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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

10
Jan22

Bolsonaro jamais seria um Zo’é

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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A foto do jovem Tawy Zo’é levando nas costas o pai, Wahu Zo’é, fraco demais para caminhar seis horas até o posto de saúde mais próximo de sua aldeia, é o maior tapa na cara que se poderia dar em Jair Bolsonaro por conta de sua demoníaca cruzada contra a vacinação infantil (e também, contra a adulta, como todos sabemos).

Tawy marchou pela floresta para preservar a vida, entre barrancos, rios e animais, para defender vida de quem o fez viver e sobreviver.

Zo’é, nome da etnia, tem um significado simples de entender. Quer dizer “nós”, a palavra que os une e os fez enfrentar uma história de tragédias.

Os Zo’é sabem, na sua memória coletiva, os perigos de uma epidemia.

Não as conheciam enquanto viviam isolados, mas passaram a entender o que era quando foram contatados por missionários evangélicos em 1987. Para capturar suas almas, atraíram seus corpos como se atrai peixes com iscas, jogando-lhes “presentes”.

Em 2020, com as imagens impressionantes de Sebastião Salgado, o jornalista Leão Serva conta a história da tragédia que sucedeu a esta “pescaria de almas”.

20% dos Zo’é contatados pelos missionários morreram e outros tantos ficaram cegos, ou quase, por formas graves de conjuntivite viral ou por tracoma.

Só existem como comunidade porque, no início do governo Collor, o indigenista Sidney Possuelo, na Funai, saiu em seu socorro, expulsou os “missionários” e levou assistência médica aos índios, restabelecendo, tanto quanto possível, a independência da sua vida.

Mas eles não desistiram e, no Governo Bolsonaro, voltaram à carga. Para a direção do departamento de índios isolados da Funai nomearam Ricardo Lopes Dias, um ex-missionário da Missão Novas Tribos do Brasil, a mesma que havia levado dor e morte aos Zo’é há mais de 30 anos.

Gente desta “tribo” canibal de mentes foi flagrada planejando atacar de novo a tribo. ““Nós vamos voltar para os Zo’é. Não sei como, mas nós vamos voltar”, diz um deles, Edward Gomes da Luz, ameaçando com a evangelização forçadas: “A pessoa ou vai ajoelhar voluntariamente, adorando [ao deus cristão] , ou vai ajoelhar obrigatoriamente, temendo [ao deus cristão]”.

Estes áudios, divulgados pelo The Intercept, ajudaram a derrubar Lopes Dias do cargo, apesar do apoio da ministra Damares Alves.

A história por trás da foto mostra que Tawy Zo’é carrega mais que o velho e quase cego pai e por muito mais tempo que as 12 horas da ida e a volta até o posto de saúde.

É de perguntar ao presidente Jair Bolsonaro, que não quer que as crianças se vacinem (ou aos generais que consideram capitular aos desejos presidenciais de que os seus soldados não sejam imunizados) se eles têm um milésimo da civilização daquele rapaz.

Não é que lhes falte a força, é que lhes falta o que os Zo’é trazem no nome: o “nós”, o sentido de pertencimento a um povo, uma Nação.

Bolsonaro não é Zo’é, porque lhe falta a ideia da coletividade,

O jovem Tawy jamais diria “e daí? todo mundo morre um dia, mesmo”.

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29
Dez21

Retrospectiva Brasil 2021: negacionismo, fome e CPI no segundo país do mundo mais afetado pela Covid

Talis Andrade
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo
Cemitério de Nossa Senhora Aparecida em Manaus, Brasil, o país com a segunda maior taxa de mortalidade Covid-19 do mundo Michael DANTAS AFP/File

O ano de 2021 começou de maneira trágica, com a falta oxigênio nos hospitais de Manaus. Médicos, enfermeiros e parentes desesperados vendo pacientes agonizando dias depois de integrantes do governo federal terem visitado a capital amazonense para divulgar o tratamento precoce sem eficácia contra a Covid. Enquanto nos hospitais a luta por atendimento definia a vida ou a morte.

A crise sanitária aguda, com mais de 600 mil mortos, acabou numa CPI do Senado, instalada por determinação do Supremo Tribunal Federal. Depoimentos e documentos que escancaram a atuação errática do governo Bolsonaro, com gabinete paralelo pró-cloroquina, cartas da Pfizer ignoradas resultando na compra atrasada de vacinas e até papel fraudado para vendar imunizante da Índia superfaturado. Não àa toa que a temperatura subiu muitas vezes na CPI.

A pressão de todos os lados levou o governo a acelerar a compra de vacinas e, com a robustez da estrutura do SUS, a imunização finalmente, reduzindo sobremaneira o número de mortos. Mesmo diante de prova cabal de que a vacinação era o caminho, o presidente Jair Bolsonaro ainda insistia no negacionismo.

“Quando você estiver sentindo falta de ar” - disse Bolsonaro em uma transmissão ao vivo imitando alguém com dificuldade para respirar - “Você vai para o hospital. Para fazer o quê? Para tomar o quê, se não toma nenhum remédio comprovado? Para ser entubado. Esse é o protocolo do Mandetta. E canalha é aquele que critica a cloroquina, a ivermectina e não apresenta uma alternativa.”

Bolsonaro defendeu a divulgação do nome de funcionários da Anvisa que trabalharam na aprovação da vacina para crianças. Antes ele já havia provocado fúria ao divulgar dado mentiroso relacionando imunização contra a Covid ao HIV. 

 

Bolsonaro perde apoio popular

A postura do presidente fez despencar seu apoio popular e ele reforçou a tática de buscar inimigos, mirando a artilharia para o Supremo Tribunal Federal, que fechava o cerco a radicais, com a prisão de bolsonaristas como Daniel Silveira e Roberto Jefferson. O ápice da crise institucional veio no 7 de setembro

“Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer sentença que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa continue barbarizando a nossa população. Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer o que não queremos”, disse Bolsonaro numa referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Além dos ataques ao Judiciário, conforme sua popularidade caía, o presidente mais uma vez repetia, feito um mantra, que as urnas eletrônicas não eram confiáveis, e que qualquer resultado diferente da sua reeleição seria por ele contestado. Até dia e horário marcou para apresentar provas, mas não as apresentou.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em uma foto de 7 de setembro de 2021. PAULO LOPES AFP/Archivos

 

Orçamento paralelo para o Legislativo

Bolsonaro foi orientado a baixar a bola e, se quisesse ter o centrão como apoio, a engolir o discurso golpista. Não foi só isso. O grupo que apoia o presidente engordou os bolsos com cargos, emendas e até orçamento paralelo, dinheiro público sem rastreio dos órgãos de controle. Com isso o Executivo conseguiu aprovar propostas polêmicas como as mudanças no pagamento dos precatórios, o que lhe assegura uma bolada em ano eleitoral. O que tema gerou debate no Congresso entre governo e oposição.

Se no Legislativo Bolsonaro conseguiu certo apoio a custas de muito dinheiro, na economia o ano foi um desastre: inflação nas alturas com a disparada do preço de produtos como a carne, desemprego, alta na conta de luz, e gasolina também com o preço a perder de vista, fazendo até motoristas de aplicativo a abandonarem a função.

 

Multidão faminta e medalhas inéditas

O lado mais perverso de tudo: a pobreza. Famílias indo morar na rua sem dinheiro para o aluguel. E uma cena cada vez mais comum nas cidades brasileiras: pessoas revirando lixo para achar o que comer. Uma multidão dependendo da solidariedade alheia para comer.

O país de uma multidão faminta, o crescimento do PIX como ferramenta nas transações comerciais, o leilão do 5G na telefonia.

No esporte, teve a volta do público aos estádios de futebol, a polêmica sobre comentários homofóbicos no vôlei e as medalhas inéditas no Japão, como no surfe de Ítalo Ferreira, no skate de Rayssa Leal e na ginástica olímpica de Rebeca Andrade. 

“Eu fiquei muito feliz por ter representado o Brasil, por ter ido tão bem, por levar o nome da ginástica, o nome do nosso país para o mundo inteiro. Espero que a gente tenha mais investimento, que as pessoas acreditem mais em todos os esportes, e não só na ginástica. O esporte salva vidas, o esporte educa”, disse Rebeca. 

Da esquerda para direita de cima para baixo:Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira
Da esquerda para direita de cima para baixo: Mayra Aguiar, Rebeca Andrade, Daniel Cargnin, Kelvin Hoefler, Fernando Scheffer, Rayssa Leal e Italo Ferreira © Fotomontagem com fotos da AP

 

Fuga de cérebros, incêndio da Cinemateca

O país teve ainda debandada de pesquisadores de órgãos institucionais, incêndio na Cinemateca brasileira, prisão de cantor por agressão à mulher, vinte dias de perseguição a Lazaro Barbosa que assombrou moradores de Goiás, e ação de bandidos que usaram escudos humanos e levaram terror a Araçatuba, no interior paulista, chegando a instalar mais de cem explosivos.

No Rio Grande do Sul, quatro réus foram a júri popular este ano pelo incêndio da boate Kiss onde 242 pessoas morreram há oito anos.

No Rio de Janeiro, houve a prisão da mãe e do padastro vereador acusados pela morte do pequeno Henry Borel e a angústia das famílias de três meninos de Belford Roxo, que desapareceram há um ano e só agora confirmaram que eles foram brutalmente assassinados pelo tráfico.

 

Violência

A violência na floresta também chocou o país, com índios desnutridos, a pele e osso, avanço do garimpo ilegal, morte de animais nos incêndios e desmatamento recorde na Amazônia, reconhecido pelo ministério da Justiça.

Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos.
Destaque no jornal Le Monde desta quinta-feira (02/07) para a volta das queimadas na Amazônia que registraram em junho o maior número de focos dos últimos treze anos. AP - Leo Correa

 

Políticos comemoraram a anulação de investigações, como o caso do triplex contra Lula, as provas das rachadinhas contra Flávio Bolsonaro, e algumas outras da Lava Jato contra Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. De olho e 2022, o presidente Bolsonaro se filiou ao PL, Sérgio Moro foi para o Podemos e Lula tem cortejado o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para vice.

“Não importa se no passado fomos adversários, se trocamos algumas botinadas, se no calor da hora dissemos o que não deveríamos ter dito. O tamanho do desafio que temos pela frente faz de cada um de nós um aliado de primeira hora”, disse Lula após jantar com Alckmin.

O país fecha 2021 com a chegada da variante ômicron, embate em torno da vacinação de crianças, cidades baianas inundadas com a chuva, surto de gripe e inúmero problemas a resolver, como a fome. Sentindo também saudade de tantos que se foram, como o ator Paulo Gustavo por Covid e a cantora Marília Mendonça, num desastre de avião.

25
Dez21

Um libelo contra Herodes

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

A entrevista de Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa, ao jornal O Globo é um dos libelos mais duros que já se fez a um governo e, um dia, será usado nos tribunais deste país.

Em três “perguntas” ele atira sobre o governo Bolsonaro e seu ministro da Saúde a responsabilidade consciente pela morte de crianças (e de adultos) por conta da Covid-19.

“O ministério [ da Saúde] precisa apresentar à sociedade a justificativa do porquê de nós mantermos inalterada uma estatística macabra. Nós temos 301 crianças mortas na faixa de 5 a 11 anos desde a chegada da Covid até o início de dezembro. Nesses 21 meses, numa matemática simples, nós teríamos um pouquinho mais de 14 mortes de crianças ao mês, praticamente uma a cada dois dias.”

“Se (a consulta pública, usada pelo Ministério para adiar a vacinação infantil) é uma ferramenta tão necessária, por que não foi usada em relação às outras faixas etárias, às outras vidas?”

A terceira pergunta é sobre as opiniões de pessoas que não trabalham com a análise vacinal: de que maneira isso pode influenciar numa decisão que é eminentemente técnica?

Torres termina as perguntas com uma direta e simples: “o que mais falta” para se iniciar a vacinação das crianças, uma vez que todas as entidades médicas e sanitárias a aprovaram?

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Torres responsabiliza diretamente Jair Bolsonaro de instigar as ameaças que os funcionários da Anvisa recebem, todos os dias, e que já somam mais de 170:

Tivemos uma [manifestação presidencial] em 16 de dezembro, que foi o pedido, dito por ele oficioso, quanto a nomes de envolvidos. A frase em si, palavra após palavra, se retirada do contexto, pode parecer apenas o exercício do supremo mandatário do país, no livre direito, de solicitar a informação que julgar necessária. Mas, quando essa frase é colocada no contexto, na entonação e em tudo o que foi dito naquela live, se entende que a intenção não era essa. Não era uma intenção apenas de saber os nomes.(…) No dia 19 de dezembro, o senhor presidente disse que é “inacreditável o que a Anvisa fez”, ou seja, reitera o sentido que deu na declaração do dia 16. Não há dúvida quanto ao que ocorreu nessa sequência de duas declarações, com intervalo de três dias, em que as ameaças se tornaram ainda mais profusas.

Como aqui já se fez, Torres compara as mortes pela Covid com acidentes aéreos:

Nós estamos com um avião caindo por dia de óbitos de Covid-19 em todas as faixas etárias. Imagina você como repórter noticiar na segunda-feira “um avião caiu”. Aí você, na terça-feira, diz de novo: “um avião caiu”. Na quarta-feira, você diz de novo: “um avião caiu”. Na quinta-feira, você diz de novo: “um avião caiu”. Estou sendo repetitivo para que as pessoas entendam o que estamos falando. É irresponsável dizer que a pandemia acabou. Quem diz isso deveria falar à família dos mortos desses aviões que caem todo dia. Todo dia um avião cai em território nacional…

O diretor-presidente da Anvisa diz que não são casuais estas situações inexplicáveis: para ele, há um “perfeito alinhamento político” entre o que faz (e deixa de fazer) o Ministério da Saúde e a vontade do presidente da República.

Em qualquer país do mundo, o que diz Barra Torres tem densidade suficiente para que se abram processo contra Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga por crime de responsabilidade contra o direito essencial à Saúde.

É público, está num grande jornal, o que falta para que o Ministério Público abra inquérito para que se respondam as perguntas formuladas por Barra Torres. É claro, porém, que não irá a lugar nenhum, mesmo que se vá bater ao STF pedindo que se apurem e atribuam as responsabilidade pela inação do presidente e de seu ministro.

Ao menos, não agora. Mas, amanhã, o libelo de Barra Torres há de ser ouvido num tribunal.Image

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27
Nov21

Sem exagero – Bolsonaro é genocida

Talis Andrade

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Imagem Gerd Winner

 

Não é a forma, isto é, o respeito ao rito processual adequado, que dá legitimidade à deposição de um líder

 

Alexandre L. C. Tranjan /A Terra É Redonda

Muito tem sido falado sobre o genocídio cometido durante o governo Bolsonaro, atrelado às vultosas seiscentas mil mortes nacionais durante a pandemia de Covid-19. Para além do evidente drama vivido por todas as famílias envolvidas, para além também do desprezo do presidente por tamanho sofrimento, aqui será discutido, de maneira breve, o enquadramento penal de seus atos. Após essa análise, será preciso chutar a escada sobre a qual teremos subido, a fim de perceber quão pouco proveito nos traz esse tipo de discussão.

Para começar, é preciso ter em mente que “genocida” não é apenas uma alcunha que damos a nossos inimigos, mas também a designação a quem incorre num tipo penal determinado. A saber, de acordo com a Lei 2889, de 1956, art. 1º, é genocida (isto é, comete genocídio):

Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

Salta aos olhos, em primeiro lugar, que o tipo contém um elemento subjetivo especial (o que a velha doutrina chamaria de “dolo específico”), isto é, a “intenção de destruir […] grupo nacional, ético racial ou religioso”. Trata-se de um evidente entrave à responsabilização criminal, já que exige uma vontade subjacente à conduta, cuja comprovação é difícil, senão impossível.

Mas não devemos nos precipitar: ainda que traga dificuldades probatórias, trata-se de uma limitação que garante o mínimo de segurança jurídica em relação à presunção da inocência dos indivíduos que possam, porventura, ser acusados desse delito. É preciso falar com mais clareza? Pois bem, quando as primeiras acusações de “genocida” vieram à tona, os asseclas de Bolsonaro logo retrucaram com uma argumentação, no melhor estilo tu quoque que a direita consolidou como sua ladainha mestra, que “o PT que era o genocida, porque o dinheiro da corrupção podia ser investido em hospitais e, bem, muita gente morreu sem leito no SUS”. Por mais ridícula que soe tal manobra retórica, se não houvesse a mencionada exigência do tal dolo específico, haveria margem para que ela fosse colocada numa discussão séria.

Mas com Bolsonaro é diferente. Não se trata de um impacto indireto de uma má política econômica — apesar de eu não conseguir me lembrar de qual foi, e dos dados da evolução do PIB brasileiro não ajudarem muito a refrescar a memória —, como alardeado pela burguesia, ou de tradicionalíssimas práticas corruptas que foram instrumentalizadas em especial no contexto do petismo para endossar a ação golpista judicialmente sobredeterminada, tanto no impeachment de Dilma quanto na prisão sentenciada por um suposto juiz e ratificada por supostos desembargadores para obstar Lula de candidatar-se em 2018, dando a vitória a seu oponente. No caso de Bolsonaro, para além da corrupção, ainda presente, mais forte do que nunca, trata-se, para além disso, de ação dirigida contra a população, a favor da propagação do vírus e “justificada” pelos pretextos mais esdrúxulos possíveis[i].

Incentivando que as pessoas saiam de casa, ridicularizando as que tomam precauções, descreditando as vacinas, não usando máscara e chegando a remover a de um garoto que estava em um evento[ii] “aglomerativo”, aglomeração essa entre tantas outras que promoveu, enfim, uma série de atos contra medidas sanitárias básicas pelos quais o presidente, do qual era de se esperar uma espécie de cuidado para com seu povo — digo, de um presidente, não desse idólatra de torturadores —, fez o possível para espalhar doença e morte.

Mais do que isso, Bolsonaro também agiu como pôde contra medidas de contenção da contaminação pelo Covid, em uma série de atos em prol da abertura mais generalizada possível do comércio (por exemplo, o alargamento bizarro da conceituação de “atividade essencial”), tudo em prol da sagrada Economia. Sim, essa mesma, que não para de piorar desde o momento em que a trupe de Bolsonaro pôs os coturnos no Planalto.

Creio já ser suficiente para que consideremos que o presidente incorreu em condutas intencionais para “destruir, no todo ou em parte, grupo nacional”, matando (isto é, facilitando a morte, omitindo-se em seu dever de obstá-la, favorecendo a disseminação de um vírus potencialmente letal), ou causando “lesão grave à integridade física” de seu próprio povo.

Mesmo para filosofia política tradicional, que só faz bendizer a soberania do Estado e de seu governo, há um limite do qual o indivíduo, em seu dever para com o soberano, não é obrigado a ultrapassar. Esse limite é justamente o da própria ameaça a sua integridade física. Se a função precípua do pacto social, pelo qual os cidadãos cedem sua liberdade, é justamente a garantia de sua segurança, não há razão para que subsista um regime político que não garante, ou pior, que atenta contra a saúde de seus governados. Para Locke, Hobbes e seus mais variados seguidores, a revolução ganha ares de autodefesa, e torna-se meio pelo qual o povo garante sua própria sobrevivência.

Poder-se-ia pensar na atuação do direito penal como mecanismo de defesa do povo. Mas sua atuação, diferentemente do que tinha em mente a estratégia petista, é em si limitada porque condicionada pelas formas do capital. O direito, isto é, a forma jurídica, de maneira geral, e este é o cerne desta análise, é derivação da forma-mercadoria, sendo moldada a partir dos pilares da liberdade contratual (veículo da subsunção do trabalho ao capital) e da proteção à propriedade privada. Ingênuo crer num direito revolucionário, por óbvio, já que como forma determinada pelo capital, não apresenta nenhuma possibilidade de transplantá-lo. Mas também tolo crer num direito neutro, que não tomará o lado da burguesia, tanto em rupturas quanto no cotidiano,  através de seus operadores por ela moldados ideologicamente. Sabemos o que houve, por via jurídica, com o ex-presidente Lula em 2018, a parte dois do segundo golpe de Estado com que a CIA presenteou o Brasil[iii].

Da parte um, em 2016, ganhamos o ensinamento óbvio de que não é a forma, isto é, o respeito ao rito processual adequado, que dá legitimidade à deposição de um líder. Mas também que a ideia mesma de legitimidade é discutida, porque não é de direito justo e universal que exsurge, mas sim de condições específicas no espaço e no tempo e determinada materialmente pelo modo de produção. A deposição de um presidente a partir das formas do capitalismo depende única e exclusivamente do Zeitgeist [espírito do tempo], que devemos traduzir como “vontade da burguesia” do momento do golpe. Se o modo de regulação do desenvolvimentismo petista já não mais correspondia à mais eficiente maximização do processo de valorização mercantil e expansão dos lucros da classe capitalista, que viesse um golpe de Estado que pusesse o Brasil nos trilhos! Se não havia candidato liberal em condições de vencer as eleições de 2018, e se Lula tinha chances reais de voltar, que então o golpe se desdobrasse numa eleição fraudada — ironicamente, nisso Bolsonaro está certo — e que a sobredeterminação fosse, agora, o fascismo. Por que não? O fascismo é o plano B do capitalismo quando este não mais pode usar terno e sapato, porque o momento é de coturno[iv].

É por isso que implorar para o presidente da câmara pela votação do impeachment de Bolsonaro soa tão tolo quanto todos nós nos sentimos quando dissemos que não ia ter golpe, e teve; quando gritamos Fora Temer, e ele ficou até o fim de 2018; quando #elenão estampava nossas redes sociais, e ele veio. Ingênuo, também, ter fé no judiciário, que constantemente passa as mãos na cabeça dos (e dá as mãos aos) (porque ele próprio faz parte dos) golpistas, como fez o STF com Moro, como fez o TSE com Bolsonaro. E tampouco a CPI entregou o que prometeu quando nos fez esperar que cabeças rolariam. Porque cabeças não rolam no sentido metafórico.

Resta evidente a ausência de qualquer exagero ao se imputar Bolsonaro como genocida. Mas e daí?, como diria ele próprio. Estamos muito aquém de qualquer exagero, qualquer radicalidade, e também de qualquer possibilidade de transformação social efetiva, quando nos atemos a choramingar seu genocídio e esperar pela justeza dos pequeno-burgueses togados.

Em 2022, quando ele encontrar-se no dilema entre tentar a fase três do golpe ou largar a faixa e ficar pianinho, como fez Trump, que não fiquemos esperando pela sinfonia sem nos preparamos para o pior. Acovardamo-nos em 64. Em 22, pela memória de seiscentas mil vidas, somadas àquelas que não fugiram à luta nos vinte e um anos mais sombrios de nossa história, não pode ser igual. Mas que também tenhamos em mente que defender a democracia é defender uma forma que, assim como o fascismo, origina-se no capital. A este, a crise é imanente. E novas virão, acompanhadas de novos golpes, de redemocratizações, e assim por diante. Não se escapa ao ciclo defendendo uma de suas etapas. Não devemos escolher entre ser gado ou contracenar com ele.

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Notas


[i] Cf. reveladora reportagem a respeito do tema em https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html. Acesso em 03 de novembro de 2021.

[ii] Ver https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/bolsonaro-abaixa-mascara-de-menino-e-pede-para-menina-retirar-protecao-contra-o-coronavirus-no-rn-assista.shtml. Acesso em 04 de novembro de 2021.

[iii] Ver https://www.lemonde.fr/international/article/2021/04/09/au-bresil-une-operation-anticorruption-aux-methodes-contestables_6076204_3210.html. Acesso em 16 de novembro de 2021.

[iv] Toda essa análise se encontra, em maior detalhe e profundidade, em MASCARO, Alysson Leandro. Crise e Golpe. São Paulo: Boitempo, 2018. A base teórica dessa obra é encontrada em Idem, Estado e Forma Política. São Paulo: Boitempo, 2013. Esta, por sua vez, é amplamente baseada em PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria Geral do Direito e Marxismo. Tradução de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.

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16
Nov21

O candidato a presidente que nunca imaginou que Bolsonaro pudesse ser assim

Talis Andrade

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por Wilson Gomes /Cult

Os papéis, escolhas e responsabilidades de cada um para nos levar a Bolsonaro serão certamente um tema da próxima campanha. Eduardo Leite, que desafia Doria nas prévias do PSDB, teve um teste esta semana com a pergunta que vai fustigar todos os candidatos presidenciais que aderiram ao bolsonarismo em 2018, e desfrutaram dele.

Leite, é bom que se diga, tem o physique du rôle, a aparência justa para o perfil do que vulgarmente se chama “o candidato da Globo”, mas que, na verdade, seria o de toda uma mentalidade da alta classe média das grandes metrópoles brasileiras, particularmente do Sudeste e Sul. É um rapaz de terno bem cortado, aparência civilizada, bem articulado na expressão e, sobretudo, liberal nas ideias e antiestatista na economia e na condução do Estado. O governador do Rio Grande Sul é liberal no estilo de vida, donde se infere que há de ser progressista também na visão de mundo, embora seja conveniente, para o papel, não exagerar no quesito.

Num debate promovido pelos jornais O Globo e Valor esta semana, várias vezes o jovem governador gaúcho foi indagado sobre o que sabemos que ele fez em 2018. Como também o foi Doria Jr., beneficiário do famoso voto Bolsodoria. Ocorre que Doria, sobretudo em virtude do seu comportamento durante a pandemia, virou o arqui-inimigo de Bolsonaro. E não é por declaração e propaganda não: o bolsonarismo o odeia em um nível Lula de ódio bolsonarista. O que quer dizer no grau máximo. E Doria não tem problema em declarar que se arrependeu daquele momento de amor, e que não foi colaboracionista, antes, sem a sua aposta em vacina o país inteiro estaria ainda mais dependente da política democida de Bolsonaro durante a pandemia.

Leite, por sua vez, não se saiu bem e é surpreendente que não tenha se preparado para explicar a sua adesão a Bolsonaro no passado, em um ambiente político crescentemente antibolsonarista. Foi tão ágil em surfar o antipetismo juntamente com o bolsonarismo, mas está levando um caldo, como se diz aqui no litoral, do antibolsonarismo.

Leite faz cara de quem não gosta da pergunta. O antipetismo que compartilha do seu ambiente social deve considerar uma afronta ser indagado assim, na lata, por que diabos preferiu o autocrata ao professor. “Como assim, não é óbvio?”, rumina enfezado. Parece que não, “o tempo passou na janela e só Carolina não viu”. Eduardo Leite não se dá conta de que o antipetismo que justificava qualquer coisa em 2018 não pode mais ser uma muleta confiável em 2021. Quanto mais em 2022. Mas ele não tem outro argumento, e fica bravo.

Então, insiste que segundo turno era opção binária mesmo, e que de um lado estava o candidato do PT que, como se sabe, não podia ser votado porque… bem, porque era do PT. As caracterizações das razões por que Haddad era um candidato tóxico enquanto o filofascista era aceitável não passam de genéricos argumentos de WhatsApp: Haddad representava “um projeto político que já tinha sido desastroso para o Brasil de eliminação de empregos, de recessão econômica”. A esse ponto, não tem distinção: o governo Dilma é o modelo para o governo Lula e para Haddad, tudo uma paçoca só de maldade e incompetência. Um argumento suficiente para se ganhar discussão no Uber ou no bar do clube, uma indigência intelectual para uma entrevista de um governo de Estado com pretensões presidenciais.

E o outro lado? Bem, do outro lado tinha Jair Bolsonaro, cujo passado Leite não nega que conhecia. Apesar disso, apertou o 17 porque, segundo ele, não se podia prever o que Bolsonaro faria nem antever os desafios que teria que enfrentar. “Mesmo assim não sabíamos que viria a pandemia, em que a falta de humanidade, de sensibilidade, custaria tantas vidas como estão custando, inclusive economicamente. Aí está o erro (da escolha em Bolsonaro). Mas era imprevisível o que viria pela frente.” Rá!

Ora, a pandemia era efetivamente imprevisível, mas estávamos no meio de uma terrível crise econômica em continuidade com uma tremenda crise política, que já se arrastavam desde 2014, e que prometiam destruir o país. Era bem evidente que era preciso colocar na presidência alguém capaz de pilotar o país para fora das crises, não para dentro delas. Previsível era que Bolsonaro levaria a nação, suas instituições e sua economia para o coração da tempestade. Ele disse o que faria, ele jurou que o faria, alegar surpresa com isso é desrespeitar a nossa inteligência. Leite não escolheu se juntar com Bolsonaro por não ter podido prever o furacão que teríamos pela frente e como ele se comportaria diante dele. Ele o abraçou porque lhe era conveniente ser beneficiado pela onda que nos país inteiro tirava o PT da hegemonia e varria os partidos tradicionais, mas estava sendo extremamente vantajosa para políticos novos que queriam uma subida rápida, como ele.

Em suma, no debate, Leite preferiu fingir ter sido o tolo, que não foi, do que parecer ter se beneficiado de forma oportunista do antipetismo e do bolsonarismo, o que efetivamente fez.

No dia seguinte, em entrevista ao colunista da UOL Tales Faria, que lhe fez a pergunta óbvia sobre se o PSDB não teria responsabilidade pela chegada de Bolsonaro ao poder, novamente Leite demonstrou que não está preparado para lidar com essa indagação.

Mais uma vez fez cara amuada e esgares de ultraje. O antipetismo ambiental, em que Leite parece ainda mergulhado, põe brumas na sua visão. Como se atrevem a me perguntar tal coisa, deve ruminar com os seus fantasmas. “Vão perguntar a isso a todos os que votaram em Bolsonaro?”, deixa escapar. Sim, claro. Na democracia, todos são responsáveis pelas consequências das suas decisões eleitorais e dos seus apoios políticos, ainda mais em um ambiente social em que não faltaram informações sobre o que estava em jogo naquela eleição e quem eram as pessoas envolvidas.

Quando se trata de dar uma resposta material, Leite ainda se sai com o argumento de tiozinho envergonhado do Zap, o clássico – e memético – o PT me obrigou a votar em Bolsonaro. Novamente apelou ao binarismo plebiscitário do segundo turno, de novo apresentou Haddad como uma impossibilidade eleitoral (por causa dos escândalos e dos milhões de desempregados) e disse que, do outro lado, estava “a expectativa de que fosse algo diferente”. Não é um argumento, são os velhos memes da direita antipetista de grupos de WhatsApp de 2018, enfileirados sem surpresa.

Chega a soar cândida a argumentação: “De um lado, nós tínhamos certeza de que a escolha pelo PT seria ruim para o país, de outro lado nós tínhamos a dúvida”, disse. De novo, o departamento de certezas e convicções de Leite parece não trabalhar com muita inteligência. Nem a sua certeza passava do antipetismo enunciado da forma mais vulgar nem a sua dúvida se justificava para qualquer brasileiro inteligente e capaz de ler jornais. Bolsonaro não era uma caixa vazia, um papel em branco, nunca foi. Essa dúvida aí ou é falsa ou prova de baixa inteligência de quem duvida.

No fim, Leite acaba confessando a sua “sofisticada” decisão política “no segundo turno eu busquei evitar o PT”. Sim, foi isso mesmo, foi só para “evitar o PT”, ainda que à custa de dar um cheque em branco a um sujeito cuja inépcia, incompetência e ignorância, cujo desprezo pelas mais elementares regras de civilidade e princípios da democracia, cujos planos de militarização da administração pública, perseguição a minorias, à cultura e à ciência, adesão a fake news, e governo moral da sociedade não foram escondidos de ninguém.

Se quiser ser presidente num ambiente eleitoral que será claramente antibolsonarista, Leite vai ter que ensaiar respostas melhores do que “eu pensei que ele fosse ser diferente”, como a moça ingênua do melodrama que se casou com o cafetão.

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15
Nov21

O legado da CPI da Covid e a midiatização da política

Talis Andrade

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por Rogério Christofoletti e Samuel Pantoja Lima
Pesquisadores e coordenadores do objETHOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar os crimes cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19, terminou seus trabalhos na última terça-feira, 26, depois de quase seis meses de investigação, centenas de horas de sessões e a coleta de milhares de documentos. Aprovado por maioria, o relatório pede o indiciamento de duas empresas e 80 pessoas, incluindo o presidente da República, neste caso por nove crimes, entre os quais charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, e crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

Onze senadores, 66 depoimentos colhidos e 369 horas de sessões transmitidas; 251 quebras de sigilo, mais de mil e quinhentos requerimentos apresentados e a análise de quase 10 terabytes de documentos. Os números impressionam, mas a CPI tem um papel muito maior para história recente do país e que deixa, inclusive, bons legados nas sempre tensas relações entre jornalismo, democracia, cidadania e política.

 

Cidadania eletrônica

Diversos aspectos tornaram esta CPI diferente de todas as anteriores. A participação da sociedade foi um desses fatores distintivos. A participação direta, via plataformas digitais (redes sociais) ou pelo aplicativo e-Cidadania, transformou profundamente o modo do público interagir com os senadores e protagonizar um nível de participação cidadã – que resultou em dezenas de perguntas, diretamente repassadas das contas nas diferentes redes sociais (Twitter, WhatsApp, Instagram, Facebook…) para as testemunhas e investigados pela CPI. O site Senado Notícias que cobriu os trabalhos da Comissão, publicou uma reportagem a respeito destacando o crescimento significativo de mensagens enviadas pelo canal e-Cidadania para os membros do colegiado. Em média, os integrantes da Comissão receberam um total de 350 a 400 mensagens de usuários da internet com sugestões, críticas e correções – no auge da visibilidade da CPI.

Muito naturalmente, por outro lado, a CPI saiu do espaço físico do Senado Federal e passou a integrar os estúdios de televisão e de rádio, ocupando espaços em podcasts com vasta audiência, portais de notícias, blogs e perfis de redes sociais. A TV Senado teve sua transmissão em tempo real reproduzida, em dezenas de horas, em canais nacionais de informação 24 horas, como a Globo News, Band News e CNN Brasil. Somente as emissoras alinhadas ao governo federal (Record, SBT, Rede TV! e Jovem Pan) não pautaram de maneira intermitente, dando destaque sempre à defesa do ponto de vista bolsonarista – seja à base do negacionismo ou da defesa de tratamento cientificamente ineficazes (o chamado “kit covid”).

Outras CPIs também tiveram ampla vitrine midiática, mas desta vez, o alcance e a permanência deram novos contornos à comissão investigativa. Afinal, tratava-se da apuração de ações e omissões numa catástrofe sanitária com a possibilidade real de imputação de crimes das maiores autoridades do país. Além disso, as suspeitas não pairavam apenas sobre numerário desviado para corrupção, mas envolviam dor, sofrimento, adoecimento, sequelas, perdas e mortes em proporções inaceitáveis em qualquer contexto. Desta forma, os meses foram passando e sociedade, governo e classe política criaram muitas expectativas sobre os resultados que colheriam os senadores a partir de tanto trabalho. Num país que, infelizmente, naturalizou a expressão “a CPI pode dar em pizza”, nenhum relatório poderia pacificar as ansiedades sociais. Nas quase 1,3 mil páginas de relatório final, coube muita coisa, mas muito também poderia ser adicionado. Enfim, o documento expressa um tempo, um enredo, seus atores e um drama que está longe de terminar, tanto quanto a própria pandemia que até este momento já ceifou mais de 607 mil vidas.

 

Furo e a disputa da hegemonia

Do ponto de vista midiático, a CPI da Covid não foi só a mais porosa para participação popular e a de maior exposição pública. Ela também permitiu, mais uma vez, que o jornalismo oferecesse contribuições à sociedade e à história nacional.

Foi do jornalismo investigativo, num furo do jovem repórter Guilherme Balza (Globo News e Portal G1) que a CPI recebeu a contribuição mais relevante: o esquema macabro da empresa Prevent Senior, um plano de saúde para idosos, que foi pouco a pouco desvendado pelas reportagens de Balza e pelas investigações parlamentares da CPI (e suas assessorias técnicas). No final, o que se viu foi um esquema de morte: desde a manipulação de certidões de óbitos (falsidade ideológica) nas quais a Covid-19 não aparecia como “causa mortis”, quanto em experimentos para-científicos feitos à revelia das pessoas infectadas e sem autorizações das famílias (uma espécie de experimento à base de cloroquina, no qual os doentes não tinham conhecimento, nem deram seus consentimentos). E tudo isso para comprovar a tese fraudulenta que permitiria a adoção de remédios (cloroquina, ivermetctina, azitromicina etc.) cuja eficácia contra o Sars-CoV-2 (coronavírus) jamais foi comprovada, em nenhum país do mundo. Após as conclusões da CPI, parece não restar dúvida quanto à responsabilidade pelos crimes praticados pelas autoridades do plano federal, que insistiram em estratégias erráticas no combate da pandemia.

A disputa da hegemonia das ideias a esse respeito e a intensa guerra ideológica travada via mídia e redes sociais prossegue ainda mais potencializada agora, depois da entrega do relatório final às autoridades judiciárias e legislativas. Na próxima semana, os senadores devem entregar uma cópia do documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), porque a CPI pediu o indiciamento de Jair Messias Bolsonaro também por crime de responsabilidade. Dito de outro modo, isto pode levar a um processo de impeachment, improvável pela correlação de forças na Câmara – e Lira é um aliado fiel do presidente –, mas suficiente para trazer um desgaste ainda mais profundo ao atual governo.

Nos dois primeiros dias após o término da CPI, a disputa midiática em torno dos desdobramentos jurídicos e políticos já deu seus sinais. Na Folha de S. Paulo e no Portal UOL, circulou interpretação atribuída à fonte “off-the-record” da Suprema Corte brasileira afirmando categoricamente: “Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram ‘fraco’ o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores do Supremo, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte de Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos em caráter reservado afirmou que seria difícil o relatório “resultar em punição ao presidente”. Os próximos dias, a mídia deverá mostrar outros movimentos na disputa ideológica intensa por um diagnóstico definitivo para a CPI. Terá ela efeitos práticos e justos? Será suficiente para atenuar o sabor amargo que a pandemia deixou em nossas bocas? Poderá provocar punições exemplares e levar à adoção de práticas mais acertadas?

 

Legado midiático

As respostas para as perguntas acima ainda estão distantes. Os tempos da política e da justiça são distintos do tempo do cidadão comum e das redações jornalísticas, ávidas por notícias em tempo real. Cientistas políticos, sociólogos e historiadores serão muito mais competentes para desenhar o mapa do território produzido pela CPI da Covid. Mas do ponto de vista midiático, arriscamos contabilizar alguns frutos desse processo.

A Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou-se atenta às repercussões nos meios jornalísticos e nas redes sociais, servindo-se de conteúdos e assimilando certas interpretações. Depreende-se com isso que as próximas CPIs não vão se encerrar nas salas de reunião, mas vão constantemente medir as temperaturas políticas nas arenas de discussão pública. Isso acaba sinalizando caminhos e permitindo calibragens finas. Por consequência, as camadas mais articuladas da sociedade perceberam que seus espaços de participação se ampliaram, e isso parece ser irreversível. Do ponto da cidadania, este é um resultado muito positivo, pois reduz a distância que o próprio parlamento cria como escudo das cobranças sociais.

Durante as investigações, percebemos vários episódios de colaboração mútua entre jornalistas e a cúpula da CPI, seja por meio da troca de informações ou por vazamentos seletivos de documentos. Esses casos ora permitiam abastecer o noticiário com informações antecipadas e ora possibilitavam que os políticos avançassem em nichos de investigação. Isso não é novo na política, convenhamos. A proximidade de informantes e informadores faz parte do cotidiano de quem atua nos palácios e casas legislativas, e de quem cobre esses personagens. O que colhemos da CPI é que o jornalismo crítico mais uma vez presta seus serviços à sociedade, mesmo em tempos em que é severamente atacado, sobretudo pela principal autoridade pública do país.

Ainda do ponto de vista midiático, um dos legados é que a CPI deu ao país uma consistente narrativa sobre como o governo brasileiro atuou em meio à maior pandemia de nossos tempos. Esse relato é uma trágica e revoltante crônica, superpovoada de personagens que trazem sobre os ombros muitos indícios de crimes e descasos. Não é qualquer narrativa, extraída apenas das idiossincrasias e conveniências de onze senadores; é um enredo registrado num documento que já é histórico, independente de seus desdobramentos. É uma história escrita por uma instituição política, uma comissão investigativa, que analisou documentos, colheu depoimentos e recorreu a especialistas de diversas áreas para tecer seu relatório final.

Do ponto de vista histórico, essas foram as conclusões à que chegou o Senado Federal, a Câmara Alta do parlamento brasileiro. Não é pouco. Para quem se ocupa de registrar o presente – como é o caso dos jornalistas -, o relatório da CPI é uma voz forte no texto deste tempo que nos aflige. Para quem vive este tempo, é o doloroso noticiário sobre a tragédia que transformou nossas vidas e as mortes dos nossos entes queridos.

 

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08
Nov21

Vinte e um cientistas rejeitam medalha oferecida por Bolsonaro

Talis Andrade

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Vinte e um cientistas, dos 30 homenageados, rejeitaram a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, deferência do presidente Bolsonaro

 
Um dos nove cientistas que aceitaram a medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico está ele mesmo, o tudo, o Messias, o mito, o Jair Bolsonaro falso cientista e falso médico, charlatão que receitou medicamentos para Covid - 19, curandeiro que divulgou falsas curas em país que o governo federal, notadamente quando da militarização do Ministério da Saúde matou milhares e milhares de pessoas. No Brasil passam dos 600 mil mortos as vítimas do genocídio bolsonarista. 
 

O jornalista Alex Solnik escreveu:

O mais esquisito não foi Jair Bolsonaro ter concedido a Jair Bolsonaro a Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico, na categoria grão-mestre, a mais alta honraria atribuída a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O mais esquisito foi Jair Bolsonaro ter aceito"

 

O repúdio de vinte e um cientistasImage

Vinte e um cientistas brasileiros renunciaram à medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em decreto assinado nessa quinta-feira (4/11). No texto, ministros do governo e diversos cientistas foram condecorados com a honraria, que reconhece contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil.

A recusa ocorre em repúdio ao chefe do Palácio do Planalto que, ao longo da pandemia de Covid-19, duvidou da eficácia de vacinas, induziu a tratamentos sem efeito e minimizou medidas de isolamento.

04
Nov21

O indiciamento do presidente por crimes contra a humanidade

Talis Andrade

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por Marcelo Semer

O presidente da República está prestes a ser indiciado pelo cometimento de diversos delitos, inclusive crimes contra a humanidade, pela intencional e desastrada condução das políticas públicas em face da pandemia do coronavírus, que levaram o país ao podium mundial de mortos, com mais de seiscentas mil vidas perdidas. 

Até agora, Bolsonaro tem sido beneficiado por um conjunto de diques de contenção: de um lado, o Procurador Geral da República, escolhido a dedo, fora das indicações da carreira, e que tem levado o Ministério Público Federal, sempre tão combativo, ao silêncio, quando não à defesa do próprio governo; de outro, o presidente da Câmara dos Deputados, a quem aliou-se politicamente, mediante a concessão de cargos e verbas, que mantém devidamente engavetados dezenas de pedidos de abertura de impeachment. 

Outros presidentes não tiveram a mesma sorte: Michel Temer chegou a ser denunciado criminalmente pelo então procurador-geral Rodrigo Janot; Dilma Roussef sofreu a vindita do deputado Eduardo Cunha (afastado e condenado pela Justiça e por seus pares, mas só depois de comandar o impeachment) e Fernando Collor de Mello sofreu tanto o processo político quanto o criminal. 

Enfim, com um relatório altamente fundamentado, depois de seis meses de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que ouviu mais de 60 pessoas, e nutrido por consistentes pareceres jurídicos, as acusações contra Jair Bolsonaro são em gênero, número e grau, muito mais lesivas e impactantes do que as que suportaram seus antecessores. 

É hora, então, de se aguardar para saber se, afinal de contas, as instituições permanecem mesmo funcionando. Ou se o sistema político-jurídico de blindagem vai jogar as mais sérias imputações até então deduzidas contra um presidente da República para debaixo do tapete. E se a mídia, que tanto se escandaliza com gastos além do teto, apontará, com igual destaque, a indignidade dos omissos.

O que se apurou em meses de comissão parlamentar, e paralelamente em fundados estudos a ela encaminhados, como por exemplo o do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP coordenado pelos professores Deisy Ventura e Fernando Aith, é que os drásticos resultados da pandemia no país decorreram de opções políticas tomadas pessoalmente pelo presidente da República. 

Assim, as enormes dificuldades para a efetivação do isolamento social por aqui foram consequências diretas do esforço em sentido contrário empreendido por Jair Bolsonaro, seja na edição de decretos que buscaram liberar atividades comerciais ao máximo, seja pela luta política e jurídica contra as medidas de isolamento nos Estados, seja no exemplo quase cotidiano do presidente, ele mesmo, sem intermediários, promovendo aglomerações à sua volta. 

O uso de máscara, talvez a mais bem sucedida das profilaxias não farmacológicas contra a disseminação do vírus, foi bombardeado diuturnamente pelo presidente, que: não a usava na maioria de seus eventos políticos (tanto que restou autuado em diversos deles); criticava sua eficácia, com base em fake news (como a live em que sugeria ser o apetrecho responsável pela redução da oxigenação do sangue); e como se não bastasse retirava à força, máscaras de crianças em plena aglomeração. Por fim, sugeriu inúmeras vezes que o ministro da Saúde providenciasse ato normativo para abolir a obrigatoriedade de seu uso, ainda sob patamares incipientes de imunização.

A imunização, aliás, foi o maior entre seus pecados capitais. 

Constituiu um gabinete paralelo que simulou subsídios científicos para dar sustentação à tresloucada tese da imunização de rebanho, pela qual nenhuma medida seria realmente necessária para contornar uma epidemia que se esvairia por si só, assim que atingisse um certo patamar de contaminação. O deputado Osmar Terra passou um ano e meio fixando datas próximas para o “fim da pandemia”, que o presidente repetia em rede nacional, sem se ater ao fato de que: a-) mesmo as pessoas já contaminadas poderiam ser novamente infectadas; b-) mais de um milhão e meio de brasileiros teria morrido na espera de que todos pudessem ser naturalmente imunizados -o que, aliás, não aconteceu em lugar nenhum do planeta mesmo depois de quase dois anos de pandemia.

À custa da defesa desta tese -inúmeras vezes enunciada pelo presidente- atrasou-se enormemente a aquisição de vacinas, postergando-se a imunização -e, com isso, ampliando exponencialmente o número de mortos. Bolsonaro disse não à “vacina chinesa”, o que atrasou por meses o início da imunização e, ao mesmo tempo, ignorou dezenas de ofertas da Pfizer, buscando pretextos jurídicos ou econômicos para negar sua compra. À inquietação da população que via o tempo passar e as mortes se multiplicarem, seu ministro da Saúde, aquele que expressamente dizia ser o homem que lhe obedecia, indagava: “para que tanta ansiedade?”.

Sua luta contra a vacina tem perdurado mesmo depois da inequívoca comprovação do sucesso contra o vírus. Bolsonaro fez questão de desfilar na Assembleia Geral das Nações Unidas como o único chefe de Estado não vacinado e, ainda após apresentação do relatório da CPI, teve tempo para a disseminação de mais uma mentira maliciosa, relacionando o vírus da AIDS à imunização. 

Considerando que ainda metade do país ainda não está totalmente vacinada e mais de vinte milhões de brasileiros estão com a segunda dose atrasada, a persistência da luta contra a vacina certamente significará mais mortes.  Estivesse o presidente já sendo processado criminalmente em alguma das milhares de varas pelo país, uma reiteração delituosa tão desbragada certamente justificaria a decretação da prisão preventiva.

Mas se isolamento, máscaras e vacinas eram ignorados de forma sistemática, o presidente da República, com o aval tabajara de seu gabinete paralelo, tentou construir com medicamentos sabidamente ineficazes, um álibi para o negacionismo: o kit covid, do qual o presidente foi, mais uma vez, o principal garoto propaganda. 

Para empurrar a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina garganta abaixo dos brasileiros, ele fez anúncio em cadeia nacional, gastou fábulas por meio das coniventes Forças Armadas, demitiu dois de seus ministros da saúde resistentes à farsa e, sob o abrigo cúmplice da direção do Conselho Federal de Medicina, bateu-se pela “autonomia médica” como reforço a seu charlatanismo. Como a CPI expôs de forma contundente, o braço privado de seu gabinete paralelo, a Prevent Senior, obrigava seus médicos a ministrar tais remédios, ao mesmo tempo em que escondia números daqueles que morriam após o tratamento. 

De outro lado, uma falsa sobrenotificação de mortes, também havia sido propagandeada pelo presidente, após adulteração de suposto estudo do Tribunal de Contas da União, por meio de um relatório renegado, que chegou às suas mãos coincidentemente pelo filho de um grande amigo.

Conseguir o feito de ultrapassar a marca de 600.000 mortos (atrás apenas dos Estados Unidos, por enquanto) não foi fácil: foi um verdadeiro tour de force do governo Bolsonaro, capitaneado pelo presidente em pessoa: provocações a governadores, pressão sobre Judiciário, ostensiva publicidade paga com o dinheiro público e uma subterrânea rede de propagação de fake news, repleta de tentáculos em diversos veículos de mídia, blogs, templos etc.

Pode ser que essas milhares de almas tenham sido perdidas como um instrumento para vitaminar sua própria sobrevivência política, evitando que a desaceleração na economia colocasse à prova suas promessas eleitorais -teriam sido, ademais, mortes em vão, porque tem sido justamente o retardo na redução de mortes e casos, que mais prejudica o país, inclusive na economia.

Mas o fato é que olhando retrospectivamente, todos os pilares que o governo Bolsonaro apresentou a partir de 2019, quando iniciou sua gestão, justificavam as condutas que viriam a desenvolver na pandemia: 

a-) a ânsia pela desregulamentação e esvaziamento do poder fiscalizatório, e o predomínio de uma suposta liberdade de matar e desmatar, se casam perfeitamente com a repulsa tão consistente quanto inexplicável, ao uso da máscara protetora e do respeito às regras sanitárias; 

b-) o terraplanismo com que se tentou reescrever a história do país -e por mais incrível que parecesse, também a geografia- reflete-se no contínuo negacionismo acerca da gravidade da pandemia, aliada à propagação de inúmeras teorias da conspiração, com as quais, entre outras providências grotescas, propagou-se o boato de enterros com caixões vazios, emulou-se a invasão a hospitais para desvelar a “mentira” da lotação dos leitos e reproduziu-se a abjeta expressão “vírus chinês”, propositadamente hostil; 

c-) o pensamento mágico que circunda a imagem do presidente (a consideração de “mito” mesclado com a visão de um escolhido) incorporam-se no apego desmesurado ao tratamento precoce e a ideia de um fármaco salvador que ajudaram a compor a tônica do negacionismo (não é tão grave se é curável); 

d-) o darwinismo social, a ideia de que só os mais fortes sobrevivem impulsiona a aceitação da imunidade de rebanho, traduzida pela lógica de que todos os brasileiros iriam pegar a doença e apenas os mais fracos, os que tem comorbidade ou não tem “histórico de atleta” seriam mortos ou sequelados. A ânsia de cravar essa diferenciação levou o presidente a reclamar, em reunião ministerial, de atestado de óbito de um militar (por não darem destaque às comorbidades), a chamar de “bundões” os jornalistas pelo sedentarismo e aduzir a repulsa ao “país de maricas”; 

e-) a inserção no horizonte internacional, a partir da adesão ao antiglobalismo trumpista, conduzido, sobretudo, pelo então chanceler Ernesto Araújo, levou o governo à colisão com a OMS e o desprezo a quaisquer iniciativas globais, o que viria também a dificultar a inserção no mercado das vacinas. 

A visão de mundo do bolsonarismo é um conjunto destes elementos: a política da destruição, a lógica da irracionalidade que estimula o fanatismo, o retorno a um passado idílico sem amarras politicamente corretas, em que os fortes possam prevalecer sem perder tempo para cuidar dos ficam pelo caminho. A reverência às milícias e o desprezo aos indígenas mostra bem de que lado da morte o presidente se posiciona. 

Mas seja por fidelidade à racionalidade da destruição, seja para minorar desgastes eleitorais, o fato é que milhares de vidas foram sacrificadas por interesses menores, políticos ou pessoais, a partir de decisões que nasceram no círculo mais íntimo do poder. 

Rigorosamente todas as ações contrárias ao bom senso e lesivas à saúde, ostentam as digitais de Jair Bolsonaro -as mesmas que, por justiça, agora se espera sejam colhidas em seu indiciamento.

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02
Nov21

Por uma fenomenologia da destruição 2

Talis Andrade

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por Renato Lessa

Palavra podre

(Continuação) “O velho abutre é sábio e alisa as suas penas. A podridão lhe agrada e seus discursos Têm o dom de tornar as almas mais pequenas”. (Sophia de Mello Andersen, Livro Sexto, 1962)

Nada de novo. A destruição dá-se por palavras e atos. O modo da destruição reside na possibilidade da passagem direta ao ato: nenhuma mediação entre a palavra-preâmbulo brutal e sua mais pura consequência. Ademais, o uso da linguagem da ameaça e da ofensa parece seguir o modelo da peste, segundo uma lógica de infestação análoga à descontrolada expansão viral em curso. A analogia ajuda a compreender os motivos, digamos, mais profundos da percepção da pandemia como fato da natureza –“nada a fazer”; “e daí?”.[v] Há, no mínimo, uma analogia formal entre os modos da peste linguística e os modos da contaminação viral. Sob tal ângulo, o horror do amigo-da-morte à vacina e a defesa da “liberdade” fazem todo o sentido.

O filósofo e psicólogo escocês Alexander Bain (1818-1903) definiu em seu mais importante livro – The Emotions and the Will, de 1859 – a crença como um “hábito de ação”. Dotadas de conteúdos próprios, as crenças alimentam-se de sua capacidade prática de fixar hábitos e modelos de ação. Fixação que de modo algum prescinde do uso da linguagem, que tanto descreve quanto prescreve modos de agir. No próprio ato da nomeação das coisas, a palavra vale como preâmbulo de passagens ao ato e de futuros possíveis. A linguagem, ao mesmo tempo em que se move no interior da alucinação compartilhada de viver dentro de limites – a dimensão tácita –, pode dar passagem e abrigo à palavra podre, a fórmula que quando proferida destrói o próprio ambiente sobre o qual incide.

A palavra podre destrói, antes de mais nada, limites tácitos. Como modelo de ação, faz-se protótipo do hábito de destruir hábitos. Em sentido inverso, o modelo da destruição segue a potência e o roteiro da palavra podre, e é pela palavra que a coisa vem. O sujeito da palavra podre, mais do que algoz da gramática, é inimigo da semântica e da forma de vida a ela associada. Há palavras que caem no vazio, dissolvidas pela inércia do que já está posto e estabelecido. O traço distintivo da palavra podre é que entre si mesma e sua consequência prática não há mediação. Mesmo que não faça sentido, produz estragos. Mesmo repudiada, já foi dita. Seu emissor, ademais, é sujeito dotado de uma consistência notável: é capaz de fazer tudo o que diz, sem qualquer reserva mental.

Mesmo que não consiga realizar a completa passagem ao ato, pela ação de impedimentos externos, o emissor da palavra podre crê que o pode fazer e que isso significa liberdade. É o que basta para que seja muito perigoso, como operador de uma imaginação eliminacionista. É um obcecado pelo desejo de matar a linguagem; fazê-la coisa; suprimir qualquer conteúdo metafórico ou figurativo para a palavra “morte”. O emissor da palavra podre é, sobretudo, um sujeito dotado de ares proféticos: antecipa a todo tempo o cenário distópico de uma forma de vida adornada por dejetos e corpos sem vida.

É possível supor que a relação entre a dimensão tácita, à qual aludi, e a emissão da palavra podre não seja de exterioridade. O que a distinguiria, neste caso, seria o caráter enfático e brutal da emissão, mas não o conteúdo, um núcleo de sentido já abrigado por padrões de subjetividade formas de expressão habituais. Cenário um tanto trágico, de dissolução da própria lógica de dimensão tácita, que traz consigo um marcador de limite e de sinalização, ainda que imprecisa, de padrões de previsibilidade, enquanto a palavra podre se sustenta na premissa do não-limite.

Ao mesmo tempo, não é escusado imaginar que tal dimensão tácita abriga uma extensa zona de indiferença. No lugar da percepção da infestação, a suposição da indiferença como princípio tácito funda-se na descrença na capacidade performativa da palavra podre, como algo que não se deve levar a sério. Em certo sentido, o indiferente crê na consistência da dimensão tácita, a um ponto tal que julga improvável a contaminação, ou supõe que em tempo hábil a inércia e a amnésia da vida-como-ela-é acabariam por neutralizar o efeito de podridão. Ambas as hipóteses fazem sentido e, na verdade, não chegam a ser excludentes. Não é vedado imaginar a dimensão tácita como espaço irregular e heterogêneo, dotado de conteúdos e atitudes distintas a respeito do que é tácito. Em outros termos, a palavra podre tanto pode ser acolhida como nome apropriado para o que já é familiar – e, portanto, podre –, quanto ser recepcionada com indiferença e diluída sob muitas formas de apaziguamento.

Na verdade, o entendimento das razões e das formas do encaixe e da indiferença, diante da palavra podre, exige uma pré-história e uma etnografia da dimensão tácita: como foi preenchida, qual a variedade de atitudes que pode abrigar? Em notação direta, tratar-se-ia de refletir a respeito de torturante questão: como chegamos até aqui?

A complexidade da dimensão tácita revela, no entanto, a possibilidade de uma atitude distinta. É o que dá a ver a percepção da disseminação da palavra podre como algo que, para além da indignação política, produz um sentimento de perplexidade, a um só tempo existencial e cognitivo. Nesse caso, no lugar de indagar “como chegamos até aqui?”, a pergunta decorrente é “o que é isto no qual chegamos?”. Em outros termos, faltar-nos-ia a inteligibilidade deste aqui ao qual chegamos: o que é isto, o que é este aqui?

 

Do sentimento de perplexidade

O sentimento de perplexidade não conduz necessariamente à paralisia política. Ao contrário, faz todo o sentido buscar na ação cívica e política e no compartilhamento do espanto recursos para lidar com eventos extremos e inauditos. O fato básico e originador da perplexidade é o da ocupação do governo, pela via eleitoral, por parte de um extremista, ao fim de extensa campanha na qual de modo invariável e explícito disseminou podridão pelo país afora: valores e expressões em completa dissintonia com relação à acumulação civilizatória que julgávamos ter feito, a partir da década de 1980. O desejo de eliminação do oponente e do diverso foi apresentado sem reservas, ao lado do renitente elogio a torcionários da ditadura militar de 1964. O paroxismo deu-se no que se pode designar como o Pronunciamento da Ponta da Praia, no qual a poucos dias das eleições o chefe da extrema direita brasileira prenunciou exílio, prisão e morte para os oponentes de esquerda, sem qualquer reação por parte das autoridades eleitorais.[vi]

Não é o caso de reconstituir história tristemente sabida e vivida. O que aqui mais importa é enfatizar e explorar a dimensão da perplexidade cognitiva: do que se trata; o que é isto; como dizer o que é isto? O filósofo francês Jean-François Lyotard, em seu livro Le Différend, de 1984, comparou a Shoah a um terremoto que não apenas destruiu vidas, construções ou objetos, mas os próprios instrumentos de detecção e mensuração de terremotos.[vii] Não se trata de sugerir qualquer comparação possível entre a escala de infortúnio imposta ao Brasil pelo atual ocupante do governo da República e a que esteve presente no contexto da Shoah. Indico tão somente a fisionomia provável de um sentimento de desamparo cognitivo, que não impede ou elimina a necessária certeza da repulsa política e civilizatória, diante de configurações inauditas.

Nosso terremoto tomou a forma de um acelerado processo de desfiguração da democracia. A excelente imagem é da lavra da filósofa política Nadia Urbinatti, em livro luminoso, sob mesmo título. Não sendo a democracia um “modelo” estático, mas uma figuração móvel, seus elementos internos principais – as formas da soberania popular, os mecanismos legais e institucionais de controle do poder político e o universo da opinião – possuem movimentos e tempos próprios, afetados ao mesmo tempo por dinâmicas sociais mais amplas. A ideia de desfiguração indica a possibilidade de deterioração progressiva desses elementos: a redução do aspecto da soberania popular a uma dimensão puramente majoritária, o impulso à neutralização dos fatores de controle do exercício do poder e a infestação orquestrada da esfera da opinião, facilitada pela ocupação exercida pelos “meios sociais” no campo da (des)informação e difusão de valores.

A direção da desfiguração – seja ela um estágio para algo que ainda virá ou uma forma política própria, nutrida por sua própria excepcionalidade – não apresenta contornos nítidos: tudo leva a crer que se alimente de seu próprio processo, o que faz com que o seu “espírito” – no sentido dado por Montesquieu ao termo – seja ocupado por uma vontade de destruição do já configurado. Em poucas palavras, o fato da destruição, além do desastre implícito que carrega, é perturbador como objeto de conhecimento. Como lidar com isso?

Os tempos que antecederam a aceleração da desconfiguração abrigaram, entre os especialistas no estudo da política, um modo de conhecimento um tanto otimista. O mantra da “democracia consolidada” e do “funcionamento das instituições”, com poucas ilhas de reserva e ceticismo, constituiu o pano de fundo e o senso comum das avaliações especializadas no assunto. No jargão adotado pela ciência política conservadora, o sistema político como um todo foi por muito tempo percebido como uma dinâmica de ajustes e desajustes entre “incentivos” e “preferências”, como em um grande parque temático behaviorista. O horizonte do melhor dos mundos possíveis fixou-se no bom “desenho das instituições”, na santificação da “accountability”, na qualidade técnica dos processos decisórios e das políticas públicas, na sabedoria dos avaliólogos e na sagração das “boas práticas”. Programas de pesquisa sérios terão que – force majeure – por sob foco a “desfiguração”, no lugar da “consolidação”. Com efeito, uma das vantagens do redirecionamento – e não a menor – é a de poder reavaliar o saber comum a respeito do que pode significar a “consolidação” de uma democracia.

 

O nome do destruidor

A despeito da perplexidade que sobre nós se abateu, há o impulso inevitável de dar um nome ao inaudito: a emergência da coisa exige a atribuição de um nome. O nome, assim posto, não deixa de ser um efeito sonoro ou gráfico de nosso próprio espanto. Feitos de linguagem e espanto, o sentimento de não-familiaridade do mundo soa-nos como preamar da distopia.

Dar um nome ou um conceito a algo, para o filósofo alemão Hans Blumenberg, supõe um ato de tomada de distância. Trata-se de substituir um presente imediato – estranho e, de certo modo, indisponível – pelo recurso a um “ausente disponível”. Nessa chave, tanto o ato de nomeação como a elaboração metafórica podem ser vistos como provocados por uma insuportabilidade do “absolutismo do real”. A “ousadia da conjectura” – como ato originário de desprendimento – faz-se elemento inerente ao esforço de compreensão, na verdade um modo de evitar o confronto direto com os “meios físicos”. O trajeto, ainda segundo Blumenberg, decorre de uma exigência de autoconservação do sujeito humano, presente na lógica da elaboração conceitual. Um efeito de familiaridade decorre desse ato imaginário de apaziguamento dos “meios físicos”: ao dizer o nome e o conceito, afirmo que sei o que a coisa é; reapresento-a sob a forma de um nome e, desse modo, faço-a familiar ao integrá-la a um complexo já estabelecido de significados.

Os termos de Blumenberg, além de formidáveis, são úteis para iluminar o que aqui procuro por sob foco: “absolutismo do real”, “meios físicos”, “ausente disponível”, “ousadia da conjectura”.

A aplicação do conceito de “autoritarismo” para enquadrar os fenômenos que compõem o quadro em curso de ocupação do governo brasileiro bem exemplifica a projeção de um termo familiar sobre algo inaudito. Os problemas de inadaptação, contudo, são evidentes. O termo “autoritarismo” é uma ideia confusa e indistinta; diluída e aplicável a um conjunto variado de fenômenos, como efeito de uma inércia epistemológica. Parece ter vantagens de sinalização pelo seu conteúdo negativo, embora nem sempre tenha sido assim. Basta lembrar a significativa produção ensaística, no Brasil e alhures, na qual os termos “autoritário” e “autoritarismo” indicavam alternativas positivas à democracia liberal.[viii]

No Brasil da década de 1970, “autoritarismo” foi um eufemismo prudente mobilizado para dar nome ao fato da ditadura, com destaque para o importante livro editado em 1977 pelo brasilianista Alfred Stepan, denominado Brasil autoritário[ix]. Na década seguinte o conceito ganharia sobrevida por meio de copiosa literatura a respeito das “transições do autoritarismo para a democracia”, abarcando inúmeros “estudos de caso”, sobre países naquela altura ocupados por ditaduras. Na verdade, o nome autoritarismo em medida não desprezível continha um dos atributos indicados por Blumenberg, presentes na lógica conceitual, o da doação do nome com base em uma expectativa.

Dito de outro modo, “autoritarismo”, a partir dos anos 1970, foi antes de tudo o nome da ausência de democracia. Sua simples declinação trazia consigo o imaginário da urgência da recuperação – ou construção – da democracia. Ademais, os fenômenos autoritário e democrático são tidos como excludentes: a incidência do primeiro sobre o segundo tem a forma de uma intervenção exógena, segundo a criminologia política e penal dos golpes de estado. Processos de desfiguração da democracia são, ao contrário, endógenos, já que promovidos pela emergência eleitoral da extrema direita, através dos próprios mecanismos regulares da democracia e do Estado de Direito.

Uma refutação possível consistiria em dizer que nada disso impede que uma das trajetórias possíveis do processo de desfiguração da democracia em curso no Brasil seja o da implantação de um “regime autoritário”. Isso dependerá, contudo, de um acordo semântico, dotado da seguinte premissa: qualquer configuração política não-democrática deverá ter na palavra “autoritarismo” seu selo de inteligibilidade. Ainda que em chave sombria, o conceito faz-nos supor que sabemos o que nos aguarda. O termo traz ainda como seu efeito a diluição da desfiguração corrente em algo assemelhado a uma tradição. O assim chamado “bolsonarismo” seria, na verdade, um capítulo – ainda que o mais escaleno de todos – de uma “tradição autoritária”, o que semanticamente lhe atribui o lugar de uma reiteração, e não de uma novidade.

O recurso ao termo “fascismo” como “ausente disponível” e tal como a noção de “autoritarismo”, possui dupla valência: exprimir abjeção e dizer, ao mesmo tempo, do que se trata. Na verdade, no âmago de todo conceito reside uma aversão, e no caso do “fascismo” isto é evidente. Aprendemos com Primo Levi que o fascismo é polimorfo e não se limita a sua experiência enquanto regime político. Vejamos o que diz: “Cada época tem seu fascismo; seus sinais premonitórios são notados onde quer que a concentração do poder negue ao cidadão a possibilidade e a capacidade de expressar e realizar sua vontade. A isso se chega de muitos modos, não necessariamente com o terror da intimidação policial, mas também negando ou distorcendo informações, corrompendo a justiça, paralisando a educação, divulgando de muitas maneiras sutis a saudade de um mundo no qual a ordem reinava soberana e a segurança de poucos privilegiados se baseava no trabalho forçado e no silêncio forçado da maioria”.[x]

A passagem de Levi é eloquente no que possui de advertência à sobrevida do fascismo por meio da desfiguração de aspectos inerentes a sociedades democráticas: justiça, educação e mundo da opinião. Mas, ou bem o fascismo é um regime ou é um conjunto polimorfo de práticas, inscritas em regime não-fascista. Neste último caso, embora o termo “fascista” possa ser empregado como sinalizador de práticas específicas – distorcer informações, paralisar a educação ou corromper a justiça – não caberá a ele designar o espaço mais amplo no qual práticas fascistas estão presentes. O que mais se poderá dizer é “há fascismo”.

Mas, a natureza do regime que sofre ou tolera suas práticas permanece indeterminada, à luz da definição polimorfa de fascismo.

Se optarmos pela ideia de fascismo como regime ou como, digamos, “projeto”, para nomear nossas agruras presentes, os problemas não são menores. O fascismo histórico foi marcado pela obsessão de incluir o conjunto da sociedade na órbita do Estado.[xi]Sua execução deu-se por meio de um modelo de organização corporativa da sociedade, cujo elemento central foi constituído pelo trabalho e pelas profissões, e não mais pelo cidadão liberal-democrático, sujeito de direitos universais. O fascismo a isso contrapôs a ideia de um direito concreto, calcado na divisão social do trabalho. O horizonte da arquitetura institucional corporativista visava incluir toda a dinâmica social nos espaços estatais e eliminar toda a energia cívica e política associada à indeterminação liberal e democrática.

O quadro que se apresenta hoje ao Brasil é bem diverso: não se trata de por a sociedade dentro do Estado, mas de devolver a sociedade ao estado de natureza; de retirar da sociedade os graus de “estatalidade” e normatividade que ela contém, para fazer com se aproxime cada vez mais de um ideal de estado de natureza espontâneo. Cenário no qual as interações humanas são governadas por vontades, instintos, pulsões e no que mais vier, e no qual a mediação artificial é mínima, ou mesmo inexistente. Tal é o pano de fundo da ideia de destruição, que indica algo mais amplo do que a natureza dos regimes políticos.

Há cerca de três anos, quando comecei a refletir – mais – e escrever – menos – sobre a destruição em curso no país, comecei por me recusar a dar um nome a seu principal operador. Dei-lhe, na verdade, um não-nome: “o inominável”.[xii] Um ato, por certo, ficcional de pô-lo fora da linguagem ou, ao menos, fixá-lo no lugar reservado pelos sistemas linguísticos para o que não pode ser dito e acolhido no horizonte semântico comum: o espaço pré-linguístico dos indiscerníveis. Mas, não é disso que se trata. Negar à coisa a perspectiva da dicionarização vale bem como sinal e náusea ética ou estética, mas os “meios físicos” subsistem ativos e indiferentes à recusa de abrigo conceitual.

Há, contudo, mais do que idiossincrasia e tolice nessa recusa. Na verdade, há espanto diante da enorme dificuldade de lidar com algo que se mostra exatamente como é. O assim chamado “bolsonarismo” não tem o que esconder, do ponto de vista de seus elementos constitutivos, embora o tenha, do ponto de vista penal. Mostra-se tal como é: diante da morte, não a escamoteia; transforma-a em evidência incontornável do curso natural da vida. Nossos padrões habituais de conhecimento, ao contrário, supõem sempre uma opacidade nas coisas, princípio segundo os qual o que parece ser nunca é o que é; sendo o elemento velado aquilo que lhe dá sentido. Trata-se, com efeito, de um atavismo gnóstico presente em uma atração pelo velamento. A lógica conceitual consiste, em direção contrária, em revelar aquilo que o fenômeno esconde e que não manifesta como descrição de si mesmo ou no seu modo de aparição.

Mostrar-se como se é consiste em algo extremamente perturbador. Algo valorizado na experiência dos afetos: espontaneidade, pregnância, corporeidade, lugar de abrigo fácil de ocorrências sem nome e portadoras de seu próprio sentido, instantâneas e situacionais. Em outro mote, e pela perspectiva aberta pela filósofa norte-americana Elaine Scarry[xiii] em obra memorável, aprendemos o quanto a não opacidade está presente na experiência com a dor; o quanto é irrecusável e abriga o mais fundo sentimento possível de certeza.

O modelo da dor constitui a dinâmica dos eventos destrutivos, cujo efeito de verdade reside de modo direto em seus impactos imediatos. O nome conferido, como ausente distante, não lida com a verdade inscrita no ato e nos efeitos. No mais, chega com atraso: não pode deixar de ser um acréscimo pós-factual. Quando chega, os efeitos já lá estão: topografia de ruínas, escombros e expectativas destruídas.

 

Fenomenologia da destruição

Quando Hans Erich Nossack (1901-1977), em junho de 1943, retornou a sua cidade – Hamburgo – varrida literalmente do mapa por 1800 bombardeios ingleses, durante oito dias sucessivos –, não carregou consigo o conceito do que viu. Andou atônito pelas ruínas, em meio a restos orgânicos sem forma, efeitos do que poderíamos nomear como o paroxismo dos “meios físicos”: a destruição de uma cidade inteira. Registrou imagens da untergang: destruição, afundamento, abismo; um fundo mineralizado, constituído por escombros e restos humanos derretidos ou carbonizados. Quando escreveu seu principal livro, Untergang de 1948, registrou coisas do seguinte tipo: “os ratos ousados e gordos, que brincavam nas ruas, mas ainda mais nojentos eram as moscas, enormes e verdes irridescentes, moscas como nunca se vira antes”.[xiv]

A descrição de Nossack foi considerada por W. G. Sebald como modelo de uma história natural da destruição.[xv] Em uma aproximação com os termos de Blumenberg, tal história pode ser tida como a narrativa mais direta possível do predomínio dos “meios físicos”. É preciso reconhecer a vantagem epistemológica da observação da destruição. A sensibilidade analítica que resulta da observação e de relatos sobre eventos extremos constitui ótimo treinamento para falar da destruição. Deveriam constar como leituras obrigatórias dos cursos de “Metodologia”. Atos de destruição valem pelo que são: atos de destruição. Seus operadores fazem o que dizem e dizem o que fazem: sintoma de um vínculo direto entre os “meios físicos” e a operação da palavra podre. Primo Levi nisto veria uma certa lógica da ofensa: produzir dor e castigo, por certo, mas também destruir pela palavra precisa. Outra imagem de Primo Levi permite a passagem para um exercício final de observação da destruição, a de “ir ao fundo”.[xvi]

O que pretendo fazer é indicar a abertura de abismos, por meio dos quais a destruição faz seu trabalho de afundamento. Não se trata de conferir à destruição qualquer dimensão metafísica ou sublime. O termo vale aqui como um sinal – uma seta – apontada para circunstâncias de desconfiguração da malha normativa que, desde a Constituição de 1988, prefigurou uma forma de vida. “Destruição” é o nome que se dá a tal destruição. Mais do que revelar um nome cifrado, capaz de revelar seus âmagos mais profundos ou “projetos”, cabe mostrar suas circunstâncias e áreas de incidência. Os fatos primários são legionários. O que farei a seguir não é tanto registrá-los, e sim proceder à apresentação não exaustiva de configurações mais gerais sobre as quais operadores de destruição exercem seus efeitos. Pela ordem, tais configurações podem assim ser apresentadas: (i) Língua, (ii) Vida, (iii) Território e Populações Originárias e (iv) Complexo Imaginário-Normativo. (Continua

 

27
Out21

Relatório de Renan na CPI chega a 81 indiciados

Talis Andrade

Capa do jornal Estado de Minas 27/10/2021

 

O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 começou com 80 indiciados – 78 pessoas e duas empresas. E chegou a 81 com a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sob acusação de disseminação de notícias falsas.

Estão nele também o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — e duas empresas. Após apresentar o texto, Renan decidiu pela inclusão, de última hora, dos nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo, no rol de indiciados.

Veja a lista (os nomes de Lima, Campelo e Heinze ainda não estão incluídos):

 

1) Jair Messias Bolsonaro – Presidente da República – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 268, caput (infração de medida sanitária preventiva); art. 283 (charlatanismo); art. 286 (incitação ao crime); art. 298 (falsificação de documento particular); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); e arts. 7º, item 9 (violação de direito social) e 9º, item 7 (incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950;

2) Eduardo Pazuello – ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

3) Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – ministro da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

4) Onyx Dornelles Lorenzoni – ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

5) Ernesto Henrique Fraga Araújo – ex-ministro das Relações Exteriores – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

6) Wagner de Campos Rosário – ministro-chefe da Controladoria Geral da União – art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

7) Antônio Elcio Franco Filho – ex-secretárioexecutivo do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

8) Mayra Isabel Correia Pinheiro – secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

9) Roberto Ferreira Dias – ex-diretor de logística do Ministério da Saúde – art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

10) Cristiano Alberto Hossri Carvalho – representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

11) Luiz Paulo Dominguetti Pereira – representante da Davati no Brasil – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

12) Rafael Francisco Carmo Alves – intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

13) José Odilon Torres da Silveira Júnior – intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

14) Marcelo Blanco da Costa – ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati – art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

15) Emanuela Bastista de Souza Medrades – diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

16) Túlio Silveira – consultor jurídico da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

17) Airton Antonio Soligo – ex-assessor especial do Ministério da Saúde – art. 328, caput (usurpação de função pública);

18) Francisco Emerson Maximiano – sócio da empresa Precisa – arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

19) Danilo Berndt Trento – sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa – 337-L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

20) Marcos Tolentino da Silva – advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank – art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

21) Ricardo José Magalhães Barros – deputado federal – art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), 1116 ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº

12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

22) Flávio Bolsonaro – senador da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

23) Eduardo Bolsonaro – deputado federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

24) Bia Kicis – deputada federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

25) Carla Zambelli – deputada federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

26) Carlos Bolsonaro – vereador da cidade do Rio de Janeiro – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

27) Osmar Gasparini Terra – deputado federal – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

28) Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal – art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

29) Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

30) Arthur Weintraub – ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

31) Carlos Wizard Martins – empresário e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

32) Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

33) Antônio Jordão de Oliveira Neto – biólogo e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

34) Luciano Dias Azevedo – médico e e participante do gabinete paralelo – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

35) Mauro Luiz de Brito Ribeiro – presidente do Conselho Federal de Medicina – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

36) Walter Souza Braga Netto – ministro da Defesa e ex-ministro Chefe da Casa Civil – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

37) Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

38) Paulo de Oliveira Eneas – editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

39) Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

40) Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

41) Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

42) Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

43) Richards Pozzer – Artista gráfico supeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

44) Lenadro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

45) Carlos Jordy– Deputado Federal – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

46) Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

47) Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

48) Roberto Goidanich – Ex-presidente da FUNAG – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

49) Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

50) Hélcio Bruno de Almeida – presidente do Instituto Força Brasil – art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

51) Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

52) Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de
junho de 1992;

53) Carlos Alberto de Sá – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade
administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

54) Teresa Cristina Reis de Sá – Sócio da empresa VTCLog – art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

55) José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

56) Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista – art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

57) Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior – art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

58) Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269
(omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

59) Paola Werneck – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

60) Carla Guerra – Médica da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

61) Rodrigo Esper – Médico da Prevent Senior – art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

62) Fernando Oikawa – Médico da Prevent Senior – art. 132(perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

63) Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

64) João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

65) Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior – art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

66) Fernando Parrillo – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

67) Eduardo Parrillo – Dono da Prevent Senior – arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

68) Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida – art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

69) Heitor Freire de Abreu – ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

70) Marcelo Bento Pires – Assessor do Ministério da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

71) Alex Lial Marinho – ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

72) Thiago Fernandes da Costa – Assessor técnico do Ministério da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

73) Regina Célia Oliveira – Fiscal de Contrato no Ministério Da Saúde – art. 321 (advocacia administrativa) do Código Penal;

74) Hélio Angotti Netto – Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

75) José Alves Filho – Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic – art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), combinado com art. 29, ambos do Código Penal;

76) Amilton Gomes de Paula – Vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah – art. 332, caput (tráfico de influência), do Código Penal;

77) Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

78) VTC Operadora Logística – VTCLog – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013

 

Capa do jornal O Globo 27/10/2021

 

 

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