A causa do cataclisma foi o vazamento de uma conversa do ex-juiz com seu comparsa Zucolotto
por Hildegard Angel
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Quando o jornalista usa do recurso “informação de uma fonte”, sem dar o nome, é porque não pode contar mesmo ou porque está apenas especulando.
Posso dizer que não estou especulando quando digo que, segundo uma fonte, estão bastante estremecidas, na Escala Richter de um terremoto 9.5, as relações de Deltan Dallagnol com Sergio Moro.
A causa do cataclisma foi o vazamento de uma conversa do ex-juiz com seu comparsa Zucolotto, fornecida pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, registrada e reconhecida na Justiça espanhola, em que ambos combinam: “vamos falar com o Deltan Dallagnol”.
O ex-procurador da Lava Jato acabou envolvido no caso da tentativa de extorsão como Pilatos no Credo, e poderá até mesmo perder o mandato.
O último ato, no último dia de toga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, foi segurar no Supremo Tribunal Federal o trâmite da investigação sobre a acusação de Tacla Duran de tentativa de extorsão pelo atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e pelo atual deputado federal Deltan Dallagnol.
A bolsonarista Jovem Pan do Paraná divulga informação dúbia liberada por juíza lavajatista sem ouvir os jornalistas que denunciaram as mentiras dos extremistas da direita volver juiz Sergio Moro senador e do procurador Dallagnol deputado federal
NA NOITE DE QUINTA-FEIRA, 23, nossa equipe foi surpreendida por um e-mail do jornalista Marc Sousa, coordenador de jornalismo da Jovem Pan no Paraná e afiliado do R7. Ele afirmou que estava fazendo uma reportagem sobre supostas doações do PCC ao Intercept, descritas em um ofício da Polícia Federal. O documento faz parte dos autos da investigação sobre os supostos planos da facção paulista contra o ex-juiz Sergio Moro – que seria um dos alvos de um plano do PCC para sequestrar e assassinar autoridades públicas.
O jornalista pediu nosso posicionamento. Respondemos com a verdade: não, o PCC jamais pagou qualquer valor para o Intercept, e qualquer afirmação nesse sentido é mentirosa. O jornalista mandou as perguntas à noite, com menos de 12 horas para resposta. Ainda assim, nossa equipe trabalhou durante a madrugada para procurar os 17 nomes mencionados no relatório que consta no despacho.
Nenhum deles consta na nossa base de apoiadores.
Além disso, curiosamente, não há no relatório da PF menção ao nome da pessoa que teria escrito tal documento. Imediatamente após a referência ao Intercept, há linhas citando “assinaturas de 2 revistas internacionais” e “assinaturas de revistas nacionais” — fatos não citados na nota do jornalista, publicada em um site que faz parte do portal R7.
Mas, como era de se esperar, a nota foi ao ar. E nela sequer havia o posicionamento do Intercept, enviado 40 minutos antes da publicação do texto e dentro do prazo exigido pelo jornalista. O autor afirma que procurou o Intercept e “não teve resposta”. É uma mentira intencional ou uma falha grosseira dos padrões jornalísticos, se não ambos. Somente após uma conversa no WhatsApp, na qual exigimos que nossa resposta fosse publicada, o texto foi atualizado com nosso posicionamento. [Safadeza de voz safada da rádio Jovem Klan, de KKK, de escriba do blogue R7, de sete a conta do mentiroso].
É interessante notar que a juíza que quebrou o sigilo do relatório seja Gabriela Hardt, sucessora de Moro na Lava Jato que prometeu processar quem divulgasse suas mensagens na época da Vaza Jato. De acordo com a colunista d’O Globo Bela Megale, investigadores da PF “criticaram a medida e afirmam que a juíza expõe a investigação que ainda segue em curso e técnicas da PF em um tema sensível, como o combate às facções criminosas. Em parte da corporação, a ação foi vista como tentativa de ‘blindar’ Moro após as declarações de Lula”.
Também chama atenção que a acusação seja publicada pelo jornalista de um veículo que vem sendo alvo de sucessivas reportagens do Intercept – a mais recente delas, sobre a perda de R$ 838 mil em anúncios após uma campanha de desmonetização por a Jovem Pan “lucrar com discursos golpistas”. O Intercept também foi alvo de ataques do R7 e da Record em 2018, após revelar a pressão política para apoiar Bolsonaro nessas redações.
Em nossa história, já tivemos mais de 40 mil apoiadores, que contribuem com um valor médio de R$ 40. É uma comunidade potente e engajada, que acredita no nosso jornalismo. É o maior programa de membros da América Latina, que inspirou vários outros veículos de mídia independente a criarem iniciativas do tipo – um modelo que garante autonomia financeira por não depender de anúncios ou grandes corporações.
Temos duas coisas importantes a dizer. A primeira é que não aceitaremos tentativas maliciosas de manchar não apenas a nossa reputação, mas também a da nossa comunidade. Fazemos um jornalismo sério, baseado em evidências e não daremos nenhum passo atrás.
A segunda é que, infelizmente, não é a primeira vez que somos vítimas de ataques do tipo. Já fomos investigados em CPIs, ameaçados de prisão, gravados clandestinamente e tivemos nosso endereço espalhado nas redes, entre outros absurdos – apenas por fazer nosso trabalho sério, que pisa no calo de muita gente.
Na época da Vaza Jato, ataques orquestrados inventaram várias fake news a nosso respeito. Quem nos acompanha nas redes deve se lembrar do “Pavão Misterioso”, um perfil apócrifo que criou inúmeras mentiras contra nosso jornalismo e nossos profissionais, inclusive com tentativas de nos associar ao crime organizado.
A acusação de hoje, aliás, é bastante comum na esfera bolsonarista e lavajatista. Nos dias seguintes à sua morte, tentaram associar Marielle Franco ao traficante Marcinho VP em uma das mentiras mais sórdidas que já circularam na internet. Durante a campanha eleitoral e nas últimas semanas, isso também aconteceu com o presidente Lula, particularmente durante sua visita ao Complexo do Alemão, e com o ministro da Justiça Flávio Dino, em visita ao Complexo da Maré. Até mesmo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é acusado de ter ligações com o PCC.
O jogo é sujo, nós sabemos.
Nós repudiamos mais essa tentativa de criminalizar o nosso jornalismo e de associá-lo ao crime organizado.
Tem uma investigação sobre o PCC conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. De repente, não mais que de repente, aparece um delator anônimo e diz que o PCC pretende sequestrar o senador Sérgio Moro.
Imediatamente o processo é transferido para a Justiça Federal do Paraná, embora o senador tenha o apoio da polícia do Senado e sua esposa o apoio da polícia da Câmara.
Aí o caso cai com um juiz que, nomeado desembargador, passa o caso para a substituta. Um dia antes da decisão, a substituta tira férias e passa o caso para a juíza Gabriela Hardt, estreitamente ligada a Sérgio Moro. Bota o fogo no parquinho e dias depois tira merecidas férias em um cruzeiro organizador pela própria Hardt, Diretora Social e Cultural do APJUFE.
O caso é analisado por um procurador independente que opina pela transferência do caso para São Paulo novamente, já que não tinha havido a consumação do crime. O caso vai para o Conselho Nacional do Ministério Público e cai nas mãos de Luiza Frischeisen, que liderou a última lista tríplice, uma competente procuradora, mas que sempre demonstrou uma aliança indissolúvel com a Lava Jato.
Luiza Frischeisen lavajatista
E assim, de política em política, vai sendo jogado o jogo do que restou da Lava Jato, enquanto a mídia repercute por dias as desconfianças de Lula sobre a operação PCC – e não tem tempo de investigar coincidências.
Espero ver esses corruptos presos, contudo, podemos, desde já, qualificá-los, como fez Tancredo em 1964, de "Canalhas! Canalhas! Canalhas!"
Auro de Moura Andrade: -"Assim sendo, Declaro vaga a Presidência da República!" Tancredo Neves: - "Canalhas! Canalhas! Canalhas!" (Congresso Nacional, Madrugada do dia 2 de abril de 1964)
por Pedro Maciel
Um pouco de História -No dia 1º de abril de 1964, data infame na história do nosso país, com o golpe militar já organizado, os legisladores que apoiavam o novo regime buscaram dar um ar de legalidade ao golpe, golpistas sempre fazem isso.
O caminho escolhido foi o da mentira.
O senador Auro de Moura Andrade denunciou, num discurso mentiroso, uma fantasiosa fuga de João Goulart para o Uruguai - Jango estava em Porto Alegre -, o objetivo do golpista era fazer crer à opinião pública, de que o país se encontrava "acéfalo" e que naquele momento de crise o presidente eleito havia abandonado o povo brasileiro.
Enquanto Moura Andrade mentia, uma voz ao fundo gritava "Canalhas! Canalhas! Canalhas!", a voz era do tímido e respeitado deputado Tancredo Neves que repudiava o golpe, ao contrário de seu neto Aécio Neves da Cunha.
Isso é história, e a história esclarece, ilumina e orienta.
A Lava-Jato desmascarada– Passados alguns poucos anos do início da operação Lava-Jato, ela ficou nua em praça pública, quando o advogado Tacla Duran denunciou, com provas - áudios, fotos e documentos -, a face podre da operação Lava-Jato e dos seus grandes expoentes: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, arrastando-os, assim como Rosangela Moro e Carlos Zucolotto, para o chorume, ecossistema adequado para eles.
Seriam os Golden boys do MPF apenas canalhas? Seriam Moro, Rosangela e Zucolotto canalhas?
A Lava-Jato apresentou-se ao país e ao mundo como uma operação da PF, coordenada pelo MPF, que tinha na 13ª Vara Federal um juiz “corajoso” e “capaz” de enfrentar criminosos poderosos, empresários e políticos, corruptores e corruptos.
A operação deu luz ao esquema de corrupção que envolvia diretores das grandes empresas de engenharia do país, gerentes e diretores da Petrobrás, além de partidos políticos.
Esse fato, triste, maculou a nossa luta pela moralidade pública e pela transparência, além de permitir que a direita se apropriasse dessas bandeiras.
Contudo, ao que parece, Moro e os Shit boys do MPF são tão corruptos quanto os diretores das grandes empresas de engenharia do país e os gerentes e diretores da Petrobrás e dirigentes de partidos políticos.
Antes mais informações sobre os efeitos da Lava-Jato.
O caos como legado– A lava-jato legou ao país o caos. Na economia, só em 2015, o país perdeu 142,6 bilhões de reais, e viveu uma retração de 2,5% do PIB, segundo estudo da consultoriaGO Associados, causadas pela queda abrupta das atividades da Petrobras e das empreiteiras investigadas pela Lava-Jato; cerca de 4 milhões de trabalhadores foram demitidos na indústria e na construção civil, apenas em 2015 e 2016.
Hoje sabemos que a Lava-Jato não buscava combater a corrupção, trabalhava em três frentes: (a) política, (b) atender as Big Oil e (c) enriquecimento e ampliação do poder político de seus próceres.
A frente política– Criando um ambiente caótico, com ajuda da mídia corporativa, a Lava-Jato foi decisiva para o (a) golpe à presidenta Dilma Rousseff e, mesmo sem provas (b) condenar e prender Lula, impedindo-o de disputar as eleições em 2018.
Obteve sucesso nas duas missões e Moro ganhou de presente o Ministério da Justiça e Segurança Pública, num governo fascista ou protofascista, além da promessa de uma cadeira no STF.
O atendimento aos interesses das Big Oil –As gigantes do petróleo, conhecidas como Big Oil, tinham interesse em investir no pré-sal, mas não no regime de partilha, pois, no regime de partilha, os campos do pré-sal, com seus potenciais de enormes reservas, poderiam leiloados ou ofertados diretamente para a Petrobras – com quem a União firmaria contratos de partilha.
Após o golpe de 2016 Temer sancionou lei que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do petróleo da camada pré-sal; hoje multinacionais como a BP Energy, Chevron, ExxonMobil, Shell, Total e Petronas, assim como a Petrobras, que já atuava nos campos de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, na Bacia de Santos, além das chinesas, a CNODC e CNOOC.
Riqueza do povo entregue a peço de banana às Big Oil.
Enriquecimento de poder político de Moro e Dallagnol –O plano de enriquecimento e de ampliação de poder dos canalhas da Lava-Jato, passava pela criação de uma fundação bilionária controlada por eles para “combater a corrupção”; essa tentativa deu luz à corrupção de Moro e Dallgnol e da sede de ambos por dinheiro e poder, não deu certo.
E não estou sozinho. O ministro Gilmar Mendes disse recentemente que Moro e Dallagnol tentaram montar uma “máquina de fazer dinheiro” com a operação Lava-Jato e lembrando da tentativa de criar a fundação.
Agora o advogado Tacla Duran trouxe provas devastadoras sobre outra forma de enriquecimento e ampliação do poder político de Moro e Dallagnol.
A denúncia–Tacla Duran, que é acusado de ser um operador do “departamento de propina” da construtora Odebrecht, denunciou: extorsão, venda de decisões e proteção mediante pagamento de propina, coisa de mafiosos e milicianos.
De acordo com Duran, em 2016 o advogado Carlos Zucolotto Júnior, padrinho de casamento de Moro e sócio da esposa de Moro, teria exigido o pagamento 5 milhões de dólares para que pudesse obter benefícios em acordos de colaboração com a Lava Jato sobre a Odebrecht.
E todo esse malfeito contava com o aval de Dallagnol, conforme afirmou em depoimento à Câmara dos Deputados em 2018 e agora o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Diante disso - após o devido processo legal e respeitado o amplo direito de defesa, afinal, nós não somos como eles -, espero ver esses corruptos presos, contudo, podemos, desde já, qualificá-los, como fez Tancredo em 1964, de "Canalhas! Canalhas! Canalhas!".
"A participação da juíza 'corta-cola-cópia' é mais um elemento de segurança para as dúvidas lançadas", afirma o grupo de juristas sobre a juíza Gabriela Hardt
"Nós sabemos o que Moro fez no verão passado. Natural, pois, que haja suspeitas sobre o seu comportamento neste episódio", afirma o grupo de juristas, pesquisadores e demais operadores do direito em nota, divulgada pela coluna da jornalista Monica Bergamo, daFolha de S. Paulo. "No mais, a participação da juíza 'corta-cola-cópia' é mais um elemento de segurança para as dúvidas lançadas exclusivamente sobre o momento da deflagração da bem-sucedida operação em questão", continua o Prerrogativas.
Os juristas progressistas também destacaram que Lula não questionou o mérito e a necessidade das investigações e das medidas protetivas. "Isto é o que realmente importa", diz a nota, que tece elogios à PF, ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça.
'Moro deveria agradecer a Lula'
Em outra manifestação, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que se o ex-juiz Sérgio Moro "tivesse um pingo de dignidade" deveria ter agradecido a Lula, ao ministro da Justiça, Flavio Dino, e à Polícia Federal por terem salvo sua vida. "Mas Moro vê o mundo sob a ótica de uma pessoa autoritária e mesquinha. Ele sabe que está briga é dele com o PCC e não tem nenhuma relação com o governo e o PT. Querer politizar este episódio só demonstra como ele é pequeno", afirmou Kakay.
Já o advogado e jurista Walfrido Warde, considerou que impedir ameaças à vida de qualquer cidadão é tarefa fundamental do Estado. "E isso não se discute. Impedir o manejo do sistema de justiça para fins políticos se tornou, todavia, um fim antecedente, determinante para a preservação do Estado democrático de direito, protetor da vida, da liberdade e propriedade, sob a concepção liberal que vige entre nós”, afirmou.
O presidente expôs suspeita sobre a atuação da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Moro na condução da Lava Jato na Justiça Federal de Curitiba e cumpriu os mandados de prisão. "Vou pesquisar o porquê da sentença. Fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele", afirmou Lula, durante visita ao Complexo Naval de Itaguaí (RJ).
Leia mais:
* Na véspera do depoimento de Tacla Duran, Gabriela Hardt agiu para blindar senador Sergio Moro e deputada Rosangela Moro de receber suborno
* O novo indício de armação no suposto plano para assassinar o ex-juiz Sergio Moro tenta ligar o Intercept, que conduziu a "Vaza Jato", ao PCC em "reportagem" da bolsonarista Jovem Pan
Na avaliação do magistrado, a operação ‘era um projeto político de viés totalitário’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atribui a crise da democracia brasileira aos excessos cometidos pela operação Lava Jato. Para o magistrado, havia um projeto de poder por trás da atuação do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores, como Deltan Dallagnol.
“A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, se dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo — de novas forças”, afirmou o ministro em entrevista ao Correio Braziliense publicada neste domingo 26. Para ele, a operação “praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos”.
“O Brasil produziu uma situação muito estranha. Além de sede de poder, veja que todos hoje são candidatos. Moro é candidato, a mulher é candidata, Dallagnol é candidato”, acrescentou Mendes.
Na conversa, o ministro reforçou as críticas aos métodos usados pelos integrantes da operação.
“Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus”, recordou Mendes. “Normas tão radicais quanto a do AI-5. Proibição de liminares e coisas do tipo. A Lava-Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos".
Mendes ainda citou os diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil que desnudaram a relação entre juiz e procuradores.
“Vieram as revelações da Vaza-Jato, um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo”, declarou. “Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas”.
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De Olho Nos Ruralistas publica uma série de reportagens que explicitam uma faceta desconhecida de Deltan Dallagnol e sua família: os latifúndios.
Dentre os negócios da família estão inclusos a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incra durante o governo de Michel Temer.
Na edição da CartaCapital, Leonardo Fuhrmann e Alceu Castilho do De Olho Nos Ruralistas assinam texto sobre grilagem de terra e latifúndio. Saiba mais no vídeo.
Dallagnol pretende ser da bancada da Bíblia, desde que, procurador imparcial, fez jejum pela prisão de Lula. Quando sempre foi da bancada ruralista, filho e herdeiro de uma tradicional família de grileiros de terras, que revendem para o Incra a preços celestiais. Quem é da bancada ruralista é da bancada do boi. Idem da bala, porque todo proprietário de terras na Amazônia precisa se defender do índio invasor.
Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"
Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".
Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."
Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."
Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."
Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."
Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"
Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."
A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".
O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.
"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.
Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.
Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.
"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.
Atuação parcial
Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).
A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."
Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".
"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.
O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.
Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.
"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.
O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.
O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.
Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).
Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.
Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
Delações questionáveis
A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.
Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula
O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".
Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.
A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.
"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.
O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.
O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.
"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".
Entrevistas com advogados
O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano ZaninMartins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.
Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.
O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."
Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.
Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.
Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.
A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película.Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.
Cenas jornalistas
O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.
Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.
No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.
Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".
"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.
Lauro Jardim anuncia emO Globoque o ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e o chefe da autodenomidada Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União, a devolverem cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens pagas indevidamente a integrantes da operação também autodenominada de Liga da Justiça.
A coisa funcionava assim: em lugar de lotados no Paraná, diversos procuradores, duante cinco anos, supostamente “viajavam” e “hospedavam-se” no Paraná, embora tivessem moradia – na maior parte do tempo também paga com o “auxílio-moradia” dado a procuradores, e recebiam em separado por isso, livres de Imposto de Renda.
Osmaiores gastosforam com Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens;Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens; Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias;Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens; e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.
Esta decisão havia sido tomada, de forma singular, pelo relator do caso no TCU, Bruno Dantas e, agora, foi confirmada por unanimidade.
Ela pode tornar Dallagnol inelegível, pois a lei diz que magistrados e membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” estarão inelegíveis pelo prazo de oito anos, no caso de condenação.
A menos, claro, que Deltan recorra, outra vez, à “vaquinha ” que promoveu para alegadamente pagar a indenização por dano moral ao ex-presidente Lula, agora para indenizar a União pela farra de passagens e diárias que mandou pagar à sua turma.
Geuvar
@GeuvarGeuvar
Duvidêodó!
Escreveu Helena Chagas: "Rápido no gatilho, o relator João Pedro Gebran mostrou estar ali para dar o troco nos que vêm limitando decisões da Lava Jato. Além de pedir o aumento da pena de Lula para 17 anos, recusou o pedido de anulação da sentença".
Para Bolsonaro se eleger, Gebran foi favorável ao golpe eleitoral de 2018 de Lula apodrecer na cadeia.
É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?
Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”
Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.
É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?
Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.
Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…
Não era assim que o senhor fazia com os outros?
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O DECRETO DA BESTA 666
Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado.
Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.
Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado
por Paulo Henrique Amorim
No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.
Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.
No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.
A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.
O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.
Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.
Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.
Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.
De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?
Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.
Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.
Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.
Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.
Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.
A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.
Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.
Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.
Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?
Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.
Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.
Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.
O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.
Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.
A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.
As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.
O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.
Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistas
por Mariana Sanches
APortaria 666, divulgada nessa sexta-feira, 26 de julho de 2019, no Diário Oficial e assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, comete uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades ao estabelecer condições para a deportação de estrangeiros do Brasil. Essa é avaliação de seis especialistas no tema ouvidos pela BBC News Brasil.
De acordo com os novos critérios, fica impedido de ingressar no país, sujeito a repatriação, deportação sumária ou redução de prazo de permanência qualquer estrangeiro que seja considerado "pessoa perigosa para a segurança do Brasil".
Segundo o texto, se for considerada "suspeito" e receber uma notificação de deportação, o imigrante tem 48 horas para se defender antes de ser efetivamente expulso.
"Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais importantes", afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).
O caso Glenn Greenwald e a Operação Spoofing
A edição da portaria acontece em um momento em que Moro trava com o jornalista americano Glenn Greenwald um debate a respeito de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal e aos procuradores da Operação Lava Jato publicadas no site The Intercept, de Greenwald.
As mensagens revelariam atos impróprios do magistrado enquanto julgava os casos ligados a corrupção na Petrobras. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens.
Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de 'terrorismo' a publicação da portaria.
"A avaliação dessa portaria é indissociável do contexto em que o ministro está, contrariando as limitações legais em relação a investigações sigilosas da Polícia Federal", continua Glezer, referindo-se ao fato de que Moro teve acesso a dados e provas colhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, deflagrada para apurar o hackeamento das mensagens de Moro e que está sob segredo de Justiça.
De acordo com os investigadores, na última terça-feira, dia 23 de julho, quatro hackers responsáveis pelo vazamento dos dados de Moro e dos procuradores foram presos. Ainda segundo a PF, em depoimento, um dos acusados, Walter Delgatti Neto, admitiu ter sido a fonte de Greenwald. Até o momento, Greenwald não é investigado, tampouco confirma que Delgatti seja sua fonte.
Depois do início da publicação das reportagens do The Intercept, há cerca de um mês, perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais iniciaram uma campanha pela deportação do jornalista americano, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos.
"O Ministério da Justiça não pode, a fim de atingir uma pessoa, editar uma medida dessa que tem repercussão geral, vai afetar milhões de pessoas", afirma Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).
O Ministério da Justiça qualifica a publicação da portaria como um ato de rotina, desconectado da Operação Spoofing.
"Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil", afirmou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações, segundo nota da pasta.
Lei da Imigração versus Estatuto do Estrangeiro
Por ser ministro da Justiça, cabe a Moro estabelecer como deve ser cumprida a Lei de Imigração, promulgada em 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980.
No entanto, a portaria excederia sua pregorrativa de regulamentação e ressuscitaria elementos autoritários do período da ditadura, apontam especialistas ouvidos para esta reportagem.
"A Lei de Imigração não prevê a classificação de pessoas como 'perigosas' para a segurança nacional, como na portaria. Esse termo era usado no Estatuto do Estrangeiro, que já está ultrapassado e em desuso. Então, é chocante ver esse termo. E portarias não podem criar nova hipótese de punição, por isso considero inconstitucional", diz Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
De acordo com o documento de Moro, são consideradas pessoas perigosas aquelas que possam ser enquadradas nas legislações referentes a terrorismo, organização criminosa, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual e violência em estádios de futebol.
"Há um amplo grau de subjetividade nos crimes listados, especialmente em organização criminosa ou na lei de terrorismo", diz Glezer.
Além disso, na avaliação de especialistas, a portaria desconsidera a presunção de inocência ao determinar que são passíveis de deportação estrangeiros que sejam meramente suspeitos de crimes, que estejam sob investigação criminal e não tenham ainda sido julgados.
"Certamente, essa parte da portaria vai acabar sendo questionada no Supremo, porque pode afrontar princípios constitucionas", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim, que afirma esperar uma longa batalha sobre o assunto nos tribunais.
Para Faraco, até mesmo um simples boletim de ocorrência poderia servir para abrir um processo de retirada de uma pessoa do Brasil, o que gera insegurança jurídica.
Além disso, o tempo para a defesa após a notificação de deportação ou extradição foi reduzido para 48 horas, considerado inviável para que um imigrante consiga reverter a situação de deportação. Em uma deportação ordinária, há um prazo mínimo de 60 dias.
"As pessoas vão poder ser retiradas do país em 48 horas em uma condição de grande insegurança jurídica. Fere a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio de igualdade entre estrangeiros e nacionais", diz Glezer.
Para Basso, como o Congresso não aprovou deportações sumárias, Moro estaria legislando em seu lugar. "É um abuso de poder do Ministro da Justiça", completa.
Decisões no escuro
A portaria prevê ainda que, por motivos de segurança, o Estado pode fazer deportações sumárias sem dar publicidade aos motivos. Na prática, as razões para a expulsão do estrangeiro do país não estariam disponíveis ao público nem mesmo por pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
"Medidas arbitrárias tendem a ser sigilosas, porque assim fica mais difícil garantir a defesa das pessoas e a fiscalização da ação das autoridades pela sociedade civil", diz Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, entidade que defende os direitos de imigrantes.
Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de "terrorismo" a publicação da portaria. De acordo com o Ministério da Justiça, "a portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros."
O texto deve ser questionado judicialmente, segundo Glezer. "A portaria aponta para um processo de desinstitucionalização, em que as autoridades políticas demonstram não se importar com os limites institucionais e jurídicos da suas funções. Elas perseguem o poder, sua agenda independente das limitações legais."
A semente dos escândalos
