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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

25
Jan21

Vacinas: a negligência do governo e a da Big Pharma

Talis Andrade

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Se mantido o ritmo atual, serão precisos dez anos para imunizar todos os brasileiros contra a covid. Mas problema vai além do Brasil e mostra fracasso da lógica de atendimento à Saúde baseada na empresa privada e na lógica do lucro

 

por Raquel Torres /Outra Saúde

PAZUELLO NA MIRA

O procurador-geral da República, Agusto Aras, vinha sendo pressionado a tomar alguma medida que levasse à investigação da conduta do governo federal durante a pandemia. O clima começou a ficar insustentável na semana passada, depois da nota em que Aras dizia caber ao Congresso a apuração de crimes cometidos pelos chefes dos Poderes. Houve críticas por parte de procuradores, de ministros do STF, de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Está prevaricando, é caso para impeachment do próprio procurador-geral da República“, disse o jurista Walter Maierovitch ao UOL

No sábado, finalmente, Aras pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para investigar sua omissão em relação à atual crise em Manaus. De acordo com ele, o pedido decorre de uma representação feita pelo partido Cidadania. O documento cita o cronograma das ações do Ministério na crise e sugere que, já de posse de informações sobre uma iminente falta de oxigênio, Pazuello distribuir hidroxicloroquina em vez de tomar alguma ação efetiva. No dia 14 de janeiro, dia que marcou o colapso, foram entregues 120 mil unidades da droga ineficaz. Quanto ao oxigênio, o general se limitou a visitar a fábrica da White Martins, fornecedora do insumo. Ainda no texto, Aras diz que a apuração é necessária para saber se a conduta “pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal”.

A imagem de Eduardo Pazuello, que já não andava das melhores, se desgastou ainda mais. No sábado à noite, horas depois do pedido da PGR, ele desembarcou em Manaus – segundo o Ministério da Saúde, “não tem voo de volta a Brasília” e “ficará no Amazonas o tempo que for necessário”. Ainda não se sabe direito o que ele pretende fazer por lá, além de marcar presença. A agenda oficial estava livre  e, segundo disse a assessoria da pasta ao Estadão, até ontem não havia nenhuma previsão de compromissos.

Em tempo: apesar de toda a expertise de Pazuello em logística, estão escancarados os problemas do Ministério nesta seara. Ele então convidou um novo nome para assessorar o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta. Trata-se de mais um general: Ridauto Lúcio Fernandes, “militar da reserva e patriota da ativa, graças a Deus”, como se define no Twitter. Em abril do ano passado, ele foi ao Facebook para defender estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal na pandemia. “Em maio, junto a uma foto com as cabeças de governadores como se fossem pinos de boliche, ele postou uma mensagem com um convite a Jair Bolsonaro: ‘Vamos intervir, Presidente?’”, conta o colunista d’O Globo Jauro Jardim.

E BOLSONARO?

A pressão sobre Augusto Aras não é apenas no sentido de que se apure a conduta de Eduardo Pazuello, mas também a de Jair Bolsonaro – e ao menos por ora o procurador-geral não fez nada que pudesse atingi-lo. Porém, é ao Congresso que se dirige uma palavra que voltou a crescer na boca do povo: ‘impeachment’. 

A mobilização vem por todos os lados. No sábado, movimentos de esquerda e partidos de oposição puxaram carreatas em dezenas de cidades do Brasil, incluindo Brasília, Rio, São Paulo, Recife e Curitiba. No domingo, novas carreatas se espalharam por São Paulo, Rio, Belo Horizonte e cidades do interior paulista, dessa vez convocadas por grupos de direita, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Movimento Vem pra Rua. A hashtag #DireitaQuerForaBolsonaro foi uma das mais comentadas no Twitter ontem. 

As eleições para a presidência da Câmara acontecem no próximo dia 1°; o candidato apoiado pela oposição, Baleia Rossi (MDB-SP), promete apenas analisar “com equilíbrio” os pedidos de impeachment que se acumulam na Casa. A demanda popular ainda não parece suficientemente forte para mobilizar os parlamentares: a pesquisa Atlas divulgada ontem mostrou que 53,6% dos entrevistados são contra a abertura de um processo de impeachment, e 41,5% a favor. Mas não é uma diferença tão grande, em especial quando se considera que o apoio ao presidente está, mais uma vez, em declínio. O Datafolha confirmou outros levantamentos mostrando que a reprovação ao governo Bolsonaro subiu (foi de 32% em dezembro para 40% agora, enquanto a aprovação caiu de 37% para 31%). 

BAIXA PRIORIDADE

No ano passado, o governo federal repassou em média R$ 110,72 por habitante do país, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para o combate à pandemia. Mas a distribuição desses recursos foi imensamente desigual e, como mostra um levantamento da Repórter Brasil, Manaus foi a capital menos beneficiada pelos repasses: lá, foram apenas R$ 24,97 por pessoa – menos de um quarto da média nacional. Essa foi também a cidade da região Norte que menos recebeu recursos, seguida por Rio Branco (AC), com R$ 32 per capita, Tailândia (PA) com R$ 38, Marabá (PA) com R$ 41 e Porto Velho (RO) com R$ 45. As capitais que mais receberam verba foram Porto Alegre (R$ 229 por pessoa), Belo Horizonte (R$ 189) e Teresina (R$ 184). 

Dez dias depois de a crise eclodir, ontem chegaram a Manaus seis carretas transportando oxigênio, numa operação coordenada pelo governo federal. Mas o próprio Ministério da Saúde reconhece que os cilindros não resolvem o problema

A reportagem do El País fala do mercado de oxigênio para uso particular, em casa, diante da falta de disponibilidade nos hospitais. Uma recarga de R$ 400  na Carboxi, empresa familiar de gases industriais que começou a atender a esse público, deixa o paciente respirar por quatro horas. Atualmente, a promotoria estadual investiga mais de 50 mortes provocadas pela falta de oxigênio

Já em Rondônia, o prefeito de Porto Velho disse no sábado que o sistema de saúde da cidade colapsou: “Qualquer um aqui presente, se precisar de leito de internação, provavelmente não vai conseguir ser internado e, dependendo da gravidade, poderá sim vir a óbito. Hoje, todo mundo está acompanhando o que está acontecendo em Manaus. Estamos muito perto de viver aqui, na nossa cidade, de Porto Velho, e no nosso estado de Rondônia, uma tragédia humanitária“, afirmou Hildon Chaves (PSDB). O governador do estado, Marcos Rocha (PSL), anunciou um acordo com o governo federal para transferir pacientes que estão na fila de espera para outros estados. 

NOVO PLANO

O Ministério da Saúde publicou uma atualização do plano nacional de vacinação contra a covid-19 (veja aqui). Na primeira versão, havia 49,6 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Agora o número é de 77,2 milhões nas três primeiras fases da vacinação.

No entanto, só a primeira etapa está detalhada, com as prioridades que já tinham sido anunciadas: ela envolve 2,8 milhões de brasileiros que receberão as duas doses da CoronaVac (trabalhadores da linha de frente contra a covid-19, indígenas, idosos residentes em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência institucionalizados). O documento só diz que, depois, conforme houver mais doses, novos grupos serão incluídos… Ficam nesse bolo pessoas com mais de 60 anos, quilombolas, comunidades ribeirinhas, pessoas com comorbidades, trabalhadores da educação e da segurança, entre outros. 

O texto menciona agora o acordo com a Sinovac para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac no primeiro semestre e outras 54 milhões até o fim do ano. Ao mesmo tempo, retira as doses da Pfizer e da Johnson & Johnson que apareciam no documento anterior.

ENGATINHANDO

A questão permanece sendo quando teremos doses suficientes para alcançar, se não a população toda, pelo menos o resto dos grupos prioritários. Na sexta-feira chegaram enfim as prometidas doses da vacina de Oxford/AstraZeneca importadas da Índia. No mesmo dia, a Anvisa deu aval para o uso de mais 4,8 milhões de doses da CoronaVac. Junto com as que já estavam sendo distribuídas, o Brasil soma 12,8 milhões de doses disponíveis nesse momento.

É uma quantidade que serve para alcançar 40,3% da população prioritária – isso contando só os grupos incluídos na primeira etapa. A Fiocruz está negociando a importação de mais um lote de vacinas prontas, dada a demora em receber o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para começar a produção nacional do imunizante de Oxford. Mas ainda não há nem data nem quantidade definidas

O ministro Eduardo Pazuello garante que “rapidamente” o Brasil vai conseguir imunizar oito milhões de pessoas (notem que isso significa usar 16 milhões de doses) e se tornar o país do Ocidente com o maior número de pessoas vacinadas no mundo. Considerando a imensa população brasileira, ter muita gente imunizada não seria nada mais que a obrigação. Mas até agora, uma semana após a aplicação das primeiras doses, só foram alcançadas cerca de 600 mil pessoas. É um ritmo mais rápido daquele que países como França, Itália e Espanha conseguiram nos seus primeiros dias, mas muito mais lento do que o necessário. Se fosse mantida a atual toada, com cerca de 85 mil doses aplicadas por dia, levaria dez anos até oferecermos as duas doses aos 160 milhões de brasileiros adultos…

A boa notícia é que cresceu o percentual de brasileiros dispostos a se vacinar. Em dezembro, o Datafolha mostrou que 73% tinham essa intenção; agora, são 79%.

A propósito: Uma solução temporária que já tinha sido aventada voltou à tona no fim de semana: o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, reforçou em entrevista à GloboNews sua recomendação de que, por agora, seja dada apenas a primeira dose da vacina de Oxford/AstraZeneca. Assim, seriam alcançadas mais pessoas (o que lhes garantiria, em tese, algum grau de proteção), e a dose de reforço para todas elas viria depois, quando o país conseguir importar mais doses ou o IFA. A posição foi encampada pela Fiocruz em nota enviada ao Estadão. Os testes com a vacina foram feitos com um intervalo de 12 semanas (três meses) entre as doses, de modo que não convém demorar mais do que isso. O Ministério da Saúde discorda dessa estratégia, mas pelo menos o governo do Rio de Janeiro informou que avalia utilizá-la.

AO REDOR DO MUNDO

A tragédia brasileira é potencializada pela incompetência de quem nos governa, mas na verdade não há muitos países no mundo oferecendo ritmos confortáveis de vacinação. Entre os entraves estão problemas com os fabricantes. Na sexta, a AstraZeneca informou à União Europeia que vai entregar menos doses do que as previstas inicialmente – o corte é de nada menos que 60% no primeiro trimestre. Segundo a empresa, em algum momento a produção será aumentada, mas não há cronograma para isso. 

Uma semana antes, a Pfizer noticiou que sua entrega (para países que não os EUA) ficaria interrompida até a segunda semana de fevereiro porque faria mudanças em sua fábrica na Bélgica. Segundo a reportagem do Valor, os fornecedores também estão com problemas para obter determinadas matérias-primas. No caso da Pfizer e da Moderna, são necessários enzimas, nucleotidios e nanoparticulas lipídicas que até recentemente não eram produzidas em grande escala.

O país que já conseguiu vacinar o maior percentual da população até agora é Israel. Por lá, um quarto dos habitantes (2,5 milhões de pessoas) já receberam a primeira dose da vacina da Pfizer e 900 mil receberam a segunda. Adultos acima de 40 anos começaram a ser vacinados no sábado, e agora a campanha também vai adolescentes, mesmo que essa faixa etária não tenha feito parte dos ensaios clínicos. Segundo o Maccabi Healthcare Services, uma das organizações provedoras de serviços de saúde no país, as hospitalizações de pessoas com mais de 60 anos caíram 60% em três semanas. Apesar disso, os casos estão em alta. Ontem o governo decidiu restringir a quase zero os voos internacionais para evitar a entrada de infectados.

VERGONHOSA JUSTIFICATIVA

O Ministério da Saúde soltou uma nota no sábado para explicar por que recusou as tentativas da Pfizer e de vender suas vacinas desenvolvidas com a BioNTech contra a covid-19. Um dos principais motivos é que só seriam entregues 2 milhões de doses no primeiro trimestre deste ano, o que foi considerado insuficiente.

Sim, é o mesmo número das doses de Oxford/AstraZeneca que foram importadas da Índia. Além do mais, fora essas doses iniciais havia outras 68 milhões em negociação, para serem entregues no decorrer do ano. Segundo a pasta, a venda dessa vacina ao Brasil significaria apenas uma estretégia de “marketing, branding e growth” para a empresa. “Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”. 

O posicionamento vem depois de a CNN divulgar uma carta que a Pfizer mandou ao governo brasileiro em setembro, cobrando rapidez para decidir se fecharia negócio. Além da pouca quantidade de doses, o Ministério diz que o laboratório estabeleceu outras “cláusulas leoninas e abusivas”. Os pontos foram dissecados pelo professor do Insper Thomas Conti e quase poderiam fazer rir, se o caso não fosse tão sério. A cereja do bolo é a justificativa de que a Pfizer/BioNTech não disponibilizariam o “diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador”.

Quem lê pensa que deve se tratar de algo muito complicado… Mas não: “Fui verificar no manual da vacina e o diluente da vacina é soro fisiológico comum!!!“, escreve o professor. Realmente, algo muito caro e que inviabilizaria qualquer estratégia com esse imunizante… Além do soro, o Brasil também reclamou que a Pfizer não faria a substituição do refil de gelo seco usado para preservar a vacina em baixa temperatura.

MAIS AINDA

Ontem foi realizada a segunda prova presencial do Enem, e a taxa de abstenção foi ainda maior que a da semana passada: 55,3%. “Esse número foi maior do que a gente estava esperando, mas gosto de olhar o copo meio cheio: é uma vitória para o Brasil conseguir entregar para o seu jovem essa oportunidade”, disse o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que jamais reconhecerá o erro de não ter adiado o exame. 

23
Jan21

Diplomacia contra o Brasil

Talis Andrade

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por Gulnar Azevedo e Silva e Reinaldo Guimarães /Abrasco

- - -

Ainda em meados de 2020, os acordos de compra de imunizantes — feitos de modo independente pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan, com cláusulas de fabricação local da vacina contra Covid-19 —colocavam o Brasil numa situação privilegiada entre os países em desenvolvimento. Esses dois acordos, somados ao compromisso brasileiro junto ao mecanismo OMS/Covax, garantiriam pouco mais de 300 milhões de doses das duas vacinas para o Programa Nacional de Imunização (PNI) do SUS.

Enquanto as duas instituições públicas brasileiras, com larga experiência na produção de vacinas, trabalhavam nesse sentido, o governo brasileiro, tendo à frente o presidente da República, seus filhos e o ministro das Relações Exteriores, se empenhavam numa guerra ideológica contra a China, inspirada por Trump. Foram mais de uma dezena de ataques a nosso maior mercado de exportação, tendo como alvos a compra de terras, outros investimentos produtivos como a tecnologia 5G e, por fim, a vacina do Butantan.

Em janeiro de 2020, ocorreu uma reunião da Organização Mundial do Comércio sobre os direitos de propriedade de vacinas anti-Covid-19. Nela, ao contrário da grande maioria dos países em desenvolvimento, o governo brasileiro alinhou-se aos países ricos detentores de patentes farmacêuticas contra uma proposta da Índia, apoiada pela OMS, que estabelecia o licenciamento voluntário de todas as vacinas contra a Covid-19.

Com esse retrospecto no relacionamento com Índia e China, associado a um real desequilíbrio entre a capacidade produtiva global de vacinas e a demanda colocada pela pandemia, estamos agora na incerteza em relação ao cronograma de entrega das duas vacinas ao Brasil. Enquanto Fiocruz e Butantan desenharam, a tempo e a hora, uma estratégia de defesa do país no enfrentamento da pandemia, o governo federal e o Itamaraty operaram o que talvez possa ser chamado de maior fiasco diplomático de toda a sua história.

Os indianos começaram a campanha nacional de vacinação no momento em que o Brasil reivindicava o favor de comprar dois milhões de doses da vacina da AstraZeneca da empresa Serum, o que resultou no vexame do avião que nem decolou. E, logo em seguida, a Índia iniciou a exportação dessa vacina para países vizinhos com relevância geopolítica. Somente ontem as doses chegaram ao Brasil.

A China é a principal fornecedora de princípios ativos de medicamentos e vacinas para todo o mundo. A Sinovac vinha mantendo o cronograma de fornecimento do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) ao Butantan, mas recentemente anunciou um possível atraso em entregas futuras. Talvez pelo excesso de demanda, mas é possível especular que haja algo mais. Após os ataques irresponsáveis do Brasil nos últimos dois anos, os chineses talvez estejam seguindo seus traços culturais mais marcantes e ancestrais: paciência e pragmatismo.

Há duas vacinas seguras aprovadas pela Anvisa e todo um país à espera para que vidas sejam salvas. Não merecemos uma diplomacia que nos levará a mais mortes.

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23
Jan21

Carta ao Povo Brasileiro: por vacina para todos, retorno do auxílio emergencial, mais recursos para o SUS e Fora Bolsonaro

Talis Andrade

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O Brasil iniciou o ano de 2021 submetido a uma dramática crise política, econômica, sanitária e social. Chegamos a 210 mil mortes por Covid-19 em meio a medidas frouxas de isolamento social, descoordenação entre as esferas de governo, desorganização, incompetência e boicote aberto do Governo Federal. Todos assistimos estarrecidos à negligência e à naturalização por parte de Bolsonaro e Pazuello diante das mortes evitáveis na cidade de Manaus por falta de cilindros de oxigênio.

Enquanto as campanhas de vacinação já se iniciavam no mundo no início de dezembro de 2020, o governo brasileiro insistia no “tratamento precoce” para a Covid através do uso de Hidroxicloquina, Ivermectina, Azitromicina etc. No entanto, é amplamente conhecido que as melhores evidências científicas desaconselham o uso dessas medicações contra a doença devido à sua ineficácia.

Após 1 mês de atraso do início da vacinação em nosso país, há uma grande insegurança se toda a população será vacinada. Com a disponibilidade imediata de apenas 6 milhões de doses da vacina Coronavac, a perspectiva de vacinar 2,8 milhões de pessoas (duas doses) na primeira fase cobriria apenas metade dos profissionais de saúde ou 0,5% dos idosos – que dirá para os demais grupos prioritários. Logo no Brasil, país com uma tradição centenária na produção de vacinas na Fiocruz e no Instituto Butantan, e com quase 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Essa insuficiência de doses de maneira imediata é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do presidente Jair Bolsonaro, o qual a todo momento demonstrou desprezo à ciência e colocou-se contrário à vacinação. Devido ao atraso nas negociações e ao voto do Brasil contra a quebra de patentes das vacinas na Organização Mundial do Comércio, o Governo Federal enfrenta dificuldades para importar doses e insumos da China e da Índia.

Graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), patrimônio do povo brasileiro, milhares de vidas foram salvas. No entanto, trabalhadores da saúde que estiveram na linha de frente sofreram na pele a falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e contratos de trabalho precários, torcendo para não ficarem doentes sem receber salário.

Além do seu subfinanciamento crônico, desde 2018 o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões devido à Emenda Constitucional (EC) 95. Para o ano de 2021, não foram renovados os créditos extraordinários aprovados em 2020 durante a pandemia, restando ao Ministério da Saúde apenas R$ 123,8 bilhões. O Conselho Nacional de Saúde, por meio de petição pública, recomenda que o orçamento da saúde para este ano tenha um piso de R$ 168,7 bilhões.

Somado a isso, deterioram-se as condições de vida da população. Encerramos 2020 com 14 milhões de desempregados, 24,7% da população na linha da pobreza e 6,5% na extrema pobreza. Mesmo com o povo empobrecido, sem condições de se isolar em casa devido à pandemia, o Governo Federal cortou o auxílio emergencial de R$ 600,00.

Assim, temos diante de nós quatro importantes tarefas imediatas para enfrentar a crise atual:

  1. Fortalecer a Campanha Nacional de Vacinação: Se depender apenas do Governo Federal, não serão realizadas campanhas publicitárias de massa para que a população se vacine. Além disso, é necessário que sejam disponibilizadas 450 milhões de doses para a vacinação de toda a população ao longo do ano de 2021;
  2. Retorno do auxílio emergencial de R$ 600,00: O auxílio deve retornar de maneira imediata para amortecer os efeitos da crise sobre a vida dos brasileiros e para estimular medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus;
  3. Garantir mais recursos para o SUS: Defendemos a revogação da EC 95, que poderia ser viabilizada por meio da PEC 36, tendo em vista a tributação dos super-ricos (IRPF lucros e dividendos). De imediato, a extensão do decreto de calamidade pública em 2021, aprovado no STF, impele a necessidade em flexibilizar as regras fiscais, como meio para evitar o recrudescimento da crise sanitária e social;
  4. Impeachment de Jair Bolsonaro: A postura do presidente do Brasil diante da pandemia representa crime de responsabilidade e genocídio. Os ataques às instituições da República, como ao STF e ao Congresso Nacional, colocam a democracia em risco.É necessário que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abra o processo de Impeachment de Bolsonaro. Devemos pressionar os 513 deputados federais do país a se posicionarem favoráveis à saída do mandatário do país.

21 de janeiro de 2021

Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres)

Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (ABRATO)

Associação Brasileira Rede Unida

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

Instituto de Direito Sanitário (Idisa)

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

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