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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

27
Abr21

Conheça os quatro juízes que podem decidir o rumo das ações penais de Lula no DF

Talis Andrade

Vallisney Oliveira

 

por Daniel Giovanaz /Brasil de Fato

Depois da anulação dos atos processuais da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula (PT), a Justiça Federal do Distrito Federal decidirá o que fazer com o conjunto de informações levantadas nos processos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia e ao Instituto Lula.

Quatro juízes, de duas varas diferentes, poderão ser sorteados para dar encaminhamento aos processos ou anulá-los completamente, em meio a evidências de irregularidades e parcialidade na atuação dos procuradores da operação e do ex-juiz Sergio Moro [idem da juíza Gabriela Hardt, que copiou Moro, idem Luiz Antônio Bonat estranhamente indicado por Deltan Dallagnol e cia]

Ao retirar os processos de Curitiba na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não especificou se um único juiz deverá decidir o rumo de todos os processos, ou se mais de um magistrado pode ser sorteado. Também não foi definida uma data para a distribuição desses processos, que deve ocorrer nos próximos dias.

Perfis diferentes

Um dos juízes que pode receber os processos contra Lula, Vallisney de Oliveira, é considerado “linha dura”. Foi ele quem tornou o ex-presidente réu após denúncia de corrupção passiva no âmbito da operação Zelotes, em setembro de 2017.

Vallisney, que atua na 10ª Vara Federal, condenou o ex-deputado Cunha Golpista a 24 anos e 10 meses de prisão em 1º de junho, em processo que apurou um esquema de propinas em contratos da Caixa Econômica Federal.

O magistrado é um entusiasta do trabalho de Moro e da Lava Jato de Curitiba e elogiou, ao final de 2018, a escolha do ex-juiz para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

“Ótimo nome. Tem todos os méritos para o cargo. Excelente juiz, bastante conhecedor do sistema penal brasileiro, doutor em Direito Constitucional. Espero vê-lo mais adiante também no nosso Supremo Tribunal Federal”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo. [Morista cem por cento, Vallisney gosta dos holofotes e da chamada justiça espetáculo]

Outro juiz que deve participar do sorteio é Ricardo Leite, substituto na mesma vara de Vallisney, que conduz a operação Spoofing. Por decisão própria, em 2017, ele determinou a suspensão do funcionamento do Instituto Lula sem qualquer condenação ou comprovação de irregularidades [hostil ao ex=presidente, proibiu Lula de viajar para o exterior]Juiz Ricardo Soares Leite é ficha sujaJuiz que proibiu Lula de viajar para fora do país foi denunciado na  Operação Zelotes - Sul 21

Por outro lado, em 2018, Leite foi responsável pela primeira absolvição de Lula no âmbito da Lava Jato. O magistrado apontou falta de provas contra Lula e outros seis réus em ação que apurava um suposto esquema para tentar “comprar o silêncio” do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. | Reprodução/YouTube

Marcus Vinicius Reis Bastos

 

Já o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, que também pode ser sorteado, é conhecido pelos colegas como “garantista”. Ou seja, cumpre à risca os direitos constitucionais dos acusados e respeita o princípio da presunção de inocência.

Bastos absolveu, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) por suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), a partir de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

No início de 2021, o magistrado ainda anulou as provas obtidas na operação Carbonara Chimica, 63ª fase da Lava Jato, que apurava suspeita de propina aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, nos governos PT, em troca da edição de medidas provisórias favoráveis à Odebrecht.

O juiz Bastos considerou, em decisão semelhante à de Fachin, que a operação Carbonara Chimica foi determinada por “juízo incompetente”, e portanto as provas não teriam validade.

Pollyanna Kelly

A substituta da 12ª Vara, Pollyanna Kelly, também participará do sorteio. Ela foi a juíza responsável pela operação Panatenaico, que apurou corrupção nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF), e atuou como relatora da operação Registro Espúrio, que investigou esquema de favorecimento a sindicatos no extinto Ministério do Trabalho. Nesse último caso, ela tornou réus o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), hoje aliado de Bolsonaro, e outros 19 denunciados.

Em janeiro de 2021, Kelly arquivou inquérito da Lei de Segurança Nacional contra Marcelo Feller, advogado que fez críticas a Bolsonaro ao vivo na emissora CNN.

O ex-presidente Lula nunca foi condenado, em nenhuma instância, em nenhuma ação que não tenha se originado na Lava Jato de Curitiba.

 

 

 
02
Set20

Para que não se esqueça, não se repita: a Operação Janus, anulada pelo TRF1

Talis Andrade

Depois da humilhação da condução coercitiva, de dezenas de manchetes de jornais avalizando a denúncia, o juiz constatou que Lula estava longe dos fatos e não participou da assinatura e dos contratos

08
Fev20

Lula: "papa Francisco piensa como nosotros"

Talis Andrade

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Por Dario Pignotti

Francisco "es todo lo que nosotros queremos de un Papa, es un Papa que piensa como nosotros", dijo Luiz Inácio Lula da Silva en la entrevista que me brindó en el Directorio Nacional del PT. "Si analizamos el comportamiento del Papa, si observamos casi todas sus comunicaciones con los cristianos de todo el mundo vemos que es un Papa comprometido con el pueblo pobre, él combate el hambre, él combate el desempleo, él combate la violencia, él combate los crímenes contra las mujeres y los negros". La conversación con Lula en San Pablo ocurrió pocos días antes de la reunión en entre el Pontífice y el presidente argentino Alberto Fernández, el viernes pasado.

En ese encuentro romano el pontífice manifestó a Fernández estar dispuesto a recibir a Lula. Será un "placer", dijo.

De esa manera fue dado el último paso hacia el encuentro de la semana próxima entre jefe espiritual de cerca de 1.200 millones de católicos y el más importante líder latinoamericano de la actualidad.

Los abogados defensores del expresidente solicitaron al juez federal brasiliense Vallisney de Oliveira, postergar la audiencia marcada para el próximo martes en la causa "Zelotes", informaron los diarios Folha, O Globo y Estado.

En principio la audiencia está marcada para el jueves 13 , casi siete años después del encuentro entre el cardenal argentino y la presidenta Dilma Rousseff, de marzo de 2013. Cuentan que Dilma le manifestó su conento por la elección de el primer pontífice latinoamericano y Bergoglio le habría respondido "argentino y peronista". Aquella conversación fue un punto de inflexión: marcó el inicio de una aproximación entre ambos. Tres años depués Bregoglio envió una carta de solidaridad a la mandataria antes de ser depuesta por el golpe que colocó a Michel Temer en el Planalto. Y en 2017, en gesto de reprobación a Temer, suspendió un viaje a San Pablo para los 300 años de la Virgen de Aparecida.

DIPLOMACIA VATICANA

Francisco, que es hincha de San Lorenzo, y Fernandez, ´profesor de Derecho y simpatizante de Argentinos Juniors, hablaron en "porteño" durante 44 minutos en la biblioteca de la Santa Sede el viernes último. Electo en octubre, al derrotar a Mauricio Macri – el preferido de Jair Bolsonaro- , Fernández transmitió la sugerencia de Lula para visitar el Vaticano.

El diálogo también tocó el fenómeno de la "lawfare", y la preocupación de ambos con los golpes de estado blandos.

La posible cumbre Francisco-Lula, será el corolario de una serie de gestos generados desde Roma en los últimos años.

En agosto de 2018 el Papa recibió de manos del ex canciller Celso Amorim, el libro La Verdad Vencerá, sobre la persecución judicial que llevó al expresdiente a la Superintendencia de la Policía Federal. Junto al diplomático brasileño estaban Alberto Fernández y el excandidato presidencial chileno Carlos Ominami.

Cuatro meses más tarde, en diciembre de 2018, concedió una audiencia a Chico Buarque y la abogada Carol Proner quien le hizo llegar un estudio sobre la judicialización de la política en Brasil, Argentina y Ecuador.

En mayo de 2019, el Papa le envió una carta a Lula en la que le aseguró que "el bien vencerá al mal, la verdad vencerá a la mentira y la salvación vencerá a la condenación".

Hubo otros movimientos de bastidores y expresiones de simpatía emanados del Vaticano hacia Lula, contemporáneos con señales de disgusto ante la deriva autoritaria comandada por Bolsonaro. En el Sínodo de la Amazonia mostó a las claras las discrepancias con el actual ocupante del Planalto.

Que Francisco haya escogido la visita de Fernández para anunciar su expectativa de conversar con el ex tornero mecánico consolida un nuevo eje entre Roma y Buenos Aires de resistencia a la restauración conservadora, contaminada de tentaciones dictatoriales, que ha ganado cuerpo en América Latina.

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01
Ago19

As contradições da farsa Globo-Moro

Talis Andrade

 

 
Por Jeferson Miola

A farsa sobre a inverossímil invasão hacker é tática diversionista da Globo com Sérgio Moro para esconder os conteúdos que

[i] incriminam o próprio Moro, agentes da Lava Jato [PF e MPF], desembargadores do TRF4 e ministros do STJ e do STF e que

[ii] revelam relações indecentes e ilegais de integrantes da força-tarefa, desembargadores e ministros dos tribunais superiores com banqueiros, especuladores, empresários e meios de comunicação corruptos.

Montado o enredo novelesco, Globo e Moro distraem acerca do essencial, que é a revelação sobre o subterrâneo imundo da conspiração tramada nos EUA para eleger o governo de extrema-direita que opera as políticas de entrega e liquidação do Brasil, como faz Bolsonaro.

Moro montou a armação dos supostos hackers para tentar criminalizar o Intercept por revelar os conteúdos e, a partir disso, tornar nulos seus crimes e os do seu bando criminoso.

Cinco dias antes da primeira revelação do Intercept, em 9 em junho, o ministro Moro – decerto alertado por Ali Kamel da Rede Globo sobre a iminente divulgação – surpreendeu com a falsa notícia de que seu celular havia sido hackeado. Fez isso para se vacinar em relação ao que seria divulgado.

O tiro, porém, saiu pela culatra. A tese da invasão hacker é uma versão débil, tem mais buracos que queijo suíço; é tecnicamente desmontável: o aplicativo Telegram é inviolável e inacessível pelo modo alegado pela PF e mostrado no bizarro organograma feito pela Globo.

O site El País publicou reportagem [aqui] com especialistas em segurança digital que derrubam as bases frágeis da armação Globo-Moro e confirmam as inconsistências já assinaladas desde o instante em que Moro anunciou a estapafúrdia versão para se defender.

Como, então, o site The Intercept obteve os documentos?

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Se não foram os supostos hackers, quem repassou os materiais a Glenn? As evidências mostram que não foi ninguém do grupo de Araraquara tomado por bode expiatório; o próprio Glenn atestou que as pessoas presas não são sua fonte.

O pessoal preso pela PF comprovadamente não é hacker, no sentido especializado do termo. Devem ser estelionatários plantados no caso em troca de favores penais ou contrapartidas financeiras; método análogo ao empregado por Moro com as delações premiadas para atingir seu alvo central, o ex-presidente Lula.

As evidências principais são de que a fonte do Intercept é de dentro da própria força-tarefa da Lava Jato, algum integrante da PF ou do MPF [aqui]; algum “garganta profunda” [1] assomado por sentimento de decepção, inveja, vingança, despeito, espírito público etc; enfim, um dissidente da força-tarefa.

A teoria absurda da invasão dos celulares de todo mundo, menos o do Deltan [sic]

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A PF alardeou que teriam sido invadidos “aproximadamente mil números telefônicos de autoridades”.

Criada a bravata da “epidemia”, Moro alegou um falso contágio sistêmico para comover [e chantagear] integrantes dos estamentos político e jurídico – sempre, contudo, escondendo os supostos diálogos, que pretendia destruir ilegalmente.

Nesta investida criminosa de violação do sigilo do inquérito, de manipulação da investigação conduzida por sua Gestapo e de destruição de provas, ele incrivelmente foi apoiado pelo ministro do STF João Otávio de Noronha [aqui], quem deve temer as mensagens em que ele, Noronha, figura.

O site BBC noticiou [aqui] que “no despacho em que autoriza a prisão temporária de Santos e de outros três suspeitos, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira não cita Dallagnol como um dos possíveis alvos da ação criminosa dos 4 suspeitos”[sic].

Neste aspecto reside uma contradição relevante da farsa Globo-Moro. A suposta abrangência de “mil números telefônicos” de diferentes autoridades, e a espantosa ausência de Deltan Dallagnol dentre quase um milhar de números invadidos, é contraditório com tudo o que vem sendo revelado pelo Intercept.

Todas – todas – as mensagens até então conhecidas são atinentes [i] a Deltan Dallagnol em diálogos bilaterais, [ii] a Dallagnol nos grupos Telegram dos quais ele fazia parte e [iii] ao período de 2014 a maio de 2019 – bem anterior, portanto, à data que Moro se vacinou com a mentira de invasão do seu celular , em 4 de junho de 2019.

Deltan é o pivô de todas as mensagens; é a partir dele que as conversações foram detectadas e armazenadas, e é inacreditável, por isso, que ele não esteja dentre os alvos da farsesca invasão inventada pelo Moro no inquérito conduzido pela sua Gestapo.

Como aparece Manuela D’Ávila

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Por que no depoimento de Walter Delgatti que a Globo acessou com exclusividade consta que Manuela D’Ávila teria intermediado o contato com Glenn Greenwald?

É de se supor, a essas alturas, que Moro já tenha sido informado pela NSA e CIA a respeito do autor do repasse de documentos para o Intercept – e, principalmente, acerca do teor aterrador dos materiais repassados.

Na viagem aos EUA, onde cumpriu agendas secretas [mais que particulares], ele deve ter recebido das agências estadunidenses o rastreamento dos passos do “garganta profunda”, onde Manuela aparece no itinerário da fonte do Intercept – fato que ela própria confirma e, ao contrário do Moro, disponibiliza seu celular para perícia.

A ponte com Manuela, sem ela conhecer a identidade do interlocutor, pode ter sido feita pela fonte real do Intercept para garantir que os documentos chegariam com segurança ao destino desejado, o jornalista Glenn Greenwald.

Como é da praxe de polícias e sistemas corrompidos, o depoimento do estelionatário Walter à PF pode ter sido, então, adornado com esta informação obtida na ação de contra-inteligência – igual ao procedimento de “plantar” drogas para prender alguém.

Manuela foi candidata a vice-presidente do Haddad, por isso Moro e a Globo tentam repetir truques conhecidos, e insinuam que os supostos hackers queriam vender informações para o PT, mas o depoente curiosamente não soube dizer com quem do PT estaria negociando!

O essencial é o conteúdo

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A Globo e Moro fogem do essencial, que é o conteúdo aterrador da conspiração tramada no subterrâneo do esgoto por agentes públicos com fins políticos, partidários e de enriquecimento pessoal.

Globo e Moro então manipulam para conduzir a atenção pública para o secundário, que é a forma pela qual o site Intercept obteve os documentos.

Num país sob a vigência do Estado de Direito, Moro já não seria ministro e chefe da polícia judiciária e estaria preso preventivamente. A Rede Globo teria sua outorga cassada e seus dirigentes presos pelas reiteradas práticas criminosas.

Nota

1- Garganta profunda foi o codinome adotado por Mark Felt, ex-diretor do FBI que repassava informações a jornalistas do Washington Post sobre o escândalo de corrupção política conhecido por Watergate, de espionagem na sede do Partido Democrata dos EUA, que obrigou Richard Nixon a renunciar em 1974 para evitar o impeachment.
31
Jul19

Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos

Talis Andrade

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Por Fernando Augusto Fernandes

No último 19, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão temporária de quatro pessoas para os fins de investigação sobre o "hackeamento" dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procurador da "lava jato" Deltan Dallagnol. O material tem nutrido inúmeras notícias sobre os atos ilícitos cometidos pelo ex-juiz e o procurador durante a condução de processos que transformaram a "república de Curitiba" em uma força política decisiva nas eleições de 2018.

Este texto visa apreciar juridicamente as ações imputadas aos presos e suas consequências jurídicas. Todos os atores políticos e jurídicos se referem ao "hackeamento" como algo grave, independente da gravidade do conteúdo divulgado. Afirmo que não é possível se configurar organização criminosa na forma da Lei 12.850/13[1] para os fins de invasão de dispositivo (artigo 154 A), com obtenção de mensagens eletrônicas[2] ou de violação do sigilo de comunicação na forma do artigo 10[3] da Lei 9.296/96. Ainda, o móvel das ações do preso é considerado atenuantes pelo Código Penal.

Antes de tudo é importante entender o motivo da ação e quais as relações de dominação e resistência no mundo virtual. O jornalista Glenn Greenwald, que hoje encabeça as revelações do Intercept Brasil, foi protagonista das divulgações da vigilância internacional realizada pelos Estados Unidos, através da NSA (Agência de Segurança Nacional). Em 2005, Glenn entrevistou Edward Snowden, que entregou provas de que entre as milhares de pessoas violadas e monitoradas em todo mundo estavam a ex-presidente Dilma Roussef[4]. Também a Petrobras[5] era monitorada com violações de e-mails e interceptações telefônicas, com a falsa justificativa de combate ao terrorismo[6].

A “militarização do ciberespaço”, com a vigilância em massa de nossa população e invasão da privacidade e das empresas, também gerou um movimento de resistência através da cultura dos cyberpunks, que têm como meta a “privacidade para os fracos, transparência para os poderosos” e como princípio “a informação quer ser livre”[7]. O Wikileaks é uma importante organização que se dedica a publicar documentos secretos revelando má conduta de governos, empresas e instituições. As denúncias reveladas por essa organização passa pelo ataque a civis e torturas no Iraque, centenas de assassinatos no Afeganistão e ordem de Hillary Clinton para que 33 embaixadas recolhessem dados pessoais de diplomatas da ONU.

Walter Degatti Neto é o cyberpunk que foi identificado pela Polícia Federal como aquele que remeteu ao Intercept Brasil o material. Em seu depoimento no inquérito sigiloso vazado para imprensa, afirma “QUE somente armazenou o conteúdo das contas de TELEGRAM dos membros da Força Tarefa da Lava Jato do Paraná, pois teria constatado atos ilícitos nas conversas registradas;”... QUE não encontrou nada ilícito no conteúdo das conversas dos Procuradores da República que atuam no caso "GREENFIELD";... QUE nunca recebeu qualquer valor , quantia ou vantagem em troca do material disponibilizado ao jornalista GLENN GREENWALD”.

O Código Penal prevê como circunstâncias atenuantes, no artigo 65: “III – ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral”. Houve também confissão no depoimento”. Sergio Moro, ao levantar o sigilo da interceptação telefônica gravada entre os ex-presidentes Lula e Dilma, obtida ilegalmente, porque depois do horário da autorização judicial, usou um argumento cyberpunk: dizia levantar o sigilo, entre outras razões, porque “também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Publica e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”[8].

A diferença é que Moro utilizou-se do poder de juiz, abusando da sua autoridade para cometer o ilícito do artigo 10 da Lei de Interceptação. Submetida a questão à Corte Especial do TRF-4, o voto condutor do desembargador federal Rômulo Pizzolatti, que tornou imune o ex-juiz, fundou-se na afirmação de que “a norma jurídica incide no plano da normalidade, não se aplicando a situações excepcionais”. Clara aplicação do poder soberano do juiz na “qual não há extinção dos direitos da sociedade, mas sua suspensão”[9]. Destaca-se voto vencido do desembargador Rogério Favreto, de não ser adequada a invocação da teoria do Estado de exceção[10].

Não estamos diante de uma organização criminosa. Primeiramente, os quatro presos serviram para fazer o mínimo número para tentar imputar esse crime. Há evidência de que os quatro não estão envolvidos. Ocorre que a pena máxima do crime que a organização criminosa visa cometer precisa ser maior do que 4 anos. A violação do sigilo de comunicação do artigo 10[11] da Lei 9.296/96 tem pena máxima de 4 anos, e não maior. Diante da edição do artigo 154 A, parágrafo 3º, esta passou a ser lei especial para invasão de dispositivo, vigorando o artigo 10 somente para o caso de interceptação, ou seja, transmissão on-line de fala. No caso examinado, o cyberpunk baixou diálogos prévios, portanto cometeu um delito cuja pena vai somente de 6 meses a 2 anos.

Além da impossibilidade da imputação de organização criminosa e a previsão de tipo de menor potencial ofensivo pela Lei 9.099/95, a prisão temporária prevista é inaplicável na Lei 7.960/89, seja porque a organização criminosa não está prevista no artigo 1º (somente quadrilha ou bando), seja porque nem o artigo 10º da Lei 9.296/96 nem o artigo 153 A estão previstos como passíveis de prisão para investigação. Também incabível as prisões preventivas pela redação dada ao artigo 313[12] do CPP, que exige pena máxima superior a 4 anos ao tipo penal imputado.

Prisão fora dos ditames da norma legal é ato de exceção, portanto, é prisão política. O cyberpunk afrontou o poder de Sergio Moro e dos procuradores revelando ilegalidades e o ilícito cometido por eles. É um crime de menor potencial ofensivo que não gera prisão. A aplicação de organização criminosa indiscriminadamente e fora dos ditames da norma fere o princípio da reserva legal. Denunciar ilegalidades é que moveu as ações cyberpunk, o que torna um ato político de resistência[13]. Prisão ilegal, fora dos ditames das normas brasileiras, o torna preso político.

A liberdade de imprensa é tema fundamental e precisa ser preservada. De igual forma, as liberdades democráticas e as garantias da reserva legal e do devido processo. O Estado brasileiro está agindo fora da norma legal ao prender essas quatro pessoas, entre os quais o cyberpunk.


[1] § 1º Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
[2] § 3º Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012) Vigência Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012).
[3] Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
[4] A NSA também se dedica à espionagem diplomática, como demonstram os documentos referentes a “questões políticas”. Um exemplo particularmente chocante, de 2011, mostra que a agência teve como alvo dois líderes latino-americanos – a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, assim como seus “principais consultores”, e o então líder da disputa presidencial (e hoje presidente) do México Enrique Peña Nieto, junto com “nove de seus colaboradores mais próximos” – para um “esforço especial” de vigilância especialmente invasiva. O documento chega a incluir algumas das mensagens de texto interceptadas entre Nieto e um “colaborador próximo”. “Sem lugar para se esconder do Governo Americano”, pág 123 2014 Ed Primeira Pessoa, Greenwald, Glenn.
[5] “Boa parte do acervo de Snowden revelou o que só pode ser qualificado de espionagem econômica: escuta e interceptação de e-mails da gigante brasileira de petróleo Petrobras, de conferências econômicas na América Latina, de empresas de energia da Venezuela e do México, e uma vigilância conduzida por aliados da NSA (entre os quais Canadá, Noruega e Suécia) sobre o Ministério das Minas e Energia do Brasil e empresas do setor de energia em vários outros países.” ob. cit pag 117.
[6] “Para começar, é claro que grande parte da coleta de dados conduzida pela NSA nada tem a ver com terrorismo ou segurança nacional. Interceptar as comunicações da gigante Petrobras, espionar sessões de negociação em uma cúpula econômica, ter como alvo os líderes democraticamente eleitos de países aliados ou coletar todos os registros de comunicações dos americanos não tem qualquer relação com o terrorismo. No que diz respeito à atual vigilância praticada pela agência, está evidente que deter o terrorismo é um pretexto”. Ob. Cit pag 197.
[7] Cypherpunks – Liberdade e o Futuro da Internet”, ed Boitempo, 2012, pag. 12 prefácio Natalia Viana. Vide apublica.org.
[8] https://www.conjur.com.br/dl/decisao-levantamento-sigilo.pdf.
[9] SERRANO, Pedro Esteves Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016, p. 167.
[10] Disponível em <https://s.conjur.com.br/dl/lava-jato-nao-seguir-regras-casos.pdf>, acesso em 24/4/2019.
[11] Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
[12] Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
[13] O advogado criminal e ex-governador Nilo Batista, entrevistado em 2003 pela Caros Amigos, disse sobre Augusto Thompson: "Todo crime é político. Nos anos 70, eu me lembro que o Augusto Thompson, que é uma grande figura, deu uma resposta maravilhosa numa conferência, a um aluno que perguntou: Professor, qual é a diferença entre criminoso comum e criminoso político? E o Thompson falou: A diferença é que o comum também é político, só que ele não sabe. <groups.yahoo.com/neo/groups/direito-turmab/conversations/messages/228>.

 
24
Jul19

Gleen reage a ameaça de prisão e diz que Brasil pode ficar com imagem de Arábia Saudita

Talis Andrade

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247 – Ameaçado de ser preso pela líder do governo Bolsonaro, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), após a prisão de quatro supostos hackers que teriam invadido os celulares de Sergio Moro, Deltan Dallagnol, Paulo Guedes, o jornalista Glenn Greenwald reagiu. "O Brasil é um país que precisa desesperadamente mudar sua imagem internacionalmente e atrair turistas. Seus líderes decidiram: "vamos ser mais parecidos com a Arábia Saudita e o Egito e ameaçar jornalistas que denunciam nossa corrupção". Parece uma estratégia estranha", afirmou o jornalista. No entanto, nada indica que o governo Jair Bolsonaro tenha qualquer receio de fazer com que o Brasil se pareça com a Arábia Saudita. 

 

Glenn Greenwald@ggreenwald
 

O Brasil é um país que precisa desesperadamente mudar sua imagem internacionalmente e atrair turistas. Seus líderes decidiram: "vamos ser mais parecidos com a Arábia Saudita e o Egito e ameaçar jornalistas que denunciam nossa corrupção". Parece uma estratégia estranha.

Ameaçou Joice Hasselmann, que também "denunciou", que teve o celular invandido:

Joice Hasselmann@joicehasselmann
 

@ggreenwald tic-tac... sua hora tá chegando...

POLÍCIA FEDERAL COMANDADA POR SERGIO MORO PRENDE QUATRO HACKERS

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Reuters - A Polícia Federal cumpriu quatro mandatos de prisão temporária e sete de busca e apreensão nesta terça-feira em uma operação contra suspeitos da invasão de celulares de ministros, deputados e procuradores bolsonaristas.

Em nota divulgada, a PF não dá detalhes e afirma que a operação Spoofing visa “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal confirmou a jornalistas que os alvos da operação são acusados de hackearem o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Segundo a Justiça Federal do Distrito Federal, os mandatos foram assinados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara, e o sigilo envolvendo as ordens será retirado às 12h de quarta-feira.

As pessoas detidas foram transferidas para Brasília para prestarem depoimentos, segundo assessora da JFDF.

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O ANUNCIADO TIC-TAC, TIC-TAC PARA PRENDER GLENN GREENWALD E JORNALISTAS DO INTERCEPT

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247 – O roteiro da novela montada contra o Intercept parece previsível. A Polícia Federal prendeu quatro supostos "hackers" que foram enquadrados na lei das organziações criminosas e só serão libertados se fizerem um acordo de delação premiada. Sairão da cadeia caso indiquem quem é o mandante da suposta invasão. Ou seja: está preparada a cama de gato para prender o jornalista Glenn Greenwald, editor do site Intercept. O recado foi dado pela deputada bolsonarista

Carla Zambelli@CarlaZambelli17
 

Agora a história fica divertida: os hackers foram enquadrados na lei de organizações criminosas.

Ou seja, a lei permite que fechem acordo de delação premiada e revelem o MANDANTE do crime!

Tic-tac, tic-tac...

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UM DOS HACKERS JÁ FOI IDENTIFICADO PELA IMPRESA: UM ESTELIONÁRIO FILIADO AO DEM PARTIDO GOVERNISTA

 

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247 - Um dos quatro presos durante a operação deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal, sob suspeita de hackear telefones de autoridades, é filiado ao DEM no município de Araraquara, interior de São Paulo.

Trata-se de Walter Delgatti Neto, que já foi preso e condenado por receptação, falsificação de documentos e porte ilegal de arma. Ele é também investigado por crimes de estelionato e foi detido em 2015 com uma carteira falsa de delegado de polícia.

Com isso, a tese de um "complô de esquerda" de Moro e da mídia de direita fica insustentável.

A informação é de O Antagonista, blogue porta-voz da extrema direita e de Sergio Moro. 

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A NEBULOSA ESTÓRIA DA INVASÃO DOS CELULARES DE MORO E DEZENA DE PROCURADORES 

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EL PAÍS - Em nota, a PF informa que cumpriu quatro ordens judiciais de prisão temporária e sete de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, mas outros detalhes da investigação ainda não foram divulgados. Um homem e uma mulher foram presos na capital e outros dois homens foram detidos nas demais cidades.

Batizada de Spoofing —"falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é", de acordo com a PF—, a operação tem o objetivo de "desarticular uma organização criminosa que praticava crimes cibernéticos".

Diálogos mantidos no auge das investigações da Lava Jato entre o então juiz federal Sergio Moro e Dallagnol foram vazados e publicados pelo site The Intercept, e depois por outros meios de comunicação, colocando em xeque a imparcialidade do juiz, que aparece aconselhando a acusação. Ambos afirmam que não respondem pelos diálogos que dizem ser fruto de uma invasão criminosa de seus celulares e que seu conteúdo pode ter sido alterado. A PF já instaurou quatro inquéritos para investigar esses vazamentos e, apesar de que a operação Spoofing foi desencadeada a partir de um deles, ainda não está claro se os presos têm relação com as conversas divulgadas.

O celular do ministro Sergio Moro foi desativado no dia 8 de junho, quando ele percebeu que havia sofrido um ataque virtual —ele teria recebido três chamadas de seu próprio número—. Moro acionou, então, a PF, com suspeita de clonagem. O último registro de uso do seu aparelho ocorreu às 18h23 daquele mesmo dia.

No dia 10 de junho, a força tarefa da Lava Jato anunciou vem sofrendo ataques cibernéticos de um hacker desde o mês de abril deste ano. Segundo nota divulgada à imprensa, membros do Ministério Público Federal tiveram celulares e aplicativos de mensagens invadidos e clonados. “Pelo menos desde abril os procuradores da força-tarefa vêm sendo atacados, portanto, muito antes das notícias de ataques veiculadas na última semana”, informou o comunicado. Em editorial, The Intercept explicou que os arquivos de mensagens, obtidos pela fonte anônima, foram recebidos semanas antes da notícia do celular hackeado do ministro da Justiça.

 

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31
Jan18

A resposta indecente dada pelo juiz Marcelo Bretas sobre o auxílio-moradia. Vai para o Jornal Nacional?

Talis Andrade



por Reinaldo Azevedo

 

Sou grato à moral realmente elevada expressa pelo buliçoso — e meio belicoso — juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, um dos Três Mosqueteiros de um novo padrão de Justiça que nem sempre tem, a meu juízo, nas leis os seus parâmetros e os seus limites. Deles todos, pode-se dizer uma coisa sem medo de errar: é gente que não liga, vamos dizer, para as formalidades. E, está convencido este leigo, direito sem “forma” é arbítrio. Ponto. Sim, este parágrafo tem de lembrar os respectivos nomes dos Três Mosqueteiros, que eram e são quatro: além de Bretas, há, por óbvio, Sérgio Moro, escoltado por Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília, e Ricardo Soares Leite, juiz-substituto na mesma Vara.

 

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Ainda voltarei ao assunto, é claro! Agora, fica o registro. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) questionou no Twitter o juiz Bretas sobre o fato de ele e mulher, ambos juízes e com propriedade no Rio, receberem, auxílio-moradia, contra orientação do Conselho Nacional de Justiça. Segue a mensagem do deputado, acompanhada de duas respostas do juiz.

 

Eis aí: para o doutor Bretas, de saída, tudo o que a lei autoriza é, automaticamente, moral. Perguntem a ele se ele acha morais as salvaguardas de que gozam os políticos. E ele dirá que não. Como não deve achar as regras que garantem a dignidade dos presos. Ou Sérgio Cabral não teria passado por aquela humilhação desnecessária.

 

Repito: os mais de três anos de vigência do auxílio-moradia para todos os juízes e membros do Ministério Público já custaram aos cofres públicos algo em torno de R$ 4 bilhões. A Lava jato e seus filhotes jamais vão recuperar esse dinheiro.

 

Mas Bretas segue sendo um de nossos mosqueteiros.

 

Nossos?

Só se for deles. Meu, ah, ele não é.

A propósito: o tema bilionário vai para o Jornal Nacional?

10
Jul17

Quantos juízes tem o Brasil?

Talis Andrade

Pela campanha golpista que se fez para derrubar a presidenta Dilma Roussef.

Pela campanha que se faz para prender Lula. A impressão que o Brasil tem apenas um juiz, o Sergio Moro da República do Galeão do Paraná. 

 

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 Sérgio Cabral no presídio Bangu

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 Geddel chora ao saber que continuará preso

 

Lembra o lúcido jornalista Jânio de Freitas: "A versão carioca da Lava Jato não tem ou teve força-tarefa. O nosso pasmo com Sérgio Cabral se deve à associação eficiente de Polícia Federal, Ministério Público e a coragem do ameaçado juiz Marcelo Bretas. Simples, quase silenciosa, uma forma de ação que ocorre, com menor escala, também em Brasília, com o juiz Vallisney Oliveira, da prisão de Geddel Vieira Lima".

 

Diz Jânio de Freitas: "... Na sua ânsia promocional, o juiz Sergio Moro e os procuradores faturam com exclusividade todo o prestígio da Lava Jato, mal restando referência senão ao 'japonês da federal', no contingente ativo de uma centena de delegados, agentes e técnicos da PF".

 

Moro, cego pelos holofotes da imprensa, e picado pela mosca azul, faz da justiça um trampolim para sua candidatura a presidente tendo, consequentemente, Lula como um único adversário.

 

Assim sendo, razão tem Lula de reclamar da perseguição de Moro, quando se sabe que a Lava Jato mudou de rumo, porque criada para investigar o tráfico de drogas e de diamantes. Um tráfico que rende bilhões, e envolve políticos.

 

 

 

  

 

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