Abstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário

 

Por Lenio Luiz Streck

1. O espanto do professor

"Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?", perguntou-me um professor europeu com quem tomei um café recentemente. Ele me dizia que estava surpreso com a interpretação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil). Tudo ficou proibido. Nada mais pode ser divulgado. Ora, se democracia é transparência... então, por que cada vez mais escondemos coisas?

"É pior", respondi. "A LGPD é usada para subverter a cidadania."

1. A morte da minha sogra e a LGPD

Minha sogra estava morrendo (de fato, faleceu horas depois). Minha esposa ligou para o hospital. Queria saber do estado de saúde da... mãe dela. Deu até o número do plano de saúde. Resposta do hospital: com base na LGPD, não podemos dar nenhuma informação. E seguiram-se outras pérolas. Pronto.

Minutos depois, Dona Lúcia faleceu.

Sigo. Participei de uma chapa para concorrer à eleição para o conselho de clube. Minha chapa pediu a lista de e-mails ou contatos dos eleitores (sócios). Resposta: impossível. Quantos eleitores são, afinal? "Não podemos responder." Nenhuma informação pode ser dada. Fundamento: LGPD.

Afinal, essa lei veio para proteger a quem e de quem? O Google tem todas nossas informações e dados. Porém, a nossa LGPD não dá nem informação da mãe moribunda.

1. O sigilo de cem anos e os segredos da República

Agora, recentemente, a grande polêmica: a mistura do sigilo em documentos com a LGPD.

Pode-se ou não retirar o sigilo de cem anos da ficha de vacinação do ex-presidente Bolsonaro? E o que isso teria a ver com a LGPD?

Uma coisa nada tem a ver com a outra. Mas já está misturada. Sem chance de desmisturar. O caso dos "sigilos" do governo Bolsonaro: não fosse um dado de interesse público, o ex-presidente é suspeito de ter faltado com a verdade sobre o assunto. Consequências: a (des)confiança da população em plena pandemia. Sabem o que é isto — uma pandemia?

Aí entra a LGPD para proteger dados. Quais dados? Deve proteger inclusive se o deputado ou governador ou autoridade foram às três da tarde em um motel? Isso pode ferir a privacidade do gajo? Logo vão dizer que a declaração de bens de candidatos antes da eleição fere a intimidade. Só falta isso.

Afinal, essa lei protege a quem?

A divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro constituiria uma violação à lei? Por quê?

Bom, não sei o que o governo fará. O que estou dizendo aqui tem o condão de fazer uma crítica geral a algumas interpretações da LGPD. E fugir da vinculação "sigilos governamentais e proteção da LGPD".

Melhor dizendo, aliás: o assunto é a ilegalidade legal(izada). O assunto é o que queremos do direito — e de como ele pode servir para tudo nas mãos de uma má dogmática.

1. Um habeas data preventivo? Interessante: temos o habeas data e veio a LGPD que vai na contramão da própria Constituição

A coluna de hoje, pois, é uma convocação ao debate à comunidade jurídica — e é também uma espécie de habeas data preventivo da cidadania, digamos assim.

Ao trabalho.

Ao que vejo das notícias, o Ministério da Saúde recuou em posicionamento usado para vetar o acesso ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A Folha de S.Paulo revelou alegação da pasta, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação feito pela reportagem, que a liberação da ficha de vacinação poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados, um argumento já rejeitado pela CGU (que bom!). Claro que pipocaram os argumentos do garantismo-bolsonarista — que paradoxo, pois não? — "puxando" a LGPD para dizer que não se poderia ter o acesso.

Um parêntesis: a ausência de comprovação de vacinação — ou seja, a exposição do comprovante de vacinação — foi, durante a pandemia, reconhecido como motivo de demissão por justa causa, chancelado pro vários tribunais do Brasil. Isso é pouco? O trabalhador foi obrigado a comprovar a vacinação, e a LGPD não foi invocada. Bingo! Agora, cá entre nós, descobrimos que um agora-ex-chefe de Estado não pode ter seu "dado sensível" exposto?

Eis que o debate é importante, portanto: para desmistificar interpretações equivocadas que surgem do próprio governo atual — que, ainda que haja o reposicionamento posterior, chegou a ventilar esse argumento (anti)jurídico para vetar acesso. Só por pensar assim já me preocupou.

1. A LGPD deve proteger a transparência e não os segredos

Uma lei como a LGPD é uma lei da cidadania, para e pelo cidadão. É para se proteger das autoridades e não para as proteger em assuntos digamos assim, delicados e sensíveis.

Minha tese, aqui, é uma ideia liberal no melhor dos sentidos da palavra: uma proteção dos dados e da privacidade do indivíduo em face do Leviatã. Um antídoto contra a bota do Grande Irmão. Salutar. Necessário. Precisamos de um país onde os liberais sejam liberais, mesmo.

Como sempre, porém... surgem problemas. Trata-se de "problemas de epistemologia jurídica". Também isso é estrutural, para usar a palavra da moda, se me permitem.

Pergunta de um século: a Lei serve para que o (ex-)presidente da República — que, até segunda ordem, é para ser uma... República — dê a ela o sentido que quer e coloque sigilo de cem anos naquilo que quer?

Qual é o paradoxo elementar? Uma lei cujo princípio é a cidadania não pode ser uma trambicagem com a cidadania. Eis o busílis. Reivindicar uma lei cidadã para atos antirrepublicanos é fazer como o juiz que, diante de uma proibição de cães na plataforma, proíbe o cão-guia e libera o urso.

Dworkin já mostrou isso na sua discussão do já tão repetido, famoso, Riggs v. Palmer. O neto mata o avô para ficar com a herança porque não havia nenhum texto de lei que o deserdasse. O que foi sacralizado na decisão da Corte de Apelações? Que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. E isso não era um juízo moral à parte e ad hoc: era uma leitura da moralidade institucionalizada que é o direito.

Institucionalidade. Esse é o ponto. Usar a lei para contrariar interesse público do cidadão é institucionalizar um literalismo suicida, que usa o direito contra o próprio direito.

Veja-se: o fato de o ex-presidente ter se vacinado ou não é menos importante do que o segredo do seu cartão de vacina. Tenho o direito fundamental de saber se o presidente da República de um país de 220 milhões de habitantes negou ou não negou a ciência. Esse é o busílis.

1. A crise da dogmática e a dogmática da crise

Esse é o problema do criterialismo[1] da dogmática jurídica — assunto que a própria dogmática jurídica evita (ou não domina) — que se empresta a esse tipo de interpretação. O criterialismo alça a dogmática a um patamar acima da lei. Um parêntesis: um dos modos de escamotear a lei é criar "critérios" como "fraco, regular ou forte". Tão artificial e discricionário quanto dizer “dou às palavras da lei o sentido que quero”. E quando vem acompanhada da communis opinio doctorum, então, quem vai duvidar? Arbitrariamente, criam os próprios critérios ab ovo para justificar qualquer coisa, exatamente porque não se tem um padrão principiológico que fique claro. A regra pela regra. Que pode assim atentar contra a natureza da própria regra. Exemplo interessante de criterialismo é o conceito de precedente no Brasil. Talvez o mais contundente.[2]

E sigo. Vendo algumas invocações da LGPD, fico com a nítida impressão de que se institucionalizou o hermeneuticum venire contra factum proprium. Ora, não é a própria dogmática que tanto falou em coisas como "princípio da boa-fé"? E do princípio da transparência? E o da publicidade? Pois é. Estou invocando, aqui, de boa-fé, a boa-fé do cidadão contra a presumível má-fé do mais forte, o Estado (história já contada na Oresteia, de Ésquilo).

Faço aqui um chamado aos garantistas. Que a legalidade seja uma legalidade constitucional, como deve ser e não uma legalidade ad hoc. O criterialismo serve para isso.

Que a lei seja interpretada no espírito (no sentido hermenêutico) que tem a lei. Ora, quando peço que alguém ensine jogos a meus netinhos (o exemplo é Lon Fuller comentando Wittgenstein), não preciso colocar um letreiro luminoso na Dacha dizendo que "não se pode ensinar jogos inapropriados para crianças". A intersubjetividade constrange. Ou deveria constranger.

Mas a dogmática frágil — no interior da qual precedentes são o que cada um diz que é e onde a lei tem os sentidos criteriais atribuídos ad hoc — consegue, a partir da lei, construir a sua própria ilegalidade.

Post scriptum. Ainda posso trazer uma outra inquietação à mesa. Dizem que há "cautela" na divulgação dos dados para checar a veracidade. Não discordo disso! Por óbvio.

Pergunto, todavia: também não é direito do cidadão, desde sempre, saber se Bolsonaro adulterou o cartão de vacinação? Ou, que, sem adulteração, tenha se vacinado enquanto dizia não ter se vacinado? Isso é pouco?

O cidadão não tem apenas direito de acesso à informação: tem também o direito fundamental de saber por que esse acesso é restringido quando é. Precisamos de explicações e de meta explicações, se me permitem.

Explicação da explicação. Porque não é possível isso. Não numa república.

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[1] Tenho a impressão — e posso estar equivocado — que levará anos até que parcela expressiva da dogmática jurídica brasileira descubra o seu próprio calcanhar de Aquiles. Até lá gastaremos muito tempo, papel e dinheiro instrumentalizando o Direito em teses e dissertações que apenas agravam o problema.

[2] O criterialismo domina a dogmática. É, assim, um (ou o principal) problema do positivismo pós-hartiano. Porque o positivismo — e aqui está o busílis — ainda que não se saiba (ou se reconheça) positivismo, trata todos os conceitos jurídicos como se fossem criteriais, isto é, como se tivessem seus significados previamente fixados por critérios de convenção semântica. Com todo o respeito acadêmico, permito-me dizer que, sem compreender esse fenômeno, o Direito andará em círculos. Inclusive a autodenominada crítica jurídica anda em círculos e, nos momentos de "teses limites", não se entende. Dworkin critica veementemente o semantic sting (o ferrão semântico). Desse modo é que a dogmática jurídica trata um fenômeno interpretativo: como se fosse criterial. Isso é convencionalismo hardcore, diria Dworkin. Respostas antes das perguntas.

 

por Raquel Miúra/ RFI

Dados mostram aumento de 30% nos casos nas últimas duas semanas. Especialistas ouvidos pela RFI afirmam que são esperadas novas mutações do coronavírus diante da baixa vacinação em muitos países e orientam que cuidados como uso de máscara sejam mantidos. Eles destacam  também que situação brasileira hoje, com cobertura vacinal de quase 80% da população, reduz muito o risco de novo pico de mortes.

Nas ruas do Brasil, a maioria da população já circula sem máscara e mesmo em locais fechados o acessório já cai em desuso. Nos últimos dias, entretanto, o setor farmacêutico alertou para o aumento da procura por exames e autotestes com resultados positivos.

A RFI ouviu três especialistas na área para entender os riscos de uma nova onda de coronavírus no país. A avaliação deles é de que a pandemia não acabou: muitos países têm uma taxa baixa de vacinação, criando um terreno propício para o aparecimento de uma nova variante global, como aconteceu com a ômicron. 

A situação atual, dizem, ainda exige um esquema vacinal com doses de reforço e cuidados, como o uso da máscara em locais fechados. Nenhum deles, porém, acredita que haverá ondas graves de casos no país a curto prazo.

“Eu não acredito em uma nova onda importante de óbitos num espaço breve, embora possa haver aumento de casos. O Brasil tem uma cobertura vacinal satisfatória, apesar de deixar um pouco a desejar na aplicação da dose de reforço. Além disso, como grande parte da população foi exposta ao vírus durante a onda da ômicron, a gente ainda passa por um momento onde o grau de imunidade na população permite que os indicadores continuem num patamar confortável”, disse à RFI Mauro Sanchez, epidemiologista do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília.

“Essa flexibilização das regras que a gente tem visto é compreensível, mas é preciso ter consciência de que a situação pode mudar no curto ou médio prazo porque já há consenso na literatura científica de que novas variantes vão parecer. O que a gente não sabe é quão transmissíveis e virulentas elas serão”, alerta Sanchez. A média móvel de novos casos subiu 29% em duas semanas. Já a variação média de mortes por Covid é estável: foram registrados cem óbitos diários nos últimos sete dias.

 

Remédio contra Covid

Para o médico André Bon, infectologista do Hospital Universitário de Brasília, o mundo ainda terá de conviver com a realidade do coronavírus por um bom tempo, diante da possibilidade de novas mutações do vírus, mas ele lembra que o Brasil hoje pode encarar o problema de forma muito mais favorável do que em ondas anteriores.

“Nesse momento, além da vacina, a gente tem cada vez mais medicamentos disponíveis para o tratamento da Covid, algumas inclusive com previsão de uso no SUS. O cenário epidemiológico é bem diferente do que o que a gente tinha no começo da pandemia”.

Segundo o infectologista, é preciso trabalhar no sequenciamento genético dos casos e monitorar o aumento do contágio e as ocupações de leito. O objetivo é poder reagir rapidamente no caso de uma nova onda.

“As pessoas estão deixando de fazer os testes, como o PCR, como acontecia antes e têm procurado o autoteste ou exames de farmácia. Isso pode dificultar um pouco o monitoramento e a notificação. A gente precisa manter os registros porque ainda terá de lidar com essa situação por um tempo, já que vivemos num mundo globalizado e pode haver novas versões do vírus”.

 

Mãos limpas e uso de máscaras

No Brasil, 77% da população tem um esquema de vacinação completo, com a segunda dose, e 41% receberam uma dose extra de reforço. Estados e municípios retiraram exigências sanitárias como uso obrigatório de máscaras diante da redução de casos e mortes este ano.

“Não dá para falar nada ainda sobre fim da pandemia. Todos que fizeram previsões muito assertivas sobre a situação envolvendo o coronavírus erraram. Uma das características dessas doenças emergentes é a imprevisibilidade e a capacidade de evolução desses organismos, com surgimento de variantes”, explicou Eliseu Waldman, do departamento de epidemiologia da USP. “ É possível que ocorram novos surtos, novos picos. Porém o mais provável é que esses eventos passem a ser menos frequentes e menos intensos.”

Waldman, no entanto, ressalta que apesar da situação mais controlada no Brasil por conta da vacinação, continua havendo mortes diárias em número considerável e por isso é preciso manter os cuidados pessoais e coletivos.

“É bom lembrar que os óbitos continuam porque a doença atinge de forma mais grave aqueles com maior vulnerabilidade. Então o recado é que as pessoas tomem a vacina, não fiquem apenas no esquema básico de imunização, tomem também as doses de reforço. Devemos continuar com o uso de máscara, evitar aglomeração, especialmente em locais fechados, e manter a higienização das mãos.”

247 – "O ressurgimento de Lula da Silva, prestigiado até pela atenção da CNN americana, simultâneo a outros fatos de aguda influência, levam Bolsonaro ao estado de maior tensão e descontrole exibido até agora", escreve o jornalista Janio de Freitas, em sua coluna.

"A reação de Bolsonaro foi a tontura do desesperado. Lula pega a bandeira da vacina, então é urgente pôr a vacina no lugar da cloroquina. Põe máscara. Tira máscara. Volta à cloroquina. Culpa os governadores. Mas o empurrado é Pazuello. Escreve carta solícita a Biden e recebe uma resposta de cobrança sobre meio ambiente. Volta à vacina. Falta vacina", escreve.

O perigo, diz ele, é a volta de planos golpistas. "Volta-se ao risco maior: a pandemia não matou a doença do golpismo."

Bolsonaro fez uma série de apelos públicos para o uso da hidroxicloroquina como suposto 'tratamento precoce' contra a covid-19

A farsa do tratamento precoce

por André Biernath /BBC News 

Durante a Peste Negra que assolou a Europa no século 14, os médicos recorreram aos mais diversos "tratamentos" para lidar com as doenças. Alguns apostaram numa técnica de esfregar cebolas ou carne de cobra nos furúnculos que apareciam na pele. Outros sugeriam que os pacientes sentassem perto de fogueiras ou de fezes para expulsar a doença do corpo.

Mais recentemente, quando a gripe espanhola de 1918 se espalhou pelos continentes, também não faltaram terapias milagrosas para lidar com a crise sanitária. Alguns especialistas lançaram fórmulas à base de formol, canela e até flores de jasmim amarelo para "curar" a doença que matou milhões de pessoas no mundo todo.

O mesmo cenário volta a se repetir agora, durante a pandemia de covid-19. Em meio a um número crescente de casos e mortes, parte dos médicos, parte da população e até o Ministério da Saúde defenderam um suposto tratamento precoce contra o coronavírus cuja eficácia não foi comprovada até o momento.

Segundo diversos estudos rigorosos realizados ao redor do mundo, medicamentos que integram esse "kit covid" ofertado nas fases iniciais da doença no Brasil já se mostraram inclusive ineficazes ou até mais prejudiciais do que benéficos quando administrados nos quadros leves, moderados e graves de covid-19.

Ao longo dos últimos meses, diversas entidades nacionais e internacionais se posicionaram contra o coquetel de medicamentos promovido pelo governo Bolsonaro, que inclui a hidroxicloroquina, a azitromicina, a ivermectina e a nitazoxanida, além dos suplementos de zinco e das vitaminas C e D.

Atualmente, esse mix farmacológico não é reconhecido ou chega a ser contra-indicado por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos e da Europa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Mas antes de entrar nos detalhes sobre como tantas instituições chegaram a essa conclusão de que esses remédios não são eficazes e de que não existe tratamento precoce que funcione contra a covid-19, é importante explicar como surge um novo remédio contra determinada doença e como esse processo pode ser acelerado durante uma pandemia.

Da bancada do laboratório à prateleira da farmácia

Geralmente, a descoberta de um novo tratamento se inicia com a pesquisa básica. Um grupo de cientistas começa a estudar uma molécula para entender suas características e seus potenciais de uso.

Essa substância, então, é testada num pequeno conjunto de células na bancada do laboratório. O objetivo aqui é entender se as coisas funcionam como o esperado e se aquele composto tem alguma ação interessante dentro de um sistema biológico simples.

Se tudo der certo, a próxima etapa inclui testes com cobaias. A nova molécula é administrada em camundongos, macacos e outros animais que apresentam algumas características semelhantes ao que ocorre no corpo humano.

Caso a candidata apresente bons resultados, ela passa para a nova etapa: os testes clínicos. Esses estudos são divididos em três fases, envolvem centenas ou até milhares de seres humanos e têm como objetivo final garantir a segurança e a eficácia daquela nova formulação.

O teste clínico de fase 3 costuma ser o mais rígido e amplo de todos. Para comprovar que aquele novo medicamento é realmente bom, os cientistas dividem os voluntários em pelo menos dois grupos.

O primeiro deles toma doses do remédio de verdade. Já o segundo vai receber uma substância placebo (sem nenhum efeito no organismo) ou o melhor tratamento existente até aquele momento contra a doença que o novo candidato a farmáco promete combater.

O ideal é que nem os cientistas, muito menos os participantes do estudo, saibam quem integra qual grupo. Isso evita vieses ou o chamado efeito placebo, quando a pessoa se sente melhor por acreditar que foi tratada, mesmo quando recebeu um comprimido de farinha.

O que acabamos de descrever aqui é um estudo randomizado (os voluntários são sorteados para entrar em um esquema terapêutico ou no outro), duplo cego (os participantes e os cientistas não fazem ideia de quem recebeu o quê) e controlado (uma parte do grupo tomou placebo ou a melhor terapia disponível até então). É considerado o padrão-ouro das pesquisas.

Depois de todo esse rito, os resultados dos dois grupos são comparados. O esperado é que a turma sorteada para tomar o candidato à medicamento esteja melhor em relação a quem fez parte do grupo placebo. Também é essencial que a nova molécula não provoque efeitos colaterais graves demais.

Os relatos de todo esse esforço são então publicados num jornal científico, onde eles passam por uma revisão de especialistas independentes e, caso sejam aprovados, poderão ser lidos, contestados e repetidos por outros grupos de pesquisa em qualquer lugar do mundo.

Se os resultados forem bons, os donos daquele novo produto entram com um pedido de aprovação nas agências regulatórias, como a Anvisa no Brasil e o FDA nos Estados Unidos. Se essas entidades estiverem de acordo com o que foi apresentado, elas liberam o uso do novo medicamento no país.

Para você ter ideia como esse processo é complicado e criterioso, de cada 5.000 moléculas testadas em células e cobaias, apenas uma consegue passar por todas as etapas e chegar às farmácias e aos hospitais. Esse processo dura, em geral, 12 anos e exige um investimento de US$ 2,6 bilhões.

Dá pra acelerar esse processo?

É claro que, durante uma pandemia que ceifa milhares de vidas todos os dias, torna-se impraticável esperar mais de uma década para encontrar uma solução.

Uma estratégia que permite agilizar as coisas é o chamado reposicionamento de fármacos. Em resumo, os cientistas começam a avaliar um monte de remédios já disponíveis para tratar outras doenças. Quem sabe eles também não podem ajudar num contexto diferente?

"É possível pegar vários medicamentos aprovados e utilizar uma plataforma automatizada para fazer testes com culturas de células. Assim já se descartam aquelas que não mostraram efeito algum e se delimita um grupo de moléculas que apresentam algum potencial", explica o microbiologista Luiz Almeida, coordenador de projetos educacionais do Instituto Questão de Ciência.

Esse processo funciona como uma peneira: o objetivo é descartar o material que não tem serventia e selecionar, mesmo que grosseiramente, aqueles que podem ajudar de alguma maneira.

O reposicionamento traz algumas vantagens. O principal deles é o fato de trabalhar com produtos que já estão aprovados pelas agências regulatórias e, portanto, já se mostraram relativamente seguros à saúde humana.

Importante mencionar que, para comprovar o seu valor diante de qualquer enfermidade, os remédios (mesmo os reposicionados) precisam passar por aqueles estudos randomizados, duplo cegos e controlados que explicamos um pouco acima.

E isso tudo aconteceu com intensidade a partir de fevereiro e março de 2020: quando diversos especialistas notaram a gravidade da covid-19, houve uma verdadeira corrida para conferir se algum produto farmacêutico já aprovado poderia servir como solução.

Foi assim que hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e tantas outras candidatas entraram na história da pandemia de covid-19.

Hidroxicloroquina, uma droga apadrinhada por Trump e Bolsonaro

Em transmissão ao vivo para milhares de pessoas, Bolsonaro tomou um comprimido de hidroxicloroquina

O potencial da hidroxicloroquina contra a covid-19 começou a ser explorado a partir de um pequeno trabalho publicado na China. Mas ela só ganhou as manchetes com a publicação de um estudo feito pelo médico francês Didier Raoult e por sua equipe.

Divulgada em março de 2020, a pesquisa envolvia 36 pacientes e afirmava que o remédio, usado no tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite reumatoide, era capaz de diminuir a carga de coronavírus no organismo.

E mais: de acordo com as conclusões do experimento, esses benefícios eram ainda maiores se a azitromicina (um antibiótico) fosse administrada em conjunto.

Apesar da esperança inicial, os cientistas rapidamente começaram a notar que havia algo muito estranho nessa história. "A publicação do artigo foi muito criticada, pois estava cheia de erros metodológicos e coisas sem explicação", relembra o médico Jose Gallucci-Neto, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Em setembro, Raoult foi denunciado pela Sociedade de Patologia Infecciosa de Língua Francesa (SPILF) por "promoção indevida de medicamento". Agora em janeiro, o médico admitiu numa carta ter excluído alguns voluntários do resultado da pesquisa.

"Ao avaliar esses dados completos, com esses participantes que ficaram de fora do artigo original, o resultado da hidroxicloroquina é negativo e não houve redução de mortalidade, necessidade de UTI ou oxigenação", completa Gallucci-Neto.

Mesmo com essas suspeitas iniciais e as correções posteriores, o estrago já estava feito. Ainda no primeiro semestre de 2020, o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, bancou a ideia de Raoult. O então presidente escreveu que a hidroxicloroquina "deveria ser colocada em uso imediatamente, pois pessoas estão morrendo".

As convicções de Trump encontraram ressonância em outro ponto do continente americano, mais especificamente no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro também fez ampla defesa do uso da hidroxicloroquina contra a covid-19.

No dia 21 de março, ele publicou um vídeo no Twitter intitulado "Hospital Albert Einstein e a possível cura dos pacientes com o covid-19", em que anuncia que o laboratório químico e farmacêutico do Exército Brasileiro iria ampliar a fabricação desse medicamento.

Ao longo dos meses, não faltaram demonstrações de apoio à hidroxicloroquina. Bolsonaro levou o fármaco a tiracolo em diversos vídeos e transmissões ao vivo.

A hidroxicloroquina também foi um dos motivos centrais da queda de dois ministros da Saúde. Os médicos Luiz Henrique Mandetta (que dirigiu o ministério entre 1º de janeiro de 2019 a 16 de abril de 2020) e Nelson Teich (que liderou a pasta de 17 de abril a 15 de maio de 2020) saíram após pressões e discordâncias sobre o uso amplo desse medicamento para combater a pandemia no país.

Mas o que diz a ciência sobre a hidroxicloroquina?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil entendem que era até compreensível usar a hidroxicloroquina nos momentos iniciais da pandemia, em meados de março, abril e maio de 2020 — afinal, os médicos estavam tateando no escuro e lidavam com uma doença sobre a qual não havia experiência nenhuma.

A partir de junho e julho, porém, começaram a ser publicados estudos mais robustos a respeito do tema. Eles mostravam que esse remédio realmente não funcionava em qualquer estágio da doença, seja antes do início dos sintomas, seja no leito de uma UTI.

"Atualmente, temos uma enorme quantidade de evidências mostrando que a hidroxicloroquina não é efetiva como tratamento da doença nos quadros graves, nos leves ou como profilaxia, para impedir que o vírus invada nossas células", afirma a pneumologista brasileira Letícia Kawano-Dourado, que faz parte do painel da Organização Mundial da Saúde (OMS) que desenvolve diretrizes de tratamento contra a covid-19.

Nos últimos meses, vários estudos foram publicados a respeito do tema. Um dos mais importante deles foi feito no Reino Unido e é conhecido como Recovery Trial. Numa análise de mais de 4.500 pacientes hospitalizados, o uso de hidroxicloroquina e azitromicina não trouxe benefício algum.

O mesmo resultado foi observado na pesquisa da Coalizão Covid-19 Brasil, com cerca de 500 voluntários brasileiros com a infecção pelo coronavírus em estágios leves ou moderados. Mais uma vez, a dupla de fármacos não mostrou o efeito desejado.

Além disso, os tratamentos testados foram associados a efeitos adversos mais frequentes, principalmente aumento do chamado intervalo QT, um sinal de maior risco para arritmia detectado por eletrocardiograma; e aumento de enzimas TGO/TGP no sangue, alteração que pode indicar lesão no fígado.

Segundo documento da Sociedade Brasileira de Infectologia, outros efeitos adversos são retinopatias, hipoglicemia grave e toxidade cardíaca. Por isso, é "exigido contínuo monitoramento médico dos indivíduos em uso da cloroquina ou hidroxicloroquina". E outros efeitos colaterais possíveis são diarreia, náusea, mudanças de humor e feridas na pele.

Numa nota informativa publicada em seu site, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) também orienta sobre ineficácia do uso desse esquema terapêutico:

"As evidências disponíveis sobre benefícios do uso de cloroquina ou hidroxicloroquina são insuficientes, a maioria das pesquisas até agora sugere que não há benefício e já foram emitidos alertas sobre efeitos colaterais do medicamento. Por isso, enquanto não haja evidências científicas de melhor qualidade sobre a eficácia e segurança desses medicamentos, a Opas recomenda que eles sejam usados apenas no contexto de estudos devidamente registrados, aprovados e eticamente aceitáveis."

Kawano-Dourado conta que o uso do fármaco contra o coronavírus é um assunto superado na maioria dos lugares. "A hidroxicloroquina e outras representantes do tratamento precoce seguem em pauta apenas em alguns países subdesenvolvidos, como Brasil, Índia, Costa do Marfim e Filipinas."

Ivermectina, o antiparasitário que virou a bola da vez

A partir do segundo semestre, a ivermectina passou a disputar espaço como outra promessa contra a covid-19. Tudo começou a partir de um estudo experimental com células, em que esse remédio usado contra infestações de vermes, parasitas e ácaros mostrou ter poder de fogo contra o coronavírus.

O problema, mais uma vez, estava em sua origem. A dose utilizada neste trabalho inicial era absolutamente irreal. Alguns cálculos posteriores mostraram que, para obter o mesmo efeito visto na bancada do laboratório, seria necessário dar a seres humanos dosagens de ivermectina dez vezes superiores ao limite considerado seguro.

Em outras palavras, tudo indica que a quantidade necessária de ivermectina para "matar" o coronavírus num cenário real de infecção representaria um risco de efeitos colaterais gravíssimos e overdose nas pessoas.

Porém, ao contrário da hidroxicloroquina, cuja ineficácia contra a covid-19 está bem demonstrada pelos estudos publicados até o momento, a situação da ivermectina é de incerteza.

Por aqui, ainda inexistem aqueles estudos randomizados, duplo-cegos e controlados por placebo sobre os quais falamos mais acima.

Os resultados das pesquisas feitas até agora ficam, então, contraditórios. Uma delas, do Centro Internacional de Doenças Diarreicas de Bangladesh, por exemplo, até revela uma diminuição da carga viral dos pacientes com covid-19, sem que isso resulte numa melhora significativa dos sintomas. 

Um trabalho do Instituto de Saúde Global de Barcelona, na Espanha indica que o uso da ivermectina aliviou um pouco os incômodos da infecção num grupo de voluntários tratados. Mas os próprios autores admitem a necessidade de testes clínicos maiores para confirmar as observações.

Como pode ser visto, essas investigações são muito pequenas, com poucos participantes, e não têm significado prático. Tanto que as principais entidades de saúde do mundo, como os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA, não indicam o uso dessa droga como tratamento da covid-19.

Isso porque os estudos sobre o papel do antiparasitário são inconclusivos e os cientistas estão conduzindo investigações maiores para descartar ou recomendar seu uso durante a pandemia.

Portanto, não se recomenda que esse medicamento deva ser usado no atual estágio.

Azitromicina, sem efeitos em pacientes graves e risco de superbactérias

Em setembro de 2020, um estudo de pesquisadores brasileiros publicado na Lancet, a segunda revista médica mais influente do mundo, afirmou que a azitromicina não leva a melhoras em pacientes hospitalizados e, portanto, não tem indicação de uso para casos graves.

Os pacientes foram divididos aleatoriamente em dois grupos — 214 deles receberam azitromicina mais o tratamento padrão, e outros 183 receberam apenas o tratamento padrão, sem azitromicina. O tratamento padrão, feito em ambos os casos, incluía a hidroxicloroquina, pois naquela época — entre março e maio — seu uso estava sendo bastante frequente.

Não houve diferença entre os dois grupos em relação a número de óbitos nem ao tempo de internação.

"Gostaríamos muito que tivesse funcionado, porque é um medicamento barato, conhecido e normalmente bem tolerado na questão dos efeitos colaterais", disse Luciano Cesar Pontes de Azevedo, médico do Hospital Sírio-Libanês e parte da equipe que assina o artigo no Lancet, em entrevista à BBC News Brasil na época da publicação.

Ele esperava que, com os resultados, pelo menos a azitromicina deixasse de ser receitado indiscriminadamente no tratamento para covid-19, o que poderia levar a falta do medicamento para quem precisa e também aumento da resistência de bactérias. Isto porque a função original da azitromicina é de antibiótico, muito usado em infecções bacterianas nas chamadas vias aéreas superiores, como no nariz e garganta.

Nitazoxanida: da fama instantânea ao ostracismo imediato 

De um dia para o outro, o vermífugo nitazoxanida ganhou os holofotes no Brasil como uma possível solução contra a covid-19.

No dia 19 de outubro de 2020, Bolsonaro e o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, anunciaram um estudo que mostrava que essa droga poderia ser útil como tratamento precoce.

Alguns dias depois, os resultados dessa pesquisa foram publicados no periódico científico European Respiratory Journal. De acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem, as conclusões do teste foram consideradas muito fracas e sem nenhuma aplicação prática.

Prova disso é que, hoje em dia, a nitazoxanida nem faz parte do protocolo do já questionável tratamento precoce que foi encampado pelo Ministério da Saúde brasileiro.

Dexametasona, um dos poucos que vingaram

Nem só de fracassos vive a estratégia de reposicionamento de fármacos contra a covid-19. Há pelo menos um medicamento já conhecido que mostrou seu valor nos quadros graves da infecção pelo coronavírus.

Falamos aqui da dexametasona, representante da classe dos corticoides, muito usada contra doenças de pele, enfermidades reumatológicas, asma e alergias.

Um estudo capitaneado pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, revelou que esse medicamento é um aliado valioso para os quadros que necessitam de internação.

"Em alguns pacientes, a infecção pelo coronavírus desencadeia uma forte reação inflamatória do organismo. Isso, por sua vez, passa a afetar diferentes órgãos e pode até causar a morte", contextualiza o médico Momtchilo Russo, professor sênior do Departamento de Imunologia do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP).

A dexametasona entra justamente nessa situação. Ela ameniza a pane inflamatória que se instala em parte dos quadros agravados de covid-19.

Que fique claro: esse corticoide não é um tratamento precoce e nem deve ser usado por todo mundo que se contamina. Os médicos avaliam caso a caso e prescrevem esse fármaco de acordo com critérios muito bem estabelecidos.

Um grupo anti-'kit covid' que só cresce

O avanço da ciência ao longo dos últimos meses permitiu que muitas entidades adotassem posturas contundentes contra a adoção do tratamento precoce ou do "kit covid".

No Brasil, um dos primeiros órgãos a se posicionar foi a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Em junho de 2020, a entidade produziu o primeiro documento analisando a pouca evidência científica disponível de alguns remédios, como a hidroxicloroquina.

Ao longo dos meses, a SBI atualizou esses pareceres e adotou uma posição muito firme contra o tratamento precoce. Em seu último informe, publicado no dia 19 de janeiro, a sociedade reafirma:

"As melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no 'tratamento precoce' para a covid-19 até o presente momento. Pesquisas clínicas com medicações antigas indicadas para outras doenças e novos medicamentos estão em pesquisa. Atualmente, as principais sociedades médicas e organismos internacionais de saúde pública não recomendam o tratamento preventivo ou precoce com medicamentos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entidade reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil".

O médico Clóvis Arns da Cunha, presidente da SBI, relata que a repercussão dos posicionamentos fez com que ele próprio e vários membros da entidade fossem atacados pelas redes sociais e chegassem a receber até ameaças de morte. "Isso exigiu muita resiliência de nossa parte e fez com que nos uníssemos e nos apoiássemos ainda mais", diz.

Cunha também se incomoda com a falta de respaldo de outras entidades ao longo de 2020. A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) não chancelaram os posicionamentos da Sociedade Brasileira de Infectologia e não se manifestaram contra o tratamento precoce e o "kit covid".

O Conselho Federal de Medicina chegou a dizer que caberia a cada médico decidir individualmente se prescreveria ou não hidroxicloroquina, ivermectina e afins.

Na última semana, o Conselho Federal de Medicina soltou uma nota à imprensa afirmando que muitas dessas drogas "não contam com reconhecimento internacional".

Já a Associação Médica Brasileira teve uma mudança de diretoria a partir de janeiro de 2021. Os novos gestores da associação deram indicativos de que terão uma postura mais ativa a partir de agora — seu novo presidente, César Eduardo Fernandes, coassina o informe da Sociedade Brasileira de Infectologia citado acima.

A BBC News Brasil tentou entrar em contato com CFM e AMB, mas nenhuma das entidades respondeu aos pedidos de entrevista.

Posição sem respaldo científico do governo federal

A despeito de todas evidências científicas e do posicionamento de entidades nacionais e internacionais, o Ministério da Saúde e algumas secretarias estaduais e municipais de saúde insistiram no tratamento precoce — embora o aplicativo do Ministério que recomendava o tratamento precoce tenha saído do ar recentemente.

No dia 16 de janeiro, o Twitter colocou um alerta de informação duvidosa em uma mensagem postada pelo Ministério da Saúde. O texto dizia: "Para combater a covid-19, a orientação é não esperar. Quanto mais cedo começar o tratamento, maiores as chances de recuperação. Então, fique atento! Ao apresentar sintomas da covid-19, #NãoEspere, procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce".

Ao ser perguntado sobre o assunto durante uma coletiva de imprensa, o ministro Eduardo Pazuello disse que era preciso diferenciar o tratamento precoce do atendimento precoce.

"Nós defendemos, incentivamos e orientamos que a pessoa doente procure imediatamente o posto de saúde. Que procure o médico e ele faça o atendimento clínico e o diagnóstico precoce dos pacientes. Tratamento é uma coisa, atendimento é outra", respondeu o general.

No entanto, uma breve análise de outras falas de Pazuello confirma que ele insistiu no tratamento precoce diversas vezes e nos mais variados contextos.

Poucos dias antes de o sistema de saúde de Manaus entrar em colapso, o ministro esteve na cidade com assessores e um comitiva de médicos justamente para falar com as autoridades locais a respeito do assunto.

Numa análise sobre a crise sanitária na capital amazonense, Pazuello afirmou: "Manaus não teve a efetiva ação no tratamento precoce com diagnósticos clínicos, no tratamento básico. Isso impactou muito a gravidade da doença".

Cunha, da SBI, rebate: "Eles levaram o kit ilusão, o kit covid, que desde junho todas as sociedades médicas científicas e autoridades sanitárias do mundo sabem que não funciona. Eles deveriam oferecer oxigênio, UTI e mais pessoas para tratar o querido povo de Manaus. Isso foi a gota final de quão errado o ministério estava."

Na última semana, o lançamento do aplicativo TrateCov também gerou uma série de polêmicas. A plataforma do Ministério da Saúde serviria para orientar profissionais da saúde sobre as melhores condutas nos pacientes com sintomas sugestivos de covid-19.

O problema era que o app, que já foi retirado do ar, indicava as drogas do "kit covid" até diante dos sintomas mais simples, que na maioria das vezes melhoram com o passar do tempo.

A BBC News Brasil procurou o Ministério da Saúde para entrevistas, mas até o fechamento da reportagem não recebeu nenhuma resposta.

Efeitos imediatos (e para o futuro)

Mas qual o problema em usar esses medicamentos todos como prevenção ou tratamento precoce contra a covid-19?

Em primeiro lugar, o uso desse coquetel dá uma falsa sensação de segurança. As pessoas podem sentir que estão protegidas por conta das medicações e relaxar nas medidas que realmente funcionam, como uso de máscara, distanciamento físico e lavagem de mãos.

"Além disso, muitos desses comprimidos e cápsulas podem provocar efeitos colaterais importantes se usados de forma inadequada", alerta a médica Irma de Godoy, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia.

Há ainda uma preocupação específica com o uso indiscriminado da azitromicina, um tipo de antibiótico usado em infecções bacterianas como a gonorreia e a pneumonia.

Com tanta gente utilizando esse remédio sem necessidade, isso pode acelerar o processo de resistência antimicrobiana — quando os micro-organismos criam mecanismos para "driblar" o tratamento e continuarem vivos.

Tudo indica que, no futuro, a azitromicina e outros antibióticos não serão mais capazes de acabar com essas infecções e elas voltem a ser mortais.

"Recentemente, a OMS soltou um alerta de aumento de casos de resistência bacteriana pelo uso excessivo de antibióticos como a azitromicina. Isso cria, por exemplo, quadros de 'supergonorreia' em que não há tratamento", adverte a médica Viviane Cordeiro Veiga, coordenadora de UTI da BP-A Beneficência Portuguesa de São Paulo e participante da Coalizão Covid-19 Brasil.

Cuidar na medida certa

Os especialistas relatam que, ao se posicionarem publicamente contra o tratamento precoce, costumam ouvir sempre o mesmo argumento: "Mas eu conheço pessoas que tomaram hidroxicloroquina ou ivermectina e melhoraram".

O médico Leonardo Weissmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, esclarece que cerca de 80% das pessoas que pegam covid-19 têm formas leves, que regridem em poucos dias independentemente de qualquer tratamento.

Há um segundo contraponto comum nas redes sociais. Muitos pacientes que estão com sintomas menos graves não se conformam com a orientação de "só" ficar em casa isolados, sem necessidade de nenhum comprimido específico. Eles temem uma piora, como o aparecimento de falta de ar e uma posterior necessidade de intubação no hospital.

"Nos primeiros dias de covid-19, é importante medir a oxigenação por meio do oxímetro, um aparelhinho facilmente encontrado nas farmácias. Se acontecer uma diminuição do oxigênio no sangue, busque uma orientação médica", indica Weissmann.

De resto, quadros leves da infecção pelo coronavírus exigem repouso, boa hidratação e, se necessário, medicação para sintomas como febre e dor no corpo. Caso os incômodos persistam ou apareça a falta de ar, é hora de ir até o pronto-socorro.

O que se sabe hoje...

Por fim, vale mencionar que a ciência é o campo das verdades provisórias. Isso significa que amanhã, ou daqui a um mês, podem surgir trabalhos que comprovem a eficácia e a segurança de alguns medicamentos em determinadas doses para os estágios iniciais da doença.

"Nenhum médico ou entidade é contra o conceito de tratamento precoce, desde que ele realmente funcione", esclarece Godoy, que também é professora da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Enquanto não aparecem novidades farmacológicas contra a pandemia (e não há uma boa parcela da população vacinada), nos resta seguir respeitando as medidas de proteção, como o uso de máscaras, o distanciamento físico, a limpeza das mãos e a preferência por ambientes bem arejados.

Condição de pária internacional é confirmada mais uma vez com estudo do think thank australiano ‘Lowy Institute’, que analisou a atuação de quase 100 países no enfrentamento do surto. Nova Zelândia foi considerada o país mais bem sucedido em frear a propagação do vírus após impor ‘lockdown’. No Brasil, especialistas traçam cenário ainda mais sombrio a partir do colapso de Amazonas e Pará e da circulação de novas variantes do vírus. Na quarta (28), o país ultrapassou 220 mil mortes e 9 milhões de casos

Não basta que o Brasil tenha destruído sua imagem mundial por causa de incêndios criminosos na Amazônia e no Pantanal e pelos desastres  diplomáticos com parceiros da grandeza estratégica da China. A catástrofe sanitária causada pelo presidente Jair Bolsonaro é hoje o carro chefe da transformação do país, do emergente bola da vez nas eras Lula e Dilma, em pária internacional, selando de vez o isolamento brasileiro no exterior. Um dos mais importantes instituições da Austrália divulgou um levantamento confirmando o Brasil como o pior país do planeta no combate à pandemia do coronavírus.

O ‘Lowy Institute’, de Sidney, avaliou 98 países utilizando critérios como mortes por Covid-19, casos confirmados e testagens, entre outros. Na outra ponta do ranking, a Nova Zelândia foi considerada o país mais bem sucedido em frear a propagação do vírus após uma série de medidas rígidas como o ‘lockdown’ e um amplo sistema de testagem e rastreamento de casos.

Outros casos de maior eficácia no enfrentamento do vírus foram registrados em Taiwan, Vietnã, Tailândia, Chipre, Ruanda, Islândia, Letônia, Sri Lanka, além da própria Austrália. No fim da fila, México, Colômbia, Irã e Estados Unidos fazem companhia ao Brasil, com números trágicos.

“Alguns países administraram a pandemia melhor do que outros – mas a maioria dos países se superou apenas em graus de desempenho inferior”, aponta o relatório do instituto. Os pesquisadores observaram que países menores, em geral com população abaixo 10 milhões de pessoas, se saíram melhor.

“Em geral, os países com populações menores, sociedades coesas e instituições capazes têm uma vantagem comparativa ao lidar com uma crise global, como uma pandemia”, diz o relatório.

Descontrole e colapso

Infelizmente, o Brasil entrou em uma nova fase de total descontrole da pandemia. Os indicadores das últimas semanas apontam para um aumento agudo de mortes e novos casos, isso em um cenário com novas variantes do vírus sendo ainda detectadas no país. Nesta quinta-feira (28), o país ultrapassou os 9 milhões de casos e 220 mil óbitos por causa da doença.

A média de mortes estacionou no alarmante platô de mais de mil mortes diárias, assim como a média de novas infecções, em mais de 50 mil por dia. Ainda é cedo para afirmar se as variantes irão determinar um agravamento ainda maior do surto. Mas especialistas traçam um horizonte sombrio a partir da análise de estados em colapso absoluto, como o Amazonas e o Pará.

“Começa a colapsar uma grande cidade como Manaus, mas nós estamos em uma corrida de dominó em que os colapsos serão mais rápidos que a nossa capacidade de dar conta desses pacientes, que não terão para onde ir”, alertou o professor, neurocientista e coordenador do Comitê  Científico do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis, em entrevista ao canal de ‘CartaCapital’.

Ele advertiu que o colapso da rede hospitalar pode gerar outro efeito dominó, o colapso funerário, com consequências ainda imprevisíveis para a saúde pública.  “Se nós tivermos colapsos funerários em diferentes partes do país, como pode acontecer em Manaus e Porto Velho, nós podemos multiplicar essas perdas por três, quatro vezes a longo prazo”, apontou.

Mortes de profissionais de saúde

Além da trágica interrupção de histórias de vida, o país ainda tem de lidar com a perda dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia. O Brasil responde por cerca de um terço das vítimas fatais entre enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Pelo menos 500 profissionais da linha de frente já morreram, 30 somente em 2021, de acordo com o Conselho Internacional de Enfermagem. “O fato de que o número de enfermeiros e enfermeiras mortos na pandemia seja similar aos que faleceram na I Guerra Mundial é chocante”, afirmou o chefe-executivo da entidade, Howard Catton, durante a divulgação do relatório, na primera semana deste ano.

Estado de guerra e ‘lockdown’

“Essa é a grande preocupação que nos motivou, no fim do ano passado, a sugerir que o Brasil deveria fazer um ‘lockdown’, como o Reino Unido”, insiste Nicolelis. “Evidentemente é a única maneira de fazer as taxas de transmissão caírem, ainda mais devido à existência de uma nova variante que, não tenho a menor dúvida,  já se espalhou pelo Brasil todo”.

Nicolelis também criticou o governo federal por não coordenar ações dentro de um país de dimensões continentais, e que está imerso em uma guerra. “As pessoas estão cansadas, as pessoas não têm meios de ficar em casa”, argumentou. “É neste momento que você precisa de estadistas, que entendam o que é liderar uma Nação, tirar uma Nação de um estado de guerra, porque as consequências a longo prazo da perda de centenas de milhares de vida… As pessoas não têm a menor ideia”, concluiu o cientista.

Da Redação do PT, com AFP Press, ‘CartaCapital’ e ‘ El País’ 

Nunca faltaram motivos jurídicos para justificar um impeachment contra Jair Bolsonaro. O que faltavam eram condições políticas, que finalmente podem estar aparecendo

AS CONDIÇÕES POLÍTICAS para o impeachment pareciam inexistentes há um mês, mas o jogo pode estar virando. De lá pra cá muita coisa aconteceu. Passou a ficar mais claro que o descaso do governo com a pandemia não é resultado de incompetência, mas um projeto baseado em negacionismo científico. As panelas voltaram a bater e até ex-bolsonaristas passaram a defender o impeachment. A popularidade do presidente despencou de 36% para 27%. Além disso, Donald Trump, a grande referência moral e política do bolsonarismo, saiu da presidência dos EUA pela porta dos fundos, o que representou um baque imenso para as narrativas bolsonaristas. As condições jurídicas para o impeachment sempre existiram — Bolsonaro tem pelo menos uma dúzia de crimes de responsabilidade indiscutíveis nas costas. Faltavam as políticas, que agora começam a tomar corpo.

Dez dias antes das pessoas começarem a morrer asfixiadas por falta de oxigênio em Manaus, o governo federal foi informado que o sistema de saúde entraria em colapso. E nada fez. Essa tragédia programada trouxe de volta os panelaços e aumentou o clima favorável ao impeachment. Mesmo assim, precisamos ser realistas: o impedimento do facínora que nos governa ainda está distante e com grandes chances de ser enterrado pela eleição de Arthur Lira, o candidato bolsonarista à presidência da Câmara que, até agora, parece ser o favorito. Há muito trabalho pela frente, mas hoje é possível enxergar alguma fagulha de luz no fim do túnel.

A farsa da hidroxocloroquina e da ivermectina é um capítulo à parte desse necroprojeto. O presidente virou garoto-propaganda de uma medicação que foi descartada pela sua ineficácia no mundo inteiro, inclusive por Trump. Essa mentira virou uma política oficial do Ministério da Saúde, que chegou a recomendar o uso do medicamento para conter a tragédia em Manaus. Um aplicativo chamado TrateCov foi criado pelo governo para “auxiliar os profissionais de saúde” e sugerir “opções terapêuticas disponíveis na literatura científica atualizada” e “prescrição de medicamentos”. O ministério da Saúde anunciou a criação do aplicativo com toda pompa, afirmando que ele oferece o diagnóstico obedecendo a “rigorosos critérios clínicos“. Tudo mentira. O aplicativo foi programado para receitar cloroquina até para recém-nascidos sem sintomas de covid.

As mentiras vão se sobrepondo, junto com os cadáveres da pandemia, sem causar o menor constrangimento entre os governistas.

Desmontada a farsa, o que fez o governo? Contou novas mentiras. Com uma cara de pau própria dos psicopatas, Pazuello afirmou que o ministério jamais indicou esses medicamentos e que o aplicativo era apenas um “projeto piloto” que foiinvadido e colocado no ar por hackers. Um outro dado da realidade surgiu para atestar a ineficiência: 90% das grandes cidades que usaram o “kit covid” do governo tiveram taxa de mortalidade mais alta que a média dos seus estados. Mesmo sendo espancado pela realidade dos fatos, o governo não abandonou a sua narrativa de morte. As mentiras vão se sobrepondo, junto com os cadáveres da pandemia, sem causar o menor constrangimento entre os governistas — um traço característico dos grandes genocidas da história.

O Brasil vive sob um governo criminoso que durante a pandemia fez do atentado à saúde pública uma estratégia permanente. Isso já tinha ficado claro quando Bolsonaro foi trocando ministros da Saúde que insistiam em se fiar na ciência até encontrar um militar negacionista. Repito: empurrar seu povo para a morte é uma estratégia governista. Uma estratégia elaborada com os requintes de crueldade próprios de uma extrema-direita que tem Pinochet e Ustra como referências morais.

Assim que a palavra “impeachment” passou a rondar pela primeira vez com força no noticiário, o governo ressuscitou as ameaças golpistas. A PGR, que parece atuar quase que exclusivamente em defesa de Bolsonaro e sua família, emitiu nota afirmando que o estado de calamidade pública causada pela pandemia é “a antessala do estado de defesa”. Isso significa estado de exceção. Com ele, o Estado ficaria autorizado a impor medidas que violam os direitos do cidadão, como restrição de reuniões e a quebra de sigilo telefônico. Um dia antes dessa ameaça via PGR, Bolsonaro voltou a dizer que são as Forças Armadas que decidem se o povo vive em democracia ou ditadura. O clamor pelo impeachment fez a sanha golpista voltar com força. O Ministro da Justiça, por exemplo, começou a intimidar os críticos do governo. Ele requisitou um inquérito policial contra um advogado que responsabilizou Bolsonaro pelo alto número de mortes durante a pandemia.

Ultrapassamos a marca de 200 mil mortos por covid. Isso significa que aproximadamente um de cada mil brasileiros morreram em virtude do que Bolsonaro chama de “gripezinha”. Só o impeachment pode interromper esse projeto de destruição da democracia e da saúde pública. O impeachment virou uma questão de vida ou morte. A matemática da pandemia no Brasil agora é essa: quanto mais tempo demorar para sacarmos o presidente do poder, mais pessoas irão morrer.