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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

29
Jul23

Internautas cobram a prisão de Bolsonaro após omissão dele depois de receber mil relatórios sobre a disseminaçao da Covid no Brasil que matou mais de 700 mil pessoas 

Talis Andrade

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No Twitter, "Bolsonaro genocida" chegou ao trending topic (tópico em tendência). "O lugar de Bolsonaro é na cadeia!"

 

247 - Internautas cobraram a prisão de Jair Bolsonaro (PL) após a informação de que agentes de inteligência no governo dele produziram mais de mil relatórios sobre a pandemia, projetando um aumento nos números de casos e mortes no Brasil, enquanto o então mandatário ignorava as medidas de combate à Covid-19 e a distribuição de vacinas. Os documentos, produzidos durante o período entre março de 2020 e julho de 2021, têm assinatura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No Twitter, "Bolsonaro genocida" chegou ao trending topic (tópico em tendência), um dos assuntos mais comentados na rede social. Uma pessoa escreveu: "revelado mais crimes que Bolsonaro genocida cometeu na pandemia contra a vida dos brasileiros. O ex-presidente escolheu ignorar mais de mil relatórios da Abin e do GSI que alertavam sobre aumento de número de casos e mortes por Covid-19. O lugar de Bolsonaro é na cadeia!".

Outro internauta postou: "desgoverno bolsonaro escondeu mais de 1.000 relatórios da Abin e GSI que alertavam sobre altas de casos e mortes pela Covid, vacinas, distanciamento social e outros temas. Tudo isso aconteceu quando o genocida minimizava a pandemia e espalhava negacionismo".

Lázaro Rosa 
@lazarorosa25
BOLSONARO GENOCIDA: Desgoverno bolsonaro escondeu mais de 1.000 relatórios da Abin e GSI que alertavam sobre altas de casos e mortes pela Covid, vacinas, distanciamento social e outros temas. Tudo isso aconteceu quando o genocida minimizava a pandemia e espalhava negacionismo.
 
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Daniel Maia de Mello
@DanielMaiaMello
Enquanto ignorou e escondeu mais de mil relatórios da Abin e do GSI que alertavam sobre alta da Covid-19, crise política e vacinas. O BOLSONARO GENOCIDA fazia isso:

Fábio Felix 
@fabiofelixdf
Revelado mais crimes que Bolsonaro genocida cometeu na pandemia contra a vida dos brasileiros. O ex-presidente escolheu ignorar mais de mil relatórios da Abin e do GSI que alertavam sobre aumento de número de casos e mortes por Covid-19. O lugar de Bolsonaro é na cadeia!

27
Jun23

Motivação golpista general kid preto conheceu de perto a corrupção do Ministério da Saúde de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Jessyca Alexandrino, no DCM

No dia 8 de janeiro, data em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, um kid preto que dirigiu o setor de Logística do Ministério da Saúde no governo de Jair Bolsonaro, gravou um vídeo em que aparece festejando enrolado em uma bandeira do Brasil. “Quero dizer que eu tô arrepiado aqui”, disse, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Kids Pretos” é o apelido dado a especialistas em operações especiais do Exército, que são altamente treinados em, por exemplo, ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular, as chamadas “operações de guerra irregular. Também intitulados “forças especiais”, eles compõe a elite de combate do Exército.

Além de Fernandes, que mesmo com os olhos irritados pelo efeito do gás lacrimogêneo da Polícia Militar elogiou a corporação, outros dois kids pretos da reserva comentaram o que acontecia na capital do Brasil. “O Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. Força”, disse o coronel José Placídio Matias dos Santos, se dirigindo ao então general Operação Lava Jato está morta e enterrada? Quem responde a pergunta é o advogado Marco Aurélio de Carvalho em entrevista a Breno Altman no programa 20 MINUTOS desta segunda-feira (26/06). A cassação de Deltan Dallagnol e a escalada de denúncias contra Sérgio Moro parecem dinamitar o que resta da Operação Lava Jato, que também vai perdendo terreno nas decisões das cortes superiores, paulatinamente revisando todas as sentenças que foram proferidas na 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba. As forças de esquerda, que antes criticavam a cúpula do Poder Judiciário por proteger a República de Curitiba e ser cúmplice do golpe de 2016, agora vibram com as seguidas ações contra o lava-jatismo e a turma de Bolsonaro. A extrema-direita, por sua vez, agora arremete contra o sistema de justiça, acusando-se de perseguição ao ex-presidente e seus aliados. Para debater os novos ares nos tribunais brasileiros, vou entrevistar o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, organização que esteve na vanguarda da crítica à Operação Lava Jato. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também é um dos fundadores da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Cesar de Arruda, no Twitter.

“Patriotas brasileiros, ignorem a grande imprensa nacional e internacional. Qualquer manifestação contra o establishment será sempre apresentada como atos antidemocráticos. Façam o que deve ser feito”, incentivou o coronel Fernando de Galvão e Albuquerque Montenegro, outro kid preto, de Portugal, onde vive.

Procurados pela revista Piauí, que fez uma reportagem sobre os indícios da participação dos kids pretos nos ataques de 8 de janeiro, os três apresentaram posturas diferentes. O general Ridauto Fernandes não quis comentar sua presença no meio dos bolsonaristas e limitou-se a dizer que sempre pautou sua conduta “pela legalidade, que está embutida no conceito da disciplina”.

O coronel Placídio negou que tenha publicado as postagens golpistas no Twitter: “Eu não incentivei [o golpe]. Ao contrário, repudio veementemente as depredações que ocorreram naquele dia. Eu não estava em Brasília e soube do ocorrido pelas notícias. Além disso, havia várias postagens na minha conta [do Twitter] que definitivamente não foram de minha autoria”. Já o coronel Montenegro não retornou o contato da reportagem.

Os vídeos da tentativa de golpe mostram ações de quem teve treinamento militar. Os bolsonaristas, que ao chegar na Praça dos Três Poderes se depararam com grades que os impediam de avançar, se coordenaram e se organizaram para empurrar a barriera ao mesmo tempo. “É pura tática militar”, disse um oficial do Exército ligado aos FE que preferiu não ser identificado.

Os baderneiros também se dividiram entre quem cuidava do enfrentamento direto com a polícia e quem distribuía água mineral para ajudar na diminuição dos efeitos do gás lacrimogêneo e do gás de pimenta no rosto. “Assim que invadiram o Senado, percebemos que eles logo procuravam as mangueiras anti-incêndio para espalhar pelo ambiente e minimizar os efeitos do gás”, contou um policial do Senado.

“Enquanto expele o gás, esse dispositivo fica muito aquecido e só pode ser recolhido com luvas. Um civil sem treinamento dificilmente se prepararia para isso”, completou, sobre o fato de que alguns dos vândalos utilizaram luvas de couro para atirar as bombas de volta. A dica do uso do acessório não constava nas postagens golpistas que faziam convocação para a manifestação.

No Senado, aconteceu o caso mais grave. Golpistas atiraram uma granada do tipo GL-310, apelidada de “bailarina” por saltitar no chão enquanto dispara o gás lacrimogêneo, o que evita que o alvo a capture e lance de volta: “O estranho é que as polícias do Senado e da Câmara não têm esse tipo de granada. Então isso veio de fora”.

Saúde nomeia general Ridauto Fernandes como diretor de logística no lugar de um comedor de bola


Roberto Dias, agora ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Roberto Dias, agora ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Pediu US$ 1 de propina por dose de vacina para fechar contrato

Por Filipe Matoso, G1

No final de junho de 2022, o governo exonerou o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. A decisão, anunciada na noite de noite de terça-feira (29), foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (30) e é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

Ao jornal "Folha de S.Paulo", o representante da Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti, disse que o diretor pediu propina de US$ 1 por dose de vacina para a empresa assinar contrato com o ministério. De acordo com a "Folha", Dominguetti procurou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca.

Ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Roberto Dias se disse alvo de retaliação por ter cobrado de Dominguetti que comprovasse representar a AstraZeneca, o que, segundo o diretor, nunca aconteceu. Dias afirmou também que divulgará uma nota sobre o assunto.

Trecho do 'Diário Oficial da União' em que foi publicada a exoneração de Roberto Dias — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Trecho do 'Diário Oficial da União' em que foi publicada a exoneração de Roberto Dias — Foto: Reprodução/Diário Oficial da União

Na nota divulgada na noite desta terça, o ministério não explicou o motivo da exoneração de Roberto Dias. Disse somente que a decisão foi tomada no período da manhã.

"O Ministério da Saúde informa que a exoneração de Roberto Dias do cargo de Diretor de Logística da pasta sairá na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (29)", informou o ministério.

O general Ridauto foi nomeado para apagar o fogo (transcrevi trecho. Leia mais aqui). Não puniu nenhum ladrão. Convocou coroneis para a militarizaçao do Ministerio da Saude.

 
14
Mai23

O maior crime são os juros

Talis Andrade
 
 
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por Fernando Brito

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Tento, outra vez, retomar o blog, uma semana depois da alta hospitalar, após 38 dias de internação e, infelizmente, sem poder tratar como superados os problemas que me levaram a ela.

Confesso que preferia continuar fora de debates políticos, ao quais o cansaço desanima, sobretudo diante da miséria humana e moral a que vejo submetido meu país, não apenas porque vão se revelando as monstruosidades a que estivemos (e ainda estamos) submetidos, ao vermos que, à estupidez e ao fascismo do homem a que nossas elites entregaram ao Brasil somam-se, também, práticas do banditismo mais rastaquera que se praticou no Planalto, como o tráfico de joias e a falsificação de comprovantes de vacinação que ocupam o centro do noticiário.

Por mais repugnantes que sejam as situações que estão vindo à tona – e não serão as últimas, tenha certeza – há, porém uma imundície que se desenha cada vez mais claramente.

Está cada vez mais evidente que, vencidos nas urnas e vencidos nas tentativas golpistas, querem que se mantenha o processo de destruição social e nacional do Brasil pelo rentismo, que não aceita perder parte alguma de seu poder.

Lula tem toda a razão em dizer que se pode discutir qualquer coisa neste país, só não se pode discutir os juros.

Esta é, porém, a questão central.

Foi por ela que nos impuseram um Bolsonaro.

E é esta a luta que temos de vencer. (publicado in 4/5/2023)

07
Mai23

Que crimes Bolsonaro pode ter cometido caso se confirme falsificação do certificado de vacina contra covid

Talis Andrade

 

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  • por Mariana Schreiber /BBC News Brasil em Brasília

 

A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (3/5) uma operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas do seu entorno. O grupo é suspeito de ter inserido dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, para emissão de certificados que viabilizariam uma viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.

Foram realizadas buscas na casa do ex-presidente, que teve o celular apreendido. A PF cumpriu também seis mandados de prisão contra outras pessoas, entre elas o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa.

A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita é que foram forjados os certificados de vacinação de Bolsonaro e da filha dele de 12 anos; de Cid Barbosa, da sua mulher e de três filhas do casal (duas menores de idade); e de mais dois assessores do ex-presidente, Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro.

Segundo comunicado da PF à imprensa sobre a operação, os investigados podem ter cometido quatro crimes: infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. A continuidade da apuração deve esclarecer se de fato esses ou outros ilícitos ocorreram e quem seriam os autores.

O relatório da PF a Moraes, por sua vez, atribui especificamente a Bolsonaro os crimes de uso de documento falso e de corrupção de menores e diz que há indícios de que ele tinha conhecimento da alteração fraudulenta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.

Já a eventual entrada nos Estados Unidos com um certificado de vacinação falso configuraria crime federal naquele país, com pena de até dez anos de prisão. Quando Bolsonaro ingressou em solo americano no final de 2022, porém, ainda era presidente e tinha imunidade diplomática. Por isso, não era obrigado a apresentar comprovante vacinal.

Questionado por jornalistas ao sair de sua casa em Brasília sobre as suspeitas de adulteração nos cartões de vacina, Bolsonaro disse que "não tem nada disso".

"Havia gente que me pressionava para tomar a vacina e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês estariam sabendo", disse.

Entenda melhor a seguir os possíveis crimes cometidos pelos investigados:

Falsificação de dados

O crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, também chamado de peculato digital, está previsto no artigo 313-A do Código Penal.

Ele estabelece pena de dois a doze anos de prisão e multa para o funcionário que se aproveitar do seu acesso a sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública para inserir dados falsos ou alterar dados corretos buscando vantagens para si ou para outros.

“A pessoa que fornece os dados pode responder como coautora ou partícipe, dependendo de quanto contribuiu para o crime”, nota artigo sobre o tema do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo a investigação da PF, a inserção dos dados falsos foi realizada por meio da Prefeitura do município de Duque de Caxias (RJ).

No caso de Bolsonaro, por exemplo, foram inseridas informações de que o ex-presidente teria sido vacinado naquele município com doses da Pfizer em 13 de agosto e 14 de outubro do ano passado.

No entanto, o relatório da PF diz que não há qualquer comprovação que o presidente tenha estado em Duque de Caxias no dia 13 de agosto, quando cumpriu agenda no município do Rio de Janeiro. Já no dia 14 de outubro, Bolsonaro teve agenda curta em Duque de Caxias, sem registro de que tenha sido vacinado nessa data, apontou a investigação.

Também não há evidências de que a filha de Bolsonaro estivesse naquele município nas datas em que teria sido vacinada (24 de julho e 13 de agosto de 2022), segundo as informações suspeitas registradas no sistema do Ministério da Saúde.

“Além disso, cabe destacar que LAURA BOLSONARO, com 11 anos de idade, residia à época dos fatos, obviamente, com seus pais na cidade de Brasilia/DF, não fazendo qualquer sentido ter que se deslocar até o município de Duque de Caxias para se vacinar”, nota o relatório da PF.

O delegado do caso, Fábio Shor, destaca ainda como evidência de fraude o grande tempo transcorrido entre a suposta vacinação e o registro da aplicação das doses no sistema, realizado por João Carlos Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias.

“Os dados relativos a JAIR BOLSONARO e LAURA BOLSONARO foram inseridos em 21/12/2022 no intervalo entre 18h59min e 23h11min”, nota o relatório, ou seja, cerca de dois a cinco meses após as supostas datas de imunização.

 

Uso de documento falso

 

O crime de uso de documento falso está previsto no artigo 304 do Código Penal. A pena é de dois a seis anos de prisão, quando se trata de um documento público.

Segundo a investigação da PF, certificados de vacinação para Jair Bolsonaro foram emitidos quatro vezes entre dezembro de 2022 e março deste ano.

“O usuário associado ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO emitiu o certificado de vacinação contra a Covid-19, por meio do aplicativo ConecteSUS, nos seguintes dias: 22/12/2022 às 08h00min, 27/12/2022, às 14h19min, 30/12/2022, às 12h02min e 14/03/2023 às 08h15min”, diz o relatório da PF.

A Polícia Federal identificou que os acessos partiram de um computador de dentro do Palácio do Planalto e do celular de Mauro Cid. A apuração apontou ainda que era Cid que administrava o acesso de Bolsonaro ao ConecteSUS, já que a conta do presidente estava associada a um e-mail do seu então ajudante de ordens.

Depois, a conta foi passada para o e-mail de outro assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara, que inclusive viajou em três oportunidades a Orlando para acompanhar Bolsonaro.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter oito assessores pagos pela Presidência da República.

"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração dos certificados de vacinação contra a Covid-19, indicando que JAIR BOLSONARO, MAURO CESAR CID e, possivelmente, MARCELO COSTA CAMARA tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento", aponta a PF no relatório.

 

Infração de medida sanitária preventiva

 

Segundo o artigo 268, esse crime consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Quem comete o crime pode ser condenado a pagar multa e ficar preso de um mês a um ano, sendo que a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Para um integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, não está claro se Bolsonaro poderia ser enquadrado por esse crime no Brasil, se de fato tiver falsificado o documento, mas usado a falsificação apenas nos Estados Unidos.

As informações divulgadas até o momento também não permitem concluir que o ex-presidente apresentou alguma documentação falsa ao viajar no final do seu mandato para a Flórida, onde viveu por três meses.

Até 12 de maio desde ano, está em vigor a exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 para entrada nos Estados Unidos – a falsificação de documento para cumprir essa obrigação pode configurar crime federal naquele país, com pena de até dez anos de prisão.

No entanto, pessoas com passaporte diplomático, como era o caso de Bolsonaro durante seu mandato presidencial, são liberadas de cumprir essa exigência.

Em janeiro, Bolsonaro solicitou um visto de turista para permanecer nos Estados Unidos. A BBC News Brasil questionou a embaixada americana no Brasil se havia exigência de comprovante de vacinação quando foi solicitado o visto, mas ainda não obteve retorno esclarecendo a questão.

 

Associação criminosa

 

O artigo 288 do Código Penal diz que o crime de associação criminosa ocorre quando mais de três pessoas se juntam para cometer crimes. A pena é de um a três anos de prisão.

Segundo o integrante do Ministério Público Federal ouvido pela reportagem, para que fique configurado esse crime, deve estar comprovado que o grupo se articulou para realizar crimes repetidos. Ou seja, não bastaria ser uma prática delituosa pontual.

O comunicado da PF sobre a operação diz que as inserções falsas no sistema do Ministério da Saúde ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

Além do coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, foram presos pela operação o sargento Luis Marcos dos Reis, que integrava a equipe de Cid; o policial militar Sergio Guilherme e o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que atuavam na segurança presidencial; o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros; e o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.

 

Corrupção de menores

 

O crime de corrupção de menores está previsto no artigo 244-D do Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste em “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Os investigados são suspeitos de cometer esse crime porque teriam sido falsificados os certificados vacinais da filha mais nova de Bolsonaro e de duas filhas também menores de idade de Mauro Cid.

Ao falar sobre a operação em sua conta no Instagram, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro reafirmou que sua filha não foi vacinada.

"Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria 'falsificação de cartão de vacina' do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada", escreveu Michelle na rede social.

Histórias relacionadas

03
Abr23

Militares gastaram R$ 703,4 mil da Covid em salgados e carnes nobres, aponta TCU

Talis Andrade
 

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por Jéssica Sant'Ana /Globo


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os militares gastaram R$ 703,4 mil que deveriam ser usados para o reforço alimentar da tropa empregada em ações de enfrentamento ao Covid-19 em coquetel e carnes nobres.

Segundo a auditoria, foram gastos:

 

  • R$ 255.931,77 com salgados típicos de coquetel, sorvetes e refrigerantes, que, muito provavelmente, não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19; e
  • R$ 447.478,96 com carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha.

 

Questionados, o Ministério da Defesa e o Exército não tinham se manifestado até a última atualização desta reportagem.

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Com relação às carnes nobres, os auditores relataram que as normas internas do Exército autorizam a compra de cortes bovinos nobres, porém, considerando o contexto pandêmico, as aquisições infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público.

"Constatou-se que tais aquisições, por terem sido realizadas no contexto de crise social e econômica vivenciada pelo Brasil, com recursos oriundos de endividamento da União, de crédito extraordinário e ignorando opções mais vantajosas, infringiram os princípios da razoabilidade e do interesse público, previstos no art. 2º da Lei 9.784/1999", diz trecho da auditoria.

O relatório do tribunal também constatou uso de recursos destinados às ações de enfrentamento à Covid para manutenção de bens imóveis das Forças Armadas, sem que fossem preenchidos os requisitos de imprevisibilidade e urgência exigidos para a aplicação de recursos de crédito extraordinário.

"(...) não foi apenas isso que se observou, tendo sido realizadas obras de reforma de grande vulto em várias unidades, como adaptação de instalações para construção de alojamentos e de salas de instrução e a realização de troca de pisos e de telhado em alojamentos que se encontravam em uso", diz outro trecho da auditoria.

Os auditores também identificaram que a aprovação de parte das despesas informadas pelo Ministério da Defesa teve documentação comprobatória insuficiente.

A auditoria do TCU fiscalizou, ao todo, R$ 15.688.800,53 aplicados pelas Forças Armadas em ações de combate à Covid-19.

Ao analisar as conclusões da auditoria na última quarta-feira (29) , os ministros do TCU decidiram fazer recomendações e ciências ao governo.

21
Mar23

Pátria Voluntária: mais um rolo de Michelle

Talis Andrade
 
Charge: Fredy Varela

 

Por Altamiro Borges

Paparicada pelo chefão do PL – o que tem gerado ciumeira no maridão que fugiu para os EUA –, Michelle Bolsonaro não está com essa bola toda para disputar a presidência da República ou outro cargo eletivo. O seu telhado de vidro é enorme. Na semana passada, o site Metrópoles revelou que “uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União encontrou uma série de ilegalidades no programa Pátria Voluntária, chefiado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”. 

Segundo documento obtido com exclusividade pelo site, o TCU “constatou que o programa, que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária e não usava critérios objetivos, amparados pela legislação, para definir quem recebia doações. Por considerar que o modelo de gestão adotado era ilegal, o tribunal chegou a indicar que recomendaria a extinção do programa”. 


Ingerência sobre o destino dos recursos

De acordo com o relatório assinado pelo ministro Antônio Anastasia, “o programa de voluntariado era uma maneira de agentes públicos promoverem arrecadações para, depois, terem uma ingerência sobre o destino de recursos privados sem autoridade para isso. Em tese, os recursos eram geridos pela Fundação Banco do Brasil (FBB). A auditoria descobriu, porém, que no Conselho de Solidariedade, criado na pandemia, o governo Bolsonaro definiu a destinação de algumas arrecadações. Além disso, o TCU verificou que os beneficiários das doações eram escolhidos pela Casa Civil”. 

“Embora a arrecadação dos recursos financeiros e a sua gestão sejam de competência da FBB, a seleção das entidades beneficiárias era efetuada no âmbito da Casa Civil”, escreveu o ministro, apontando a grave ilegalidade. No programa, não havia “critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais a serem beneficiadas com recursos financeiros oriundos de doações privadas”. Os gestores do programa tampouco tinham respaldo legal para administrar os recursos. 


Negociatas na compra de vacinas para Covid
 
Esse não é o único caso escabroso envolvendo a ex-primeira dama – que já tinha o apelido de Micheque, em alusão aos R$ 89 mil em cheques que recebeu do miliciano Fabrício Queiroz, e que agora passou a ser chamada também de MisSheik, em referência às joias de R$ 16,5 milhões que recebeu da ditadura saudita. No início de 2021, no pico das mortes na pandemia do coronavírus, por exemplo, ela foi denunciada por suposto envolvimento nas negociatas para a compra de vacinas. 

Na ocasião, a revista Veja publicou que “uma nova leva de mensagens do cabo da PM Luiz Paulo Dominguetti, em poder da CPI da Pandemia, insere um novo personagem na nebulosa negociação de vacinas superfaturadas com o governo. Trata-se da primeira-dama Michelle Bolsonaro”. O militar citou o reverendo Amilton Gomes de Paulo, que operava como lobista no Ministério da Saúde e “atuou para aproximar os supostos vendedores das vacinas do gabinete presidencial”. 

“Dominguetti comenta assustado sobre os avanços do reverendo. 'Michele [sic] está no circuito agora. Junto ao reverendo. Misericórdia', escreve. O interlocutor se mostra incrédulo diante do nome da primeira-dama. 'Quem é? Michele Bolsonaro?'. E Dominguetti retorna: 'Esposa sim'”. O depoimento bombástico faz parte do relatório da CPI do Genocídio, que infelizmente foi esquecido – para a sorte da hoje “presidenciável” ex-primeira-dama. Mas ele pode ser recuperado em uma futura campanha eleitoral.
 
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12
Mar23

A morte da minha sogra, a ficha de vacinação de Bolsonaro e a LGPD

Talis Andrade
 
 
 
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Abstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário

 
 

Por Lenio Luiz Streck

 

  1. O espanto do professor

 

"Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?", perguntou-me um professor europeu com quem tomei um café recentemente. Ele me dizia que estava surpreso com a interpretação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil). Tudo ficou proibido. Nada mais pode ser divulgado. Ora, se democracia é transparência... então, por que cada vez mais escondemos coisas?

"É pior", respondi. "A LGPD é usada para subverter a cidadania."

 

  1. A morte da minha sogra e a LGPD

Minha sogra estava morrendo (de fato, faleceu horas depois). Minha esposa ligou para o hospital. Queria saber do estado de saúde da... mãe dela. Deu até o número do plano de saúde. Resposta do hospital: com base na LGPD, não podemos dar nenhuma informação. E seguiram-se outras pérolas. Pronto.

Minutos depois, Dona Lúcia faleceu.

Sigo. Participei de uma chapa para concorrer à eleição para o conselho de clube. Minha chapa pediu a lista de e-mails ou contatos dos eleitores (sócios). Resposta: impossível. Quantos eleitores são, afinal? "Não podemos responder." Nenhuma informação pode ser dada. Fundamento: LGPD.

Afinal, essa lei veio para proteger a quem e de quem? O Google tem todas nossas informações e dados. Porém, a nossa LGPD não dá nem informação da mãe moribunda.

 

  1. O sigilo de cem anos e os segredos da República

Agora, recentemente, a grande polêmica: a mistura do sigilo em documentos com a LGPD.

Pode-se ou não retirar o sigilo de cem anos da ficha de vacinação do ex-presidente Bolsonaro? E o que isso teria a ver com a LGPD?

Uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas já está misturada. Sem chance de desmisturar. O caso dos "sigilos" do governo Bolsonaro: não fosse um dado de interesse público, o ex-presidente é suspeito de ter faltado com a verdade sobre o assunto. Consequências: a (des)confiança da população em plena pandemia. Sabem o que é isto — uma pandemia?

Aí entra a LGPD para proteger dados. Quais dados? Deve proteger inclusive se o deputado ou governador ou autoridade foram às três da tarde em um motel? Isso pode ferir a privacidade do gajo? Logo vão dizer que a declaração de bens de candidatos antes da eleição fere a intimidade. Só falta isso.

Afinal, essa lei protege a quem?

A divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro constituiria uma violação à lei? Por quê?

Bom, não sei o que o governo fará. O que estou dizendo aqui tem o condão de fazer uma crítica geral a algumas interpretações da LGPD. E fugir da vinculação "sigilos governamentais e proteção da LGPD".

Melhor dizendo, aliás: o assunto é a ilegalidade legal(izada). O assunto é o que queremos do direito — e de como ele pode servir para tudo nas mãos de uma má dogmática.

 

  1. Um habeas data preventivo? Interessante: temos o habeas data e veio a LGPD que vai na contramão da própria Constituição

A coluna de hoje, pois, é uma convocação ao debate à comunidade jurídica — e é também uma espécie de habeas data preventivo da cidadania, digamos assim.

Ao trabalho.

Ao que vejo das notícias, o Ministério da Saúde recuou em posicionamento usado para vetar o acesso ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A Folha de S.Paulo revelou alegação da pasta, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela reportagem, que a liberação da ficha de vacinação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, um argumento já rejeitado pela CGU (que bom!). Claro que pipocaram os argumentos do garantismo-bolsonarista — que paradoxo, pois não? — "puxando" a LGPD para dizer que não se poderia ter o acesso.

Um parêntesis: a ausência de comprovação de vacinação — ou seja, a exposição do comprovante de vacinação — foi, durante a pandemia, reconhecido como motivo de demissão por justa causa, chancelado pro vários tribunais do Brasil. Isso é pouco? O trabalhador foi obrigado a comprovar a vacinação, e a LGPD não foi invocada. Bingo! Agora, cá entre nós, descobrimos que um agora-ex-chefe de Estado não pode ter seu "dado sensível" exposto?

Eis que o debate é importante, portanto: para desmistificar interpretações equivocadas que surgem do próprio governo atual — que, ainda que haja o reposicionamento posterior, chegou a ventilar esse argumento (anti)jurídico para vetar acesso. Só por pensar assim já me preocupou.

 

  1. A LGPD deve proteger a transparência e não os segredos

Uma lei como a LGPD é uma lei da cidadania, para e pelo cidadão. É para se proteger das autoridades e não para as proteger em assuntos digamos assim, delicados e sensíveis.

Minha tese, aqui, é uma ideia liberal no melhor dos sentidos da palavra: uma proteção dos dados e da privacidade do indivíduo em face do Leviatã. Um antídoto contra a bota do Grande Irmão. Salutar. Necessário. Precisamos de um país onde os liberais sejam liberais, mesmo.

Como sempre, porém... surgem problemas. Trata-se de "problemas de epistemologia jurídica". Também isso é estrutural, para usar a palavra da moda, se me permitem.

Pergunta de um século: a Lei serve para que o (ex-)presidente da República — que, até segunda ordem, é para ser uma... República — dê a ela o sentido que quer e coloque sigilo de cem anos naquilo que quer?

Qual é o paradoxo elementar? Uma lei cujo princípio é a cidadania não pode ser uma trambicagem com a cidadania. Eis o busílis. Reivindicar uma lei cidadã para atos antirrepublicanos é fazer como o juiz que, diante de uma proibição de cães na plataforma, proíbe o cão-guia e libera o urso.

Dworkin já mostrou isso na sua discussão do já tão repetido, famoso, Riggs v. Palmer. O neto mata o avô para ficar com a herança porque não havia nenhum texto de lei que o deserdasse. O que foi sacralizado na decisão da Corte de Apelações? Que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. E isso não era um juízo moral à parte e ad hoc: era uma leitura da moralidade institucionalizada que é o direito.

Institucionalidade. Esse é o ponto. Usar a lei para contrariar interesse público do cidadão é institucionalizar um literalismo suicida, que usa o direito contra o próprio direito.

Veja-se: o fato de o ex-presidente ter se vacinado ou não é menos importante do que o segredo do seu cartão de vacina. Tenho o direito fundamental de saber se o presidente da República de um país de 220 milhões de habitantes negou ou não negou a ciência. Esse é o busílis.

 

  1. A crise da dogmática e a dogmática da crise

Esse é o problema do criterialismo[1] da dogmática jurídica — assunto que a própria dogmática jurídica evita (ou não domina) — que se empresta a esse tipo de interpretação. O criterialismo alça a dogmática a um patamar acima da lei. Um parêntesis: um dos modos de escamotear a lei é criar "critérios" como "fraco, regular ou forte". Tão artificial e discricionário quanto dizer “dou às palavras da lei o sentido que quero”. E quando vem acompanhada da communis opinio doctorum, então, quem vai duvidar? Arbitrariamente, criam os próprios critérios ab ovo para justificar qualquer coisa, exatamente porque não se tem um padrão principiológico que fique claro. A regra pela regra. Que pode assim atentar contra a natureza da própria regra. Exemplo interessante de criterialismo é o conceito de precedente no Brasil. Talvez o mais contundente.[2]

E sigo. Vendo algumas invocações da LGPD, fico com a nítida impressão de que se institucionalizou o hermeneuticum venire contra factum proprium. Ora, não é a própria dogmática que tanto falou em coisas como "princípio da boa-fé"? E do princípio da transparência? E o da publicidade? Pois é. Estou invocando, aqui, de boa-fé, a boa-fé do cidadão contra a presumível má-fé do mais forte, o Estado (história já contada na Oresteia, de Ésquilo).

Faço aqui um chamado aos garantistas. Que a legalidade seja uma legalidade constitucional, como deve ser e não uma legalidade ad hoc. O criterialismo serve para isso.

Que a lei seja interpretada no espírito (no sentido hermenêutico) que tem a lei. Ora, quando peço que alguém ensine jogos a meus netinhos (o exemplo é Lon Fuller comentando Wittgenstein), não preciso colocar um letreiro luminoso na Dacha dizendo que "não se pode ensinar jogos inapropriados para crianças". A intersubjetividade constrange. Ou deveria constranger.

Mas a dogmática frágil — no interior da qual precedentes são o que cada um diz que é e onde a lei tem os sentidos criteriais atribuídos ad hoc — consegue, a partir da lei, construir a sua própria ilegalidade.

Post scriptum. Ainda posso trazer uma outra inquietação à mesa. Dizem que há "cautela" na divulgação dos dados para checar a veracidade. Não discordo disso! Por óbvio.

Pergunto, todavia: também não é direito do cidadão, desde sempre, saber se Bolsonaro adulterou o cartão de vacinação? Ou, que, sem adulteração, tenha se vacinado enquanto dizia não ter se vacinado? Isso é pouco?

O cidadão não tem apenas direito de acesso à informação: tem também o direito fundamental de saber por que esse acesso é restringido quando é. Precisamos de explicações e de meta explicações, se me permitem.

Explicação da explicação. Porque não é possível isso. Não numa república.

- - -

[1] Tenho a impressão — e posso estar equivocado — que levará anos até que parcela expressiva da dogmática jurídica brasileira descubra o seu próprio calcanhar de Aquiles. Até lá gastaremos muito tempo, papel e dinheiro instrumentalizando o Direito em teses e dissertações que apenas agravam o problema.

[2] O criterialismo domina a dogmática. É, assim, um (ou o principal) problema do positivismo pós-hartiano. Porque o positivismo — e aqui está o busílis — ainda que não se saiba (ou se reconheça) positivismo, trata todos os conceitos jurídicos como se fossem criteriais, isto é, como se tivessem seus significados previamente fixados por critérios de convenção semântica. Com todo o respeito acadêmico, permito-me dizer que, sem compreender esse fenômeno, o Direito andará em círculos. Inclusive a autodenominada crítica jurídica anda em círculos e, nos momentos de "teses limites", não se entende. Dworkin critica veementemente o semantic sting (o ferrão semântico). Desse modo é que a dogmática jurídica trata um fenômeno interpretativo: como se fosse criterial. Isso é convencionalismo hardcore, diria Dworkin. Respostas antes das perguntas.

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15
Out22

FORA GENOCIDA (vídeos, fotos, charges)

Talis Andrade

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Com aumento das mortes, Manaus enterra vítimas da covid-19 em | GeralRisco de morrer de covid-19 no Brasil foi mais de 3 vezes maior que no  resto do mundo em 2020, calcula economista - BBC News Brasil

 

 

1. DESCASO COM AS MORTES


 

    1. “Não sou coveiro, tá?”, diz Bolsonaro ao responder sobre mortos por coronavírus (G1, abril de 2020)
    2. Bolsonaro diz que jornalista 'bundão' tem chance menor de sobreviver à Covid. Presidente deu a declaração durante o encontro 'Brasil vencendo a Covid-19', no Palácio do Planalto. Um mês antes Rodrigo Rodrigues, jornalista, havia morrido de Covid. (G1, agosto de 2020)
    3. 251 mil mortes por covid: relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia (Poder360, março de 2021)
    4. CPI da Covid atribui 600 mil mortos a “descaso” do governo Bolsonaro (Uol, outubro de 2021)
    5. Bolsonaro ironiza morte de crianças para Covid-19: ‘É um número insignificante’ (VEJA, janeiro de 2022)
    6. “Todo mundo vai morrer um dia, não adianta fugir disso. Tem que deixar de ser um país de maricas”. Sete vezes em que Bolsonaro foi insensível ao comentar mortes por Covid-19 (Veja, janeiro de 2022)

Após desdenhar mortes por COVID, Bolsonaro minimiza fome dos Brasileiros (Estado de Minas, maio de 2022)

Há três meses:

Há um mês:


 

 


2. CAMPANHA CONTRA VACINAS

 

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    1. Bolsonaro diz que Brasil “não será cobaia” da vacina chinesa (Poder 360, outubro de 2020)
    2. Toda e qualquer vacina está descartada, diz Bolsonaro (UOL, outubro de 2020)
    3. "Virar jacaré"; "Ô imbecil, eu já tive o vírus, para que tomar vacina?"; "O que é pior, mexer no sistema imunológico das pessoas". Durante evento na Bahia, presidente reitera que não se vacinará contra a covid-19 e desdenha das pessoas que dizem que ele está dando mau exemplo (Correio Braziliense, dezembro de 2020)
    4. “A pressa da vacina não se justifica”, diz Jair Bolsonaro. Presidente afirmou que pandemia “está chegando ao fim” e que um “pequeno repique pode acontecer” (Poder 360, dezembro de 2020)
    5. “Eu tive a melhor vacina: o vírus”, diz Bolsonaro em Santa Catarina. Fala contraria especialistas em saúde (Poder 360, dezembro de 2020)
    6. “Pelo que sei, menos da metade da população vai tomar vacina”, diz Bolsonaro (Poder 360, janeiro de 2021)
    7. Bolsonaro ataca CoronaVac e mente sobre não ter comprovação científica (UOL, junho de 2021)
    8. Bolsonaro: “Não tomei vacina e, quem quiser, siga o meu exemplo” (Metrópoles, outubro de 2021)
    9. Bolsonaro faz associação absurda e falsa entre Aids e vacina de Covid, dizem especialistas. Fala em transmissão ao vivo pode comprometer plano de imunização, preocupam-se cientistas (Folha, outubro de 2021)
    10. Bolsonaristas distorcem notícia para tentar justificar mentira do presidente sobre vacinas e HIV. Bolsonaristas alegavam que presidente lia matéria da revista 'Exame'. Texto lido por Bolsonaro é de site de teorias da conspiração; revista 'Exame' publicou reportagem em outubro de 2020 que não sustenta a tese infundada de que vacinas causariam Aids (Estadão, outubro de 2021)
    11. Brasil vai na contramão de outros países, desacredita a vacina e trata a Covid-19 com descaso (Jovem Pan, novembro de 2021)
    12. Bolsonaro quer divulgar nomes de técnicos da Anvisa que aprovaram uso da vacina da Pfizer em crianças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)
    13. Ministro da Saúde defende divulgar nomes de técnicos da Anvisa; servidores têm sofrido ameaças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)
    14. Servidores da Anvisa receberam mais de 150 ameaças por email (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
    15. Bolsonaro ataca vacinação infantil contra Covid e espalha desinformação sobre mortes de crianças. Anvisa aprovou vacinação. Bolsonaro minimizou número de mortes de crianças por Covid, dizendo que é quase zero; Saúde contabiliza 308 mortes de crianças entre 5 e 11 anos (G1, janeiro de 2022)
    16. Bolsonaro critica vacinação infantil e ataca Anvisa: 'Dona da verdade'. O presidente aproveitou a live para desestimular a imunização de crianças contra COVID-19 (VEJA, janeiro de 2022)
    17. Bolsonaro se isolou como o maior líder antivacina do mundo (The Intercept Brasil, janeiro de 2022)
    18. Servidores da Anvisa receberam 458 ameaças por aval a vacina infantil contra Covid. Aumento de ataques à agência coincidem com falas de Bolsonaro (Folha, fevereiro de 2022)
    19. Datafolha: eleitores de Bolsonaro se vacinaram menos contra Covid (Metrópoles, maio de 2022)
    20. Saúde contrata empresa sem experiência em vacinas do SUS para entregar doses de crianças. Com dispensa de licitação (Folha, janeiro de 2022)
    21. Atraso na vacinação contra covid-19 no Rio custou a vida de 31 mil pessoas, segundo estudo (Valor, junho de 2022)

Bolsonaro critica vacina contra Covid e minimiza racismo no Brasil em TV americana (Folha de São Paulo, junho de 2022)

 

BOICOTE À VACINA DA PFIZER

 

    1. Imunização no Reino Unido: Mulher de 90 anos é 1ª vacinada contra Covid-19, com vacina da Pfizer (CNN, dezembro de 2021)
    2. Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo causaria 'frustração' a brasileiros. Saúde alega que quantidade no primeiro trimestre, de 2 milhões de doses, seria pequena, apesar de valor ser igual ao total importado pela Fiocruz (Folha, janeiro de 2021)
    3. Governo rejeitou 70 milhões de doses da Pfizer, das quais 3 milhões poderiam já ter sido aplicadas (Folha, março de 2021)
    4. Governo finalmente anuncia que assinou compra de doses das vacinas da Pfizer e Janssen (CNN, março de 2021)
    5. Vacina da Pfizer: Brasil recebe 1º lote do imunizante com 4 meses de atraso (BBC, abril de 2021)
    6. Diretor da Pfizer escancara atraso letal do Governo Bolsonaro na compra de vacinas (El País, maio de 2021)
    7. E-mails mostram que governo federal ignorou dez ofertas da Pfizer sobre vacinas em um mês (O Globo, maio de 2021)
    8. 53 e-mails da Pfizer ao governo Bolsonaro ficaram sem resposta (Estadão, junho de 2021)
    9. Pfizer foi ignorada pelo governo federal pelo menos 81 vezes (Cultura, junho de 2021)
    10. Bolsonaro quer divulgar nomes de técnicos da Anvisa que aprovaram uso da vacina da Pfizer em crianças (Gaúcha ZH, dezembro de 2021)

 

BOICOTE À CORONAVAC

    1. Bolsonaro desautoriza Pazuello e suspende compra da vacina CoronaVac. Decisão foi tomada um dia após o Ministério da Saúde anunciar que estava negociando a compra de 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo (Jornal Nacional, outubro de 2020)
    2. 'Já mandei cancelar', diz Bolsonaro sobre protocolo de intenções de vacina do Instituto Butantan em parceria com farmacêutica chinesa (G1, outubro de 2020)
    3. Toda e qualquer vacina está descartada, diz Bolsonaro (UOL, outubro de 2020)

 

O CONSÓRCIO COVAX

    1. Documentos mostram que Brasil reduziu à metade as doses de vacinas por meio da Covax Facility (G1, maio de 2021)
    2. Documentos indicam que Brasil desistiu de mais de 40 milhões de doses do Covax (CNN, junho de 2021)
    3. Em vídeo, assessora da Casa Civil implica diretamente Bolsonaro em atraso na compra de vacinas da OMS. A três dias do prazo para a compra de vacinas, Bolsonaro ainda não tinha tomado uma decisão sobre a compra das vacinas do consórcio Covax (Crusoé, julho de 2021)





3. PROMOÇÃO DE MEDICAMENTOS INEFICAZES


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    1. “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína”, diz Bolsonaro (Uol, maio de 2020)
    2. Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para emas no Palácio da Alvorada (UOL, julho de 2020)
    3. Bolsonaro ergue caixa de cloroquina para saudar população em Bagé (RS) (Veja, julho de 2020)
    4. “Tratamento precoce”: governo Bolsonaro gasta quase R$ 90 milhões em remédio ineficazes, mas ainda não pagou Butantan por vacinas (BBC, janeiro de 2021)
    5. Bolsonaro defende nebulização da hidroxicloroquina para tratar Covid (Metrópoles, março de 2021)
    6. Bolsonaro mente de novo sobre remédio ineficaz e manda ministros gravarem vídeos pró-cloroquina (Folha, maio de 2021)
    7. Bolsonaro completa 410 dias de propaganda de remédio ineficaz contra a Covid (G1, maio de 2021)
    8. A história de Bolsonaro com a hidroxicloroquina em 6 pontos: de tuítes de Trump à CPI da Covid (BBC, maio de 2021)
    9. Durante entrega de casas, Bolsonaro defende uso de hidroxicloroquina (Agência Brasil, junho de 2021)
    10. Live de Bolsonaro cai após presidente defender remédio sem eficácia contra Covid (Cultura, setembro de 2021)
    11. Na ONU, Bolsonaro defende ineficaz “tratamento precoce” (DW, setembro de 2021)
    12. Bolsonaro volta a defender ivermectina e hidroxicloroquina e ataca cartão vacinal (Congresso em Foco, dezembro de 2021)
    13. Bolsonaro volta a defender remédio rejeitado pela Anvisa para Covid-19 (Congresso em Foco, janeiro de 2022)
    14. Secretário pró-cloroquina rejeita recurso contra indicação de kit Covid no SUS (Folha de S. Paulo, fevereiro de 2022)
    15. Em TV americana, Bolsonaro defende medicamento ineficaz contra covid e questiona eficácia da vacinação (O Globo, junho de 2022)
    16. Bolsonaro diz que ameaçou médico militar para receitar remédio para Covid. “Traz o remédio ou te transfiro para a fronteira agora, democraticamente”, relatou presidente em entrevista a um canal do Youtube (Veja, junho de 2022)
    17. Bolsonaro volta a defender remédios ineficazes após PGR pedir arquivamento de investigações da CPI da Covid (Yahoo, julho de 2022)





4. MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA

 

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    1. Bolsonaro volta a falar em 'histeria' e diz que ações de governadores sobre isolamento prejudicam a economia (G1, março de 2020)
    2. Governo Bolsonaro impõe apagão de dados sobre a covid-19 no Brasil em meio à disparada das mortes (El País, junho de 2020)
    3. “E daí?”: Relembre frases de Bolsonaro sobre a covid-19 (BBC, julho de 2020)
    4. "Pressa para a vacina não se justifica", diz Bolsonaro sobre imunizante contra a Covid-19. Segundo presidente, pandemia está chegando ao fim, apesar do aumento no número de casos e mortes. Um mês depois, ocorreu o colapso em Manaus. (Folha, dezembro de 2020)
    5. ‘Vamos todos Morrer um dia”: 251 mil mortes por covid: Relembre as falas de Bolsonaro sobre a pandemia (Poder 360, fevereiro de 2021)
    6. Bolsonaro em dezembro: 'Pandemia está no finalzinho'. Três meses depois da declaração do presidente, Brasil tem disparada no número de óbitos e registra quase três mil mortes em um só dia. Agora, são 280 mil óbitos (Estado de Minas, março de 2021)
    7. “Gripezinha”: Relembre o que Bolsonaro já disse sobre a pandemia, de gripezinha e país de marisco à frescura e mimimi. (Folha de São Paulo, março de 2021)
    8. “Não precisa entrar em pânico”: Vírus Verbal: frases de Bolsonaro sobre a pandemia (DW, março de 2021) 
    9. Planalto omitiu morte de auxiliar direto de Bolsonaro por Covid-19. O servidor Silvio Kammers foi a primeira vítima fatal da doença entre os funcionários do entorno do presidente, que tem negado casos graves no Planalto (O Globo, março de 2021)
    10. Bolsonaro diz que TCU questiona 50% das mortes por covid em 2020 (Poder 360, junho de 2021)
    11. TCU contraria Bolsonaro e nega questionar 50% das mortes por covid (Poder 360, junho de 2021)
    12. CGU vai investigar ‘supernotificações’ de mortes por Covid-19, diz Bolsonaro. Após admitir erro sobre relatório do TCU, presidente afirma que estados teriam inflado números de óbitos na pandemia (CNN, junho de 2021)
    13. Como Bolsonaro usou o TCU para justificar seu negacionismo (Nexo Jornal, junho de 2021)
    14. CPI da Covid quer apurar distorção de dados da pandemia em publicações da Secom (Jornal Extra, julho de 2021)
    15. “Vírus Vacinal” e expectativa de “imunização de rebanho”: Bolsonaro minimiza ômicron e sugere que variante é 'bem-vinda' (Folha de São Paulo, janeiro de 2022)
    16. “Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”: 2 anos de covid: Relembre 30 frases de Bolsonaro sobre pandemia (Poder 360, fevereiro de 2022)



5. BOICOTE DO COMBATE AO VÍRUS

 

 

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    1. Governo lança campanha ‘Brasil Não Pode Parar’ contra medidas de isolamento. Publicação no perfil oficial do governo federal no Instagram defende que quarentena deve se restringir apenas aos idosos (CNN, março de 2020)
    2. Pediu o fim do Isolamento Social: Pronunciamento de Bolsonaro sobre isolamento social causa polêmica na Câmara (Agência Câmara, março de 2020)
    3. Deputada bolsonarista Carla Zambelli diz em entrevista que caixões estavam sendo enterrados vazios no Ceará (VEJA, maio de 2020)
    4. Bolsonaro diz que 'fique em casa' é para os 'fracos': 'Conversinha mole' (UOL, setembro de 2020)
    5. Bolsonaro usa enquete alemã distorcida para criticar uso de máscaras. Presidente citou 'estudo de universidade alemã' para desestimular uso de acessório. 'Estudo', na realidade, é uma mera enquete online com pouco rigor e que contou com participação desproporcional de céticos da pandemia (G1, fevereiro de 2021)
    6. Bolsonaro avalia decreto contra isolamento e rejeita contestação judicial (CNN, maio de 2021)
    7. CPI da Pandemia: Relatório acusa governo federal de atraso na compra de vacinas e de negociações ilícitas no caso Covaxin (Agência Senado, outubro de 2021)
    8. Bolsonaro sugere que usar máscara sem lavar pode causar pneumonia e matar (Poder 360, outubro 2021)
    9. Bolsonaro usa alagamento de cidades na Bahia para atacar lockdown contra Covid (Estado de Minas, dezembro de 2021)
    10. 'Aqui, é proibido máscara', diz Bolsonaro a forrozeiros no Planalto (Valor, dezembro de 2021) 
    11. Governo Bolsonaro deixa país sem informações sobre a covid-19 (Brasil de Fato, janeiro de 2022)
    12. Bolsonaro diz que conscientizou Brasil contra isolamento social (Poder 360, fevereiro de 2022)
    13. CGU aponta perda de 1,1 milhão de testes de Covid pelo Ministério da Saúde (Folha de S. Paulo, junho de 2022)




6. IMUNIDADE DE REBANHO: O ESTÍMULO AO CONTÁGIO

Um país sob medida para o populismo', diz leitor sobre política brasileira  - 13/06/2021 - Painel do Leitor - Folha

bolsonaro autocondecorado cientista curandeiro cha


 

    1. Bolsonaro diz que contaminação é mais eficaz que vacina contra Covid; especialistas contestam (G1, junho de 2021)
    2. Ao buscar 'imunidade de rebanho', governo trata população como animais, diz Maierovitch na CPI (Agência Senado, junho de 2021)
    3. Bolsonaro diz que contaminação é “até mais eficaz” que vacina contra covid (Poder 360, junho de 2021)
    4. Governo sabia desde julho que a imunidade de rebanho é ineficaz, dizem documentos (Poder 360, agosto de 2021)
    5. Líder do governo defendeu ‘imunidade de rebanho’ que levaria à morte 1,5 milhão por Covid (Carta Campinas, agosto de 2021)
    6. Bolsonaro diz que imunidade de rebanho está salvando Brasil da Covid (Istoé Dinheiro, janeiro de 2022)
    7. Bolsonaro ignora vacina e faz afirmação sem fundamento sobre imunidade de rebanho (Yahoo, janeiro de 2022)
    8. Bolsonaro ignora vacina e apagão de dados ao defender imunidade de rebanho (UOL, janeiro de 2022)

07
Set22

Jornalista atacada por Bolsonaro em debate é alvo de ofensas no Rio

Talis Andrade

vera magalhães guindaste

 

Vera Magalhães publicou imagem de guindaste que exibia sua foto e frase repetida por presidente: "Vergonha para o jornalismo"

 
 
A jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva, denunciou nesta quarta-feira (7/9) o uso de um banner com uma foto sua em meio aos protestos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. Ela tonou-se alvo de ataques após questionar o presidente no debate presidencial da Band sobre vacinação e ser ofendida por ele durante a resposta.
 
Na ocasião, Vera perguntou sobre a diminuição da cobertura vacinal no país. “Vera, não podia esperar outra coisa de você. Eu acho que você dorme pensando em mim, tem uma paixão por mim. Você não pode tomar partido num debate como essa, fazer acusações mentirosas ao meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disparou o mandatário.
 
A jornalista questionou quem teria arcado com os custos do guindaste que exibia o banner, com uma foto dela e parte da fala de Bolsonaro. “Por que a virulência? Porque o desgaste para Bolsonaro pelo que ele respondeu, não o que eu perguntei, foi grande”, disse.
Vera Magalhães
@veramagalhaes
Sabem o que isso faz? Volta uma horda violenta e fanatizada contra mim. Coloca minha segurança e minha integridade física em risco. Coloca um alvo na minha cara. Isso sim é vergonhoso. Isso não é democracia. E é dessa maneira que essas pessoas enxergam a mulher e a imprensa
Amanda Klein: Quem é a jornalista cujo marido foi citado por Bolsonaro
 

Nessa terça-feira (6/9), Bolsonaro também se irritou com os questionamentos de outra profissional da imprensa. Ele acusou Amanda Klein, da Jovem Pan, de ser leviana, ao ser questionado sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo por ele e seus familiares.

23
Jul22

O que pode e o que não pode na pré-campanha. Episódio de hoje: chacina

Talis Andrade

Deputado Federal Carlos Jordy - Portal da Câmara dos Deputados

Carlos Jordy bolsonarista aprova sangreira de negro pobre

 

Deputado bolsonarista Carlos Jordy, que é ligado ao Bope do Rio, não exatamente se fez de rogado para esfregar na cara do Ministério Público, STF, TSE e favelas cariocas (“serve de aviso”) o que foi que aconteceu no Alemão.

 

por Hugo Souza

Antes do massacre no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, neste ano de 2022, a chacina mais recente que tinha sido promovida pelo Bope no Alemão também aconteceu em ano eleitoral, em 2020.

Na época, o site Ponte chamou atenção para que o Bope produzira 13 mortos para apreender oito fuzis. Nesta quinta, no mesmo Alemão, foram uma metralhadora, duas pistolas e quatro fuzis apreendidos e 19 cadáveres no chão – ainda contando, incluindo um policial e igualando o número de mortos da tragicamente emblemática chacina policial no Alemão durante os jogos Pan-Americanos de 2007.

Quando aconteceu a chacina de 2020, Wilson “mirar na cabecinha” Witzel ainda era governador. Hoje, Marcelo Freixo é pré-candidato, e forte, ao governo do estado do Rio, e seu principal adversário é Claudio Castro, o ex-vice de Witzel que agora tenta a reeleição.

Com tantos crimes a serem apurados na comarca fluminense, os Bolsonaro não gostariam nada de ver Marcelo Freixo eleito governador.

Nesta quinta, enquanto corpos ainda esfriavam em caçambas, o deputado federal

Nesta quinta, enquanto corpos ainda esfriavam em caçambas, o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy, que é ligado aos Bolsonaro e ao Bope do Rio, não exatamente se fez de rogado para esfregar na cara do Ministério Público, STF, TSE e favelas cariocas (“serve de aviso”) o que foi que aconteceu no Alemão, além de chacina: um ato de campanha, estadual e nacional.

Jordy jamais condenou o genocídio da pandemia, a estratégia de propagação, para obter a imunidade de rebanho, vide o atraso na vacinação e o morticínio de Manaus, e o kit cloroquina me engana. 

Jordy jamais condenou o genocídio de jovens negros. O racismo policial contra pobres, negros, favelados. Sempre condenou as câmaras de filmagem acopladas aos uniforme dos militares em serviço. 

Jordy jamais condenou o genocídio dos povos indígenas, as terras invadidas pelos grileiros, madeireiros, garimpeiros, caçadores, pescadores, a Amazônia sem lei dos traficantes nacionais e internacionais. 

 

É piada de mau gosto Freixo querer ser Governador do RJ sendo do partido q acionou o STF p/ impedir operações policiais contra o tráfico. O confronto no Complexo do Alemão serve de aviso: quanto menos operações, mais os criminosos se estruturam. Freixo e Lula têm o mesmo projeto!

— Carlos Jordy (@carlosjordy) July 21, 2022

, que é ligado aos Bolsonaro e ao Bope do Rio, não exatamente se fez de rogado para esfregar na cara do Ministério Público, STF, TSE e favelas cariocas (“serve de aviso”) o que foi que aconteceu no Alemão, além de chacina: um ato de campanha, estadual e nacional.

É piada de mau gosto Freixo querer ser Governador do RJ sendo do partido q acionou o STF p/ impedir operações policiais contra o tráfico. O confronto no Complexo do Alemão serve de aviso: quanto menos operações, mais os criminosos se estruturam. Freixo e Lula têm o mesmo projeto!

— Carlos Jordy (@carlosjordy) July 21, 2022

Jordy é uma piada. Jamais condenou o tráfico de armas, de ouro, de pedras preciosas, de dinheiro (os doleiros), de madeira nobre, de produtos florestais, de minérios estratégicos, principalente o nióbio. Jamais condenou o desmatamento da Amazônia, pela grilagem de terra. Jamais condenou o tráfico internacional de coca, que passa pelo Vale do Javari, terra indígena, supostamente protegida pela Funai, tríplice fronteira abandonada pela Polícia Federal e pelas forças armadas. 

Um povo que aprova chacina, em um país que não existe pena de morte, é um povo cruel, que aplaude assassinatos quando praticados por ricos,  pelos militares, pelos policiais como acontecia no Coliseu dos imperadores romanos. Um povo que se alegra com a morte no circo eleitoral (panem et circum)

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