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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Jun23

Bruno e Dom seguem sendo assassinados

Talis Andrade

Quando o indigenista Bruno Pereira foi morto no Vale do Javari, em junho de 2022, os oito povos indígenas contatados da região se fecharam em luto, cada um segundo seu rito próprio. O povo Kanamari fez seu ritual de luto por um ano inteiro, como é costume dele quando morre um parente: os sobreviventes raspam os cabelos, alguns cultivos são interditados, certos tipos de artesanato deixam de ser confeccionados e a memória do falecido é regada com cantos e lágrimas. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), organização para a qual Bruno trabalhava quando foi assassinado, mudou sua logomarca em sinal de luto. Ela, que antes continha um desenho de montanhas, palmeiras e um pássaro em um círculo, passou a ostentar uma fita preta. Em 5 de junho de 2023, o luto se encerra e a logomarca da Univaja voltará a representar o Vale do Javari. A fita preta vai desaparecer, mas as intensas relações que Bruno construiu com os povos do Javari e de todo o Brasil estarão vivas.

As aldeias Kanamari foram as primeiras visitadas por Bruno quando ele chegou à região de Atalaia do Norte, no estado do Amazonas, em 2010. Ali, teve experiências com a ayahuasca e aprendeu a cantar várias músicas. Uma delas era a canção Kanamari, que entoava no meio da floresta, em imagens que viralizaram quando ele e o jornalista Dom Phillips estavam desaparecidos, naquele terrível junho de 2022. Sentado no chão da mata, ao pé de uma árvore, cantando uma música que fala de uma arara e seus filhotes, com o coro de seus parentes indígenas, Bruno Pereira se tornou conhecido mundialmente. “Warrana-raraê, warrana-raraê”, ele cantava, sorrindo.

BRUNO PEREIRA SEMPRE SONHOU EM TRABALHAR COM POVOS INDÍGENAS. FOTO DO ACERVO DA FUNAI CEDIDA A SUMAÚMA PARA A PUBLICAÇÃO DESTE ARTIGO

 

Aquele canto revelou a beleza, a doçura e o amor pela floresta e pelos povos indígenas que eram a constituição fundamental do nosso amigo grande, forte e bravo. A música virou samba quando a Escola Unidos do Porto da Pedra, do Rio de Janeiro, fez um desfile para lembrar Bruno, Dom, Chico Mendes e Dorothy Stang no Carnaval de 2023. Virou sample na versão de André Abujamra. Foi cantada em um Kadish, prece judaica de luto feita pelo rabino Uri Lam, da Congregação Israelita Templo Beth-El, em São Paulo. E passou a habitar o imaginário popular. A canção Kanamari se tornou uma encarnação de Bruno, uma versão só dele de eternidade.

Bruno Pereira e Dom Phillips se transmutaram em música, em memes, em protestos de rua, em postagens nas redes sociais, em projeções no Big Ben, em Londres. Os dois são lembrados em quase todas as falas da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Mas não podemos esquecer que eles foram vítimas de um dos crimes mais brutais que o Brasil já presenciou.

 

Hoje, nos meios jurídicos, o processo criminal que trata do assassinato de Bruno e Dom é considerado um dos mais importantes em andamento no país. Uma das estratégias principais da defesa dos assassinos é difamar a memória do indigenista – o que, até agora, parece ter sido bem-sucedido, já que há jornalistas dispostos a reproduzir mentiras e calúnias contra ele. É em defesa do legado de Bruno Pereira que falamos, hoje, para repor a verdade sobre a seriedade de seu trabalho na promoção dos direitos dos povos indígenas, sobretudo dos grupos que vivem em isolamento.

Bruno da Cunha Araújo Pereira passou em um concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2010 e foi trabalhar na Coordenação Regional do Vale do Javari. Antes disso, por sete anos, ele havia atuado na região da hidrelétrica de Balbina, no rio Uatumã, nordeste do Amazonas, onde coordenava atividades de reflorestamento. Sempre sonhou em atuar com povos indígenas. No Uatumã, ganhou a experiência de andar na floresta com os mateiros. Bruno não teve dificuldades de adaptação quando chegou a Atalaia do Norte, uma pequena cidade encravada no baixo curso do rio Javari, na foz do rio Itaquaí, fronteira com o Peru. Ao chegar, embarcou em canoas que subiriam os rios rumo às aldeias, contrariando seu chefe à época, que o queria somente na sede, atuando na cidade.

O rio Ituí foi um dos seus primeiros destinos, para visitar as aldeias do povo Marubo. Trabalhava com imensa energia e empolgação – o que manteve até o fim. Tinha alegria em dialogar com indígenas nas aldeias. Quando visitou as comunidades Kanamari, aproximou-se da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. Foi o início de sua conexão com o tema dos isolados. O Javari é a região no mundo com o maior número de grupos indígenas que recusam o contato com a sociedade externa. Há 16 registros da presença desses povos, 11 deles confirmados pela Funai. Ainda são necessários mais estudos e expedições com o objetivo de coletar provas irrefutáveis da presença dos demais.

 

O fim do voto de cabresto dos indígenas

 

Em 2012, Bruno assumiu o cargo de coordenador regional do Vale do Javari. Durante os quatro anos à frente da Funai local, ele investiu na fiscalização da Terra Indígena Vale do Javari, chegou a abrir uma nova base de vigilância no rio Curuçá e apoiou irrestritamente a proteção dos territórios dos povos indígenas isolados e dos de recente contato.

Além de priorizar a fiscalização, Bruno realizou proezas como a instalação de seções eleitorais nas aldeias a partir das eleições de 2014. Ele percebeu que a ausência de urnas eletrônicas nas aldeias era um obstáculo para a participação eleitoral dos indígenas. Antes dele, os moradores da terra indígena tinham que descer o rio por dias até Atalaia do Norte, muitas vezes com combustível doado por candidatos interessados nesses votos, reproduzindo a velha prática do voto de cabresto. Os grupos eram transportados das aldeias até a cidade para votar e depois abandonados, sem perspectiva de voltar para casa. Pelo menos três crianças indígenas morreram no porto de Atalaia do Norte após as votações por causa das condições insalubres.

Além de preservar as vidas indígenas, Bruno mudou a composição do Legislativo local. Em 2012, apenas um indígena foi eleito para a Câmara Municipal. Na eleição seguinte, em 2016, seis indígenas se tornaram vereadores, de um total de 11 cadeiras. Um recorde histórico. Hoje, o cartório eleitoral de Atalaia do Norte leva o nome de Bruno Pereira, um reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 

O INDIGENISTA BRUNO PEREIRA, EM 2018, DURANTE TRABALHO DE CAMPO NO VALE DO JAVARI. FOTO: ©GARY CALTON

 

Bruno sempre teve vocação para a gestão. Durante sua passagem pela Coordenação Regional da Funai em Atalaia do Norte, a unidade, que estava sucateada em 2012, quando ele assumiu, se tornou referência no Brasil, como uma das mais eficientes do país. Entre 2016 e 2018, Bruno empreendeu uma série de expedições de localização de indígenas isolados no Vale do Javari. Foram expedições arriscadas, que exigiram muita preparação. Sua mulher, Beatriz Matos, conta que ele passava dias inteiros no escritório da casa deles, em Belém, com um grande mapa do Javari aberto no chão, planejando minuciosamente cada detalhe dos trajetos que percorreria. Essas expedições, fundamentais para a proteção dos isolados porque garantem sua localização e a observação das condições do território, revelam o excelente trabalho de coordenação de campo que Bruno desenvolveu ao longo de sua carreira.

Em 2018, como reconhecimento de seu trabalho e competência, Bruno assumiu, em Brasília, a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, responsável pela política pública direcionada a esses povos e por gerir as 11 Frentes de Proteção Etnoambiental, unidades dedicadas exclusivamente a esse tema. No cargo, Bruno e sua equipe criaram o Programa Korubo, iniciativa de vanguarda que visava organizar e sistematizar uma ação indigenista específica para povos de recente contato. Também nesse período foi publicada a Portaria Interministerial nº 4.094, da Funai e do Ministério da Saúde, com normas e métodos para a atuação de servidores em situações de contato com povos isolados e no caso de surtos epidêmicos nessas populações. A portaria foi crucial para nortear os planos de contingência elaborados durante o enfrentamento da pandemia de covid-19. Foi nesse contexto que Bruno organizou a maior expedição de contato já feita nas últimas décadas no Brasil.

O indigenista coordenou, em 2019, a busca para contatar um grupo Korubo que vivia em isolamento, mas se aproximava de aldeias dos Matis, com risco iminente de novos conflitos. A expedição, com controle total dos riscos de saúde e sem nenhum incidente ou contaminação grave, foi considerada uma das mais bem-sucedidas da história do indigenismo brasileiro. Até sobre isso os assassinos de Bruno inventam mentiras. A Funai teve que publicar uma nota, no último dia 17 de maio, para desmentir que tenham ocorrido mortes durante a expedição [continua]

 

MOBILIZADOS EM ATALAIA DO NORTE, INDÍGENAS DEFENDIAM SEUS TERRITÓRIOS E BUSCAVAM RESPOSTAS PARA O DESAPARECIMENTO DE BRUNO E DOM. FOTO: PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

 
04
Abr23

Visão da ditadura sobre Amazônia operou “totalmente” na gestão Bolsonaro

Talis Andrade

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Políticas do ex-governo Bolsonaro inspiradas nos militares deixaram floresta “mais desprotegida”

 

* “Segurança e desenvolvimento”, lema da ditadura, não foi abandonado
* Ameaças à Amazônia consideradas pelos militares “são suposições”

 


por Anna Beatriz Anjos /Agência Pública

O ideário que orientou as políticas para a Amazônia na ditadura militar, cujo golpe fundador está prestes a completar 59 anos, foi replicado por Jair Bolsonaro em seu governo, que deixou aflorar antigas teorias conspiratórias e fez com que a floresta ficasse mais desprotegida. Essa é a avaliação de Adriana Aparecida Marques, professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora de questões relacionadas às Forças Armadas há mais de duas décadas. 

Marques alerta que, apesar da troca na presidência da República, se a Política Nacional de Defesa não for rediscutida, essa percepção militar em relação à floresta não mudará. “Nenhuma organização se autorreforma, ainda mais uma organização como a militar brasileira, que teve tanta autonomia e poder durante toda a nossa história republicana”, argumenta.

A professora explica também que a militarização dos órgãos de proteção ao meio ambiente e povos indígenas como Ibama, ICMBio e Funai e a realização de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) contra o crime ambiental na Amazônia ocorridas sob Bolsonaro não são “uma coincidência” e refletem a ideia consolidada durante a ditadura de que “a ocupação militar é sinônimo de proteção e defesa” do bioma. “Já existia essa percepção [dos militares], mas ela não encontrava eco nos outros ministérios. A partir do momento em que isso passou a acontecer, a tragédia ocorreu”, afirma, citando o que aconteceu quando o Ministério do Meio Ambiente estava sob comando de Ricardo Salles (PL-SP), hoje deputado federal.

Marques – que estudou o pensamento militar sobre a Amazônia em sua tese de doutorado – diz ainda que, ao considerarem os povos indígenas e ONGs como ameaças à soberania nacional, além de cultivarem uma crença de que há uma cobiça de outros países sobre a floresta, os militares deixam de encarar os verdadeiros problemas. 

“O que os militares consideram como ameaças são meras suposições”, diz. “Agora, a tragédia Yanomami, os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips [indigenista e jornalista britânico mortos em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas], a devastação ambiental, temos evidências empíricas sobre isso [de que há ameaças reais na região], e é com base nisso que as pessoas discutem”, aponta. 

A especialista indica o enfraquecimento da diplomacia ambiental do Brasil e das relações com os demais países amazônicos como resultado das políticas inspiradas nos militares que deixaram a Amazônia em situação mais vulnerável nos últimos anos. “Havia uma cooperação que vinha se intensificando entre o Brasil e outros países amazônicos principalmente nessa área de defesa clássica, mas também em relação a crimes transnacionais, e isso tudo foi deixado de lado”, destaca. “A diplomacia não atuou, o Ministério do Meio Ambiente não atuou. Foi um caldeirão de questões que levaram à tragédia que a gente viu.”

 

Anna Beatriz Anjos entrevista Adriana Aparecida Marques

 

Adriana Marques (Foto: Fronteiras)

A ditadura militar foi marcada pela entrega de terras da Amazônia à ocupação por fazendeiros e empresas e a construção, por exemplo, de grandes obras e estradas, como a Transamazônica. Qual a relação dessas medidas com o pensamento militar da época sobre a floresta?

Os grandes projetos para a Amazônia da época da ditadura militar, na verdade, expressam uma visão em relação à Amazônia que é a anterior à ditadura, mas que foi implementada com mais energia durante esse período. A ideia da Amazônia como um espaço vazio que precisa ser ocupado e desenvolvido existe desde o começo do século XX e é forte no imaginário das elites políticas brasileiras. Isso ganha mais impulso principalmente a partir do governo Getúlio Vargas, porque essa visão de integração nacional foi incorporada pelo pensamento geopolítico brasileiro, que nas primeiras décadas do século XX até a década de 1980 foi produzido basicamente por militares do Exército. Então se consolidou nas Forças Armadas uma visão sobre a Amazônia que coincidia com a visão das elites, às vezes das próprias elites amazônicas.

Tem figuras como o Arthur César Ferreira Reis, um político amazônida que escreveu o livro “A Amazônia e a Cobiça Internacional”, lançado em 1960, que teve cinco edições. Seria anacrônica se dissesse que o livro apresenta fake news, porque esse é um termo que usamos agora, mas é um apanhado de teorias da conspiração. A cada nova edição, o autor ia colocando um novo capítulo sobre [supostas] tentativas de estrangeiros de se apossar da Amazônia, e com base nesses argumentos, ele defendia o desenvolvimento econômico da região, o que envolve a adequação dos povos indígenas que vivem ali à civilização ocidental. Então isso não é uma particularidade da ditadura, tanto que o Arthur César Ferreira Reis foi governador do Amazonas na década de 1960. Mas é claro que a ditadura reforça isso, e mesmo depois dela [essa visão persiste]. Por exemplo, o projeto Calha Norte [criado em 1985 na região amazônica para manter a soberania nacional e mantido até hoje pelo Ministério da Defesa] guarda semelhança com esses grandes projetos, na verdade ele é o último dos grandes projetos para a ocupação da Amazônia, mas que começa a ser implementado já no processo de redemocratização. De fato, tem uma perenidade muito grande na visão, em particular do Exército, em relação à Amazônia, a gente viu o quanto isso influenciou o último governo.

A política do governo Bolsonaro para a Amazônia tentava desmontar as políticas públicas construídas durante a Nova República. Depois da ditadura, no governo Sarney, até por conta da repercussão internacional [das altas taxas de desmatamento nos anos 1980], o Brasil começa a adotar algumas políticas ambientais visando à proteção da floresta, e isso se intensificou a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e principalmente dos governos do PT. Houve um retrocesso muito grande já perceptível durante o governo Temer que se intensifica no governo Bolsonaro com as consequências que todos sabemos.

 

Como podemos sentir os efeitos dessas políticas até hoje?

O slogan de “integrar para não entregar” está na base da ideia de que existe uma cobiça internacional em relação à região pelos países desenvolvidos. Os Estados Unidos às vezes entram nessa equação, às vezes saem. Eram o vilão, por exemplo, no começo dos anos 2000, mas não no governo Bolsonaro, quando os grandes vilões foram a França e os países europeus junto à China. Os vilões vão mudando, mas a ideia subjacente é de que tem que haver o desenvolvimento econômico e a integração da região via grandes estradas para garantir seu pertencimento ao restante do país. Também há uma visão muito desconfiada em relação aos povos indígenas de que, por tentarem preservar sua cultura, não seriam patriotas e não teriam compromisso com o país, como se isso estivesse vinculado ao fato de usar calça jeans, camiseta, cantar o hino nacional. É uma visão muito estigmatizada do que é ter amor e pertencimento ao país. Dizer que a Amazônia é despovoada é uma maneira de invisibilizar – e isso é um apagamento proposital – a ocupação da região por povos indígenas há milhares de anos. A Amazônia nunca foi um espaço vazio, sempre esteve ocupada pelos povos indígenas, mas eles têm uma outra relação com a floresta, viveram durante milhares de anos na Amazônia em harmonia com a natureza, não precisaram destruí-la para viver ali. Os povos indígenas são vistos pelos militares como um entrave, um obstáculo [ao que entendem como] proteção da Amazônia. 

 

Entre os militares, sustenta-se a ideia de que os Yanomami seriam uma ameaça à soberania nacional por se identificarem como uma “nação”. Poderia explicar isso melhor, por favor?

Esse é o argumento contra a demarcação de terras indígenas. É um debate desde o começo da década de 1990 – a demarcação da Terra indígena Yanomami aconteceu em 1992. Dizia-se [nos meios militares] que iria se criar um enclave. E o mesmo argumento foi usado na questão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol [homologada em 2005]. São dois casos muito emblemáticos, os argumentos não mudaram. Por exemplo, o general Heleno [ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI, no governo Bolsonaro] é uma figura emblemática, era comandante militar da Amazônia na época da retirada dos ocupantes não indígenas da Raposa Serra do Sol [em 2007]. Ele teve um embate forte com o governo, falou publicamente contra a demarcação contínua. Eles até aceitavam que se demarcassem algumas ilhas, mas não que houvesse demarcação de forma contígua por conta do mesmo argumento de que iria se criar um enclave étnico ali em Roraima.


Quais as características do pensamento militar sobre a Amazônia hoje? Houve alguma mudança em relação às décadas anteriores?

Há a visão de que as organizações não governamentais na verdade estão a serviço das grandes potências. Que as ONGs de proteção ambiental, ao defenderem a demarcação de terras indígenas, têm a intenção de preservar o território para que, no futuro, outros países explorem as riquezas que ao Brasil não foi permitido explorar. Isso tudo é muito presente. Assim como o argumento de que “a Europa acabou com as suas florestas e quer que nós preservemos”. Como se o fato de ter que proteger a floresta fosse um limitador do potencial que o país teria para se desenvolver. Um exemplo recente que mostra de maneira muito cristalina o pensamento dos militares em relação à Amazônia é o documento “Projeto de Nação – o Brasil em 2035”, publicado pelos institutos General Villas Bôas e Sagres em fevereiro de 2022. O trecho dedicado à Amazônia inclusive está na parte sobre defesa nacional, e todas essas ideias cristalizadas estão presentes ali. É interessante porque ele foi produzido agora, durante o governo Bolsonaro – mandaram um questionário para todas as unidades militares e elas responderam. É um documento muito revelador do que pensam os militares dessa geração em relação à Amazônia.

 

Como o pensamento militar sobre a Amazônia se traduziu em ações durante o governo Bolsonaro?

A influência é total, tanto que os próprios órgãos de proteção ambiental e aos povos indígenas, como a Funai e o ICMBio, foram militarizados. Isso não é trivial, não é uma coincidência, é um projeto. A Amazônia é vista como um lugar para ser ocupado militarmente, e que isso é sinônimo de proteção e defesa da região. E militarizar não é só ter um número grande de unidades militares, o que é compreensível do ponto de vista de defesa da soberania, mas é colocar os militares como atores centrais da gestão da Amazônia. A Amazônia Legal é praticamente metade do território brasileiro, e os militares têm um poder enorme na região. A gente começa a ver isso na ditadura militar,  mas mesmo naquela época isso não era tão evidente, porque o movimento de criação de unidades militares na Amazônia se intensifica a partir do processo de redemocratização, principalmente na década de 1990.

Os militares desempenham, em sua visão, um papel de civilizadores, de conquistadores da Amazônia, são os novos bandeirantes. Acham que a estão desbravando e que são eles que a protegem. O projeto Calha Norte, por exemplo, que começou na calha norte do rio Amazonas e agora vai até o Mato Grosso do Sul, teve um impulso enorme no governo Bolsonaro. É um projeto de desenvolvimento regional, mas está alocado no Ministério da Defesa justamente por essa percepção de que desenvolvimento e segurança são binômios, inseparáveis. Além do “integrar para não entregar”, o outro lema da época da ditadura, “segurança e desenvolvimento”, não foi abandonado. É um lema central nos documentos de defesa escritos desde a década de 1990. Desde então, temos um deslocamento de unidades militares para a Amazônia, e no governo Bolsonaro vemos o movimento de militarização de órgãos que não eram militares.


A militarização da área ambiental sob Bolsonaro se deu também por meio do Conselho Nacional da Amazônia Legal – que de 2020 até o fim do governo foi liderado pelo general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e agora senador – e das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) na Amazônia – Verde Brasil 1 e 2 e Sumaúma. Como você avalia essas medidas?

Os resultados do trabalho do Conselho equivalem aos resultados do trabalho da Casa Civil coordenando o enfrentamento à pandemia. A gente viu que não não teve resultado. O Brasil, a partir da década de 2010, usou as operações de Garantia da Lei e da Ordem rotineiramente para os grandes eventos e questões de segurança pública. Mas não tinham sido usadas até então para combater crimes ambientais. As GLOs ambientais são uma novidade que não deu certo, é só ver os índices [de desmatamento na Amazônia, que cresceram de 2019, quando a primeira GLO ambiental foi instituída, até 2021, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]. Na verdade, essas operações foram a solução rápida encontrada pelo fato de os órgãos de fiscalização ambiental terem sido desmontados. A resposta do governo Temer já era essa: quando aparecia algum problema, chamavam-se as Forças Armadas. O presidente Bolsonaro seguiu a mesma lógica. Ele militarizou o Ministério da Saúde e a questão ambiental. Militarizar era um projeto. Que os militares pensavam dessa maneira em relação à Amazônia, a gente já sabia, mas nunca havíamos tido um ministro do Meio Ambiente que trabalhava contra o meio ambiente. Já existia essa percepção [dos militares], mas ela não encontrava eco nos outros ministérios. A partir do momento em que isso passou a acontecer, a tragédia ocorreu. E aí depois novamente vêm os militares para tentar minimizar ou conter os danos de uma política ambiental que eles endossavam. As políticas [ambientais] implementadas durante o último governo eram consonantes com a visão que os militares tinham de como gerir a Amazônia. Isso podemos falar com bastante tranquilidade.


Nos registros das reuniões do Conselho Nacional da Amazônia Legal a que tivemos acesso via Lei de Acesso à Informação (leia mais), Mourão diz que “neste século 21, a questão da sustentabilidade é um dos fatores que influenciam a soberania”. De que maneira esse pensamento militar, que enxerga sustentabilidade e ONGs como ameaças à soberania nacional, contribuiu para que as verdadeiras ameaças à Amazônia não fossem combatidas nos últimos anos?

A Amazônia não é só brasileira, embora a maior porção da floresta esteja no Brasil. Compartilhamos o bioma com outros países sul-americanos. Qualquer questão ali só pode ser resolvida de forma cooperativa, tanto no nível doméstico como internacional. E isso se rompeu no último governo. O Brasil construiu uma reputação na agenda ambiental nos fóruns internacionais que garantia prestígio e voz ao país nos temas ambientais. O que foi  construído por todos os governos da Nova República até o governo Temer foi destruído, caiu como um castelo de cartas.

O primeiro discurso que o presidente Bolsonaro fez na [Assembleia Geral da] ONU, em 2019, já foi um indicativo de que o Brasil estava abandonando tudo que havia construído durante décadas. Recuperou-se a ideia de querer se retirar dos fóruns ambientais e retomar o discurso de que os países desenvolvidos querem limitar o nosso desenvolvimento ao mesmo tempo em que se criou tensão com os países vizinhos. Países, estes, que poderiam ser nossos parceiros nas fronteiras amazônicas, compartilhar informação e ajudar tanto na proteção da floresta e dos povos indígenas, como no combate aos ilícitos transnacionais e às redes criminosas que existem ali.

Quando o governo Temer resolveu se retirar da Unasul [União de Nações Sul-Americanas, organização formada por doze países da região, uma das consequências foi essa. Havia uma cooperação que vinha se intensificando entre o Brasil e outros países amazônicos principalmente na área de defesa clássica, mas também em relação a crimes transnacionais, e isso tudo foi deixado de lado. O governo Bolsonaro ainda adotou uma postura hostil com a Venezuela. A diplomacia não atuou, o Ministério do Meio Ambiente não atuou. Foi um caldeirão de questões que levaram à tragédia que a gente viu. As ameaças que os militares consideram são suposições.

Agora, a tragédia Yanomami, os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips [indigenista e jornalista britânico mortos em junho de 2022 no Vale do Javari, no Amazonas], a devastação ambiental, temos evidências empíricas sobre isso [de que há ameaças reais na região], e é com base nisso que as pessoas discutem, não vão discutir com base e em fake news e em teorias da conspiração. Tem outro fator que é uma novidade do último governo em relação aos anteriores: até o início do governo Bolsonaro, algumas missões religiosas [internacionais] eram vistas com desconfiança, inclusive pelas próprias Forças Armadas, como Meva [Missão Evangélica da Amazônia], Novas Tribos [do Brasil]. Esses grupos evangélicos não tinham permissão, por exemplo, para ter contato com povos isolados, essa dinâmica de evangelização dos povos indígenas estava em desuso, e essa barreira foi quebrada pelo governo Bolsonaro. Grupos que não tinham possibilidade de atuar na região encontraram ali as portas abertas. Isso era uma ameaça maior à Amazônia, para não falar das mineradoras e madeireiras. Se hoje a Amazônia está mais desprotegida, é por conta das ações e omissões do último governo. 


O governo Lula, em teoria, quer combater a militarização da administração pública que ocorreu sob Bolsonaro. Se isso se concretizar, qual será o lugar do pensamento militar em relação à Amazônia daqui para frente?

Se a Política Nacional de Defesa não for rediscutida, essas percepções não vão mudar, porque nenhuma organização se autorreforma, ainda mais uma organização como a militar brasileira, que teve tanta autonomia e poder durante toda a nossa história republicana. Me preocupa um pouco que, na fala das autoridades, não vemos a discussão sobre quais devem ser as tarefas desempenhadas pelos militares nos próximos anos – não sobre quais devem ser as missões, estas estão claramente colocadas na Constituição. No caso do Brasil, a oportunidade seria a revisão dos documentos de defesa. É nesses documentos que iriam se estabelecer as principais vulnerabilidades e ações a serem tomadas. Os militares poderiam ter ajudado muito mais no enfrentamento da crise Yanomami, mas [vem] essa ideia novamente de que a atuação militar na região é a panaceia. Acho que a gente tem que superar essa maneira de ver o papel dos militares, os outros órgãos têm que fazer o seu papel, e se cada um o fizer, os militares vão finalmente poder fazer o papel deles, que é justamente pensar a defesa nacional.

 

Como essa discussão deveria ser feita?

Tenho defendido a criação de uma conferência nacional de defesa nos moldes das conferências nacionais de saúde que acontecem desde a década de 1990. Para discutir as políticas públicas que depois o governo federal pode ou não implementar. Fala-se muito que a discussão sobre os currículos militares não pode ficar restrita aos militares, que eles não podem ter autonomia para discutir isso. Na verdade, eles não podem ter autonomia para definir a política de defesa. Aí, acho que a questão da Amazônia e dos povos indígenas tem um papel central, porque se a gente tivesse uma discussão franca que envolvesse, por exemplo, ambientalistas e lideranças indígenas, muitas dessas desconfianças e visão conspiratória que existem dentro da caserna seriam desfeitas. Dá para fazer, mas precisa ter vontade política. Mas não sei se existe vontade política. Não vejo muita nesse Ministério da Defesa. 

 

Nos últimos anos, vimos militares bolsonaristas – com destaque para o general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército – aderindo ao negacionismo climático. Isso predomina nos meios militares? Por que o negacionismo climático tem se disseminado nesses ambientes?

Não tenho como dizer a extensão desse pensamento [entre os militares]. Na verdade, o negacionismo climático está associado a outros negacionismos, como o eleitoral e aquele relacionado à pandemia. É uma visão desconfiada e negativa em relação à ciência. Isso é uma novidade nos meios militares brasileiros, porque eles sempre estiveram muito vinculados a essa ideia do positivismo, a uma visão cientificista do mundo. No caso do general Villas Bôas e do general Heleno, vemos claramente que eles aderiram a essa agenda negacionista, mas isso está relacionado aos laços com a extrema direita global. Esse não é um fenômeno só do Brasil. A extrema direita teve uma inserção nos meios militares nos próprios Estados Unidos. Como é um fenômeno recente – não é que historicamente as Forças Armadas brasileiras foram negacionistas –, acho que isso pode ser revertido. Mas, novamente, não vai ser revertido sozinho, tem que ter ação e vontade política, políticas públicas voltadas para essa reversão. Isso de fato é uma questão muito grave. Tem parte dos militares brasileiros que não se vacinou. Quando aquele profissional que pagamos para pegar em armas e lutar para defender o país não está cuidando da sua própria saúde, a saúde dele não é uma questão individual. 

 

De que forma o conceito de globalismo se incorporou ao pensamento militar sobre a Amazônia nos últimos anos?

O pensamento globalista se moldou muito bem à visão que já existia entre militares em relação à região amazônica. Essa ideia de que existe um grande pacto globalista que quer suprimir a soberania nacional, eles já pensavam isso. É fato que essa teoria tem se disseminado [nos meios militares] e isso tem que ser revertido com política pública. Todos os países democráticos olham com muito cuidado a questão da ascensão da extrema direita, esse é um inimigo a ser combatido.

*Esta entrevista faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.

24
Jan23

Tristeza, vergonha, crimes e fome: Bolsonaro precisa pagar pelas vidas yanomamis

Talis Andrade

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Protesto indígena nos tempos de cólera Bolsonaro presidente

 

Se, diante de tudo isso, não conseguirmos conduzir um processo severo na justiça contra Bolsonaro, teremos fracassado como sociedade

 

por Clarissa de Franco

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Nesta semana vieram ao grande público imagens que nos remeteram a países como Etiópia, Sudão, Zambia, Congo, países que carregam a marca de constarem no mapa da fome mundial. Tomar consciência da realidade dos yanomamis em Roraima. 11 mil casos de malária, desnutrição, síndrome respiratória aguda, verminoses, grave insegurança alimentar, contaminação por mercúrio, falta de medicamento e de assistência de saúde... a lista das mazelas é enorme e assusta.

Assusta ainda mais é saber que 21 ofícios foram enviados ao governo Bolsonaro e o que foi feito foi justamente liberar ainda mais as terras indígenas para o garimpo ilegal. Em julho de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro promoveu vários vetos ao Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, tendo vetado, inclusive pontos que previam o acesso das aldeias a leitos hospitalares, à água potável, a materiais de higiene, entre outros. 

 Não se pode dizer que Bolsonaro nos apresentou uma farsa quanto a este tema. Foi tudo bem explícito, na verdade. Em 2017, anunciou que, se dependesse dele não seria demarcado “nenhum centímetro” de terra indígena. Durante a campanha presidencial em 2018, ele foi bem claro, afirmando: “Não podemos ter ambientalismo xiita no Brasil. Vamos acabar com a indústria da demarcação de terras indígenas”. Chamando, portanto, a demarcação de território indígena de indústria e o ambientalismo que protege os povos originários de xiita, Bolsonaro nos forneceu ao longo de anos, aulas de como o Estado pode se tornar uma ferramenta de genocídio histórico, cultural, político, patrimonial, ambiental, e em última instância, humano. Tudo na nossa frente. Queimadas, garimpos, desmatamentos, assistimos à legalização da morte, enquanto o mundo retirava apoio financeiro para proteger a Amazônia e fazia do Brasil um alvo de chacota pública por termos eleito um representante do nível Bolsonaro. 

Rita Segato, uma grande pesquisadora decolonial argentina que atuou durante anos no Brasil, na UNB, apontou que o contato de garimpeiros, madeireiros e empreiteiros com os povos indígenas produz uma série de adoecimentos e violências no ecossistema indígena. O olhar colonizador do homem branco que depreda a terra vê a mulher indígena e seu corpo também como um território a ser dominado, invadido, violado, violentado. Além da violência explícita, a sexualização da nudez, torna-se um legado simbólico difícil de ser apagado. 

Para os indígenas, os mal tratos e as violências ao território representam violar uma parte fundamental e vital de seu povo, já que a terra é uma extensão de sua existência. Não há vida indígena sem terra. E não há Brasil sem indígenas.  O que temos assistido como efeitos catastróficos do governo da necropolítica é o desprezo pela nossa história e pelas nossas vidas. Se, diante de tudo isso, não conseguirmos conduzir um processo severo na justiça contra Bolsonaro, teremos fracassado como sociedade. 

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Passando a boiada
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Jornalistas Livres
@J_LIVRES
Polícia Federal revela o mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Segundo a PF, Rubens Villar Coelho, conhecido como "Colômbia", mandou matar o indigenista brasileiro e o jornalista britânico em junho do ano passado no Vale do Javari, no Amazonas
Amazonas.
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13
Set22

Representantes indígenas reafirmam que mortes de Bruno e Dom não foram fato isolado

Talis Andrade

Mudança de legislação pode beneficiar grandes desmatadores da Amazônia,  dizem especialistas. | ASMETRO-SI

Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas

 

Fonte Agência Senado

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte

A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional. 

 

Críticas à Funai

 

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.

  

Diretoria marcada

 

Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

 

Irritação

 

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou. 

Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos. 

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.  

 

Prevaricação

 

No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição. 

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe. 

 

13
Set22

Território controlado por milícias no RJ aumenta 387%

Talis Andrade

Milícia | Sindicato dos Bancários

 

por G1
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Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso, mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.

O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de 387% em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado, o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.

20
Jun22

Na Amazônia, o coração das trevas

Talis Andrade

Bruno e Dom

 

A trama que põe a nu as redes dos interesses do nosso capitalismo autoritário

 

 

por Luiz Werneck Vianna /A Terra É Redonda

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O assassinato dos heróis amazônidas Bruno Pereira e Don Philipps (já se deve falar assim) em plena atividade nas investigações que realizavam sobre atividades ilegais nas remotas regiões do vale do Javari no extremo oeste da Amazônia, além da comoção mundial que suscitou, trouxe para nós, com evidência solar, o projeto de capitalismo pirata que serve de bússola de orientação do governo Bolsonaro, apresentado sem subterfúgios em reunião ministerial de infausta memória nos idos de junho.

Foi nela que se alardeou o programa de desmatamento sistemático da floresta para fins de expansão do agronegócio, abrindo passagem para a boiada, na expressão do seu ministro do Meio Ambiente, na presença patibular da sua ministra da Agricultura, quando também foram ouvidas manifestações escandalosas de teor predatório das nossas instituições e dos valores cultivados por que há de melhor em nossas tradições nacionais.

O que o país e o mundo não sabiam até o desfecho trágico do assassinato dos amazônidas Bruno e Don era que havia homens com têmpera de heróis que, mesmo desprotegidos e desprovidos de recursos, porfiavam em defesa da floresta e dos seus povos enfrentando riscos mortais, denunciando, mesmo que com baixo poder de vocalização à opinião pública, nacional e estrangeira, os crimes de lesa pátria que ali se praticavam.

A execução criminosa deles destampou para horror universal – alguém já lembrou propósito o livro Coração das trevas de Joseph Conrad – a crueldade a que estavam expostos os naturais da região, particularmente os indígenas, objetos da exploração predatória exercida por uma rede de pequenos interesses que estavam na ponta a serviço de grossos interesses capitalistas, envolvendo inclusive setores do narcotráfico e da traficância de armas, em movimentos expansivos que visavam por sob controle grande parte dos imensos recursos naturais ali disponíveis.

A ocupação criminal daquela região não pode ser encoberta pela razão cínica de que ali o Estado estava a léguas de distância, embora ele contasse com um histórico de presença, mesmo que rudimentar, malbaratada que foi pela ação do governo Bolsonaro em sua política de abrir uma estrada real para a passagem de boiadas, pastos, mineração, das madeireiras e tudo que pudesse ser convertido em objeto de lucro pela ação de caçadores da fortuna, agentes da livre iniciativa na linguagem do nosso governante, num capitalismo flibusteiro renomeado com o solene nome de defesa da soberania nacional.

Será desse lugar remoto da floresta que pela ação destemida de intelectuais locais aliados a indígenas e a segmentos da população amazônida, conscientes da necessidade de interlocução com a opinião pública nacional e estrangeira e com círculos universitários, especialmente os vinculados às universidades da Amazônia, que vai ter partida o movimento até então o mais significativo, pela ressonância externa e interna que provoca, na estratégica questão ambiental para a democracia brasileira.

Dali desvela-se a trama que põe a nu as redes dos interesses do nosso capitalismo autoritário, na antiga conceituação do antropólogo Octávio Velho, cujas raízes estiveram e estão radicadas no mundo agrário solidamente defendidas pelos aparelhos repressivos à disposição dos movimentos expansivos do capital entre nós. Emancipar a região das fronteiras amazônicas do crime organizado, protegê-la por um Estado democrático no que pode vir a ser a missão da iniciativa atual do Senado em instituir uma comissão para averiguar o que se passa no vale do Javari, pois que é de lá que deveremos decifrar o projeto sinistro em curso de assentar no país uma nova floração para o capitalismo autoritário.

O trágico episódio que vitimou nossos bravos amazônidas, trazendo para o centro da agenda do mundo civilizado os temas dominantes no cotidiano de resistência em que viviam, é exemplar do papel transformador que a convicção fundada nos ideais de justiça é capaz de operar.

Charge do Amarildo

20
Jun22

Amazônia – sob o domínio do crime

Talis Andrade

Milícia | Sindicato dos Bancários

 

O desmonte do Estado brasileiro serviu como salvo conduto e encorajou todo tipo de crime

 

por Gerson Almeida /A Terra É Redonda

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O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é resultado do desmonte deliberado e metódico das instituições do Estado brasileiro, responsáveis pelas políticas de fiscalização ambiental, pela proteção das terras indígenas e de seus povos. É, assim, uma tragédia anunciada e estimulada em incontáveis declarações de bolsonaro, que comemora que “o Ibama não atrapalha mais, pessoal”, em ato no qual exaltou a gestão de Ricardo Sales, o ex-ministro do meio ambiente que agia para aproveitar a tragédia da Pandemia e as incertezas do povo com a própria sobrevivência para “passar a boiada”.

Não há como escamotear que esse trabalho de desmonte serviu como salvo conduto e encorajou todo o tipo de crime, como mostram os sucessivos recordes de desmatamento, o crescimento da violência contra os povos indígenas, do tráfico de drogas, do garimpo ilegal e dos assassinatos de lideranças que lutam e resistem contra estas ilegalidades. É o que aponta a Comissão Pastoral da Terra, ao demonstrar que “houve uma intensificação dos conflitos durante o governo Temer e um salto assustador no governo bolsonaro, que se mantém numa média anual de cerca de 1.900 conflitos por terra a cada ano”.

Entre tantas questões, este crime brutal revela o quanto é funcional para o governo, cuja orientação fascista é cada vez mais evidente, agir para que o Estado nacional perca a soberania territorial de imensas áreas e abra espaço para que diferentes facções do crime organizado dominem esses territórios. E não apenas na Amazônia.

Não é novidade para ninguém a relação estreita do clã bolsonaro com as milícias que controlam numerosas territórios nos centros urbanos, uma relação cultivada por anos e acentuada a partir da chegada de bolsonaro à presidência. Por exemplo, em apenas quatro anos o deputado estadual (RJ), Flávio Bolsonaro, aprovou 495 moções e concedeu 32 medalhas a policiais militares, policiais civis, bombeiros, guardas municipais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (A República das Milícias, de Bruno Paes Manso). Entre os homenageados aparecem os mais conhecidos milicianos, como o ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Adriano Magalhães Nóbrega, o Capitão Nóbrega, acusado de liderar o Escritório do Crime, de ser chefe da milícia do Rio das Pedras e suspeito de assassinar a vereadora Marielle Franco e o Anderson. Adriano recebeu uma moção de louvor em 2003 e a medalha Tiradentes em 2005, sempre por iniciativa de Flávio, que, também, contratou a esposa de Adriano para o seu gabinete.

 

Amazon.com.br eBooks Kindle: A república das milícias: Dos esquadrões da  morte à era Bolsonaro, Manso, Bruno Paes

 

Como afirmou Bruno Paes Manso, “a vida pública do clã bolsonaro é um rastro das suas afinidades com os milicianos mais perigosos do Rio”. Eleito presidente da república, o clã parece estar trabalhando com afinco para que essas relações sejam ampliadas, não apenas com o estímulo ao armamento e desestímulo ao controle dessas armas e munições, como agindo para os infratores. Exemplo é a ação de Salles no ministério do meio-ambiente ao fazer de tudo para que as 15 maiores autuações em área desmatada (cerca de 400 mil hectares) não resultassem em pagamento de qualquer valor, segundo denúncia da WWF-Brasil.

Como é amplamente conhecido e fartamente documentado, há vastos territórios nas grandes cidades do país nos quais a soberania territorial do Estado foi substituída pelo domínio de diferentes grupos e facções ligadas principalmente ao tráfico de drogas e às milícias. Essas organizações criminosas submetem os moradores das áreas sob seu controle à um código de conduta próprio, no qual seus chefes concentram o papel de acusadores, juízes e promotores. Elas exercem um típico poder tirano, apoiado nas armas e na imposição do medo e, não por acaso, são as principais beneficiárias da facilitação da circulação de armas, munições e com o afrouxamento das regras que permitem o seu rastreamento. É possível compreender isto, senão como um convite ao crime e à impunidade?

Esses grupos atuam a partir de um comando altamente centralizado, muito organizado e fortemente armado, com ramificações cada vez extensas em diferentes setores da sociedade, o que lhes permite acumular poder econômico suficiente para avançar sobre o poder político e buscar consolidar um projeto próprio de poder.

Esta realidade é bem diferente da idealizada pelo pensamento liberal e consagrada no ordenamento democrático, que compreende o Estado como a única fonte “do direito de recorrer à força”. Max Weber, por exemplo, identifica o monopólio da violência como o elemento principal da legitimidade do poder estatal. Para ele, o Estado é “uma comunidade humana que se atribui (com êxito) o monopólio legítimo da violência física, nos limites de um território definido”, mas o que confere legitimidade para esse exercício do monopólio da força é o respeito às normas constitucionais, que devem orientar todas as ações dos agentes públicos, da burocracia estatal.

No Estado democrático de direito, portanto, não há legitimidade em qualquer ação não abrigada, rigorosamente, pelos preceitos constitucionais. O domínio é o da lei e não o da vontade ou arbítrio de nenhum indivíduo, seja qual for a posição que ocupe. Fora da legalidade democrática toda violência é abusiva, pois é o seu respeito que diferencia a civilização da barbárie. Sem compromisso com a democracia, as ações do atual governante estimulam a ampliação da violência política no país.

Não nos enganemos, o objetivo de bolsonaro e dos vários interesses criminosos que sabem ser protegidos pelas suas ações, é o de avançar na produção do caos e tentar amedrontar a nação e, ato contínuo, apresentar-se como o líder capaz de trazer o país à ordem. Uma ordem autoritária, amplamente excludente e claramente identificada com a experiência dos regimes fascistas.

 

Um setor dos ruralistas já age como se milícia fosseMilícia pelo Brasil - Nando Motta - Brasil 247

Há quatro anos atrás, a Caravana de Lula na região Sul teve que alterar seu roteiro por falta de garantias de segurança. Havia uma ação organizada por ruralistas de extrema-direita que agiam, orgulhosamente, como jagunços e milicianos, usando caminhões, tratores, pedras e relhos para bloquear a livre circulação de Lula e agredir seus apoiadores.

Um caso emblemático ocorreu em Bagé, quando o presidente da Associação Rural Bagé, Rodrigo Moglia, liderou um protesto para impedir a visita de Lula à uma universidade criada no seu próprio governo. O então prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) e a senadora Ana Amélia Lemos (PSD) fizeram discursos acalorados e saudaram a violência política contra os adversários, exaltando o uso de pedras, ovos e relhos como instrumentos legítimos da política. Adriano da Nóbrega não faria discurso melhor.

Episódios como estes não param de acontecer – como o assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira confirmam – mostrando que o bolsonarismo e suas milícias podem tentar estender para todo o país a mesma tirania e medo que já impõem sobre as populações nas áreas em que a soberania territorial do Estado foi substituída pelo poder territorial das organizações criminosas. Essa tentativa de “miliciarização” da campanha eleitoral não significa necessariamente a expansão territorial das milícias, mas a adesão de setores sociais da direita a algumas das suas práticas, como aconteceu contra a Caravana de Lula do sul, em 2018. O exemplo mais recente é o de Uberlândia, em 15 de junho, quando um drone jogou veneno sobre as pessoas presentes em ato público de Lula e as constantes tentativas de intimidação das atividades públicas de Lula nesta pré-campanha.

A expressiva liderança de Lula em todas as pesquisar de opinião e o grande arco de forças democráticas que está sendo construído em seu apoio para derrotar bolsonaro e o bolsonarismo, mostra que a larga maioria da sociedade não quer que o Brasil seja transformado numa grande Rio das Pedras, ou Vale do Javari. Ao contrário.

O dilema incontornável que as forças políticas e sociais do país terão que enfrentar é a de respeitar a soberania popular e atuar para que as eleições sejam feitas em condições democráticas, ou se vão render-se ao desejo dos bolsões golpistas de tutelar o processo, como o ofício do ministro da defesa ao presidente do TSE revela. No processo eleitoral deste ano, a luta será por recuperar o estado democrático de direito, a justiça social e a soberania nacional, o que só poderá acontecer com a derrota de Jair Bolsonaro e do bolsonarismo.

Geuvar on Twitter: "Democracia em vertigem #nazismo #golpistas  #entreguistas #charge #milícia https://t.co/CeBQMBh9Pb" / Twitter

17
Jun22

Morte de Dom e Bruno deixa imprensa de luto e em alerta

Talis Andrade

 

 

 
17
Jun22

Alexandre é eleito presidente do TSE prometendo tolerância zero com milícias

Talis Andrade

Milícia – NANQUIM.com.br

 

FOCO EM OUTUBRO

 

por Danilo Vital /ConJur

 

O Tribunal Superior Eleitoral elegeu na noite desta terça-feira (14/6) o ministro Alexandre de Moraes para suceder o ministro Luiz Edson Fachin na presidência. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice. A dupla tomará posse em 16 de agosto e vai comandar a Justiça Eleitoral nas eleições deste ano.

A eleição seguiu o rito previsto na corte, segundo o qual concorrem apenas os integrantes do TSE que sejam membros do Supremo Tribunal Federal. Fachin se despedirá do cargo após apenas seis meses na presidência porque encerrará seu biênio como membro do TSE.

Alexandre de Moraes, o ministro relator dos inquéritos que miram milícias digitais e ataques antidemocráticos no STF, vem há tempos muito engajado na defesa das eleições, motivo pelo qual se tornou alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de movimentos de descrédito às urnas eletrônicas.

É dele a frase "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para cadeia", proferida no julgamento em que o TSE rejeitou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa via WhatsApp para atacar adversários eleitorais.

Nesta terça, o ministro afirmou que, após uma pandemia tão custosa ao país e diante de imensas dificuldades sócio-econômicas, os brasileiros merecem esperança nas propostas e projetos sérios de candidatos em 2022.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais", disse. "A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil".

"Hoje a Justiça Eleitoral renova seu pacto indissolúvel com a democracia e com a missão de realizar eleições seguras em todo o território nacional", afirmou o ministro Fachin. Para ele, a sucessão pacífica e em respeito às regras já conhecidas "é um sinal indelével e inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da Republica brasileira".

"O diálogo e o trabalho conjunto produzem, invariavelmente, os melhores resultados para a República, que almeja paz e segurança nas eleições. A Justiça Eleitoral contará com a temperança e a sabedoria para navegar nessas águas que reclamam neste momento firmeza e serenidade", completou Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu pela confiança depositada nele ao ser eleito para a vice-presidência e reforçou o compromisso republicano. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, também deixou seus cumprimentos.

O advogado Marcelo Ribeiro falou em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e destacou que o TSE está, sem dúvida nenhuma, sob ataques. "Nada melhor do que ministros experientes para enfrentar esse tipo de situação"

Jacqueline Aguiar Thery
@YuccaJackie
Incrível é-se povo que fala de “ soberania”.
Pr. Valério Corrêa
@ValerioCorrea2
Para ameaçar o povo brasileiro, desarmado, é um "Tigrão"!!! Mas, para enfrentar o narcotráfico no Vale do Javari, que ali sim é sua função, são "tchutchuca"!!!Image
P E D R O   
@PedroJo06512765
A urna eletrônica já possibilita a auditoria da totalização.
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Christian Lynch
Ministro da Defesa diz ao TSE que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas. Falou grosso, mas não disse nada: a função já existe e é compartilhada com dezenas de instituições, como a PF, a OAB, o Congresso e o STF.
 

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

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