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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

12
Fev21

"Precisamos atingir Lula na cabeça", disse procuradora

Talis Andrade

Image

Gabriela Hardt

"Gabriela Hardt não sabe o que é prioridade"

Por Tiago Angelo e Luiza Calegari /ConJur

A defesa do ex-presidente Lula enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12/2) uma nova leva de diálogos entre procuradores da "lava jato". Em uma das conversas uma integrante da PGR afirma que a principal prioridade deve ser "atingir Lula na cabeça".

A mensagem foi enviada em 5 de março de 2016, um dia depois de o ex-presidente ter sido levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. As mensagens foram aprendidas no âmbito da chamada operação "spoofing".Image

Carolina Rezende

"Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), para nós da PGR, acho que o segundo alvo mais relevante seria Renan [Calheiros]", disse a procuradora Carolina Rezende, da PGR, que integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. A ConJur manteve a grafia e eventuais erros das mensagens.

Ela também afirma que tentar "atingir ministros do STF" naquele momento poderia fazer com que os procuradores comprassem brigas "com todos ao mesmo tempo". O melhor seria "atingirmos nesse momento o ministro mais novo do STJ", afirmou.

O "ministro mais novo" era Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que ficou na mira da "lava jato" depois que Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou à PGR ter ouvido que havia uma "movimentação política" para que seu pai obtivesse um HC por intermediação de um ministro de sobrenome "Navarro".

A defesa de Lula é patrocinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Alvo certo
Em outra mensagem, no mesmo dia, a procuradora voltou a desdenhar do investigado, Lula. Os procuradores tinham emitido uma nota a favor do então juiz Sergio Moro. No diálogo, Deltan admite que "o fundamento maior da nossa nota é: não deixarmos um amigo apanhar sozinho. Moro fez e estava sendo criticado, vamos pra cima junto. Quanto ao mérito e pertinência da nota em si, o grupo está dividido. rs."

Carolina então se solidariza com o juiz: "Tá certo. Coitado de Moro.. Não ta sendo fácil." E completa: "Vamos torcer para esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula".

Supressão de prova
A perseguição fica mais explícita quando extrapola os comentários pessoais e atinge a lealdade processual.

Em um diálogo de 11 de março de 2016, um procurador identificado como Paulo narra que um dos delatores da "lava jato", Paulo Dalmazzo, depôs que, em uma palestra na Andrade Gutierrez, o ex-presidente Lula "saiu ovacionado".

Em seguida, o procurador informa que essa menção positiva ficou de fora dos autos: "Nao botei no termo".

"Tem outras palestras da AG?", questiona. "Se for só essa, talvez não precise investir nisso. O cara já saiu da empresa, tem até raiva e não teria muito por que proteger o 9" ("9" é a forma jocosa pela qual os procuradores se referiam a Lula, que perdeu um dedo em acidente de trabalho).

Leia o diálogo:

11 MAR 16
• 22:14:21 Paulo Pessoal das palestras. O Paulo Dalmazzo disse hj que
esteve na palestra do 9 um foi realizada num hotel Porto Real ou algo
assim, que o evento foi grande, reunião anual de líderes da Andrade no
mundo todo, a palestra foi muito boa e o cara saiu ovacionado.
• 22:14:33 Nao botei no termo
• 22:15:18 Tem outras palestras da AG? Se for só essa, talvez não precise
investir nisso. O cara já saiu da empresa, tem até raiva e não teria muito
por que proteger o 9

Planilha 
Os diálogos também indicam que depois que Sergio Moro deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores do MPF no Paraná fizeram uma planilha para que a juíza Gabriela Hardt julgasse com prioridade aquilo que era de interesse da "lava jato".

Em 19 de dezembro de 2018, pouco depois de Moro aceitar se tornar ministro da Justiça, o procurador Deltan Dallagnol disse em um chat para os colegas de MPF: "Gente, importante: 1) Gabriela não sabe o que é prioridade. Há 500 processos com despacho pendentes e não sabe o que olhar. Combinei de criarmos uma planilha google e colocarmos o que é prioridade pra gente". 

Dallagnol também indicou que quem quisesse que "suas decisões saiam logo, favor criar e indicar os autos, prioridade 1, 2 ou 3 e Sumário ao lado, e me passar o link para eu passar pra ela".

Os procuradores também combinaram de encaminhar a Hardt uma minuta inacabada para que ela fosse apreciando a petição antes que o documento ficasse pronto. A conversa é de 18 de dezembro de 2019.

"Gabriela disse sobre as denúncias ‘poxa, não chegou nenhuma ainda…’ Expliquei que estamos trabalhando intensamente e prometi avisar qdo protocoladas", disse Dallagnol aos colegas. 

"Disse isto pra ela: Se ajudar, podemos enviar a minuta no estado atual para já ir apreciando. Está quase final. Não sei se vendi o que não temos kkkk, mas mostra uma alternativa rs."

Rcl 43.007

04
Jan21

Lewandowski intima juiz após descumprimento de decisão envolvendo Lula

Talis Andrade

Vaza Jato traz diálogo escandaloso - Brasil 247

Por Tiago Angelo /ConJur

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (4/1) que o juiz responsável pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal do DF seja intimado da decisão que concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação "spoofing". 

O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná e do ex-juiz Sergio Moro, foi determinado por Lewandowski no último dia 28. A decisão, no entanto, foi descumprida por Waldemar Cláudio de Carvalho, que era o responsável pelo plantão da 10ª Vara.

O despacho de Lewandowski se dirigiu originalmente a Carvalho. No entanto, o oficial de justiça destacado para intimar o magistrado informou que outro juiz assumiu o plantão. 

"À vista da decisão juntada aos autos, prolatada pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que respondia pelo plantão judiciário da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e considerando que o oficial de justiça responsável por intimá-lo informou a cessação de seu plantão, determino sejam o novo plantonista e o juiz titular da referida Vara intimados das decisões proferidas por este relator, também mediante oficial de justiça, para o seu imediato cumprimento." 

Conforme noticiou a ConJur em 1º de janeiro, Carvalho descumpriu a decisão de Lewandowski com base na Resolução 71/09, do Conselho Nacional de Justiça. A medida define quais matérias podem ser conhecidas durante o plantão judicial. 

"Não conheço do pedido formulado nos autos, por não se tratar de matéria passível de ser apreciada em regime de plantão, porquanto não demonstrada a urgência ou excepcionalidade necessária a justificar a subtração da análise da questão pelo juízo natural da casa", disse o magistrado do DF ao negar o acesso.

A defesa de Lula afirma que ao agir assim o juiz se portou como se estivesse julgando uma nova ação ou recurso, quando na verdade se tratava de mera solicitação para que a decisão de Lewandowski fosse cumprida. 

Os advogados informaram o ministro do STF sobre o descumprimento e solicitaram que ele reforçasse, pela segunda vez, sua decisão, sem prejuízo de outras providências que se mostrem cabíveis contra o juiz substituto da 10ª Vara. 

Irregularidades
O descumprimento não foi a única irregularidade do caso. Depois que o acesso ao material foi dado por Lewandowski à defesa de Lula, em 28 de dezembro passado, ao invés de despachar um mero "cumpra-se", para que a decisão do ministro do STF fosse cumprida imediatamente, a 10ª Vara abriu vista para que o Ministério Público se manifestasse. 

O procedimento, conforme informou a defesa de Lula, rompe a ordem do que deve ser feito, já que o correto é cumprir a decisão e, aí sim, informar o MPF. Vale lembrar que não há nada que o parquet possa fazer contra decisões do STF, uma vez que o MP de primeiro grau não atua junto ao Supremo. Ainda assim, a instituição se manifestou contra o acesso.

"A informação de que houve despacho de vista para o Ministério Público se revela incompatível com a determinação expedida por vossa excelência. Com efeito, repita-se, cabia tão somente ao juízo de primeiro grau determinar o cumprimento da ordem emanada desta Suprema Corte — ainda que no mesmo ato pudesse também intimar o MP para ciência, mas nunca para manifestação", informou a defesa de Lula a Lewandowski depois que a 10ª Vara abriu vista ao MP.

"Com a devida vênia", prosseguem os advogados, "o primeiro pronunciamento do juízo oficiado deveria dar cumprimento à r. decisão desta Suprema Corte e jamais priorizar uma manifestação do Ministério Público". "A r. decisão proferida por vossa excelência não está condicionada a qualquer manifestação ou parecer ministerial."

Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

Suspeição
A ordem de Lewandowski foi dada no curso de uma reclamação que concedeu à defesa de Lula acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. A determinação leva em conta o fato de que a "lava jato" de Curitiba informou ao STF que não possui documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos, versão já desmentida em reportagens da "vaza jato". 

Notícia da Agência Pública, por exemplo, mostrou, com base em mensagens trocadas entre procuradores do MPF no Paraná, que procuradores e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência. 

A defesa de Lula já havia solicitado ao ministro Luiz Edson Fachin acesso às mensagens em outro processo: no HC que trata da suspeição de procuradores do Paraná.

Os documentos também serão relevantes em outro julgado: o que trata da suspeição de Moro. O processo pode ser apreciado pelo STF já em fevereiro deste ano. Por causa disso, os advogados do ex-presidente querem levantar todos os dados possíveis que façam referência a Lula nos arquivos apreendidos pela "spoofing".

O julgado será importante, uma vez que Lula voltará a poder se eleger caso o Supremo decida pela suspeição de Moro. As mensagens apreendidas já foram periciadas pela PF e tiveram sua integridade atestada.

Rcl 43.007

01
Jan21

Acordo secreto Odebrecht / Lava Jato/ governo dos Estados Unidos prova parcialidade (suspeição) de Moro

Talis Andrade

PSICOPATAS TOGADOS, LAWFARE & PÓS-VERDADE: Sobre os elementos no caldeirão  do novo Golpe de Estado – A CASA DE VIDRO

II - Vaza Jato prova que Lava Jato/PR desacata STF  

por Marcelo Auler

(Continuação) - Os advogados de Lula, capitaneados pelo casal Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, defendem a tese de que no acordo de leniência firmado pela Odebrecht há informações relevantes que ajudariam a confirmar a inocência do ex-presidente bem como a parcialidade com que ele foi julgado em Curitiba. Ao todo, como relata uma das muitas petições levadas ao STF, “foram, ao menos, 17 pedidos, 13 indeferimentos e 10 decisões favoráveis — sem que até o momento, porém, tenham sido cumpridas, na integralidade, as decisões desta Suprema Corte sobre o assunto”.

A primeira decisão parcialmente favorável à defesa junto ao STF foi da lavra do ministro Edson Fachin, então relator natural da Reclamação 33.543. Em julho de 2019, ele julgou “parcialmente procedente o pedido para o fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação”. (grifos do original – g.o.).

Em 28 de agosto, Fachin reiterou: “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo.”

O caso, porém, não se encerrou. A defesa apresentou Agravo e, posteriormente, Recurso em Agravo que acabou sendo apreciado pela Segunda Turma do STF em agosto deste ano. Até então, desde o primeiro pedido protocolado na Vara Federal em Curitiba, transcorreram dois anos, 10 meses e 23 dias. Fachin recusou-se a atender o Agravo apresentado, mas foi derrotado pelo voto de Lewandowski, que foi acompanhado por Gilmar Mendes (Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão) tornando-se assim relator do caso por ter dado o voto vencedor. A decisão foi clara:

A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação. Consequentemente, facultou à defesa o acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na ação penal 5021365-32.2017.404.7000/PR, confeccionando-se ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito para a realização de perícia. Após o cumprimento dessas determinações, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de 5 dias, na forma do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores”,

Apesar disso, segundo os advogados de Lula levaram ao conhecimento do ministro relator, até 23 de dezembro eles não conseguiram acesso a toda a documentação. Mesmo assim, o juízo da 13 ª Vara Federal em Curitiba fez chegar a Lewandowski a informação de que o acesso tinha sido dado. Não explicou, porém, que liberou apenas parte do que o Supremo determinara que fosse mostrado.

Curiosamente, apesar de juízes e procuradores da Força Tarefa de Curitiba insistirem que a decisão foi cumprida como determinada, cada nova decisão do ministro relator nas petições/queixas apresentadas pela defesa, o juízo de Curitiba liberava um novo documento do referido acordo, em uma demonstração clara de que nem tudo realmente havia sido mostrado. Tal como revelaram os advogados em petição ao STF:

Importante destacar, nesse diapasão, que após a decisão tomada por esta Suprema Corte na Reclamação n.º 33.543/PR e na presente Reclamação, o Reclamante peticionou cinco vezes perante o Juízo Reclamado para demonstrar que não houve o cumprimento substancial das determinações desta Suprema Corte e, a partir dessas petições, recebeu, na sequência de cada uma delas, novos fragmentos do material que deveria ter sido exibido na íntegra desde o primeiro momento“. [Continua]

11
Dez20

Filme “Moro: mais que suspeito!” A perseguição da Lava Jato ao ex-presidente Lula

Talis Andrade

ringue _atorres lula moro.jpg

 

O documentário Moro: Mais que Suspeito traz com base em provas, depoimentos de juristas, trechos de entrevistas e autos do processo de suspeição, as ações que provam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O objetivo do curta-doc é conectar todas as evidências de forma que a suspeição do ex-juiz se torne ainda mais evidente e totalmente ausente de dúvidas.

Assista ao teaser do filme:

 

O documentário corrobora a parcialidade de Moro na condução dos processos da Lava Jato que, nos últimos dias, ganhou contornos ainda mais questionáveis, como a decisão de se tornar sócio da Alvarez & Marsal, que tem entre seus clientes empresas que foram julgadas por ele na Lava Jato como a Odebrecht. A decisão foi classificada como “desastre político” até por então defensores do ex-juiz.

O curta-documentário foi lançado nesta quinta-feira, 10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos – , em diversas plataformas pela Internet, tendo como principal canal o facebook do Comitê Lula Livre, do Instituto Lula, Grupo Prerrogativas, ABJD e diversas páginas parceiras. O filme foi produzido pela Campanha LulaLivre.

“Lula era objeto de desejo da Lava Jato”

As provas das irregularidades de Moro nos processos que conduziu e de sua relação política e promíscua com a necessidade de condenação de Lula vão se desvelando uma a uma nos 21 minutos de documentário que teve o roteiro elaborado a partir do Habeas Corpus assinado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano e Valeska Zanin.

O documentário é apresentado por Julianna Gerais e Tadeu di Pietro. A atriz é conhecida, entre outros trabalhos, por sua atuação na série “Todxs Nós”, da HBO. Tadeu é diretor e ator com participação em diversas novelas transmitidas em rede nacional.

A história é contada a partir de recortes de jornais da época e dos autos do processo de suspeição de Moro que está no STF. As animações gráficas ajudam a compreender melhor os acontecimentos e amarrá-los numa sequência cronológica. Os apresentadores fazem a leitura do que cada movimentação feita por Moro e pela Lava Jato, na verdade, representou na construção dos processos contra Lula e, em consequência, para a democraciabrasileira.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que relembra o lançamento da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. “Todo ser humano tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”, aponta um dos artigos da Carta.

Assista o filme: "Moro Mais do que Suspeito"

 

05
Dez20

MORO Mentiras, farsas e trapaças - 5

Talis Andrade

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Gleisi cobra do STF o julgamento do HC de Lula sobre suspeição de Moro, o juiz sócio de gringos

 

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, denunciou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação sem provas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela questionou o que falta à Suprema Corte para julgar o habeas corpus impetrado pelos advogados defesa de Lula. “Há exatos dois anos a defesa de Lula pediu ao STF para declarar Sérgio Moro suspeito e anular a condenação”, lembrou. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, questionou.

Em 4 de dezembro de 2018, os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Zanin Martins ingressaram no STF com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, apontando a parcialidade do ex-ministro, apontando que ele havia beneficiado o candidato Jair Bolsonaro ao determinar a prisão de Lula e sua exclusão da corrida presidencial.

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do HC, por meio do qual a defesa de Lula alega a suspeição de Moro para atuar nas ações penais abertas perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A defesa pediu a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro, com o restabelecimento da liberdade a Lula. O caso começou a ser julgado pela Segunda Turma na sessão de 4 de dezembro e já conta com dois votos pelo não conhecimento do habeas: Luiz Fachin e Carmem Lúcia.

Nos últimos anos a perseguição contra Lula promovida por Moro foi confirmada em inúmeras ocasiões – além de ter sido denunciada pela própria defesa nos recursos apresentados à Justiça. Os diálogos revelados pela série da Vaza Jato, trazidas à tona pelo site The Intercept, comprovaram os acertos entre procuradores e o então juiz federal, além do apoio e suporte da Globo na guerra contra Lula.

Reiteradas declarações de Moro sobre “ringue” e as medidas do lawfare contra Lula mostraram a parcialidade de Moro. Por fim, no início desta semana, veio à tona que Moro ganhou sociedade numa empresa de consultoria norte-americana que se beneficiou das suas decisões judiciais e atua na recuperação judicial da construtora Odebrecht.

05
Dez20

Habeas Corpus: Irregularidades de Moro e perseguição contra Lula estão no centro do debate

Talis Andrade

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Entenda os crimes de Moro e a perseguição política da Lava Jato a Lula

Ao ser colocado em pauta na segunda turma do Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus nº 164.493, o cidadão Sérgio Fernando Moro passará a ser julgado. Impetrado pela defesa de Lula em 05/11/2018, o referido HC aguarda há quase dois anos para ser analisado e coloca no centro do debate a parcialidade e, portanto, a suspeição do ex-juiz da Lava jato. 

É necessário entender quais acusações pesam sobre Moro, que serão analisadas e julgadas pelos ministros da Suprema Corte. São desvios de função, evidências de conluio político e declarações que deixam nítido que a Lava Jato foi conduzida numa farsa que precisa ser anulada pela Justiça brasileira.

A lista de irregularidades magistralmente pontuada no Habeas Corpus de autoria dos advogados de Lula, Cristiano e Valeska Zanin, demonstra irrefutavelmente os interesses do então juiz no desfecho do processo, com uma predisposição para a condenação do réu. Confira por A mais B os atos de Moro que serão julgados no STF

 

1. Juiz político 

A maior prova da imbricação política de Sergio Moro enquanto conduzia processos irregulares contra Lula foi o “toma lá dá cá” feito com quem mais se beneficiou da retirada de Lula das eleições: Jair Bolsonaro. Moro participou diretamente da chegada de Bolsonaro ao poder quando interferiu retirando de campo seu principal adversário e, para coroar o envolvimento político, recebeu em troca o cargo de “super ministro” da Justiça e Segurança Pública do governo recém eleito por sua manobra.

Além de prender Lula injustamente, retirando-o do pleito e fazendo o ex-presidente passar 500 dias de sua vida encarcerado (algo que por si só já causa danos irreversíveis pessoal e politicamente), Sergio Moro interferiu mais uma vez no pleito que elegeria seu futuro patrão. Às vésperas da eleição de 2018, Moro vazou, de ofício, ou seja, por decisão própria, a delação cheia de mentiras feita por Antônio Palocci, cerca de três meses antes. O próprio Supremo já indicou o “cálculo de tempo cuidadosamente planejado para gerar fato político”. O entendimento da 2ª turma do STF foi de que a juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, coloca em xeque o ato judicial.

2. Juiz rival

Além de interferir nas eleições e usufruir de suas próprias manobras para virar Ministro de Estado, Moro se colocou como inimigo declarado de Lula em mais uma situação. Em entrevista à Globonews, Moro admitiu que o depoimento de Lula na Lava Jato foi tomado num “ringue” de boxe – o que reforça a tese de parcialidade. Moro confessou que tratou o ex-presidentecomo adversário em rinha de boxe quando de seu interrogatório na Lava Jato, rompendo a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. 

3. Condenação midiática

Moro agiu para rotular Lula como culpado durante todo o tempo, mas isso ficou publicamente evidente quando ele extrapolou os ritos jurídicos e forçou uma condução coercitiva midiática ilegal do ex-presidente. O próprio Lula teve oportunidade de qualificar este espetáculo midiático sem base legal: “Eu não tinha o direito de ter minha casa molestada sem que eu fosse intimado pra uma audiência. Ninguém nunca me convidou! De repente eu vejo um pelotão da Polícia Federal. Quando eu saí, levantaram até o colchão da minha casa achando que eu tinha dinheiro!”, afirmou Lula em audiência, olhando nos olhos daquele que “estava destinado” a lhe condenar.

4. Grampo ilegal autorizado por Moro

Era tão evidente que havia perseguição que Moro, como juiz, autorizou grampear o principal ramal utilizado pela defesa de Lula em seu escritório. A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou repúdio a este e outros ataques da Lava Jato ao exercício da advocacia brasileira. A autorização por Moro para monitorar o principal ramal do escritório dos advogados de Lula tinha como objetivo acompanhar em tempo real as estratégias da defesa do réu, algo não permitido pelo justo processo legal.

5. O dono da bola

Em julho de 2018, no dia em que o desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emitiu ordem de soltura de Lula, o ex-juiz Moro liderou pessoalmente uma força-tarefa para fazer frente a esta decisão. Ele extrapolou mais uma vez as atribuições do juiz de primeira instância que era, interferindo não somente numa decisão de instância superior sem o devido foro, mas interferindo inclusive na instituição Polícia Federal, que deveria preservar autonomia. O delegado atendeu ao pedido do então juiz e Lula seguiu preso até outubro daquele ano, completando 500 dias de prisão injusta.

Todas estas irregularidades e denúncias de parcialidade foram feitas pela defesa do ex-presidente Lula em 2018. No ano de 2019, porém, a série de reportagens Vaza Jato, do The Intercept Brasil, com conversas vazadas entre Moro, Dallagnol e demais membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba trouxeram ao público a prova irrefutável das teses contidas no Habeas Corpus contra Moro. 

O julgamento do HC que põe a suspeição de Moro foi iniciado pela segunda turma do STF em junho de 2019 e foi interrompido por um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes. Após quase dois anos de espera, Lula e sua defesa vem intensificando os pedidos de celeridade para que o HC seja colocado em pauta e Moro julgado. 

Assista ao vídeo abaixo em que a própria defesa de Lula explica a necessidade de que a Justiça paute o Habeas Corpus, reverta as decisões de Moro e resgate sua credibilidade.

17
Nov20

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

Talis Andrade

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

 

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

 

por João Almeida Moreira /Diário de Notícias /Portugal
 
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Os advogados de Lula da Silva acreditam numa parceria de interesses entre os líderes da Operação Lava Jato e o governo dos EUA para acusar Lula da Silva e, com isso, deixá-lo de fora das eleições de 2018, que acabaram ganhas por Jair Bolsonaro. Sem essa "guerra jurídica", Bolsonaro, que convidaria o líder da operação Sérgio Moro para seu superministro da Justiça e da Segurança, não seria eleito, afirmam ainda ao DN Cristiano Zanin e Valeska Martins, autores, ao lado do também jurista Rafael Valim, de Lawfare: Uma Introdução.
 

O livro, à venda no Brasil há quase um ano, chega hoje a Portugal, editado pela Almedina e com prefácio de Francisco Louçã. A apresentação online terá a presença de Ana Rita Duarte de Campos e do deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a partir das 18.00.

Eis a conversa do DN com os três autores, a propósito de Lawfare, mas também de Lula.

 

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept BrasilO facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

 

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

 

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

 

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

 

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

 

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.Rafael Valim

Rafael Valim © Twitter

 

lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

 

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

 

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

 

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

"Uma parceria de Moro com EUA visou destruir Lula", dizem advogados do ex-presidente

21
Jul20

Lula pede ao STJ acesso a documentos sobre cooperação entre "lava jato" e FBI

Talis Andrade

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Por Tiago Angelo

A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (20/7) mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso a documentos relacionados à cooperação internacional informal feita entre procuradores de Curitiba e autoridades dos Estados Unidos. 

Na petição, os advogados Cristiano ZaninValeska MartinsMaria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos pedem "que seja concedida a segurança, a fim de que se franqueie acesso à cópia integral de todos os eventuais registros relativos ao intercâmbio de informações, contatos, encontros, provas, procedimentos e investigações entre as autoridades locais e norte-americanas no âmbito da 'Operação Lava Jato'". 

Caso não seja deferida a solicitação, a defesa do petista pede que o ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação (DRCI), esclareça e certifique que não participou da cooperação na condição de autoridade central. 

Os advogados citam declarações feitas por Kenneth Blanco, ex-vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), e por Trevor McFadden, ex-secretário geral de justiça adjunto interino do DoJ. 

Em uma de suas falas, Blanco admitiu a existência de uma rede de colaboração entre Brasil e EUA para "construir casos" e aplicar punições aos acusados, especialmente nos processos em trâmite na "lava jato".

O membro do DoJ também fez referência ao processo do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado por supostamente receber um imóvel como propina da OAS. Em troca, o ex-presidente facilitaria contratos com a Petrobras. 

Em nota, a defesa de Lula diz que o Decreto 3.810/11, que internaliza no Direito brasileiro o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal Entre o Governo do Brasil e dos EUA, prevê que a cooperação internacional deve passar pela autoridade central designada pelos países — no caso do Brasil, o Ministério da Justiça, no caso dos EUA, o Departamento de Justiça — e que todos os documentos recebidos possuem um comprovante de entrega. 

"A inobservância de tais regras previstas no acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos deve resultar no reconhecimento da nulidade das investigações e dos processos suportados por elementos coletados", afirmam os advogados.

Histórico
A solicitação é mais um capítulo da saga de Lula para obter dados relacionados à cooperação internacional. A primeira solicitação foi feita em 16 de março, com base na Lei de Acesso à Informação. 

A providência foi adotada em uma frente de investigação defensiva, autorizada pelo Provimento 188/18 do Conselho Nacional da OAB, que permite que a defesa solicite documentos diretamente de órgãos públicos e privados, sem passar pelo Judiciário. 

Em 27 de março, Fabrizio Garbi, diretor-adjunto do DRCI, negou o pedido de acesso aos documentos relativos à cooperação internacional. Na ocasião, Garbi argumentou que não seria possível avaliar a necessidade de sigilo do material. Dessa forma, o compartilhamento poderia atrapalhar investigações em andamento. 

A defesa de Lula recorreu e o caso caiu na mesa de Vladimir Passos, então secretário nacional de Justiça do ex-ministro Sergio Moro. Ele negou sob o mesmo princípio: poderia haver a necessidade de sigilo com relação aos documentos. 

O terceiro pedido, desta vez encaminhado ao ministro da Justiça, André Mendonça, foi negado em 26 de junho. O ministro acolheu parecer da Advocacia-Geral da União afirmando que o DRCI possui "funções institucionais relacionadas apenas ao acompanhamento das peças necessárias à instrução do pedido de cooperação internacional, não tendo acesso à integralidade das informações constantes nos processos". 

A AGU também disse que o fornecimento das informações poderia comprometer medidas judiciais eventualmente em andamento, tais como apreensão de passaportes, prisões, e operações de buscas e apreensão.

Clique aqui para ler a petição

21
Jul20

Lava Jato usou lei dos EUA para punir empresas brasileiras em conjunto com governo americano

Talis Andrade

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por Sérgio Rodas / Consultor Jurídico

Os procuradores da operação "lava jato" atuaram junto a autoridades dos EUA na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

O FCPA foi editado em 1977. O objetivo original da norma era punir empresas norte-americanas que subornassem funcionários públicos no exterior. A lei proíbe que companhias dos EUA ou estrangeiras que tenham valores mobiliários negociados em bolsa no país, além de seus funcionários, cidadãos norte-americanos e estrangeiros na nação, de pagar, prometer pagar ou autorizar pagamento de dinheiro ou objeto de valor para servidor de governo estrangeiro ou para obter negócios. Além disso, o FCPA abrange lavagem de dinheiro. Qualquer operação que tenha passado pelo sistema financeiro norte-americano pode justificar a abertura de uma investigação no país.

Há ainda outros casos em que os EUA costumam justificar sua competência com base no FCPA, chamados por eles de the long arm of Justice, afirmou o especialista em Direito Internacional Jorge Nemr, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, em entrevista à ConJur em 2016.

"Por exemplo, às vezes a competência é atraída pelo fato de a empresa ter uma filial nos EUA, uma subsidiária, um escritório de representação. Muitas vezes, o mero fato de haver um servidor baseado nos EUA ou de uma reunião ter sido feita lá já serve de justificativa. Na cabeça dos norte-americanos, eles são quase que como a polícia do mundo, essa é a grande verdade. Então, qualquer coisa relacionada a eles justifica sua jurisdição, e para eles é o suficiente para abrir algum tipo de investigação."

Com o passar do tempo, o FCPA passou a ser aplicado por autoridades norte-americanas para ampliar a jurisdição dos Estados Unidos ao redor do mundo, "numa verdadeira guerra econômica e geopolítica subterrânea", apontam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, que defendem o ex-presidente Lula na "lava jato".

Segundo eles, o FCPA é uma das normas mais usadas para a prática de lawfare, que eles conceituam como "a cooptação do poder do Estado para fazer uso estratégico do direito para fins políticos, geopolíticos, comerciais e militares". Os dois, em conjunto com Rafael Valim, são autores do livro Lawfare: uma introdução (Contracorrente).

Jorge Nemr destacou que o uso da norma só foi ampliado mais recentemente, com justificativas econômicas. "O FCPA é uma lei da década de 1970, mas só começou a ser realmente usado pelos EUA após a crise econômica de 2008. Foi uma forma de ajudar as empresas locais. A diferença do Brasil e dos EUA é que no Brasil o privado trabalha para o público, e nos EUA o público trabalha para o privado."

A ampliação indevida do FCPA, destacam os Zanin Martins, só foi possível porque países estrangeiros concordaram com a interferência dos EUA em seus territórios. Eles ressaltam que um guia editado pelo governo norte-americano em 2020 ampliou ainda mais o conceito de funcionário público para fins de aplicação da norma.

Há quem afirme que o FCPA viola o princípio da territorialidade do Direito Penal e a soberania dos países. Porém, é delicado contestar a lei, opinou Nemr. "Questionar essa norma é um completamente imoral. Alguém vai questionar que você não pode corromper funcionário público? Abertamente, esse questionamento nunca foi feito."

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins discordam. "Não se trata de aceitar o funcionário público corrupto. Mas de não aceitar que os EUA usem uma jurisdição ampliada para intervir em outros países. O FCPA chegou ao estágio atual justamente pela falta de questionamento judicial sobre a forma como está sendo usado. Praticamente todos os casos foram por muito tempo resolvidos apenas por acordos com o Department of Justice (DOJ, equivalente ao Ministério da Justiça)".

Interferência no Brasil
O Brasil chegou a responder por cerca de 30% dos valores arrecadados pelo Tesouro norte-americano com base no FCPA, ressaltam Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, lembrando que há diversos outros procedimentos em curso envolvendo a lei e companhias brasileiras.

"Por isso, as empresas brasileiras precisam estar efetivamente preparadas para se defender de acusações baseadas na FCPA, porque elas podem ser atingidas até mesmo por frágeis elementos de conexão, como um e-mail que tenha transitado por servidores nos EUA, reuniões que tenham sido realizadas naquele país, dentre outras construções que estão sendo aplicadas para tentar configurar a operacionalização dos negócios a partir do território norte-americano. Não raramente os litígios envolvendo a aplicação do FCPA são decisivos para a empresa (bet-the-company), porque podem leva-las à ruína", alertam os advogados.

E agentes do Estado brasileiro ajudaram os EUA a punir empresas com base no FCPA, citam os Zanin Martins. Eles apontam que os procuradores da operação "lava jato" atuaram junto com autoridades norte-americanas, como Federal Bureau of Investigation (FBI, equivalente à Polícia Federal), DOJ, Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários) e Nacional Security Agency (NSA, equivalente à Agência Brasileira de Inteligência), na aplicação do FCPA contra empresas brasileiras e seus executivos.

Essa atuação, ressaltam, levou executivos à prisão nos EUA e ao pagamento de "valores estratosféricos" a título de multa em favor do Tesouro norte-americano. Também com o aval da "lava jato", contam os advogados, foram colocados monitores norte-americanos em empresas brasileiras para acompanhar suas atividades. "Segundo os nossos estudos, algumas dessas empresas tiveram suas atividades comerciais arruinadas ou severamente prejudicadas. A Embraer, por exemplo, quase foi vendida para a Boeing após passar pelos procedimentos do FCPA", declaram.

O DOJ, com base no FCPA, aplicou multas bilionárias a empresas brasileiras investigadas na "lava jato". A Petrobras concordou em pagar US$ 1,78 bilhão em 2018 para encerrar as investigações. Já a Odebrecht aceitou pagar US$ 2,6 bilhões a Brasil, Suíça e EUA. Este país recebeu US$ 93 milhões.

'Ajuda espontânea' da espionagem
Além disso, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018, a força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras.

Talvez o principal exemplo dessa proximidade seja o da norte-americana Leslie R. Backschies, designada em 2014 para ajudar nas investigações brasileiras. A história foi contada pela Agência Pública, em uma reportagem da série da "vaza jato". Leslie participou de palestras de procuradores do DOJ e agentes do FBI a integrantes do Ministério Público Federal para ensinar o funcionamento do FCPA. 

Atualmente, Leslie comanda a Unidade de Corrupção Internacional do FBI, a mesma que inaugurou um escritório em Miami só para investigar casos de corrupção em países estratégicos na América do Sul. O foco da unidade é a própria especialidade de Leslie: a aplicação do FCPA. 

A "vaza jato" também mostrou que os procuradores tentavam driblar o governo brasileiro sempre que possível nos casos de "cooperação" com os Estados Unidos.  Em 2015, por exemplo, procuradores ligados ao DoJ e ao FBI fizeram uma visita ao MPF brasileiro, que não foi informada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por intermediar a cooperação internacional. Também não passou pelos canais oficiais um pedido de ajuda feito ao FBI para "hackear" os sistemas da Odebrecht quando o material ainda estava na Suíça.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins não sabem dizer por que a "lava jato" quis ajudar o governo dos EUA. Eles ressaltam, contudo, que os norte-americanos destinaram R$ 2,5 bilhões para a constituição de uma fundação que teria a ingerência de membros do Ministério Público que, direta ou indiretamente, atuaram na aplicação da FCPA no Brasil.

O fundo foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal e, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, acabou sendo dividido entre o combate aos incêndios na Amazônia e programas estaduais de enfrentamento à epidemia de Covid-19 no país. [Para este correspondente o dinheiro que comprou a alma dos procurados encontra-se ao deus-dará. Não só o dinheiro desviado da Petrobras, 2 bilhões e 500 milhões de reais, mas a bufunfa de acordos com a Odebrechet e outras grandes empresas nacionais hoje falidas e de multas da indústria de delação premiada, idem as propinas & safadezas outras como o atestado de inocência para Alberto Youssef financiador do tráfico internacional de cocaína] 

08
Jul20

O melancólico fim da Operação Lava Jato

Talis Andrade

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Aqueles que se orgulharam de ter vestido verde e amarelo e ido às ruas apoiar seus “heróis” vão começar a ter vergonha. Fizeram papel de bobos

por Ângela Carrato/ Jornalistas Livres

- - -

Depois de embalar o sonho das “pessoas de bem”, que vestiram verde e amarelo e foram às ruas apoiar o pretenso combate à corrupção, o fim da Operação Lava Jato está próximo e não poderia ser dos mais melancólicos.

Tudo indica que ela será substituída pela criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) por parte do Ministério Público Federal. A Unac, se realmente prosperar, terá sede em Brasília e concentrará ações atualmente dispersas entre as unidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba. A proposta é do próprio procurador-geral da República, Augusto Aras que, diferentemente dos seus antecessores, foi escolhido pelo presidente Bolsonaro sem levar em conta a lista tríplice elaborada pela categoria.

A decisão de Aras é uma das consequências práticas da guerra que passou a ser travada entre bolsonaristas e lava-jatistas, após a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Moro, que foi conivente com parte dos abusos cometidos pelo governo enquanto esteve no poder, saiu atirando e acusando Bolsonaro de “tentar interferir politicamente na Polícia Federal”.

Um dos principais beneficiados pela Lava Jato, Bolsonaro, que dificilmente teria sido eleito se não fosse a criminalização e o ódio ao PT que ela disseminou, viu na atitude de Moro uma forma de atingir seu governo, mas, principalmente, de se cacifar para a disputa presidencial em 2022. É importante lembrar que o apoio de Moro junto à opinião pública, no momento em que deixou o governo, era significativamente superior ao do próprio Bolsonaro.

Os partidos de oposição, por sua vez, há muito denunciam os desmandos da Lava Jato e como ela, em seis anos de existência, tem cometido todo tipo de ilegalidade. Além de grampear os telefones dos advogados que defendem o ex-presidente Lula nos processo do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins lembram que o próprio Lula foi condenado sem provas e por “atos indeterminados”. (Continua)

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