiança da população brasileira no SUS aumentar. O que já era perceptível intuitivamente virou número com o resultado do Índice de Confiança Social (ICS), pesquisa feita pelo Ibope Inteligência. Os dados, divulgados pela Piauí, mostram que o Sistema Único cresceu 11 pontos entre julho de 2019 e setembro de 2020. Chegou a 56, seu patamar mais alto desde que o levantamento começou a ser feito, em 2009. Esse foi o maior crescimento registrado este ano entre as instituições avaliadas pela pesquisa.

Quanto à Presidência da República… O seu índice, que tinha crescido 35 pontos no ano passado, caiu dois este ano. “Se o rumo seguir o mesmo, deve cair mais”, escreve o jornalista José Roberto de Toledo, observando que desde setembro, quando o ICS foi medido, a aprovação do presidente tem caído a cada quinzena, provavelmente por conta do desemprego, da inflação e da redução do auxílio emergencial.

Segundo o ICS, as duas instituições mais confiáveis para a população são o Corpo de Bombeiros (88 pontos), a Polícia Federal (74) e as Igrejas (73). A confiança nas Forças Armadas também continua firme: subiu de 69 para 72.

TODOS CONTAMINADOS

No médio Rio Tapajós, no Pará, um trabalho da Fiocruz avaliou o impacto da exposição dos indígenas Munduruku ao mercúrio por conta do garimpo na região. E viu que todos os participantes da pesquisa foram contaminados em alguma medida pelo metal. Os níveis estavam acima dos limites seguros em 60% deles, mas esse percentual varia, piorando nas áreas mais atingidas pelo garimpo: nas aldeias que ficam às margens dos rios afetados, nove em cada dez participantes tinha alto nível de contaminação.

A exposição contínua ao mercúrio produz desde efeitos ‘leves’, como fadiga, irritabilidade e dor de cabeça, até sintomas muito graves, como danos à visão e audição, paralisia e morte.  Nos recém-nascidos, pode haver problemas neurológicos. Não por acaso, a pesquisa identificou problemas em testes de neurodesenvolvimento em 15% das crianças. 

“A Amazônia será a nova Minamata?”, pergunta Paulo Basta, coordenador do estudo, referindo-se à cidade japonesa que passou por um evento de contaminação em massa nos anos 1950. O contato com o mercúrio pelos Munduruku se dá principalmente pelo consumo de peixe – uma testagem em 88 peixes detectou mercúrio em todos, e os pesquisadores calculam que as doses de ingestão diária de mercúrio pelos participantes são de quatro a 18 vezes maiores que os limites seguros. 

É inconcebível e injusto pedir que eles parem de comer peixe, salienta Ana Claudia Vasconcellos, também pesquisadora da Fiocruz. Essa é a base da alimentação dos indígenas e ribeirinhos da região. “A principal recomendação é interromper imediatamente as atividades garimpeiras, para assim, interromper o processo de contaminação que já se sustenta há 70 anos aqui“, ela diz. Como sabemos, o governo Bolsonaro age no sentido contrário, com seu projeto para regulamentar a mineração em terras indígenas.

SOB SIGILO

O governo pode divulgar dados sobre as vendas dos agrotóxicos autorizados no Brasil, mas, para 72% deles, opta por não o fazer. As contas são da Repórter Brasil e da Agência Pública, que mostram ainda como estes são produtos que vão parar efetivamente na mesa dos brasileiros: eles foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras do país. De todos os agrotóxicos encontrados na comida da população, quase metade está nesse grupo cujos dados não são publicizados. Em comum, há o fato de que seus registros estão concentrados em três multinacionais: Bayer, Syngenta e Basf. 

“O Ibama recebe as informações de vendas em detalhes e poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, permitindo que a informação chegasse ao consumidor e às organizações de controle. Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes”, diz a matéria. E por que seria importante conhecer o volume de vendas? “O acesso à quantidade de agrotóxicos comercializados por estado de forma individualizada ajudaria no monitoramento de retirada de produtos do mercado brasileiro, além de possibilitar que a sociedade saiba quais são as substâncias mais utilizadas e que consequências que esse uso traz à saúde e ao meio ambiente”, explica a repórter Helen Freitas.

 

02
Nov20

Dias Toffoli faz críticas à Lava Jato e ataca Sergio Moro

Talis Andrade

Vazamentos da Lava Jato

O ministro criticou ainda a espetacularização das investigações e processos no Brasil e repreendeu a “pirotecnia” em torno dos inquéritos

 

Em uma videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra, Dias Toffoli fez uma avaliação sobre as dificuldades impostas pelo momento político brasileiro.

Na visão de Dias Toffoli, a combinação entre a eleição do primeiro governo de direita desde a redemocratização no Brasil e a porcentagem significativa de renovação das cadeiras no Congresso Nacional, “com muitas pessoas que jamais tinha tido nenhum mandato popular”, dificultaram as relações institucionais.

“Com a eleição de Jair Bolsonaro houve, por parte de setores extremados, aí eu falo de grupos de apoio que deram suporte na eleição e votaram, eu não falo do governo em si, uma ideologia de que as instituições atrapalham a governabilidade. O Judiciário atrapalha a governabilidade, o Congresso Nacional atrapalha a governabilidade… Por conta exatamente dos processos decisórios não serem processos decisórios em que você senta à mesa e resolve em um ou dois dias temas da maior complexidade”, afirmou.

“Então você tem que instituir o diálogo, quebrar os preconceitos e procurar a harmonia”, completou.

Ainda falando sobre a conjuntura política do País, aqui sem mencionar abertamente a Operação Lava Jato, Toffoli afirmou que a ascensão do presidente Jair Bolsonaro ao Planalto foi favorecida pelo “descrédito da classe política” após “ações de combate à corrupção e alguns excessos cometidos”.

“Pela primeira na história democrática brasileira, a direita, junto com a extrema direita, chegou pelo voto ao poder. (…) Nós podemos dizer – e é um fato – que, com a Constituição de 1988, todas as linhas ideológicas chegaram ao poder pela democracia. Isso não deixa de ser uma qualidade de um Estado Democrático, mas isso se deu exatamente também em um momento em que, em razão das ações de combate à corrupção e alguns excessos cometidos, acabou levando a um descrédito da classe política”, disse.

O ministro também relacionou o “desgaste” do Supremo Tribunal Federal diante de alguns setores da opinião pública ao protagonismo assumido pela Corte nos últimos tempos – fenômeno que, segundo Toffoli, é mundial.

“Vejam agora nos Estados Unidos. Faz um mês que o Trump diz que poderá judicializar a eleição na Suprema Corte”, exemplificou. “A sociedade passa a buscar nas Cortes Constitucionais uma efetividade dos direitos e da segurança jurídica. Como se fosse a seguinte linha de pensamento: para que algo possa valer, tem que ter a chancela de uma Corte Constitucional, se não, há uma dúvida. Então esse é o grande desafio”.

Ainda sobre a judicialização da política, o ex-presidente do Supremo listou “o roteiro para fazer a justiça mais perfeita possível no Brasil”. “Primeiro construir uma sociedade justa e solidária, segundo garantir o desenvolvimento nacional, terceiro erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e quarto promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo ou idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse Toffoli, acrescentando: “Justiça justa, só Deus pode fazer. A justiça que nós temos nessa terra em que vivemos é a Justiça que é possível, é a justiça humana, e nós humanos temos as nossas limitações”.

Na conferência, Toffoli fez críticas contundentes à Operação Lava Jato e afirmou que as forças-tarefas tentaram “intimidar juízes de tribunais superiores” que apontaram “abusos” cometidos pelos integrantes do grupo de trabalho.

“Como se ali houvessem pessoas que soubessem fazer a justiça perfeita”, disparou.

“A Lava Jato não é fruto de um juiz que acordou de manhã e falou: “vou combater a corrupção”, nem de um grupo de promotores que acordaram de manhã e falaram: “vamos combater a corrupção”. Ela só foi possível porque há uma política nacional institucional de combate à corrupção. O que houve depois é que, formadas determinadas forças-tarefas, qualquer decisão que limitava os abusos cometidos – e houve abusos, até porque se achavam donos da institucionalidade do Ministério Público –, qualquer decisão que entendia que houve uma prisão em excesso, que houve algum tipo abuso, se dizia que aquilo era contra o combate à corrupção”, completou.Armando o circo - Blog do Ari Cunha

O ministro criticou ainda a espetacularização das investigações e processos no Brasil e repreendeu a “pirotecnia” em torno dos inquéritos, a exemplo da Lava Jato.

“Nos casos em que atuo como juiz determino que todos agentes da Polícia Federal e promotores do Ministério Público assinem um termo de confidencialidade e que não deem entrevistas. Um coisa é você apurar, investigar e condenar. Eu já condenei muita gente, já fui relator de várias condenações, até porque meu gabinete é muito sério, no meu gabinete não ficam coisas paradas. Agora sem humilhação, sem execração”, disse.

No evento virtual, Toffoli voltou a defender que magistrados e membros do Ministério Público sejam submetidos a uma “quarentena” de pelo menos oito anos caso queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.

“Os exageros e abusos ocorridos eram exatamente esses: você faz um início de investigação e depois dá uma entrevista coletiva para execrar. E outra coisa: várias dessas pessoas estão deixando cargos na política, na magistratura, no Ministério Público, para disputar em cargos políticos. Destroem a política para depois dizer que eles são os púdicos”, afirmou.

 

 
 
08
Out20

Julgamento de Moro só depende de Gilmar Mendes

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

A aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello alimenta especulações sobre quando a 2ª Turma do STF julgará a suspeição do então juiz Sérgio Moro pela farsa jurídica montada pela Lava Jato para prender Lula, impedí-lo de ser candidato para, com isso, abrir caminho para a eleição fraudulenta do Bolsonaro em 2018.

A continuidade do julgamento da suspeição do Moro “” depende do ministro Gilmar Mendes. Como presidente da 2ª Turma, ele tem a prerrogativa de colocar a matéria em votação a qualquer momento.

E, como pediu vistas do processo [isso foi em dezembro de 2018, há quase 2 anos!], Gilmar ainda tem a prerrogativa adicional de concluir seu próprio voto e liberar para decisão da 2ª Turma o habeas corpus [HC] do Lula.

Considerando que Fachin, Carmen Lúcia e Lewandowski já votaram; e que Celso de Mello não votará – porque participa da última sessão do STF no próximo 8 de outubro – a conclusão do voto pelo Gilmar Mendes significará, também, a conclusão do processo na 2ª Turma.

A tendência é que a 2ª Turma repita os empates de 2 a 2 recentemente proferidos em relação à suspeição do Moro em outros processos, nos quais Carmem Lúcia e o indefectível “aha uhu” Fachin votaram a favor do Moro; ao passo que Lewandowski e Gilmar reconheceram suspeição na atuação do Moro [aqui]. Em caso de empate; in dubio, pro reo. E Moro, suspeito.

Em agosto passado, a mesma 2ª Turma anulou sentenças em que Moro corrompeu o sistema de justiça e atuou, incrivelmente, ao mesmo tempo como investigador, como acusador e como julgador – certamente, um caso único da literatura jurídica universal.

Com tal façanha, Moro deveria ser considerado um “globetrotter jurídico”; uma espécie de super-mágico do lawfare e do direito penal do inimigo, de inspiração nazista.

Esta “qualidade onisciente e onipresente” do Moro em processos judiciais, aliás, foi o fundamento do HC do Lula protocolado no STF anteriormente aos julgamentos que reconheceram a suspeição deste “juiz” parcial e politicamente posicionado.

A afirmação de que “‘’ depende de Gilmar Mendes” não é, entretanto, um categórico definitivo, porque a restituição da liberdade política e dos direitos civis do Lula é uma linha divisória para o plano de poder dos militares.

Esta não é, portanto, uma decisão isenta de projeções estratégicas e dos cálculos políticos e psicológicos contabilizados nos porões do mundo castrense.

Tamanho atraso do STF em julgar o habeas corpus do Lula confirma que estamos diante de um judiciário tutelado pelos militares e cujos passos são controlados pelos militares, quando se trata de decisões sobre o presente e o futuro do maior líder popular do país – o único agente político com potencial de desestabilizar e desarticular a dinâmica militar-ditatorial em curso.

O processo de perseguição e de banimento político do Lula mostrou que o judiciário não tem nada de técnico e, menos ainda, de isento, imparcial e justo. É um judiciário oligárquico para proteger os interesses oligárquicos, mesmo que materializados em circunstâncias totalitárias e macabras.

O judiciário brasileiro, em sua maioria, age movida por interesse político, não com o rigor exigido duma magistratura obediente ao Estado de Direito e à democracia.

Na perseguição implacável a Lula, juízes e procuradores empregaram o direito penal do inimigo – esta invenção abjeta, fecundada no ventre da Alemanha nazista dos anos 1930 para aniquilar inimigos, especialmente os “comunistas”.

Gilmar Mendes foi o ministro do STF que desempenhou papel central na evolução desta realidade trágica que vivemos hoje, como quando proibiu a posse do Lula na Casa Civil [16/3/2016], e quando protegeu Moro na gravação criminosa de conversas telefônicas da Presidente Dilma [4/3/2016].

A história espera agora que Gilmar Mendes, que aparenta vontade de se reconciliar com a democracia e com o Estado de Direito, finalmente atue nos marcos da legalidade e da constitucionalidade e conclua o julgamento sobre a suspeição do Moro.

07
Ago20

FACHIN DEFENDEU MORO COMO NEM DALLAGNOL FOI CAPAZ DE FAZER

Talis Andrade

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Relator da Lava Jato no STF não viu problema em Moro divulgar delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição. A Lava Jato viu.
07
Ago20

2. Tudo o que o juiz Sérgio Moro fez: a parcialidade esculpida em carrara!

Talis Andrade

moro pot mor vaza.jpg

 

II - O que fazer quando todos sabemos que sabemos que Moro e o MPF foram parciais?

por Lenio Luiz Streck

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Despiciendo relembrar os “feitos” do juiz Moro, como o vazamento dos diálogos entre a ex-Presidente Dilma e o ex-Presidente Lula. E depois o pedido de desculpas em mais de 30 laudas assinado pelo juiz.

Sempre há mais coisas. Como o artigo do jornalista Guilherme Amado, no site da revista Época, registrando aquilo que já havia sido divulgado por parte da mídia. Trata-se da entrevista do Ministro Gilmar Mendes concedida aos jornalistas Kelly Mattos, David Coimbra e Luciano Potter, da Rádio Gaúcha de Porto Alegre. Na entrevista, Gilmar Mendes acusou Sérgio Moro de “vazar propositalmente” a delação do ex-ministro da Fazenda do governo Lula Antônio Palocci no segundo turno das eleições de 2018, quando ainda era juiz, “com o propósito de favorecer” a eleição do atual presidente da República. Textualmente: o juiz “estava muito próximo desse movimento político, tanto que no segundo turno ele faz aquele vazamento da delação do Palocci; a quem interessava isso? Ao adversário […]”.

Disse ainda o Ministro do STF: “Depois, ele aceita o convite, que é muito criticado, para ser ministro deste governo […], cujo adversário ele tinha prendido. Ficou uma situação muito delicada, se discute a correição ética desse gesto”. Havia intenção política de Moro (e, portanto, estava sendo parcial)? Bem, neste caso, respondeu o ministro que lhe “bastam os fatos” e que o “vazamento desta delação naquele momento tinha o intuito que se pode atribuir”.

O mesmo vazamento da delação de Palocci foi duramente criticado pelo jornalista Élio Gaspari, da Folha de S.Paulo: “A ‘bala de prata’ feriu Moro: a publicidade de um pedaço da confissão seletiva de Antônio Palocci ofendeu a neutralidade do Poder Judiciário”. Afirma o autor que,

se era bala de prata, o teor da colaboração do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci tornou-se um atentado à neutralidade do Poder Judiciário; (…) foi uma ofensa à neutralidade da Justiça porque o juiz Sérgio Moro deu o tiro seis dias antes do primeiro turno da eleição presidencial”. O Jornal O Globo chegou a fazer um editorial sobre esse vazamento, dizendo que “A divulga- ção do depoimento de Palocci atesta ‘objetivos eleitorais.

Em 2019, depois das revelações do Intercept, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países fizeram um manifesto dirigido ao Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, à opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos especialmente contra o ex-Presidente Lula

Some-se a tudo isso os diálogos apresentados pelo Intercept e temos uma tempestade perfeita.

A questão transcende em muito as fronteiras brasileiras. Em 2019, depois das revelações do Intercept, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países fizeram um manifesto dirigido ao Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, à opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos especialmente contra o ex-Presidente Lula. Em uma parte do manifesto, lê-se: “Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação”. (Continua)

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07
Ago20

O contra-ataque de Moro

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Sérgio Moro, acuado, partiu para o ataque.

Ou alguém acredita que o “vazamento” dos pelo menos 21 cheques de Fabrício Queiroz para a conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro, direto para a capa do site que era conhecido antes como O Bolsonarista e, agora, é Omorista, último bastião de defesa do ex-santo da Lava Jato.

Os cheques representam um total de R$ 72 mil entre 2011 e 2018. Não é quantia e frequência que se possa chamar de “eventualidade”, mas que revela um grau de intimidade com o casal que vai além do simples “conhecido”.

O caso, porém, mostra que o ex-juiz de Curitiba manobra para destruir Bolsonaro, sem o que suas chances eleitorais são praticamente nulas.

Portanto, é hora de tocar reunir para o que lhes resta de tropas: na polícia, no Ministério Público e na mídia.

21
Jul20

Lava Jato atentava contra direitos de empresários e políticos da mesma forma que a justiça PPV

Talis Andrade

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V - A hegemonia da crueldade: Como uma elite raivosa enfiou uma faca no coração da democracia

por Maria Inês Nassif

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No seu segundo capítulo, “Relações Indecentes” debruça-se sobre A subversão do Direito. Lenio Streck, em “Diálogos promíscuos: A Vazajato, o duplipensamento e o ato de tentar enganar-se a si mesmo, ou De como  2 + 2 = 5!”, constata, constrangido, que quando “o Estado passa a desrespeitar os direitos fundamentais de todos com igualdade”, isso “não é um avanço civilizatório”. Essa é uma resposta aos que defenderam de peito aberto uma Lava Jato que atentava contra direitos de empresários e políticos da mesma forma como a justiça brasileira sempre atentara contra os direitos da classe baixa, como isso fosse prova de exercício democrático. [Reportagens sobre a justiça ppv aqui ]

Em “A Imprudência Inconstitucional”, José Eduardo Martins Cardozo e Marco Aurélio de Carvalho acusam: “Os ‘heróis’ [da Lava Jato] que violaram o nosso Estado Democrático de Direito (…) pagarão o preço pelos seus atos. A história não perdoa jamais.” Tânia Maria de Oliveira, em “Heróis, mitos e provas ilícitas: os paradoxos da operação Lava Jato”, constata: a operação gestada na chamada República de Curitiba nada mais foi do que um projeto de poder. Nada além disso. “A Lava Jato operou em paralelo, mas em total consonância com o que acontecia na sociedade, fora do âmbito do sistema de justiça: o crescimento do bolsonarismo e sua ascensão ao poder.” Mariana Marujo, em “ ‘As instituições estão funcionando normalmente’ e outras verdades da justiça burguesa”, consta que, sim, para os interesses do capitalismo as instituições funcionam e cumprem o seu papel nesse momento histórico: o de simplesmente servir aos interesses do capitalismo.

No capítulo O poder de destruir um país, Rosa Maria Marques faz uma radiografia dos danos causados pela Lava jato à economia brasileira. Em “Efeitos da operação Lava Jato na economia brasileira”, Marques contata o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país e o poder destruidor da República de Curitiba sobre a economia. Marilia Carvalho Guimarães, em “Futuro Postergado”, faz um triste balanço dos efeitos da Lava Jato sobre a democracia brasileira.

O capítulo O poder de destruir pessoas é o desfilar da crueldade da chamada “elite concursada”, os jovens procuradores que tomaram para si o poder de destruir reputações, pessoas e famílias. Citando os diálogos entre eles divulgados pelo The Intercept, “Procuradores da Lava Jato ironizam a morte de Marisa Letícia (Elika Takimoto), “Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração. Não são amigos, mas cúmplices (José Geraldo de Sousa Junior) e “Lava Jato: entre compromissos hermenêutico/ideológicos e a ignorância” (Everaldo Gaspar Lopes de Andrade) expõem a imbricação entre Justiça e crueldade de classes: o ódio ao diferente, ao oriundo de classes sociais inferiores, o horror à igualdade. Em “Meninos Mimados, Cristiane de Faria Cordeiros traça o perfil desses operadores de justiça que debocham de suas vítimas, expressão da arrogância do poder de classe.

O obrigatório capítulo A aliança com a mídia define como questão urgente a discussão sobre as relações entre os meios de comunicação e o sistema penal. Em “Publicidade opressiva e Operação Lava Jato”, Simone Schreiber destaca que essa aliança estratégica tem o objetivo de “obter a adesão da mídia e da opinião pública a determinadas pautas, criando um ambiente em que qualquer opinião dissonante ou crítica aos procedimentos adotados e resultados obtidos por esses atores seja desqualificada e silenciada”. “Esse modelo não é democrático, não é compatível com o devido processo legal, não se concilia com a carta de direitos da Constituição Federal de 1988”, conclui. Franklin Martins, em “VazaJato: a grande mídia briga com a notícia. E perde”, acusa um “vergonhoso concubinato” entre mídia e Justiça, cuja motivação foi fundamentalmente política. Em “A VazaJato e o reposicionamento dos jornalões nacionais”, Bia Barbosa faz um levantamento sobre o comportamento da grande imprensa no período posterior à VazaJato. Concluído no final de 2019, o artigo aponta certeiramente para o que veio depois: um pacto de silêncio entre a grande imprensa, que deixou fora das páginas dos jornais e dos noticiários televisivos as provas de que a Lava Jato não apenas manipulou informações, mas contou com a ajuda dos meios de comunicação para isso. Barbosa já previa que as informações da VazaJato ficariam confinadas à internet.

Os dois artigos do capítulo O uso da religião, “Política e Religião: Dallagnol em campanha junto à comunidade evangélica” (Marcelise de Miranda Azevedo) e “Neoliberalismo e Neopentecostalismo: O que há para além do prefixo” (Rute Noemi Souza) identificam com maestria as circunstâncias em que a fé se tornou arma política do reacionarismo. Este livro nasce no meio de uma pandemia e de uma crise política. E é fundamental para que identifiquemos suas causas. Boa leitura.

[1] Como Bolsonaro chama os filhos. Pela ordem: o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro,  o deputado federal Eduardo Bolsonaro e Jair Renan.

[2] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/18/nos-temos-e-que-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-durante-jantar.ghtml

 

19
Jul20

A LAVA JATO FOI O CÂNCER. Bolsonaro sua metástase

Talis Andrade

José de Abreu on Twitter: "“Eu vejo Moro e Bolsonaro como uma ...

 

III - A hegemonia da crueldade: Como uma elite raivosa enfiou uma faca no coração da democracia

por Maria Inês Nassif

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Os últimos artigos colhidos para esse livro foram escritos nos estertores do ano de 2019, quase um ano depois da ascensão de Bolsonaro ao poder. É uma continuação de Relações Obscenas, editado em setembro do ano passado com a ideia de documentar, para a história, a verdade escrita pela VazaJato. A divulgação das conversas entre os integrantes da Lava Jato feita pelo site The Intercept a partir de 9 de junho de 2019 – material colhido pelo hacker Walter Delgatti das conversas entre os procuradores, policiais e o próprio Moro em chats do Telegram – prova que juiz e procuradores “armaram” condenações, manipularam provas, induziram delações e, junto com a mídia tradicional brasileira, conservadora e oligárquica, construíram o clima que resultaria no impeachment da presidenta petista Dilma Rousseff no final de 2015. E, de quebra, entregaram o poder, de bandeja, a Bolsonaro, em 2018. A denúncia do golpe promovido pela aliança entre a cruel elite brasileira, a mídia oligárquica e o Judiciário (que concedeu ao juiz de primeira instância poderes extralegais e direito de condenar sem provas, impunemente e sob seus aplausos) e da prática de “lawfare” nas sentenças condenatórias que levariam Lula à prisão foram fartamente comprovadas pelos diálogos. Lula, de fato, foi sacrificado na luta sem tréguas da elite brasileira para tirar a esquerda do poder. O Brasil foi sacrificado. Depois do golpe de Estado de 2015, houve uma fraude eleitoral com o uso do substrato cultural cultivado pela Lava Jato para a elaboração de uma campanha sórdida de fake news pelas redes sociais contra o candidato do PT, Fernando Haddad. Mais uma vez, repetindo, e sempre à exaustão: Moro é Bolsonaro, Bolsonaro é Moro. E ambos não existiriam sem o STF.

Após a edição de Relações Obscenas, parte da grande mídia que havia se ajuntado ao The Intecept para divulgar os diálogos recuou. Houve um hiato que tirou a visibilidade das denúncias. Os últimos acontecimentos que levaram o país uma crise institucional extrema – quando o livro for para a gráfica, ainda não saberemos se Bolsonaro efetivou o golpe contra a democracia – deixam o país cada vez mais próximo de uma ruptura institucional. A escalada se intensificou desde a divulgação, pelo STF, das imagens de uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2019, onde impropérios contra os outros poderes e articulações para saquear a economia são troco perto da declaração principal de Bolsonaro: iria, sim, armar a população, para “lutar pela liberdade”. Depois disso, a palavra “guerra civil” passou a fazer parte das ameaças do governo eleito pelo voto direto, inclusive nas notas de ministros oriundos das Forças Armadas, seus seguidores da reserva e os comandantes militares.

O Exército bolsonarista, neste momento, rompeu com as demais frações da classe dominante que deram o golpe na esquerda em 2015 e colocaram Lula na cadeia em abril de 2018. O incrível exército de desclassificados de Bolsonaro deu um passa-moleque na elite que considerava a hipótese de manietar o presidente que apoiou para realizar o programa ultraliberal de seu ministro Paulo Guedes (o pretexto dos setores conservadores para apoiar, nas eleições, um cabo do Exército, extremista caricato e ignorante). Bolsonaro cumpre a promessa de Guedes, mas o governo é ele.

É nesse momento de crise extrema que a chamada VazaJato, que divulgou os diálogos do braço jurídico de sucessivos golpes desferidos contra a democracia, volta a ganhar importância. Se Bolsonaro fosse tirar uma radiografia, teria mostrado em suas entranhas o tumor do golpe desferido contra Dilma, Lula e a imensa maioria os brasileiros que têm horror à ditadura. A Lava Jato foi o câncer; Bolsonaro, sua metástase.

 

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