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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Fev21

"É hora de enfrentamento dos dois vírus. A vacina para o vírus de Curitiba é a apuração de todos os fatos"

Talis Andrade

 

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247 - "Esse grupo da República de Curitiba inoculou uma espécie de vírus na Democracia brasileira ao desestruturar a confiança no sistema de Justiça", afirmou o jurista Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo, ao tratar sobre os novos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiva, evidenciando o conluio para condenar e prender réus como o ex-presidente Lula.

"Numa ânsia desmedida de poder, como estratégia, fragilizaram as bases de um Judiciário democrático. É hora de enfrentamento dos dois vírus. A vacina para o vírus de Curitiba é a apuração de todos os fatos dentro do mais amplo respeito aos ditames constitucionais. Dando a eles pleno direito de defesa e garantindo o devido processo legal. Mas sem negacionismo. Resgatando a dignidade do Poder Judiciário. O Judiciário deve isso ao povo brasileiro, acrescentou o jurista.

Para Kakay, "estamos presenciando é o esfacelamento, político e moral, de um grupo de procuradores que, coordenado ilegalmente por um juiz, teve e tem forte atuação política na história recente do País".

"Os evidentes abusos cometidos por eles mudaram os rumos da política no Brasil. Reunidos como um partido político, tiveram forte e decisiva atuação nas últimas eleições. Não sou petista, nunca advoguei para o Lula, mas hoje, com as mensagens vindas a lume após decisão do grande Ministro Lewandowski, ninguém mais tem o direito de duvidar de que houve clara e vergonhosa, quiçá criminosa, instrumentalização do Poder Judiciário e do Ministério Público, por parte desse grupo que hoje está desnudado na sua hipocrisia", frisou.

 
27
Jan21

Pandemia e barbárie

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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A tragédia humanitária e sanitária em que estamos mergulhados nos confronta com uma crise ética e civilizacional de igual gravidade. Estamos todos perdendo com a negligência criminosa do governo. Mas quem tem dinheiro acha que pode contornar a demora na imunização, passando à frente dos que deveriam estar em primeiro lugar: profissionais de saúde, idosos e quem tem comorbidades.

No começo deste mês, soube-se que clínicas privadas negociavam diretamente com uma farmacêutica na Índia para comprar vacinas, alegando tratar-se de ação complementar ao SUS. Agora, a coluna Painel informa que grandes corporações negociam com o Ministério da Saúde a compra de doses no exterior. Metade seria entregue ao SUS, metade ficaria para funcionários das empresas e seus parentes.

Cientistas renomados tem insistido que vacinação é estratégia coletiva, que só dá resultados quando aplicada em larga escala. Ninguém está a salvo do vírus individualmente ou em pequenos nichos. No Império, o voto era “censitário”, de acordo com a renda do cidadão. Agora, estaríamos diante da vacina “censitária”. Uma ilusão que só agravaria a desigualdade realçada pela pandemia.

Do ponto de vista ético, a generosidade de Albert Sabin deveria ser o nosso norte neste momento. O cientista renunciou aos direitos de patente da gotinha contra a poliomielite, o que permitiu proteger milhões de crianças no mundo inteiro. Solidariedade. É disso que mais precisamos.

Não se trata de demonizar o setor privado, que pode ajudar de muitas outras formas, como em logística, armazenamento e transporte. Desde que suas ações reforcem a política pública e não concorram com ela. As empresas não confiam na capacidade do governo federal? Procurem os governos estaduais, que podem e devem mobilizar suas estruturas e capilaridade. Contra o coronavírus, já temos vacinas. Precisamos, desesperadamente, de um antídoto contra a barbárie.

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21
Jan21

A vacinação e o tênue limite entre proteção e desrespeito aos direitos dos idosos

Talis Andrade

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Por Patricia Novais Calmon /ConJur

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Se o ano de 2020 será lembrado pela pandemia, provavelmente o ano de 2021 será recordado como o ano da vacinação. E, inclusive, uma vacina produzida em tempo recorde [1] e que, para além de visar a salvar muitas vidas ao redor do mundo, outros fatores também entram nessa equação, como, por exemplo, questões políticas relativas à recuperação econômica e, ainda, ao retorno ao trânsito entre pessoas, bens e serviços entre países.

E, nesse cenário pandêmico, não é novidade alguma que os idosos representam um grupo vulnerável que demanda uma atenção especial por parte dos Estados-nações, já que, ao serem diagnosticados com a Covid-19, o nível de letalidade é superior se comparados ao dos mais jovens. Aliás, tal lógica tem se aplicado ainda na denominada "segunda onda" do vírus [2].

Justamente por isso e, ainda, diante da escassez das empresas farmacêuticas em distribuir vacinas para cobrir toda a população mundial de uma só vez (e, obviamente, em razão das dificuldades logísticas em tal proceder), os Estados tomaram a decisão de vacinar, inicialmente e com exclusividade, as pessoas idosas e aquelas que trabalham em serviços essenciais [3]. Tal medida está sendo adotada nos mais diversos Estados que já iniciaram o seu plano de vacinação, incluindo países da Europa e também nos Estados Unidos.

No entanto, na segunda-feira (18/1), o governo da Noruega reportou que aproximadamente 30 idosos vieram a óbito depois da vacinação, pela marca Pfizer BioNTec, contra a Covid-19 [4], oportunidade em que especialistas chineses também pediram a suspensão de uso de vacinas com a tecnologia de RNA mensageiro [5].

Após a divulgação de tais graves informações, o governo da Noruega revisou o seu pronunciamento, alegando que as mortes não tiveram nenhuma ligação com a vacina.

Entretanto, isso não foi o bastante para abafar uma série de questionamentos a respeito do cronograma de vacinação realizado por uma série de países, inclusive o Brasil. Afinal, na própria divulgação realizada em grandes mídias houve o noticiamento de que a referida vacina não tinha se submetido a estudos aprofundados com idosos com comorbidades e idade superior a 85 anos [6].

E mais, o presidente do Comitê de vigilância da vacinação da Agência Italiana de Medicamentos (Aifa), Vittorio Demicheli, afirmou que não existem razões de alarde nas alegadas mortes, mencionando ainda que a vacinação na Itália estava acontecendo com aqueles que tinham riscos mais altos de morrer [7].

Embora tal afirmação possa ter um caráter protetivo, ela traz consigo um perigoso viés. É que, se a vacina foi desenvolvida e, inclusive, aprovada pelos Estados-nações às pressas (no Brasil, em caráter emergencial) [8], qual a efetiva segurança que ela pode acarretar àqueles que a recebem? Assim, não se sabe se a afirmação de Demicheli ressaltou a possível morte pelo diagnóstico da Covid-19 ou, por outro lado, a suposta alegação de que a pessoa idosa, simplesmente por ter idade mais avançada, teria a probabilidade de morrer antes das demais e, por isso, sua vida e saúde teriam valor inferior às do restante da população.

Nessa última perspectiva, ocupariam os idosos o mesmo papel daqueles combatentes de guerra que permanecem nas linhas de frente? Estariam eles fadados a sofrer com efeitos e sequelas de uma vacina que sequer pode ter sido objeto de amplo estudo no momento da elaboração e aprovação? Não se engane, esse é um duro, e muito triste, questionamento.

Isso significa que a informação de mortes de idosos na Noruega, por mais que tenham constatado posteriormente que em nada se conectam com a vacina, nos evidenciou a existência de um limite tênue entre a proteção e o desrespeito dos direitos da pessoa idosa.

Não se tem dúvidas de que as pessoas idosas devem receber a vacinação de modo prioritário, já que, de acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 3º), o direito à vida e à saúde deve ser assegurado a elas, com absoluta prioridade (princípio da prioridade absoluta e proteção integral). Como elas efetivamente são mais vulneráveis quando diagnosticadas pela Covid-19, a vacinação de pessoas com idade mais avançada é essencial.

No entanto, questiona-se o caráter da exclusividade na vacinação desse grupo social neste momento inicial de vacinação em massa. Será que não seria mais adequado o estabelecimento de um cronograma com sequenciamento de grupos de pessoas das mais variadas faixas etárias para que os efeitos pudessem ser evidenciados de maneira mais prudente? Adicionalmente, tal proceder poderia colaborar com o próprio desenvolvimento das vacinas e do tratamento da doença.

Desse modo, a prioridade da vacinação em idosos é essencial, mas isso não quer dizer que se imponha, concomitantemente, a operacionalização de tal vacinação com caráter de exclusividade (isto é, restrito aos idosos e aos grupos específicos), principalmente em um cenário de tantas incertezas, em que todos — inclusive, e prioritariamente, aqueles que possuem a idade mais avançada — devem ter a sua vida e sua saúde respeitadas.

Sem dúvidas, esse é um ponto que deve entrar na pauta política, principalmente diante de um cenário de tantas incertezas. Impõe-se, portanto, ao governo uma análise estratégica e, como não poderia deixar de ser, com atenção aos direitos fundamentais mais básicos de todos, inclusive dos idosos.

- - - 

[1] Informação disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/bbc/2020/12/11/coronavirus-grafico-mostra-tempo-recorde-para-criar-vacina-para-a-covid-19.htm. Acesso em 19 jan. 2020.

[2] Informação disponível em: https://www.poder360.com.br/coronavirus/pandemia-volta-a-ter-mais-mortes-mas-faixa-etaria-da-letalidade-se-mantem/. Acesso em 19 jan. 2020.

[3] Aliás, nesta última categoria, para além de enquadrar os profissionais de saúde, se encontram também aqueles do ramo de transportes. Informação disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/profissionais-de-transporte-entram-em-grupo-prioritario-em-campanha-de-vacinacao-contra-a-covid-19. Acesso em 19 jan. 2020.

[4] Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/noruega-alerta-para-efeitos-colaterais-de-vacinas-de-mrna,292e926cfc1523fce43147a30c8325e2689rjnb3.html. Acesso em 19 jan. 2020.

[5] Disponível em: https://www.globaltimes.cn/page/202101/1212915.shtml e https://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/2021/01/1027690-especialistas-chineses-pedem-suspensao-de-uso-de-vacinas-com-tecnologia-de-rna-mensageiro.html. Acesso em 19 jan. 2020.

[6] Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/mundo/noruega-alerta-para-efeitos-colaterais-de-vacinas-de-mrna,292e926cfc1523fce43147a30c8325e2689rjnb3.html. Acesso em 19 jan. 2020.

[7] Disponível em: https://www.italy24news.com/a/2021/01/covid-in-norway-23-deaths-associated-with-vaccination-among-elderly-and-frail-people-aifa-no-alarm-maximum-attention.html. Acesso em 19 jan. 2020.

[8] Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-01/por-unanimidade-anvisa-aprova-uso-emergencial-de-vacinas-contra-covid. Acesso em 19 jan. 2020.

09
Jan21

Governo agiu de forma “criminosa” sobre vacinação, diz médico sanitarista

Talis Andrade

 

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Gonzalo Vecina, médico sanitarista e um dos fundadores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), chamou de “criminosa” a forma como o governo federal tratou a questão da vacinação contra a covid-19 no país. “O Ministério da Saúde não moveu uma palha”, afirmou ele em entrevista ao jornal Correio Braziliense.

NÓS TEMOS ESSAS DUAS VACINAS, A DE OXFORD E A CORONAVAC, POR CAUSA DA FIOCRUZ E DO BUTANTAN. O MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO MOVEU UMA PALHA. ESSA É UMA QUESTÃO QUE TEM QUE SER REPERCUTIDA. CHEGA A SER CRIMINOSA A FORMA COMO O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O GOVERNO FEDERAL TRATARAM A QUESTÃO DA VACINAÇÃO”
GONZALO VECINA AO CORREIO BRAZILIENSE

Para o médico, houve um “abandono” da questão. “Temos que cobrar da pasta sobre a forma como se comportou até agora; abandonou a população brasileira. Se não fosse a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan, por vontade própria terem ido atrás de vacina, não teríamos nenhuma. Estaríamos dependentes de migalhas de doses”.

As declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a eficácia das vacinas também foram criticadas pelo sanitarista. “Quando se tem um líder falando isso para população, que vai virar jacaré, não dá para entender”, disse ele ao Correio.

Na opinião de Vecina, os fabricantes de vacina internacionais ainda não registraram seus produtos no Brasil porque não há garantia de que elas serão compradas.

“O governo não colocou o pedido formal. No momento em que o governo agir, a Pfizer entra com o pedido. A Janssen é a mesma coisa. Não se falou na compra das vacinas da Janssen. Não havendo compra, não vão fazer. Por outro lado, nenhuma das duas vai conseguir fazer uma oferta de venda para o Brasil em uma quantidade que seja satisfatória e que faça diferença para uma população de 210 milhões de pessoas”, disse o médico.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que, diante do tamanho do mercado no Brasil, eram as fabricantes que deveriam procurar o país para vender suas vacinas, e não o contrário.

Situação das vacinas no Brasil

Até ontem, a Anvisa não havia recebido nenhum pedido para registro definitivo ou uso emergencial de vacinas contra a covid-19. O governo federal não divulgou uma data específica para o início da vacinação, mas o cenário mais favorável da pasta estima que, se algum imunizante pedir uso e for autorizado, a imunização poderá começar em 20 de janeiro.

Esperava-se que a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) apresentasse a solicitação até hoje, mas pedidos adicionais de informações por parte da Anvisa a respeito da vacina desenvolvida pela AstraZeneca, a ser importada da Índia, adiaram essa data para até sexta-feira. Além das exigências adicionais da Anvisa, a importação das doses prontas depende da conclusão das negociações com o instituto indiano Serum.

Além da vacina da AstraZeneca, há a expectativa desde o final do ano passado de um pedido de autorização de uso emergencial pelo laboratório Pfizer, o que, no entanto, ainda não aconteceu. Esta vacina, desenvolvida em parceria com o laboratório Biontech, já está sendo aplicada nos Estados Unidos, no Reino Unido, na União Europeia e em outros países do mundo.

Terceiro imunizante no plano de vacinação do governo federal, a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e que será produzida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, também sofreu um atraso no cronograma previsto para pedido de aprovação à Anvisa.

O pedido estava previsto para 23 de dezembro, quando também seria divulgada a eficácia da vacina pelo Butantan, mas até o momento não houve anúncio de eficácia nem pedido à Anvisa. De acordo com o instituto, a Sinovac pediu prazo adicional para analisar os dados.

O anúncio agora está previsto para quinta-feira, e há a expectativa de que seja seguido pelos pedidos à Anvisa tanto para uso emergencial quanto para registro definitivo da vacina. O governo paulista tem insistido que começará a vacinação em 25 de janeiro com a CoronaVac, apesar do adiamento. Segundo o Butantan, há 10,8 milhões de doses da vacina já no Brasil.

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07
Jan21

Recorde de mortes e Pazuello, o sem-vacina, anuncia “plano mão-grande”

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

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Acaba de sair o boletim de hoje do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, acusando 1.841 mortes nas últimas 24 horas, acrescidos do “atrasos” da contagem de anteontem no Rio e no Amazonas. Na contagem do Ministério da Saúde, foram 1.524, o segundo mais alto desde o início da pandemia.

No número de casos, tivemos quase 88 mil nas contas oficiais do Ministério, o maior desde que começou a crise da Covid-19.

Ao mesmo tempo em que, com isso, superamos a marca das 200 mil mortes (200.498), assistia-se pela televisão o espetáculo dantesco da “entrevista” do ministro da Saúde: grosseiro, despreparado, autoritário, chegou a dizer que a imprensa “não tem delegação” para interpretar as notícias, apenas para reproduzi-las.

O general vá plantar suas batatas em ditaduras, onde ser jornalista é apenas reproduzir as declarações das autoridades.

Não somos seus subordinados para dizer-lhe “sim, senhor” e deixar de indagar, apontar contradições e apurar a verdade com perguntas – como as que não se fez a ele, que saiu antes de responder qualquer indagação, deixando os auxiliares de dentes à mostra para responderem duas ou três formuladas sem nenhum vigor – e interpretar o que se diz e o que se sabe.

O ministro seguiu sem anunciar objetivamente o que será a vacinação, ficando nas já famosas “três hipóteses”: 20 de janeiro, 10 de fevereiro e início de março. E tudo o que pode ser feito será não por obrado ministério, mas porque São Paulo está aceitando – será que isso tem a ver com a aprovação da Coronavac pela Anvisa? – ser garfado nas doses que acumulou, importadas da China.

Os dois milhões de doses indianas são uma mera cortina de fumaça, um subterfúgio para tentar dissimular que a única chance de Bolsonaro vacinar é com “as vacinas do Dória”. Sejamos justos: Doria ofereceu o Butantan para apoiar o plano nacional de imunização e o governo federal recusou-o a patadas. Agora, talvez esteja diante do dilema de entregá-las e minguar o seu plano de vacinação ou não poder fazê-lo por falta de registro da vacina.

As vacinas a serem produzidas pela Fiocruz dependem de dois fatores. O primeiro, a chegada do componente ativo da vacina, até agora não entregue no Brasil. O segundo, da incerta capacidade de processar este insumo em grandes quantidades, o que não está, ao menos publicamente, bem esclarecido.

As negociações com os laboratórios farmacêuticos, que Pazuello pintou como os chantagistas que de fato são, são as mesmas que tiveram outros países. Esqueceu-se Pazuello, porém, que as dificuldades ficaram maiores e as quantidades das vacinas oferecidas minguaram porque só muito tarde – e sem muita garra – o Brasil foi ao mercado mundial para pretender comprá-las.

Estamos com gente morrendo como moscas e com gente completamente incapaz no comando do país e de seu sistema sanitário.

Aliás, não é gente incapaz: é gente má, que está se lixando para vacinar o povo brasileiro. Quem duvidar disso, tampe o nariz e assista à live de Jair Bolsonaro, daqui a pouco, fazendo pouco da vacina e tirando a credibilidade da vacina.

07
Jan21

Sem vacina, Covid-19 matou 1.242 brasileiros nesta quinta-feira

Talis Andrade

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Sem vacina, o número de mortes e de infectados pela Covid-19 tem crescido substancialmente nos últimos dias. De acordo com os números desta quinta, o país registra mais de mil óbitos pelo terceiro dia consecutivo

Nas últimas 24 horas, foram notificadas 1.242 novas mortes. Foi o maior número diário desde 25 de agosto, quando foram registrados 1.271 óbitos. Ainda há 2.552 mortes em investigação.

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07
Jan21

STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória

Talis Andrade

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Os ministros também decidiram, por unanimidade, que pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização, independentemente de convicções filosóficas

 

Na tarde desta quinta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra doenças infecciosas, dentre elas, a covid-19. No entanto, para o colegiado, o Estado não pode adotar medidas invasivas, aflitivas ou coativas. Por maioria, os ministros fixaram a seguinte tese:

I - A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada sempre a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras: a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei ou dela decorrentes e:

Tenham como base e evidência científica e análises estratégicas pertinentes;
Venham acompanhadas de ampla informação sobre eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes;
Respeitem a dignididade humana e os direitos fundamentais das pessoas;
Atendam os critérios de proporcionalidade e razoabilodade;
Sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente;

II - Tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União, como pelos Estados, DF e municípios, respeitadas as respectivas esferas de competências. 

Em tema similar, os ministros decidiram, por unanimidade, que pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização, independentemente de convicções filosóficas. A tese estabelecida foi a seguinte:

"É constitucional a obrigatoridade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária: (i) tenha sido incluída no programa nacional de imunizações; (ii)  tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou; (iii) seja objeto de determinação da União, Estado e municípios, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consicência e de convicção filosífica dos pais e responsáveis, nem tampouco ao poder familiar"

Entenda os casos

As ações foram ajuizadas por partidos políticos que tem pedidos antagônicos. O PDT - Partido Democrático Trabalhista requer que o Supremo fixe a orientação de que compete aos Estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, "desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual".

O PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, por sua vez, requer que a regra da lei 13.979/20 (artigo 3º, inciso III, alínea "d") que confere ao Estado a competência para determinar a realização compulsória de vacinação e adotar outras medidas profiláticas no combate à pandemia seja declarada inconstitucional. Segundo o partido, a norma viola diversos dispositivos da Constituição Federal e geraria lesões irreparáveis a direitos fundamentais, em especial ao direito à vida, à saúde e à liberdade individual. A norma impugnada diz o seguinte:

"Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
III - determinação de realização compulsória de:
d) vacinação e outras medidas profiláticas"

O recurso também apregoado para julgamento tem origem em ação civil pública ajuizada pelo MPSP contra os pais de uma criança, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.

  • Pela obrigatoriedade da vacina

Na sessão de ontem, votou o relator da ADIns, o ministro Ricardo Lewandowski pela legitimidade da vacinação obrigatória, desde que não haja imposições em relação à integridade física e moral dos recalcitrantes, o que violaria os direitos à intangibilidade, à inviolabilidade e à integridade do corpo humano. 

Na tarde de hoje, votaram os demais ministros. Luís Roberto Barroso, relator do recurso nos quais pais veganos não queriam vacinar o filho, abriu seu voto retomando fatos históricos nos quais as vacinas foram essenciais para erradicar doenças que acometiam à sociedade. "Inúmeros doenças foram sendo derrotadas pela ciência e pela vacinação em massa da população". O relator citou doenças como tuberculose, tétano, coqueluche e poliomielite.

Barroso explicou que o caso envolve a ponderação de dois pilares fundamentais: de um lado está a liberdade de consciência e do outro lado estão os direitos da coletividade à vida e à saúde. 

O ministro afirmou ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, ou seja, o direito de as pessoas formularem as suas próprias concepções de vida. No entanto, para Barroso, está fora de dúvida que o direito à vida e à saúde da coletividade, e o direito prioritário às crianças, devem prevalecer sobre à liberdade de consciência.

"É legítimo o caráter compulsório quando exista consenso científico e registro em órgão de vigilância sanitária (...) Não é legítimo em nome de um direito individual, frustrar o direito da coletividade"

Para explicar os motivos pelos quais entende pela vacinação compulsório, Barroso salientou três razões: (i) o Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade. Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança; (ii) a vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, "as vacinas salvam vidas", afirmou; (iii) o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu ambos os relatores, ou seja, pela obrigatoriedade da vacina. Conforme o ministro explicou, a compulsoriedade da vacina é um dever duplo: do poder Público, que tem a obrigação de realizar uma ampla campanha de vacinação e do indivíduo, "o que não significa que poderá ser levado de forma forçada à vacinação".

Quanto aos entes responsáveis pelo plano de imunização, o ministro retomou julgado do STF nos quais ficou claro o dever e responsabilidade do governo Federal, Estados, municípios o DF em combater à doença.

"Na ausência do desenvolvimento da ação central, não impede que os entes federativos possam realizar suas campanhas de vacinação (...) aqui não me parece que devamos colocar que só é possível a obrigatoriedade se estiver no plano nacional de imunização. Quero crer que isso não ocorra, e se, eventualmente, o governo Federal não colocar a vacinação no plano nacional de imunização?"

Quanto à vacinação dos filhos, o ministro afirmou que não há dúvidas que a livre convicção filosófica dos pais não pode prevalecer sobre o princípio da integral proteção das crianças e adolescentes. 

Em breve voto, o ministro Edson Fachin seguiu ambos os relatores, ou seja, de que a vacinação é, sim, obrigatória, que se dá e se dá nos limites e nas possibilidades na expressão democrática do federalismo. Segundo o ministro, o STF não retirou poderes de quem quer que seja, muito menos do Executivo Federal, poderes para enfrentar a pandemia. Fachin frisou que o STF não definiu que apenas os Estados poderiam agir para enfrentar, a obrigação é de todos os entes públicos. 

Na mesma linha pela obrigatoriedade da vacina, a ministra Rosa Weber disse ser necessário enfatizar com exaustão que a constitucionalidade da lei que dispõe acerca da vacina obrigatória não significa que o STF esteja determinando à vacinação compulsória, "sua eventual necessidade deverá ser avaliada pelos gestores da saúde", observou.

"A vacinação compulsória é justificada em síntese quando a recusa de um indivíduo coloca em risco injustificado a saúde e a vida de seu vizinho."

Com relação à vacinação de crianças contra a vontade dos pais, Rosa Weber salientou que a imunização contra doenças infantis é uma das maiores conquistas da medicina moderna. De acordo com a ministra, crianças, cujos pais rejeitam deliberadamente à vacinação, beneficiam-se da imunização a que submetidas as outras crianças.

Em sucinto voto, o ministro Dias Toffoli seguiu na íntegra ambos os relatores.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que não há democracia em um sistema egoísta: "a responsabilidade consigo e com o outro tem a ver com a dignidade humana". Segundo a ministra, "pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém". Cármen Lúcia enfatizou que a liberdade individual no caso de um vírus, que tem um alto índice de transmissibilidade, é suficiente para dizer que a CF não garante liberdade para uma pessoa ser soberanamente egoísta. 

Para o ministro Gilmar Mendes, a vacinação compulsória pode ser determinada mesmo em relação aos medicamentos que forem aprovados, em caráter emergencial, para uso pelas autoridades reguladoras estrangeiras. O ministro pontuou que todos os entes federados poderão autorizar, de forma excepcional e temporária,  a importação e distribuição de quaisquer materiais medicamentos e insumos da área da saúde sujeito à vigilância sanitária, sem registro na Anvisa.

"Vacinar-se é um ato solidário", foi o que disse o ministro Marco Aurélio, o qual subscreveu o voto dos relatores. Em breve voto, o ministro salientou que o interesse no caso é coletivo e, por conseguinte, a medida precisa ser compulsória.

Finalizando o julgamento, o ministro Luiz Fux agradeceu a colaboração dos ministros para a celeridade no julgamento e votou a favor da vacina obrigatória. 

  • Obrigatoriedade em último caso

O ministro Nunes Marques entende pelo não conhecimento das ações por entender que os meios processuais pelos quais a discussão é travada não são adequados. O ministro salientou que não há ato administrativo concreto, mas especulações oriundas de manifestações de Bolsonaro na imprensa ou nas redes sociais acerca da vacinação.

Outro motivo pelo não conhecimento das ações, a obrigatoriedade da vacinação obrigatória, estaria regulamentada em lei pré-constitucional (lei 6.259/75), a qual não poderia ser impugnada em ação direta.

No entanto, ultrapassadas estas questões, o ministro entende que a vacinação obrigatória não pode ser medida inaugural de uma política sanitária, em razão de seu caráter invasivo. Por esse motivo, não é possível, para o ministro, que haja imposição de vacina por meios físicos. Segundo Nunes Marques, a obrigatoriedade da vacina pode ser sancionada apenas por medidas indiretas, tal como multas, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico.

"Vacinação obrigatória deve ser medida extrema, apenas para situação grave e cientificamente justificada e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária."

De acordo com Nunes Marques, deve se assegurar ao cidadão o direito de não se submeter obrigatoriamente à nenhuma vacina que tenha sido concebida por procedimentos inéditos e nunca aplicados em massa. "Não é totalmente infundado o receio de algumas pessoas quanto aos eventuais efeitos que estes imunizantes podem ter", afirmou. 

O ministro concluiu que a instituição de obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 é possível pela União ou pelos Estados, mediante oitiva da União (ministério da Saúde), como última medida para o combate à disseminação da covid-19, após campanha de vacinação voluntária e esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária. No caso da vacinação obrigatória, as sanções  apenas podem ser temporárias e indiretas, incidindo sobre o patromônio, por exemplo.

Quanto ao recurso acerca dos pais, em caso de resistência dos genitores, deve-se aplicar a sanção indireta de suspensão temporária e episódica do poder familiar pelo Judiciário, em procedimento instaurado pelo MP ou pelo Conselho Tutelar, apenas para aplicação na criança da vacina obrigatória devidamente registrada na agência de vigilância sanitária. A liberdade de crença dos pais, segundo o ministro, não deve ser imposto aos menores. Nesse caso, o ministro seguiu o ministro Lewandowski. 

"Não há na lei nenhuma autorização para os pais expandirem sobre seus filhos, com prejuízo de direitos destes, as suas convições pessoais em detrimento de normas sanitárias válidas e eficazes. Legalmente, não há dúvida de que os pais têm que vacinar seus filhos menores. Trata-se da concretização do direito da saúde do menor, que deve ser assegurado não apenas pelos pais, mas pelo Estado." 

Por: Redação do Migalhas

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07
Jan21

As seringas e a frieza genocida de Bolsonaro

Talis Andrade

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Editorial do site Vermelho

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sempre se supera quando o assunto é a irresponsabilidade na condução do país. A mais recente postura nesse sentido foi o anúncio de que o governo suspendeu a aquisição de seringas para a vacinação contra Covid-19 “até que os preços voltem à normalidade”. Como é de seu feitio, o anúncio se deu sem maiores detalhes, além de alegar que estados e municípios têm estoques do material para o início da imunização.

A compra de seringas vem sendo postergada há algum tempo, o que leva à suposição de que esse anúncio é mais um pretexto para o prolongamento do seu descaso diante da tragédia que já ceifou quase 200 mil vidas de brasileiros. A frieza com que Bolsonaro trata a questão choca primeiro porque é um descaso com a vida. Seus pronunciamentos são gélidos do ponto de vista da empatia, da comoção que deveria estar presente quando se fala dessa cifra. Choca também porque essa frieza denota indiferença diante da perspectiva de que o elevado número de mortes tende a prosseguir por tempo indefinido.

Só uma pessoa desprovida de sentimento humano, incapaz de se empenhar para aliviar a dor e o temor de tantos concidadãos, pode ter esse comportamento. Bolsonaro age como outros genocidas da história que, em nome do ideal da extrema direita, promoveram grandes tragédias ao longo da história.

É evidente que a suspensão da compra das seringas não se deve à anormalidade dos preços. Mas se é verdade que existe algum percalço nesse sentido ele se deve exatamente ao traço fundamental do governo: irresponsabilidade. Alguém com um mínimo de responsabilidade, investido de poderes de presidente da República, teria feito um planejamento para enfrentar eventuais obstáculos, inclusive a majoração de preços dos insumos necessários para enfrentar a pandemia.

E outra: a prioridade das prioridades, para quem age de forma racional e lógica, é providenciar as condições para a imunização da população mesmo pagando o preço desses imprevistos. Mas não se deve esperar esse tipo de comportamento de Bolsonaro. O país teria mil alternativas para contornar a situação se o objetivo fosse o combate à pandemia. Como não é, qualquer obstáculo serve de pretexto para a sua política de deixar o povo totalmente no abandono, entregue à própria sorte.

Essa fala de Bolsonaro não surpreende exatamente por conta da sua conhecida conduta. Choca pela estupidez, mas não passa de reafirmação do seu descaso com a pandemia, incitando sabotagem ao isolamento social, ao auxílio emergencial, à ajuda aos estados e municípios e ao socorro às empresas vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia. É a lógica escravista de tratar o povo como mero reprodutor de capital, sem direitos trabalhistas e sociais e sem acesso aos recursos do Estado que deveriam ser priorizados como investimentos na saúde pública.

Seu projeto autoritário de poder se expressa também em condutas como essa, uma afronta ao papel do Estado e às responsabilidades precípuas do cargo de presidente da República, mais um atestado da sua inépcia e da sua incompatibilidade com a função que ocupa. Suas ações se somam, cotidianamente, ao seu intento de semear o caos para tentar colher mais poder, constatação cabal de que sua presença no Palácio do Planalto é uma ameaça constante ao Estado Democrático de Direito.

O país não pode ficar passivo diante de tanta desfaçatez. Urge a atenção para cada um de seus passos com a compreensão de que eles devem ser contidos por meio de respostas firmes, erguendo barreias amplas e consistentes, com a convicção de que a institucionalidade democrática do país está em questão. A defesa da democracia é a porta de entrada para as lutas por um novo rumo, capaz de combater esse caos que se traduz na tragédia representada por essa assustadora escalada de mortes.
 
06
Jan21

Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado

Talis Andrade

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Neste momento de crise sanitária internacional e nacional devido à pandemia de Covid-19 – somos o segundo país do mundo em número de mortos por essa doença –, é fundamental nos concentrarmos na luta pela vacinação já, com equidade. A equidade é importante como a garantia de justiça social, mas também como requisito para o tão esperado controle da pandemia. Que seja, portanto, garantida igualdade de acesso às cidadãs e cidadãos brasileiros na vacinação contra a Covid-19.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS) tem um histórico de grande sucesso, com experiência bem-sucedida em campanhas de âmbito nacional e com reconhecimento internacional. Somente o pleno apoio e adequado incentivo financeiro e operacional ao PNI pode garantir equidade no acesso efetivo e seguro da população à vacina.

Devido à magnitude desta campanha de vacinação que tem como meta cobrir toda a população e a limitação da oferta de vacinas no mercado internacional, países como o Brasil têm definido um modelo de prioridades para sua implementação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social.

Somente o SUS, por intermédio do PNI, poderá garantir a vacinação de toda a população brasileira com base nesses critérios. Seringas, agulhas, insumos de biossegurança e adequada logística e competência são necessárias para atingirmos este objetivo.  As vacinas, objetos dos acordos de compra e transferência de tecnologia já estabelecidos com as empresas Sinovac e AstraZeneca, devem formar a espinha dorsal da campanha de vacinação no País sob a coordenação do PNI.

Numa sociedade como a nossa, marcada por grotescas desigualdades sociais, é moralmente inaceitável que a capacidade de pagar seja critério para acesso preferencial à vacinação contra a Covid-19. Caso isso ocorra, uma fila com base em riscos de se infectar, adoecer e morrer será desmontada. É inadmissível, portanto, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas.

Assim, causa preocupação o anúncio feito no dia 3 de janeiro que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.

No Reino Unido, para evitar a ocorrência de desigualdade social no acesso à vacina contra a Covid-19, governo e empresas elaboram acordos para não permitir que vacinas sejam compradas por clínicas privadas, pelo menos enquanto uma grande parte da população não tiver sido vacinada pelo Sistema Nacional de Saúde (NHS). Este é o exemplo que podemos seguir.

Consequências nefastas da venda de vacinas contra a Covid-19 por clínicas privadas, como as destacadas abaixo, vão além do aprofundamento do abismo social brasileiro:

  • Num momento de imensa necessidade de fortalecimento do SUS, renuncia-se ao seu potencial para vacinar a população brasileira com equidade, efetividade, eficiência e segurança, em prol do fortalecimento do mercado setor privado de saúde.
  • O detalhado acompanhamento da cobertura vacinal e a farmacovigilância para o monitoramento de eventos adversos, de grande importância principalmente no caso das vacinas contra a Covid-19 com aprovação pelas agências reguladoras em prazos recordes, tornam-se mais difíceis ou mesmo se inviabilizam.
  • O aumento do número de pessoas com doses incompletas de vacina (sem tomar as duas doses) tem maior probabilidade de ocorrer entre as pessoas vacinadas no setor privado, diminuindo a eficácia e a efetividade da vacinação.

A sociedade brasileira e suas instituições democráticas estão alertas. A abertura da vacinação para clínicas privadas pode impactar negativamente o controle da pandemia, aumentar as desigualdades sociais na saúde e os riscos inerentes ao prolongamento da circulação do vírus na população. A mercantilização da vacina não será tolerada por um Brasil que luta pela vida, por um país mais justo e solidário.

#VacinaçãoJÁ #VacinaparaTodaseTodos #VacinaçãoSomentenoSUS #BrasilprecisadoSUS

Entidades signatárias:

Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME
Articulação Brasileira de Gays, Bissexuais e Homens Trans – ARTGAY
Articulação Nacional de Luta contra a Aids -– ANAIDS
Articulação Nacional dos Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – Aneps
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Economia de Saúde – Abres
Associação Brasileira de Educação Médica – Abem
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn Nacional
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato
Associação Brasileira Ensino em Fisioterapia – ABENFSIO
Associação Brasileira Rede Unida – Rede Unida
Associação Brasileira Superando o Lúpus – Superando
Associação de Fisioterapeutas do Brasil – AFB
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Ayomidê Yalodê Coletivo de Mulheres Negras
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes
Coletivo Adelaides, feminismos e saúde
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar – CONTRAF BRASIL
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Confederação Nacional dos trabalhadores na Saúde – CNTS
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Conselho Nacional de Saúde – CNS
Conselho Regional de Nutrição da 9ª região – CRN9
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa
Movimento Brasileiro de Redução de Danos – MBRD
Movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase – Morhan
Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
Nova Central Sindical dos trabalhadores – NCST
Rede Feminista de Saude e Direitos Reprodutivos – RFS
Rede Lai Lai Apejo
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
Rede Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais Negras – Candaces
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – RNP+ Brasil
Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa
Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC
União Brasileira de Mulheres – UBM
União de Negros pela Igualdade – UNEGRO
União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –UNALGBT
US Network for Democracy in Brazil

 

06
Jan21

A porção perversa da alma do povo

Talis Andrade

 

Por Bepe Damasco

- - -

As pessoas estão perdendo filhos, pais, mães, avós, tios, primos e amigos, vítimas de mortes evitáveis em muitos casos, se não estivéssemos sob um governo que cultua a morte.

Mas, estranhamente, a defesa do bem mais precioso de qualquer ser humano, a vida, não é motivo suficiente para uma revolta da vacina às avessas. 

E 200 mil mortos são três Maracanãs lotados.

Essa tragédia sem precedentes na história não é suficiente para que os brasileiros e brasileiras cerquem o Palácio do Planalto, pelo menos virtualmente, e exijam vacina imediatamente, além da saída do genocida que ocupa a cadeira presidencial.

Desnecessário entrar em detalhes acerca do papel nefasto da longa dominação de 520 anos da Casa Grande para o baixo nível de consciência política da nossa gente.

A exploração brutal dos mais humildes pela burguesia e a dificuldade de acesso à educação de qualidade também são fatores que ajudam a explicar o quadro de subcidadania.

Mas os pesquisadores do futuro certamente “queimarão a mufa” para decifrar um fenômeno de tamanha complexidade.

O próximo a morrer pode ser o filho, a esposa ou a mãe do sujeito, mas a iminência de uma perda irreparável é incapaz de impedir que ele ande sem máscara, que vá à praia, que se aglomere em festas e bares. E tem de tudo no desafio insano à Covid-19: do povão às classes média e alta.

Os que adotam esse comportamento egoísta revelam total falta de empatia e solidariedade para com o próximo, se transformando conscientemente em agentes da propagação do vírus, da doença e da morte.

Para não incorrer no erro crasso da generalização, cumpre registrar que não me refiro obviamente neste texto à totalidade do povo brasileiro, nem mesmo à maioria, mas sim à parcela expressiva dele.

Desta feita, nem a falta de informação serve como justificativa, dado o verdadeiro bombardeio dos veículos de comunicação acerca das medidas de proteção necessárias para conter a disseminação do vírus.

A ciência política, a sociologia e a antropologia são insuficientes para explicar e entender a alma do povo deste país. Causa perplexidade ver as pessoas se deixando matar bovinamente. 

Ah, mas esse mesmo povo elegeu Lula e Dilma em quatro eleições presidenciais consecutivas, dirão muitos. 

Sim, mas boa parte desse eleitorado nunca deixou de dar a impressão de que assim que passasse um cavalo encilhado que refletisse o racismo, a homofobia, a misoginia e o anticomunismo mais tosco presentes na sociedade estaria pronta para montar. Deu no que deu. 

Vastos setores da esquerda adotam um tom paternalista quando se trata de analisar a adesão popular a causas obscuras. Debitar tudo na conta das debilidades e erros da própria esquerda costuma ser o diagnóstico padrão.

Claro que é importante enfatizar que a elite escravocrata do país e seu ódio devotado aos negros e pobres, conforme apontado pelo professor Jessé de Souza, são elementos sólidos para a compreensão das nossas mazelas como nação.

Isto posto, penso que passar pano em posturas anticientíficas, egoístas e atentatórias à saúde pública não contribui para que possamos atravessar a tormenta e construir um país mais justo, igualitário, soberano e efetivamente democrático.

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